Comissão de Ética Pública pede a demissão de Lupi e coloca Dilma em situação ainda mais difícil

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de novembro de 2011


A situação política do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ficou ainda mais complicada hoje com a decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência de recomendar sua demissão à presidente Dilma Rousseff. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira e foi por unanimidade.

A Comissão considerou que Lupi não foi convincente nas explicações sobre as várias denúncias de corrupção contra ele. Para o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações de Lupi “não foram satisfatórias ao juízo da comissão”.

Pertence disse também que o ministro deu respostas “inconvenientes” também ao Congresso e à imprensa. “Houve uma resposta inconveniente para um ministro de estado”, ele disse. A comissão também aplicou uma advertência ética ao ministro.

O documento com o pedido de demissão já foi encaminhado a presidente Dilma. Lupi é o único ministro que sofreu esse tipo de pedido em toda a história da Comissão de Ética Pública. E já é a segunda vez que a Comissão pede a um presidente para demiti-lo. Da outra vez o pedido foi feito ao presidente Lula, por ele acumular o cargo de ministro e de presidente do PDT. Lupi saiu da presidência do partido e continuou no ministério.

A demissão de Lupi vem sendo cogitada desde o mês passado, depois das denúncias de favorecimento de ONGs com contratos milionários com o Ministério do Trabalho. O ministro também usou um jato da empresa Pró-Cerrado e depois mentiu em depoimento sobre o caso a uma comissão do Senado, dizendo que jamais havia usado o avião. Logo depois do depoimento apareceram imagens de Lupi descendo do avião.

A Pró-Cerrado já recebeu R$ 13,9 milhões do Ministério do Trabalho e é suspeita de desvio de dinheiro recebido do ministério e de não executar metas acertadas em contratos

No último sábado, mais duas denúncias apareceram para abalar ainda mais a permanência de Lupi no cargo. O jornal Folha de S.Paulo revelou que ele foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados durante cerca de seis anos.

E a revista Veja desta semana trouxe uma reportagem revelando que assessores de Lupi usavam o ministério para praticar extorsão. Um dirigente sindical denunciou que no ministério pediram a ele R$ 1 milhão para a liberação do registro de um novo sindicato.

A manutenção do ministro já vem causando sérios danos à imagem da própria presidente Dilma Rousseff, que vinha tentando se colocar como uma governante que não tolera a corrupção. A decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência pedindo a demissão de Lupi torna esta questão ainda mais problemática para Dilma, pois caso contrarie a Comissão e mantenha Lupi no cargo vai parecer que em Brasília existe um ministro com poderes extras junto à presidente.

Com mais denúncias de corrupção, apenas o grupo do ministro Lupi defende que ele seja mantido no cargo

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de novembro de 2011


Acossado por várias denúncias de corrupção nas últimas semanas, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tem revelado uma surpreendente capacidade de sobrevivência, permanecendo no cargo mesmo com o evidente estrago da sua presença no governo até para a imagem da presidente Dilma Rousseff.

O ministro já havia cometido uma tremenda gafe política no início do mês, logo que apareceram as primeiras denúncias contra ele, quando disse que só saía do governo se fosse “abatido a bala”. “Duvido que a Dilma me tire! Ela me conhece bem”, disse o ministro num tom de desafio que foi visto como uma ameaça à presidente.

Não se sabe de fato qual é o poder de fogo de Lupi junto ao governo para que sua saída seja apenas no limite de ser “abatido a bala”, mas é evidente que hoje sua permanência no governo não interessa nem ao seu partido, o PDT. Até parlamentares já revelaram publicamente que o mlehor é que ele saia do cargo.

No dia 17 deste mês, durante depoimento de Lupi na Comissão do Senado que discutia as denúncias, os senadores Pedro Taques (MS) e Cristovam Buarque (DF)pediram diante do ministro sua saída.

Para o governo seria péssimo entrar no ano que vem com o ministro como alvo das denúncias que vem aparecendo de forma sucessiva. E para o PDT seria muito pesado entrar num ano de eleições municipais com um ministro respondendo a várias acusações de corrupção.

Os problemas de Lupi começaram no mês passado com denúncias sobre estranhas relações com ONGs que ganharam quantias milionárias em contratos com o Ministério do Trabalho. O ministro inclusive usou de forma irregular um avião da Pró-Cerrado, entidade que já recebeu R$ 13,9 milhões dos cofres do Ministério do Trabalho para convênios destinados a qualificação profissional. A Pró-Cerrado é suspeita de desvio de dinheiro recebido do ministério e de não executar metas acertadas em contratos.

Neste final de semana a Folha de S. Paulo veio com uma nova denúncia, em reportagem com a revelação de que o ministro foi funcionário fantasma da Câmara dos Deputados durante cerca de seis anos. A Folha mostrou na sua edição de sábado que o ministro foi funcionário da Câmara de 2000 a 2006, lotado na liderança do PDT como assessor técnico. Nesse período ele foi vice e presidente nacional do partido.

E a revista Veja desta semana também traz outra grave denúncia de corrupção no ministério comandado por Lupi, com o testemunho em que o sindicalista Irmar Silva Batista, filiado ao PT há 20 anos, afirma que Eudes Carneiro, assessor do ministro, cobrou R$ 1 milhão em propina para liberar o registro de um novo sindicato. Veja no post abaixo a íntegra da matéria.

Em 2008, Irmar foi ao Ministério do Trabalho tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho, o ex-deputado Luiz Antonio de Medeiros. Medeiros encaminhou o sindicalista ao assessor de Lupi, dizendo que “o que o Eudes acertar, está acertado".

Eudes trancou-se com Irmar em uma sala e pediu que todos desligassem o telefone celular. Em seguida cobrou do sindicalista R$ 1 milhão para liberar o registro do sindicato.

Antes de chegar à Veja o processo teve todo um percurso sem que houvesse nenhuma resolução do caso do pedido de propina. Irmar denunciou o caso a políticos do PT – entre eles o senador Eduardo Suplicy e a senadora Marta Suplicy, além de deputados petistas, sem obter resposta.

O sindicalista escreveu carta denunciando a corrupção até para o então presidente Lula, que ficou também sem resposta.

Um mês depois da posse de Dilma, o sindicalista enviou para a presidente um e-mail contando em detalhes tudo sobre a tentativa de extorsão. O e-mail foi enviado com cópia para Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. No dia 9 de março último, houve a confirmação do recebimento do e-mail.

É aí que surge algo muito estranho e que coloca em xeque a atuação do secretário-geral da Presidência. A assessoria de imprensa da presidência informou que não foi tomada nenhuma providência porque o trecho do e-mail que narrava o pedido de propina foi cortado da mensagem.

Sumiu do texto exatamente o trecho onde Irmar denunciava o grupo corrupto que usava o Ministério do Trabalho para pedir dinheiro para liberar registro sindical. A dúvida é se o e-mail chegou às mãos de Gilberto Carvalho com o mesmo corte.

