Nova Friburgo perdeu 30% do patrimônio histórico

O GLOBO, 18 de janeiro de 2011


Nova Friburgo também teve devastada parte de sua história. Pelo menos 30% do patrimônio cultural e arquitetônico foram totalmente perdidos ou seriamente danificados, de acordo com Nelson Bohrer, presidente da Fundação Pro-Memória da prefeitura. Igrejas, colégios, hospitais, praças, casas particulares, esculturas e chafarizes estão entre os bens afetados. Tombado pelo Iphan, o conjunto do Parque São Clemente foi um dos mais gravemente atingidos.

Constituído pelo chalé do Barão de Nova Friburgo e por um parque botânico projetado pelo paisagista Glaziou, em 1861, o Parque São Clemente foi destruído pela lama. Há troncos de árvores e galhos por toda a parte. Segundo Bohrer, só para a reconstrução do chalé seriam necessários cerca de R$ 1 milhão.

Os outros dois bens tombados em nível nacional que sofreram com a tragédia, segundo o superintendente do Iphan, Carlos Fernando Andrade, são a Praça Getúlio Vargas e o conjunto do Parque Hotel, projeto de Lúcio Costa de 1950.

Toneladas de lama, troncos e entulhos atingiram os fundos do majestoso Colégio Anchieta, erguido em 1901. Parte da montanha verde que servia como pano de fundo para a Capela de Santo Antônio, na Praça do Suspiro, desmoronou e invadiu a construção, que remonta a 1884. A capelinha - cuja torre sineira foi projetada por Lúcio Costa e acrescentada em 1948 - continua de pé, mas teve o interior totalmente destruído.

Novo presidente da Câmara de Cornélio Procópio foi denunciado no caso das diárias

INSTITUTO AME CIDADE, 15 de dezembro de 2010

O vereador Vanildo Sotero (PR) foi eleito presidente da Câmara de Cornélio Procópio, como pode ser visto na notícia do site Cornélio Agora, mantido pela Rádio Cornélio, que publicamos abaixo. Na vice-presidência está o vereador Edimar Gomes Filho (PPS).

Sotero, asim como seu vice, é da bancada de apoio do prefeito e vota incondicionalmente ao lado do Executivo municipal. É um dos vereadores procopenses que fez do Legislativo praticamente uma extensão da Prefeitura. Na sua carreira política um fato de grande destaque foi o seu envolvimento em gastos de diárias de viagens pagas pela Câmara, ocorrido no final do ano passado. São contas muito mal explicadas e que foram objeto de denúncia do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público. O vice-presidente, Edimar Gomes Filho, é outro implicado no caso.

Os gastos em diárias, que acabou ficando conhecido pela população como "Farra das Diárias", mostram viagens protocoladas na Câmara que teriam sido feitas em ocasiões em que o vereador Vanildo Sotero e mais dois colegas também denunciados estavam na verdade em Cornélio Procópio.

O Instituto Ame Cidade chegou à esta conclusão pesquisando documentos oficiais da própria Câmara que demonstram que Sotero e seus colegas estavam em Cornélio Procópio em reuniões oficiais da Câmara nos dias que afirmam ter viajado para Curitiba, onde em alguns casos teriam passado mais de um dia. Os outros vereadores denunciados são Edimar Gomes Filho (PPS) e Sebastião Angelino Ramos (PTB).

Veja abaixo as notícias publicadas por este blog que tratam do caso das diárias. Para ler os textos, clique nas chamadas.

Instituto Ame Cidade denuncia ao Ministério Público suspeita de irregularidades no pagamento de diárias para vereadores de Cornélio Procópio

Diárias de vereadores causam revolta. Pedidos de viagem eram para reuniões na Assembleia com o deputado Romanelli

Viagens de vereadores de Cornélio Procópio pagas com o dinheiro do contribuinte são excessivas e fora de propósito

Reunião demorada

Vereador Vanildo Sotero eleito presidente da Câmara de Cornélio Procópio

RÁDIO CORNÉLIO, AGORA CORNÉLIO, 15 de dezembro de 2010

O Plenário da câmara estava como há muito não se via, lotado, principalmente por assessores da prefeitura que foram acompanhar a votação de perto. Foi uma eleição tranquila e por 6 votos, a favor, o vereador Vanildo Sotéro foi eleito o novo presidente da Câmara de Cornélio Procópio. O vereador Edimarzinho foi eleito vice-presidente e o atual presidente, Badaró, foi eleito primeiro secretário.

