sexta-feira, 25 de junho de 2010

Os problemas de Londrina e de Cornélio Procópio com seus Calçadões

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de junho de 2010

Por problemas de superfaturamento a prefeitura de Londrina suspendeu a reforma que vem fazendo no Calçadão da cidade desde o ano passado. O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), organização londrinense que vem monitorando licitações públicas na cidade desde o início deste ano constatou diferença de preços que no total chegam a 617,55% a mais do que a cotação de mercado.

A obra do calçadão de Londrina é feita pela Visatec, empresa de propriedade de um irmão do ex-deputado José Janene, da alta cúpula do Partido Progressista, o PP. A empresa não disponibiliza em seu site da internet sua composição societária.

O OGPL pesquisou três itens com suspeita de superfaturamento, distribuídos da seguinte maneira na obra: 18 bancos, 14 lixeiras e 29 grelhas de concreto para as árvores.

A prefeitura cotou o banco de concreto a R$ 1.812,50 a unidade; na primeira fase da licitação, a Visatec, deu o preço de R$ 1.517,19. Mas no mercado, segundo o OGPL, esses bancos custam no máximo R$ 350, podendo ser encontrados até por R$ 200.

As lixeiras na cotação da prefeitura ficaram em R$ 937,50 cada uma e a Visatec cobrou R$ 714,48. No mercado o preços fica entre R$ 200 e R$ 438.

Já a grelha na cotação da prefeitura ficou em R$ 1.031. A Visatec cobrou R$ 953,04. Segundo o OGPL, o preço de mercado varia entre R$ 142 e R$ 420.

A obra suspeita de superfaturamento é de substituição de todo o antigo Calçadão da cidade, originalmente construído na década de 70, e sofreu muitas críticas, principalmente com o argumento de que está havendo a destruição de um espaço central do município que pode ser considerado patrimônio histórico londrinense. O resultado final de um trecho concluído também não agradou no aspecto técnico e visual uma parte considerável da opinião pública.

O Calçadão de Londrina é exatamente igual ao que foi construído recentemente em Cornélio Procópio, com o mesmo tipo de grelhas e bancos e o piso em “paver”, sistema de peças intertravadas que tem sido utilizado em várias cidades brasileiras.

A construção do Calçadão de Cornélio Procópio, que é de apenas uma quadra, causou muitos problemas para a população pela demora na execução. A obra levou quase um ano para ser concluída e teve problemas variados, inclusive de falta de pagamento de operários.

A avaliação pública dos números do projeto e da execução do Calçadão é totalmente impossibilitado pelo gabinete do prefeito Amin Hannouche (PP), que não permite o acesso à documentação legal sobre os custos desta obra, assim como fazem com qualquer outra informação referente à obras e serviços da Prefeitura.

O Instituto Ame Cidade já tentou obter informações sobre o Calçadão e como isso foi negado pelas vias normais, o pedido foi encaminhado pela via jurídica.

Esta falta de transparência da Prefeitura acaba criando um clima de suspeição nesta e em outras obras desta administração, até porque a empreiteira responsável pela complicada execução do Calçadão, a ILB Construtora, tem um volume grande de obras na cidade. Desde agosto de 2008, só pelo que temos conhecimento, a empresa é responsável por obras que atingem cifras de aproximadamente R$ 4 milhões de reais.

Entre outras, a empresa é responsável pela construção do Clube do Povo (R$ 1.074.333,30) e do Frigorífico do Peixe (R$ 975.813,20), projetos que incluem dinheiro federal. Além disso a ILB também assumiu obras municipais que eram da Construtora São José RR Ltda.

Um fato curioso nesta incorporação de obras é que o representante legal das duas empresas é a mesma pessoa, Ivan Luís Bruxel. A empresa também apresenta graves incompatibilidades com os serviços que ganhou em licitação da prefeitura.

A ILB Construções foi aberta por Bruxel em Porto alegre em agosto de 2007 e transferida para Cornélio Procópio no final de 2009. No Rio Grande do Sul, de acordo com a Inscrição Estadual, a atividade principal da empresa é a fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.

Antes de ganhar as licitações da prefeitura de Cornélio Procópio, Ivan Luís Bruxel, nunca teve qualquer ligação com o Paraná. Ele é do Rio Grande do Sul, onde tentou fazer carreira política como candidato a vereador em Porto Alegre em 204 e em 2008, mas não foi eleito nas duas vezes. Coincidentemente, ele é do mesmo partido do prefeito Amin Hannouche. Em Porto Alegre, Bruxel faz parte do diretório municipal do PP.

Em Cornélio Procópio, durante as complicações na construção do Calçadão, Bruxel foi protagonista de um estranho episódio que rendeu até boletim de ocorrência policial.

Segundo sua denúncia para a polícia, ele foi rendido por dois armados em um quarto de hotel onde estava hospedado e sob ameaças teve que assinar vários papéis em branco, além de ter sido obrigado a engolir remédios sedativos.

Em entrevista à Rádio Cornélio, Bruxel não desconsiderou a possibilidade de que as ameaças que sofreu dos dois pistoleiros tenham relação com as obras públicas municipais sob sua responsabilidade em Cornélio Procópio. Na conversa com os jornalistas da rádio, ele finalizou a entrevista com a seguinte frase: “Não é fácil a coisa aqui [em Cornélio]. Quando conserta uma coisa, estraga outra”.

