terça-feira, 13 de outubro de 2009

Corrupção na educação reduz nota de alunos, diz estudo

O ESTADO DE S. PAULO, 13 de outubro de 2009

O desvio e a má gestão dos recursos repassados para as escolas públicas brasileiras têm gerado efeitos colaterais danosos para alunos e professores, além de prejudicar diretamente o potencial de crescimento econômico do País. A conclusão é de um estudo desenvolvido por economistas da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), Universidade de Berkeley (EUA) e do Banco Mundial.

Cláudio Ferraz, Frederico Finan e Diana Moreira analisaram o resultado da auditoria dos gastos de 365 municípios feita pela Controladoria Geral da União (CGU), entre 2001 e 2004. Depois, cruzaram esses dados com o resultado obtido na Prova Brasil pelos alunos da 4ª série (5º ano) do ensino fundamental das 1.488 escolas públicas existentes nos municípios analisados. A Prova Brasil é uma avaliação do Ministério da Educação (MEC) que mede o desempenho em língua portuguesa e matemática de alunos da 4ª e da 8ª séries (5º e 9º anos) de escolas públicas.

Os pesquisadores perceberam que a nota dos alunos que estudavam nos municípios onde houve mau uso ou desvio de recursos foi menor do que a dos estudantes das outras localidades. A diferença foi, em média, de 15 pontos - a nota vai de 0 a 500. O estudo também mostrou que não há relação direta entre grandes quantias de dinheiro repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - aos municípios e a excelência no ensino. O valor do Fundef era calculado segundo o número de alunos matriculados na rede.

"Se você tem muita corrupção e o dinheiro é mal gasto, isso explica, em parte, porque gastar muito não está associado com a melhora do desempenho em provas internacionais",diz Cláudio Ferraz, professor assistente do Departamento de Economia da PUC-Rio e um dos autores do estudo, citando a classificação dos alunos brasileiros no Pisa, um exame internacional. Em 2006, o Brasil ficou em 54º lugar entre os 57 países avaliados em matemática e em 49º entre 56 países na avaliação sobre capacidade de leitura.

Relator do orçamento quer que governo reavalie receita para o próximo ano

AGÊNCIA BRASIL, 13 Dde outubro de 2009


O relator da proposta orçamentária para o próximo ano, deputado Geraldo Magela (PT-DF), espera que o governo reveja, nesta semana, a estimativa de receita. De acordo com Magela, considerando a proposta já apresentada pelo governo, há um rombo no orçamento de R$ 22 bilhões.

Dessa forma, na avaliação do deputado, não há dinheiro para cobrir o reajuste dos aposentados, os repasses para os estados previstos na Lei Kandir, além das emendas individuais e de bancada.

“Espero que haja a decisão do governo de reavaliar a receita. Senão, o orçamento não fecha, se não fecha, não se vota, se não se vota, atrapalha o andamento dos trabalhos no Congresso. Há uma lacuna de R$ 22 bilhões para ser coberta”, disse o relator.

Magela disse que, em conversas com representantes do Ministério do Planejamento, percebeu a intenção do governo de aumentar as estimativas para o próximo ano. Nesta semana, o sub-relator de Receita do Orçamento Geral da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também é líder do governo no Senado, deverá apresentar o relatório.

“Essa revisão precisa ocorrer agora para que possamos votar até o dia 20 o relatório de receitas para que eu possa apresentar o meu relatório preliminar. A partir daí, abre-se o prazo para a apresentação de emendas”, explicou o relator.

Doenças e clima afetam produção do trigo na região de Cornélio Procópio

AGORA CORNÉLIO, 13 de outubro de 2009

Redução de produtividade e qualidade do produto causada por chuva e ataque de doenças fúngicas prejudica a comercialização. Queda de produtividade chega a 50%


Em entrevista concedida ao repórter Paulo Bueno da Rádio Cornélio e do site de notícias Agora Cornélio, o economista do Deral (Departamento de Economia Rural) do Núcleo Regional da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), Santo Pulcinelli Filho (foto) disse que as condições climáticas adversas têm levado prejuízos aos produtores de trigo. Inicialmente, segundo ele, esperava-se uma colheita em torno de 433 mil toneladas já que foram plantados 170 mil hectares nos 23 municípios da região de Cornélio Procópio. No entanto, a partir de julho começou a chover acima do normal, inclusive os índices pluviométricos são os maiores dos últimos 60 anos e o trigo é uma cultura que não gosta muito de chuva e foi atacado por doenças fúngicas, principalmente a bruzone.

Em consequência disso, houve uma redução na produtividade e na qualidade do produto. "Hoje, nossas estimativas giram em torno de 240 mil toneladas de trigo e com a redução do PH, fato que prejudica a comercialização no mercado", lamenta o técnico. Santo Pulcinelli Filho lembra que há mais de 20 dias as cooperativas e moinhos de trigo estão fora do mercado, deixando preocupados os produtores da região de Cornélio Procópio.

A produtividade esperada estava na faixa de R$ 2,4 a R$ 2,6 mil por hectare plantado, mas o resultado desta safra ficou em torno de R$ 1,4 mil. Isso representa uma redução de 50% só na produtividade. A qualidade do produto também está se refletindo nos preços. Hoje, o preço mínimo para o tipo um de trigo garantido pelo governo seria R$ 33 por saca e o preço de mercado chega no máximo a R$ 20 por saca. "Isso não cobra nem mesmo o custo de produção que está na faixa de R$ 23", observa. Diante disso, o especialista alerta que a maioria dos produtores de trigo não vai conseguir pagar suas dívidas junto aos bancos, cooperativas e revendas de insumos agrícolas.

O economista do Deral local assinala ainda que, a qualidade do produto não é boa e os moinhos, principalmente, vão comprar dentro da especificação de PH, que precisam da matéria prima para a fabricação especialmente da farinha. Isso reflete nos prejuízos para os produtores de trigo que totalizam hoje cerca de R$ 158 milhões nos 23 municípios da região de Cornélio Procópio. Ele adianta que tem notícias de que em outras regiões do Estado do Paraná os produtores de trigo já estão fazendo uma movimentação, visando chamar atenção do governo para dirimir seus prejuízos.

