Ministério Público entra com nova ação contra vereadores de Cornélio Procópio e revela o nome do misterioso advogado de defesa contratado pela Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de setembro de 2011

O Ministério Público do Paraná trouxe finalmente a revelação sobre quem é o misterioso advogado contratado pela Câmara de Cornélio Procópio para defender os vereadores denunciados pelo próprio MP pelo uso irregular de diárias de viagem. O caso das diárias da Câmara é objeto de Ação Civil Pública, que foi acatada pela Justiça. A ação do MP teve origem numa denúncia do Instituto Ame Cidade e acusa por improbidade seis vereadores e um suplente, além de funcionários da Câmara.

O misterioso advogado citado na Ação Civil Pública é Antonio Carlos Vianna, profissional que atua na área criminal e é bastante conhecido por ser defensor de réus de crimes relacionados a denúncias de corrupção. Um de seus clientes mais conhecidos é Antonio Belinati, ex-prefeito de Londrina cassado pela Câmara por corrupção em junho de 2000.

Em razão da contratação de Vianna para a defesa dos interesses particulares dos vereadores implicados no caso das diárias irregulares, o Ministério Público entrou no início deste mês com mais uma Ação Civil Pública envolvendo vereadores de Cornélio Procópio, desta vez contra o ex-presidente da Câmara de Cornélio Procópio Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Vianna.

A participação de um advogado particular na defesa dos vereadores que fizeram uso de diárias irregulares pagas pela Câmara já era comentada pelos promotores na ação que trata especificamente das diárias irregulares, aceita pela Justiça em junho deste ano. Porém, não haviam citado o nome de Vianna.

Em junho escrevemos sobre isso aqui no blog do Instituto Ame Cidade, quando apontamos este trecho naquele documento e falamos sobre a possibilidade de ser Vianna este misterioso advogado. Veja abaixo a repostagem do texto com a nossa descoberta. Na época, ao revelar que havia um advogado particular cuidando da defesa dos vereadores, o MP informava também que estava sendo aberto um inquérito civil para investigar esta estranha presença.

O inquérito deu origem a esta nova Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o vereador Badaró e o advogado Vianna. Na ação, o MP pede também a nulidade do contrato com o advogado e a devolução dos valores pagos.

Quando escrevemos aqui no blog há três meses sobre o misterioso advogado, achamos que ele poderia ser Antonio Carlos Vianna, por suas ligações com a política procopense e por ele ter atuado profissionalmente na tentativa de barrar a luta pela transparência política na cidade. Além de advogar para o prefeito cassado Belinati, Vianna tem fortes ligações com o grupo político comandado pelo prefeito Amin Hannouche (PP).

Vianna é também advogado de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito na primeira gestão de Hannouche e que foi também seu secretário municipal de Saúde. Acusado por formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas, Marty Júnior foi preso pelo Gaeco em 2009.

Foi o mesmo Vianna que a Câmara contratou para entrar com uma queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. O episódio é um dos mais vergonhosos cometidos pelo grupo de vereadores ligados ao prefeito Hannouche e que hoje dominam a Câmara.

A queixa-crime dos vereadores do prefeito se deu apenas pelo fato do Instituto Ame Cidade insistir na necessidade da fiscalização sobre o dinheiro público, o que, aliás, é um dever constitucional de todo vereador. Apesar do evidente interesse particular dessa queixa-crime, os serviços de Vianna também foram pagos pela Câmara.

O serviço deve ter custado muito dinheiro, pois além de Vianna ser um dos advogados mais caros do Paraná, houve uma estranha insistência na queixa-crime, que percorreu todas as instâncias, até ser rejeitada definitivamente na capital do estado.

Esta nova ação do MP deve trazer respostas para perguntas que fizemos aqui neste blog sobre o assunto, com questões pertinentes ao interesse público: Como foi pago este advogado particular? Foi com dinheiro público. E quanto custou este serviço?

