Associação Comercial de Londrina completa seis meses de monitoramento da Câmara

MARCELO FRAZÃO, JORNAL DE LONDRINA, 21 de setembro de 2009


A Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) se prepara para colocar à disposição da população – na Internet – o conteúdo do programa de monitoramento do Legislativo que é testado desde maio.

O projeto completa seis meses mas ainda é voltado apenas para consumo interno. No entanto, já tem servido para que a Acil não seja pega de surpresa por debates e ideias que só chegam ao conhecimento público, principalmente por meio dos veículos de comunicação, quando já estão no plenário para serem votados em definitivo.

Antes de um projeto chegar à pauta para ser votado pelos vereadores, o assunto tramita em comissões que fazem debates específicos sobre o tema. Embora o funcionamento do poder Legislativo seja desconhecido pela população, os projetos passam a maior parte do tempo em trâmite nas comissões internas – períodos muito maiores do que os poucos minutos em que são votados efetivamente na sessão pública no plenário. Apenas quando os projetos são considerados maduros é que são incluídos na pauta – e aí o acesso à informação é mais claro para quem, por exemplo, assiste às sessões pela Internet (www.cml.pr.gov.br).

A Acil tem quatro jornalistas que comparecem às sessões de terças e quintas e captam informações sobre o conteúdo dos projetos como pensam os vereadores, além de captar outros dados já disponíveis no próprio site do Legislativo.

“Adotamos a nossa própria cobertura porque quando algo aparece na imprensa, já aconteceu”, afirma Marcelo Cassa, presidente da Acil. “Priorizamos certos assuntos no monitoramento e isso torna possível sermos mais pró-ativos como entidade.” Cassa diz que não vê efetividade em movimentos que lotam a galeria da Câmara – mas apenas quando o assunto já está na votação. “É importante empresarialmente e melhora a tomada de decisões.” O presidente da Acil cita, por exemplo, o episódio da proposição do feriado da Consciência Negra, quando os empresários se posicionaram contrários e apontaram prejuízos de R$ 19 milhões em apenas um dia de negócios paralisados. “Tentamos nos antecipar, sugerir e construir propostas melhores com os vereadores”, afirma. “A Câmara foi sensível e decidiu adiar a votação.”

O próprio presidente da Acil ressalta que o monitoramento ganharia mais importância quando a entidade “der mais publicidade” aos relatórios até agora internos. “Questionamos com mais qualidade, mas é claro que a ferramenta se torna mais eficiente se todos puderem acompanhar e repercutir na comunidade.” O site da Acil é o www.acil.com.br

“Poucos conseguem supervisionar o trabalho”

O cientista social Marco Rossi afirma que o monitoramento do poder Legislativo por parte da Acil ou de qualquer outra entidade tem o dever de transpor os próprios muros internos, sob risco de repetir “uma concepção liberal de participação elitista”, acredita. O sociólogo analisa que “poucas pessoas conseguem supervisionar o trabalho dos poderes” e que a Acil deve abrir o monitoramento a muito mais que a divulgação pela Internet “porque a cobrança verdadeiramente democrática é coletiva”.

“Trabalhos assim obviamente permitem mais debates para uma construção política”, diz. O professor Rossi diz que o cenário ideal seria aquele em que sindicatos, associações de trabalhadores, intelectuais independentes e moradores fizessem o mesmo monitoramento permanente pois “aí sim as experiências abarcariam todas as classes sociais”.

Ruas de Londrina têm espaço para mais 25% de árvores

JORNAL DE LONDRINA, 21 de setembro de 2009

Plano de Arborização já está pronto; projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara em 25 dias

A Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) está fazendo a revisão final para encaminhamento ao prefeito Barbosa Neto (PDT) e à Câmara de Vereadores do Plano de Arborização de Londrina. A partir de observações do dia a dia, sem pesquisa científica mais apurada, a secretaria calcula que ruas e avenidas da cidade têm um índice de arborização de 75%. Portanto, um potencial de plantio de 25%. O plano, cuja discussão começou há dois anos, disciplina o manejo de árvores no Município, como remoção, plantio e orientação de espécies em locais adequados.

Gerson Galdino, diretor operacional da Sema, disse que o projeto de lei já está pronto. O objetivo é organizar as regras sobre arborização e dar publicidade, permitindo o planejamento da cidade e maior participação da população.

Segundo ele, há uma demanda de cerca de 300 pedidos de corte de árvores por mês. Um terço desse total é negado de pronto, porque os pedidos não apresentam justificativas razoáveis. Outro terço é relativo a árvores inadequadas, plantadas em locais errados, espécies inapropriadas para o local. Aí entra o estudo caso a caso e a orientação dos técnicos da Sema no sentido de resolver o problema. Um caso típico é o plantio do fícus benjamin, que “em quatro, cinco anos já estourando calçadas”, disse Galdino. O restante, um terço ou 20% dos pedidos, são de árvores velhas, com galhos podres e que exigem erradicação.

Praças, fundos de vales e proteção a nascentes estão em situação diferente. As praças são irregulares: tem aquelas que não têm árvores e outras que têm demais. Os fundos de vales – fala-se em cerca de 70 no perímetro urbano – precisam geralmente da ampliação do número de árvores nativas. “Nesses casos é recuperar gradativamente as árvores nativas”, disse o diretor da Sema. Nos fundos de vale é que estão as nascentes de água, meninas dos olhos de todo ambientalista.

O Plano de Arborização vem sendo discutido desde 2007 pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e pela Secretaria do Ambiente, em conjunto com outros setores que participam da gestão da arborização, como a Secretaria Municipal de Obras, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, a Copel e organizações ambientais. A previsão é de que seja enviado à Câmara até 15 de outubro.

Semana da Árvore

A Sema vai passar esta semana envolvida em uma série de atividades educacionais sobre Meio Ambiente. Incentivos a plantios e distribuição de mudas, plantios em várias regiões serão feitos, sempre priorizando orientação a estudantes e moradores. A programação é relativa ao Dia da Árvore, nesta segunda-feira, mas se estenderá por duas semanas.

Entre as atividades de hoje, Paulo Guilherme, técnico da Sema, disse que o destaque é para o trabalho de re-arborização de toda a rotatória do Lago Norte - Rodovia Carlos João Strass, a partir das 9 horas, com quatro espécies de ipês (amarelo, branco, rosa e roxo). A área total é de 14032,42 m², a maior rotatória de Londrina. Às 14 horas, as secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente se unem para plantio de árvores no Jardim Botânico.

Remoção sob a rede elétrica

A Sema está fechando um convênio com a Copel, que poderá dar uma ajuda financeira à secretaria pela remoção de árvores debaixo da rede elétrica. Fala-se em R$ 30 por árvore retirada. Como o quadro de pessoal técnico é pequeno na Sema, para 2010 estuda-se a realização de concurso público para contratações. A alternativa seria a licitação de uma empresa para lidar com as 300 demandas mensais de pedidos de erradicação.

