Polícia Militar ocupa a Assembleia Legislativa do Paraná

VALOR ECONÔMICO, 3 de fevereiro de 2011


A Polícia Militar ocupa desde a madrugada de ontem o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná a pedido do novo presidente da casa, o deputado tucano Valdir Rossoni, que disse ter sido ameaçado por seguranças comissionados que foram dispensados por ele. O governador do Estado, Beto Richa (PSDB), contou que recebeu a solicitação formal para o envio da PM e foi favorável porque quer trabalhar em parceria com o Legislativo e "não vai medir esforços" para contribuir com ações de moralidade.

Trata-se de um novo capítulo no caso que envolve denúncias na Assembleia, mostradas no ano passado em uma série de reportagens do jornal "Gazeta do Povo", sobre diários secretos com nomeações irregulares. Rossoni afirmou que estava sendo pressionado por seguranças, que não queriam surpresas na posse. O deputado anunciou uma série de medidas. Prometeu auditoria nas contas, demitiu a antiga diretoria e optou por licitar uma empresa de segurança. Também fechou a gráfica da Assembleia e os atos passarão a ser publicados no Diário Oficial do Estado.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo, Ednilson Ferry, protestou contra a ocupação da PM e fez acusações contra Rossoni. Disse que os policiais estavam "defendendo um ladrão". Ele era um dos seguranças da Assembleia. "Estou tranquilo sobre o dossiê que ele diz ter contra mim", respondeu o deputado, que contratou advogados para acompanhar o caso. Rossoni contou que passará a usar segurança pessoal.

A ocupação da PM começou por volta de 1 hora da madrugada. Primeiro chegaram 50 policiais e, logo depois, mais 100, que ocuparam áreas internas e externas do prédio, localizado no bairro Centro Cívico, onde ficam também a prefeitura e o palácio do governo. O coronel Arildo Dias, que assumiu o comando de segurança da Assembleia, disse que 30 policiais deverão continuar no local nos próximos dias.

Rossoni disse, em discurso após a nomeação de novos diretores, que os servidores que trabalham estão "entrando na porta do céu" e os que não trabalham estão "à beira do precipício". Ele garantiu que vai ressarcir o governo pelo trabalho que está sendo feito pela PM, mas nem ele e nem Richa souberam explicar como esse cálculo de gastos será feito. De acordo com o deputado, os salários de alguns seguranças "passavam de R$ 10 mil".

Richa possui maioria folgada na casa - tem o apoio de 48 dos 54 deputados. No discurso de abertura dos trabalhos, falou dos planos para o Paraná e disse que "o Estado desperdiçou oportunidades de investimentos e relaxou na infraestrutura de transporte". Ele prometeu melhorias no Porto de Paranaguá.

Clique aqui e veja todas as denúncias
feitas pelo jornal Gazeta do Povo
e pela RPCTV sobre os Diários Secretos
da Assembleia Legislativa

Polícia ocupa a Assembleia para expulsar “poder paralelo”

GAZETA DO POVO, 3 de fevereiro de 2011

A pedido de Valdir Rossoni, PM entra no Legislativo para retirar seguranças que haviam sido demitidos. O grupo é acusado por deputados de fazer ameaças constantes aos parlamentares e de ser um braço de Bibinho na Casa


Em uma operação histórica, a Polícia Militar (PM) ocupou ontem de madrugada a sede da Assembleia Legislativa do Paraná para expulsar o que deputados chamaram de “poder paralelo” que se instalou na Casa. Segundo relatos de parlamentares, um grupo de cerca de 50 seguranças, demitidos pelo novo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), fazia ameaças constantes aos deputados e a funcionários – até com armas – para obter vantagens. Eles teriam controle sobre contratações de terceirizados e fariam cobranças indevidas, como a de estacionamento. Durante a ocupação, que durou o dia inteiro, a PM descobriu até mesmo um revólver e munição dentro da sala da vigilância. “Eles [os seguranças] mandavam mais que os deputados”, justificou o recém-empossado presidente do Legislativo estadual, Valdir Rossoni (PSDB), ao solicitar ao governador Beto Richa (PSDB) o auxílio policial.

Esses seguranças, de acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, constituiriam ainda uma espécie de braço do ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de ser o chefe de uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 100 milhões dos cofres do Legislativo.

“Hoje [ontem], o Bibinho efetivamente deixou de mandar aqui”, disse o deputado Stepha­­nes Júnior (PMDB). Para o peemedebista, com a saída dos seguranças e de todos os diretores da antiga administração da Casa, Bibinho teria perdido quase totalmente a influência na Assembleia. O poder do ex-diretor estaria restrito agora, na visão de Stephanes, a alguns funcionários de carreira que permanecem leais a ele.

“Os seguranças eram como um ‘avatar’ do Bibinho aqui dentro”, comentou um parlamentar que pediu para não ter o nome divulgado. Para ele, a saída do grupo de diretores que ainda era remanescente da gestão de Abib Miguel, aliada à demissão e retirada dos seguranças, consolida o fim do mando real do ex-diretor. “Havia um grupo que detinha o poder do dinheiro, da influência política e da força – essa última principalmente pelas mãos dos seguranças”, afirmou o parlamentar.

Rossoni, durante a ocupação da Assembleia, relatou que alguns funcionários apanharam de seguranças e que esses vigias recebiam salários na faixa de R$ 10 mil. “Acabou o período de jagunços na Assembleia”, declarou Rossoni.

Outro parlamentar destacou que os seguranças passaram a agir com mais truculência depois que Bibinho deixou o comando da Assembleia, em março do ano passado. “Eles obedeciam ao ex-diretor. Quando ele deixou a Casa, passaram a achar que podiam mandar no lugar dele”, disse outro deputado que pediu para não ser identificado.

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), alguns seguranças representavam uma sombra do passado. “Havia casos de funcionários que se achavam acima de qualquer poder e, mesmo depois de tudo o que aconteceu no ano passado não vinham trabalhar”, comenta.

Para ele, o caminhão de som que, na terça-feira, bradou ameaças à integridade física de Ros-­­ soni em frente da Assembleia, ao mesmo tempo em que os deputados tomavam posse, é a prova da falta de limites éticos de alguns dos seguranças. “Por muito tempo existiram aqui duas Assembleias – uma era a dos deputados e outra era a dos diretores e seus aliados, que representavam uma Assembleia das sombras”, definiu Veneri.

O deputado Marcelo Rangel (PPS) disse acreditar que as pessoas que nomearam os seguranças também devem estar descontentes com a exoneração dos protegidos. Ele conta que ouviu muitas histórias sobre a exigência de aval dos seguranças para a contratação de funcionários terceirizados e até mesmo de empresas. “Se eles intimidavam até deputados, imagine o que faziam com os funcionários”, comentou.