São questões que os vereadores têm a obrigação de esclarecer para a população, entre as muitas dúvidas do longo questionário repleto de suspeitas acumuladas por esta Câmara Municipal.

REPOSTAGEM:Cornélio Procópio quer saber quem é o misterioso advogado particular contratado pela Câmara para defender os vereadores no caso das diárias

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de junho de 2011


Uma grande interrogação cerca os vereadores denunciados pelo Ministério Público pelo uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Quem é o advogado particular que eles usaram para fazer a defesa de todos junto ao Ministério Público? E é claro que a questão traz também outras perguntas pertinentes ao interesse público. Os vereadores precisam explicar aos procopenses como foi pago este advogado particular. Foi com dinheiro público? E quanto custou este serviço?

A Ação Civil Pública do MP, que foi acatada pela Justiça, acusa de improbidade administrativa seis vereadores e um suplente, além de alguns funcionários. A investigação da promotoria pública começou a partir de uma representação feita pelo Instituto Ame Cidade em 2009, quando surgiram suspeitas de irregularidades em diárias de viagens pagas pela Câmara.

Durante o inquérito civil desenvolvido pelos promotores públicos apareceu este misterioso advogado particular para defender os vereadores acusados das irregularidades.

Na Ação Civil Pública o MP destaca o uso de um advogado particular como um “absurdo”. A defesa era dos acusados em particular, porém, mesmo assim foi realizada em nome da Câmara Municipal de Cornélio Procópio e usando os serviços do enigmático advogado contratado.

Os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP) já fizeram algo parecido numa queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade. Este processo é um dos episódios contrários ao bom senso, uma das atitudes bizarras dos vereadores do prefeito, na linha dos acontecimentos do tipo “Acredite se quiser”, já citados neste blog.

Os vereadores entraram com a queixa-crime na Justiça apenas pelo fato do Instituto Ame Cidade insistir na questão da fiscalização sobre os gastos públicos, o que é um dever constitucional de cada vereador. Apesar do evidentemente interesse particular, a queixa-crime foi feita em nome da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, com uma insistência jurídica incrível, o que deve ter custado muito caro.

Outro contrasenso dessa queixa-crime – rejeitada pela Justiça em todas as instâncias – é que o serviço de advocacia foi feito não pelo procurador-jurídico da Câmara, mas por um advogado particular, e dos mais caros da praça.

O advogado nesta ação crime foi Antonio Carlos Viana, um profissional que atua na área criminal e que ficou conhecido na defesa de réus de crimes relacionados à denúncias de corrupção. Até hoje não se sabe quanto custou o serviço feito para a Câmara procopense.

Vianna é um dos advogados mais bem pagos do Paraná. Ele é defensor do ex-prefeito Antonio Belinati, cassado em Londrina pela Câmara por corrupção em junho de 2000. Belinati, que responde a dezenas de processo na Justiça, é do mesmo partido do prefeito Hannouche, o PP, que nacionalmente é liderado pelo deputado Paulo Maluf, um político procurado em todo o mundo pela Interpol.

Vianna também é advogado de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito na primeira gestão de Hannouche, e que foi inclusive seu secretário municipal de Saúde. Marty Júnior foi preso pelo Gaeco em 2009 e acusado por formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas.

Como Vianna foi advogado dos vereadores procopenses ligados ao prefeito na questão da queixa-crime contra o Instituto Ame Cidade, existe a possibilidade de que seja também o advogado particular contratado pela Câmara para defender os vereadores na ação do Ministério Público referente às diárias.

Mas nada ainda foi comprovado sobre a identidade do desconhecido. O advogado particular contratado é mais um dos enigmas dos vereadores do prefeito. Como os tais vereadores também dominam hoje a Câmara, eles fecharam qualquer acesso da população a esse tipo de informação que − por lei e também por uma questão de moralidade pública − deveria ser do conhecimento de todos os cidadãos.