Diante de tantas denúncias, o desconforto com a presença de Lupi no governo atinge tanto a oposição quanto seu próprio partido. Líderes da oposição cobram a demissão do ministro. E setores cada vez mais amplos do PDT também querem ver Lupi fora do governo. Neste último caso, a reação vem de pedetistas que estão preocupados com o desgaste do partido.

Um grupo de pedetistas ilustres, capitaneado pelo brizolista histórico Vivaldo Barbosa, cobra a convocação imediata da Executiva Nacional para discutir oficialmente a demissão de Lupi. Na semana passada, Lupi fez uma reunião fora do estatuto pedetista para forjar para a imprensa um apoio oficial do partido à sua permanência no cargo. O grupo de pedetistas está colhendo assinaturas para obrigar a realização de uma reunião legítima. Pelo estatuto do PDT, com cem assinaturas dos 300 integrantes da Executiva a cúpula pode ser convocada.

Leia na íntegra matéria da revista Veja com nova denúncia de corrupção no Ministério do Trabalho

Irmar Silva Batista:
“Eles pediram R$ 1 milhão”

Assessores do ministro Carlos Lupi são acusados de cobrar propina para legalizar sindicato.Denúncia foi encaminhada à presidente Dilma no início do ano – oito meses antes de surgirem os primeiros casos de corrupção no Ministério do Trabalho

Nas últimas semanas, o país conheceu a extensa lista de serviços prestados pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi – não aos brasileiros que procuram emprego, mas ao PDT, partido do qual ele é presidente licenciado. Dirigentes de organizações não governamentais acusaram pedetistas lotados na cúpula do ministério de cobrar propina para garantir a liberação de recursos. Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de desvio de verbas públicas em convênios firmados com entidades ligadas ao PDT. Acossado por denúncias graves, Lupi ainda se viu no direito de mentir ao Congresso e à nação, ao negar que viajara num avião particular providenciado por um dirigente de ONG que tem contratos com o Trabalho. A farsa – desmontada por fotos e vídeo – e as manchas no prontuário não foram suficientes para abalar a reputação do ministro. Lupi continuará no governo até a reforma ministerial por decisão da presidente Dilma Rousseff. Descobre-se agora que o governo foi advertido sobre as traficâncias no ministério muito antes de eclodir o primeiro escândalo. Há nove meses, sindicalistas ligados ao PT alertaram o Palácio do Planalto sobre a existência de um esquema de extorsão envolvendo assessores da confiança do ministro. Um esquema que tinha como vítimas não apenas as ONGs, como revelado por VEJA há um mês, mas também os sindicatos.

Essa nova face da máquina clandestina operada pela cúpula do PDT funcionava de uma forma bem simples: no Ministério do Trabalho, registro sindical era concedido mediante o pagamento de propina. O mecânico Irmar Silva Batista foi uma das vítimas dessa engrenagem. No papel, ele conseguiu criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo (Sirvesp). Irmar garante ter apresentado toda a documentação necessária para transformar o sindicato em realidade. Depois de registrar o CNPJ na Receita Federal, bateu à porta do ministério para concluir o processo. Foi justamente aí que esbarrou em dificuldades. Ele descobriu que o processo de registro estava à margem da lei. Para ter prosseguimento, precisava ser acompanhado do pagamento de pedágio. Em 2008, Irmar foi tratar do assunto com o então secretário de Relações do Trabalho do ministério, Luiz Antonio de Medeiros, um dos fundadores da Força Sindical, entidade intimamente ligada ao PDT.

Antes que a conversa ganhasse corpo, Medeiros o levou à sala do assessor Eudes Carneiro. “O Medeiros disse o seguinte: ‘Irmar, o que o Eudes acertar está acertado’.” Era o prenúncio do achaque. O mecânico conta que estranhou o comportamento de Eudes. “Ele pediu que a gente desligasse os celulares.” Era a iminência do achaque. “Em seguida, ele pediu 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.” O achaque estava consumado. A reunião durou quarenta minutos. Irmar afirma que não aceitou desembolsar o valor e que, por isso, o registro sindical não saiu. “Defendo o governo e não aceitei pagar. Descobri que tinha uma verdadeira quadrilha ali dentro do Ministério do Trabalho.” Irmar, então, tentou resolver o problema de forma republicana, denunciando a tentativa de extorsão. Para isso, recorreu a sindicalistas e políticos.

Em fevereiro deste ano, tomou uma atitude mais extrema. Enviou por e-mail carta para a presidente Dilma Rousseff e o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, relatando a tentativa de cobrança de propina. Na mensagem, Irmar pede à presidente que abra uma investigação sobre a Secretaria de Relações do Trabalho, que tocaria processos de registro sindical “tendenciosos e lucrativos”. Ele narra em detalhes a atuação de um grupo que era liderado por Luiz Antonio de Medeiros e que, com a saída deste da pasta, passou a ser comandado por Marcelo Panella e Zilmara David de Alencar. Panella, que também é tesoureiro do PDT, foi demitido em agosto da chefia de gabinete de Lupi. Zilmara sucedeu a Medeiros na secretaria. “Só liberam o registro sindical se pagar por ele ou aos amigos da força Sindical”, escreveu Irmar. “Não pagamos o que queriam, por isso arquivaram o nosso processo.”

No dia 9 de março, o Palácio do Planalto confirmou o recebimento da carta. Na semana passada, a assessoria de imprensa da Presidência informou, porém, que, por questões técnicas, não foi possível fazer nada, já que o trecho que narrava a denúncia (no destaque na página 73) acabou cortado da mensagem recebida. “Há vários sindicatos que foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que pegaram o registro pagando o dinheiro”, revela Irmar. Procurado por VEJA, o assessor Eudes Carneiro garantiu que não recebeu o sindicalista em seu gabinete. “Nem o conheço”, assegurou. Luiz Antonio de Medeiros, ao contrário do colega, confirma que houve a reunião entre ele, Irmar e Eudes, mas a conversa teria se limitado a questões técnicas. Marcelo Panella também nega envolvimento na tentativa de extorsão. “O que há é urna briga muito grande entre os sindicalistas. Quem não ganha o registro sai fazendo acusações.” Em nota, o Ministério do Trabalho diz que foi técnica a decisão de não conceder o registro ao sindicato e que o processo está parado por decisão da Justiça.

“É uma quadrilha”
O mecânico Irmar Silva Batista tenta, há quatro anos, obter no Ministério do Trabalho o registro definitivo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios no Estado de São Paulo. Não conseguiu até hoje, segundo ele, por causa de um entrave econômico. Para legalizarem a entidade, os assessores do ministro Carlos Lupi exigiram o pagamento de 1 milhão de reais de propina.

O senhor foi achacado no Ministério do Trabalho?
No fim de 2008, fui a Brasília reclamar da demora para registrar o sindicato. Procurei o Medeiros (Luiz Antonio de Medeiros, então secretário de Relações do Trabalho), que me levou a uma sala ao lado e disse: “O que o Eudes acertar está acertado”. Então ficamos a sós com o Eudes Carneiro (assessor do ministério). Antes da reunião, o Eudes mandou a gente desligar os celulares. Sentamos à mesa e veio a proposta indecente: eles pediram 1 milhão de reais para liberar o registro do sindicato.