Reforma no calçadão de Londrina é suspensa por suspeita de superfaturamento

JORNAL DE LONDRINA, 25 de junho de 2010

Município suspendeu o edital para a licitação da segunda etapa da obra no calçadão depois de um pedido de impugnação do Observatório de Gestão Pública. Preços cotados e pagos pela administração foram bem acima dos praticados no mercado


A suspeita de superfaturamento em alguns itens da reforma do calçadão levou a Prefeitura de Londrina a suspender, na quarta-feira (23), o edital da segunda etapa da obra. O pedido foi feito pelo Observatório de Gestão Pública, que levou em consideração a grande diferença entre os preços pagos pelo Município e os valores praticados no mercado.

Os indícios de irregularidades foram apurados já na primeira etapa da reforma, entre as Ruas Pernambuco e Prefeito Hugo Cabral. O Observatório apurou o preço de três itens: bancos de concreto, lixeiras e grelhas. Enquanto a Prefeitura cotou o primeiro produto a R$ 1.815,50, a empresa responsável pela reforma recebeu R$ 1.517,19, mas o Observatório entrou bancos comercializados por preços entre R$ 200 e R$ 350.

Já a lixeira foi cotada pela Prefeitura a R$ 937,00; a empreiteira recebeu R$ 714,78. No mercado, porém, o produto é encontrado com preços entre R$ 200 e R$ 438. A grelha foi cotada a R$ 1.031,25, e a empresa recebeu R$ 953,04; mas o Observatório encontrou o produto sendo comercializado entre R$ 142 e R$ 420.

Para a segunda etapa da reforma, entre as Ruas Pernambuco e Professor João Cândido, houve uma pequena redução nos valores cotados pela administração municipal. O preço do banco passou para R$ 818,50 e o da lixeira, para R$ 725,68 - contudo, eles se mantiveram bem acima dos preços praticados pelo mercado.

No edital que suspende o processo, o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, afirmou que a licitação está suspensa para reavaliação dos custos da obra e do cronograma físico financeiro. De acordo com ele, não houve superfaturamento, mas apenas um “equívoco” no percentual na planilha de execução da segunda etapa da obra.

“Não existe má-fé” - Em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (24), o prefeito Barbosa Neto (PDT) declarou que erros acontecem, mas não “existe má-fé”. Segundo ele, essa participação da sociedade é importante, pois ajuda a administração na fiscalização da utilização dos recursos.

“Sempre estivemos à disposição do Observatório e da própria sociedade, para que pudéssemos ter a maior transparência na nossa administração e buscar investir da melhor forma possível os recursos do município. O mais importante é que aqui não há corrupção”, declarou.

Como em julho inicia o período eleitoral e não é possível realizar licitações com recursos federais, o novo processo deverá ser realizado somente em outubro. Com isso, os comerciantes londrinenses poderão ter mais um Natal com reformas no calçadão.

“Vai depender do próprio andamento da licitação. Gostaríamos de ter evitado isso, como tentamos no ano passado. A cidade espera uma resposta para os problemas do local há mais de 20 anos. Nós queremos fazer, embora tenha tido esse problema. Vamos aguardar o andamento do calendário e vamos tomar essa decisão em momento oportuno.”

Ministério Público apura fraude com diárias de servidores da Educação

GAZETA DO POVO, 25 de junho de 2010

Denúncia aponta para o uso indevido de cartões corporativos de funcionários da secretaria estadual


O Ministério Público Estadual vai investigar o uso indevido de diárias de viagens por servidores da Secretaria de Estado da Educação. A denúncia aponta que funcionários lotados na Su­­perintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) estariam envolvidos em um suposto esquema de fraude com o uso de cartões corporativos do governo. O Ministério Público não divulgou o número de funcionários que estão sendo investigados e nem os valores desviados.

A Secretaria de Educação tem prazo até hoje para fornecer informações solicitadas pelo MP. A assessoria jurídica da secretaria pediu prorrogação do prazo. De acordo com a coordenadora do setor, Tereza Cristina, uma sindicância interna ocorre há 12 dias. “Ainda não foram ouvidos todos os funcionários que estão listados, mas as chefias também serão ouvidas”, diz.

As investigações coincidem com o afastamento da diretoria e de outros funcionários da superintendência da secretaria, que ocorreu há uma semana. Mas segundo a coordenadora jurídica, não há relação entre o afastamento dos funcionários e a denúncia. “Estamos em processo de mudanças administrativas há 45 dias, devido a substituição do governador. A troca dos diretores da superintendência já estava prevista”, afirma.

De acordo com Tereza, a denúncia aponta para uso excessivo de diárias de viagens na superintendência, mas após uma verificação foi constatado que o excesso ocorreu em outros departamentos da secretaria. “Estamos verificando o motivo dessas diárias terem sido concedidas e se o trabalho foi mesmo realizado”, afirma.

As diárias de viagens dos servidores estaduais são concedidas quando é necessário realizar trabalho fora da cidade onde residem. Essas viagens podem ocorrer dentro ou fora do país. Os valores das diárias são depositados no cartão corporativo individual do servidor. A denúncia ainda aponta que servidores estariam usando o cartão de terceiros. “Isso não pode ocorrer. Cada cartão é de uso individual, com senha. Se for necessário iremos solicitar fotografias de saques realizados no banco”, diz Tereza. De acordo com ela, há alguns anos foi confirmado o uso indevido de um cartão corporativo e o servidor foi demitido.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, as investigações sobre a fraude na Secretaria de Educação começaram há uma semana e ainda não há clareza sobre o teor da denúncia recebida. A reportagem procurou a promotora Adriana Vanessa Rabelo Câmara, responsável pela investigação, que não quis prestar informações sobre o caso.