A expectativa era que o presidente fosse eleito entre a base de apoio do prefeito Amin Hannouche, o que acabou se confirmando, inclusive com um voto da oposição, já que o vereador Ricardo Leite teve dois votos (o dele e o voto declarado do vereador Reinaldo Carazzai Filho), um voto foi nulo e Vanildo obteve 6. O vereador Ricardo Leite em tom de ironia disse que não esperava que o presidente tivesse voto da oposição, o que para ele era impossível de se conseguir “sempre debati com a oposição e não tinha nem como eu pedir ou ter votos do lado de lá”. Ricardo continua como líder do prefeito até o dia 31 de dezembro "depois, com essa nova mesa diretiva, o prefeito vai nomear um novo líder, é um novo momento e derrepente poderemos ter um novo líder a partir do ano que vem".

Vanildo disse que pretende fazer algumas mudanças nos próximos dois anos e que a principal delas é abrir a casa para o povo “fomos eleitos para representar à população e nada mais justo que o povo tenha acesso a estrutura da câmara e que os projetos aqui o beneficie”.

Super Secretário - A nossa reportagem perguntou ao vereador Badaró se ele iria cumprir a função de 1º secretário, já que vem atuando como secretário do executivo, "estou aguardando o prefeito Amin retornar de sua viajem para podermos conversar, estamos sim analisando esta possibilidade e quem sabe no ano que vem estaremos atendendo a população lá na prefeitura".

Paraná emenda 3.º mês seguido de déficit

G1, 15 de dezembro de 2010

Exportações atingiram o maior patamar da história para meses de novembro, mas a compra de importados foi ainda mais forte


O Paraná exportou US$ 198 milhões em veículos e peças automotivas no mês passado, a maior cifra desde outubro de 2008. Os embarques de cereais (milho, principalmente), que somaram US$ 91 milhões, atingiram o patamar mais alto desde maio daquele ano. E as exportações de açúcar, de US$ 149 milhões em novembro, alcançaram o maior valor mensal em pelo menos uma década. Graças a marcas como essas, as vendas externas do estado atingiram no mês a marca de US$ 1,174 bilhão, um recorde para meses de novembro.

Nem isso, no entanto, foi suficiente para evitar que a balança paranaense amargasse seu terceiro déficit mensal consecutivo. Porque, assim como as exportações, as compras de importados também alcançaram o maior nível já registrado nessa época do ano: US$ 1,382 bilhão, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A diferença entre vendas e compras resultou num saldo negativo de US$ 208 milhões, quase o mesmo valor do mês anterior (US$ 210 milhões). Com o novo déficit, o saldo acumulado de janeiro a novembro encolheu para US$ 344 milhões, o mais baixo para o período desde 2001.

Os números do MDIC mostram que, embora a demanda externa venha dando sinais mais firmes de recuperação, o apetite por importados é ainda mais forte. É ele que faz com que, passado o período março-agosto, em que se concentram as exportações de soja, a balança do estado entre no vermelho. Foi o que ocorreu nos três últimos meses de 2008 e nos quatro últimos de 2009, e assim tem sido desde setembro passado.

Há boas chances de que os déficits persistam pelos próximos dois ou três meses, até que comecem os embarques da nova safra de soja. O grão retomou, no ano passado, a liderança no ranking de produtos exportados, que pertenceu ao grupo de veículos e peças por quatro anos consecutivos.

Demanda industrial - Ao menos dois fatores dificultam a ampliação do saldo comercial. Um deles está nos incentivos fiscais que o governo estadual concede à importação – que são alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Graças a esse estímulo, a importação de ferro e aço, por exemplo, subiu quase 70% em apenas dois anos. O segundo fator está na própria indústria, que tem no real valorizado um adversário para vender ao exterior – mas um aliado na hora de importar.

Muitos dos setores que vêm empurrando para cima as exportações também são, ou passaram a ser nos últimos anos, grandes importadores. O polo automotivo virou deficitário em 2008. Suas vendas neste ano, acumuladas em US$ 1,7 bilhão, vêm se aproximando dos níveis de dois anos atrás; as importações, porém, já estão próximas de US$ 2,2 bilhões, o que gera um saldo negativo de quase US$ 500 milhões.

