INSTITUTO AME CIDADE, 1 de junho de 2011
A Justiça aceitou a ação do Ministério Público Estadual em relação às diárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio. O documento foi protocolado na Vara Cível de Cornélio Procópio que dará prosseguimento ao caso, com a devida responsabilização dos autores dos danos ao patrimônio público.
A apuração das diárias de viagens feitas por vereadores procopenses com gastos pagos pela Câmara vem desde 2009, quando o Instituto Ame Cidade entrou com uma representação junto ao Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio, informando sobre a existência de indício de irregularidades com diárias de alguns vereadores.
A ação do Ministério Público foi desencadeada por esta representação do Instituto Ame Cidade que pedia uma investigação sobre suspeitas de irregularidades nas diárias. Porém, na seqüência das investigações o MP descobriu que o pagamento dessas diárias sequer havia sido regulamentado, o que torna ilegal todas as diárias pagas pela Câmara até agora.
O Instituto Ame Cidade ainda não teve o acesso à ação do Ministério Público, que estaremos divulgando assim que tomarmos conhecimento de todo seu conteúdo.
O que se sabe é que não foi feita pela Câmara a regulamentação da Lei, o que torna irregulares todas as diárias pagas até agora, mesmo as usadas pelos funcionários da Casa. Mas é evidente que não deve pesar sobre os funcionários qualquer condenação por terem utilizado diárias em razão de trabalho cotidiano. Estas diárias entram no processo como uma condição meramente formal.
Entre todos os políticos integrantes da Casa, a única que não está relacionada na ação do MP é a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB). A vereadora Aurora nunca recebeu diária da Câmara, pois é contra a existência desse tipo de pagamento aos vereadores.
A responsabilidade direta cabe aos vereadores e aos presidentes de duas legislaturas da Câmara, responsáveis por não ter sido feita a regulamentação, o que pode ter ocorrido pela afoiteza em ter de imediato o acesso ao pagamento de diárias de viagens. Mas, com certeza foi um erro crasso de técnica jurídica.
A representação que deu início ao trabalho do MP trazia de início as divergências entre datas de viagens de vereadores com suas presenças em sessões da Câmara. O Instituto Ame Cidade não pôde aprofundar a análise do assunto porque teve fechado o acesso a qualquer documento público da Câmara.
O controle da Câmara de Cornélio Procópio, que tem nove integrantes, hoje é de sete vereadores que obedecem ao comando do prefeito. Só os vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) estão fora desse jogo de submissão do Legislativo ao Executivo.
Em paralelo, houve todo um trabalho de pressão sobre o Instituto Ame Cidade e também sobre a única parlamentar que levantou na Câmara o assunto das diárias, a vereadora Aurora. Na pressão entrou até o Partido Progressista, que tem o prefeito Amin Hannouche como seu chefe regional.
O PP entrou com ação na Câmara pedindo a cassação de Aurora. Outro fato político inusitado foi que a Câmara Municipal entrou com uma queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. Em relação à Aurora, os vereadores ligados ao prefeito aceitaram e deram prosseguimento à ação do partido, mas tiveram que voltar atrás depois que os procopenses se revoltaram com a farsa. Quanto à absurda queixa-crime feita pela Câmara contra o Instituto Ame Cidade, a presidência da Casa tentou vários recursos jurídicos, mas perdeu todos, inclusive na capital do estado.
Para buscar evitar o esclarecimento sobre o pagamento das diárias foram tentadas manipulações até mesmo contra o trabalho do Ministério Público.
Na análise que foi possível fazer na relação parcial de documentos cedidos pela Câmara, foram encontradas incompatibilidades entre viagens feitas em dias em que os vereadores que assinavam as notas de despesas pagas estavam em Cornélio Procópio em sessão oficial da Câmara. Essas divergências entre datas, que seria aceitável apenas se o vereador pudesse estar em dois lugares ao mesmo tempo, surgiram em diárias pagas aos vereadores Sebastião Angelino Ramos (PTB), Edimar Gomes Filho (PPS) Vanildo Felipe Sotero (PR), este último vereador é hoje o presidente da Câmara.
Os três vereadores são da bancada do prefeito Amin Hannouche, que exerce um domínio com mão-de-ferro sobre a Câmara. Vanildo Felipe Sotero, o atual presidente da Casa, é também do partido do prefeito, o PP, conhecido nacionalmente pelo envolvimento em escândalos de corrupção e que tem à frente o deputado Paulo Maluf. Maluf hoje está impedido de viajar ao exterior, pois tem a prisão pedida pela Interpol.
Para entender todo o desenvolvimento do caso das diárias, ou a “Farra das Diárias” como o caso ficou conhecido na voz popular, veja um resumo abaixo com o material publicado neste blog do Instituto Ame Cidade. A documentação do caso pode ser acessada aqui.
