Vereador londrinense assume vaga de colega afastado, fala duro e causa mal estar

JORNAL DE LONDRINA, 30 de outubro de 2009

Suplente do PRB incomodou os vereadores ao dizer que "o povo está cansado de ver denúncias contra políticos serem jogadas debaixo do tapete"


O primeiro suplente da chapa de vereadores do PRP, Zaqueu Berbel, tomou posse ontem em substituição a Rodrigo Gouvêa, que foi afastado por liminar da 7ª Vara Cível e preso há 17 dias no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), numa ação em que é acusado de peculato (contratação de suposta funcionária “fantasma”) e constrangimento ilegal (ameaça a testemunha). Berbel levou uma claque e fez um discurso duro, que provocou mal estar entre os vereadores. Ele disse que Gouvêa teve “oportunidades”, mas “nada fez para provar a sua inocência”. “Preferiu se esconder atrás do regimento, permitindo o arquivamento da denúncia”, disparou Berbel, que não parou por aí. “O povo está cansado de ver denúncias contra políticos serem jogadas debaixo do tapete”, completou o novo vereador, na frase que mais incomodou os colegas.

A reação foi instantânea: o presidente da Casa, José Roque Neto (PTB), o Padre Roque, declarou que Berbel não foi convocado para trabalhar numa "fábrica de tapetes". Joel Garcia (PDT) fez coro: "aqui não é Casa de tapetes.” "Me respeitem porque eu fiz 2.300 votos. Não tenho medo de rico. Não sou tapeceiro, sou honesto e trabalhador. Sou gente honesta e trabalhadora, me respeite", rebateu o pedetista.

Tito Valle (PMDB) ironizou o vereador “calouro”. “Ele está começando, tem que dar o desconto pelo noviciado”, declarou. Segundo o peemedebista, ao entrar disparando contra colegas, Berbel corre o risco de se isolar. “Aqui ninguém caminha sozinho. Para aprovar projetos o vereador precisa dos votos dos pares”, adiantou.

Além de reagirem batendo na tecla da expressão “embaixo do tapete”, os vereadores fizeram a defesa da Câmara e de Gouvêa. Com relação ao vereador afastado, o argumento foi que ele ainda não foi julgado. Com relação à Casa, o principal argumento foi a Comissão Especial de Inquérito que investigou a planilha que define o preço da passagem de ônibus em Londrina, a chamada CEI da planilha.

Depois da repercussão negativa (entre os vereadores) do seu discurso de posse, Berbel não recuou. Declarou que "não disse mentira", reafirmou que a Câmara arquivou o primeiro pedido de investigação sobre a suposta funcionária "fantasma". "O procedimento começou aqui", declarou.

No final da conversa com jornalistas ele disse que não se arrepende do discurso e arrematou: "se a carapuça serviu para alguém, que vista".

Receita desarticula quadrilha que atuava em vários órgãos públicos

AGÊNCIA BRASIL, 30 de outubro de 2009


A Receita Federal do Brasil informou em nota que participa na manhã de hoje (30) da Operação Flagelo II, organizada pela Polícia Federal, com a colaboração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério Público Federal, para reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Pará.

A operação envolve cerca de 300 policiais federais, além de servidores da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social e da Força de Segurança Nacional tem o objetivo de cumprir 70 mandados de busca e apreensão e 58 de prisão, expedidos pela Justiça Federal do Pará.

Investigações da Receita descobriram de mil CPFs com indícios de irregularidades e cerca de R$ 1 milhão em restituições indevidas do Imposto de Renda. De acordo com as apurações, o esquema criminoso se organizava em vários núcleos:

O primeiro deles é o de intermediários, encarregado de arregimentar pessoas interessadas em obter benefícios previdenciários. O segundo núcleo, de servidores do INSS, recebia os pedidos de benefícios previdenciários e fazia falsos lançamentos nos sistemas informatizados para concessão desses benefícios.

O terceiro núcleo tinha a tarefa de obter empréstimos consignados no benefício fraudulento. O quarto estava encarregado do saque de dinheiro nos bancos e o quinto grupo falsificava os documentos para serem usados nas fraudes.

