Câmara de Londrina aprova relatório de CEI propondo Comissão Processante que pode até cassar o prefeito

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de outubro de 2011


A Câmara de Londrina aprovou ontem com 11 votos favoráveis o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na saúde pública de Londrina. O relatório da CEI chegou a conclusões duras sobre a relação da administração do prefeito Barbosa Neto (PDT) e Oscips que atuavam na terceirização de serviços de saúde no município, propondo inclusive a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito, que pode levar até à cassação de seu mandato. Veja abaixo a republicação de um texto do nosso blog com informações mais detalhadas sobre o resultado da CEI.

Com a aprovação do relatório, os vereadores terão até 30 dias para colocar em votação o pedido de abertura da Comissão Processante. Esta já é a segunda CP a ser votada contra Barbosa Neto. A primeira foi pedida para tratar do caso de denúncias de irregularidades no treinamento da Guarda Municipal e foi arquivada depois de receber em plenário nove votos a favor e oito contra. Eram necessários 13 votos para a aprovação, a mesma regra para o pedido desta nova CP.

O relatório da CEI foi aprovado sem nenhum voto contrário. Faltaram à sessão dois vereadores — Tito Valle (PMDB) e Renato Lemes (PP) — que por decisão partidária teriam de votar pela aprovação do texto. O primeiro faltoso estava em viagem para a Bahia e o segundo alegou problemas de saúde. Outros cinco vereadores se abstiveram: Roberto Fu (PDT), Sebastião da Silva (PDT), José Roque Neto (PR), Roberto Fortini (PTC) e Rodrigo Gouvêa (PTC).

A votação foi conturbada por diversas interferências do advogado João dos Santos Gomes Filho, defensor do prefeito, que fez vários requerimentos procurando favorecer a votação em favor de seu cliente. Gomes Filho, que é um advogado bastante conhecido pela forma histriônica de atuação, é também defensor do vereador Jacks Dias (PT), denunciado na semana passada por corrupção passiva pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Gomes Filho já havia pedido na última segunda-feira o arquivamento da CEI, com a justificativa de que o relatório teria se baseado em autos do Ministério Público Estadual. A alegação do advogado foi de que o órgão que não teria competência para analisar o suposto de desvio de verbas, já que os recursos eram federais. No entanto, ele não teve sucesso com o pedido, que foi visto como mera manobra jurídica.

Na votação da CEI, Gomes Filho pediu as suspeições dos vereadores Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP) e José Roque Neto (PR), pelo fato dos três serem membros da Comissão de Seguridade Social. O defensor de Barbosa Neto pediu ainda a suspeição de Joel Garcia (PP), pelo fato dele ser autor de um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito. Todas as suspeições foram indeferidas.

Relatório de CEI da Câmara de Londrina recomenda abertura de processo que pode levar à cassação do prefeito Barbosa Neto

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de outubro de 2011

O relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Londrina apresentado na sessão da última terça feira recomenda a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto, que pode levar até à cassação de seu mandato. O prefeito é apontado nas conclusões do relatório como responsável pelas irregularidades ocorridas na relação entre o município e o Instituto Atlântico e Instituto Gálatas.

Além de várias críticas e observações sobre a necessidade de mudanças na prática administrativa dentro de prefeitura, o relatório também recomenda investigação sobre Marco Antonio Cito, que foi secretário de Gestão Pública na época das irregularidades na Saúde e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Governo.

Cito é um dos homens de confiança do prefeito e a única autoridade municipal mantida no governo, apesar de citado em todas as transações. O escândalo na Saúde envolveu até o procurador-jurídico do Município, Fidélis Canguçu, que chegou a ficar preso quase dois meses e acabou sendo demitido pelo prefeito.

Em entrevista á imprensa, a relatora da CEI, Sandra Graça, disse que mesmo tendo sido confirmada a participação de outros secretários no processo de contratação dos institutos, o relatório cita apenas o atual secretário de Governo, Marco Cito, porque ele é o único que ainda permanece na administração.

O relatório será votado na próxima terça-feira e existem indicativos de que deve alcançar os 11 votos necessários para sua aprovação. Na seqüência, será votada a recomendação da abertura da CP.

A CEI foi instaurada em junho pela Câmara de Londrina para investigar denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre o Executivo e os institutos Atlântico e Gálatas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que já sofriam investigação do Ministério Público, inclusive com a prisão feita pelo Gaeco de cerca de duas dezenas de pessoas acusadas do envolvimento em um esquema de desvio de recursos na área da saúde.