Quem pediu o dinheiro?
Foi o próprio Eudes. A sala dele ficava ao lado da sala do Medeiros, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. Eles queriam dinheiro vivo. Ali dentro todo mundo sabe o que acontece. A Zilmara Alencar (atual secretária de Relações do Trabalho) está envolvida nisso. É uma verdadeira quadrilha. E eu sou do PT, sou filiado ao PT há mais de vinte anos, defendo o governo. Avisei cinco deputados nossos sobre o que está acontecendo ali dentro. Avisei ao Eduardo Suplicy, avisei à Marta Suplicy, avisei à presidente Dilma.

O registro foi liberado?
Durante muito tempo, eles ficaram adiando a concessão do nosso registro. Foram várias tentativas de liberação, mas eles diziam que só liberavam com o dinheiro. Se não tivesse o dinheiro, não adiantava. Foi aí que eu mandei uma carta para o gabinete da presidente Dilma, contando o que estava acontecendo no ministério.

E como ficou a situação do seu sindicato?
Recorremos à Justiça contra o ministério. Não temos o registro porque eu não dei o dinheiro que pediram. Pediram 1 milhão de reais, e eu não tinha esse dinheiro. Entramos com toda a documentação legal. Sem o registro no ministério, não podemos cobrar a contribuição sindical. Nosso sindicato tem CNPJ, mas arquivaram o processo no Ministério do Trabalho agora, em 2011.

Por que o senhor afirma que o ministro tinha conhecimento desse esquema?
O Lupi tinha consciência do esquema. As pessoas do grupo eram ligadas a ele. Era Medeiros, era Zilmara, era o Eudes... Com a saída do Medeiros, o Panella é que passou a operar o esquema. Eu procurei o Lupi para reclamar, mas ele nunca nos atendeu. O Suplicy enviou ofício para o ministério para adverti-lo, mas ele também não respondeu.

O senhor fala em esquema, o que sugere que seu caso não foi o único.
Vários sindicatos foram extorquidos, mas o pessoal tem medo de aparecer. Há outros sindicatos que também foram vítimas disso, que aceitaram pagar propina.

Você denunciou a mais alguém a corrupção no ministério?
Na época eu mandei carta para o presidente Lula. Mandei agora para a presidente Dilma, mandei para a Advocacia-Geral da União. Avisei o governo em fevereiro. Falei para todos que um dia a casa ia cair no ministério.

Primeira-dama e filhos do prefeito de Limeira são presos em operação do Ministério Público

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de novembro de 2011


Foi presa hoje a primeira-dama de Limeira (SP), Constância Berbert Silva. A prisão aconteceu durante operação realizada pelo Ministério Público de São Paulo. Foram presos também dois filhos e duas irmãs da primeira-dama. No total, 12 pessoas foram presas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), todas acusadas de participação em um esquema de corrupção.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os envolvidos são suspeitos de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, falsidade ideológica e furto qualificado. Além de Limeira, o grupo estaria agindo em Franca, Piracicaba, Campinas e na capital paulista.

O Gaeco investiga a compra de imóveis em nome de “laranjas” e o uso de empresa de fachada para lavagem de dinheiro. Segundo os promotores, as investigações apontam para um patrimônio de R$ 20 milhões em imóveis no Estado de São Paulo. O MP suspeita de que tenha sido usado dinheiro público no esquema.

O Jornal de Limeira informou hoje em reportagem publicada em seu site na internet que o MP já recolheu farta documentação sobre o caso. Entre os documentos apresentados pela polícia estão CDs e DVDs com timbres da prefeitura. O material foi apreendido na Empresa Terra Nova Design, que faria parte do esquema. O jornal noticiou também que obteve informações de que estava para chegar à sede da polícia de Limeira um caminhão repleto de documentos apreendidos na casa de um contador da família do prefeito.

A Gazeta de Limeira informou que o presidente da Câmara Municipal Raul Nilsen (PMDB) disse que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial do MP sobre a prisão. Os vereadores cogitam a instauração de uma Comissão Processante. Na cidade, a população também planeja manifestações de protesto. Para hoje à tarde era discutida por meio de redes sociais uma passeata até o prédio da prefeitura.

A primeira-dama já ocupou a presidência do Fundo Social de Solidariedade de Limeira, cargo que deixou para se candidatar a deputada estadual no ano passado, porém não foi eleita. Mas acabou sendo nomeada para o cargo de chefe de gabinete da 4ª vice-presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), à frente da qual está o deputado pedetista Rafael Silva (PDT). Logo que soube das prisões, o deputado pediu a exoneração da primeira-dama e procurou se safar de responsabilidades alegando que o pedido de nomeação partiu de seu partido.

Já o prefeito Silvio Félix, naturalmente defende a esposa. Ele afirmou não ter dúvidas da inocência de sua família. Félix disse que serão esclarecidas as denúncias que levaram à prisão de sua mulher, seus filhos, suas cunhadas, seu contador e de seu principal assessor. Segundo ele, não há irregularidades em seus bens e nem o uso de bens ou dinheiro público no caso.

Em Londrina, vereador causa confusão com manifestantes em protesto contra a corrupção

INSTITUTO AME CIDADE, 22 de novembro de 2011


Em Londrina um vereador bateu boca com manifestantes que fizeram um protesto simulando lavar a porta da Câmara Municipal. À passagem dos vereadores, os manifestantes davam a cada um uma vassoura, o que deixou furioso o vereador pedetista. Fu discutiu com os manifestantes e disse que não aceitaria o objeto porque não era suspeito de corrupção. Para evitar que a confusão aumentasse, o vereador teve que ser retirado do meio dos manifestantes por um asssessor.

Um dos organizadores do protesto disse que a entrega das vassouras simbolizava “um pedido de socorro” aos vereadores. O padre Jaime Alonso, da Paróquia São José Operário, afirmou que o movimento deve continuar até a votação da Comissão Processante pelos vereadores.

O protesto, encabeçado pelo movimento “Basta! Londrina sangra” teve a participação de cerca de 20 pessoas pedindo a abertura de Comissão Processante (CP) para investigar denúncias de corrupção na saúde pública de Londrina.

O assunto já foi investigado pelo Ministério Público e o Gaeco chegou a prender até o então procurador jurídico da prefeitura, Fidélis Canguçu, logo depois exonerado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT). A Câmara de Londrina já aprovou no mês passado relatório de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que concluiu pela responsabilidade do prefeito nas irregularidades e propõe abertura de uma CP que pode levar à cassação de seu mandato.

A manifestação na frente da Câmara irritou outros vereadores da situação, além de Roberto Fu. Alguns deles entraram por outra porta para evitar os manifestantes. O peemedebista Tito Valle, que só deixou de votar favorável ao prefeito depois de enquadrado por seu partido, foi um dos que não passou pela manifestação. Ele disse depois aos jornalistas que é preciso protestar contra a corrupção também em outros setores e que não aceitaria a vassoura.