Durante as investigações ficou constatado que, além de 800 benefícios previdenciários fraudulentos, o grupo utilizaria os documentos falsos para conseguir empréstimos consignados, tomar empréstimos em bancos, formar empresas irregulares e receber indevidamente restituições do Imposto de Renda.

Chinaglia diz que Lula soube do mensalão

VALOR ECONÔMICO, 30 de outubro de 2009


O ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal, que o presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson (RJ) revelou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a existência do mensalão. Chinaglia disse que tomou conhecimento do mensalão em dois momentos, sendo que um deles foi após a denúncia do escândalo pela imprensa e outro durante uma reunião com Jefferson no Palácio do Planalto.

"Tem um momento principal, quando a imprensa divulgou aquilo que o então deputado Roberto Jefferson denunciou, e faço referência a esse momento como principal porque lá ele apelidou de mensalão e ainda que ele fez um comentário ao presidente da República, e, entre outros, eu estava presente", disse à Justiça.

Chinaglia, no entanto, sugeriu que o esquema nunca tenha acontecido. "Nunca soube de nenhuma denúncia de que houve compra de votos", afirmou.

Após o testemunho, Chinaglia explicou aos jornalistas que a reunião ocorreu em março de 2005, e estavam presentes o presidente Lula, Jefferson, o ex-ministro Walfrido Mares Guia (Turismo), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro - à época, líder do PTB -, e o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Na reunião, Jefferson levantou a questão do pagamento a parlamentares, o chamado mensalão. Segundo Chinaglia, o presidente Lula pediu que fosse apurada a denúncia. "A primeira reação é não acreditar em uma história dessa. O presidente pediu para que eu e Aldo verificássemos", disse. "Foi uma conversa inoportuna. Não era assunto para tratar com o presidente", completou.

Após a reunião, a imprensa divulgou informações sobre a oferta de recursos aos parlamentares em troca de apoio político que teria partido do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Chinaglia, que na época era líder do PT na Câmara, disse que Teixeira negou relação com o caso, e na sequência foi aberta uma sindicância. O caso acabou arquivado porque nenhum parlamentar se manifestou.

Chinaglia foi ouvido na condição de testemunha dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), José Janene (PP-PR), do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e de Jefferson - que estão entre os 39 réus do processo do mensalão.

O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2006 contra 40 suspeitos de participarem de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada - o mensalão.

Em agosto de 2007, os ministros do STF acataram a denúncia e transformaram os suspeitos em réus. Entre os denunciados estão os ex-ministros Luiz Gushiken (Comunicação do Governo), Anderson Adauto (Transportes) e José Dirceu (Casa Civil), além do empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Dos 40 denunciados, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluído da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.

Dilma descarta inclusão do metrô no PAC da Copa

GAZETA DO POVO, 30 de outubro de 2009

Decisão afeta o projeto do metrô de Curitiba. Segundo ministra, casos como o da capital paranaense devem ser analisados de forma independente do Mundial; prefeitura ainda conta com ajuda federal para obra


A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, acabou ontem com as expectativas que a prefeitura de Curitiba tinha para conseguir financiamento do governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção do metrô até a Copa do Mundo de 2014. Ela deixou claro que os projetos que incluem obras relacionadas à construção de metrôs não serão contemplados neste momento. “Os metrôs a gente está indicando que entrem no PAC 2, que o presidente Lula tem sempre dito que ele vai deixar já estruturado para o próximo governo”, explica Dilma.

O balde de água fria veio durante o programa Bom Dia, Ministro, diante de uma pergunta da jornalista Denise Mello, da Rádio Banda B. A ministra explicou que a União tem R$ 5 bilhões para investir na área de mobilidade urbana. “São 12 cidades; se R$ 1 bilhão for para o metrô de Curitiba, ficam só R$ 4 bilhões para 11 cidades. A desproporção é um pouquinho grande”, justifica.

O investimento estimado para as obras do metrô é de R$ 2 bilhões – R$ 1,2 bilhão para o trecho Sul e R$ 800 milhões para a parte Norte –, valor que seria dividido entre o poder público e a iniciativa privada. “O prefeito pode pleitear estes recursos, se ele quiser que o governo federal participe, para o PAC 2”, considera Dilma.