Algo semelhante ocorre com a categoria de equipamentos mecânicos, formada por uma extensa gama de mercadorias – entre elas bombas para motores diesel, equipamentos para a exploração de petróleo, colheitadeiras e refrigeradores. O grupo exportou US$ 852 milhões e importou quase US$ 2,2 bilhões de janeiro a novembro. Nos itens importados, há componentes que vão equipar máquinas fabricadas no estado, mas também produtos acabados, como aparelhos de ar condicionado.

No total, a participação dos chamados bens de consumo – mercadorias prontas para serem vendidas ao consumidor final – ficou estável em 2010, na comparação com 2009, com 19% das importações totais. A fatia dos bens intermediários (matérias-primas) recuou de 45,4% para 42,4%, ao passo que a participação relativa dos bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria e transportes) subiu de 23,6% para 26,2% no período.


Em recuperação, vendas do estado já batem 2008
Recuperando-se aos poucos dos efeitos da crise internacional, as vendas do Paraná a outros países já superam os níveis recordes alcançados dois anos atrás. De agosto a novembro, as exportações somaram US$ 5,2 bilhões, contra US$ 4,8 bilhões de igual período de 2008 – ano em que o estado obteve seu maior faturamento no comércio exterior. Uma ressalva é que, em outubro e novembro daquele ano, as vendas já começavam a minguar em razão da crise internacional, desencadeada pouco antes.

Apesar dos bons resultados recentes, no acumulado de janeiro a novembro o Paraná ainda está abaixo de seu melhor momento no comércio internacional. Foram exportados US$ 13,1 bilhões em mercadorias no período, 8% a menos que nos 11 primeiros meses de 2008 (US$ 14,2 bilhões). Na comparação com 2009, quando o comércio foi bastante prejudicado pela crise, as vendas têm alta de 25%. Nas importações, o volume atual é 6% inferior ao de 2008 e 45% maior que o do ano passado.

Mesa da Câmara propõe salário de R$ 26,7 mil para parlamentares

G1, 15 de dezembro de 2010

Novo valor seria também para presidente, vice-presidente e ministros.
Atualmente, parlamentares recebem R$ 16,5 mil e presidente R$ 11,4 mil.


A Mesa Diretora da Câmara encaminhou ao plenário da Casa nesta quarta-feira (15) um projeto elevando para R$ 26,7 mil o salário dos parlamentares, do presidente, do vice e dos ministros de estado a partir de 1º de fevereiro de 2011. O projeto já está no plenário da Câmara e pode ser analisado também pelo Senado nesta quarta.

Neste momento, o plenário já avalia se dará regime de urgência ao projeto sobre os salários. A votação será nominal porque o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) não concordou com um acordo que permitiria a votação simbólica. Por isso, será necessário obter 257 votos favoráveis ao projeto para que ele ganhe urgência. Com a urgência, o projeto pode ser aprovado na sequência.

O requerimento pedindo a urgência para o projeto foi assinado por PTB, PSDB, PDT, PC do B, PR, PSC, DEM, PHS, PMDB, PMN, PV, PPS, PT do B e PT.

O projeto chegou ao plenário enquanto a Mesa está reunida em outra sala no Congresso. Como cinco dos sete integrantes da Mesa já assinaram a proposta, o projeto sequer chegou a ser votado normalmente pelo colegiado, como foi anunciado que aconteceria.
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Com esta proposta, os deputados e senadores teriam um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil. No caso do presidente da República e do vice, o reajuste seria de 133,9%. Atualmente, o presidente recebe R$ 11,4 mil. O aumento dos ministros seria maior ainda, uma vez que eles recebem atualmente R$ 10,7 mil.

O aumento de valores nos salários não significará na prática uma equiparação com os ministros do STF porque para isso é necessário uma emenda constitucional. Desta forma, não haverá vinculação e não obrigatoriamente os salários do Legislativo e do Executivo subirão junto com os do Judiciário. Aliás, uma proposta em tramitação no Congresso eleva os salários dos ministros do STF para R$ 30,6 mil, mas ainda não há perspectiva de votação.

Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%.