Santo Pulcinelli Filho afirma também que, o país consome anualmente 11 milhões de toneladas de trigo e o Brasil está muito longe de ser auto suficiente na sua produção. Isso, de acordo com ele, obriga o governo a importar aproximadamente 5 milhões 450 mil toneladas de trigo. A produção a nível de Brasil está estimada em 6 milhões de toneladas e o Paraná que é o maior produtor deve colher apenas 3 milhões de toneladas de trigo. "Isso vai obrigar o país a importar mais trigo para suprir a demanda do mercado interno", enfatiza. O economista adverte que esta conjuntura atual deve se refletir no próximo plantio, inclusive, com perspectiva de redução de plantio de trigo na região de Cornélio Procópio porque os produtores estão cansados de somar prejuízos.

Frutas

A região de Cornélio Procópio tem hoje uma área plantada de pelo menos 6 mil e 500 hectares de frutas, com destaque para a banana que ocupou espaço de 2 mil 839 hectares na safra de 2006, seguido da uva com mil e 48 hectares, abacate 346 hectares, laranja 191 hectares, pêssego 106 hectares e goiaba 36 hectares. A afirmação é do economista do Deral (Departamento de Economia Rural) do Núcleo Regional da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), Santo Pulcinelli Filho. Ele acredita, inclusive, em aumento na área plantada de frutas, uma vez que muitos produtores estão aderindo à fruticultura nos 23 municípios da região de Cornélio Procópio.

Em Londrina, Secretaria do Meio Ambiente embarga condomínio de luxo

FOLHA DE LONDRINA, 13 de outubro de 2009

A Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) embargou parte do condomínio Euro Royal, que está sendo construído pela empresa Teixeira Holzmann próximo ao Shopping Catuaí, na Gleba Palhano, zona sul de Londrina. A empresa também foi multada em R$ 50 mil, por crime ambiental.

Segundo o secretário do Ambiente, Carlos Levy, a obra adentrou área de encosta, próximo a um fundo de vale, que é, portanto, de preservação permanente. "O problema são as áreas de declividade, onde brotam minas de água e houve aterramento. O restante do condomínio está regular", afirmou Levy à Rádio Paiquerê AM.

O secretário disse que técnicos da Sema estiveram na obra e constataram a irregularidade, que rendeu o embargo a parte dela. A empresa apresentou defesa à Sema na última sexta-feira (9) que deve ser analisada ainda esta semana pela Secretaria. A reportagem do Bonde procurou os responsáveis pela empresa, mas devido ao feriado, ninguém foi localizado na manhã de hoje.

Ao saber do problema, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente convocou a Sema e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para avaliar o dano ambiental. Uma reunião deve ser realizada em breve.

Fumo em tabacarias ainda não tem regras definidas

GAZETA DO POVO, 13 de outubro de 2009

No Paraná, atualmente, estão registrados 3,7 mil estabelecimentos cuja atividade é tabacaria. Apesar de brecha da legislação, não deverá ser liberado o fumo em todas


A lei estadual antifumo, que entra em vigor dia 28 de novembro, proíbe o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, públicos e privados, em todo estado, mas abre exceção para as tabacarias. No entanto ainda não há regras específicas para estes estabelecimentos, principalmente no que diz respeito à diferenciação entre locais destinados ao comércio de cigarros e os voltados para o consumo. A exigência da legislação é que as tabacarias instalem exaustores de fumaça.

Atualmente, 3.742 estabelecimentos estão registrados na Junta Comercial do Paraná com atividade de tabacaria. Os alvarás de funcionamento são liberados pelas prefeituras com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), do Ministério da Fazenda. Só na capital paranaense são 284 estabelecimentos comerciais com alvarás de tabacaria. Destes, 154 são listados como vendedores varejistas e 130 como atacadistas. O fumo não será liberado em todos os estabelecimentos, pois a maioria não é preparada para o consumo dos produtos no local.

Não é raro encontrar tabacarias que além da venda do cigarro e acessórios para fumantes, como isqueiros, também comercializam revistas, artigos importados e outros tipos de produtos que não estão ligados ao setor do fumo. O presidente da Junta Comercial do Paraná, Julio Maito Filho, explica que alguns estabelecimentos possuem mais de uma atividade.

Em Curitiba, onde a legislação antifumo entra em vigor dia 19 de novembro, os fiscais da Vigilância Sanitária deverão analisar cada caso individualmente. De acordo com o diretor do Centro de Saúde Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde, Sezifredo Paz, o entendimento é que os locais deverão ser voltados exclusivamente para os produtos fumígenos. “Não poder ser bar e tabacaria, restaurante e tacabacaria”, explica.

O sócio-proprietário da Tabacaria Varadero, Milton Prado da Cruz, conta que mesmo sendo uma exceção dentro da lei antifumo, os estabelecimentos especializados como o seu já registram queda no movimento, de cerca de 30%. Cruz afirma que a impossibilidade de vender bebidas para os clientes tornaria inviável a manutenção do negócio. “Quem vem a uma tabacaria também quer beber, não dá para fumar a seco. Se não pudermos oferecer estes serviços teremos que fechar as portas”, diz. Adaptações

Algumas adaptações já estão previstas na lei antifumo. As tabacarias deverão anunciar, de forma clara, na entrada que são exclusivamente destinados ao consumo de cigarros e outros produtos fumígenos. A lei determina, ainda, que estes estabelecimentos deverão adotar condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar para impedir que a fumaça contamine ambientes protegidos pela legislação.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) do Paraná e proprietário da tabacaria Tesouros de Cuba, Rafael Ghignone, explica que seu estabelecimento já possui equipamentos de ar condicionado e exaustão. “São equipamentos caros, entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, mas é preciso garantir a saúde de nossos clientes e colaboradores”, afirma. Para o médico Jayme Zlotnik, presidente da Associação Paranaense Contra o Fumo, o grande benefício da lei antifumo é impedir que as pessoas respirem fumaça, contra a vontade, por terem de dividir o espaço com os fumantes. “Nas tabacarias, os frequentadores e funcionários assumem o risco de ser também um fumante passivo”, diz.