O PAC 2 é apontado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, como a melhor alternativa para Curitiba (veja entrevista). Para Bernardo, há outras obras mais prioritárias na cidade a serem feitas para o Mundial, como reformas na Avenida das Torres, melhorias no Aeroporto Internacional Afonso Pena e a conclusão da Arena da Baixada.

Prefeitura
Apesar das afirmações vindas do primeiro escalão federal, a prefeitura informa que o projeto continuará em discussão com o governo federal e reforça que a União firmou um compromisso com a Fifa de melhorar as condições de transporte público nas cidades-sede da Copa. Entretanto, sem os recursos do PAC, o presidente do Instituto de Planejamento e Pesquisas de Curitiba (Ippuc), Cléver de Almeida, afirmou nesta semana – antes das declarações de Dilma Rousseff – que considera difícil terminar o metrô até a Copa. “É muito pouco provável que encontremos outras formas de financiamento num curto espaço de tempo”, disse Almeida. “Para fazer qualquer obra precisa-se de recurso. Curitiba não tem recurso para o metrô, assim como nenhum outro município. Se os recursos não vêm, não tem obra”, completou.

Contudo, o prefeito em exercício, Luciano Ducci, ainda acredita na parceria entre a prefeitura de Curitiba e o governo federal para a construção do metrô. Ducci afirma que há um amplo trabalho da equipe técnica da União e do município para viabilizar o projeto. “O governo Lula e o ministro Paulo Bernardo sabem a importância dessa obra para a cidade. Vamos ter sucesso no processo. Se não for pelo PAC, haverá outra forma de financiamento do governo”, espera.

Nova Lei do Inquilinato pode ter vetos de Lula

O ESTADO DE S. PAULO, 30 de outubro de 2009


Apesar da rapidez na tramitação e da unanimidade com que foi aprovado na Câmara e no Senado, o projeto que altera a Lei do Inquilinato pode sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Civil da Presidência e o Ministério da Justiça começaram a analisar os pontos polêmicos da nova lei, sobretudo aqueles que enfraquecem o equilíbrio de forças entre consumidores e pequenos empresários e os proprietários de imóveis.

O Estado apurou que são fortes as chances de veto parcial, alcançando alguns pontos polêmicos, dependendo da reação de entidades de defesa do consumidor e de órgãos civis, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que divulgou nota ontem apontando danos às pequenas e microempresas.

Com 14 modificações, a nova Lei do Inquilinato agiliza o processo de despejo, adotando rito sumário em casos de má-fé do inquilino ou atrasos de pagamentos. Pelo projeto, bastará a expedição de um mandado de despejo para o locatário ser obrigado a deixar o imóvel dentro de um prazo de 30 dias, espontaneamente. Depois disso, ele será despejado compulsoriamente por ordem judicial. Hoje, é exigido que o inquilino receba dois mandados e duas diligências, o que faz o processo se arrastar, em média, por 14 meses.

O texto seguirá para sanção presidencial após a contagem de cinco sessões, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. Os dois ministérios terão, a partir daí, 15 dias para avaliar se recomendam vetos. O objetivo das alterações, segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), relatora do projeto, é reduzir o déficit habitacional no país, estimado em 8 milhões de moradias. Presume-se que haja 3 milhões de imóveis fechados por receio dos proprietários de colocá-los no mercado.

Ideli não acredita em vetos porque o projeto, segundo ela, teve ampla discussão na base governista e é um dos raros que encontrou apoio de todas as bancadas do Congresso, inclusive da oposição. O tema, a seu ver, é de relevante interesse para o País porque resolve uma insegurança jurídica que já durava 18 anos, causando conflitos entre inquilinos e proprietários. Ela garantiu que o direito de defesa dos locatários foi preservado, inclusive nos aluguéis comerciais.

As novas normas desobrigam a apresentação de fiador, mas nesse caso o inquilino fica sujeito à desocupação do imóvel ao bel prazer do proprietário. Quando houver fiador, este não precisará mais ficar amarrado ao contrato até o final, podendo pedir desligamento em caso de divórcio do inquilino ou de morte de um dos cônjuges, ou ainda por ocasião de renovação do contrato. Nesse caso, o inquilino terá 120 dias para apresentar novo fiador.