Pacote de bondades

GAZETA DO POVO, 15 de dezembro de 2010


No penúltimo dia de trabalho de 2010, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de aumentos e reajustes salariais para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o Ministério Público Estadual (MP) e o Poder Executivo. Apesar de nenhum dos projetos ter sido aprovado em definitivo, os questionamentos quase que inexistentes entre os deputados durante a votação das matérias e a posição praticamente unânime em torno das propostas são um forte indicativo de que a aprovação dos aumentos em redação final deve ser corroborada hoje em plenário. O pacotão de benesses inclui mais de uma dezena de projetos que, assim como o Legislativo estadual costuma fazer historicamente ao fim de cada ano, estão sendo votados – e aprovados – no apagar das luzes. Na semana passada, os deputados já haviam aprovado reajuste salarial de 13,72% aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TC) e da própria Assembleia. Contando-se apenas cinco desses projetos, o custo aos cofres públicos será de pelo menos R$ 70 milhões em 2011. No entanto, como esse cálculo é parcial, já que nem todas as propostas trazem o impacto financeiro no corpo do texto, a quantia que sairá do bolso dos paranaenses para custear as medidas aprovadas pelo Legislativo estadual é muito maior.

Por outro lado, matérias de interesse da sociedade e marcadas por forte clamor popular pela aprovação na Casa seguem engavetadas. Entre elas o projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná e o que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A justificativa para não votá-los é de que é preciso cautela em relação ao orçamento do estado para o ano que vem.

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Projetos para o TJ custarão pelo
menos R$ 50 milhões aos cofres públicos

Dos projetos aprovados pelos deputados, os que envolvem o maior impacto aos cofres do Paraná tratam do Tribunal de Justiça. Quatro das seis propostas do Judiciário em tramitação na Assembleia Legislativa custarão R$ 50 milhões ao estado em 2011 – as outras duas não trazem a previsão de gastos no texto da medida. A mais cara delas, que foi aprovada ontem em primeira discussão, institui um auxílio-alimentação de R$ 300 mensais aos servidores do TJ. No total, a medida custará R$ 20,1 milhões no ano que vem.

As demais propostas envolvendo o Judiciário foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão analisadas hoje em plenário. Uma delas estabelece que os juízes de entrância final recebam 95% dos subsídios de um desembargador, que é de R$ 24,1 mil. O reajuste salarial aos juízes em questão, que passarão a receber R$ 22,9 mil, custarão R$ 18,5 milhões em 2011. Outra, que altera os códigos de organização de alguns cargos para fixação salarial, terá um impacto de R$ 8,9 milhões. A criação de 22 cargos efetivos no TJ, que também recebeu parecer favorável da CCJ, custará R$ 1,6 milhão.

Já os projetos envolvendo o Ministério Público não informam o impacto financeiro das medidas que tramitam na Assembleia. Por uma das propostas do MP, o subsídio do procurador-geral de Justiça, cargo ocupado hoje por Olympio de Sá Sotto Maior, será de 90,25% do salário do procurador-geral da República. A outra, que é vinculada à primeira, estabelece em 95% do subsídio do procurador de Justiça o salário dos promotores de entrância final do MP. Além disso, determina que a diferença salarial entre entrância será de 5%. A medida vem na esteira das discussões no Congresso Nacional que debate o aumento no salário do procurador-geral da República de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.

Já em relação ao Executivo, a CCJ aprovou um projeto do deputado Antonio Anibelli (PMDB) para aumentar o salário dos secretários de estado, que hoje recebem R$ 13,9 mil mensais. Pela proposta, eles passariam a receber R$ 18.690. A quantia corresponde a 70% da remuneração do governador, que é de R$ 26,7 mil – o teto do funcionalismo público, por lei. “São seis anos sem aumento. Alguém tem que ter coragem de fazer justiça”, justificou Anibelli recentemente, ressaltando que os secretários não recebem aumento desde 2004.

Por fim, outro projeto de Anibelli chegou a entrar na pauta de ontem, mas foi retirado porque ainda não passou pelas comissões da Casa. A matéria transforma a simbologia dos cargos DAS da Assembleia em G, conforme estipulado pela lei de cargos do Legislativo estadual, que está em vigor desde março. Na prática, a mudança permite que os servidores beneficiados pela medida possam até triplicar o salário, uma vez que a simbologia G prevê a possibilidade de recebimento de 100% de gratificação e de mais 100% de retribuição – isso não é permitido à simbologia DAS. “A ideia é melhorar as condições e o atendimento de quem trabalha nos gabinetes. Mas, como estão botando dúvidas, é melhor deixar as comissões analisarem a matéria”, justificou Anibelli.