A Justiça aceitou a ação do Ministério Público Estadual em relação às diárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio. O documento foi protocolado na Vara Cível de Cornélio Procópio que dará prosseguimento ao caso, com a devida responsabilização dos autores dos danos ao patrimônio público.A apuração das diárias de viagens feitas por vereadores procopenses com gastos pagos pela Câmara vem desde 2009, quando o Instituto Ame Cidade entrou com uma representação junto ao Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio, informando sobre a existência de indício de irregularidades com diárias de alguns vereadores.
A ação do Ministério Público foi desencadeada por esta representação do Instituto Ame Cidade que pedia uma investigação sobre suspeitas de irregularidades nas diárias. Porém, na seqüência das investigações o MP descobriu que o pagamento dessas diárias sequer havia sido regulamentado, o que torna ilegal todas as diárias pagas pela Câmara até agora.
O Instituto Ame Cidade ainda não teve o acesso à ação do Ministério Público, que estaremos divulgando assim que tomarmos conhecimento de todo seu conteúdo.
O que se sabe é que não foi feita pela Câmara a regulamentação da Lei, o que torna irregulares todas as diárias pagas até agora, mesmo as usadas pelos funcionários da Casa. Mas é evidente que não deve pesar sobre os funcionários qualquer condenação por terem utilizado diárias em razão de trabalho cotidiano. Estas diárias entram no processo como uma condição meramente formal.Entre todos os políticos integrantes da Casa, a única que não está relacionada na ação do MP é a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB). A vereadora Aurora nunca recebeu diária da Câmara, pois é contra a existência desse tipo de pagamento aos vereadores.
A responsabilidade direta cabe aos vereadores e aos presidentes de duas legislaturas da Câmara, responsáveis por não ter sido feita a regulamentação, o que pode ter ocorrido pela afoiteza em ter de imediato o acesso ao pagamento de diárias de viagens. Mas, com certeza foi um erro crasso de técnica jurídica.
A representação que deu início ao trabalho do MP trazia de início as divergências entre datas de viagens de vereadores com suas presenças em sessões da Câmara. O Instituto Ame Cidade não pôde aprofundar a análise do assunto porque teve fechado o acesso a qualquer documento público da Câmara.
O controle da Câmara de Cornélio Procópio, que tem nove integrantes, hoje é de sete vereadores que obedecem ao comando do prefeito. Só os vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) estão fora desse jogo de submissão do Legislativo ao Executivo.
Em paralelo, houve todo um trabalho de pressão sobre o Instituto Ame Cidade e também sobre a única parlamentar que levantou na Câmara o assunto das diárias, a vereadora Aurora. Na pressão entrou até o Partido Progressista, que tem o prefeito Amin Hannouche como seu chefe regional.
O PP entrou com ação na Câmara pedindo a cassação de Aurora. Outro fato político inusitado foi que a Câmara Municipal entrou com uma queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. Em relação à Aurora, os vereadores ligados ao prefeito aceitaram e deram prosseguimento à ação do partido, mas tiveram que voltar atrás depois que os procopenses se revoltaram com a farsa. Quanto à absurda queixa-crime feita pela Câmara contra o Instituto Ame Cidade, a presidência da Casa tentou vários recursos jurídicos, mas perdeu todos, inclusive na capital do estado.
Para buscar evitar o esclarecimento sobre o pagamento das diárias foram tentadas manipulações até mesmo contra o trabalho do Ministério Público.
Na análise que foi possível fazer na relação parcial de documentos cedidos pela Câmara, foram encontradas incompatibilidades entre viagens feitas em dias em que os vereadores que assinavam as notas de despesas pagas estavam em Cornélio Procópio em sessão oficial da Câmara. Essas divergências entre datas, que seria aceitável apenas se o vereador pudesse estar em dois lugares ao mesmo tempo, surgiram em diárias pagas aos vereadores Sebastião Angelino Ramos (PTB), Edimar Gomes Filho (PPS) Vanildo Felipe Sotero (PR), este último vereador é hoje o presidente da Câmara.
Os três vereadores são da bancada do prefeito Amin Hannouche, que exerce um domínio com mão-de-ferro sobre a Câmara. Vanildo Felipe Sotero, o atual presidente da Casa, é também do partido do prefeito, o PP, conhecido nacionalmente pelo envolvimento em escândalos de corrupção e que tem à frente o deputado Paulo Maluf. Maluf hoje está impedido de viajar ao exterior, pois tem a prisão pedida pela Interpol.
Para entender todo o desenvolvimento do caso das diárias, ou a “Farra das Diárias” como o caso ficou conhecido na voz popular, veja um resumo abaixo com o material publicado neste blog do Instituto Ame Cidade. A documentação do caso pode ser acessada aqui.
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Ontem, hoje e sempre na defesa da cidadania
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