Além da participação na “seleção” de pessoal, os seguranças também teriam controle sobre as vagas de estacionamento na Assembleia. “Eles cobravam pedágio de quem queria estacionar aqui”, afirmou Rossoni. Outro parlamentar ouvido pela reportagem disse que os funcionários eram intimidados a pagar R$ 50 para estacionar no pátio da Assembleia e que prefeitos e vereadores do interior, em visita ao Legislativo, também eram extorquidos.

Relatos de ex-deputados estaduais confirmam a existência do “poder paralelo” dos seguranças da Assembleia. O grupo teria sido supostamente montado a partir da década de 1980 para dar proteção a alguns funcionários e parlamentares da cúpula da Casa. Ao longo dos anos, eles teriam ficado mais influentes que os próprios deputados.

Um ex-deputado procurado disse que a maioria dos ex-colegas sabia o que acontecia nos bastidores da Casa, mas cedia às pressões do grupo ou simplesmente preferia não se intrometer. “Era uma situação complicada. Muitas vezes dava medo de ser deputado estadual. Por essas e outras eu preferi seguir outro caminho do que acabar me envolvendo ainda mais.”

Acuado, líder dos seguranças mostra dossiê contra Rossoni

GAZETA DO POVO, 3 de fevereiro de 2011

Ex-servidor conhecido como Tôca acusa presidente da Assembleia de irregularidades, mas não comprova denúncias


O presidente do Sindicato dos Servidores Legislativos (Sindi­­legis) e líder dos ex-seguranças da Assembleia, Edenilson Carlos Ferry, conhecido como Tôca, entregou ontem para a imprensa um “dossiê” com denúncias contra o novo presidente do Legislativo do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB). São 36 folhas em que estão listados supostos funcionários do gabinete parlamentar do tucano – desde 2000 até 2010 – que receberiam pagamentos irregulares.

Tôca acusa Rossoni de manter funcionários fantasmas no gabinete parlamentar e de pagar salários a alguns servidores acima do previsto em lei. Tôca garante que as informações foram repassadas por funcionários da Casa e que, se investigadas, serão comprovadas. Mas não apresentou qualquer comprovação de que a documentação é da Assembleia.

Tôca esteve no fim da tarde de ontem na sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual, para entregar o dossiê para o procurador Leonir Battisti. O Gaeco investiga as irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Se­­cretos. “Qualquer investigação contra o presidente da Assem­­bleia deve ser aberta e conduzida pelo procurador-geral de Justiça (Olympio de Sá Sotto Maior) por causa do foro”, explicou o procurador por telefone. O presidente do Sindilegis ficou de se reunir com Olympio nos próximos dias para apresentar a documentação.

As denúncias contra Rossoni são uma reação à ocupação da Assembleia pelos policiais militares a partir da madrugada de ontem. Os seguranças que faziam a guarda da sede do Legislativo foram retirados dos postos de trabalho por determinação do novo presidente da Casa – com anuência do governador Beto Richa (PSDB). Tôca, que esteve na sede da Assembleia durante a ocupação da PM, na madrugada, falou em ditadura e chegou a chamar Rossoni de Hitler. “Isso que estamos vivendo aqui é um absurdo. Uma afronta aos funcionários desta Casa.”

A ocupação foi mais uma batalha da guerra travada entre Tôca e Rossoni desde que o tucano foi eleito presidente da Assembleia e anunciou uma série de mudanças na Casa. Quando todos os funcionários comissionados da Assembleia foram exonerados pela antiga gestão do Legislativo, na última segunda-feira, para cumprir à legislação federal, Tôca teria exigido de Rossoni a garantia de que os seguranças seriam recontratados – o que não aconteceu. Segundo Rossoni, antes da eleição para a presidência da Casa, alguns seguranças o teriam ameaçado, inclusive mostrando armas – o que foi negado por Tôca.


Pivô da ocupação, Tôca
se envolveu em várias polêmicas recentes
Há pouco mais de 30 anos, Edenilson Carlos Ferry, conhecido como Tôca, ocupa um cargo em comissão na Assembleia Legis­­lativa do Paraná. Muito conhecido entre os funcionários – e temido por alguns servidores e até por deputados estaduais –, Tôca ganhou visibilidade depois de um controverso processo que o levou até a presidência do Sindicato dos Servidores Legisla­­tivos (Sindilegis).

No ano passado, depois que a Gazeta do Povo e a RPC TV mostraram um grande esquema de desvio de dinheiro dentro da Assembleia Legislativa, a então presidente interina do sindicato, Diva Scaramella Ogibowski, acusou funcionários e seguranças da Casa de estarem tentando intimidá-la. Na época, ela disse que foi enganada e acabou assinando uma ação em que pedia restrições a o trabalho do Ministério Público na apuração das denúncias. Diva es­­tava no cargo porque o então presidente do sindicato, Abib Miguel, o Bibinho, tinha sido preso, acusado de integrar quadrilha que desviou pelo menos R$ 100 milhões da Assembleia.

Segundo Diva, um grupo de pessoas invadiu a sede do sindicato para forçá-la a assinar uma carta de renúncia da presidência da entidade – o que ela se negou a fazer. Dias depois, os diretores do sindicato destituíram Diva. O comando passou para uma junta interventora, na qual Tôca exercia liderança. Ele só assumiu a presidência do sindicato na sexta-feira passada, ao vencer uma eleição sem concorrentes. O Sindilegis anunciou que Tôca recebeu 686 de 699 votos.

Ainda no primeiro semestre de 2010, mais uma polêmica envolveu os seguranças da Casa e o nome de Tôca. O então presidente, deputado Nelson Justus (DEM), anunciou que apresentaria um projeto de lei em que criaria a Polícia Legislativa substituindo os seguranças. Insatisfeitos, eles teriam pressionado Justus e até agredido o chefe de gabinete do primeiro secretário, Alexandre Curi (PMDB). Policiais militares foram até a Assembleia, mas os agressores se trancaram na sala da segurança. Mais tarde, o caso foi tratado como um mal-entendido e descartou-se qualquer envolvimento de Tôca.

Outro fato que mostrou a influência do segurança sobre os funcionários da Casa foi a deflagração de uma greve, em outubro do ano passado, que resultou no fechamento da Assembleia por cinco horas. Dias antes da paralisação, o presidente do Sin­­dilegis foi até o Quartel Cen­­tral da Polícia Militar onde Bibinho estava preso. Na época, Tôca confirmou a visita, mas negou qualquer interferência externa nas decisões do sindicato e disse que visitou Bibinho na prisão apenas porque eles são amigos.

Ação da PM na Casa foi inédita no Brasil, dizem especialistas

GAZETA DO POVO, 3 de fevereiro de 2011

A ocupação do prédio da Assem­­bleia Legislativa por policiais militares a pedido do presidente da própria Casa é um fato inédito no país desde o restabelecimento do regime democrático em 1985. Historiadores e cientistas políticos ouvidos pela Gazeta do Povo não se recordam que algo semelhante tenha ocorrido nos Legislativos estaduais.