Cada árvore no seu lugar

O site da Secretaria Municipal do Ambiente tem links para orientação em várias áreas. Uma delas é a orientação das árvores ideais para cada local:

Faixa de calçada sem rede elétrica

Oiti , Ipê Branco, Canelinha, Sibipuruna, Dedaleiro, Alecrim de Campinas, Guairá, Magnólia, Fresno, Árvore da China e Falso Barbatimão

Faixa de calçadas com rede elétrica

Cerejeira Branca, Quaresmeira, Escova de Garrafa, Calistênio Argentino, Guabiju, Chal-Chal, Hibisco, Manacá da Serra, Resedá , Pata de Vaca Híbrida, Trichilia

Praças

Flamboyant, Tipuana, Ipê Rosa, Ipê Roxo, Acácia Rósea e Pau Brasil

Fundos de Vale

Acácia Rósea, Pau Ferro, Gurucaia, Pau D’alho, Peroba Rosa, Angico Branco, Paineira, Aroeira, Pimenteira e Guapuruvu.

51 árvores de Curitiba têm proteção especial

VIVIANE FAVRETTO, GAZETA DO POVO, 21 de setembro de 2009

Espécie, tamanho ou relevância para a comunidade foram critérios adotados para fazer a lista dos exemplares que não podem ser cortados


Em agosto do ano passado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em Curitiba, pediu que os moradores da cidade indicassem as árvores que poderiam fazer parte da lista das imunes de corte na capital. Poderiam figurar nessa relação aquelas relevantes pela sua espécie, tamanho, capacidade de produzir sementes ou mesmo pela importância para a comunidade em torno dela. Passado pouco mais de um ano, será assinado hoje, Dia da Árvore, o decreto que aumenta de 26 para 51 o número de árvores que ganham proteção especial.

A seleção das novas árvores foi feita por uma comissão técnica formada por biólogos, agrônomos e engenheiros florestais da Secretaria do Meio Ambiente. Algumas foram indicadas pela população e outras foram identificadas pelos técnicos. Também foi revisada a lista das 25 árvores já decretadas imunes. Todas foram consideradas em condições de continuar na lista.

Os profissionais avaliam a saúde da árvore. “Não adianta eu tornar imune de corte uma árvore que está comprometida e que em pouco tempo terá de ser cortada”, explica Alfredo Vicente de Castro Trindade, coordenador-técnico de Fauna e Flora da Secretaria. Ele conta que também é avaliado o local em o exemplar se encontra (se compromete a fiação aérea ou se está em algum lugar que possa obstruir a visão de um farol ou uma sinalização de trânsito, por exemplo) e a via (se não se trata de uma rua que pode ser ampliada, o que implica corte da árvore).

Crime

As árvores estão distribuídas em 40 locais públicos e particulares da cidade. Uma das que estão entrando agora na lista foi trazida do Japão pelo avô da atual proprietária do terreno. É um ginko biloba, que fica na rua Capitão Leônidas Marques, no Uberaba. Outro destaque é um ipê amarelo que fica dentro da Rodoferroviária de Curitiba. Quando floresce, a árvore chama a atenção de quem passa pela região.

Trindade lembra que Curitiba tem essa lista de árvores imunes de corte desde 1987. “No início entravam na relação apenas as exóticas comuns, mas agora estamos buscando outras espécies”, explica. Todas recebem uma placa com a identificação da espécie e o alerta de que ela não pode ser retirada. Trindade diz que a pessoa que corta uma dessas árvores identificadas é processada por crime ambiental e responde nas esferas administrativa, cível e penal.

Tombadas

Em Curitiba existem ainda outras oito árvores imunes de corte por se tratar de bem histórico tombado pelo Patrimônio Cultural do Estado. Um anjico-branco, uma corticeira, uma tipuana e uma paineira foram declaradas bens históricos em 10 de setembro de 1974.

Na Rua Ébano Pereira, em frente ao prédio da Secretaria Estadual da Cultura, existem quatro tipuanas de grande porte, espécie comum na arborização urbana de Curitiba. Esse conjunto de árvores foi declarado patrimônio histórico estadual em 1977.

Em 1990, foi declara como patrimônio histórico uma ceboleira, que fica em terreno particular no bairro Água Verde. A manutenção ou intervenção nessas árvores tombadas só é feita pela prefeitura quando solicitada pela curadoria dos bens estaduais tombados. Outro bem ambiental tombado pelo Patrimônio Histórico é o bosque Capão da Imbuia, onde fica o Museu de História Natural de Curitiba.

Para ver a lista, clique na imagem

Gripe A pode ter atingido 150 mil no Paraná

BRUNA MAESTRI VALTER, GAZETA DO POVO, 21 de setembro de 2009

Em entrevista, o secretário de Estado da saúde, Gilberto Martin, estima que 150 mil pessoas no estado tenham sido contaminadas pela nova gripe, já que somente os casos graves se submeteram a exame laboratorial


O número de casos confirmados em laboratório da gripe A (H1N1), conhecida como gripe suína, é de 10.188 no Paraná até o momento. O secretário de Estado da saúde, Gilberto Martin, estima, porém, que 150 mil pessoas no estado tenham sido contaminadas pela nova gripe, já que somente os casos graves se submeteram a exame laboratorial. O estado registra ainda 236 mortes pela doença e tem a maior taxa de mortalidade proporcional à população. Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário afirmou não acreditar que o Paraná tenha a maior taxa, mas apenas processa os exames com mais rapidez. E foi taxativo: é besteira achar que o número de mortes é maior do que o divulgado.

Martin revelou ainda que no fim de abril, o poder público pensou até em levantar o número de salões comunitários existentes no Paraná, que poderiam se transformar em hospitais de campanha. No entanto, o cenário pessimista de incidência da doença, projetado no início com base nos números da gripe espanhola de 1918, não se confirmou.

Quantas pessoas foram atingidas pela gripe A no estado?
Gilberto Martin - Vou fazer uma estimativa que não fiz ainda com ninguém. Não há hoje nenhum tipo de estudo científico, acadêmico, de característica epidemiológica, que dê um número indicativo concreto de que tipo de projeção se pode fazer com relação ao H1N1. Ouvi opiniões segundo as quais para cada caso notificado pode haver três pessoas contaminadas pela gripe. Notificamos cerca de 45 mil pessoas. Eu nem sei se isso pode chegar a ser uma projeção. Se for isso, vamos chegar a quase 150 mil pessoas. Uma segunda conta: 98% das pessoas com gripe têm evolução benigna e 2% são internadas. Internamos no Paraná, arredondando, 3 mil pessoas. Imagino que um parâmetro de avaliação é de que pode ter havido no Paraná 150 mil pessoas contaminadas pelo H1N1, das quais 236 foram a óbito.

Qual a situação atual da gripe?
Martin - De uma forma geral, começamos a entrar numa fase de estabilização. Praticamente já desafogou por completo a procura por atendimento e houve redução muito grande na demanda por internamento de pacientes. Nos nossos boletins, a variação de números tem sido pequena. Tivemos um período de pico da doença, que se prolongou um pouco, e entramos agora numa fase de estabilização e redução. Essa é a tendência porque agora começa o aumento da temperatura, uma característica climática adversa para o vírus. Mas só vamos estar livres do H1N1 no momento em que tivermos a vacina.

Quando vem a vacina para o Paraná?
Martin - Há uma perspectiva de compra de 1 milhão de doses e mais 18 milhões seriam fabricadas no Brasil. Calculo que até fevereiro ou março do ano que vem tenhamos a vacina, com uma dose só, que tem demostrado eficácia boa, em torno de 96% a 97% de proteção.

