Municípios deixam de receber R$ 27,8 bilhões do governo federal

FOLHA DE LONDRINA, 26 de janeiro de 2011

Governo federal não repassou para as prefeituras recursos previstos em orçamento. Confederação Nacional dos Municípios teme mais cortes de verba. Confederação Nacional dos Municípios teme que corte nas despesas públicas afete repasses às prefeituras de todo o País


A União deixou de repassar para as prefeituras, nos últimos anos, um montante de R$ 27,8 bilhões previsto no orçamento federal para despesas correntes e investimentos dos municípios. Esse recurso foi autorizado pelo governo federal, mas não foi efetivamente pago no orçamento corrente - agora, entram na rubrica de ''restos a pagar''. O valor faz parte de balanço divulgado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

''O prefeito trabalha sem haver um planejamento efetivo. Nós temos que melhorar a qualidade da relação da União com os municípios'', reclamou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. A preocupação é que o freio em parte das despesas públicas, como promete a equipe econômica do governo, afete o repasse de recursos federais para os municípios. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já prometeu uma ''ação fiscal forte'' neste ano.

De acordo com levantamento da CNM com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a presidente Dilma Rousseff inicia seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula.

Desse total, R$ 27,8 bilhões se referem a transferências prometidas para os municípios - boa parte desse montante tem como origem emendas parlamentares feitas ao orçamento. Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.

Salário mínimo - O presidente da CNM cobrou ainda maior diálogo com os municípios na discussão sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 540 no fim do governo Lula, mas ainda em debate. Mantega anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.

''Eles fecham o acordo, mas não perguntam para o município como vai ficar'', afirmou Ziulkoski. Embora afirme que a CNM é favorável à política de reajuste do mínimo, ele disse que a correção do salário mínimo tem impacto expressivo no orçamento dos municípios. De acordo com a CNM, o piso de R$ 545 terá um impacto de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento dos municípios.

Eduardo Requião tem passaporte especial, diz deputado

GAZETA DO POVO, 26 de janeiro de 2011


O deputado estadual José Do­­mingo Scarpellini (PSB) encaminhou ontem um ofício ao ministro das Relações Exteriores, An­­tonio Patriota, pedindo o cancelamento do passaporte diplomático que, supostamente, pertence a Eduardo Requião, ex-superintendente da Administração dos Por­­tos de Paranaguá e Antonina (Appa), que está sendo investigado pela Receita Federal e pela Polícia Federal por causa de indícios de envolvimento em fraudes no Porto de Paranaguá, nas Operação Dallas.

Scarpellini conta que também pediu o cancelamento dos passaportes de Ana Helena Mothe da Silva Duarte e Tobias Duarte de Mello e Silva, respectivamente mulher e filho de Eduardo Re­­quião.

De acordo com Scarpellini, “fontes seguras” em Brasília lhe informaram que Eduardo Re­­quião, que é irmão do ex-governador e senador eleito Roberto Requião (PMDB), obteve “em caráter excepcional” o passaporte diplomático para si e para os familiares durante o período em que foi secretário do Escritório de Re­­presentação do Paraná, em Bra­­sília. Ainda segundo o ex-deputado, a ex-primeira dama Maristela Requião também teria obtido o benefício no mesmo período.

Segundo Scarpellini, o pedido de recolhimento, devolução e cancelamento dos passaportes se deve ao temor de que Eduardo Re­­quião esteja escondido fora do Brasil. “Eu acredito que ele já está fora do país e não vai prestar as informações pedidas pela investigação se não houver intervenção do governo federal”, disse.

Scarpellini também informou que enviou um ofício ao governador Beto Richa (PSDB) para que o Executivo estadual investigue a emissão de passaportes diplomáticos para membros do primeiro escalão do governo anterior e tome as providências que “achar necessárias”.