Ghignone disse que só tem conhecimento de três estabelecimentos em Curitiba que seguem estes padrões. O gerente-geral do Hotel Bourbon Curitiba, onde funciona a tabacaria La Casa Del Tabaco, Silvio Rossi, disse que o ambiente também já está preparado. Rossi não acredita que a lei antifumo aumentará o número de clientes do estabelecimento. “A tabacaria tem um público específico. São apreciadores que vão degustar principalmente charutos. É um ritual, diferente dos fumódromos aonde as pessoas iam só para fumar um cigarro”, afirma.

Em Curitiba, o cumprimento da lei antifumo será fiscalizado por 200 técnicos na Vigilância Sanitária em seu trabalho de rotina em bares e restaurantes. Também será montada uma equipe específica para a nova legislação, com seis equipes de duas pessoas. A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) do Paraná informou que a lei antifumo ainda deve passar por uma regulamentação que definirá os detalhes sobre a fiscalização.

A legislação curitibana prevê punição que vai de multa de R$ 1 mil reais até a cassação do alvará, para estabelecimentos que permitirem o fumo em lugares fechados. Já a lei estadual prevê multas a partir de R$ 5,8 mil.

Definição de cenário eleitoral em Londrina para 2010 depende do Supremo

JORNAL DE LONDRINA, 13 de outubro de 2009

Supremo vai decidir se Antonio Belinati tem ou não direito a assumir a Prefeitura. Candidaturas à Assembleia e ao Congresso Nacional já movimentam os partidos

A primeira definição para que o cenário eleitoral de 2010 comece a se delinear em Londrina é também a última que falta para encerrar definitivamente a eleição municipal de 2008: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da candidatura a prefeito de Antonio Belinati (PP), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois dias depois de vencer o segundo turno, em outubro do ano passado. A definição, que pode sair ainda neste mês, mexeria com pelo menos duas peças importantes no tabuleiro: o prefeito Barbosa Neto (PDT) e o próprio Belinati, que em 2006 foram os mais votados em Londrina, um para a Câmara Federal, outro para a Assembleia Legislativa.

Se o Supremo mantiver a decisão do TSE, Barbosa fica onde está e restará a Belinati tentar renovar o seu mandato de deputado estadual; se promover outra reviravolta, colocando Belinati na Prefeitura, restará ao pedetista tentar um novo mandato de deputado federal.

Belinati diz ter em mãos pesquisas internas que, se concretizadas nas urnas, lhe garantem a reeleição para a Assembleia. Mas ele afirma que só pensa em ser prefeito. “Trabalhamos com a cabeça na expectativa de que seja reconhecida a nossa vitória no segundo turno”, disse o deputado ao JL. O político assegura que não está fazendo “nada de articulação para deputado” e que ser prefeito é o seu “plano único”.

Já no front pedetista, não se cogita um cenário sem Barbosa Neto na Prefeitura. Nesse caso, o desafio para o partido será manter um deputado federal com base em Londrina. Os secretários Gervásio Vieira (Agricultura) e José do Carmo Garcia (Governo) seriam os candidatos. Para a Assembleia, os três vereadores seriam nomes possíveis, mas o que mais demonstra disposição para essa batalha é Joel Garcia.

No final do ano passado, quando o ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) reajustou a tarifa do ônibus urbano na última semana de mandato, Garcia teria dito a interlocutores que com a medida o petista teria aberto “as portas da Assembleia Legislativa” para ele. O pedetista conseguiu reverter o aumento com uma liminar na Justiça e fez do transporte coletivo a principal bandeira do seu mandato de vereador até aqui.

O campo belinatista também pode ser palco de uma velha novidade na campanha do ano que vem: a volta de José Janene (PP) à política. Considerado uma espécie de líder da “bancada mensaleira”, Janene conseguiu procrastinar por quase um ano um processo de cassação na Câmara Federal. A procrastinação era provocada pelos problemas de saúde do ex-deputado, que sofre de uma cardiopatia considerada grave.

Com o impacto do mensalão amenizado pelo tempo, Janene escapou da cassação, mas não disputou a reeleição. Ele é um dos 40 réus no processo do mensalão, que corre no STF. De acordo com um interlocutor, a cardiopatia que salvou Janene da cassação não será problema para a volta à política. “Ele é candidatíssimo”, assegura a fonte.


Os três deputados federais com base eleitoral em Londrina devem tentar um novo mandato. Alex Canziani (PTB) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) são nomes certos e provavelmente os únicos em seus partidos a disputar a Câmara Federal tendo Londrina como a principal base. Já no PT, a situação pode ser diferente: André Vargas tenta a reeleição e o hoje ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pode tentar voltar à Câmara, depois de sete anos na Esplanada dos Ministérios. Outra possibilidade para Bernardo seria assumir a Casa Civil quando, Dilma Roussef deixar o cargo para disputar a Presidência. Nesse caso ele repetiria a opção que fez em 2006: abrir mão da eleição para a Câmara para participar do governo na transição.

“É possível que Londrina tenha mais de um deputado federal do PT”, afirma o presidente do partido, Sidnei Santos, tentando contemporizar, já que a possibilidade de Vargas e Bernardo disputando a eleição pode levar um deles a ficar sem mandato. Já o ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) está fora da disputa proporcional. “O Nedson só disputaria se fosse um cargo majoritário”, afirma Santos. Ele explica que como Gleisi Hoffmann deve disputar o Senado e o PT deve apoiar um candidato a governador que dê um palanque forte a Dilma no Paraná, Nedson deve ficar fora da disputa do ano que vem.

Já no PMDB, o “engarrafamento” de candidatos é na disputa para a Assembleia Legislativa. O único possível candidato do partido para a Câmara Federal hoje seria o presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Alexandre Kireeff. O ruralista tem dito que sua primeira preocupação é acabar o mandato na SRP – que vai até abril de 2010 –, para depois pensar em eleições.