Mas o número de doses não será suficiente para imunizar a população.
Martin - Nossa reivindicação é que, dessas 18 milhões de doses, haja concentração nos estados do Sul, onde há incidência maior da doença. Mesmo assim, não vamos ter vacina para toda a população.

Quem deveria ter prioridade?
Martin - A população mais suscetível teoricamente é formada por pessoas de faixa etária maior ou menor e pessoas com comorbidades. Mas há uma contradição: o vírus foi mais agressivo entre adultos jovens. Hoje, uma coisa em tese está patente: a primeira população a ser vacinada é a dos profissionais de saúde.

Por que o Paraná tem a maior taxa de mortalidade pela gripe A do país?
Martin - Porque estamos com os números atualizados. Outros estados ainda estão apurando óbitos. É como se fosse um sistema de apuração eleitoral: nós aqui temos eleição por urna eletrônica e outros estados ainda estão na apuração manual. Só vamos poder fazer comparação entre os estados na hora em que todos estiverem no mesmo tempo de realização dos exames. Não acho que o Paraná seja o estado com a maior taxa de mortalidade.

Como analisar o fato de 48,8% das vítimas fatais não terem fator de risco? Médicos questionam que provavelmente esses pacientes não tomaram Tamiflu no início dos sintomas, por não estarem no grupo de risco.
Martin - Não podemos fazer nenhuma discussão que corresponda à realidade ainda. Estamos preparando um estudo desses 236 óbitos, da situação de cada um, por prontuário. Há uma série de casos de observação empírica de pacientes que começaram a tomar Tamiflu e foram a óbito do mesmo jeito, tomando certinho, antes das 48 horas do início dos sintomas.

Muita gente acha que o número de óbitos é maior, como dizem alguns e-mails.
Martin - Serei taxativo: isso é besteira. Se o número de óbitos fosse maior do que o divulgado – e que eu já acho grande demais –, conseguiríamos esconder isso? Como se esconde um óbito causado por um problema em que está todo mundo de olho? Há quem diga que numa reunião um advogado falou que, só em Curitiba, já morreram mais de 4 mil pessoas. Como nós escondemos 4 mil mortes? Sinceramente, isso é uma grande besteira.

As projeções de casos e mortes feitas no início da pandemia se concretizaram no Paraná?
Martin - Não. A imagem que se projetava no início era semelhante a aquelas da gripe espanhola: barracões com um monte de colchões no chão que funcionavam como hospital de campanha. O pior período nesse ano foi do dia 26 de abril até meados de maio, quando se começou a delinear mais claramente o que aconteceria. As projeções que fazíamos eram assustadoras, mas, graças a Deus, não se confirmaram.

Qual a orientação atual para a população?
Martin - Deve continuar atenta e prestar atenção às manifestações de sintomas de gripe. Pessoas que tiverem sintomatologia de gripe devem ficar em casa. Se o quadro se agravar, devem procurar atendimento médico, se ainda não procuraram. Fora isso, é manter todos aqueles cuidados: lavar as mãos; ao espirrar, proteger o nariz; manter ambientes arejados e com circulação de ar interna; e, na medida do possível, evitar aglomeração.

Suspenso controle de fluxo de clientes nos bancos de Maringá

JORNAL DE MARINGÁ, 21 de setembro de 2009

Medida adotada há um mês como medida de prevenção contra a gripe A vai ser suspensa nesta segunda-feira (20)


As agências bancárias de Maringá devem voltar a atender normalmente os clientes a partir desta segunda-feira (21). Em agosto, os bancos adotaram algumas medidas preventivas contra a gripe A, como a restrição de número de pessoas no interior das agências. De acordo com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Maringá e Região (Seeb), a decisão foi tomada por causa da redução de incidência da nova gripe.

O presidente do sindicato, Claudecir de Souza, disse que os cuidados continuaram sendo tomados, como assepsia dos locais de trabalho e disponibilização de álcool em gel. O controle do fluxo de clientes nas agências foi determinado quando o sindicato acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de garantir a segurança dos trabalhadores.

A lenda continua viva

CLÓVIS ROSSI, 21 de setembro de 2009


O IBGE insiste em escamotear a realidade com os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio). Pior: a mídia compra acriticamente a lenda da queda da desigualdade, o que é uma versão incompleta da realidade.

O tal índice de Gini, o que reflete a desigualdade, "mede a diferença entre as rendas que remuneram o trabalho, portanto, não leva em conta as rendas do capital: juros e lucro", escreveu João Sicsú, que vem a ser o principal economista do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, instituição do governo).

Passemos agora a palavra ao chefe de Sicsú, Marcio Pochmann, presidente do Ipea: "A parte da renda do conjunto dos verdadeiramente ricos afasta-se cada vez mais da condição do trabalho, para aliar-se a outras modalidades de renda, como aquelas provenientes da posse da propriedade (terra, ações, títulos financeiros, entre outras)".

Então fica combinado que caiu apenas a desigualdade entre os assalariados, que, como explica Pochmann, nem é a mais importante, já que os ricos veem sua renda "afastar-se cada vez mais da condição do trabalho".

Desconheço números recentes para medir a desigualdade não apenas entre salários mas no conjunto das rendas. De todo modo, o já citado Pochmann escreve que "em 2005, a participação do rendimento do trabalho na renda nacional foi de 39,1%, enquanto em 1980 era de 50%. Noutras palavras, a renda dos proprietários (juros, lucros, aluguéis de imóveis) cresceu mais rapidamente que a variação da renda nacional e, por consequência, do próprio rendimento do trabalho".

Note, leitor, que o crescimento da desigualdade de renda se deu pelo menos até 2005, o que cobre sete dos dez anos em que o IBGE diz que diminuiu a desigualdade. Não mente, mas omite o relevante, o desnível capital/trabalho.

Dnit perde R$ 190 milhões em multas

O GLOBO, 20 de setembro de 2009


O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deixou de cobrar em torno de R$190 milhões em multas aplicadas nas estradas do país, nos últimos dois anos, por não ter como enviar as notificações para os infratores. Desde setembro de 2007, os Correios suspenderam o contrato de remessa postal das multas e outros documentos do Dnit por causa de uma dívida de R$11 milhões - menos de 6% do valor não arrecadado pelo governo federal.

De acordo com o Dnit, não chegaram ao endereço dos infratores, no período, 918 mil multas - 584 mil por excesso de velocidade e 334 mil por excesso de peso de caminhões. Como o Código de Trânsito (Lei 9503/97) exige que as multas sejam canceladas quando os infratores não são comunicados em 30 dias, todo o estoque de infrações acumulado em dois anos pelo Dnit perdeu a validade.
- O mais incrível é que ambos são órgãos do governo federal. Os Correios tomaram uma decisão unilateral e nos deixaram sem outra opção, pois a empresa detém o monopólio postal - lamentou Luiz Claudio dos Santos Varejão, coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit.

Excesso de peso é risco à segurança nas estradas

O prejuízo com a suspensão do serviço não foi apenas financeiro: o controle da pesagem de caminhões, por exemplo, é um cuidado fundamental para a segurança dos usuários. Caminhões acima do peso, além de danificar a camada asfáltica nas já combalidas rodovias brasileiras, enfrentam dificuldades de frenagem e problemas de estabilidade.