No texto do requerimento protocolado ontem, Scarpellini argumenta que não há razão para que a família de Eduardo Requião tenha passaportes diplomáticos em virtude de “não desempenharem missão ou atividade de especial interesse do país, nem tampouco do estado do Paraná” e que os documentos devem ser “cancelados para não prejudicar o curso das investigações”. Procurado pela reportagem, Eduardo Requião não atendeu as ligações telefônicas.

Polêmica - A acusação de que o ex- superintendente Eduardo Re­­quião teria passaporte diplomático acontece em meio à polêmica sobre o uso do benefício de­­flagrada pela emissão de passaportes aos filhos do ex-presidente Lula.

O Ministério Público Fede­­ral (MPF) em Brasília recomendou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a identificação de todos os passaportes diplomáticos concedidos no país entre 2006 a 2010 e a anulação dos atos de concessão do documento a pessoas não contempladas pela lei. A medida alcançaria os supostos passaportes de Eduardo Requião e família.

O Itamaraty divulgou na noite da última segunda-feira uma portaria que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos. A partir de agora, a emissão do documento só será permitida quando houver uma solicitação formal e fundamentada por parte da autoridade máxima do órgão competente que o requerente integre ou represente.

Fraude teria como maior beneficiado irmão de Requião

FOLHA DE LONDRINA, 26 de janeiro de 2011

Conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal mostram que Eduardo Requião receberia US$ 2,5 milhões em caso de aprovação de licitação


Eduardo Requião, ex-superintendente do Porto de Paranaguá e irmão do ex-governador Roberto Requião, seria o maior beneficiado pelo esquema de cobrança de propina para a licitação de compra de uma draga no valor de R$ 46 milhões pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Além dele, o suplente de Requião, Luiz Mussi, e o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e ex-secretário de Saúde, Carlos Augusto Moreira Júnior, também receberiam parte do dinheiro.

De acordo com o Portal Terra, a confirmação foi da Polícia Federal. Nos documentos referentes à Operação Dallas, constam gravações telefônicas e e-mails que indicam isso. Com base nos documentos, o Terra apurou que em conversa telefônicas, o ex-superintendente preso, Daniel Lúcio de Oliveira de Souza, fala que Eduardo Requião receberia US$ 2,5 milhões (R$ 4,2 milhões) em propina caso a compra fosse concretizada. Outros US$ 2,5 milhões seriam divididos entre Souza, Mussi e Moreira. Souza permanece preso no Rio de Janeiro sob alegação de que poderia prejudicar as investigações caso fosse solto.

Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dallas, para investiga o desvio de cargas de grãos no porto de Paranaguá. Foi constatado também fraude nas licitações para a compra de uma draga chinesa e irregularidade na contratação das empresas que fariam estudos ambientais e limpeza do porto.

Prefeituras se unem a governo contra aumento maior do piso

GAZETA DO POVO, 26 de janeiro de 2011

Confederação dos Municípios diz que reajuste do mínimo para R$ 580 vai levar administrações das cidades a descumprir a legislação


Na véspera da reunião do governo federal com as centrais sindicais para discutir o reajuste do salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff (PT) ganhou um novo aliado na queda de braço com os sindicalistas para não conceder um aumento do piso acima de R$ 545. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que um reajuste maior que o previsto pelo governo federal pode levar muitos prefeitos a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ziulkoski apresentou um estudo feito pela CNM que mostra que a mudança no valor do mínimo proposta pelo governo federal, de elevação de R$ 510 para R$ 545, já vai gerar um impacto de R$ 1,3 bilhão no conjunto das folhas de pagamento das prefeituras brasileiras. A despesa passaria a R$ 2,6 bilhões caso vingasse a reivindicação de R$ 580 dos sindicalistas.
Municípios pedem que Dilma não corte R$ 28 bilhões das cidades

Em meio aos últimos estudos sobre o ajuste fiscal que deve ser anunciado em março, a presidente Dilma Rousseff (PT) precisa trabalhar com um “estoque” de R$ 129 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos (restos a pagar) acumuladas no orçamento da União desde 2001.

