INSTITUTO AME CIDADE, 6 de junho de 2011
A Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual sobre as diárias irregulares da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, no caso que hoje é chamado pelos procopenses de “Farra das Diárias”, acusa de improbidade administrativa seis vereadores e um suplente, todos eles integrantes do grupo de vereadores que desde a legislatura passada domina a Câmara Municipal, mantendo o legislativo municipal numa posição de submissão aos interesses do prefeito Amin Hannouche (PP). Onze funcionários da Câmara também são acusados na ação.O Ministério Público deu início ao inquérito civil a partir de uma representação do Instituto Ame Cidade em 2009, que naquele ano encontrou indícios de irregularidades em documentos relativos às diárias de viagens pagas a vereadores.
Na semana passada a Justiça acatou a ação do MP e determinou a indisponibilidade de recursos de todos os acusados.
Na semana passada a Justiça acatou a ação do MP e determinou a indisponibilidade de recursos de todos os acusados.
A investigação do MP abrange apenas o período de janeiro de 2009 a março de 2010. Já noticiamos aqui no blog que os vereadores continuam fazendo enormes gastos em diárias, sendo que, nos primeiro quatro meses de 2011 já foram gastos mais da metade de todo o orçamento anual para diárias, que é de 70 mil reais.
A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), integrante da Câmara que nunca recebeu diária alguma porque é contra esse tipo de pagamento aos vereadores, também revelou de forma oficial em pronunciamento diante dos colegas sua discordância com estes novos gastos.
Entre os funcionários que fazem parte do processo, dois tem posição de destaque no que o MP chama de “complexo esquema de desvios dos recursos públicos”. Marcos Amin é o procurador jurídico e Madison Luiz das Silva Guilherme o contador da Casa. Ambos têm ligações fortes com o prefeito Hannouche, sendo que o último foi seu Secretário Municipal de Administração na gestão passada.
Na ação o MP faz menção a problemas que envolvem diretamente a contabilidade da Câmara e que tocam diretamente em aspectos jurídicos. Em um trecho da ação os promotores públicos afirmam que os vereadores "eram sabedores da ilegalidade perpretada" no que, ainda conforme diz a ação, é definido como "malfadado ato administrativo" baixado pela presidência da Câmara.
Outro trecho da ação: “Realmente, a tentativa dos nobres edis procopenses em legitimar uma situação pretérita irregular revela verdadeiro desvio do poder legislativo [grifo do MP]”. Neste mesmo trecho, os promotores afirmam que o ato normativo foi feito e editado “desprezando os mais comezinhos princípios jurídicos e lógicos da Administração Público”, acrescentado também que isso teve como objetivo “corrigir ou convalidar ilegais pagamentos” anteriores.
O MP descreve aqui um ato da presidência da Câmara editado depois que os promotores públicos descobriram que o pagamento das diárias vinha sendo feito sem tivesse havido a regulamentação exigida por lei.
O MP também deixa claro que os problemas encontrados na prestação de contas dos pagamentos de diárias “não se deu por mero descuido do legislativo” de Cornélio Procópio. Na realidade, acusam os promotores, estes atos foram realizados pela presidência da Casa com o propósito único de “dissimular a locupletação indevida de todos os requeridos, vereadores e servidores”.
Abaixo, publicamos a lista de nomes dos denunciados na Ação Civil Pública, com os montantes gastos em diárias em valores corrigidos. O vereador Helvécio Alves Badaró (PTB) é responsabilizado pelo total de gastos no período porque foi o presidente da Câmara na época em que ocorreram as irregularidades.
VEREADORESHelvécio Alves Badaró (PTB) ______________ R$ 103.098,04Edimar Gomes Filho (PPS) ________________ R$ 13.102,99Emerson Carazzai Fonseca (PRB) __________ R$6.310,01Márcia Cristina Cafieiro Cunha (PP) ________ R$ 779,25Ricardo Leite Ribeiro (PPS) _______________ R$ 9.624,19Sebastião Angelino Ramos (PP) ____________ R$ 18.511,62Vanildo Felipe Sotero (PP) _______________ R$ 6.361,09FUNCIONÁRIOS DA CÂMARAAdejacir Batista Moreira _________________ R$ 9.266,19Claudinei José Teixeira __________________ R$ 2.141,98Carlos Henrique Carnieto ________________ R$ 1.399,74Cleverson Ricardo Goes __________________ R$ 2.809,72Dayane Costa Del Rovere ________________ R$ 2.611,62Elizabeth Veloso, Laís Auriglietti ___________ R$ 21.730,68Márcia Quero __________________________ R$ 4.600,75Marcos Vinicius Ali Amin _________________ R$ 3.724,85Valéria Nunes Simão ____________________ R$ 814, 24Madison Luiz da Silva Guilherme ___________ R$ 2.223,68
