INSTITUTO AME CIDADE, 21 de maio de 2011
Cornélio Procópio vive na atualidade dois acontecimentos que são muito próximos como exemplos da má situaçao política e administrativa em que a cidade foi metida, primeiro por um prefeito que demonstra no cotidiano sérias dificuldades técnicas em administrar — além de pouco respeito às regras e até a leis que regem a administração pública no Brasil — e depois por uma Câmara Municipal que serve apenas de instrumento ao poder de mando que o prefeito tenta manter de qualquer forma, inclusive acima da transparência e da ética.
Um dos casos foi divulgado na semana passada. É o das notas fiscais com graves indícios de irregularidades descobertas na contabilidade da Prefeitura em negócios de publicidade entre o Município e uma empresa privada. O outro foi a revelação feita pelo Instituto Ame Cidade em 2009 sobre incorreções muito suspeitas em notas de diárias pagas pela Câmara a vereadores.
A denúncia foi levada na época ao Ministério Público Estadual e está em processo de investigação.
O fato mais recente das notas fiscais, que passou a ser chamado pela população de “Caso das Notas Frias”, surgiu da investigação feita pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) em parte da contabilidade da Prefeitura.
Já o problema nas diárias de vereadores, que depois da sua divulgação pelo Instituto Ame Cidade a população deu o nome de “Farra das Diárias”, surgiu da verificação de documentação da própria Câmara Municipal em notas de diárias de viagem pagas a vereadores. Foram encontradas então notas que atestavam viagens no mesmo dia em que o vereador que as assina estava em Cornélio Procópio em sessão oficial da Câmara.
De político que não quer
transparência só dá pra suspeitar
que ele deve estar aprontando
Os procopenses perguntam bastante qual é a razão de querer tratar a coisa pública como se ela fosse uma caixa preta que não pode ser aberta jamais. Ora, para isso existe um ditado popular muito simples: quem não deve não teme. E além de barrar qualquer transparência, o prefeito, com a ajuda de seu grupo na Câmara, ainda tenta criar um clima de intimidação contra qualquer um que trabalhe para democratizar as relações políticas e administrativas na cidade.
Tanta gana do prefeito e seus vereadores para fechar o acesso de todos ao que deve ser público inclusive por lei só pode dar em muita suspeita por parte de toda a população. Tanto é que os dois acontecimentos são identificados na opinião pública como “Farra das Diárias” e “Caso das Notas Frias”.
Vamos rememorar os dois casos ocorridos em Cornélio Procópio, ambos com laços políticos que criaram esta suspeita intransigência do prefeito e de seus vereadores em relação à necessidade de transparência nos negócios públicos. Informações sobre o caso das notas fiscais suspeitas podem ser encontradas em “Vereadores aliados do prefeito de Cornélio Procópio se furtam à ética e a transparência”.
E para ler os textos sobre o caso das diárias também suspeitas de vereadores, clique nas chamadas abaixo. Uma parte importante do material em posse do Instituto Ame Cidade e encaminhados ao Ministério Público Estadual está disponibilizada aqui.
Cornélio Procópio vive na atualidade dois acontecimentos que são muito próximos como exemplos da má situaçao política e administrativa em que a cidade foi metida, primeiro por um prefeito que demonstra no cotidiano sérias dificuldades técnicas em administrar — além de pouco respeito às regras e até a leis que regem a administração pública no Brasil — e depois por uma Câmara Municipal que serve apenas de instrumento ao poder de mando que o prefeito tenta manter de qualquer forma, inclusive acima da transparência e da ética.Um dos casos foi divulgado na semana passada. É o das notas fiscais com graves indícios de irregularidades descobertas na contabilidade da Prefeitura em negócios de publicidade entre o Município e uma empresa privada. O outro foi a revelação feita pelo Instituto Ame Cidade em 2009 sobre incorreções muito suspeitas em notas de diárias pagas pela Câmara a vereadores.
A denúncia foi levada na época ao Ministério Público Estadual e está em processo de investigação.
O fato mais recente das notas fiscais, que passou a ser chamado pela população de “Caso das Notas Frias”, surgiu da investigação feita pela vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) em parte da contabilidade da Prefeitura.
Já o problema nas diárias de vereadores, que depois da sua divulgação pelo Instituto Ame Cidade a população deu o nome de “Farra das Diárias”, surgiu da verificação de documentação da própria Câmara Municipal em notas de diárias de viagem pagas a vereadores. Foram encontradas então notas que atestavam viagens no mesmo dia em que o vereador que as assina estava em Cornélio Procópio em sessão oficial da Câmara.