Ziukoski evitou posicionar-se de um lado ou de outro, mas cobrou a participação da CNM nas discussões. “Não somos contra aumento do mínimo, mas temos que olhar o problema como gestores. O que nos preocupa muito é que o Poder Executivo e o Congresso olhem apenas sua situação, sem perguntar se a folha dos municípios suporta tal aumento. Ou se eles vão socorrer os prefeitos que, com o aumento, irão ultrapassar o limite de gastos com pessoal da LRF.”

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos municipais com pessoal não podem ultrapassar 54% da receita corrente líquida da prefeitura. O porcentual sobe para 60% se somados os valores pagos pela prefeitura e pela Câmara Municipal.

Para o presidente da CNM, a condução da discussão sobre o mínimo tem sido um “desrespeito” aos municípios. Segundo o levantamento da entidade, os reajustes do salário mínimo entre 2007 e 2010 já provocaram um aumento de R$ 10,8 bilhões na folha de pagamento dos municípios. E a cada real concedido a partir de agora, o impacto será de R$ 1,5 milhão. “O governo federal não pode olhar só para o próprio umbigo, ver se o aumento cabe na folha da Previdência para negociar. Nós, lá na ponta, também pagamos essa conta.”


Mínimo e IR: 1ª negociação com centrais será hoje
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, faz hoje a primeira reunião formal com representantes de seis centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo (os sindicalistas defendem R$ 580 e o governo, até agora, R$ 545). Em pauta também estão o reajuste das aposentadorias superiores ao mínimo em 10% e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. As centrais querem que as faixas sobre as quais incidem as alíquotas sejam elevadas em 6,46%, equivalente à reposição da inflação. O governo já sinalizou que pode aceitar a correção do IR em troca de um reajuste menor do mínimo, o que foi considerado “inaceitável” pelas centrais.

TCU aceita denúncia contra Fundação José Sarney

O ESTADO DE S. PAULO, 26 de janeiro de 2011

Orgão determinou ao Ministério da Cultura – que intermediou o patrocínio - que entregue uma análise da prestação contas do convênio


O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia contra a Fundação José Sarney por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobrás. O órgão determinou ao Ministério da Cultura – que intermediou o patrocínio - que entregue, num prazo de 60 dias, uma análise da prestação contas do convênio. A denúncia foi encaminhada ao TCU pela CPI da Petrobrás em 2009, após reportagem do Estado revelar, com exclusividade, as irregularidades cometidas pela fundação criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro.

No dia 9 de julho de 2009, investigação feita pelo Estado revelou que a Fundação José Sarney - entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República - desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto.

Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu então entrar no caso. Uma auditoria do órgão, concluída em janeiro de 2010, confirmou as irregularidades reveladas pelo Estado. Os auditores estiveram na capital maranhense e constataram que a Fundação José Sarney apresentou, em sua prestação de contas, notas fiscais de empresas com endereços falsos. É o caso do Centro de Excelência Humana Shalom, que recebeu mais de R$ 70 mil para, em tese, prestar serviços de consultoria.

O Estado já havia mostrado em julho, e a CGU confirmou depois, em seu relatório, que a empresa não existe. “Não foi localizada nem no endereço indicado em suas notas fiscais nem no endereço declarado à Receita Federal", relata a auditoria, que procurou os donos da empresa. "O sócio se mostrou evasivo quando solicitado a especificar os trabalhos por ele desenvolvidos", afirma a CGU. A auditoria aponta fraude nos recibos. "Cinco notas fiscais possuem sequência cronológica de emissão incompatível com sua sequência numérica", afirma o relatório. Em sua defesa, Sarney alega que se mantém afastado da administração da entidade.