A senadora explicou que a demora na retomada de imóveis ocupados por maus inquilinos e o risco de ações judiciais intermináveis fazem com que muitos proprietários desistam de alugar. Com a mudança, a expectativa é que o tempo médio de retomada do imóvel caia para três ou quatro meses. Ela acredita que a maior oferta de imóveis provocará a queda no valor dos aluguéis. O projeto, segundo ela, também beneficia o inquilino bom pagador, que poderá ser desobrigado a registrar um fiador ou qualquer outra forma de garantia, como seguro ou depósito caução.

Nos casos de dissolução familiar ou de morte do inquilino, o fiador poderá renunciar às sua condição. Mas os efeitos da fiança perdurarão por 120 dias, após notificação do fato pelo locador.

A atual Lei do Inquilinato não prevê essas questões. O projeto cria a proporcionalidade na multa rescisória quando o imóvel for devolvido antes do prazo. Atualmente, a multa é linear e estabelecida desde o início do contrato.

Nova lei põe inquilinos em alerta
Aguardando apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as alterações na Lei do Inquilinato (em vigor desde 1991) ainda confundem muitas moradores e lojistas que pagam aluguel. Roque Pelizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), considera a lei prejudicial à proteção ao pequeno varejista. Uma das mudanças não prevê o benefício da indenização para o caso de o locatário não conseguir renovar o contrato com o locador.

– Se estou com meu contrato em dia, vence o meu aluguel e o proprietário pede mais do que posso pagar, eu posso perder meu ponto, mas fico sem a indenização a que tinha direito. Isso tem que ser revisto – alerta o dirigente.

Inquilinos residenciais também estão preocupados. A autônoma Luciana Farias mora no Rio há cinco anos, em casa alugada no Jardim Botânico. Sem fiador, ela optou por dividir apartamento com uma amiga. Juntas, elas pagam mais de R$ 1 mil por mês.

– Como não tenho fiador aqui no Rio e acho seguro-fiança um absurdo, pago metade do aluguel para a minha amiga – explica, para em seguida elogiar a aceleração do processo de despejo. – Não tenho temor de ficar na rua porque costumo ser organizada e mesmo sendo demitida, certamente terei algum dinheiro, pois tem seguro desemprego e teria família para me dar apoio. Mas claro que tem que haver bom senso na hora do despejo. O proprietário deve ponderar entre uma pessoa descompromissada com suas responsabilidades e um profissional que atrasou o aluguel.

Morador de São Paulo há menos de um ano, o publicitário Gabriel Gil Carregal também optou por morar com um amigo para amenizar os gastos no aluguel. Ele paga por mês R$ 1.100 e já teve que deixar R$ 2.428 como seguro-fiança, o que representou mais do que o valor do aluguel e do condomínio.

– Acho horrível ter que pagar seguro-fiança, mas aqui em São Paulo muitas vezes não aceitam fiador de fora. Como seria meu caso e não queria perder o apartamento, não tive opção.

O presidente da CNDL elogia a intenção da nova lei em penalizar o inadimplente com possibilidade de despejo mais rápido (com ordem judicial depois de 30 dias), mas tem outras observações contra o projeto: – O locatário fica preso ao locador. A lei, dessa forma, equipara a venda do negócio à uma cessão de contrato. Ou seja, vou ter que pedir autorização ao proprietário para transferência dessa titularidade. Isso nos preocupa bastante – explica Roque, citando como beneficiados as grandes redes varejistas e grupos de shoppings centers. – Muitas das alterações já são vistas nos shoppings center. Me parece que é para os investidores poderem investir também nas lojas de rua.

Algo Gonçalves, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio (CDL-RJ), concorda com a ordem de despejo no caso de inadimplência, mas diz que o setor vai pedir uma audiência pública para “proteger casos específicos”. Roque faz coro e critica a forma como o projeto foi aprovado: – Não se dispuseram a discutir com a sociedade esse assunto. Não foi a Plenário, discutiu-se apenas dentro das comissões. Queremos aprimorar o projeto e vamos entrar com alguns recursos.

Verri deixará Secretaria no final de novembro

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 30 de outubro de 2009

Secretário de Planejamento reassumirá cargo de deputado estadual porque o suplente, Professor Lemos, é crítico ferrenho da política educacional do governo


Uma discussão entre o líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e o deputado Professor José Lemos (PT), deve precipitar o retorno de Enio Verri (PT) à Assembleia Legislativa.