“Se o projeto for aprovado dessa forma, tudo que se tentou fazer por meio dessa lei, no sentido de transparência e moralização, irá por água abaixou”, criticou o deputado Tadeu Veneri (PT).

Na semana passada, uma emenda do deputado Jocelito Canto (PTB) a um projeto do Tribunal de Contas que dá reajuste salarial de 13,72% aos funcionários do TC estendeu o aumento a todos os servidores da Assem­­­bleia. “Eles merecem”, argumentou. O petebista também é o autor da proposta que autoriza a Casa a indenizar servidores por perdas salariais de 11,98% decorrentes da mudança da moeda em 1994, que passou da antiga Unidade Real de Valor (URV) para o real. A medida pode custar R$ 74 milhões aos cofres do estado.

A educação no Brasil e na China

VALOR ECONÔMICO, Naercio Menezes Filho, 15 de dezembro de 2010


Foram divulgados na semana passada os resultados do Pisa 2009, o Programme for International Student Assessment, da responsabilidade da OCDE, com o desempenho dos alunos de vários países nos exames de proficiência em leitura, matemática e ciências. Esses resultados são muito aguardados pelos países participantes pois revelam como está o aprendizado dos alunos com 15 anos de idade, fazem um ranking de países e mostram sua evolução ao longo do tempo. O que mostram esses resultados?

A grande surpresa deste ano foi o desempenho dos estudantes da província chinesa de Xangai, que participaram pela primeira vez do exame e obtiveram um desempenho espetacular. Os estudantes chineses ficaram em primeiro lugar em leitura, matemática e ciências, superando todos os países da OCDE e os demais países participantes. Em matemática, os chineses obtiveram 600 pontos, quase 38 pontos acima do segundo colocado (Cingapura), 113 pontos acima do Estados Unidos e 214 pontos acima da média dos alunos brasileiros. Se compararmos os alunos de Xangai com os do Distrito Federal (a unidade brasileira com melhor desempenho), a diferença é de 175 pontos. Alguém ainda tem dúvidas de que os chineses irão dominar o mundo?

O desempenho dos alunos brasileiros continua muito ruim, mas vem crescendo ao longo dos anos. Entre os 65 países que participaram do exame, o Brasil ficou em 57º lugar em matemática. Para termos uma ideia de quão crítica é a nossa situação, 70% dos alunos brasileiros estão no nível mais baixo de desempenho em matemática, em comparação com apenas 4,8% dos alunos de Xangai e 8,1% dos coreanos. Em relação aos nossos vizinhos sul-americanos, os alunos brasileiros obtiveram um desempenho em leitura parecido com os colombianos, acima dos argentinos e peruanos, mas abaixo dos chilenos e uruguaios. E pensar que os argentinos estavam entre os povos mais educados da América Latina no início do século passado.

Enquanto os chineses tratavam
de fazer sua educação competitiva,
os brasileiros discutiam a taxa de câmbio

Entre 2000 e 2009 o desempenho dos alunos brasileiros aumentou 16 pontos em leitura, 52 pontos em matemática e 30 pontos em ciências. Assim, o maior avanço foi em matemática, disciplina em que os alunos brasileiros tinham o pior desempenho. Mas, é preciso aumentar o ritmo desse avanço, caso contrário levaremos 40 anos para alcançar o desempenho atual dos chineses. Outro ponto importante é que o nosso aumento da proficiência em leitura ocorreu às custas de uma maior desigualdade. Enquanto o desempenho dos nossos melhores alunos aumentou cerca de 30 pontos, entre os piores praticamente não houve melhora.

Assim, a desigualdade na qualidade da educação está aumentando. Vale notar também que grande parte do avanço obtido em leitura ocorreu entre as meninas, sendo que o crescimento da nota entre os meninos foi insignificante.

Vale a pena contrapor a nossa evolução educacional com a ocorrida no Chile. Em leitura, por exemplo, o desempenho dos alunos chilenos aumentou 40 pontos, mais do que o dobro dos brasileiros. Entretanto, no caso do Chile o desempenho aumentou mais entre os piores alunos do que entre os melhores. Assim, a qualidade da educação no Chile melhorou com queda na desigualdade, o melhor dos mundos. Por fim, a melhora ocorreu tanto entre os meninos como entre as meninas. Mas, que políticas educacionais tiveram efeito tão positivo no Chile?