Mas quando o assunto é a Assembleia, a situação muda no PMDB: Luiz Eduardo Cheida é candidato à reeleição. A coordenadora da Região Metropolitana de Londrina (RML) está disposta a ser deputada estadual de novo. E o vereador Tito Valle também diz ter “vontade colocar o nome à disposição do partido para disputar”. Oficialmente o discurso é de que tem lugar para todos na chapa do PMDB. “Estamos fazendo gestão para que o máximo de companheiros sejam candidatos a deputado estadual e federal”, declara Cheida, presidente do partido em Londrina. “Ainda ninguém se colocou, a não ser eu mesmo, que defini que vou para a reeleição”, completa o deputado.

Mas nos bastidores a avaliação é de que se Cheida e Elza forem candidatos, o risco é o mesmo do caso de Vargas e Bernardo serem candidatos a deputado federal pelo PT: um pode ficar fora.

Anatel formula regras para acesso à internet

O ESTADO DE S. PAULO, 13 de outubro de 2009

Agência quer estipular metas de qualidade para as operadoras, como a manutenção da velocidade de navegação


A partir do próximo ano, as empresas provedoras de acesso à internet, incluindo as grandes operadoras, como Oi e Telefônica, terão de seguir regras com metas de qualidade na prestação dos serviços. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um novo regulamento para o setor, com obrigações para as empresas e uma lista de direitos dos usuários. As novas regras têm também o objetivo de incentivar a competição e a entrada de novas operadoras.

A garantia de entrega da velocidade contratada é um dos principais objetivos da Anatel. As es­­timativas são de que grande parte dos clientes não tem disponível nem metade da velocidade pro­­metida pelas operadoras. “Hoje, o cliente não tem como exigir a velocidade. Ele quer baixar um filme, mas tem dificuldade porque a empresa está saturada e não dá a ele o mínimo de garantia de acesso”, disse a conselheira da Anatel Emília Ribeiro.

Uma das ideias em estudo é estabelecer no contrato uma velocidade máxima e mínima, e a conexão só poderá oscilar dentro dessa previsão. A conselheira cita uma experiência do governo do Chile que disponibiliza um programa de computador, que pode ser baixado gratuitamente, para medir a velocidade de conexão. “Estamos querendo trazer isso para nós”, disse.

Pela proposta em estudo, haverá regras de atendimento ao cliente, de solução de problemas, de cobrança e de cancelamento do contrato, por exemplo. A empresa que descumprir as obrigações estará sujeita a abertura de processo administrativo e multa. O desempenho será cobrado no Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), que terá taxas para medir a quantidade de falhas.

Com cerca de 18 milhões de assinantes no Brasil, a banda larga para conexão à internet se tornou um serviço essencial, exigindo a atualização dos regulamentos. A necessidade de regras mais duras para a internet ficou evidente também com as panes do serviço de banda larga Speedy, da Telefônica, que deixaram milhares de clientes sem conexão à internet.

As vendas do Speedy foram suspensas em junho e na votação que permitiu a volta das vendas, em setembro, a Anatel estabeleceu como prioridade interna a reformulação do regulamento e a definição de metas de qualidade para a internet. A previsão da conselheira é que a proposta da área técnica da Anatel seja encaminhada ao conselho diretor ainda neste mês. A expectativa é de que o novo regulamento entre em vigor no primeiro semestre de 2010.

Estão sendo estudadas também medidas de estímulo à competição, com menos exigências para pequenas empresas, que atuam no interior e em nichos de mercado. Com isso, a conselheira estima que deverá dobrar o número de empresas provedoras de acesso à web, passando das 1.467 atuais para 3 mil empresas, num período de um ano.

A agência está preocupada também em evitar a venda casada. Pela proposta, as prestadoras podem oferecer facilidades para a contratação de pacotes que tenham outros serviços, como telefonia e tevê por assinatura, mas o assinante sempre terá a opção de contratar apenas o acesso à internet.

De acordo com o regulamento em estudo, as empresas não poderão bloquear acessos a redes de trocas de arquivos e de relacionamentos. Também não podem vetar a utilização de programas para baixar vídeos, de comunicação instantânea ou de telefonia pela internet.

Empresas vão assessorar as campanhas

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 13 de setembro de 1009


Ao mesmo tempo em que o governo federal aprova o uso da internet para as campanhas políticas, as empresas de consultoria se articulam para oferecer soluções para o uso da rede.

O publicitário Almino Sodré de Freitas, proprietário de uma empresa de consultoria, diz que a internet é a melhor ferramenta para falar com o público jovem. “Hoje os jovens têm mais horas de navegação pela internet do que de TV”, avalia destacando o grande número de pessoas que é possível alcançar pela rede mundial de computadores.

“Temos todo tipo de instrumento para ser utilizado na internet. Os políticos terão à disposição diversos softwares que viabilizam, por exemplo, a transmissão ao vivo pela internet de um comício, ou mesmo uma vídeoconferência”, completa. Ele conta que é possível fazer a “customização” de programas para que se adaptem às necessidades específicas de uma candidatura.

Freitas alerta que a rede não é 100% segura e que a ação de hackers sempre será uma ameaça para os internautas. “É preciso se cercar de todos os cuidados. Acredito que a Justiça Eleitoral terá um trabalho intenso para fiscalizar a atividade na rede”, arremata o empresário.


Na campanha do ano que vem, internet será importante ferramenta para os políticos
A internet promete ser uma ferramenta essencial nas campanhas eleitorais do próximo ano no Brasil. Com números atraentes, a facilidade e agilidade, a rede mundial de computadores deve seduzir a maioria dos candidatos. No Paraná, 1,10 milhão de lares estão conectados. Esse número corresponde a 30% dos 3,38 milhões de domicílios existentes no Estado. Os dados são da pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2008.

Considerando-se que os lares paranaenses abriguem, em média, três moradores e que pelo menos dois deles tenham mais de 16 anos de idade, calcula-se que 2 milhões de pessoas tenham acesso à internet e estão aptos a votar . Considerando-se a população em geral no Paraná, dos 10,6 milhões de habitantes, mais de 8 milhões - de 15 a 70 anos ou mais - poderão votar em 2010.