O grupo de trabalho da comissão da Câmara londrinense foi formado pelos vereadores Lenir Assis (PT), Sandra Graça (PP) e José Roque Neto (PR), sendo presidente a primeira, a segunda atuando como relatora e o terceiro vereador constando como membro. Estranhamente, Roque Neto esteve ausente da conclusão do relatório e posteriormente apresentou voto em separado a favor do prefeito. Ele inocentou Barbosa Neto, mas não conseguiu evitar que o relatório apontasse as responsabilidades do prefeito.


A conclusão da CEI é de que
em Londrina havia um esquema
de propina com recursos públicos
O relatório afirma que foi instalado em Londrina um “esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de propina”. Nessas transações até dois carros entraram como pagamento. A investigação constatou também a presença de notas fiscais frias e notas fiscais superfaturadas.

Na investigação, a comissão encontrou contradições flagrantes entre as justificativas do prefeito londrinense para a contratação dos dois institutos, o Atlântico e Gálatas, de cuja constituição faziam parte inclusive membros do Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), organização que já havia sido flagrada anteriormente pelo MP em operação policial de âmbito nacional desviando recursos públicos também na área da saúde.

Em maio do ano passado em operação nacional, a Polícia Federal desarticulou um esquema de desvio de verbas que tinha como centro o CIAP, denunciado pelo desvio de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos em várias cidades do país. Em Londrina, a Controladoria Geral da União concluiu por meio de auditoria que, de R$ 34 milhões recebidos pela OSCIP, mais de R$ 10 milhões não foram comprovados.

Segundo o relatório, o prefeito Barbosa Neto disse que as duas empresas foram contratadas por serem genuinamente londrinenses, terem experiência e por indicação do Conselho Municipal de Saúde. É uma argumentação que o prefeito vinha usando bastante para se defender das acusações de irregularidades, falando isso em entrevistas à imprensa e em discursos em eventos oficiais.

Mas acontece que a contratação dos dois institutos foi feita em desconsideração de parecer da Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Saúde. O Instituto Atlântico não apresentou menor preço e não tinha como comprovar capacidade técnica para a prestação dos serviços, pois tinha pouco tempo de constituição. A organização havia sido criada cerca de dois anos antes da contratação. Com o Instituto Gálatas ocorria a mesma coisa. Na data do contrato com o município de Londrina sua constituição era só de 18 meses e eles também não apresentaram menor preço.

A comissão concluiu que a forma de contratação e a escolha de critérios de seleção das propostas foram determinadas de forma a conduzir a um resultado pré-definido: a contratação dos dois institutos.

O relatório também confirma que havia a intromissão da esposa de Barbosa Neto, Ana Laura Lino, em assuntos do município para os quais ela não estava legalmente habilitada. Ela participava de reuniões e fazia sugestões importantes na secretária da Saúde.

Num depoimento de Bruno Valverde Chahaira, presidente do Instituto Atlântico, ele afirma que Ana Laura Lino discutia sobre questões financeiras durante o processo da contratação dos dois institutos. A CEI cita depoimento feito ao Ministério Público, já que o presidente do Instituto Gálatas, assim como Gláucia Cristina Chiaria Rodrigues Alves e Silvio Luz Rodrigues Alves, do Instituto Gálatas, não compareceram quando foram convocados pela CEI. Mas os três ratificaram expressamente os depoimentos prestados ao MP. Cabe ressaltar que a esposa do prefeito não tinha nenhum cargo na prefeitura que conferisse a ela autoridade para as interferências pessoais no processo de contratação. Veja acima duas partes do depoimento do presidente do Atlântico.

Um trecho do documento sintetiza a participação de Ana Laura Lino e a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto nas irregularidades encontradas durante a investigação: ''Fica evidente a participação do Chefe do Executivo no processo decisório, ainda que com subsídios e aval da equipe de secretários por ele nomeados e de Ana Laura Lino (primeira-dama do município), o que configura infração político-administrativa''.

O relatório da CEI tem no total 122 páginas, sendo 34 de corpo e 88 de anexos, com documentação muito clara sobre as irregularidades, inclusive com a apresentação de notas fiscais e atas de reunião do Conselho Municipal de Saúde.
O documento pode ser lido na íntegra aqui.