Segundo o relatório do próprio Pisa, as principais políticas parecem ter sido o foco nas escolas com pior desempenho, o aumento do número de horas-aula, mudanças no currículo nacional, aumento dos gastos com educação e avaliação completa do desempenho dos professores das escolas públicas, incluindo observação do seu desempenho em classe. Os professores que forem reprovados três vezes nessa avaliação são demitidos. Além disso, as escolas e os professores com melhor desempenho recebem mais recursos e maiores salários. Aumento de gastos com mais horas-aula, acompanhado de medidas que introduzam a meritocracia na vida escolar parece ser a receita para o sucesso.

Em suma, o desempenho dos alunos brasileiros vem melhorando na última década, graças a uma série de políticas educacionais corretas que foram sendo introduzidas por diferentes ministros, no sentido de descentralizar a gestão, criar sistemas de avaliação, divulgar os resultados das avaliações por escola e estabelecer metas para cada uma delas. Além disso, inovações nas redes estaduais e municipais de educação, principalmente aquelas com ênfase na meritocracia, tiveram um papel importante.

Entretanto, esse avanço tem ocorrido de forma lenta e puxado pelo desempenho dos melhores alunos e das meninas. Assim, enquanto a desigualdade no acesso à educação está declinando e puxando para baixo a desigualdade de renda, a desigualdade na qualidade da educação caminha no sentido contrário, o que retardará a queda na desigualdade de oportunidades.

Por fim, os resultados do Pisa mostram claramente que os chineses estão fazendo a sua lição de casa, obtendo avanços significativos nas questões mais fundamentais da sua sociedade, para torná-la mais competitiva. Enquanto isso, os brasileiros passaram o ano inteiro discutindo a taxa de câmbio!

Naercio Menezes Filho é professor Titular - Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da FEA-USP.

Plano Nacional de Educação tem 20 metas; 20% são ligadas à valorização do professor

AGÊNCIA BRASIL, 15 de dezembro de 2010


O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou hoje (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanha de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.

Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.

O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele reafirma a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.

No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta etapa – hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Outra meta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o analfabetismo na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década – essa última também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%. A educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os diretores sejam indicações políticas das secretarias de educação.

O Ministério da Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da qualidade da educação. Até 2021 o país deverá atingir média 6 em uma escala de 0 a 10 – em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.

O presidente Lula encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a discussão do texto na próxima legislatura. A previsão é que o novo PNE possa ser aprovado até o fim do primeiro semestre de 2011.

Conheça as metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Sete estratégias.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Nove estratégias.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Nunca se pagou tanto imposto: Brasileiros pagam R$ 16,4 bi em Imposto de Renda

CORREIO BRAZILIENSE, 15 de dezembro de 2010

O Leão já tirou, em média, R$ 700 de cada trabalhador brasileiro este ano.
A arrecadação chegou a R$ 16,404 bilhões, um recorde histórico


O governo se apressou em divulgar as instruções para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano que vem, mas mantém silêncio absoluto em relação ao apelo dos contribuintes para que a tabela de desconto dos salários seja corrigida. Do início do ano até novembro, o Leão já abocanhou em média R$ 700 de cada trabalhador, somente nessa rubrica, somando R$ 16,4 bilhões. O valor é recorde para o período e pode ser ainda maior em 2011, pois a atualização das deduções de 4,5%, aplicada nos últimos quatro anos, deixará de valer a partir de janeiro.

Para bancar a gastança do governo,
Receita Federal não dá trégua aos trabalhadores. Cada um dos 23,5 milhões de contribuintes pagou R$ 700 em Imposto de Renda de janeiro a novembro deste ano.
União ainda não decidiu sobre a correção da tabela em 2011

A correção da tabela é resultado de um acordo firmado entre as centrais sindicais e o governo, com a intenção de reduzir a defasagem no cálculo do IR em relação à perda de valor dos salários, ocasionada pela inflação. Atualmente, essa diferença está em 64,1%, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O benefício, no entanto, encerra-se este ano e a resistência da equipe econômica em aceitar a sua revisão tem explicação. Conceder a correção significa abrir mão de receitas em um ano no qual a atividade econômica mais fraca deve encurtar ainda mais o cobertor necessário para cobrir a dispendiosa máquina pública.