Paraná tem um veículo a cada dois habitantes

GAZETA DO POVO, 26 de janeiro de 2011

Frota no estado cresceu 7,6% entre 2009 e 2010. Aumento está concentrado em parte de municípios da região metropolitana


Com cinco milhões de veículos, o Paraná atingiu a marca de um “carro” para cada dois habitantes em 2010, de acordo com dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em um ano, entre 2009 e 2010, a frota do estado chegou a crescer 7,6%. E pior: o aumento foi concentrado. Os quatro municípios que registraram as maiores variações positivas no período estão localizados na região metropolitana de Curitiba. Araucária foi a “campeã” com um crescimento de 12,6%, sendo seguida por Colombo (12,1%), São José dos Pinhais (11,6%) e Pinhais (10,3%). Curitiba, por outro lado, registrou o 15º maior crescimento, com 4,2%, abaixo da média estadual. Mesmo assim, de acordo com os especialistas, o aumento acima da média nos municípios da região metropolitana influencia diretamente no trânsito da capital. No interior do estado, o crescimento registrado ficou dentro da média geral do estado, com exceção de Guarapuava (9,4%), Toledo e Cascavel (8,6%) e Ponta Grossa (8,3%).

Segundo os especialistas, o fato de Curitiba estar praticamente saturada em termos imobiliários, fez com que várias empresas se instalassem nas cidades vizinhas, tendo em vista o mercado consumidor da capital e a logística que a região oferece. Com o inchaço populacional destes municípios veio também o crescimento da frota. Outros fatores que colaboraram foram os incentivos fiscais do governo federal para a compra de automóveis e o aumento do poder de compra da população.

Falta de planejamento piora situação - O crescimento da frota num ritmo acima da média estadual nas cidades da região metropolitana tem preocupado os gestores de trânsito desses municípios. O caso mais emblemático é o de Araucária. A cidade teve um salto populacional no ano passado com a ampliação de uma refinaria de Petróleo e recebeu cerca de 20 mil novos trabalhadores, o equivalente a cerca de 20% da população da cidade.

“Há pelo menos três motivos que podemos avaliar para entender porque a frota da região metropolitana cresce muito mais que a de Curitiba. A migração das empresas em busca de incentivos fiscais, a construção de grande número de condomínios, principalmente os mais luxuosos, e o aumento do número de locadoras de veículos nessas cidades, como é o caso principalmente de São José dos Pinhais”, analisa o advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito e presidente da Comissão de Direito do Trânsito da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Junto com o aumento da frota, acumularam-se os problemas relacionados à fluidez do tráfego A pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social: Mobilidade Urbana, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que no Sul 67,3% dos entrevistados sofrem com congestionamento no trânsito pelo menos uma vez ao mês – 21,9% passam por engarrafamentos mais de uma vez por dia. No Paraná, parte desse problema acaba sendo sentido, principalmente, na capital. “As cidades que têm conurbação com Curitiba acabam saturando o trânsito da capital”, diz Araújo.

Segundo a diretora de Trânsito da Urbanização de Curitiba (URBS), Rosângela Battistella, as políticas públicas nessa área precisam levar em conta a frota da região metropolitana como um todo. “Trabalhamos com a frota local e a frota flutuante de Curi­­tiba e pensamos o trânsito considerando esses dois aspectos. Para começar, muitas dessas cidades não têm o trânsito municipalizado, com um órgão específico responsável, e em outras, como São José dos Pinhais e Araucária, esses órgãos foram criados recentemente.”

Para trabalhar sob esta perspectiva, de acordo com Rosângela, a Urbs aposta na rede integrada de transporte, na definição de binários em pontos de conurbação, na ampliação do estacionamento regulamentado de algumas vias em bairros e na proibição do estacionamento em outras. O novo Sistema Integrado de Mobilidade, que será implantado em Curitiba, promete também trazer novo fôlego ao tráfego. “A ideia consiste em fazer uma central de controle operacional, com câmeras oferecendo imagens em tempo real. Assim poderemos controlar semáforos e dar informações aos usuários sobre os pontos de congestionamento para que tomem outras rotas”, explica Rosângela. O anel viário central também é outra promessa de dias melhores no trânsito da capital paranaense.