No País, mais de 18 milhões de residências têm computador em casa sendo que, para cada dez domicílios, dois estão conectados à internet. Em relação a 2007, houve um crescimento de 24,2% de domicílios com acesso à rede. É um terreno fértil para a política, especialmente depois do exemplo de Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, que foi o precursor de uma campanha baseada praticamente na internet.

O presidente dos EUA, eleito em 2008, tinha tanta confiança na rede que abriu mão do financiamento público para a campanha. Foi a sorte dele, pois arrecadou, pelo menos, US$ 600 milhões por meio de doações de internautas contra os US$ 84 milhões de John McCain, que manteve os padrões tradicionais.

No Brasil, o projeto de lei que alterou as regras para as campanhas eleitorais foi aprovado no dia 16 de setembro. Entre as mudanças, está a liberação da internet. Foram quatro emendas relacionadas ao tema, uma delas assegura a livre manifestação do pensamento, veda o anonimato e assegura o direito de resposta.

É inegável que a internet chegou para ficar. O político pode ter respostas instantâneas nas interações com o internauta, como reforçar ações, alterar regras de campanha e medir a popularidade. Sabe-se que os jovens são os navegadores mais assíduos. Pesquisas revelam que o brasileiro é o que passa mais tempo navegando: são 23 horas e 48 minutos por pessoa durante o mês.

No ranking internacional, o Brasil ganha da França, Estados Unidos, Japão e Austrália. A liberação da internet para as campanhas eleitorais é novidade no Brasil e os partidos ainda se articulam para explorar a ferramenta, que pode levar os candidatos à vitória.

Ventos de 72 km/h derrubam nove árvores e causam estragos em Maringá

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 13 de outubro de 2009


Nesta segunda-feira (12), feriado da Padroeira do Brasil, Maringá amanheceu de "ressaca" pelo temporal da madrugada. Ruas e avenidas foram tomadas de folhas e galhos, dando trabalho para as equipes da Secretaria Municipal dos Serviços Públicos (SMSP), Corpo de Bombeiros e Copel. Segundo o instituto Simepar, por volta da 5 horas, os ventos chegaram a 72 km/h na cidade, resultando, nas contas da SMSP, na queda de nove árvores em vários bairros.

O caso mais grave aconteceu Rua Tomé de Souza, que corta a Zona 2 ligando a Praça da Catedral ao Cemitério Municipal. Uma árvore de grande porte caiu sobre a residência de número 879, causando ainda a queda de um poste, o corte de energia elétrica por toda a manhã e danos ao telhado da casa. No Borba Gato, na Rua dos Ipês, uma árvore de médio porte só não atingiu outra residência porque ficou escorada no muro.

De acordo com o gerente de manutenção da SMSP, Claudemir Celestino, entre os bairros mais atingidos estão: Zona 7, Zona 4, Residêncial Aeroporte, além do próprio Borba Gato, da Zona 2 e do Centro. "Fomos informados da queda de nove árvores, mas ocorrências de quedas de galhos tivemos centenas. Nossas equipes estão priorizando os trabalhos nas principais avenidas e onde o volume é maior", explica.

Celestino pede aos munícipes que não hesitem em ligar para a Prefeitura ou para o Corpo de Bombeiros ao se deparar com árvores e galhos sobre a pista. "Só fomos informados sobre a queda dessa árvore na Zona 2 por volta do meio-dia. Não dá para adivinhar que uma árvore caiu, por isso pedimos que a população avise a Defesa Civil no 193 (Bombeiros) ou no 3261-5511, que é o número dos Serviços Públicos".

No Estado

Ventos fortes foram registrados também em outras regiões do Paraná. Em Toledo, foram reportados casos de destalhamento, mesmo com rajadas de vento de 66,6 km/h, consideradas fracas se comparadas com o registrado pelas estações meteorológicas em outras cidades. Em Assis Chateaubriand os ventos chegaram a 104,4 km/h e em Marechal Cândido Rondon a 94,6 km/h – essas três cidades situadas no oeste do Estado. Em Dois Vizinhos, região sudoeste, os ventos atingiram 115 km/h.

Requião e Richa querem mais gastos livres

GAZETA DO POVO, 13 de outubro de 2009

Governador terá R$ 50 milhões e o prefeito, R$ 45 milhões, para usarem onde quiserem


O governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba querem ter mais liberdade para remanejar alguns recursos dos seus respectivos orçamentos de 2010 – ano de eleições. Nos projetos de leis orçamentárias encaminhados ao Legislativo em 30 de setembro, ambos reservaram uma fatia maior para os gastos livres, reunidos na rubrica reserva de contingência. Enquanto o governo do estado estimou um crescimento de 5,89% no orçamento, a reserva prevista é 41,73% superior. No caso do Executivo municipal, a previsão de alta do orçamento é de 8,73%, enquanto a reserva de contingência apresenta alta de 28,7%, e a reserva orçamentária, de 161,90%.

Esses recursos extras podem ser usados pelo próprio Executivo, que precisa apenas baixar um decreto – uma decisão feita no gabinete, sem a necessidade de autorização do Legislativo – para determinar onde a verba será aplicada. Também podem bancar as emendas apresentadas pelos vereadores ou deputados – que têm autonomia para modificar a peça orçamentária, desde que ela seja aprovada pela maioria em plenário. Os governos estadual e municipal negam qualquer alteração no orçamento com vistas às eleições de 2010.

A reserva de contingência normalmente é utilizada para bancar despesas previdenciárias extras. O professor Neio Lúcio Peres Gualda, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), após analisar os dados dos orçamentos do governo estadual e da prefeitura de Curitiba, afirmou que essas sobras estão superestimadas. “Não há justificativa técnica para as reservas serem tão grandes. As despesas previdenciárias são mais ou menos estáveis, e não há nenhuma situação de risco. Além disso, é possível fazer projeções por meio de cálculo atuarial”, observa.