“Não tenho lembrança de que [uma ocupação dessa natureza] tenha acontecido em alguma Assembleia Legislativa, e muito menos em um estado rico como o Paraná”, diz o cientista político e historiador Octaciano Noguei­­ra, da Universidade de Brasília (UnB). O historiador Marco Anto­­nio Villa, da Universidade Fede­­ral de São Carlos (UFSCar), também não se recorda de ter visto algo semelhante. “Não me lembro de nenhum caso como esse e espero que seja a última vez que vejo algo assim ocorrer porque é algo muito grave.”

Embora inédito, o caso do Paraná é possível num Estado Democrático de Direito. Como observa a cientista política Maria do Socorro Braga, também da UFSCar, o Legislativo pode solicitar ajuda da polícia sempre que se sente ameaçado.

O cientista político Mário Sérgio Lepre, da PUCPR, concorda que o uso das forças polícias é legítimo para proteger qualquer espaço público que esteja ameaçado. “Mas não sei se a proporção disso foi adequada”, comenta Lebre. Na avaliação de Maria do So­­corro, esse é o momento de os de­­putados do Paraná começarem a repensar o sistema de se­­gurança da Casa. “Talvez o estabelecimento de uma polícia le­­gislativa seja uma saída”, comenta a professora. Já para Villa, o ideal é manter a segurança nas mãos da PM: “Uma polícia legislativa abriria mais espaço para o corporativismo”.


A ocupação da Assembleia
e o "nosso" Morro do Alemão
GAZETA DO POVO, Blog Caixa Zero, 3 de fevereiro de 2011

Os termos usados para definir os acontecimentos na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira lembram, não por acaso, os fatos ocorridos no Rio de Janeiro em dezembro passado, quando a polícia finalmente conseguiu retomar do tráfico o Morro do Alemão.

Falou-se ontem em "ocupação", como ocorreu no Rio. Falou-se em "retomar a Assembleia" como se mencionava, dois meses atrás, a "retomada de território" no Rio de Janeiro. E falou-se em "poder paralelo".

E esse é o verdadeiro elo entre uma e outra situações. A denúncia de que, em ambos os casos, havia um "poder paralelo" que atuava fazendo algo que só seria permitido aos poderes públicos.

No Rio, fazia-se o tráfico. Na Assembleia, segundo o presidente Valdir Rossoni e vários deputados ouvidos (alguns dos quais preferiram nem dar o nome, por medo de retaliações), menos o tráfico, fazia-se de tudo um pouco.

A reportagem achou depoimentos de gente que preferiu deixar de ser deputado estadual em parte por medo do tal poder paralelo (leia mais na versão impressa).

A dúvida, assim como no Rio, também é a mesma. Como é que se chegou a essa situação?

No morro carioca, ainda havia a desculpa de que o local era isolado e de difícil acesso. Mas em plena sede da Assembleia Legislativa? Num prédio público do Centro Cívico de Curitiba?

Só se pode imaginar que alguém tenha sido conivente com isso. Que a questão tenha saído de controle de todos é outra história. Mas alguma força atuou para montar esse poder. E quem podia atuar contra isso, aparentemente, nada fez. Ou porque não pôde, ou porque não quis.

O fato é que foi preciso que a sociedade começasse a ver o que havia nos bastidores da Assembleia para que tudo começasse a mudar. E o que se iniciou com denúncias de corrupção acabou levando a outros tipos, cada vez menos imagináveis em um Legislativo, que agora vão sendo desvendados.

É como diz a velha frase: não há desinfetante como a luz do sol. Bastou um pouco mais de transparência (trazida pela sociedade, não por vontade da Assembleia) para que os problemas começassem a se resolver.

Que ninguém mais duvide do poder da informação. Ele move montanhas. E ajuda a remover poderes paralelos.

Novo diretor teve ligação com Curi e Bibinho

GAZETA DO POVO, 3 de fevereiro de 2011

Benoni Manfrin, nomeado para a Direção-Geral, coordenou campanha de Alexandre Curi em 2006 e teria relação com irmão do principal acusado de desvios. Ele nega proximidade


O novo diretor-geral da Assem­­bleia Legislativa, Benoni Cons­­tante Manfrin, apresentado on­­tem pelo presidente da Casa, Val­­dir Rossoni (PSDB), como um dos responsáveis pela moralização da Casa, teve ligações próximas com alguns dos personagens centrais do escândalo que se abateu sobre o Legislativo pa­­ranaense du­­rante o ano passado.

Manfrin, que é empresário, foi o coordenador da campanha do deputado estadual Alexandre Curi (PMDB) em Curitiba em 2006. Como primeiro-secretário da Assem­­bleia, Curi assinou vários dos atos contestados pelo Ministério Público depois das denúncias feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos.

Manfrin admitiu a proximidade com Curi. “[A relação com o deputado] é boa, mas não estamos de amores”, disse.

O novo diretor-geral também teria sido o responsável pela contratação do taxista Eduardo José Gbur como cabo eleitoral da campanha de Curi. O nome de Gbur constava na lista de funcionários da Assembleia Legislativa do Paraná até março do ano passado, quando teve início a série de denúncias. Ele também aparecia na prestação de contas apresentada ao Tribunal Supe­­rior Eleitoral (TSE) em 2006 pelo parlamentar.

De acordo com o relatório levado à Justiça Eleitoral, Gbur recebeu R$ 700 por mês do comitê em agosto e setembro daquele ano. No mesmo período, segundo dados da ficha funcional na Assembleia, ele continuava como servidor público do Legislativo, com salário de R$ 17,5 mil.

Na ocasião, Curi disse que não conhecia o taxista e que ele tinha sido contratado pela coordenação da campanha. Manfrin declarou na época que a indicação do nome de Gbur teria sido feita por Ed Abib, irmão de Abib Miguel, o Bibinho. Ex-diretor-geral do Legislativo, Bibinho é denunciado pelo Ministério Público como o comandante do esquema de contratações de funcionários fantasmas e desvio de dinheiro na Assembleia.

Ontem, para a reportagem da Gazeta do Povo, Manfrin confirmou que comandou a campanha do Curi, mas disse que a indicação do taxista foi mesmo do Ed Abib, ainda que não diretamente para ele. Manfrin explicou que sua relação com Abib começou quando ele foi secretário municipal de Governo. Seu trabalho envolvia conversar com vereadores e, na época, Ed Abib era verea­­dor.

Valdir Rossoni saiu em defesa de seu novo diretor e de todos os nomes empossados ontem. “Foi feito um levantamento da vida dos novos diretores e não foi encontrado nada que desabonasse”, garantiu. E desmentiu Manfrin, quanto à proximidade com o ex-primeiro secretário. “Houve um rompimento [do novo diretor com Curi]. Não há mais nenhum vínculo”, disse Rossoni.


Histórico - Manfrin já esteve ao lado de diversos grupos políticos. Foi assessor especial no governo de Jaime Lerner e subchefe da Casa Civil. Depois, foi consultor técnico e chefe de gabinete do ex-secretário da Fazenda Giovani Gionédis, também durante o governo Lerner.