Eleito pela região de Maringá, Verri aceitou convite do governador Roberto Requião e assumiu a Secretaria de Planejamento, onde deveria permanecer até o final do ano que vem, último ano do governo. Na vaga dele assumiu José Lemos, que é o primeiro suplente do partido.

Como o Professor Lemos tem feito severas críticas ao governo, protestando contra a redução de verbas para educação e o não pagamento de promoções de professores, a bancada governista pediu o retorno de Verri.

Verri confirmou ontem, por meio de sua assessoria, que deve permanecer no cargo de secretário até a eleição do partido, que acontece no dia 22 de novembro. Enio é candidato à presidência do PT paranaense e, caso vença a eleição, teria mesmo que deixar o cargo de secretário.

Ele é o candidato do grupo de “situação”, apoiado pela atual direção, presidida por Gleisi Hoffmann, e disputa o comando do partido com outras três chapas, encabeçadas por Marcio Pessatti, Alfeo Luiz Cappellari e o deputado Tadeu Veneri.

O deputado Professor Lemos tem criticado duramente o governo Requião porque, segundo ele, o Estado não tem investido os 25% da receita resultante de impostos na Educação Básica, como determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação, além de decisões do Tribunal de Contas.

“Além disso, o governador Roberto Requião, durante campanha eleitoral de 2002, assumiu compromisso que investiria 25% e agora mandou proposta de investir 22,95%”. Segundo Lemos, são R$ 278 milhões que deixarão de ir para educação básica em 2010.

Defesa
Professor há mais de 20 anos e dirigente da APP-Sindicato, o deputado do PT disse que se sente na obrigação de defender a classe. “É inadmissível que a Educação Básica no Paraná receba menos que 25% dos impostos arrecadados pelo Estado”. Ele também acusou o governo de ter descumprido os pagamentos das promoções dos trabalhadores da educação.

Revoltado com as declarações, o líder do governo, Luiz Romanelli, contra-atacou, dizendo que “reincidentemente o professor José Lemos vem à tribuna para dizer meias verdades e meias mentiras sobre a situação da educação no estado”. O tom das discussões subiu, a ponto de virar bate-boca com troca de ofensas e resultar na tomada de atitude de Enio Verri.

Requião diz que não deve desculpas

GAZETA DO POVO, 30 de outubro de 2009

Governador culpa a oposição por transformar “pequenos incidentes” em “acontecimentos políticos negativos”


O governador Roberto Requião afirmou ontem que não deve “desculpa nenhuma” pelas declarações que fez na Escola de Governo da última terça-feira. Na ocasião, o governador relacionou o câncer de mama em homens às paradas gays. O pedido de retratação foi apresentado por deputados estaduais e movimentos da comunidade homossexual na quarta-feira. Além de não se desculpar, Requião ainda colocou em dúvida ontem a opção sexual do deputado estadual José Lemos (PT), que subiu na tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira para criticar o governador.

“Eu quero pedir desculpas ao Lemos, eu nunca imaginei que eu fosse mexer com suas opções sexuais. Agora, recomendo a ele, que não use hormônio feminino, porque pode ser perigoso, não faça implante de silicone. E rapidamente, do ponto de vista da prevenção e da manutenção da sua saúde, que faça um exame de mama para ver se não tem nenhum problema”, declarou Requião, novamente usando de ironia para responder às críticas às suas gafes.

Lemos não foi o único deputado a cobrar do governador uma retratação por causa das declarações na escolinha. Além dele, os deputados Antonio Belinati (PP), Marcelo Rangel (PPS) e Pastor Edson Praczyk (PRB) também criticaram Requião. Apesar disso, apenas o deputado petista foi alvo da ironia do governador.

O parlamentar atribuiu o ataque direcionado a um desentendimento com o governo que vem desde a época em que ele presidia a APP-Sindicato. A situação se agravou nas últimas semanas, quando Lemos afirmou que o orçamento de 2010 não previa investimento de 25% para a educação básica. Na quarta-feira, Romanelli chegou a chamar o deputado de “sem-vergonha” por causa da declaração.