Para Gualda, especialista em orçamento público, o componente eleitoral pode ter pesado no planejamento do ano que vem. “Acho que, para 2010, foram previstas sobras para acomodar alguma situação cujo encaminhamento ao Legislativo pudesse ser mais complicado.” O diretor do curso de Ciências Econômicas da PUCPR, Carlos Magno Bittencourt, concorda. “Os recursos de contingência podem ser aplicados de forma autônoma. O Executivo sempre encontra uma brecha para cobrir qualquer conta que tenha.”

Montante

O governo do Paraná terá quase R$ 50 milhões em 2010 para remanejar como quiser. Como Roberto Requião (PMDB) deve deixar o comando do Palácio Iguaçu em abril, a tempo de se candidatar a uma cadeira no Senado, o vice-governador Orlando Pessuti – provável candidato do PMDB na sucessão estadual – herdará uma boa folga orçamentária. Além disso, Pessuti tem grandes chances de dispor de R$ 1,2 bilhão adicional.

O montante “livre” que Beto Richa – um dos pré-candidatos tucanos ao Palácio Iguaçu – pode ter em 2010 é de R$ 45 milhões, considerando a reserva orçamentária e de contingência. Isso é 53,5% superior ao valor deste ano. Caso ele efetivamente concorra ao governo do estado, também deverá deixar o cargo em abril. Nesse caso, o benefício de remanejar os recursos será do vice, Luciano Ducci (PSB).

PR tem 23 mortes em estradas

GAZETA DO POVO, 13 de outubro 2009

Feriado foi o segundo mais violento do ano no estado. Até a noite de ontem, foram apenas duas mortes a menos do que no Corpus Christi


O balanço parcial das polícias rodoviárias Estadual e Federal registrou 23 mortes nas estradas do Paraná durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida. O número é inferior apenas ao do recesso de Corpus Christi, em junho, quando foram registradas 25 mortes em quatro dias. Proporcionalmente ao número de dias, o feriado encerrado ontem foi o mais violento do ano até o momento, com uma média diária de quase oito mortes nas estradas. O recesso de Corpus Christi ficou com uma média de pouco mais de seis mortes por dia. O balanço final do feriadão será divulgado hoje.

Além dos óbitos, 287 pessoas ficaram feridas nas estradas do estado. Em relação ao balanço parcial do feriado do Dia do Trabalhador, último recesso do ano com três dias de duração, são 65 feridos a mais. Já o número de acidentes diminuiu de 293 para 199. A comparação com o mesmo período do ano passado não é possível, já que em 2008 o feriado caiu em um domingo.
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Pondo fim no engarrafamento

Nas rodovias federais que cortam o Paraná ocorreram seis mortes entre sexta-feira e domingo. A Polícia Rodoviária Federal atendeu 75 acidentes com 134 feridos. Nesse período, 19 motoristas foram presos por embriaguez. O boletim parcial da concessionária Ecovia, que administra o trecho entre Curitiba e o litoral, foi fechado ontem às 17 horas e registrou 17 acidentes, com sete pessoas feridas. Estima-se que cerca de 90 mil veículos trafegaram nos dois sentidos da estrada.

Na madrugada de ontem, por volta das 2h30, um acidente envolvendo um carro e um caminhão matou quatro pessoas no quilômetro 115 da PR-486, na Região Noroeste do estado. As quatro vítimas estavam no carro, com placa de Alto Piquiri, cidade a cerca de 200 quilõmetros de Maringá.

O balanço da Polícia Rodoviária Estadual indicou 17 mortes, 124 acidentes e 153 feridos. Os dados foram registrados entre às 18 horas de sexta-feira e às 18 horas de ontem.

A volta do recesso foi movimentada nas principais rodovias do estado. Durante a maior parte do dia de ontem, o tráfego ficou quatro vezes acima do normal na BR-277 (sentido praias-Curitiba) e na BR-376 (sentido Santa Catarina-Paraná). Os motoristas enfrentaram chuva na parte da manhã.

Região Metropolitana de Curitiba terá plano de desenvolvimento

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR

Prefeitos da Região Metropolitana de Curitiba e o governador Roberto Requião decidiram na última sexta-feira fazer um plano de desenvolvimento conjunto dos municípios da região. As principais preocupações serão melhorar a mobilidade, a qualidade de vida e a preservação ambiental.

Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) vão se reunir nos próximos dias com representantes das prefeituras, e o projeto deve ser apresentado publicamente em 15 dias.

“Os prefeitos nos procuraram e o governo vai dar sua contribuição nesse plano, que pode receber verbas do governo federal, além do Estado e municípios”, afirmou o secretário-chefe de Gabinete, Carlos Moreira.

Participaram da reunião com o governador, o presidente da Assomec (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba) e prefeito de Campo Largo, Edson Basso, além dos prefeitos de Almirante Tamandaré, Vilson Goinski, São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues, Piên, Gilberto Dranka, e do secretário-geral do PMDB no Paraná, João Arruda.

“Independente do partido dos prefeitos, o importante é essa união pra resolver os problemas que são comuns a toda uma região”, afirmou João Arruda. No dia 27 de outubro deve ser realizado um seminário para apresentação do plano de desenvolvimento.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto, lixo, transporte coletivo, ocupação do solo e a preservação dos mananciais são os temas de maior preocupação, além da mobilidade.

“Hoje para ir de um município a outro da região metropolitana tem que se passar por Curitiba. É um problema grave de acessibilidade que temos que resolver”, adiantou o secretario.

Ilegalidade consentida

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer

Cena um: a campanha eleitoral para o ano que vem corre solta, à vista de todos, com uso explícito das máquinas públicas, pelo presidente da República, ministros e governadores.

Isso a despeito da existência de leis que reprimem o abuso de poder e determinam que a campanha tem data para começar. No caso, dia 5 de junho de 2010.

Cena dois: a Justiça Eleitoral esclareceu e o Supremo Tribunal Federal corroborou que a Constituição dá aos partidos a posse dos mandatos representativos e, portanto, quem muda de legenda sem justa causa perde o mandato. Apesar disso, o troca-troca nos últimos dias para filiação dos candidatos no ano que vem deu-se mais ou menos no mesmo ritmo de antes de o Judiciário informar ao Legislativo que a Carta elaborada pelo Congresso em 1987/1988 existe para ser cumprida.