Prefeito alvo de denúncias

CORREIO BRAZILIENSE, 26 de janeiro de 2011


População de cidade goiana enfrentou a polícia em manifestação contra prefeito. Durante seis horas de segunda-feira (24/1), cerca de 2 mil moradores impediram a entrada e saída de veículos na DF-280, rodovia que liga Santo Antônio do Descoberto a Brasília. Os manifestantes atearam fogo em pneus, galhos e até ônibus. Segundo os moradores, o protesto aconteceu contra o caos instalado na cidade em todos os setores, como saúde e transporte público


A manifestação popular que acabou em confusão em Santo Antônio do Descoberto tinha um alvo: o prefeito David Leite, acusado de se omitir em relação aos problemas do município. Na 1ª Promotoria de Justiça da cidade, correm três denúncias contra sua gestão, todas por improbidade administrativa. Duas delas pedem o afastamento de Leite do cargo. A mais recente data do último dia 18 e está relacionada ao ex-prefeito padre Getúlio Alencar, que governou o município de 1998 a 2002. O padre foi condenado em 2009 a devolver aos cofres públicos R$ 97 mil. O Ministério Público notificou o prefeito atual reiteradas vezes a cobrar a dívida, o que não foi feito. Diante da omissão, o promotor Daniel Naiff instaurou ação de improbidade contra David Leite e pediu seu afastamento. “Vivemos num município tão pobre e ele se recusa a receber uma verba dessas, que pode não ser muito, mas, diante das dificuldades da cidade, já ajudaria”, afirmou o promotor.

Outra ação, esta envolvendo diretamente o prefeito, é em relação ao desvio de R$ 2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deveriam ser usados para o pagamento de professores da rede pública do município e na melhoria da estrutura das escolas. O recurso foi repassado pelo governo federal no fim de 2009 para a prefeitura, que aplicou quase 100% do montante em pagamentos a prestadores de serviços, quitou dívidas com advogados, entre outros gastos que não contemplaram a educação. “Houve aplicação ilegal dos recursos destinados à educação que em hipótese alguma poderiam ser usados para outro fim”, ressaltou Daniel Naiff, que por esse ato também ajuizou ação de improbidade administrativa contra David Leite, recomendando mais uma vez seu afastamento.

A terceira ação contra o prefeito é de 2007, quando ele foi condenado por acumular o cargo de vice-prefeito de Santo Antônio com o de servidor público em Brasília, o que é vetado por lei. Por esse ato, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ser condenado a ressarcir os cofres da prefeitura em mais de R$ 200 mil, que é a soma dos salários que recebeu enquanto permaneceu no posto de vice-prefeito.

David Leite desqualificou as denúncias. “Vamos recorrer de todas as decisões contrárias à nossa gestão. Temos limitações, mas estamos conseguindo, na medida do possível, melhorar nossa cidade. Existe a questão política por trás de tudo isso, mas nós ainda temos um grande apoio popular, de vereadores e outros segmentos da sociedade que estão do nosso lado”, defendeu-se. (SA)


O padre que negociou a paz
Há cinco anos como padre da Igreja de Santo Antônio do Descoberto, popularmente conhecida como Igrejinha, Marcelo José Vieira Júnior, 33 anos, jamais imaginou que iria assistir a cenas de guerra na cidade com ares de interior. O religioso teve papel decisivo para encerrar o confronto entre moradores e policiais que era travado na praça central em frente ao templo. Foi ele quem negociou a paz com o comandante da operação.

O pároco também protagonizou um dos momentos mais inusitados do conflito: enquanto policiais enfrentavam os manifestantes com cassetetes e tiros de cápsulas de borracha, ele saiu da sua casa, que fica a cerca de 100 metros da igreja, e passou correndo em meio à multidão desesperada convidando todos os acuados a se refugiarem no templo. Em poucos minutos, a instituição religiosa de estrutura acanhada ficou pequena para tantas pessoas. Um policial tentou entrar, mas foi barrado pelo padre, que usou de sua autoridade para desafiar o agente: “Aqui ninguém vai bater no meu povo”.