- Um caminhão desgovernado passa por cima de tudo. Além disso, há também a questão ambiental. Veículos acima do peso poluem mais porque a capacidade de consumo é muito maior - disse Varejão.

Quando um veículo é flagrado acima do peso, o motorista recebe no próprio posto um aviso de ocorrência de excesso de peso. Em seguida, o Dnit despacha pelos Correios uma notificação de autuação, para dar ao infrator a chance de recorrer. Se ele não responde ou o recurso é negado, é finalmente emitida uma notificação de penalidade, com um boleto bancário para o recolhimento do valor.

- Parou todo o processo. Os postos geram uma imagem, entregam o aviso ao motorista, mas o Dnit não consegue expedir a notificação. Curiosamente, muitos caminhoneiros cobram de nossos funcionários as multas que nunca chegam - disse o coordenador-geral de Operações Rodoviárias.

A suspensão da postagem atingiu os 14 estados onde o Dnit atua. O órgão informou que, no país, 37 postos de pesagem estão em operação - média de um para cada 1,4 mil quilômetros. Mas outros 41 postos já licitados ainda passam por reformas e só começam a funcionar mês que vem - no Rio e em São Paulo, o controle de pesagem é feito por concessionárias.

A informação sobre a rescisão do contrato com os Correios veio à tona durante uma investigação do procurador da República Fabrício Caser, do Ministério Público Federal no Espírito Santo. Ele estava acompanhando a execução de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo MPF com a Superintendência Regional do Dnit, que previa a instalação de postos de pesagem de cargas em rodovias federais que cruzam o Espírito Santo.

Quando o procurador pediu à autarquia informações sobre o número de notificações expedidas, recebeu como resposta a informação que nenhuma delas havia sido entregue aos infratores, apesar do registro de 37.280 ocorrências de excesso de peso nas rodovias federais que cortam o estado.

Dnit aceitou parcelar dívida para ter o serviço

Já em Minas Gerais, na falta de um combate eficiente, o MPF tenta enquadrar os infratores na Justiça. A Procuradoria da República em Uberlândia, cidade que concentra grandes atacadistas e produtores de grãos, ajuizou pelo menos 50 ações civis públicas contra transportadoras que descumprem os limites de carga.

O MPF pede liminar proibindo as empresas de fazer viagens com excesso de peso, sob pena de multa de R$5 mil a cada flagrante de desrespeito. E, no julgamento final, reivindicam indenização pela destruição do pavimento e a exposição da coletividade ao risco de acidentes. O procurador da República responsável pelas ações, Cléber Eustáquio Neves, diz que as transportadoras sabem que as chances de ser fiscalizadas são mínimas e, por isso, abusam da carga.

O mérito das ações não foi julgado, mas o MPF tem obtido antecipação de tutela em vários processos. Para evitar que as ações prossigam, os réus têm optado por acordos.

O Dnit concordou em pagar em cinco parcelas a dívida de R$11 milhões com os Correios. Embora a primeira parcela já tenha sido paga, até o momento o órgão não recebeu dos Correios a minuta do novo contrato.

Os Correios informaram que "realmente, encontra-se suspenso o contrato com o Dnit. Porém, está avançada a negociação para assinatura do contrato e reativação dos serviços".

Cogumelos em conserva

JANIO DE FREITAS, FOLHA DE S. PAULO, 20 de setembro de 2009

O governo Lula não explica sobre a atual insistência em comprar armamentos e assistência apenas franceses


UM PAÍS PODE COMPRAR ou permutar as informações completas para a produção de bombas nucleares sem incorrer nos riscos bélicos e punições comerciais que desabam sobre o Irã e a Coreia do Norte, que estariam buscando as mesmas informações por pesquisas próprias. O ardil é simples: não exige mais do que resguardar com segredo a aquisição dos segredos. O que impede de fazer uso das informações em prazo preestabelecido, mas tal restrição é duplamente compensada. De uma parte, pelo saber obtido sem o custo brutal, os anos e os problemas da pesquisa; de outra, se o seu propósito não é possuir a arma de imediato, poderá ver-se como potência nuclear ante presumidas ameaças futuras a suas riquezas naturais.

No ciclo de armamentismo em que a América do Sul está entrando, liderado em custo e em força bélica pelo Brasil, a aparência inteligente daquele artifício traz implícito um problema inquietante. É a improbabilidade de que sejam cumpridos, pelo país adquirente, os compromissos de prazo mínimo para o uso prático das informações. Assim como os de pesquisa de novos processos para algumas etapas de fabricação, com o fim de desorientar investigações sobre a origem do "know-how", entre outros itens dos contratos de permuta ou compra.

Além dos cientistas, mesmo os militares brasileiros são divididos a respeito da conveniência estratégica de artefatos nucleares, e nem o submarino nuclear escapa de bastante oposição na Marinha. Mas a ansiedade da corrente brasileira favorável a tais artefatos já deixou, e deixa ainda, indícios da sua disposição. Como foram os já distantes casos das contas secretas reveladas, na Folha, pela repórter Tânia Malheiros e dos buracos típicos de testes nucleares, em área militar no Brasil Central, expostos pela repórter Elvira Lobato.

O governo Lula e o próprio nada explicam sobre a insistência em comprar dezenas de bilhões de reais nos armamentos e assistência apenas franceses. A contrariada admissão da preferência fica pela metade, e a melhor metade está recheada de inverdades. Era para ser um negócio tão envolvido em sigilos quanto possível, divulgada apenas a compra, com ares de um negócio normal. Não pôde ser assim. E não se sabe como será.

Nos últimos dias da semana, o Ministério da Defesa e a Presidência discutiam, entre outros imprevistos, o adiamento da apressada data final das propostas para os aviões de caça, antes marcada para amanhã. É que o prazo mínimo de nove dias fixado por Nelson Jobim, para elaboração e entrega das propostas finais, não impediu a sueca Saab e seu governo de surpreenderem com uma oferta embaraçosa para quem quer, ou precisa, comprar aviões franceses. Preço especialíssimo, produção de 40% do avião no Brasil e montagem aqui, e investimentos representando 150% do valor da compra resultam em cada dois aviões pelo preço de um.

O embaraço de Nelson Jobim ficou claro na grosseria de seu comentário sobre a proposta sueca: "É compre uma cerveja e leve quatro guaranás". Para quem, antes que o assunto estourasse, dispôs-se a pagar por quatro cervejas e um guaraná para levar só uma cerveja, a situação ficou mesmo de dar mau humor. E de exigir novas maneiras de conduzir a disputa entre os fabricantes francês, norte-americano e sueco.

O embaraço, no entanto, não é só do lado brasileiro na permuta. Está bastante divulgado que o governo francês precisa vender os aviões Rafale ao Brasil porque o insucesso desse caça, nas concorrências em que entrou, e o alto custo de sua criação deixaram a fabricante Dassault em dificuldade e até riscos. Os submarinos Scorpène não têm situação muito diferente. E, de grande importância para a França, é um acerto confiável e de longo prazo para obtenção de urânio. Potência nuclear tanto com fins militares como civis, mas sem tranquilizadoras reservas de urânio, a França se abastece na Rússia, na Austrália e em vendedores africanos. Fornecimentos, portanto, sujeitos a ventos e trovoadas. O Brasil pode ser boa solução em todos os sentidos. E vale um toma lá, dá cá especial.