Depois de aprontar a confusão na entrada, o vereador Roberto Fu disse no plenário que é “um vereador que nunca vai levar desaforo para casa”. Na sua explicação ele disse que viu a entrega da vassoura como uma forma de apontá-lo como ‘corrupto”.

Ao contrário da indignação dos vereadores da situação, os vereadores da oposição ao prefeito Barbosa Neto recebiam as vassouras com discursos de apoio e eram aplaudidos.

Para corregedora nacional da Justiça, corrupção no Judiciário tem que ficar fora da alçada de juízes

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de novembro de 2011


No final de setembro foi criada muita polêmica em torno de uma entrevista da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, na qual ela falava de "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". A corregedora comentava então sobre as dificuldades para fiscalizar o Judiciário brasileiro e punir juízes corruptos.

A fala de Eliana Calmon, que também é ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), era também uma reação às tentativas de setores do Judiciário de limitar os poderes do Conselho nacional de Justiça (CNJ). A Associação Brasileira dos Magistrados (ABM) entrou em julho no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contestando o poder do CNJ para fiscalizar e punir juízes.

O CNJ é o órgão encarregado pelo controle sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e também responsável pela fiscalização da atuação dos juízes.

A corregedora se mostra empenhada em defender a manutenção das prerrogativas do CNJ. Depois da polêmica em torno da sua declaração sobre a existência de “bandidos togados” no Judiciário ela foi contestada pelo ministro Cezar Peluso, do STF, que se ateve à frase destacada pela imprensa para exigir que ela se retratasse. A ministra se negou, até porque em suas entrevistas fica muito claro que ela se refere a juízes desonestos que usam a falta de transparência para cometer delitos.

Ela confirma que existe corrupção no Judiciário, mas da mesma forma que em todos os segmentos da sociedade. Por isso, é necessário o controle.

Na madrugada desta segunda-feira, Eliana Calmon voltou ao tema em entrevista ao programa “É notícia”, da Rede TV, quando fez novamente uma firme defesa das prerrogativas do CNJ e a necessidade de fiscalização do Judiciário, além de dar um esclarecedor depoimento sobre o papel do CNJ. Na entrevista, ela também falou sobre os riscos de conceder aos próprios juízes o poder de fiscalização e punição dos erros e delitos praticados no âmbito do Judiciário.

Segundo a ministra, se a fiscalização e punição forem deixadas nas mãos dos próprios juízes e não sob a guarda do CNJ, como ela defende, é sempre maior a probabilidade de nada acontecer contra magistrados que descumprem a lei. A prática já mostrou que a convivência muito próxima tem como resultado uma proximidade e até mesmo diferenças que vão criando um quadro em que, no final, ninguém investiga ninguém.


Proximidade entre juízes
leva para a gaveta denúncias
de corrupção no Judiciário
Na entrevista do “É notícia”, que é apresentado pelo jornalista Kennedy Alencar, Eliana Calmon disse que mesmo da forma que vem sendo conduzido pelo CNJ, o trabalho de fiscalização dos tribunais sofre com barreiras criadas pelo corporativismo no Judiciário. A proximidade entre juízes e desembargadores permite artifícios que impedem audiências envolvendo colegas e levam processos para a gaveta.

Sobre as dificuldades que podem existir, caso a investigação e punição de delitos nos tribunais fiquem a cargo dos próprios juízes, ela citou o caso da Justiça do Tocantins, onde num tribunal com 12 juízes, nove deles estão sendo investigados pelo CNJ.

Durante o programa a ministra mostrou também que o CNJ tem uma função importante na modernização do Judiciário brasileiro, atuando inclusive sobre aspectos administrativos da nossa Justiça. Além do trabalho rotineiro relacionado à fiscalização e transparência, o CNJ age também na modernização da estrutura e do funcionamento dos tribunais.

Segundo a ministra, tradicionalmente o Judiciário brasileiro vinha sendo uma instituição fechada aos olhos da opinião pública, mantendo sob sigilo até dados básicos de sua estrutura administrativa.

Nada se sabia sobre a atuação dos juízes e nem mesmo qual é o custo econômico do Judiciário para a nação, quantos processos existem, o custo de um processo e tantos outros dados que por direito deveriam estar à disposição da população. Enfim, não havia controle e muito menos transparência em elementos essenciais até para que o Judiciário adquirisse maior qualidade.

Segundo ela, o CNJ trabalhou de forma intensa neste processo de modernização administrativa, agindo como órgão de planejamento, num trabalho que vêm dando bons resultados práticos.


Punição de delitos de juízes
não podem se restringir à
aposentadoria do cargo
Sobre a dificuldade da punição de juízes corruptos, Eliana Calmon afirmou que leis totalmente defasadas impedem que se faça justiça de fato, penalizando de forma exemplar qualquer magistrado. Segundo ela, a lei orgânica da magistratura, que é de 1979, precisa ser atualizada em vários pontos, principalmente no aspecto da punição.

Como exemplo, ela citou o fato de hoje um desembargador ter como punição a aposentadoria do cargo. Hoje este procedimento é visto pelos brasileiros menos como punição. Em relação a um criminoso de toga chega a ser até uma recompensa.

Essa forma de punição poderia ser válida talvez no passado, quando, ainda segundo a corregedora, a aposentadoria de um magistrado por uma sanção era um demérito terrível, “quase como uma morte”.

Eliana Calmon defende que haja penas disciplinares mais modernas, que em sua opinião podem ter como referência a lei de improbidade administrativa. Em sua opinião, esta é uma das leis mais eficientes que temos, pois comporta sanções pecuniárias, multas, perda de função pública e a reposição do que foi tirado dos cofres públicos.

Sobre a corrupção no Judiciário, a ministra acredita que esta é uma situação que vem de um período anterior de 15 anos, quando juízes passaram a ser cooptados por dirigentes públicos, inclusive na esfera municipal. Com o crescimento da corrupção no Brasil, ela disse, “muitos magistrados caíram nesta malha”.

No combate à corrupção, ela vê de forma muito produtiva o papel da imprensa. Hoje em dia, disse a ministra “um dos temores do corrupto é a mídia”. Para ela, ao apontar irregularidades de dirigentes públicos a imprensa reforça a transparência. “Nós estamos vendo que o que pega o corrupto não é tanto a polícia, mas a mídia. Que começa a mostrar as diferenças entre um procedimento e outro. Que é exatamente o grande temor do corrupto.”

A entrevista de Eliana Calmon ao programa "É notícia" pode ser vista na íntegra no site da Rede TV. Para isso, clique aqui.

Polícia Federal prende oito deputados e até o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de novembro de 2011


A Polìcia Federal prendeu ontem oito deputados estaduais de Rondônia, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo (PTB). O legislativo rondoniense tem 24 deputados. Na operação da PF que vem investigando há um ano e meio a corrupção no governo estadual da PF foram presas 15 pessoas, entre elas um assessor do governador do Estado, Confúcio Moura. Também foi determinado o sequestro dos bens dos acusados e a suspensão do exercício de função pública.