Nascido em Cristalina (GO), padre Marcelo sempre dedicou sua vida ao Entorno do Distrito Federal. Foi diácono de Águas Lindas e padre por um ano em Luziânia (GO). Agora como líder da igreja de Santo Antônio do Descoberto, ele mantém duas entidades de amparo a crianças carentes. Bem humorado, o religioso contou ao Correio os momentos de tensão que o município viveu na manhã da última segunda-feira.

“Eu estava tomando café em casa, quando ouvi barulho de bomba e gente gritando. Olhei do portão e vi um corre-corre muito grande. Vi um policial batendo em um senhor que passava de bicicleta. Vi fiéis da igreja sendo tratados como marginais. Vi até coroinhas da igreja sendo perseguidos. Pensei: ‘Não posso deixar meu povo desamparado’. Peguei a chave da igreja e passei chamando todo mundo. Quando todos já estavam dentro (da igreja), um policial quis entrar, achando que eles tinham invadido o templo. Disse a ele que eu tinha aberto a porta da casa de Deus e me coloquei na frente da tropa de choque. Se eles fossem atirar, que fosse em mim primeiro. Nunca iria permitir um derramamento de sangue dentro de um local santo. Saí para conversar com o comandante da operação, por sinal, um coronel muito bem preparado, que me escutou e ordenou que os homens dele se afastassem. Porém, no momento da negociação, um policial da tropa de choque lançou uma bomba, acho que de efeito moral, e os estilhaços atingiram a cintura do padre Marcelo Oliveira, que me acompanhava.

A situação voltou a ficar tensa, mas logo foi controlada. Considero o manifesto legítimo, porque foi uma revolta que não partiu de um grupo político, mas sim da população, que não aguenta mais viver numa cidade sem amparo algum do poder público: não tem médico para fazer um parto, a educação é ruim, as ruas não preciso nem comentar. Enfim, foi um grito de socorro da população de Santo Antônio do Descoberto. Eu, como padre, não posso julgar quem errou por deixar a cidade chegar a esse estado, mas devo negociar a paz quando for necessário.”


Tiros e quebra-quebra em protesto contra prefeito
Um ônibus queimado e outros apedrejados. Prédios públicos atacados. Confrontos entre manifestantes e policiais. Bombas explodindo. Tiros de balas de borracha disparados. Pessoas feridas. Confusão generalizada nas ruas. Cenas de batalha campal foram registradas ontem de manhã em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal (DF), a 179 quilômetros de Goiânia, em manifestação cobrando melhoria nos serviços públicos na cidade


Moradores de Santo Antônio do Descoberto acusam polícia de abuso da força
Protesto contra o prefeito de Santo Antônio do Descoberto leva cerca de 2,5 mil moradores a fecharem a DF-280. Foi o estopim para vários confrontos com a PM. Civis acusam a polícia de uso excessivo de força

Senadores poderão receber até 50 mil reais, acima do teto

O GLOBO, 26 de janeiro de 2011

Treze senadores vão acumular subsídios com aposentadorias como ex-governadores. Entre os beneficiados por aposentadorias pagas por governos estaduais estão várias estrelas do Congresso, como os líderes da oposição no Senado, José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR)


Amaior bancada do novo Senado, que tomará posse na próxima terça-feira, será a de ex-governadores. Dos 81 parlamentares que iniciarão ou retomarão seus mandatos, pelo menos 26 já administraram seus estados. E 13 deles deverão ter ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, equivalente ao novo subsídio dos parlamentares, que é de R$26.723,13: vão acumular os novos vencimentos com aposentadorias de ex-governadores. Essas aposentadorias variam de R$11 mil a R$24 mil. Dependendo de qual estado é, o senador poderá embolsar mais de R$50 mil por mês.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão sobre o Mato Grosso do Sul, já tenha advertido em 2007 que as aposentadorias de ex-governadores são ilegais, os senadores não parecem dispostos a abrir mão do acúmulo de vencimentos. Nem mesmo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Embora hoje seja um representante do Amapá, Sarney recebe aposentadoria de R$24 mil, que requisitou depois de deixar, em 1971, o governo do Maranhão, estado onde iniciou sua carreira política.