Cartórios do Paraná estão entre os mais caros do país

ROSANA FÉLIX, JORNAL DE MARINGÁ, 21 de setembro de 2009

Em quatro dos 12 serviços mais procurados, o preço praticado pelos paranaenses é o segundo mais alto em comparação com os de outros estados do Sul e do Sudeste


A Assembleia Legislativa tem marcada, no próximo dia 30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê o reajuste das custas dos cartórios em 50,5%. O último aumento ocorreu em 2002 e os representantes do setor argumentam que os preços estão defasados e estariam entre os mais baixos do país. Mas, segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo, muitos dos serviços básicos prestados pelos tabelionatos extrajudiciais – escrituras públicas, autenticação e registro de documentos – já custam mais caro no Paraná do que em outros estados do Sul e do Sudeste do Brasil.

Cada unidade da federação tem a prerrogativa de definir o valor das custas, mediante mensagem encaminhada pelo Judiciário estadual. No Paraná, a mensagem de autoria do Tribunal de Justiça tramita desde dezembro de 2007 e, na semana passada, seria discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Mas a discussão emperrou devido à pressão de setores da sociedade civil.

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) defende o projeto que tramita na Assembleia como forma de repor a inflação acumulada nos últimos sete anos. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), por outro lado, encaminhou carta aos 54 deputados estaduais para que vetem o aumento, com o argumento de que os preços já são altos e que elevá-los ainda mais dificultará o acesso da população à Justiça e o direito à cidadania.

A lista dos serviços prestados pelos tabeliães é extensa – e por isso é difícil fazer uma comparação completa dos preços praticados em diferentes estados. Mas, considerando 12 dos serviços mais procurados em cartórios extrajudiciais por pessoas físicas e jurídicas, em nenhum deles o preço no Paraná é o menor em relação ao dos outros estados do Sul e do Sudeste. A escritura pública sem valor, por exemplo, custa R$ 66,15 nos tabelionatos paranaenses. Isso é 73% mais caro do que consta na tabela de Santa Catarina.

Comparando os valores, percebe-se que os cartórios paranaenses têm o segundo maior preço entre os serviços básicos prestados – isso ocorreu em quatro dos 12 casos pesquisados. Se a Assembleia Legislativa aprovar o aumento de 50,5% no Paraná, a posição do estado no ranking de preços ficaria ainda mais destacada. Isso porque todos os outros estados do Sul e do Sudeste já reajustaram as custas judiciais e extrajudiciais em 2009. As informações estão disponíveis nos sites dos tribunais de Justiça de cada estado e nos dados das sedes regionais da Anoreg.

Faixas

A comparação com outros estados revela outra deficiência das tabelas de custas extrajudiciais do Paraná: há poucas faixas de valores dos documentos. No caso das escrituras públicas, por exemplo, o Paraná tem apenas 18 níveis. O menor preço cobrado nos cartórios paranaenses é R$ 132,30 para documentos que tenham valor de até R$ 5.880,00 (sobre esses valores podem incidir outras taxas). Mas o teto é R$ 522,06 para papéis com qualquer valor acima de R$ 23.730,00.

Em Santa Catarina, onde os tabeliães têm 57 faixas de valores para escrituras públicas, um documento com valor de R$ 23,7 mil custa R$ 238,46 – menos da metade do que nos tabelionatos paranaenses. O mesmo ocorre nos registros de imóveis e nos contratos de pessoas físicas. Mas, quem fizer uma escritura pública no valor de R$ 100 mil, continuará pagando R$ 522,06 no Paraná. Em Santa Catarina o valor subiria para R$ 800,00.

“Falam que reajustar a tabela não é justo. É justo sim, pois temos que repor nossos custos, pagar funcionários, etc. O que não é justo é a quantidade de faixas. Os pequenos pagam pelos grandes porque, independentemente do valor do documento, é um preço fixo”, observa o escrevente Marcelo Corrêa da Silva, do 9.º Ofício de Notas de Curitiba.

Para o presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, a criação de uma tabela federal de custas poderia eliminar as injustiças nas custas judiciais e extrajudiciais. “Pode ser uma alternativa, se bem planejada e implantada. Já temos um padrão de impostos federais e a Justiça Federal e a do Trabalho já têm um custo unificado. Isso nunca foi criticado ou visto como um modelo injusto”, disse.

Estados engavetam verba contra a violênciaCrimes em alta, verbas na gaveta

O GLOBO, 21 de setembro de 2009

Metade dos estados e municípios inscritos no Pronasci deixa no banco dinheiro contra homicídios


Tratado como prioridade absoluta em discursos políticos, principalmente em campanhas eleitorais, o combate à violência ainda é retrato do desleixo de parte da administração pública do país. Monitoramento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou que, até julho deste ano, 14 estados e 53 municípios haviam recebido verbas do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas deixaram o dinheiro parado em contas bancárias. Os "engavetadores" do dinheiro da segurança correspondem a mais da metade dos 21 estados e 109 municípios inscritos no Pronasci.

Os recursos deveriam ser aplicados em programas sociais e de reforço da segurança nas áreas afetadas pela violência. O Pronasci é um programa do governo federal que destina recursos a cidades e regiões metropolitanas com índices muito altos, acima de 29 por cem mil habitantes. São áreas que necessitam de ações urgentes. Em 2006, a taxa nacional de homicídios ficou em 26,6. A FGV fez o levantamento a pedido do Ministério da Justiça.

- Estados e municípios que precisam de investimentos urgentes estão tendo dificuldades de gastar o que têm. Isso é grave - disse o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Do início do ano até agora, o Ministério da Justiça repassou aos estados e municípios vinculados ao Pronasci R$1,1 bilhão, quase o valor integral do fundo do programa, que é de R$1,4 bilhão. Para surpresa das autoridades federais, mais da metade dos beneficiários das verbas especiais do Pronasci receberam os recursos, mas não aplicaram o dinheiro. As verbas estariam paradas em contas bancárias, apesar dos cada vez mais assustadores índices de violência em algumas regiões do país.

A partir da constatação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações. Numa das cartas, a que o GLOBO teve acesso, Tarso relata o repasse de R$317 mil a um município de Pernambuco, um dos estados mais castigados pela violência. Só na região metropolitana de Recife, o número de homicídios é superior a 60 por cada grupo de 100 mil habitantes, o que coloca a cidade no nível de Bogotá ou Medellín no auge do narcotráfico.

Município esnobou verba de R$317 mil

O município mencionado na carta do ministro esnobou os recursos. "Levando-se em consideração que os estados, municípios e Distrito Federal são os principais protagonistas do Pronasci, foi repassado ao município, por intermédio de convênio, o montante de R$317 mil. Entretanto, conforme levantamento da situação física e orçamentária do Pronasci, apurada em julho de 2009 pela FGV, verificou-se que não houve movimentação financeira", adverte Tarso.