Com a manutenção da tabela, a estimativa é de que o recolhimento de imposto retido na fonte para o trabalhador médio (com salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil) aumentará em cerca de 5,5%. Para o especialista em contabilidade Vicente Sevilha Jr., o medo da inflação é outro fator que leva o governo a não prorrogar o benefício. “Corrigir a tabela agora seria não apenas reconhecer que há inflação (já que o desconto serve justamente para anular esse efeito), como aumentar o risco inflacionário, pois o contribuinte ficaria com mais dinheiro na mão para consumir. Nesse cenário, há uma enorme tendência de o governo resistir a todo custo”, comentou.

Sevilha lembrou, no entanto, que a definição em torno da polêmica tem caráter político, o que transcende a discussão econômica. “O governo é mais amplo do que a equipe econômica e, indiscutivelmente, do ponto de vista social, correção da tabela é justa. A pressão popular e dos próprios ministérios da área social deve influenciar nessa decisão”, afirmou.

Apelo - De acordo com o subsecretário de tributação e contencioso da Receita, Sandro Serpa, o Planalto ainda não encomendou nenhum estudo ao Fisco com cálculos para a prorrogação do benefício. “Claro que essa definição não precisa passar obrigatoriamente por nós, mas não é usual que a correção da tabela do IR seja feita sem que a instituição seja consultada”, comentou.

Para a Força Sindical, a manutenção da tabela do IR prejudicará milhares de trabalhadores, que estavam isentos do pagamento do imposto de renda e que deverão entrar na base no próximo ano. Em nota, a entidade lembra que a revisão do mecanismo estava prevista no acordo fechado em 2006 e faz um apelo. “A Força Sindical, junto com as demais centrais sindicais, acredita na sensibilidade do governo sobre a abertura imediata de negociação visando corrigir essa injustiça social”, diz o texto.

O discurso de austeridade fiscal e o aumento do controle de gastos, assumido rapidamente após a eleição de Dilma Rousseff, servem de argumento aos trabalhadores, segundo avaliação de Sevilha. “(Guido) Mantega, ministro da Fazenda, já manifestou a disposição de fazer cortes nas despesas. Se isso for levado adiante, o governo não terá uma necessidade tão grande de arrecadação. Então, teoricamente, poderia conceder a correção da tabela do IR”, ponderou. De acordo com os dados divulgados ontem pela Receita Federal, somente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em novembro significou aos cofres um incremento de R$ 6,2 bilhões, avanço de 18,02% em relação ao mesmo mês de 2009.


Arrecadação recua 12%
O governo tomou um susto ontem. Mesmo com o crescimento recorde da economia — a previsão é de alta de até 8% neste ano —, a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou a primeira queda depois de 13 meses de expansão recorde. Como, em 2011, o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) será menor (algo como 4,5%), as receitas vão caminhar em um ritmo mais lento, dificultando a promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de economizar 3% do PIB para o pagamento de juros da dívida pública. Para os analistas, nem com manobras radicais nas contas públicas, a meta de superavit primário será alcançada.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação de tributos atingiu em novembro R$ 66,8 bilhões, despencando 12,28% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse resultado, explicou o subsecretário de Tributação e Contencioso do Fisco, Sandro Serpa, ocorreu porque, em novembro de 2009, o governo contou com R$ 13,8 bilhões em receitas extraordinárias, que não se repetiram no mês passado, dos quais R$ 8 bilhões são referentes aos valores pagos na primeira parcela do parcelamento previsto na Lei 11.941, conhecido como “Refis da crise”.

De acordo com Serpa, naquela ocasião, além das empresas que quitaram a primeira prestação do programa, outras companhias optaram pelo pagamento à vista, o que ampliou a base de cálculo. O restante de receitas vieram da transferência de R$ 5,8 bilhões em depósitos judiciais estocados na Caixa Econômica Federal para a conta do Tesouro Nacional.

Tendência - Para o subsecretário, o resultado de novembro ainda não representa alteração na tendência de alta da arrecadação, que, sem as receitas extraordinárias, teria avançado 7,73%. Ele atribui o otimismo ao avanço da massa salarial e das vendas do comércio. “O acompanhamento desses fatores e nossos estudos nos fazem crer que chegaremos a um aumento das receitas entre 10% e 12% (descontada a inflação) neste ano”, afirmou. No ano, a arrecadação federal totalizou R$ 730,5 bilhões, com crescimento real de 9,12% em relação ao mesmo período de 2009.

E se não fossem fantasmas?

