Falta de transparência e incapacidade administrativa, as marcas que ficam

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de março de 2010


A administração do prefeito Amin Hannouche (PP) e seus vereadores na Câmara Municipal de Cornélio Procópio já imprimiram pelo menos duas marcas políticas fortes este ano. Primeiro com a extrema incompetência em lidar até com questões básicas da administração pública, que resultou nas trapalhadas com obras que começam e não acabam ou terminam malfeitas e sempre infernizando a vida da cidade. Outra marca na imagem foi o ataque combinado à independência Legislativa, na forma do processo movido pelo Partido Progressista, o PP conhecido pelo mensalão, e que é liderado na região pelo prefeito.

Nos absurdos erros relativos às obras municipais, que englobam um orçamento de cerca de 3 milhões de reais, houve além da incompetência executiva uma falha gritante dos vereadores do prefeito: eles faltaram com seu dever de acompanhar os atos da Prefeitura. Pode ser por conivência ou incompetência, não importa. O que está claro é que não trabalharam direito.

Quem vem alertando a Prefeitura desde o início da trapalhada, que começou na licitação e foi até o péssimo resultado do Calçadão da cidade e de outras três obras que estão paradas, é o Instituto Ame Cidade. A organização já protocolou pedidos de informações junto à Prefeitura e têm feito seguidas críticas aos procedimentos licitatórios, além de apontar desde o início que a empresa contratada nunca atuou no setor.

Também os vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB), o Mexo, e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) têm feito pronunciamentos e protocolado pedidos de informações sobre estes e outros projetos. Os pedidos são sempre negados por votação dos vereadores do prefeito.

Os procopenses sabem não só que os vereadores da situação falharam de forma grave, mas que neste episódio de obras paradas e malfeitas os únicos vereadores que cumpriram com sua obrigação política foram a vereadora Aurora e o vereador Mexo.

No afã de dizer sim à Prefeitura, a bancada da situação deixa passar até falhas terríveis, como na sessão em que iam votar uma absurda previsão no Plano Plurianual (PPA) para ser aplicada no município de Londrina. Quem avisou do erro vexaminoso foi a vereadora Aurora.

Outro caso em que os vereadores do prefeito agiram em conjunto com Amin Hannouche e o PP, partido que tem suas lideranças nacionais sendo processadas no Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito do Mensalão, foi o da tentativa de cassação do mandato da vereadora Aurora.

Na última terça-feira o processo chegou ao final de forma oficial. O relator do processo, Ricardo Leite Ribeiro (PPS), um dos vereadores do prefeito, optou pela advertência como punição. Todos os vereadores apoiaram a decisão, inclusive o vereador Carazzai Fonseca, que até então fez parte da pequena, mas valorosa bancada de oposição na Câmara — composta por ele e pela vereadora Aurora.

Até vereador da oposição votou pela punição à colega que pediu transparência no Legislativo municipal

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de março de 2010


A surpresa desagradável deste caso foi a posição do vereador Emerson Carazzai Fonseca (PRB), o Mexo. Primeiro foi conivente com os ataques à independência do legislativo e depois alinhou-se com a base de sustentação do prefeito ao dar voto favorável à punição proposta pelo relator do processo: a advertência verbal à vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

Carazzai Fonseca vinha até agora fazendo um mandato de oposição ao prefeito Amin Hannouche (PP). O prefeito não mudou de posição e muito menos sua base. Todos continuam na mesma batida, o que deixa Carazzai Fonseca numa situação complicada: todos acham que ele mudou. E esta transformação impressionou de forma negativa aos procopenses.

A incoerência do vereador é tão marcante que na sessão em que Aurora discursou contra a punição imposta, o líder do prefeito na Câmara, Ricardo Leite (PPS), destacou que a decisão havia sido apoiada por unanimidade, inclusive com o voto do vereador Carazzai Fonseca. Leite lembrou, de forma que até pareceu irônica, que "o vereador Mexo, é correligionário e faz parte da mesma base da senhora", isso referindo-se à vereadora Aurora, que havia acabado de proferir sua defesa. Presente à sessão, Carazzai Fonseca ficou calado.

A posição de Carazzai Fonseca, alinhando-se com os propósitos dos vereadores do prefeito, é ainda mais desconfortável pelo fato de familiares seus sofrerem ataques contínuos do prefeito e sua bancada na Câmara, inclusive sendo alvos de grosserias verbais de certos vereadores.