Em 2001, Manfrin se tornou secretário de Governo da prefeitura de Curitiba durante a gestão de Cassio Taniguchi, atual secretário de Planejamento no governo Beto Richa (PSDB).

Durante a campanha de sucessão de Taniguchi, disputada entre o então vice-prefeito Beto Richa e o deputado Angelo Vanhoni (PT), Manfrin teve atuação polêmica. Como presidente do PSC, um dos partidos que integravam a aliança de apoio a Vanhoni, o novo diretor-geral da Assembleia foi apontado como suposto artífice da gravação de um vídeo de denúncia.

A gravação mostrava uma suposta tentativa de suborno eleitoral de um aliado de Beto Richa a um militante do PMDB que apoiava Vanhoni. O então coordenador da campanha de Beto à prefeitura de Curitiba, Fernando Ghig­­none, disse que o caso foi uma “armação e uma farsa”.


Assessores de Rossoni e lernistas
comporão a diretoria da Assembleia
A nova diretoria da Assembleia Legislativa, anunciada ontem pelo presidente da Mesa Dire­­tora, deputado Valdir Rossoni (PSDB), contemplou a nomeação de seus assessores mais próximos e outros nomes ligados ao grupo que vem administrando a prefeitura de Curitba há mais de 20 anos – grupo que inclui desde o ex-governador Jaime Lerner até o atual prefeito Luciano Ducci. Da sua cota pessoal, Ros­­soni no­­meou como diretor financeiro Sérgio Brun, seu as­­sessor parlamentar desde 2004. Para a diretoria Administrativa, o escolhido foi Altair Carlos Daru, funcionário da Assembleia desde 1991 e considerado o braço direito do novo presidente da Assembleia.

Além das escolhas pessoais do presidente da Mesa, grande parte dos demais nomeados tem ligações com o grupo político do ex-governador Jaime Lerner, em cujo mandato Rossoni foi líder do Governo na Assembleia.

O procurador-geral da Casa, Luiz Carlos Caldas, foi procurador-geral do Estado em boa parte do governo lernista. A secretária-geral, Lydia Montani, foi assessora jurídica parlamentar da liderança do Governo na mesma época.

O novo chefe de gabinete da presidência, Eduardo Paim, foi diretor-geral da Casa Civil e secretário do Meio Ambiente durante o governo Lerner. Sônia Bettina Maschke, que será assessora de comunicação da presidência foi assessora de comunicação da Oposição na Assembleia nos últimos cinco anos.

Também foram anunciados ontem os nomes dos outros novos procuradores da Assem­­bleia, Pedro de Noronha da Costa Bispo e Fábio Bertoli Esmanhotto. O novo diretor legislativo será Mauro Ribeiro Borges.

A nova diretora de Assistência ao Plenário, responsável pelo cerimonial, será Lucília Felici­­dade Dias. O récem-criado gabinete militar da presidência terá o tenente-coronel Arildo Luís Dias no comando.

Planalto deu mais dinheiro a emendas às vésperas de eleição no Congresso

O ESTADO DE S. PAULO, 3 de fevereiro de 2011

Segundo levantamento no Siafi, liberação de \"restos a pagar\" para emendas cresceu 17% em janeiro deste ano em relação ao mesmo mês de 2010; PMDB, cuja bancada ameaçou retaliar em votações importantes, foi o partido mais beneficiado, com R$ 12 milhões


Nas vésperas da eleição para as Mesas do Congresso Nacional e no momento em que o governo enfrenta a insatisfação de partidos da base aliada, aumentou a liberação de "restos a pagar" de emendas propostas por parlamentares. Houve um crescimento de 17% na liberação desse tipo de recurso em janeiro deste ano em relação a janeiro do ano passado.

O PMDB, cuja bancada tem criticado a montagem do governo Dilma Rousseff - chegou a ameaçar veladamente retaliar o Planalto em votações importantes, como a do salário mínimo -, foi o partido que mais teve recursos pagos até agora: R$ 12 milhões. Em segundo lugar, vieram os restos a pagar de emendas do PT, com R$ 3,3 milhões.

Os restos a pagar são recursos cujos gastos foram autorizados pelo governo no Orçamento, mas não efetivamente pagos. É por intermédio das emendas que os parlamentares beneficiam seus redutos eleitorais com obras. Por isso a liberação de emendas tem se transformado num instrumento de pressão ou barganha entre Legislativo e Executivo.

Saldo

De acordo com levantamento feito no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), foram liberados até o dia 31 de janeiro R$ 148 milhões de restos a pagar de emendas específicas (para obras determinadas) propostas por deputados, senadores e bancadas. Em janeiro de 2010, a liberação fora menor. Até o dia 31 daquele ano, havia alcançado R$ 126 milhões, R$ 22 milhões a menos que agora.

Em janeiro de 2010, ano de disputa eleitoral, foram os parlamentares do PT que lideraram o ranking de liberações dos restos a pagar. À época, haviam sido liberados R$ 8 milhões para emendas de petistas contra R$ 1,8 milhão para peemedebistas.

Agora, os peemedebistas assumiram a dianteira. Os R$ 12 milhões liberados para obras e projetos de parlamentares da legenda superam a soma dos valores pagos para as emendas do PT, PR, PP, PSB, PC do B e PDT.

Na votação para eleger a direção da Câmara, anteontem, o governo enfrentou insatisfação dos partidos integrantes da base, entre os quais parlamentares que criticavam a demora por parte do governo na liberação de emendas. Houve o lançamento de uma candidatura avulsa do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acabou levando 106 votos, contra os 375 do candidato do governo, o vencedor Marco Maia (PT-RS). Uma das plataformas de Mabel foi tornar impositiva a execução das emendas parlamentares, diminuindo o poder do Palácio do Planalto de manobrar esse tipo de recurso.

No primeiro mês de gestão Dilma, o Planalto também teve de lidar com uma crise dos aliados, principalmente do PMDB, que se disseram insatisfeitos com os rumos das negociações para a ocupação de cargos em ministérios, estatais e no segundo escalão. O governo tradicionalmente recorre às emendas dos parlamentares como uma forma de apaziguar a base.

Os partidos da base aliada foram os que mais tiveram os restos a pagar de emendas liberados. PP e PDT vieram atrás de PMDB e PT, com a liberação neste mês de R$ 2,5 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente.

Oposição. Os principais partidos da oposição, PSDB, DEM e PPS, foram os menos agraciados. De acordo com dados do Siafi, foram pagos R$ 1,8 milhão de restos a pagar de emendas propostas por tucanos. Do lado do DEM, os valores chegaram a R$ 1,6 milhão, e no PPS a R$ 376 mil.

A equipe econômica da presidente Dilma prepara um bloqueio dos recursos orçamentários, como forma de conter a inflação e sinalizar ao mercado financeiro que pretende implantar um ajuste fiscal. Os "restos a pagar" deixados pela gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram um dos pontos de preocupação levantados pelos técnicos do governo ao analisarem a saúde das contas públicas.