Todos são acusados de fraudes em licitações e em contratos com o governo do estado. O montante do desvio de dinheiro público descoberto até agora é de R$ 15 milhões, em um processo de corrupção que já dura anos. Os crimes eram praticados em algumas secretarias estaduais, como Saúde, Justiça e no Detran. As fraudes envolvem também desvios em setores da Saúde estadual, em conjunto com empresários locais.

Quatro empresas estão envolvidas na fraude. A investigação policial apurou que duas dessas empresas eram comandadas pelo presidente da Assembleia.

O resultado das investigações da PF em Rondônia vem demonstrar mais uma vez o domínio da corrupção no Legislativo, com deputados e vereadores agindo de comum acordo com o Executivo, o que acaba impedindo que parlamentares fiscalizem e acompanhem as obras e serviços, conforme é inclusive o dever constitucional de todo legislativo. Dessa forma, cria-se um circulo vicioso de estímulo à corrupção.

E o problema não é restrito a estados mais afastados, os chamados "grotões" da política brasileira. Recentemente vieram a público as denúncias do deputado Roque Barbiere de que na Assembleia Legislativa de São Paulo 30% dos deputados vendiam emendas. Escrevemos sobre o assunto neste blog do Instituto Ame Cidade, em textos que podem ser lidos aqui e também aqui.

No Paraná também foram descobertas graves irregularidades na Assembleia Legislativa. A corrupção na Assembleia paranaense foi revelada depois que a Rede Paranaense de Comunicação publicou uma série de reportagens sobre o assunto. A empresa de comunicações é afiliada da Rede Globo e edita também o jornal Gazeta do Povo. Com seu poder de influência foi possível apurar as graves irregularidades que vinham sendo ocultadas por anos na Assembleia estadual. Veja aqui toda a série de reportagens e o acompanhamento jornalístico de tudo que vem acontecendo até agora.

Esta relação muito estreita dos parlamentares com a corrupção que ocorre tanto no âmbito estadual quanto nos municípios é um nó que precisa ser desatado de forma rigorosa, pois aí é que está a sustentação dos esquemas que roubam de forma pesada os cofres públicos. Com o envolvimento de parlamentares em irregularidades, os ladrões do dinheiro público fecham a possibilidade de que haja um legislativo atuante. E sem um parlamento honesto e fiscalizador é sempre mais difícil vigiar para impedir os desvios ou punir o dirigente público corrupto.

Prefeito de Londrina tenta censurar blog ameaçando processar jornalista

INSTITUTO AME CIDADE, 16 de novembro de 2011

Envolvido numa variedade de complicações políticas em Londrina, o prefeito Barbosa Neto (PDT) definitivamente perdeu o humor. O prefeito londrinense sofre uma variedade de acusações em escândalos de corrupção ocorridos na área da saúde. As irregularidades são objeto de inquéritos do Ministério Público e foram investigadas por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal que concluiu pela responsabilidade de Barbosa. O relatório final da CEI aprovado no final do mês passado propôs a abertura de uma Comissão Processante (CP) que pode dar até em cassação de seu mandato. A decisão sobre a abertura da CP será nos próximos dias.

Nos últimos dias Barbosa tem sido alvo de protestos na cidade por causa da derrubada de árvores feita pela prefeitura para abrir uma rua no meio de um bosque localizado no centro da cidade. O prefeito pretende fazer um terminal de ônibus e para isso acabou com uma área de lazer que havia entre dois quarteirões de mata que formam o histórico bosque existente na região desde que a cidade foi fundada.

Hoje o blog Paçoca com Cebola publicou uma foto-montagem sobre a polêmica derrubada das árvores e Barbosa Neto tentou censurar a charge, que mostra o prefeito com um machado nas mãos. Veja ao lado a imagem.

O blog trata de assuntos municipais e é produzido pelo jornalista Claudio Ósti, que recebeu uma notificação da advogada Cláudia Rodrigues representando o prefeito e exigindo a retirada da charge, sob a ameaça de processos nas esferas cível e criminal. O jornalista não atendeu à exigência do prefeito e a charge permanece em seu blog.

Ósti explicou em texto publicado no blog que não podia aceitar os motivos referidos pela advogada, ressaltando que como homem público Barbosa está sujeito à críticas. O jornalista lembrou também que o prefeito, que também é jornalista, apresentou um programa de televisão antes de se dedicar à política, além de atuar no rádio, sendo que nestas atividades fazia “críticas muito mais ácidas” do que a publicação da charge no Paçoca com Cebola.

Até o final do dia o jornalista ainda não tinha nenhuma informação se o prefeito deu continuidade à ameaça de processá-lo, mas já se pode ver que a tentativa de censura teve o efeito de aumentar a difusão da foto-montagem que desagradou Barbosa Neto.

Levantamento mostra o Congresso Nacional como uma Casa repleta de políticos milionários

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de novembro de 2011


O site Congresso em Foco publica hoje uma reportagem onde faz um mapa do patrimônio pessoal de deputados e senadores brasileiros. O levantamento foi feito com base nas declarações de renda prestadas à Justiça Eleitoral e chega à conclusão de que na atualidade o Congresso Nacional está ocupado por muitos políticos que detém uma grande fatia da riqueza brasileira. Veja abaixo a tabela completa; clique na imagem para aumentar o quadro.

PMDB, PSD e PR são os partidos que reúnem os parlamentares com maior patrimônio declarado. E alguns parlamentares têm tanto dinheiro que com uma simples troca de partido desequilibram de imediato a balança em favor do partido que escolheram.

Quando o deputado goiano Sandro Mabel trocou o PR pelo PMDB há um mês fez o PR cair para a terceira colocação e levou o PMDB à liderança em políticos endinheirados.

O PMDB é hoje o partido com o maior número de parlamentares com mais de 1 milhão. O mais rico peemedebista é o mineiro Newton Cardoso, com fortuna declarada de R$ 77,9 milhões. Cardoso, que já foi governador de Minas Gerais, entrou pobre na política e hoje é um dos homens mais ricos do Brasil.

Somando-se a renda dos 667 deputados e senadores o resultado é R$ 1,94 bilhão, o que mostra o Congresso Nacional é hoje uma Casa de muitos ricos. Cabe lembrar que os números levantados pelo Congresso em Foco representam evidentemente apenas a renda legal declarada pelos políticos.

As declarações de bens de candidatos entregues à Justiça Eleitoral não refletem o calor fiel de seus patrimônios. E nem estamos falando do que muitos escondem em nome de parentes e até de laranjas. Nas declarações ao tribunal eleitoral imóveis e participações em empresas são declarados com o preço da data de compra e não com valor atual de mercado. Apartamentos e terrenos comprados baratos podem passar a valer milhões (até porque políticos detêm valiosas informações sobre tendências financeiras e de valorização de terrenos), mas são declarados no valor original.


Sem eleger ninguém, o PSD
de Kassab já é um destaque
em número de políticos ricos
O partido com mais ricos é o PMDB (com 110 parlamentares e R$408,3 milhões), mas o mais destacado em fortunas pessoais acaba sendo o PSD, criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Com 58 parlamentares, o partido detém R$ 367,2 milhões.