Porém, Carazzai Fonseca, o Mexo, ainda é um político novo, o que evidentemente não justifica esse tipo de coisa, mas a juventude proporciona a ele um logo tempo para se redimir. E ele ainda deve explicar esta nova e surpreendente posição, esta adesão aos que atacam de forma agressiva companheiros seus e até sua família. Essa explicação, aliás, os procopenses andam exigindo nas ruas, em programas de rádio e até aqui neste blog, na seção de comentários.

E o blog certamente está aberto à opinião do vereador, no caso de ele se propor a dar esta satisfação aos procopenses.

Advertência à vereadora Aurora é vista como um recuo do prefeito e seus vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de março de 2010


Os vereadores do prefeito optaram pela advertência à vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) e com isso firmaram em suas carreiras e na história da Câmara Municipal de Cornélio Procópio um dos atos mais bizarros da história política da cidade: a punição de uma parlamentar que pediu transparência no Legislativo municipal.

A advertência evidentemente não foi aceita por Aurora, que fez questão de registrar oficialmente sua posição em discurso na Câmara. E também não serão absurdos desse tipo que farão esta valorosa parlamentar deixar de cumprir seu compromisso com a cidadania. Esta é a diferença entre o político profissional e aquele que abraça de fato a causa pública, como é o caso de Aurora.

Entretanto, a advertência é vista pelos procopenses como um recuo dos vereadores do prefeito e também do próprio Amin Hannouche, atualmente encalacrado em trapalhadas administrativas que já grudam em sua imagem a fama de pior prefeito que Cornélio já teve.

O recuo pode ter vários motivos, sendo que o mais provável é um puxão de orelhas na base municipal pepista aplicado pelas altas esferas do PP, que perceberam a relevância nacional que um fato como esse poderia alcançar. Um vereador cassado por pedir transparência a seus colegas seria uma notícia bem interessante para a imprensa nacional nesta época em que é forte a discussão sobre a ética e ainda temos eleições de grande porte. E sendo este ataque à transparência proposto pelo PP, o partido do mensalão, aí é que a notícia iria esquentar o debate político nacional.

Além de punir vereadora que pediu transparência, querem aplicar mordaça em ouvintes de rádio

INSTITUTO AME CIDADE, 9 de março de 2010


Talvez em razão da má impressão causada pelo processo entre os procopenses, o presidente da Casa, Helvécio Badaró (PTB), nem fez a advertência verbal, falha que foi cobrada pela própria vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), quando pediu a palavra apoiada no Regimento Interno para fazer sua defesa verbal.

Como profunda conhecedora dos procedimentos regimentais da Casa, Aurora alertou inclusive a Mesa Diretora que pela regras do regimento a advertência verbal nem poderia ser a medida exata para o caso em questão.

Ou seja, na pressa de livrar-se do equívoco em que se meteram, o relator do processo e a Mesa Diretora passaram por cima dos procedimentos formais.

Aurora elencou os itens do regimento que poderiam ter relação com o caso alegado pelo PP e destacou, ponto por ponto, sua atuação impecável no tocante à ética e o relacionamento formal e pessoal com cada colega. E esta atitude de respeito, ela afirmou, nem se prende a este ou aquele código formal, mas é uma questão de atitude pessoal perante o próximo.

A vereadora deixou claro que, mesmo levando em conta o absurdo em ser ameaçada com a cassação de seu mandato por ter pedido transparência, teve tolhido seu direito à defesa durante todo o decorrer do processo.

Aurora apontou também as graves incoerências demonstradas no rigor em relação à ela e na extrema tolerância com situações bem graves, quando determinados vereadores tiveram atitudes que poderiam muito bem ser tomadas como infrações ao Código de Ética do legislativo municipal.

De fato, nos últimos tempos a população tem acompanhado as sessões da Câmara transmitidas pela Rádio Cornélio e se deparado com atitudes de tal grosseria que podem mesmo ser definidas como quebra de decoro. O vereador Ricardo Leite, por exemplo, quase entrou em confronto físico com um colega numa sessão. A vereadora falou em seu discurso sobre a ocasião em que o presidente Badaró a chamou de “venenosa” em plena sessão plenária e também citou a sessão em que o vereador Edimar Gomes Filho (PPS) se referiu a membros da comunidade como “quadrilheiros”. Gomes Filho é um dos implicados no caso das diárias da Câmara.

É claro que todos esses exemplos levariam a, no mínimo, uma repreensão aos faltosos, medida que de fato nunca foi tomada nem na ocasião desses acontecimentos tão lamentáveis.