Segundo os dados do Siafi, só de emendas de parlamentares e de bancadas, os valores inscritos em 2011 ultrapassam R$ 5,6 bilhões.

Corregedor da Câmara foi escudeiro de Severino

O ESTADO DE S. PAULO, 3 de fevereiro de 2011

Cria política do ex-presidente da Casa, deputado Eduardo da Fonte emprega em seu gabinete funcionária envolvida no caso do mensalinho, em 2005


Uma cria política de Severino Cavalcanti é o novo corregedor da Câmara dos Deputados. Eleito anteontem para o cargo, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como Dudu, entrou na política como assessor de Severino, que renunciou à Presidência da Casa em 2005 em meio a um escândalo de pagamento de propina.

O novo corregedor emprega em seu gabinete a funcionária Gabriela Kênia Martins. Ela também trabalhou para Severino e ficou conhecida por receber, nominalmente, um cheque de R$ 7,5 mil do chamado "mensalinho" pago ao ex-patrão por Sebastião Buani, dono de um restaurante contratado pela Câmara na época.

Eduardo da Fonte, 38 anos, era um fiel escudeiro de Severino quando estourou o escândalo. Foi lotado na assessoria entre março e outubro de 2005. Era sempre visto ao lado do deputado, carregando pastas e papéis. Após a crise em torno do chefe, decidiu se aventurar sozinho pela primeira vez nas urnas. Foi eleito deputado federal em 2006 e reeleito em 2010, com 330 mil votos. Presidiu a CPI da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e, anteontem, foi escolhido segundo vice-presidente da Câmara, cargo que acumula, entre outras funções, a corregedoria. Cabe ao corregedor fiscalizar e investigar possíveis irregularidades cometidas pelos parlamentares. Fonte sucede ACM Neto (DEM-BA).

Autopromoção - Hoje, Severino Cavalcanti é prefeito do município de João Alfredo (PE) e Eduardo da Fonte, além de deputado, preside o PP de Pernambuco. Uma análise nas despesas do corregedor com a verba indenizatória - dinheiro extra para custear o mandato - revela que ele prefere usar o dinheiro da Câmara para promoção pessoal.

Metade da verba disponível em 2010, cerca de R$ 180 mil, foi parar em um jornal feito por seu gabinete e nos gastos com o envio do material aos eleitores. Somente em dezembro o deputado gastou R$ 115 mil da Câmara para imprimir e distribuir um jornal de quatro páginas a 145 mil eleitores. Na publicação, o corregedor agradece, num artigo pessoal, pelos votos recebidos nas eleições. "Agradeço a Deus essa votação maravilhosa", disse.

A Câmara proíbe o uso da verba indenizatória com a divulgação do mandato nos seis meses que antecedem as eleições. O deputado então aproveitou para fazer isso em março e dezembro. Foram R$ 60 mil para imprimir e enviar o material aos eleitores no primeiro semestre. Nos meses seguintes, ele fez economia para poder sobrar dinheiro em dezembro, já que a Câmara permite que o deputado defina a divisão dos valores durante o ano. A mesma prática ocorreu em 2009.

Procurado, o deputado disse que cumprirá o regimento na função de corregedor. "Serei rigoroso", disse . Ele minimiza a relação com Severino. "Trabalhei com ele, mas depois o derrotei em 2006 nas urnas e hoje temos uma relação boa", disse. Em relação à contratação da assessora Gabriela Martins, ex-funcionária de Severino, o deputado alegou que ela é "competente e mãe da família".

À Justiça Eleitoral, ele declarou um patrimônio de R$ 871 mil. É sócio da ADPL Motors, que recebeu R$ 239 mil do governo. Seu pai foi membro, indicado pela Câmara, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Deputado Dudu da Fonte, herdeiro de Severino, corregedor

O GLOBO, 3 de fevereiro de 2011

Discípulo de Severino é o novo xerife da Câmara. Deputado foi durante a passagem de Severino pela Câmara seu mais fiel escudeiro e só se refere ao ex-presidente da Casa como "padrinho".


Discípulo e herdeiro político de Severino Cavalcanti - ex-presidente da Câmara que renunciou ao mandato em 2005 para não ser cassado por receber um "mensalinho" -, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) julgará os colegas suspeitos de quebra de decoro nesta Legislatura. Dudu, como é chamado, foi, durante a passagem de Severino pela Câmara, seu mais fiel escudeiro, uma espécie de carregador de pasta do "Padrinho", como chamava o mentor político. Dudu foi eleito 2º vice-presidente da Câmara, anteontem, e terá a função de ser o corregedor da Casa.

No seu segundo mandato, e aos 38 anos, o deputado pernambucano ingressou no Congresso Nacional como secretário particular de Severino em 2005. Um ano depois, em 2006, após a renúncia do presidente, a criatura se virou contra o criador e derrotou o antigo chefe nas eleições para a Câmara. Os dois dividem a mesma base eleitoral, no agreste de Pernambuco. Dudu levou a melhor.

Cabe ao corregedor analisar e emitir parecer sobre denúncias envolvendo parlamentares. A Mesa Diretora da Câmara analisa e decide se envia a denúncia ao Conselho de Ética. Prefeito da pequena cidade de João Alfredo (PE), com pouco mais de 30 mil habitantes, Severino lembrou-se ontem do antigo funcionário:

- O Eduardo é um rapaz excelente. Aprendeu e pegou todas as lições que passei e, tenho certeza, será um grande corregedor da Câmara - disse Severino Cavalcanti, que já foi corregedor da Câmara e preservou colegas acusados de ferir o decoro parlamentar.

Eduardo da Fonte chegou até Severino porque era amigo de um filho do ex-deputado, Severino Júnior, que morreu num acidente de carro em agosto de 2002. A derrota para Eduardo em 2006 não os separou. É o que asseguram os dois. Eleito prefeito em 2008, Severino apoiou Eduardo ano passado e garantiu boa votação para o discípulo, nos municípios que controla na região.

- Não ficou nenhuma mágoa. Votei nele ano passado. Eu e toda nossa família. Tem um futuro brilhante pela frente e espero que faça o que não me permitiram fazer na Câmara - disse Severino.

Eduardo só se refere a Severino como "padrinho":

- Temos boa relação. Venci aquela eleição mas a amizade continua - disse Eduardo.

Empresário em Pernambuco, Eduardo da Fonte obteve, em 2006, cerca de 110 mil votos para a Câmara. Teve um desempenho surpreendente ano passado e triplicou sua votação. Foi eleito com 330.520 votos. No estado, ficou atrás apenas de Ana Arraes (do PSB, com 380 mil votos), filha do ex-governador Miguel Arraes. Mas Eduardo ficou na frente de outros caciques da política pernambucana, como o veterano Inocêncio Oliveira (PR), o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB), o ex-governador Mendonça Filho (DEM), o ex-prefeito de Recife João Paulo (PT); ainda superou dois ex-líderes do PT na Câmara: Maurício Rands e Fernando Ferro.

