quinta-feira, 22 de julho de 2010

Em Londrina, Ciap reteve verbas que seriam para o INSS

JORNAL DE LONDRINA, 22 de julho de 2010

Verbas compunham custos dos serviços prestados pelo Ciap e pagos pela Prefeitura de Londrina. Secretário de Gestão Pública, Marco Cito, afirma que a prefeitura nunca soube que não deveria incluir a contribuição patronal ao INSS nos valores pagos


A Prefeitura de Londrina revelou ontem ter sido surpreendida pela informação de que o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) nunca pagou a contribuição patronal ao INSS, baseada em decisão judicial. Os valores, equivalentes a 20% dos salários pagos pelo empregador (os outros 8% restantes são descontados dos salários do próprio trabalhador), estavam na composição dos custos dos serviços prestados pelo Ciap e pagos pela prefeitura.

Atualmente, o Ciap tem 1,1 mil empregados em 4 serviços pagos pelo poder municipal: Programa de Combate a Endemias (dengue), Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), gestão da Policlínica e o Programa Saúde da Família (PSF). O total dos serviços, ao ano, é de R$ 46 milhões. A Prefeitura afirma que tem os cálculos de quanto o Ciap recebeu sem repassar ao INSS desde 2004, data do primeiro contrato, mas não quis revelar o montante.

Ontem, em entrevista coletiva, foi apresentada decisão judicial – que a prefeitura acreditava ser ainda temporária – assinada em 2003, pelo juiz Márcio Augusto Nascimento. Naquele ano, o Ciap questionou o governo federal e o INSS, pedindo para deixar de fazer a contribuição patronal sob o argumento de tratar-se de entidade sem fins lucrativos e de interesse público.

O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, voltou a defender que “não há nenhum problema entre a Prefeitura e o Ciap”, mas titubeou quando perguntado se os R$ 14 milhões apontados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) como desviados da Prefeitura eram o que foi recebido pelo Ciap como custos do INSS. “Talvez seja essa a ação que motivou a Operação Parceria da Polícia Federal”, respondeu, sem querer confirmar.

Decisão - A Prefeitura exibiu documentos referentes a uma liminar, mas a advogada da ação, Sandra Aparecida Barbon Lewis, ex-defensora do Ciap, garantiu que o pedido de imunidade tributária para o INSS foi concedido pela Justiça Federal em caráter definitivo desde o fim de 2006. “A decisão já foi obtida em todas as instâncias e hoje o Ciap é isento da contribuição patronal por ser uma entidade de cunho social”, afirmou a advogada. “Por não ter fins lucrativos, o Ciap deve investir tudo na própria entidade, o que comprovamos para a Justiça na época”, disse.

Segundo Sandra Lewis, o Ciap fazia o provisionamento dos recursos, caso a ação judicial fosse rejeitada. Ela não soube quantificar valores dessa operação. “Não havia a necessidade nem de depositarmos esses recursos em uma conta judicial”, explicou. Segundo a advogada, a imunidade diante do INSS garantiria ao Ciap ofertar melhores propostas em relação aos demais concorrentes em processos de parceria com o poder público. A decisão, frisa Sandra Lewis, vale para o Ciap em todo o Brasil. Entretanto, por não ser advogada do Ciap, e sim contratada para uma causa, ela não soube precisar o destino dos recursos pagos para repasses ao INSS pela Prefeitura de Londrina.

Prefeitura desconhecia imunidade - O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, afirma que a Prefeitura de Londrina nunca soube que não deveria incluir a contribuição patronal ao INSS nos valores pagos ao Ciap. Segundo ele, mês a mês, para fazer o pagamento das faturas dos serviços executados, o site do INSS informava, diante do CNPJ do Ciap, que a entidade estava com os pagamentos da contribuição em dia, aparecendo com débitos negativados. “Não há como sabermos e creio que o próprio Ciap poderia ter comunicado sobre a decisão judicial que o imunizava quanto ao imposto”, afirma. “A própria Previdência Social teria que mudar a informação porque nossos cálculos são feitos com base nos custos trabalhistas também”, explicou.

Cito afirmou que a Prefeitura de Londrina vai entrar com medidas judiciais contra o Ciap para obter documentos negados até o momento, o que atrasou a auditoria. “A partir desses documentos podemos pedir o dinheiro pago indevidamente de volta”, atestou. Segundo o secretário, a Prefeitura de Londrina nunca saberia da decisão da Justiça Federal porque o questionamento do Ciap era contra o INSS, e não o município. “Não somos responsáveis pelo que aconteceu. Sequer sabemos o que o Ciap fez com esses recursos”, afirmou.

“Nós já tomamos a medida mais drástica que é o rompimento unilateral de todos os contratos”, reforçou Cito. Segundo ele, novos formatos para novos executores dos programas de saúde devem ser testados com o objetivo de liquidar a relação da Prefeitura com o Ciap. “É questão de tempo. O que garantimos é a continuidade dos serviços e que os trabalhadores não serão prejudicados de forma nenhuma”.

No Ciap, ninguém retornou a ligação para comentar o assunto.