“O governador aproveita-se desse momento para tentar me ridicularizar, fazendo chacotas, dizendo que ao defender a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), eu estou fazendo defesa em causa própria”, disse o deputado, que afirmou repudiar “a forma de reagir do governador às pessoas que não concordam com a forma como ele pensa”. O deputado informou que estuda com advogados quais medidas judiciais poderá tomar contra as declarações do governador.

Sem resposta
Requião descartou a possibilidade de abrir espaço na Escola de Governo para os grupos que representam a comunidade LGBT respondam ao seu comentário. “Esse já é um assunto encerrado”, afirmou. Na quarta-feira, representantes do Grupo Dignidade e da Associação Paranaense da Parada da Diversidade (Appad) estiveram na Assembleia para pedir aos deputados que pressionem o governador a abrir o espaço para eles na escolinha.

Em discurso na tribuna da Assembleia, Requião disse ainda que a declaração foi apenas um “chamamento lúdico” para alertar sobre os perigos do uso de hormônios femininos e próteses de silicone e atribuiu à oposição a repercussão do caso.

“Evidente que não sou homofóbico. Sou até uma espécie de presidente de honra do Movimento Dignidade. O Paraná é um estado que tem uma tradição antiga de defesa das minorias. Mas as oposições, desesperadamente, se reúnem para transformar pequenos incidentes, uma manifestação clara de humor, em acontecimentos políticos negativos.”

Quase metade dos vereadores de Maringá querem ser deputados

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 30 de outubro de 2009

Número poderá aumentar, mas, por enquanto, cinco já lançaram seus nomes para disputar uma cadeira na Assembleia e um, na Câmara dos Deputados


Quase metade dos vereadores da Câmara de Maringá já declarou pré-candidatura às eleições de 2010. Entre os 15, seis falam abertamente sobre a disposição em concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados. Eles têm nove meses para costurar acordos que garantam seus nomes na disputa — 30 de junho é o último dia do calendário eleitoral para que os partidos definam seus candidatos.

Aparecido Domingos Regine, o Zebrão (PP), Belino Bravin Filho (PP), Evandro Júnior (PSDB), Flávio Vicente (PSDB) e Marly Martin (DEM), colocaram o nome à disposição dos partidos para entrar na disputa ao cargo de deputado estadual. Paulo Soni (PMN) é pré-candidato a deputado federal.

O primeiro a oficializar a pré-candidatura foi Evandro Júnior (PSDB). “Meu nome está à disposição do partido, que pode ou não referendá-lo para a disputa (a deputado estadual)”, escreveu em seu site. Colega de partido de Evandro, Flávio Vicente avalia que há espaço para os dois. “A deputada estadual Cida Borghetti (PP) pode sair para federal, aí são mais de 30 mil votos que sobram”, avalia.

Bravin diz que colocou o nome à disposição do PP, e aguarda as coligações do partido para avaliar se terá chances na disputa. “Já sou primeiro suplente do meu partido na Assembleia. Minha previsão é sair de novo, para disputar uma vaga”, diz.

Zebrão diz que já teve o nome cogitado em uma reunião do partido, semana passada, e aguarda o sinal verde do PP para entrar na disputa. “Meu nome está à disposição, e se me chamarem eu saio candidato”, adianta.

Marly lembra que já disputou uma cadeira na Assembleia em 2007 e costura com o DEM uma nova oportunidade para o próximo ano. “O objetivo é aumentar a representatividade de Maringá”, justifica.

Paulo Soni é o único que se dispõe a lançar candidatura para federal. “Sempre tive interesse em seguir carreira política. Essa candidatura é uma questão de marcar o nome. Mas não vou entrar só para isso, é claro que o interesse é ganhar”, diz Soni, que há exemplo de Flávio Vicente e Evandro Júnior está no primeiro mandato como vereador.

O número de pré-candidatos na Câmara pode subir para sete. Carlos Eduardo Saboia (PMN), diz que vai aguardar antes de decidir se sai candidato a deputado estadual. “Vou estudar o quadro eleitoral, ainda é cedo para afirmar alguma coisa”, disse.