Numa tabela, anexa ao documento, o ministro descreve que o governo federal repassou R$29,4 mil para a elaboração do plano municipal de segurança e R$288 mil, em duas parcelas, para o programa local chamado "Caminho da Paz".

- Alguns estados e municípios não aplicam os recursos e apresentam pedidos de mais verbas para outros projetos. Alguns ficam com os recursos parados mais de oito meses - confirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.

O ministério não divulgou a lista dos estados e cidades que não usam o dinheiro que têm. Prefere esperar o resultado das visitas de técnicos federais a esses locais para saber o que está ocorrendo. O ministério sabe que a revelação de alguns casos poderá ter impacto nas eleições do ano que vem - quando, novamente, a segurança pública voltará a ocupar espaço nos debates públicos.

- Só podemos falar sobre o assunto no próximo dia 29, quando haverá a reunião do Comitê Gestor do Pronasci - disse o secretário-executivo do programa, Ronaldo Teixeira.

Estudioso do assunto, o professor Ignácio Cano trabalha com a hipótese de que as verbas paradas tenham sido liberadas para projetos mal formulados. Segundo ele, faltam tradição e experiência para o combate à violência em muitos estados e prefeituras. Os prejuízos da má administração recaem sobre parte da população, vítima de assaltos, agressões e mortes.

- Muitos projetos foram apresentados às pressas. Tinham recursos e apresentaram projetos. Agora estão tendo dificuldades de implementar esses projetos - afirma Ignacio Cano.

Falhas grosseiras em projetos de segurança são frequentes desde a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. Até o lançamento do Pronasci, ano passado, não era raro que estados deixassem de receber recursos por erros em propostas apresentadas ao Ministério da Justiça.

A crise passou, mas não para todos

PAULA PACHECO, O ESTADO DE S. PAULO, 21 de setembro de 2009

Apesar da reação da economia, a inadimplência está alta e há um grande número de empresas em recuperação judicial


Para quem acredita que o Brasil quase não foi afetado por uma economia mundial disforme, alguns números e histórias mostram outra realidade. De setembro de 2008, quando o banco Lehman Brothers quebrou, a agosto passado, 637 empresas pediram recuperação judicial. Entre setembro de 2007 e 31 de agosto do ano passado, período pré-crise, 267 empresas recorreram à recuperação. O aumento foi de 138%. Ainda que se leve em conta que nos últimos meses os pedidos de recuperação judicial voltaram a recuar, os números mais recentes são bem mais altos do que os vistos em 2008, o que leva à conclusão que a economia brasileira ainda não voltou à normalidade.

Assessor econômico da Serasa Experian, especializada em crédito, Carlos Henrique de Almeida cita outro dado que comprova a tese de uma economia que ainda enfrenta problemas sérios. De janeiro a julho a inadimplência das empresas cresceu 29,7% em comparação a igual período de 2008. De junho a julho deste ano, a alta foi de 6,6%, ou seja, ainda está em expansão. "O principal problema está nas empresas endividadas, que tiveram uma menor oferta de crédito das instituições financeiras e dificuldades com os fornecedores que fazem o crédito mercantil", explica.

Diante desse cenário de falta de liquidez, a solução para muitos negócios tem sido recorrer à recuperação judicial como forma de estancar o pagamento das dívidas e repactuá-las no médio prazo. Foi a saída para os sócios da rede de supermercados Passarelli, com oito lojas distribuídas pela região de Araçatuba (SP) e Três Lagoas (MS). O pedido de recuperação judicial da empresa foi deferido pela justiça na semana passada, conta Márcia Maria de Sousa, que iniciou a empresa há 23 anos com um ponto comercial de duas portinhas no bairro Passarelli, em Andradina (SP), e hoje fatura R$ 150 milhões por ano. A empresa é uma das 50 maiores do setor.

Ela explica que a crise esvaziou o consumo e aumentou a concorrência da informalidade. Segundo a empresária, até loja de R$ 1,99 passou a competir na parte de mercearia seca, vendendo artigos como arroz e feijão. A inadimplência subiu de 1,7% para 2,5%. Para piorar, o banco com o qual trabalhava negou um pedido de crédito de R$ 3 milhões. "Tivemos de sair do foco do nosso negócio, o ponto de venda, para administrar dívidas e renegociar com credores", diz Márcia. A dívida atual é de cerca de R$ 25 milhões e 70% é com bancos.

Para fazer a correção de rota, Márcia e os sócios contrataram um escritório de advocacia especializado em recuperação judicial, buscaram um administrador no mercado e conversaram com todos os funcionários, cerca de 1 mil, sobre a nova realidade. O marido Luiz Carlos Alves, um dos sócios, ficou responsável por negociar com os cerca de 900 fornecedores. Aos poucos os grandes, como Sadia e Perdigão, estão voltando a vender para a rede Passarelli.

Márcia aprendeu uma lição. "Não sou pessimista. Mas o brasileiro não pode fugir da crise. Ele acredita que a crise não existe, continua consumindo sem se programar, acumula dívidas e não vê que isso é prejuízo para todo mundo. Ele não paga, eu não recebo e não posso gerar emprego", analisa.

FREIO DE MÃO PUXADO

Na metalúrgica Grob, voltada à produção de máquinas para as montadoras , a crise também não se despediu. Nos últimos 12 meses a empresa acumula apenas quatro contratos de venda. Como seus produtos são sob encomenda e levam até 12 meses para ficarem prontos, o que está em produção é suficiente para manter os funcionários ocupados apenas até março.

O primeiro departamento a sentir a falta de pedidos foi o de engenharia, responsável por projetar as máquinas, afirma Michael Bauer, presidente da Grob do Brasil, de origem alemã. Metade da receita vinha de exportação e foi onde a indústria sentiu a maior queda. Para assegurar parte da receita, o executivo reforçou o departamento de assistência técnica.

Recentemente Bauer sentiu mais um golpe da economia conturbada. Um cliente chinês cancelou uma encomenda de 3 milhões. Agora ele se prepara para fazer mais ajustes na companhia por conta da falta de pedidos. No início da crise ele contava com 740 funcionários. Já reduziu para 660 e nas próximas semanas, além de dar férias coletivas, terá de manter no quadro apenas 500 trabalhadores. Com 20 anos de empresa, ele não tem dúvida: "Vi outras crises, mas elas não levaram a uma desaceleração tão rápida quanto esta. A crise acabou para quem? Para o consumo direto, que teve incentivo fiscal e redução de juros. Nós dependemos do planejamento de investimento das empresas".

Copel lança novo guia de arborização pública

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 21 de setembro de 2009

Guia oferece informações técnicas para compatibilizar o plantio de árvores nas vias públicas com os fios da rede de distribução de eletricidade


A Copel preparou a segunda edição do Guia de Arborização em Vias Públicas, como parte do Programa de Responsabilidade Socioambiental desenvolvido pela sua Diretoria de Meio Ambiente e Cidadania Empresarial e em homenagem ao Dia da Árvore (21 de setembro). O material, que ajuda gestores municipais no desenvolvimento de projetos de arborização urbana, começa a ser distribuído nos próximos dias.

O guia, uma edição reformulada e ampliada de um trabalho originalmente publicado em 2005, oferece informações técnicas e práticas a respeito das árvores mais indicadas para projetos de embelezamento e paisagismo nas vias públicas. A escolha das espécies adequadas evita, no futuro, conflitos na convivência com as redes de distribuição de eletricidade.

