Uma diálogo sobre o trabalho pela ética e transparência

INSTITUTO AME CIDADE, 12 de março de 2009


Publicamos uma entrevista com a assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Martins, feita por Odair Matias, apresentador do programa RC Repórter, da Rádio Cornélio.

O programa foi ao ar no último dia 4, dois dias depois da sessão da Câmara Municipal de Cornélio, na qual a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) recusou a pena de advertência que os demais vereadores tentaram impor, após um bizarro processo pedido pelo Partido Progressista, o PP do mensalão, e acatado pelo vereadores de forma unânime.

O diálogo entre a nossa assessora jurídica e o apresentador da Rádio Cornélio condensa de forma bastante interessante a realidade vivida pelos procopenses no tocante à ética na administração pública do Município.

A Rádio Cornélio é hoje o único meio de comunicação na cidade que abre espaço para a discussão crítica dos problemas da cidade. A administração do prefeito Amin Hannouche (PP) bloqueou de forma autoritária o acesso aos outros meios de comunicação.

Na entrevista também é possível ter o contato com as dificuldades enfrentadas pelos munícipes para ter acesso aos gastos públicos. O Instituto Ame Cidade é obrigado a protocolar requerimentos com pedidos de informação porque a Prefeitura impede totalmente o acesso a qualquer informação sobre as contas públicas da cidade.

Da mesma forma, pedidos da vereadora Aurora sobre gastos básicos também são negados.
Neste caso, os vereadores do prefeito votam em bloco negando o acesso a este direito.

Vários problemas enfrentados pelos que querem transparência política e administrativa na cidade estão bem colocado de forma concisa neste entrevista. Nela, também fica claro como a falta de diálogo e o autoritarismo que pela Prefeitura e que também atingem a Câmara Municipal acaba resultando em trapalhadas terríveis, como acontece com as obras paradas e malfeitas que infernizam a vida dos cidadãos de Cornélio Procópio.

Não deixa de ser esclarecedor que parte substancial dos objetos de pedidos de informação protocolados pelo Instituto Ame Cidade tenham resultado na prática em problemas graves para a cidade. Estes problemas, que vão da licitação errada ao mau encaminhamento e péssima conclusão de obras, poderiam ter sido sanados na origem, caso houvesse boa vontade do prefeito e de seus secretários e, claro, também dos vereadores.

No caso dos vereadores do prefeito, aliás, bastava que eles fizessem como sua colega Aurora e cumprissem com seus deveres parlamentares.

O diálogo travado no programa RC Repórter mostra também a grande solidariedade e apoio recebidos pela vereadora Aurora, uma personalidade política que sempre teve o maior respeito da população, um apoio público que aumentou ainda mais depois desse ataque agressivo e covarde a seu mandato e à independência do Legislativo municipal.

Leia abaixo a entrevista.

Entrevista da assessora jurídica do Instituto Ame Cidade, Claudia Eli Anselmo, ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio

Odair Matias - Tivemos aqui a participação de um assessor, funcionário secretário, ou colaborador da Prefeitura, a gente não tem idéia, pois parece que ele não que não está nomeado, o João Carlos Bruno, falando a respeito de um contrato e que você estaria interessada. A rádio Cornélio também tem interesse neste assunto. Eu quero saber: você viu o contrato e que contrato é esse que você estava pedindo.

Claudia Eli Anselmo - Na participação que o João Carlos Bruno fez no programa Fala Cidade ele colocou que o contrato estaria a disposição de qualquer cidadão, que era aberto a população, como de fato é: os documentos públicos devem ter transparência. Na ocasião nós ligamos na rádio e falamos que se havia esta possibilidade nós estaríamos encaminhando um representante do Instituto à prefeitura para pegar uma cópia deste contrato. É um contrato de terceirização dos serviços de limpeza pública. Então nós encaminhamos uma representante nossa para lá, mas infelizmente, ela foi atendida por uma funcionária chamada Marcela que informou que não poderia dar a cópia do contrato para o Instituto Ame Cidade e para que nós conseguíssemos ter acesso a esse documento deveríamos protocolar um requerimento.
Habitualmente, todos sabem disso, o Instituto protocola requerimento pedindo informações, pedindo cópias de documentos e é até bastante criticado por isso. Mas isso só confirma o que a gente diz incansavelmente: só protocolamos porque não temos acesso. Porque esta transparência dita pelo município não existe. Essa é uma prova: ele esteve na rádio, ele falou então na rádio que estava a disposição de qualquer um. Na ocasião eu liguei, foi comunicado a ele que o Instituto tinha interesse no documento e ele disse que não tinham nada a esconder e que o documento estava a disposição.

Eu ouvi esta parte no ar...
Vamos protocolar o requerimento, que não se tenha dúvida disso. Mas vamos também deixar registrado na imprensa: fomos lá, não teve a cópia, não tivemos acesso ao documento. Estaremos protocolando e vamos ver se dessa vez a Prefeitura responde.

Em termos de percentual quantos protocolos foram respondidos até agora?
Não vou nem colocar percentual: apenas um foi respondido. Nós entramos com um pedido de informação sobre a aquisição de duas academias de ginástica ao ar livre. As academias foram adquiridas no início do ano passado. Aí vimos a publicação do extrato de contrato da aquisição e não vimos as academias instaladas, nas praças Botafogo e Brasil. Entramos com pedido de informação e pedimos qual era a previsão para a instalação. A resposta da Prefeitura foi que as praças passariam por reformas e que instalar as academias naquele momento seria um desperdício de recursos.
Bem, até hoje, um ano depois, as academias não foram instaladas. Mas acontece que essas academias foram adquiridas de uma empresa por inexigibilidade de licitação...

O que significa que não existe nada igual, nada que possa confrontar na licitação. Só ela que produz aquele produto.
Mas ocorre que uma das empresas que participou, ou que pelo menos desejava participar de uma seleção para poder fornecer para a Prefeitura, entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Paraná. E a última notícia que temos sobre esse processo é que o Ministério Publico junto ao Tribunal de Contas julgou procedente a denúncia nos sentido de que não era o caso de inexigibilidade.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA AQUI