Entre as razões de seu sucesso nas urnas estão um bom volume de dinheiro e campanha casada com um pastor evangélico. Também obteve dividendos políticos como presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, que permitiu a redução de preços desse serviço em vários estados, incluindo Pernambuco.

- Esta foi a única CPI que, de fato, mexeu e beneficiou o bolso do brasileiro - contou, com orgulho, Eduardo da Fonte.

O novo corregedor da Câmara foi bastante cauteloso ontem ao falar de sua nova função. Ao contrário de Edmar Moreira (PR-MG), que assumiu esse mesmo posto em 2009 e, um dia após sua eleição, disse que a fraternidade entre os colegas e o espírito de corpo impediam cassações, foi econômico na resposta:

- A Corregedoria não pode ter amigos nem inimigos. Segue a Constituição - disse.
Em 2008, o parlamentar passou por um apuro que quase lhe custa a vida. Ele estava no pequeno avião em que viajava a banda Calypso. A aeronave caiu em Recife. Duas pessoas morreram. O avião se partiu ao meio e suas pernas ficaram para fora.

- Sobrevivi por um milagre.

Mera constatação

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer, 3 de fevereiro de 2011


O País todo sabe desde a campanha eleitoral que Dilma Rousseff pretendia fazer um governo de "continuidade". Para a eleição isso bastou.

Nos primeiros dias de governo da presidente soubemos que a manutenção do conteúdo implicaria uma alteração significativa da forma, marcada pela diferença de estilo em relação ao antecessor.

De um governo, no entanto, exige-se (ou deveria ser exigido) mais que conceitos vagos e mudança de maneiras. É preciso que o País tenha claro quais são seus objetivos, aonde vai e como pretende chegar lá.

Isso, mais de um mês depois, ainda não se sabe a respeito do governo iniciante. Chamá-lo de "novo" seria uma impropriedade linguística, em face da opção pelo uso de material usado em sua composição.

Ao apresentar suas diretrizes ao Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff poderia ter alterado essa percepção, mas escolheu não fazê-lo, perdendo uma excelente oportunidade de explicitar seu projeto de Brasil aos brasileiros.

Ficou na repetição dos feitos passados, no diagnóstico de metas, nas proposições genéricas - erradicação da miséria, ampliação de oportunidades, política econômica consistente - e nas constatações óbvias.

Entre elas prioridades às áreas de educação, saúde e segurança, apresentadas sob o invólucro do surrado apelo ao "pacto social", à formação de "parcerias sólidas" e "ações integradas" entre municípios, Estados e União.

Pois bem, mas como o governo pretende desatar os nós que amarram o Brasil ao passado? A presidente reafirmou compromisso com a estabilidade econômica esquecendo-se de que só se chegou a ela mediante um programa muito nítido de reformas estruturais iniciado no governo Fernando Collor, aprofundado nas administrações Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, precisando ainda ser consolidado com a conclusão das reformas restantes.

Sobre elas a presidente referiu-se de passagem, citando apenas duas (política e tributária) e, ainda assim, sem especificar o que realmente quer o governo.

Mostrou disposição de trabalhar em prol dos "superiores interesses do Brasil", em conjunto com o Congresso, o Judiciário, a sociedade. Faltou dizer em que termos.

De maiorias. Nem se pode dizer que o governo tenha feito barba, cabelo e bigode no Congresso, pois não houve disputa de coisa alguma nas eleições das presidências da Câmara e do Senado.

A rigor, não houve sequer troca de comando. Na véspera o senador José Sarney e o deputado Marco Maia já ocupavam os postos para os quais foram eleitos no dia seguinte.

A maioria agora acachapante funcionará como dantes: eficaz como instrumento de defesa no caso de escândalos que requeiram CPIs e similares, mas dependente de negociações específicas no caso de votações de projetos de interesse do governo.

Delegado e mais três são detidos em operação em Londrina

BONDE, 3 de fevereiro de 2011


Pelo menos quatro pessoas, incluindo o delegado da Polícia Civil de Faxinal, foram detidas na manhã de hoje em Londrina e em cidades da região. As prisões foram feitas pelo Grupo de Atuação contra o Crime o Organizado (Gaeco), que nas primeiras horas da manhã saíram com pelo menos 30 viaturas cumprindo mandados de busca e apreensão.

O Gaeco informou apenas que a Operação Jogo Sujo II tem objetivo de acabar com o jogo do bicho no estado.

De acordo com informações da Rádio Paiquerê, pelo menos três carros de luxo foram apreendidos, uma motocicleta e um veículo GM Celta, com muitos documentos.

As pessoas detidas, moradores de condomínios de luxo em Londrina, foram levadas ao Gaeco e devem ser ouvidas. O delegado de Faxinal estaria sendo conduzido a Londrina.

O promotor Cláudio Esteves, coordenador da operação, só deve falar ao final dos trabalhos.

Congresso - ''salários'' como num assalto

O ESTADO DE S. PAULO, Roberto Macedo, 3 de fevereiro de 2011

O abusivo aumento de 61,83%(!) da parcela que os congressistas se dão como "salário", ampliada para R$ 26.723,13, veio em 15/12/2010. Deixei o assunto para este início de legislatura, esperando contribuir para que não caia em esquecimento, como querem os que mais uma vez legislaram em causa própria e à custa alheia. E que custos!

A ação lembrou um assalto, premeditada para o apagar da sessão legislativa e coincidente com o fim de ano, época de recesso universal. Isso minimizou ainda mais a reação de um povo traído por maus representantes que no Congresso Nacional, templo de cultivo da fé na democracia e na República, nessa e noutras causas ficam do lado dos que abusam e debocham dos que mantêm a crença. Buscou-se, também, reduzir a reação da imprensa.

A ação veio como numa noite em local mal iluminado e carente de vigilância. Rapidíssima, coisa de minutos, e tomada por encapuzados, pela ausência de votação nominal. Ao comando da capital, foi logo seguida por arrastões nas Assembleias estaduais e Câmaras Municipais, com o mesmo objetivo. Assim, em poucos dias o cidadão comum foi vítima três vezes de uma (des)apropriação de dinheiro sem seu consentimento. Este alguém acha que houve? Que tal um plebiscito?

Onde a ação foi percebida, poucos e abafados gritos. Com nitidez só ouvi os do miniminoritário PSOL, que também protocolou ação contestadora na 5.ª Vara Federal de Brasília.

Suspeitos foram entrevistados, inclusive um novo ocupante do Congresso, de alcunha Tiririca. Viu na ação uma bênção, mas está superada sua pregação usual de que pior do que estava não ficaria. No Congresso já ficou. Quanto aos demais, ressalvadas poucas exceções, empenharam-se em dar à ação um sentido de justiça, mas lembrando justiceiros.

Passemos ao injustificável. Nossa Constituição diz que, nos cargos, funções e empregos da administração pública não organizada sob a forma de empresas, os ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser os mais elevados. Ou seja, há esse teto. Mas a destemida ação viu no teto um piso, indicando que no Congresso o regime é um de pernas para o ar. Para confundir as coisas, houve porcentuais ainda maiores para os até então de fato irrisórios salários do presidente da República e de seus ministros, trazendo sua remuneração para o mesmo valor citado, que também chegou ao vice-presidente.