Consultados, os vereadores Heine Macieira (PP), Humberto Henrique (PT), João Alves Correa, o John (PMDB), Manoel Sobrinho (PC do B), Mário Hossokowa (PMDB), Mário Verri (PT), Luiz do Postinho (PRP), e Wellington Andrade (PRP), descartam a possibilidade de entrar na disputa.

Moradores de Sarandi fazem protesto contra situação das ruas asfaltadas na cidade

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 30 de outubro de 2009


Um grupo de moradores de Sarandi realizou na manhã desta sexta-feira (30) uma passeata de protesto contra a situação precária em que se encontram as ruas asfaltadas da cidade. Com a participação dos vereadores Aparecido Biancho e Reginaldo da Saúde, ambos do PT, a passeata começou no cruzamento da Avenida Brasil com Rua Machado de Assis, no Jardim Independência, e seguiu até a prefeitura, onde os manifestantes foram recebidos pelo chefe de Gabinete, Ailson Donizete de Carvalho.

Os manifestantes disseram que há anos as ruas de Sarandi estão mal-cuidadas, mas nunca teve tantos buracos como ultimamente. "A situação é caótica em todos os bairros e piora a cada chuva porque não é feito um trabalho definitivo", disse o assessor político Nilton Cesar Martins. Segundo ele, a prefeitura fica maquiando a situação com a colocação de pedriscos nos buracos, que acabam sendo levados pela primeira chuva e a situação fica pior.

O vereador Biancho disse que o problema poderia ser eliminado se a administração municipal priorizasse a recuperação de ruas e avenidas. Segundo ele, vários acidentes têm sido registrados em consequência dos buracos. "Ontem, por exemplo, um garoto de 11 anos sofreu um acidente quando trafegava de bicicleta com o pai, quebrou o braço e teve que ser submetido a uma cirurgia", disse.

"Entra prefeito, sai prefeito, e a situação fica cada vez pior", lamentou o segurança Valdecir Correia dos Santos, morador na Rua José de Alencar, no Jardim Independência, uma das mais esburacadas da cidade. Ele diz gastar cerca de R$ 150 por mês só no conserto do carro. "Mesmo a gente dirigindo devagar e com cuidado, não tem veículo que aguente uma cidade num estado desses".

Para conseguir chegar em casa de carro, o segurança teve que gastar do próprio bolso, na compra de cimento e areia, para tapar um buraco de mais de 20 centimetros de profundidade no acesso a seu portão

Superavit primário é o pior para meses de setembro da série histórica do BC

AGÊNCIA BRASIL, 30 de outubro de 2009


O setor público apresentou deficit primário de R$ 5,763 bilhões, em setembro, segundo relatório divulgado hoje (30) pelo Banco Central (BC).

O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas e é uma forma de reserva que o governo faz honrar seus compromissos financeiros, como o pagamento de juros da dívida pública.

Essa foi a primeira vez neste ano que é registrado resultado negativo. Foi o pior setembro da série histórica, iniciada em dezembro de 2001. No mesmo mês de 2008, houve superavit primário de R$ 6,618 bilhões.

O resultado foi influenciado pelo deficit primário do Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência, que chegou a R$ 8,020 bilhões.

Só o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve resultado negativo de R$ 9,173 bilhões. O Banco Central teve deficit de R$ 62 milhões e o Tesouro registrou superavit primário de R$ 1,215 bilhão.

Em setembro, os governos regionais (estaduais e municipais) tiveram superavit primário de R$ 1,722 bilhão e as empresas estatais tiveram, de R$ 535 milhões.

O pagamento de juros chegou a R$ 16,664 bilhões, contra R$ 6,051 bilhões registrados em setembro de 2008. Em relação a agosto, houve elevação de R$ 3,5 bilhões.

“Contribuiu para essa elevação o efeito da valorização cambial no mês sobre ativos internos atrelados ao dólar”, informa o BC.

Ao serem incluídos os gastos com juros, tem-se o resultado nominal. Em setembro deste ano, foi registrado deficit nominal de R$ 22,427 bilhões, contra superavit nominal de R$ 567 milhões registrados no mesmo mês de 2008.

No acumulado de janeiro a setembro, o resultado fiscal está positivo. O superavit primário chegou a R$ 37,714 bilhões, o que corresponde a 1,70% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nos 12 meses fechados em setembro, o superavit primário é de 1,17% do PIB ou R$ 34,662 bilhões. A meta do governo para o superavit primário neste ano é de 2,5% do PIB, com a possibilidade de abater 0,94 ponto percentual de gasto com investimento.