“A conservação, manutenção e expansão das áreas verdes nas cidades é absolutamente vital para a qualidade de vida de seus habitantes”, afirma Marlene Zannin, diretora de Meio Ambiente e Cidadania Empresarial da Copel. “Mas igualmente importante para todos é que a energia elétrica seja fornecida sem interrupções, e a interferência das árvores no funcionamento do sistema elétrico é bastante grande.”

DESLIGAMENTOS – O toque dos galhos nos condutores ou mesmo a queda de árvores sobre as redes elétricas estão entre as principais causas de desligamentos não programados das redes de distribuição de energia operadas pela Copel, ao lado dos temporais com raios e vendavais. “A utilização de árvores cuja altura e dimensão da copa não interfiram na passagem dos fios elétricos vai assegurar mais confiabilidade ao fornecimento de energia”, avalia a diretora. “Ao mesmo tempo, irá preservar o verde, pois o trabalho de poda que precisa ser feito rotineiramente nas árvores de grande porte vai se tornar desnecessário”.

A confecção do novo Guia de Arborização em Vias Públicas teve o apoio da Diretoria de Distribuição e da Coordenação de Marketing da Copel. Ele será entregue às prefeituras dos 399 municípios paranaenses e, também, a Porto União, município catarinense que integra a área de concessão da Copel. Uma versão digital do documento está sendo preparada para divulgação pela internet, no endereço eletrônico da empresa. A estimativa é de que dentro de 30 dias o material esteja disponível para consulta pelos internautas.

CONVÊNIOS – Além de servir como fonte de informações técnicas e científicas para o planejamento adequado da arborização em vias públicas, o novo guia vai ajudar as prefeituras na estruturação de projetos que possam ser desenvolvidos em convênio, dentro do seu Programa de Arborização Urbana. Nessa condição, a empresa cede gratuitamente aos municípios conveniados as mudas, produzidas em hortos próprios localizados nas usinas de Segredo, Salto Caxias e Mourão 1.

Para aderir ao programa e receber as mudas, o município interessado deve apresentar um plano de arborização detalhado, estabelecendo um convênio com a Copel. Em cada um dos cinco escritórios regionais da estatal – Curitiba, Ponta Grossa, Maringá, Londrina e Cascavel – há técnicos florestais que poderão orientar as prefeituras interessadas na parceria e ajudar na escolha das espécies mais adequadas para compor o plano de arborização, de acordo com a configuração e com as peculiaridades da rede elétrica local.

MUDAS – Atualmente, os viveiros da Copel produzem 15 mil mudas de 17 diferentes espécies a cada ano, quantidade que deverá ser quadruplicada até 2011, pois algumas essências levam até quatro anos para atingirem a idade ideal de plantio. As espécies foram escolhidas basicamente de acordo com a forma da copa, o sistema de raízes e o tamanho que atingem na idade adulta. Estão sendo produzidas mudas de árvores que terão pequeno porte quando adultas, apropriadas para utilização nas proximidades das linhas e redes de distribuição, e mudas de espécies de maior porte que poderão ser plantadas em locais onde não haja risco de interferência nas instalações da Copel

O município de Japira, localizado no Norte Pioneiro, está sendo o primeiro no Estado a executar um projeto de arborização urbana em parceria com a concessionária, enquanto outros quatro já tiveram seus projetos aprovados e devem formalizar em breve os seus convênios. Mais de 40 municípios já procuraram a empresa em busca de informações sobre o programa e manifestaram à empresa interesse em também receber as mudas de árvores. “Com o auxílio das informações contidas no novo guia, o trabalho dos planejadores das prefeituras será bastante facilitado”, observa a diretora Marlene Zannin.

Segundo ela, ao publicar e distribuir o guia, a Copel pretende contribuir com as prefeituras municipais disseminando a importância do planejamento e conhecimento técnico sobre a implantação e manejo das árvores urbanas. “Consideramos que é essencial para a boa gestão dos projetos, atendendo ao interesse da coletividade, escolher corretamente as espécies que serão plantadas debaixo ou nas proximidades das redes de energia elétrica e respeitar as distâncias mínimas de segurança recomendadas”, alerta.

Além dos gestores e servidores municipais envolvidos na implantação e manejo da arborização urbana, o Guia de Arborização em Vias Públicas editado pela Copel também é destinado para consulta de estudantes e simpatizantes do tema, que terão acesso ao conteúdo em exemplares que estarão disponíveis nas agências de atendimento ao público da Companhia e, em breve, também na internet.

COMENTÁRIO NOSSO
Infelizmente a COPEL lança agora seu Guia de Arborização em Vias Públicas, mas um ítem de extrema importância na atualidade, que é o material disponível na internet, fica para daqui trinta dias, conforme noticia a empresa.

É um serviço de informação incompleto, com uma falha em um ponto substancial. E nem divulgam a data exata da publicação do guia na internet. Qual seria a dificuldade em digitalizar um guia que já está pronto?

Um único carro pode emitir até 730 kg de dióxido de carbono por ano

BEM PARANÁ, 21 de setembro de 2009

Se cada motorista deixasse o seu veículo na garagem uma vez por mês, a qualidade do ar já teria uma sensível melhora


Um veículo de passeio com motor 1.0, movido a gasolina, circulando 10 quilômetros pela cidade, num único dia, vai emitir cerca de 2 quilos de dióxido de carbono (CO2) no ambiente. Se ele funcionar todos os dias, vai despejar 730 kg do gás por ano. Imagine isso multiplicado por 1.125.866, que é a frota emplacada em Curitiba até o dia 30 de julho deste ano, incluindo veículos maiores, mais potentes e mais poluentes. A estimativa é de que, por dia, cerca de 7,5 mil toneladas de CO2 sejam despejados na Capital pela frota circulante. No ano seriam 2,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono.

Obviamente, o número pode variar. Nem todos os carros da frota estão nas ruas num mesmo dia, e nem todos os veículos circulam de domingo a domingo. Ainda assim, o número continuaria muito alto, o que exige medidas contínuas para se evitar o caos. Mas a solução pode ser bem mais fácil.

Se cada motorista da Capital dono de um carro de passeio — cerca de 807 mil em Curitiba — deixasse o seu veículo na garagem uma vez por semana contando dias úteis e os sábados, dariam 134.500 carros a menos nas ruas todos os dias, em média, ou até 270 toneladas de CO2 que deixam de ser emitidos. Claro que a conta é simplista, mas serve para dimensionar a forma como podemos contribuir com a qualidade do ar que respiramos na cidade. Para comparar, essa quantidade de veículos seria equivalente a 134,5 Avenidas Visconde de Guarapuava no horário de pico.

Esse é o estímulo que o Dia Sem Carro, que acontece amanhã em Curitiba, quer passar. Que se utilize cada vez menos os carros no dia-a-dia. O dia é um referencial mundial, e acontece todos os dias 22 de setembro em vários países ao redor do mundo. O que ele propõe é que o motorista tome, de forma espontânea, a atitude em outros dias do ano. Algo assim como ter um dia 22 sem carro uma vez por mês, pelo menos.
“Mas se deixasse uma vez por semana, seria ótimo”, comenta Lincoln Paiva, idealizador do projeto MelhorAr de Mobilidade Sustentável, e coordenador do site naovoudecarro.com.br. Neste site é possível calcular a emissão que cada veículo faz de CO2 diariamente. O cálculo é baseado em um estudo da Universidade Federal Fluminense (UFF), com pequenas adapatações, e foi usado nesta reportagem.