Ora, o trabalho dos parlamentares não tem as mesmas responsabilidades e os mesmos requisitos de qualificação e de carreira dos ministros do STF, nem o mesmo regime de dedicação exclusiva, que também alcança o presidente da República e seus ministros. Parlamentares costumam manter outras ocupações, num espectro que varia de trabalhadores sindicalistas a empresários empregadores, passando por agropecuaristas, profissionais liberais e outras, e não há nem acompanhamento nem fiscalização do tempo que gastam e do que ganham nessas atividades, direta ou indiretamente. Aliás, pesquisa recente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostrou que empresários representam 47,9% dos deputados federais e 33,3% dos senadores da nova legislatura.

Em geral os parlamentares ficam três dias por semana em Brasília e não sei de um rígido controle de ausências e de seus descontos. E há recessos e folgas de montão, inclusive para cuidar de reeleições. Ademais, salários autênticos não são determinados pelos próprios assalariados. Também por não corresponder a uma clara contraprestação por trabalho prestado, sujeito ao comando de um empregador, esse nome não cabe a rendimentos de parlamentares, daí as aspas colocadas. Honorário tampouco serve. Sugiro excelenciário, pois no Congresso todos são excelências, e nem mesmo os petistas se tratam como companheiros, trabalhadores ou assalariados. E há as demais verbas auto-outorgadas pelos congressistas, de maiores valores (até R$ 98,3 mil mensais para deputados federais e R$ 119,8 mil para senadores), e distorções. Em larga medida custeiam mordomias e equivalem ao financiamento público de campanhas permanentes, ao qual não têm acesso candidatos sem mandato. Para esse adicional proponho excrescêncio.

O que fazer? Na imprensa tradicional, o assunto sumiu neste início de ano. Uma razão é ela ser muito voltada para novidades, relativamente às notícias passadas. A opinião não é só minha. A jornalista Arianna Huffington, cofundadora e chefe de redação do jornal digital Huffington Post, e referência nesse tipo de jornal, disse à Folha de S.Paulo (23/12/2010): "A mídia tradicional introduz uma notícia e depois a abandona." Adicionou que para gerar impacto na web o jornalismo digital precisa "manter os assuntos vivos de forma obsessiva". De fato, o digital também oferece notícias estocadas, permitindo que recebam novos aportes, o tal "follow-up", e facilita a interação com leitores. Portanto, que esses e outros assuntos gravíssimos, mas moribundos no noticiário, recebam essa atenção da mídia digital, com a contribuição das redes sociais, e sem prejuízo do enorme e indispensável papel da tradicional.

Também usando a web se pode inundar com e-mails de protesto os gabinetes parlamentares. As conexões são: www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado e www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/fale_senado.asp. Cuidado com a primeira, pois se abre com a opção de elogiar, a inicial, já marcada com uma bolinha. A de protestar é a última.

De "seu lado", em geral a "oposição" ficou calada. Quanto ao PSOL, merece cumprimentos, mas espera-se que seja coerente e que seus parlamentares devolvam mensalmente o que veem como excedente, num procedimento a que os demais inconformados deveriam aderir. Ficando hoje apenas no excelenciário, e contando os referidos três dias por semana, um valor de 3/5 (R$ 16.033,88) do teto estaria de bom tamanho para não gazeteiros.

Roberto Macedo é economista, UFMG, USP E Harvard), professor associado da USP, é vice-presidente da Associação Comercial de S. Paulo

Moradores de Sarandi plantam bananeiras no asfalto em protesto

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 3 de fevereiro de 2011

Moradores reclamam que avenida importante da cidade está tomada de buracos


Cerca de 30 moradores, dos bairros Jardim Independência e Panorama, fizeram um protesto, em Sarandi, na manhã desta quinta-feira (3). Eles colocaram bananeiras nos buracos da Avenida Anchieta, próximo do cruzamento com a Rua Euclides da Cunha.

Segundo a moradora Clarice Leriana Malentaqui, os buracos são antigos e deixam o trânsito lento e tumultuado na região. "A Avenida Anchieta é uma das principais vias de acesso do nosso bairro. Deveria ter mais atenção do Governo Municipal", diz.

Ela diz que no início do ano foi realizada uma reunião com a Prefeitura para discutir as melhorias. "Ele disse que a situação seria remediada, mas até o momento nada aconteceu, por isso resolvemos fazer o protesto", diz.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas ninguém foi encontrado ainda para falar sobre o assunto.

Delegado de Faxinal é preso suspeito de envolvimento com o jogo do bicho

JORNAL DE LONDRINA, 3 de fevereiro de 2011

Prisão foi realizado pelo Gaeco de Londrina durante Operação Jogo Sujo 2. Policiais estão cumprindo 14 mandados de prisões e 25 de busca e apreensão. Dois policiais estariam entre os presos


O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Londrina prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), o delegado de Faxinal, a 93 km de Londrina, João Batista Pinto. De acordo com o Gaeco, a prisão é resultado da Operação Jogo Sujo 2 e ocorre em várias cidades da região de Londrina.

Segundo o delegado do Gaeco, Alan Flore, os policiais estão cumprindo 14 mandados de prisão e mais 25 de busca e apreensão. Ele afirmou que, além do delegado, outros dois policiais civis foram presos. Os detidos teriam envolvimento com o jogo do bicho.

A Operação Jogo Sujo 2 é continuação da Jogo Sujo, deflagrada em dezembro do ano passado, que resultou na prisão da ex-delegada de Maringá, Elza da Silva; e do delegado de Jandaia do Sul, Gustavo Nogueira, além de quatro investigadores. Durante as investigações, foi constatado que os policiais envolvidos ganhavam até R$ 4 mil mensais para facilitar a exploração do jogo do bicho.

O promotor do Gaeco Cláudio Esteves informou que não poderia dar mais detalhes sobre a operação, que está sendo realizada nesta manhã, e que um balanço deverá ser divulgado à tarde. Ele afirmou, porém, que também ocorreram prisões em Londrina.

As chuvas e a omissão do Estado na política ambiental

O GLOBO, Márcio Evangelista de Ferreira da Silva, 1 de fevereiro de 2011


A tragédia que as águas das chuvas causaram no Rio de Janeiro e em São Paulo foram manchetes de todos os jornais e em todas as redes de televisão do país. A população ficou comovida e ajuda de todos os locais tenta amenizar a dor e sofrimento dos atingidos pela força da natureza.

Mas a tragédia já era prevista, pois há anos — nas vestes do Estado — a população é atingida por fatos semelhantes e nada é feito. Nada se faz para evitar as enchentes em São Paulo. Nada se faz para evitar que casas sejam construídas em encostas no Rio de Janeiro.