Desobediência civil, displicência da Justiça?

Algo mais simples e cínico: um evidente acordo tácito entre os partidos e os políticos em prol da ilegalidade consentida de modo a que todos possam compartilhar do drible na ilegalidade sem ser importunados pela Justiça.

Como os tribunais só agem quando provocados - não tomam iniciativas nem criam lei, apenas interpretam e confirmam o espírito das existentes -, basta que ninguém se mexa. Os políticos adversários não perturbam uns aos outros com ações contra o abuso dos governantes e os partidos não reivindicam seus mandatos, fazendo letra morta da regra da fidelidade partidária.

Grosso modo é assim que as coisas estão se passando.

Com uma agravante: as recentes mudanças na lei eleitoral que dificultam sobremaneira o trabalho da Justiça Eleitoral no tocante ao combate do uso do caixa 2 e na recuperação da trajetória do dinheiro entre o doador e o donatário.

A aprovação do dispositivo que permite a "doação oculta" diretamente ao partido, sem a identificação da origem nem do destino específico do dinheiro, dificulta, no dizer ameno de um ministro do Supremo, "o jogo da verdade".

Na realidade, analisa o mesmo ministro, liberaliza a contabilidade paralela. "E quem doa por baixo dos panos cobra a fatura também por baixo dos panos."

Suas excelências criaram essa dificuldade de caso pensado. Com votação na Câmara e no Senado.Portanto, não deve surpreender - embora obrigatoriamente deva ser condenada - a frouxidão com o troca-troca e a permissividade com o uso mútuo das máquinas.

Os mais atentos perguntarão: e aquela representação do PSDB contra a reunião de prefeitos em fevereiro último, com Lula e Dilma em Brasília? A Justiça não considerou ato de campanha.

Por um único e simples motivo que o ministro do STF que nos fala expõe: "Não apresentaram provas consistentes numa representação redigida de tal forma que dá a impressão de ser mera representação." No sentido teatral do termo.

De lá para cá, nada mais se contestou. Até para que o autor da contestação não venha a ser objeto de um revide, quem sabe, mais bem redigido, sustentado e que dê margem a uma decisão rigorosa da Justiça.

Se a banda tocar assim no ano que vem - e parece que será essa mesmo a toada -, com os políticos fazendo tudo para anular a ativismo do Judiciário, tocará muito mal no que tange ao aperfeiçoamento dos costumes na política do Brasil.

Risco e oportunidade

O GLOBO, Carlos Alberto Sardenberg


Olimpíada não é gasto, é investimento - disse o presidente Lula, retomando uma ideia frequente. Quer dizer o seguinte: investimento é dinheiro bem aplicado, que traz algum retorno para a sociedade. Gasto é como se fosse dinheiro jogado fora.


Não é apenas com a Olimpíada. O presidente reage com a mesma tese quando dizem que seu governo está aumentando o "gasto público". Por exemplo, Bolsa Família também é investimento, porque alimenta as pessoas e as torna mais aptas para o trabalho. Aumentar salário do funcionalismo é investimento porque os funcionários gastam o dinheiro no supermercado e no shopping, movimentando a economia.

E assim, o presidente elimina todos os gastos e os transforma em investimento. Até faz sentido. Olhando pelo viés adequado, e generoso, todo gasto traz algum retorno. Um exemplo no limite: mesmo quando você gasta uma nota com uma deliciosa barra de marzipan e chocolate amargo, há um benefício. A sensação de prazer o deixará mais disposto e, digamos, mais produtivo.

Mas se tudo é investimento produtivo ou gasto bom, isso não elimina outras duas questões: as prioridades e a qualidade da despesa. Não se trata de saber se Olimpíada é gasto ou investimento, mas qual a sua posição na hierarquia de prioridades do governo. Concretamente: R$50 bilhões não seriam mais eficazes em um programa para revolucionar o ensino médio brasileiro? Ou para instalar internet com fibra ótica em todas as escolas e universidades públicas?

Além disso, o investimento pode ser mal feito, sair mais caro do que o razoável e deixar elefantes brancos por aí.

Portanto, não basta dizer "é investimento". É preciso justificar. E há uma racionalidade em torno da promoção desses grandes eventos. Talvez a mais importante seja a de colocar um prazo para obras que são ou eram necessárias há muito tempo.

No caso do Rio, a Copa e a Olimpíada colocam prazo para a reforma dos aeroportos, a construção de linhas de metrô, a revitalização da área do porto, a despoluição da baía, a ampliação e melhora do sistema de ônibus e barcos. Todos esses equipamentos, depois dos eventos, vão melhorar a vida dos cariocas e dos que visitam a cidade. Além disso, restará uma infraestrutura urbana mais eficiente que, de sua vez, atrairá negócios que vão gerar emprego e renda, completando o círculo virtuoso.

Funciona, portanto. Muda a cara da cidade, apenas com a realização de projetos cuja necessidade era óbvia há muito tempo.

Mas, curiosamente, o prazo fatal também é o risco. A coisa tem de ficar pronta. E como, em geral, o começo é lento, pois a urgência está lá na frente, quando chega a hora H, a correria pode estragar os projetos, que acabam mal desenhados, mal licitados, mal construídos, um prejuízo para o bolso do contribuinte, uma inutilidade para a sociedade.

Em resumo, oportunidades e riscos, como tudo na gestão pública. E, aliás, como tudo na vida.

Portanto, a primeira providência para fazer a coisa certa é deixar de lado essa história de gasto e investimento. É tudo dinheiro público, do mesmo bolso do contribuinte, que pode ser bem ou mal aplicado. Ou seja, é preciso colocar em funcionamento os mecanismos de controle, avaliação e transparência.

Mas, atenção, há aí mesmo um outro, e imenso, risco. Colocar em funcionamento os mecanismos do custo Brasil, aquela parafernália de licenças e contralicenças ambientais e outras, liminares e contraliminares, licitações feitas de tal modo que geram infindáveis pendências jurídicas.