Os contribuintes maranhenses arcam com a aposentadoria integral dos três senadores do Estado, entre eles Edison Lobão (PMDB), que está licenciado por ser ministro de Minas e Energia. João Alberto (PMDB) e Epitácio Cafeteira (PTB) são os outros dois ex-governadores. Por ano, os gastos só com o trio, além de Sarney, somam R$1,24 milhão.

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, alega que a instituição não tem como aplicar o teto do funcionalismo para os parlamentares que acumulam seus vencimentos com aposentadorias. Uma das justificativas é que o teto salarial para os servidores públicos até hoje não foi regulamentado.

- Se a fonte de pagamento do salário e da aposentadoria não for a mesma, não há como cumprir o teto. Até porque ele ainda não foi regulamentado e há uma dúvida sobre em qual fonte se aplicaria o corte - disse Tajra.

Entre os beneficiados por aposentadorias pagas por governos estaduais estão várias estrelas do Congresso, como os líderes da oposição no Senado, José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Cada um tem uma explicação para acumular suas aposentadorias com os subsídios de parlamentar. Agripino, por exemplo, alega que nunca pleiteou a aposentadoria.

- O benefício era automático na época em que fui governador pela primeira vez, entre 1982 e 86. Isso (ser automático) foi suspenso pela Constituição estadual, mas só em 89 - diz Agripino, que recebe aposentadoria de R$11 mil.

Álvaro Dias também pediu retroativos - Já Álvaro Dias requisitou o benefício em outubro do ano passado, 20 anos após ter deixado o governo do Paraná. Ele pediu, inclusive, os atrasados dos últimos cinco anos, que somam R$1,6 milhão, alegando que seu dinheiro não estaria sendo bem gasto pelo governo estadual. Mais tarde, teria decidido usá-lo para fazer doações. Ele chegou a divulgar um recibo emitido pela Assistência Social Santa Bertilla Boscardin, entidade beneficiada por uma doação, mas com data errada de 30 de novembro de 2011.

O presidente nacional em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), é outro que acumula seu subsídio de parlamentar com a aposentadoria. Raupp diz que está pronto a abrir mão de parte desse dinheiro, caso a Mesa Diretora do Senado decida aplicar o teto do funcionalismo.

- Isso já foi discutido no passado, mas se a Mesa achar que deve cortar algo, me submeterei à decisão - disse o peemedebista.

Raupp não é o único ex-governador de Rondônia que recebe pensão de R$20 mil. É o caso também do senador Ivo Cassol (PP), que ainda garantiu, antes de deixar o cargo no ano passado, que ex-governantes do seu estado tivessem também direito a um aparato de segurança pelo período equivalente ao exercício de seu mandato, estrutura que teria um custo maior até do que os gastos com sua aposentadoria. Seu vice, João Cahulla (PPS), mesmo tendo ficado apenas nove meses no cargo de governador, assegurou os mesmos direitos.

Ao contrário de Rondônia - que ampliou nos últimos anos os benefícios concedidos a 10 ex-governadores e cinco viúvas -, em outras unidades da federação os privilégios foram suspensos, como no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Também há no Senado os ex-governantes que decidiram abrir mão do benefício. É o caso, por exemplo, de Aécio Neves (PSDB-MG), Itamar Franco (PPS-MG), João Durval (PTB-BA) e Fernando Collor (PTB-AL).

Após reportagens do GLOBO, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que ingressará com ações no STF para suspender o pagamento aos ex-governadores que receberam o benefício depois de 1988 - as aposentadorias foram extintas pela Constituição de 88, mas em muitos estados foram recriadas pelas Assembleias Legislativas.