Em vez de fiscalizar,
os vereadores do prefeito atacam
quem pede transparência
Em Cornélio Procópio apenas um vereador não utilizou diárias pagas pela Câmara. Foi a mesma vereadora que denunciou na semana passada as notas fiscais e pediu à Câmara a instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para o esclarecimento do fato.Quando o Instituto Ame Cidade revelou as graves incorreções nas diárias de vereadores, Aurora também foi a única que levantou o assunto na Câmara. E assim como no caso das notas fiscais, a vereadora foi atacada pela bancada governista. Os vereadores do prefeito chegaram até a aceitar uma ação do PP pedindo a cassação de Aurora. No entanto, voltaram atrás depois da revolta da população com a tentativa de fraude de um partido conhecido nacionalmente por escândalos de corrupção. A foto ao lado é de uma manifestação na Câmara em dezembro de 2009 em apoio à vereadora.
O pedido da instalação da CEI foi rejeitado em bloco pelos vereadores do prefeito. Foram seis votos a dois, com os votos favoráveis de Aurora e do vereador Emerson Carazzai Fonseca (PRB). O presidente da Casa deixou de votar, mas ele é do mesmo partido do prefeito, o PP, e também por isso naturalmente contra a CEI.
A Câmara de Cornélio Procópio tem nove vereadores, com sete desses integrantes incondicionalmente presos aos interesses do prefeito Hannouche. Dessa forma, se furtam ao dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo. E desses sete vereadores do prefeito, três estão implicados no caso das diárias.
São os vereadores Edimar Gomes Filho (PPS) e Sebastião Angelino Ramos (PTB) e também o presidente da Câmara, Vanildo Felipe Sotero (PP). Com este quadro, não espanta que a bancada aliada do prefeito aja sempre em bloco contra qualquer manifestação de transparência. Com isso, em Cornélio Procópio a Câmara Municipal foi transformada em mero instrumento do Executivo, como se fosse uma secretaria do prefeito.
A recusa na instalação de uma CEI para investigar a contabilidade desta estranha transação de negócios de publicidade é mais uma demonstração do poder que Hannouche exerce entre seus vereadores.
Os problemas encontrados pela vereadora Aurora em documentação sobre gastos em propaganda da gestão passada mostra que, no mínimo, haveria na administração de Amin Hannouche (PP) um descuido impressionante em regras contábeis básicas. Tem até nota fiscal com números de série iguais entre os documentos analisados e que para serem extraídos da Prefeitura exigiram um esforço extremo da vereadora, que teve que contar até com a intervenção da Justiça.
Especialmente neste ponto os dois casos têm uma parecença, quando coloca o Executivo municipal e a Câmara juntando forças para tolher a transparência em negócios públicos no município. E a similaridade entre o que faz o prefeito e os vereadores que ele tem sob comando férreo para a agressão ao direito da população ao acesso a documentos públicos e ao acompanhamento de gastos também públicos fez da Prefeitura e da Câmara duas caixas pretas que parecem conter segredos suspeitos.
Para que a documentação da Prefeitura pudesse ser vista, teve que ser impetrada uma ação para a exibição. Esse esforço para fiscalizar vem desde 2008. E mesmo com a determinação do juiz, tiveram que ser feitas buscas e apreensões cumprias por Oficial de Justiça com determinação judicial.
De político que não quer
transparência só dá pra suspeitar
que ele deve estar aprontando
Os procopenses perguntam bastante qual é a razão de querer tratar a coisa pública como se ela fosse uma caixa preta que não pode ser aberta jamais. Ora, para isso existe um ditado popular muito simples: quem não deve não teme. E além de barrar qualquer transparência, o prefeito, com a ajuda de seu grupo na Câmara, ainda tenta criar um clima de intimidação contra qualquer um que trabalhe para democratizar as relações políticas e administrativas na cidade.
Tanta gana do prefeito e seus vereadores para fechar o acesso de todos ao que deve ser público inclusive por lei só pode dar em muita suspeita por parte de toda a população. Tanto é que os dois acontecimentos são identificados na opinião pública como “Farra das Diárias” e “Caso das Notas Frias”.
Vamos rememorar os dois casos ocorridos em Cornélio Procópio, ambos com laços políticos que criaram esta suspeita intransigência do prefeito e de seus vereadores em relação à necessidade de transparência nos negócios públicos. Informações sobre o caso das notas fiscais suspeitas podem ser encontradas em “Vereadores aliados do prefeito de Cornélio Procópio se furtam à ética e a transparência”.
E para ler os textos sobre o caso das diárias também suspeitas de vereadores, clique nas chamadas abaixo. Uma parte importante do material em posse do Instituto Ame Cidade e encaminhados ao Ministério Público Estadual está disponibilizada aqui.
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Ontem, hoje e sempre na defesa da cidadania
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