É um risco real. Basta ver a quantidade de obras paradas nesse emaranhado. O prazo colocado pela Copa e pela Olimpíada tornará necessária, e urgente, uma revisão das regras para destravar os grandes investimentos em infraestrutura. Na verdade, faz tempo que o Brasil precisa disso. E, quer saber, se os dois megaeventos levarem a essa reforma, já terão sido de grande utilidade para o país.

Zé Dirceu a todo o vapor pela candidatura Dilma: O chefe do mensalão já opera 2010

REVISTA VEJA

Cassado, José Dirceu deixa em segundo plano seus negócios meio privados, meio estatais para mergulhar de cabeça na campanha presidencial de Dilma Rousseff


Desde que se revelou seu papel de mentor e operador do escândalo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu teve cassado seu mandato de deputado federal e suspensos seus direitos políticos. Com os dedos, foram-se os anéis. Ele perdeu suas credenciais de principal coordenador das ações políticas do governo. Afastado oficialmente do núcleo do poder, Dirceu se dedicou aos negócios, fazendo meteórica carreira como despachante de empresas nacionais e estrangeiras com interesses em decisões de órgãos estatais. Mas, uma vez Dirceu, sempre Dirceu. Ele está de volta ao seu grande negócio, a política, em especial os arranjos partidários de apoio a um candidato hegemônico, o que ele fez com fogo e arte na eleição de Lula em 2002. Dirceu e seus arsenais estão agora a serviço da candidatura de Dilma Rousseff. Seu papel é o mesmo exercido na primeira eleição presidencial de Lula. Dirceu atua nas costuras de bastidores, longe dos olhos da nação, ofício em que é mestre. Ele trabalha como um tecelão, costurando a favor de Dilma uma teia resistente e capilarmente espalhada pelo país, formada por governadores e prefeitos fiéis ao projeto continuísta do PT.

Como ocorreu no passado, Dirceu recebeu plenos poderes para barganhar, fazer ofertas, oferecer cargos e benesses em um futuro governo. Nessa vida de facilitador, nem tudo é fácil. No atual momento, Dirceu se empenha em descarrilar a candidatura de um aliado cuja participação na trama ameaça sair do enredo original. Fala-se do deputado federal Ciro Gomes, que, escalado para coadjuvante de Dilma, está roubando a cena pré-eleitoral e ocupando o centro do palco com uma desenvoltura preocupante para o Palácio do Planalto. A missão de Dirceu é abrir o alçapão sob os pés de Ciro e fazê-lo desaparecer. Isso tem de ser feito sem sangue, mágoas ou ressentimento. A candidatura de Ciro precisa sumir, e o verdadeiro interessado na operação não pode aparecer. Essa é a especialidade de José Dirceu.

Há duas semanas, Dirceu iniciou um périplo pelos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco – não por acaso, todos governados pelo PSB, o partido de Ciro Gomes. O diálogo mais revelador até agora ocorreu em Fortaleza, na casa do governador Cid Gomes, irmão de Ciro. Dirceu explicou detalhadamente as dores de cabeça que a candidatura do irmão poderia trazer para os planos de reeleição do próprio governador. Sutileza de Diceros bicornis petistum. Ela se traduz por: se o governador não ajudar a minar os planos nacionais do irmão, o PT do Ceará, na sucessão estadual, não apoiará Cid Gomes, mas Luizianne Lins, a atual prefeita de Fortaleza. Dado o recado ameaçador, Dirceu gastou o restante do tempo nas mesuras recomendadas nesses casos. Disse que aquela solução seria muito dolorosa, mas adiantou que, mesmo intimamente contrário à manobra, não teria outra saída pública. Recado dado. Recado entendido.

Dias depois das conversas com os socialistas, Ciro Gomes anunciou a transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo. Ele nasceu em Pindamonhangaba, no interior paulista, mas se mudou ainda criança para o Ceará. Tem tanta identificação com o eleitorado paulista quanto Geraldo Alckmin, também natural de Pinda, tem com os moradores de Sobral. Com a mudança de domicílio, Ciro se habilita legalmente a concorrer ao governo de São Paulo e, do ponto de vista único da lei eleitoral, nada muda. No mundo real é outra história. Para manter-se no pleito nacional, Ciro, apesar de empatado com Dilma Rousseff nas últimas pesquisas, precisa escapar das investidas do Diceros bicornis petistum. Disse Ciro a VEJA: "Eu soube da conversa de Dirceu com o meu irmão, mas ela não prosperou porque estou convencido de que devo disputar a Presidência da República". A mudança do domicílio eleitoral atendeu a um pedido do presidente do partido, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Lula é o autor intelectual da estratégia de polarizar as eleições de 2010 entre pró e contra Lula e seu legado. Nessa estratégia não há lugar para um tertius. Mas Lula deu sinais de que, apesar do apoio inicial, sentia necessidade de testar outros cenários que favorecessem a eleição de um continuísta apoiado por ele – mesmo que esse nome não fosse o de Dilma. É por isso que o presidente encorajou Ciro Gomes a se lançar nacionalmente e, agora, está arrependido de ter soltado as amarras e vê-lo subir como um balão de gás leve. Só não disse isso com todas as letras. Mas, como alertam seus próximos, ele pode estar naquela fase de "matar e ir ao velório", que serve tão bem ao estilo José Dirceu de formação de bancadas.

Sete anos e muitos escândalos depois, José Dirceu mostra que não perdeu a influência. Ele foi encarregado também de catalisar os nobres ideais dos líderes peemedebistas em direção a Dilma Rousseff – um movimento considerado capital para o futuro da candidata. Um caso recente: para vencer as resistências de um dos caciques do PMDB, o governador Sérgio Cabral, Dirceu procurou o prefeito de Nova Iguaçu, o petista Lindberg Farias, e o incentivou a manter sua anunciada candidatura ao governo do Rio de Janeiro. O objetivo é usá-la como moeda de troca com o PMDB. O partido apoia Dilma no Rio e ganha a cabeça do prefeito adversário. VEJA procurou o ex-ministro José Dirceu na semana passada. Sua assessoria informou que ele estava incomunicável, participando de uma conferência na Itália, a convite da Fundação Gorbachev.