Ocorre que o PSD ainda não elegeu nenhum parlamentar. Sua bancada é formada inteiramente de egressos de outro partido, o que mostra que os políticos ricos viram no partido criado por Kassab uma agremiação bem mais vantajosa do que aquela em que estavam anteriormente. O PSD abriga o parlamentar mais rico de todo o Congresso. É o deputado João Lyra, Usineiro alagoano com fortuna declarada de R$ 240 milhões e acusado do uso de trabalho escravo no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais da metade dos integrantes do PSD informaram à Justiça possuir mais de R$ 1 milhão em bens. É claro que o ajuntamento de tantas fortunas deve dar um peso eleitoral ao partido nas próximas eleições.

O Partido da República é o terceiro da lista dos mais ricos e abriga o segundo o segundo parlamentar mais rico, o senador Blairo Maggi, do Mato Grosso. Maggi é um dos maiores produtores de soja do mundo e tem uma fortuna avaliada em R$ 152 milhões.

Com a queda em agosto do ministro Wagner Rossi em razão de escândalos de corrupção no ministério da Agricultura, Maggi foi cotado para ocupar o cargo, mas recusou a oferta feita pela presidente Dilma para não se expor a denúncias.

O quinto partido na lista é o PP. O partido tem 29 milionários entre os 46 que possui nas duas Casas. O líder nacional do PP, deputado Paulo Maluf é o mais rico deles, com R$ 39,5 milhões em bens declarados.

A oposição tem também uma bancada endinheirada. Dos 74 deputados do PSDB, 38 declararam ter mais de R$ 1 milhão em patrimônio. Os tucanos têm a quarta bancada mais rica, com R$ 275,4 milhões. Entre os tucanos, o deputado paranaense Alfredo Kaefer é o terceiro parlamentar mais rico.

E também na oposição, o DEM só desceu para o sexto lugar na lista porque perdeu muitos parlamentares para o PSD. Na lista, o DEM tem no total R$ 113 milhões e de seus 36 parlamentares 22 possuem mais de R$ 1 milhão.

Lei da Ficha Limpa pode ser aprovada e valer para 2012

INSTITUTO AME CIDADE, 12 de novembro de 2011

A Lei da Ficha Limpa será preservada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá valer para as eleições do ano que vem. Esta é a avaliação de analistas políticos e também de alguns ministros, depois da votação ocorrida na última quarta-feira durante o julgamento sobre a constitucionalidade da lei. A votação foi suspensa depois do pedido de vistas pelo ministro Joaquim Barbosa.

Porém, este não era o quadro durante a votação, que parecia se encaminhar para um empate. O ministro Barbosa pediu vista antecipada do processo exatamente para evitar que ocorresse outro desgaste para o STF com mais um empate em decisão do tribunal.

A mudança de perspectiva sobre o futuro da lei ocorreu porque o ministro Luiz Fux agora indica que deve mudar seu voto. Com isso, na atual composição do Supremo o julgamento pode terminar com seis votos pela constitucionalidade da lei e quatro contra. Com este placar a decisão sobre a lei não precisa esperar a posse da nova ministra Rosa Maria Weber, que ainda depende de aprovação no Senado. Mesmo que a ministra vote contra não haveria mudança no resultado.

Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, os novos casos de corrupção e a percepção de que a lei pegou devem garantir sua sobrevivência. Segundo o jornal, entre os ministros já existe a opinião de que a Ficha Limpa foi uma evolução nos costumes” e que “será preservada”. Existe também internamente no STF o entendimento de que a lei não deve sofrer alterações.

No julgamento da quarta-feira, o ministro Luiz Fux havia dado um voto que liberava futuras candidaturas de políticos que renunciaram para fugir de processos de cassação por quebra de decoro. O ministro é o relator das ações em julgamento no STF.

A Ficha Limpa estabelece que o político condenado em segunda instância na Justiça fica inelegível até oito anos depois do cumprimento da pena. Na prática, o voto de Fux limpava a ficha de políticos como ex- senador Joaquim Roriz (PSC-DF), os ex-deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

No entanto, o ministro anunciou no dia seguinte ao julgamento que deverá rever seu voto e também afirmou que não será necessário aguardar a chegada da 11ª ministra para concluir o julgamento. Ele disse que o STF deve completar o julgamento até o final do ano, “mesmo sem a (nova) ministra".

Prisão de chefão do tráfico no Rio traz a revelação da corrupção fortalecendo o crime organizado

INSTITUTO AME CIDADE, 11 de novembro de 2011


A prisão do traficante Nem, ocorrida esta semana no Rio de Janeiro, vem tornando públicas revelações sobre a grande influência da corrupção policial no fortalecimento do crime organizado no Brasil. Antônio Bonfim Lopes, o Nem, é o chefe do tráfico na Rocinha. O criminoso comanda uma holding criminosa que fatura cerca de R$ 10 milhões por mês, vendendo no atacado e no varejo desde maconha até ecstasy. Nem responde a uma dezena de processos por tráfico e formação de quadrilha, além de 20 inquéritos, inclusive por lavagem de dinheiro. O traficante também é apontado como responsável por uma série de espancamentos e assassinatos.

A quadrilha de tráfico de drogas chefiada por Nem é de tal forma bem estruturada que o jornal O Globo a identifica ironicamente numa reportagem como “firma”. O tráfico tinha até um sistema “delivery”, que entregava drogas em domicílios da Zona Sul e da Barra da Tijuca.

Os traficantes também chegaram a possuir um laboratório de refino de cocaína numa favela carioca, capaz de produzir meia tonelada de droga para o abastecimento de 13 morros. Este laboratório foi descoberto pela polícia em 2007. Segundo a polícia, vários laboratórios estariam instalados no Rio. A pasta-base para o refino da cocaína vem da Bolívia.

É evidente que um negócio que gira esta fortuna em dinheiro e demanda tamanha estrutura só pode ser mantido em atividade com a conivência e colaboração de setores da polícia, inclusive em nível de chefia. E é isso que começa a aparecer nos interrogatórios que a Polícia Federal vem fazendo com o criminoso.

Num depoimento na sede da PF na madrugada de ontem o traficante afirmou que metade de tudo que faturava com a venda de drogas era entregue a policiais corruptos. A propina era entregue a policiais civis e militares e outros agentes públicos. Segundo estimativas da polícia carioca, a quadrilha de Nem faturava mais de R$ 100 milhões por ano.

“Metade do dinheiro que eu ganhava era para o ‘arrego’", disse o chefe do tráfico. Arrego é a gíria para propina na linguagem da bandidagem.

Segundo O Globo, o bandido contou no depoimento que uma parte do seu lucro com a venda de drogas era gasta em assistencialismo na Rocinha, com pagamento de enterros, fornecimento de cestas básicas, compra de remédios e realização de obras. Nem se envolvia também com a política, a começar pela influência na eleição para a associação de moradores.

Na operação da PF que localizou e prendeu o chefe do crime, foram presos também cinco agentes civis e militares que escoltavam cinco traficantes que estariam fugindo da Favela da Rocinha. Uma alta fonte da Polícia Civil revelou ao jornal que o pagamento pela escolta era de cerca de R$ 2 milhões.