O ESTADO DE S. PAULO, Rolf Kuntz, 15 de dezembro de 2010


Dar dinheiro público a entidade fantasma é contra a lei; financiar festa ou show municipal com recursos federais não é. Mas o dinheiro do contribuinte vai sempre para o ralo, seja ou não realizado o evento, porque no fundo a lambança é uma só: a transformação do Orçamento numa pizza para ser estraçalhada em benefício de interesses particulares. A bandalheira é realizável dentro ou fora da lei, segundo a vocação de cada parlamentar, porque a espoliação do Tesouro é aceita como fato normal da política. De acordo com um pisadíssimo lugar comum, o Orçamento brasileiro é peça de ficção. Mas a maior das ficções é a concepção do processo orçamentário, no Brasil, como parte do governo democrático.

Em democracias mais avançadas, a submissão da proposta orçamentária ao Parlamento tem pelo menos duas funções políticas importantes. Uma delas é facilitar a participação democrática na definição dos gastos públicos. A outra é permitir o controle das ações do governo, incluída a alocação de recursos para a guerra. Houve quem vinculasse as possibilidades da paz à difusão da ideia republicana, isto é, à multiplicação de sistemas políticos fortemente orientados pela noção do público - da coisa pública, do interesse público - e governados com transparência. O objetivo continua distante, mas a tese ainda parece defensável.

No Brasil, as noções da função parlamentar e do uso de recursos públicos permanecem longe da ideia tradicional de republicanismo. A maioria dos parlamentares pouco ou nada se envolve na formulação de objetivos nacionais. Sua participação no processo orçamentário raramente vai além do esforço de inclusão de emendas paroquiais e clientelísticas, sem a mínima vinculação com qualquer ideia de prioridades para o País. Nem mesmo a ideia de país parece ter sentido para esses vereadores federais.

As emendas são aprovadas quase sempre sem discussão, graças a um acordo - tácito ou explícito, segundo a circunstância - de cooperação no ataque ao Tesouro. Cada um respeita as manobras do outro e todos podem viver em paz. Que as emendas sejam quase sempre de interesse particular é fora de dúvida. As prioridades não são definidas de acordo com objetivos nacionais, mas, na melhor hipótese, com base na conveniência político-eleitoral de cada um. Nesse jogo, o congressista reduz drasticamente a escala de suas funções e transforma o Parlamento em bolsa de transações privadas.

O ambiente e as normas da vida parlamentar contribuem para essa distorção. O leitor menos conformista poderá perguntar por que seu dinheiro deve ser destinado a festas ou shows municipais ou mesmo a obras de responsabilidade do poder local ou, no máximo, estadual. Que uma parte desse dinheiro vá para entidades fantasmas não surpreende. Tudo é muito fácil, quando os controles são precários. No fim do ano passado, segundo relatório recente do Tribunal de Contas da União, havia 50 mil prestações de contas entregues aos ministérios e não analisadas. Outras 6 mil eram devidas e não haviam sido encaminhadas. Os dois bolos, somados, envolviam transferências de R$ 24 bilhões.

Isso é privatização, com ou sem fraude. Privatização é também o uso das famosas verbas indenizatórias para manutenção de escritórios políticos, para contato com as bases e para distribuição de favores a companheiros e eleitores. Discute-se muito se as tais verbas são ou não excessivas, mas quase nunca se pergunta se é obrigação do contribuinte financiar o escritório político do parlamentar e outros itens de seu exclusivo interesse. Como legislador ele é um agente público. Mas, como político interessado numa carreira, é uma figura privada, assim como são privados o partido e as coligações.

Fraudes podem ocorrer em qualquer sistema orçamentário. Políticos podem furtar dinheiro em qualquer Parlamento e em qualquer nicho governamental. Sempre é possível ampliar o repertório da malandragem. Mas a comilança pode ser feita dentro da lei, ou quase, quando a interpretação das normas é feita com alguma elasticidade. Nem sempre é fácil provar, por exemplo, a ilegalidade do aparelhamento e do loteamento da administração pública. Também é difícil contestar legalmente a transferência de benefícios pelo Tesouro ou por bancos estatais. O requisito da impessoalidade na gestão pública é um dos itens modernos da Constituição, mas é raramente respeitado. Se essa regra não pegou, é porque os componentes arcaicos da política brasileira são dominantes. No Brasil, a chamada esquerda é tão eficiente quanto as velhas oligarquias na confusão entre o público e o privado.