No final, Aurora não aceitou a advertência e recorreu ao próprio Código de Ética para exigir um recurso à punição, mesmo tendo claro que isso não seria aceito pelos colegas. A vereadora ressaltou que exigia este recurso em consideração aos procopenses que deram a ela toda solidariedade e apoio político durante este período em que teve seu mandato ameaçado.

Durante toda a sessão ficou bastante explícito a ascendência que o líder do prefeito, Ricardo Leite, tem sobre seus colegas. O fato tem sido bastante comentado. O vereador, que é vice-presidente, praticamente comanda as sessões. Nesta sessão, por exemplo, o presidente Helvécio Badaró (PTB) passou toda a noite quase que calado.

No final, mesmo a posição de alguns vereadores da situação de aceitar o recurso pedido por Aurora acabou sendo rejeitada. O vereador Edimar até discursou favoravelmente, mas foi desautorizado por Leite. Pelo jeito o encerramento do problema criado pelo processo do PP era questão fora de discussão.

Foi uma sessão quente, como costuma dizer o povo, quente e demonstrativa de que os vereadores do prefeito tem problemas sérios com a liberdade de opinião até mesmo fora do âmbito legislativo. Em determinado momento o vereador Edimar Gomes Filho passou a criticar de forma agressiva até a seção de comentários à Rádio Cornélio, emissora que tem aberto de forma democrática seus microfones para a população — além de ser a única na cidade que abre espaço para a discussão crítica dos problemas municipais.

Saindo fora do assunto em discussão entre seus colegas, ele passou a criticar ouvintes da Rádio Cornélio. O problema do vereador é com os comentários dos ouvintes nas páginas da rádio na internet. Fugindo de forma total de suas atribuições parlamentares, o vereador propôs aos responsáveis pela rádio uma disciplina nova para enquadrar os ouvintes.

Ele quer disciplinar a seção, censurando as opiniões que não são do seu agrado. Na sua visão, a Rádio Cornélio deveria exigir nome completo, RG e CPF nos comentários. Ainda usando a tribuna do Legislativo, o vereador propôs ao proprietário da rádio o banimento de pessoas que postam comentários que, na sua concepção, não são corretos.

O antipetista

O GLOBO, EDITORIAL, 9 de março de 2009

O PT subiu a rampa do Planalto, em 2003, com a imagem de exercitar a ética na política. Quadros da legenda, é verdade, em administrações municipais e estaduais, haviam mantido contato com o reprovável costume de buscar em prestadores de serviços públicos recursos “não declarados” para financiar atividades político-eleitorais.

Mas, àquela altura, nada que pudesse manchar o partido, nivelando-o a alguns outros, conhecidos por atrair financiadores com o aceno de generosos contratos de obras públicas no futuro.

O escândalo do mensalão, em 2005, trincaria de forma irremediável aquela imagem, até porque não se tratou só de captação de dinheiro “não declarado” — não bastasse isto também ser crime —, mas de desvio de recursos públicos para gastos políticos privados, por meio da lavanderia financeira de Marcos Valério.

Tratava-se de azeitar com dinheiro sujo a aliança parlamentar de apoio ao governo Lula.

Os detalhes, revelados pela revista “Veja”, da investigação do Ministério Público de São Paulo sobre como a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) operava no financiamento oculto da campanha de Lula em 2002 reforçam a percepção de que o partido já havia mergulhado fundo no submundo financeiro da política e da corrupção.

As investigações detectaram também desvios para o orçamento particular de diretores petistas da cooperativa. O trabalho do MP paulista, conduzido pelo promotor José Carlos Blat, atinge o novo tesoureiro do PT, João Vaccari, presidente do Bancoop naqueles tempos, e que se encontraria em ascensão para ser o responsável pelo caixa da campanha de Dilma Rousseff. Não mais será.

Restam também estilhaços para outros petistas ilustres, como Ricardo Berzoini, ministro do Trabalho quando, de acordo com “Veja”, para evitar a quebra do Bancoop, a pedido de Vaccari, ajudou a montar uma operação de socorro à cooperativa que, na prática, transferiu parte do rombo para fundos de pensão de estatais administrados por militantes do partido.

A peculiaridade do caso é que sindicalistas petistas prejudicaram companheiros, aqueles que confiaram sua poupança para ter a casa própria via Bancoop e perderam tudo. Sequer pode ser alegada uma suposta “ética proletária” para “expropriar” a burguesia em prol de uma justa causa popular.

E não adianta o partido utilizar o conhecido truque da vitimização, denunciando uma fantasiosa “guerra de extermínio” contra a legenda. Balela. Se existe algum exterminador antipetista, ele pode ser encontrado entre militantes que executam com método e competência o trabalho de pulverização ética da legenda.