quarta-feira, 27 de abril de 2011

Deputado vira secretário e o contribuinte paga em dobro

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de abril de 2011

Até não é ilegal, mas não parece ser moral o atual privilégio de deputados estaduais que se tornam secretários de governo e continuam mantendo toda a estrutura da Assembleia Legislativa à sua disposição. Hoje é assim no Paraná. Os deputados vão para o governo e continuam mantendo seus gabinetes e verbas, incluindo todos os seus assessores, tudo pago pelo Legislativo.

Atualmente dois deputados licenciados estão nesta situação confortável. São os secretários da Casa Civil, Durval Amaral (DEM), e do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Esta dupla estrutura já havia sido extinta, até que o ex-deputado Antonio Anibelli (PMDB) restabeleceu o favorecimento.

Esta duplicidade faz com que aquela Casa de Leis tenha hoje 54 deputados e gaste com 56, uma expressão que justifica o projeto do deputado Mauro Moraes (PSDB) impedindo que deputados licenciados para assumir cargos no Executivo continuem mantendo gabinetes na Assembleia.

Nas contas do deputado tucano, cada deputado que sai para atuar no governo custa R$ 1,5 milhão anuais para o contribuinte. É muito simples: quando um deputado é nomeado para um cargo no Executivo, o contribuinte dobra seus custos em relação a este político.

Independente do alto custo extra para a população é preciso ver também que este estranho processo interfere até na necessária independência entre os poderes, além de poder ser usado como mais uma moeda de troca eleitoral, pois é óbvio que esta estrutura a mais que continua sendo mantida acaba funcionando como um mimo extra para os parlamentares que vão para o Executivo.

Como diz a voz popular, Executivo e Legislativo são dois lados do balcão que não devem ter nenhuma relação de dependência. O legislativo tem que vigiar o trabalho do secretário e cobrar resultados e práticas honestas e conseqüentes. Oferecer estrutura extra para a atividade de quem está no Executivo é que não é papel da Assembleia Legislativa.

Romanelli não quer largar o privilégio e revela nova categoria política: o secretário/deputado

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de abril de 2011

O secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) não quer perder de jeito nenhum a confortável posição de ter duas estruturas à sua disposição. Ele gostou de ser secretário e continuar com gabinete na Assembleia Legislativa.

Romanelli já disse que deixa o governo se a Assembleia Legislativa proibir a manutenção de gabinete parlamentar para quem foi nomeado para o governo. E a sua justificativa é daquelas que deixam ainda mais clara a situação de privilégio. “Ao mesmo tempo [que é secretário], legitimamente, tenho um mandato parlamentar e devo atender de forma ininterrupta as pessoas que me elegeram”, ele disse. Com essa, Romanelli também revelou que o Paraná tem hoje uma nova categoria política, a do secretário/deputado.

Não que os deputados paranaenses ainda precisem de mais argumentos para acabar com esse estranho artifício que afeta até a independência da Casa, mas se for o caso, o secretário/deputado Romanelli deu o argumento definitivo para que a Assembleia acabe com mais essa mamata.