O site pode ser acessado por qualquer um no Brasil, e tem também uma versão internacional, e ajuda a enteder o tipo de impacto que cada um tem com seu veículo circulando. “Não sou contra o carro. Esse trabalho não é só tirar os carros da rua. O que a gente quer é que as pessoas pensem nas alternativas. E elas existem”, comenta Paiva.

Conheça a poluição que sai do escapamento do seu carro

Gás nitrogênio (N2) - o ar tem 78% de nitrogênio. Grande parte passa pelo motor do veículo;
Dióxido de carbono (CO2) - é um dos produtos da combustão. O carbono do combustível se une com o oxigênio do ar;
Vapor de água (H2O) - é outro produto da combustão. O hidrogênio do combustível se une com o oxigênio do ar.

As emissões de CO2 (conhecido também como gás carbônico) contribuem para o efeito estufa e o aquecimento global. O processo de combustão não é perfeito, e deixam substâncias prejudiciais, como:

Monóxido de carbono (CO) - gás venenoso, sem cor e inodoro
Hidrocarbonetos ou compostos orgânicos voláteis (VOCs) - produzidos principalmente por combustível não queimado, que evapora. A luz solar quebra os hidrocarbonetos para formar oxidantes. Estes reagem com óxidos de nitrogênio, transformando-se em ozônio (O3), de baixa altitude, um componente importante da poluição do ar ao formar a névoa fotoquímica (smog em inglês);

Óxidos de nitrogênio (NO e NO2, quando juntos, são chamados de NOx) - contribuem para o smog e para a chuva ácida e causam irritação das mucosas humanas.

Mercadão de Maringá tem um 'pequeno problema'

BLOG DO RIGON, MARINGÁ, 21 de setembro de 2009

Confira acima projeto e o que efetivamente será entregue, no próximo dia 2, do chamado Mercadão Popular, comercializado pela imobiliária Apcenter, na avenida Prudente de Morais, centro de Maringá. Além de não ser o mesmo projeto que foi vendido a 117 condôminos, o MM tem um pequeno problema, assunto da última reunião do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá: a construção é irregular diante da legislação municipal, não tem um documento aprovado na prefeitura, que por sua vez, sabendo que 90% dos boxes foram comercializados em fevereiro (portanto, há sete meses), nada fez enquanto a obra era realizada "no peito". O poder público simplesmente não está funcionando nas tarefas que lhe cabem, pelo menos nesta área, onde a palavra-chave deveria ser planejamento. Fosse um pobre, na periferia...

PS - Apesar de ser uma obra irregular perante a legislação, o MM foi elogiado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana, e um quadro com a maquete eletrônica está na sala do Gabinete do Prefeito [Ricardo Barros (PP)] - aquele mesmo que compareceu recentemente à inauguração de uma casa noturna que não tinha alvará da prefeitura. Só falta agora ele aparecer por lá para cortar a fita no dia da inauguração...

Lei seca morre nos tribunais

GAZETA DO POVO, 21 de setembro de 2009

80% dos motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro foram absolvidos pela Justiça após a lei seca


Em vez de mais rigor, mais abrandamento. Esse é o retrato de um ano de aplicação nos tribunais da Lei 11.705/08, conhecida como lei seca, que tentou instituir níveis tolerados de alcoolemia no trânsito próximos a zero. Um levantamento feito pelo advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, mostra que, entre julho de 2008 e junho de 2009, ao se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue, os condutores foram absolvidos em 80% dos casos nos processos penais pelos tribunais brasileiros, mesmo com provas testemunhais que atestavam a embriaguez dos motoristas. No Paraná, o índice de absolvição ficou em 76%. O Rio Grande do Sul é o estado com o maior índice de absolvição: 94,5%.

Quando entrou em vigor, a lei seca prometia ser uma ferramenta para fechar o cerco para quem gostava de misturar álcool e direção. Uma das principais mudanças instituídas foi a alteração do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na parte dos crimes de trânsito. Na redação original do artigo (veja no gráfico) não havia especificação sobre a quantidade necessária de álcool no sangue do motorista para a configuração do delito. Cometia o crime todo motorista que dirigisse sobre o efeito do álcool ou outra substância de efeitos análogos (independentemente de quantidade) e que causasse perigo a outra pessoa.

Comprovação

Pela redação original, dizem os especialistas, a prova testemunhal era suficiente para a condenação. A partir da nova redação do dispositivo dado pela lei seca, o crime só se configura se for comprovado que o condutor estava dirigindo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Ao mesmo tempo em que a lei fica mais rígida ao penalizar os condutores embriagados, independentemente de eles causarem perigo a outra pessoa, tornou-se mais difícil de ser aplicada, pois, com a falta do exame técnico, nem mesmo a confissão é aceita por alguns magistrados.

“Virou uma letra morta”, conclui Costa em seu estudo, baseando-se no fato de que de 141 acórdãos analisados (sentença de instância superior capaz de formar jurisprudência), em 112 houve absolvição. No Paraná, dos 21 casos analisados, houve apenas cinco condenações em segunda instância. Em nove casos, o condutor foi condenado em primeira instância, mas depois conseguiu reverter a decisão. Nos outros sete casos, o condutor recebeu absolvição já na primeira instância.

Como se deu essa tendência? Há no Direito brasileiro um princípio consagrado pelos tribunais de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”. Esse princípio é uma interpretação do dispositivo constitucional previsto no artigo 5.º, inciso LXIII, que diz que o preso tem o direito de “permanecer calado”. O princípio também é inspirado nas garantias judiciais contidas no artigo 8.º do Pacto de San Jose da Costa Rica, tratado internacional do qual o Brasil é signatário, que diz que toda pessoa tem o “direito de não ser obrigado a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada”.

Lei retroativa

No Direito brasileiro, ainda, uma lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu, mas pode se for beneficiá-lo. Assim, a nova lei seca, além de beneficiar os condutores embriagados que não fizeram o teste do bafômetro desde junho de 2008, também ajudou àqueles que respondiam processo por atos cometidos antes da vigência da nova lei e que também não haviam feito o exame.

No Paraná, apenas nos cinco casos em que ocorreu a condenação não se considerou que a nova lei é mais benéfica. Como os fatos ocorreram antes da vigência da lei seca, optou-se pela aplicação da lei anterior. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) foi procurado pela reportagem, mas, por meio de assessoria de imprensa, informou que não poderia se manifestar sobre o assunto, por conta de uma vedação contida na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Para o advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, as decisões dos tribunais brasileiros estão corretas e de acordo com o disposto na nova lei seca. “Não me causa nenhuma surpresa”, diz. De acordo com o advogado, o problema está no texto na nova lei. “Faltou debate antes dela entrar em vigor”, opina. Araújo defende que a redação original do artigo 306 do CTB era melhor. “O texto anterior estava melhor quando dizia apenas ‘sob influência”, afirma.