Cassação de filho de Valdir Rossoni atinge imagem do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de novembro de 2011


A cassação do mandato do prefeito da pequena Bituruna, Rodrigo Rossoni (PSDB), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, acabou repercutindo em todo o estado, pois atinge a imagem do deputado Valdir Rossoni (PSDB), que é pai do político cassado. O deputado Rossoni é presidente da Assembléia Legislativa e foi eleito para comandar a Casa numa composição política com a influência do governador Beto Richa, que também é do PSDB.

O filho de Rossoni exercia seu primeiro cargo eletivo, conquistado na eleição ocorrida no município em julho deste ano e que resultou na denúncia que levou o TRE a decidir pela cassação, que atinge também o vice-prefeito, João Vitório Nhoatto (PSC). A eleição fora de época foi realizada por causa da cassação do prefeito anterior feita pela Câmara, que acatou parecer do Tribunal de Contas do Paraná sobre a análise das contas da gestão passada (2000-2004), e pelo Tribunal Regional Eleitoral, por irregularidades. A prefeitura foi administrada até agosto pelo vereador Eduardo Conrado.

Rodrigo Rossoni foi cassado por abuso de poder econômico em denúncia feita pelo Ministério Público e acatada pelo juiz da 153.ª Zona Eleitoral, que também determinou a inelegibilidade dos réus por oito anos. Por enquanto, os dois permanecem nos cargos. Eles podem recorrer da decisão.

A relação entre cabos eleitorais e a população da pequena Bituruna (que está com 25 883 habitantes) foi numa proporção absurda. O filho do presidente da Assembleia Legislativa contratou 528 cabos eleitorais na eleição, número que foi considerado abusivo pelos promotores, pois representa 4,37% do total de eleitores.

O MP fez uma comparação desse total de cabos eleitorais com a extensão territorial do município e a do Paraná, que tem 119.880 quilômetros quadrados. Se no Paraná fosse feito o mesmo que o candidato fez em Bituruna, no estado cada candidato poderia ter até 868.678 cabos eleitorais por quilômetro quadrado nas eleições majoritárias.

A cassação pode até se reverter, pois os meandros da Justiça no Brasil não obedecem a um trajeto regular pautado especificamente por rigor jurídico, mas, de qualquer forma, a argumentação oferecida pelos promotores públicos traz a veracidade indiscutível dos números.

A cassação revela também aos paranaenses um fato que de outro modo estaria escondido em pequenas notas de sites e jornais, pois até agora praticamente nada se sabia da eleição que levou o filho do presidente da Assembléia Legislativa à prefeitura de Bituruna. São as oligarquias que políticos poderosos vão formando nas cidades onde ficam suas bases eleitorais, empregando parentes e agregados na máquina estadual e dos municípios, elegendo familiares para variados cargos e até usando de força política e econômica para colocar irmãos, cunhados, esposas e também os filhos em prefeituras do interior.

Na surdina, políticos governistas tramavam anistiar deputados mensaleiros cassados pela Câmara Federal

INSTITUTO AME CIDADE, 6 de novembro de 2011


Nesta semana passada, um grave episódio na Câmara Federal mostrou que a opinião pública ainda tem força para exercer pressão sobre os nossos políticos e evitar tramas desonestas contra a Justiça e a democracia.

Estava sendo encaminhado um projeto de lei de autoria de um político ligado ao governo cuja proposta era a de anistiar os deputados cassados pela Câmara no escândalo do mensalão, descoberto em 2006 e que está para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto já estava na pauta para ser analisado na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na última quarta-feira. O responsável pela pauta é o presidente da CCJ, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também envolvido no mensalão e que escapou por pouco de ter o mandato cassado.

Ou seja, estava em andamento uma articulação para anistiar os deputados cassados por envolvimento em corrupção. O projeto suspenderia a pena de oito anos de inelegibilidade imposta aos cassados. O autor da proposta indecente é o ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e beneficiaria Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Corrêa (PP-SP) e José Dirceu (PT-SP), este último ainda hoje um dos chefes máximos do PT um dos políticos de maior influência no governo.

Caso a proposta fosse para a votação em plenário, numa situação em que o voto é secreto não seria difícil para os governistas aprovarem a anistia aos mensaleiros.
A proposta acabou sendo descoberta pela imprensa e houve um intenso protesto na opinião pública. A oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reagiram com indignação à proposta de pôr em pauta na CCJ o projeto. E só depois dessa grita, o deputado João Paulo Cunha voltou atrás e cancelou o projeto.

Mas também é evidente que se a opinião pública não se levantasse contra o projeto, a anistia aos cassados seguiria adiante. Por isso, os trâmites estavam sendo tocados com a maior discrição.

Em nota oficial, o PPS afirmou que "a Câmara já não consegue punir aqueles que atentam contra a ética, os corruptos, e agora, pior: quer anistiar os que, num determinado momento, a Câmara cumpriu com seu dever e cassou, caso concreto de José Dirceu".

O DEM também reagiu com indignação à proposta, que seu líder no Senado, Demóstenes Torres (GO), chamou de “vergonhosa” e coisa de cara de pau”. O senador disse que o projeto “supera tudo o que podia se esperar em matéria de agressão à sociedade".

Outro político da oposição que atacou a anistia aos deputados mensaleiros foi o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), que definiu bem o que estava sendo tramado às escondidas. "É comum no Legislativo tentar dar uma de ‘joão sem braço’' e tentar passar um projeto sem que ninguém perceba", disse Alencar.

No final, o arquivamento do projeto acabou sendo uma comprovação de que a ação da imprensa e a atuação da opinião pública são uma barreira eficiente contra políticos que estão sempre tramando o desmonte da ética no país.

Vereadores finalmente agem e cassam prefeito de Teresópolis

INSTITUTO AME CIDADE, 2 de novembro de 2011


Tem Câmara Municipal que toma vergonha e acaba tendo alguma atitude decente. Na noite desta terça-feira, os vereadores de Teresópolis cassaram o prefeito Jorge Mario Sedlacek. O afastamento foi decidido por unanimidade. Em agosto, como o leitor pode ver na republicação do post abaixo, eles já haviam decidido afastar o prefeito por 90 dias.

Sedlacek era do PT e foi expulso só depois de denunciado pelo envolvimento em um esquema de corrupção e pagamento de propina.

As graves irregularidades foram reveladas pelo jornal O Globo numa série de reportagens. O prefeito cassado é acusado de desviar dinheiro que deveria ser destinado ao socorro às vítimas dos temporais ocorridos no início deste ano na região serrana do Rio de Janeiro e que atingiram Teresópolis de forma trágica: morreram mais de 900 pessoas na cidade e milhares ficaram desabrigadas.

O Ministério Público Federal apurou que na semana da tragédia que comoveu o Brasil e o mundo representantes de empresas e secretários da administração de Sedlacek acertavam reajustes de propina. A reunião foi na prefeitura, onde a propina passou de 10% para 50%.

Com o resultado das investigações, a Controladoria Geral da União (CGU) já havia determinado o bloqueio da conta da prefeitura de Teresópolis. A CGU está exigindo o ressarcimento de R$ 7 milhões transferidos para a cidade.