Polícia indicia 31 pessoas no Paraná por tráfico de aves

GAZETA DO POVO, 22 de julho de 2010

Segundo a PF, o esquema funcionava com a ajuda de funcionários públicos do Instituto Am­­biental do Paraná (IAP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa, além de um ex-comandante do Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná


Ponta Grossa - O inquérito que apura o maior esquema de tráfico de aves no Brasil foi concluído com o indiciamento de 31 pessoas, na última sexta-feira. A quadrilha foi desmontada pela Operação São Francisco, desencadeada pela Polícia Federal (PF) em parceria com fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia 30 de junho. As prisões foram efetuadas em várias cidades do Paraná. Segundo as investigações, o grupo movimentava R$ 5 milhões por ano com a venda de pássaros ao exterior.

O delegado da PF Rubens Lopes da Silva, que comandou as investigações, diz que todos os que tiveram mandados de prisão temporária decretados no dia da operação foram incriminados. Agora, caberá ao Ministério Público Federal apresentar denúncia formal à Justiça contra os acusados, que aguardam em liberdade o andamento do inquérito.

Segundo a PF, o esquema funcionava com a ajuda de funcionários públicos do Instituto Am­­biental do Paraná (IAP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa, além de um ex-comandante do Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná, a Força Verde.

O ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e o ex-presidente do IAP, Victor Hugo Burko, não foram indiciados no inquérito. Os dois foram citados numa conversa entre os indiciados Márcio Rodrigues, dono de um viveiro em São José dos Pinhais e apontado como mentor do grupo, e Sérgio Buzato, funcionário do TCE. Buzato disse que conversaria com Rasca e Burko para anular uma multa por crime ambiental cometida por Rodrigues.

“Havia um discussão sobre se o Rasca e o Burko teriam foro privilegiado. Então para não deslocar o foro para o TRF (Tribunal Regional Federal), a gente decidiu tocar (o inquérito) no primeiro grau”, afirmou o delegado Silva. Conforme o delegado, eles ainda poderão ser indiciados em inquéritos secundários. “Mas o Rasca e o Burko foram investigados desde o começo da Operação São Francisco e continuam sendo”, completou.

Tratamento - As 2.559 aves apreendidas com os criadores ilegais estão num centro de apoio cujo endereço não é divulgado por motivo de segurança. Lá, os pássaros estão recebendo tratamento para serem encaminhados a zoológicos e criadores autorizados pelo Ibama. A coordenadora do Núcleo de Faunas do Ibama no Paraná, Thais Michele Fernandes, acredita que dentro de duas semanas as aves terão uma destinação.

Colégio eleitoral brasileiro cresceu 7, 8% em relação às eleições de 2006, diz TSE

AGÊNCIA BRASIL, 21 de julho de 2010


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que 135,8 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições deste ano. Em relação às eleições de 2006, houve um crescimento de 7,8% no colégio eleitoral.

Os números do TSE mostram ainda que a mulher permanece como a maioria do eleitorado, com 51,8% contra 48% de homens. A faixa etária de 25 a 34 anos representa 24% dos eleitores.

Os números também indicam que São Paulo se mantém como o maior colégio eleitoral do país, com 23,3% de eleitores, seguido por Minas Gerais, com 10,6%, Rio de Janeiro, com 8,5%, e Bahia, com 7%.

O Distrito Federal e o Rio de Janeiro registram a maior proporção de mulheres votantes, com 53,6% e 53,2%, respectivamente. Já os estados com maior proporção de eleitores homens são de Mato Grosso, com 50,8% e do Tocantins, com 50,7%.

A quantidade de jovens votantes diminuiu em relação às duas últimas eleições, ficando abaixo dos índices de 2006. Entre 2006 e 2008, houve um aumento de 2,566 milhões para 2,923 milhões. Em 2010, o número diminuiu para 2,391 milhões.

Diminui número de eleitores entre 16 e 18 anos

AGÊNCIA BRASIL, 21 de julho de 2010


O número de eleitores entre 16 e 18 anos diminuiu pela primeira vez em eleições gerais desde o pleito de 1998. Em 2010, 2,391 milhões de jovens com voto facultativo estão registrados, contra 2,566 milhões cadastrados para as eleições de 2006, uma queda de 6,81%, de acordo com os dados divulgados hoje (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Entre as eleições presidenciais de 2006 e as municipais de 2008 houve um aumento de quase 14% no eleitorado jovem, e o número chegou a 2,923 milhões. Assim, no comparativo com a última eleição realizada no país, a queda da participação de jovens no pleito de 2010 chega a 18,2%.

A faixa etária que mais colaborou para a diminuição foi a de jovens de 17 anos, a pior desde 1994, ano no qual, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral registrou os eleitores por idade nas eleições gerais. Em 2010, 1,1 % do eleitorado está nessa faixa etária, contra 1,34% em 2006, 1,37% em 2002, 1,23% em 1998, e 1,55% em 1994.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não sabe o que causou a redução. “É difícil estabelecermos o que causou essa diminuição, precisamos fazer um estudo para determinar isso”, disse Sérgio Cardoso, assessor-chefe da corregedoria do tribunal. “O decréscimo não é tão significativo, não parece que é um desinteresse generalizado”, afirmou Giseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE.

O número de jovens eleitores é quatro vezes menor que o de outro grupo de eleitores que também tem voto facultativo: os idosos acima de 70 anos. Neste ano, 6,2% do eleitorado está acima dos 70 (4,6% entre 70 e 79 e 2,32% acima de 79 anos).