Ora, se o Estado nada faz para conter o crescimento desordenado da população em locais de risco, nada faz para impedir que os leitos dos rios alcancem o interior das casas, bem como nada faz para incutir na mente dos cidadãos que não podem viver em encostas e que não podem despejar lixo em leitos de rios, o Estado é responsável por omissão.

Remonta à era romana a discussão sobre a responsabilidade das pessoas sobre a ocorrência de um dano. Segundo Séguin (Forense, 2002, pág. 355), o termo responsabilidade é oriundo do latim red spondeo, que significa, em tradução livre, a capacidade de assumir as consequências dos atos ou das omissões, que pressupõe a ocorrência de um ilícito. Segundo lição básica, para haver responsabilização é necessário uma ação/omissão, um dano e o nexo de causalidade entre a ação/omissão e o dano experimentado.

Mesmo sabedor de tais aspectos, o Estado parece estar ainda na primeira fase da evolução da responsabilidade, qual seja: fase da Irresponsabilidade. Tal “irresponsabilidade” não pode ser aceita nos dias de hoje, pois era vigente à época dos governos absolutistas, na qual não se admitia o direito de ser indenizado por atos do governo sob máxima the king can do no wrong, ou, em tradução livre, o rei não erra.

De acordo com a nova ordem constitucional, o Estado é sim responsável pela omissão de seus agentes públicos, pois, como diz Gonçalves (Saraiva, 2003, pág. 178), a inércia do Estado pode causar prejuízos ao administrado, eis que quando devia agir não agiu, quando devia vigiar não vigiou, ou seja, não foi um “bonus administrador”.

Mas como o Estado deve agir, vigiar? O primeiro passo é oferecer educação ambiental para a população, devendo, se não o fizer — omitir-se — ser responsabilizado. É dever do Estado oferecer a educação ambiental, seja por mandamento constitucional (art. 225, §1, VI, da Constituição Federal de 1988), seja por mandamento infraconstitucional (art. 9 da Lei nº 9.795/99).

Ao incutir na mente da população a educação ambiental, modificam-se os valores e comportamentos e dissemina-se a ética da vida sustentável, conforme princípios já conclamados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

O segundo passo é agir. O Estado deve praticar políticas com o intuito de inibir que os leitos dos rios sejam depósitos de toda sorte de lixo urbano. Não é uma política sábia somente a retirada dos dejetos dos rios; é preciso agir para que eles não cheguem aos rios.

Deve também praticar políticas eficientes para retirar todo e qualquer morador que residir em locais já sabidamente em risco. Para tanto, o Estado deve — se o caso — retirar o morador mesmo contra a vontade dele, demolir tal residência e alocar o cidadão em local digno, dando toda assistência possível.

Concluindo, não há dúvidas de que o Estado foi omisso, deixando que a tragédia acontecesse e, por isso, tal omissão é passível de responsabilização, pois, a uma, a educação ambiental como meio de preservar e prevenir eventuais danos não é implementada; a duas, não houve ação quando sabedor da situação de risco e nada fez e, por fim, é dever do Estado implementar ações visando que fatos como os narrados acima não ocorram e sua omissão, repita-se, é passível de responsabilização civil, quiçá criminal.

Márcio Evangelista de Ferreira da Silva é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)

A contestação de Belo Monte

O ESTADO DE S. PAULO, 31 de janeiro de 2011


A ação ajuizada pelo Ministério Público Federal do Pará para anular a licença concedida pelo Ibama para a construção do canteiro de obras e realização de obras de melhoria nas estradas de acesso à futura Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, é mais um questionamento de um projeto polêmico e de viabilidade econômica e técnica discutível, mas que o governo quer tornar irreversível. Na sua pressa, que beira a irresponsabilidade, o governo - de Lula e agora o de Dilma - vem forçando o Ibama a aprovar as licenças necessárias, o que já provocou várias substituições de dirigentes do órgão.

A troca mais recente aconteceu há pouco. Na primeira semana de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir o andamento do projeto e decidiram que o Ibama deveria acelerar o licenciamento da instalação do canteiro de obras. Pouco depois, o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, pediu demissão. Foi seu substituto interino, Américo Ribeiro Tunes, quem assinou, na quarta-feira passada, a licença prévia para a montagem da área de trabalho para a construção da usina.

O governo tinha pressa porque, se o canteiro não for instalado até março, isso só será possível no ano que vem, por causa do regime de chuvas da região. O adiamento implicaria atraso de um ano no cronograma da obra e, consequentemente, no início de operação da usina - que teria de ser adiado de 2015 para 2016.

Oficialmente, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Ibama precisa emitir três licenças, em diferentes etapas do projeto de Belo Monte. A primeira, a licença prévia, foi concedida no primeiro semestre do ano e permitiu a realização do leilão no qual foi escolhido o consórcio responsável pela construção e operação da usina. A segunda, chamada licença de instalação e aguardada para os próximos dias, de acordo com o ministro de Minas e Energia, permitirá o início das obras. A terceira, a licença de operação, antecederá o início da produção comercial de energia em Belo Monte, daqui a alguns anos.

A que acaba de ser concedida não é nenhuma dessas. Trata-se de uma "licença de instalação específica", cuja emissão, segundo declarou o presidente do Ibama ao jornal O Globo, teve o parecer favorável do departamento jurídico do órgão e da Advocacia-Geral da União (AGU). O Ministério Público Federal considera, porém, que a legislação não prevê a licença de instalação parcial, razão pela qual decidiu contestar na Justiça sua concessão. Além disso, lembram os procuradores, ao conceder a licença prévia de Belo Monte, o Ibama a vinculou ao cumprimento, pelo consórcio vencedor, de 40 condicionantes para a execução das obras. Nenhuma delas foi cumprida até agora.

Deve-se destacar que este é apenas um dos muitos questionamentos da usina no Rio Xingu. Empresas especializadas têm dúvidas sobre o real custo da obra, estimado em R$ 19 bilhões pelo governo, mas calculado em pelo menos R$ 30 bilhões por empresas privadas do setor. Como há dúvidas sobre o preço da obra, há também sobre o custo da energia que ali será produzida.

Apresentada pelo governo como a terceira maior usina do mundo - atrás apenas da chinesa Três Gargantas e da binacional Itaipu -, com capacidade total instalada de 11.233,1 megawatts (MW), a usina de Belo Monte, no entanto, raramente produzirá no limite da capacidade. Por operar no sistema chamado de fio d"água, a usina terá sua produção condicionada ao regime do Xingu. Por isso, sua capacidade assegurada é de 4.571 MW médios, bem menor do que a máxima.

Embora mais de uma dezena de empresas privadas participem do capital da sociedade que se responsabilizará pela obra e pela operação da usina, é esmagadoramente majoritária a participação de capital estatal nela. Cerca de dois terços do capital provêm de órgãos ou empresas públicas. O envolvimento de dinheiro público e o interesse político do governo poderão até levar à conclusão da usina de Belo Monte, mas o desconhecido custo de sua construção e da energia que ela vai produzir certamente será pago pela sociedade.