O roubo de dinheiro público numa situação dramática como a que ocorreu em Teresópolis é revoltante, mas cabe aqui lembrar que em última instância qualquer ato de corrupção acaba sempre penalizando alguém necessitado, seja o doente que fica sem atendimento médico, a criança mais pobre que perde a merenda na creche pública ou qualquer outro serviço ou obra municipal que sofre prejuízo na cidade.

Outra questão importante é que, mesmo tendo tomado uma atitude digna agora afastando o prefeito, os vereadores de Teresópolis falharam na fiscalização quando ocorria o saque aos cofres da prefeitura.

Com uma Câmara Municipal atuante o roubo nem teria ocorrido. E Teresópolis não teria sofrido junto com a tragédia provocada pelas chuvas esta outra grande tragédia brasileira: a corrupção.

Teresópolis: o terceiro prefeito que assume o cargo em um período de menos de uma semana tem encrencas com a Justiça

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de agosto de 2011

A cidade de Teresópolis, no Rio de Janeiro, vem vivendo uma sucessão de problemas que demonstram como a desonestidade prejudica gravemente a vida nos municípios brasileiros. Afetada pelas chuvas de janeiro, na tragédia ocorrida na região serrana do Rio, quando morreram mais de 900 pessoas, na última semana Teresópolis teve afastado o prefeito Jorge Mario Sedlacek, acusado de desviar verbas destinadas à recuperação da cidade. Na quarta-feira passada escrevemos sobre o assunto aqui no blog.

A Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, encontrou indícios de uma ação criminosa dentro da prefeitura de Teresópolis, envolvendo a aplicação dos R$ 7 milhões enviados pelo governo federal para socorrer as vítimas da tragédia de janeiro.

Com o afastamento de Sedlaceck, o vice Roberto Pinto assumiu o cargo na última sexta-feira, mas morreu no sábado, após sofrer um infarto. Com sua morte, assumiu o cargo Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores.

Oliveira Rosa é o terceiro prefeito da cidade em um período de menos de uma semana, mas já começam a ser reveladas encrencas em sua vida. Ele é alvo de dois processos cíveis.

Desde agosto de 2008, ele é processado por ter vendido um Chevette com dívidas de IPTU e multas. A última publicação do Tribunal de Justiça, de quarta-feira, atestava penhora de bens "frustrada", pois ele não possuía bens em seu nome. E desde novembro o atual prefeito de Teresópolis enfrenta também uma ação exigindo a reintegração de posse de parte do terreno ocupado pelo anexo de uma loja. A Justiça já determinou ao prefeito a devolução do terreno apropriado indevidamente.

Abalada por uma grande tragédia e agora pela morte de seu prefeito, Teresópolis tem dificuldade de se recompor por causa dessa grande desgraça das cidades brasileiras, a desonestidade dos dirigentes públicos.

A lição de Maringá: uma Câmara Municipal atuante não teria permitido o esquema corrupto de Paolichi

INSTITUTO AME CIDADE, 1 de novembro de 2011


A morte violenta do ex-secretário da Fazenda de Maringá Luiz Antônio Paolicchi trouxe ao debate político duas questões muito importantes nos dias atuais em que a corrupção arrasa a capacidade de muitos municípios brasileiros: uma questão é sobre o papel das nossas Câmaras Municipais na prevenção da corrupção e a outra é a dificuldade de obter de volta para os cofres públicos o dinheiro que foi roubado.

São dois assuntos que se completam, pois com vereadores atuantes fica impossível roubar dinheiro público, o que evita o prejuízo quase sempre definitivo para as prefeituras, já que mesmo quando os larápios são descobertos é tarde demais para reaver o que foi surripiado de toda a população.

O ex-secretário Paolicchi deixou uma fortuna em imóveis confiscados pela Justiça. Seus bens estão avaliados em R$ 50 milhões, mas acontece que isso é apenas um décimo do que ele teria desviado da prefeitura em parceria com o ex-prefeito maringaense Jairo Gianoto.

O patrimônio deixado pelo ex-secretário consiste de oito fazendas, um apartamento, uma sala comercial, uma mineradora de águas e uma chácara. Estivemos nesta chácara depois dela ter sido confiscada. É uma propriedade luxuosa e localizada num dos locais mais valorizados de Maringá. Tem todos os equipamentos de uma casa de altíssimo padrão, incluindo, piscina, campo de futebol e quadra de tênis.

Mas as propriedades são insuficientes para cobrir o prejuízo do município. Segundo o promotor de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá, José Aparecido da Cruz, somando todas as ações contra o ex-secretário, o ressarcimento ao município de Maringá pode ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão.

Paolicchi foi secretário em quatro gestões. Ele fez parte das equipes dos prefeitos Said Ferreira (1983-1989 e depois 1993-1997), Jairo Gianoto (1997-2001) e de Ricardo Barros (1989-1993), atual secretário de Indústria e Comércio do governador Beto Richa. Quando Paolicchi era secretário da Fazenda na gestão de Gianoto tudo foi descoberto.

No entanto, o esquema atravessou as administrações dos três prefeitos citados. Em um artigo publicado no jornal maringaense O Diário, o jornalista Edivaldo Magro conta que nas gestões dos três a senha usada para abrir o cofre da prefeitura era “Fala com o Paolicchi”.

O jornalista, que foi editor de O Diário, relata também que nada podia ser dito ou escrito sobre Paolicchi nos anos 90. E não havia como não saber em Maringá das irregularidades que ele aprontava na prefeitura. Em março de 1988 chegou a circular na cidade um documento apócrifo que chamava a atenção para o esquema corrupto armado pelo então secretário em todos os setores da administração. Mas, como Paolicchi era inatacável, nada foi divulgado.


Os roubos milionários
só foram possíveis com a
Câmara Municipal calada
Uma pergunta importante sobre a facilidade que Paolicchi teve para montar o esquema é onde estavam os vereadores de Maringá quando a roubalheira acontecia. Com uma Câmara Municipal atuante é evidente que ele não teria espaço para desviar tamanha fortuna dos cofres públicos.

No esquema de corrupção montado pelo ex-secretário funcionava também um bem azeitado sistema de propinas que distribuía até generosas cestas de Natal na capital do Estado. Segundo o promotor Aparecido da Cruz, durante a investigação eles obtiveram declarações de que apenas duas cestas lotavam o espaço de uma Kombi.

Os roubos milionários em Maringá só puderam ocorrer com uma Câmara Municipal calada, pois tendo vereadores que cumprem o dever constitucional de fiscalizar todo município fica naturalmente defendido de qualquer desvio de dinheiro público. A corrupção se torna impossível com vereadores atuantes, até porque nenhum larápio vai se atrever a roubar sabendo que existem parlamentares de olho.

Esta é a lição de Maringá e de tantos outros municípios: com vereadores honestos e atuantes o dinheiro só sai dos cofres públicos se for para o benefício do bem comum e da qualidade de vida da cidade. Ladrão não tem vez em cidade onde a Câmara Municipal funciona de verdade.