O governo central apresenta superavit primário de R$ 18,518 bilhões, de janeiro a setembro. Os governos regionais (R$ 18,942 bilhões) e as empresas estatais (R$ 253 milhões) também apresentaram resultado positivo.

Nos nove meses do ano, o pagamento de juros somou R$ 124,973 bilhões, ante R$ 126,545 bilhões registrados no mesmo período de 2008. O deficit nominal em R$ 87,260 bilhões, valor bem maior do que o registrado em igual período do ano passado: R$ 17,073 bilhões.

Para OAB, PEC dos Precatórios é um escândalo

GAZETA DO POVO, 19 de outubro de 2009

Parecer aprovado em comissão especial da Câmara Federal manteve leilão dos papéis e o prazo de 15 anos para os governantes começarem a pagar as dívidas atrasadas

“O maior escândalo público-financeiro do país.” Foi dessa forma que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a aprovação do parecer da PEC dos Precatórios. O texto apreciado na noite de terça-feira pela comissão especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados manteve vários mecanismos criticados pela OAB e credores, como o leilão dos papéis e o prazo de 15 anos para os governantes começarem a pagar as dívidas atrasadas.

O texto agora segue para plenário, onde a OAB vai tentar convencer os deputados para que não o aprovem na forma como está. No entanto, o relator da PEC, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já sinalizou que vai manter negociações com todos os setores envolvidos na matéria até a votação final. “Teremos mais tempo para negociar as diferenças e vamos levar a plenário um texto de consenso”, disse o deputado, por meio da assessoria de imprensa.

O projeto é tido como fundamental para a sobrevivência financeira de estados e municípios, que, juntos, devem hoje cerca de R$ 100 bilhões em precatórios – dívidas já reconhecidas pela Justiça. O montante devido pelo Paraná gira em torno de R$ 6 bilhões, de acordo com estimativas da OAB – o governo estadual, porém, não reconhece parte desse valor. Por beneficiar somente os devedores, a proposta que tramita na Câmara foi batizada de “PEC do Calote” pela OAB.

De acordo com Flávio Brando, presidente da Comissão Nacional dos Precatórios da OAB, o texto foi aprovado “no tapetão” e contou com o apoio de parlamentares da base aliada e da oposição. “Subs¬¬tituíram 12 deputados na comissão para a votação de terça-feira. Na reunião de quinta passada, havia a expectativa de que o texto não passaria”, relatou. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que está em viagem nesta semana e participa da comissão, apresentou o voto em separado, o qual não foi aceito. Hauly tinha se posicionado contra o mecanismo de leilão. Por meio dele, o credor que oferecer o maior desconto ao governante terá preferência para receber o valor do precatório. “Isso equivale a um confisco, pois o devedor pagará quanto e como quiser. Sem dizer que abre espaço para a corrupção, pois os ‘amigos do rei’ podem ser beneficiados”, critica Brando. Segundo ele, a OAB defende a conciliação feita por meio do Judiciário. A instituição também destaca que o texto prevê apenas a incidência de juros simples para compensar o atraso no pagamento. “Isso pode abrir brecha para o governante jogar a dívida para daqui a 15 anos e alegar que não está inadimplente, pois a emenda constitucional permitiu isso”, observa o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PR, Altivo Meyer. Segundo ele, é preciso esclarecer esse ponto. “A gente começa a ver que há toda uma estratégia para piorar o que já era ruim.”

O presidente em exercício da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, disse que a entidade vai continuar lutando para evitar a aprovação do projeto. “A PEC do Calote é inconstitucional, tunga o cidadão credor da fazenda pública e será o maior instrumento para afastar investimentos internacionais no país.” A solução definitiva seria a federalização dos precatórios. No entanto, o parecer de Eduardo Cunha só prevê essa possibilidade quando a União tiver interesse. O texto já foi aprovado pelo Senado mas deve retornar à Casa, por causa das modificações propostas na Câmara. Se nem os deputados nem os senadores acatarem as sugestões da OAB, a entidade promete questionar a PEC no Supremo Tribunal Federal.