quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Plano de Saneamento de Cornélio Procópio está na mão de escritório que serve à grandes empreiteiras e empresa de pedágios do norte do Paraná

INSTITUTO AME CIDADE, 2 de setembro de 2010


Nesta semana foi finalmente anunciada a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cornélio Procópio. O plano é uma exigência de lei federal relativa ao saneamento básico e está bem atrasado. Bem ao modo da administração do prefeito Amin Hannouche (PP), nenhum procedimento com transparência e aberto à participação dos cidadãos foi realizado até o momento, sem nenhuma reunião com associações representativas de profissionais, empresários ou de bairros, nem mesmo de comunidades afetadas por poluição de fontes abastecedoras que, no município, já teve até denúncias de poluição por chumbo.

O anúncio do início dos trabalhos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cornélio Procópio surgiu na voz do gerente regional da Sanepar em Cornélio Procópio, Acir Pedro Crivelari, que foi procurado pela Rádio Cornélio. De forma lamentável, expressando-se como se fosse representante da Prefeitura, Crivelari informou aos procopenses que a Sanepar inclusive já havia aberto suas portas e exposto seus dados para a empresa privada Cinco Engenheiros, de São Paulo, contratada por Hannouche para fazer o plano.

A revelação da forma como vem sendo tocado este plano avivou novamente as preocupações dos procopenses quanto à possibilidade de que a Prefeitura tome para si o saneamento municipal, uma municipalização que muitos vêem como o primeiro passo para a posterior privatização dos serviços, uma ameaça constante desde que Hannouche foi eleito prefeito.

A apreensão tem seus fundamentos, até porque a atual administração tem mostrado ineficiência até para tocar os serviços básicos e se envolvido em obras com licitação duvidosa, sempre atrasadas ou mal concluídas. A privatização de um serviço essencial como o saneamento é um perigo ainda maior, pois coloca na esfera do lucro algo fundamental até para a sobrevivência humana, como a água.

Como já dissemos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, asfalto esburacado, obras que não terminam ou acabam malfeitas, falta de limpeza urbana, tudo isso acaba chateando bastante, mas é possível conviver com tais problemas. Já o saneamento básico e a água tratada não podem faltar nem um dia, pois aí a própria sobrevivência humana acaba sendo afetada.

A assinatura do contrato entre prefeitura e Sanepar vem se arrastando desde a primeira eleição de Hannouche, que está em seu segundo mandato consecutivo, ambos coincidentes com os oito anos de Roberto Requião (PMDB) no governo estadual. Há cerca de três anos, a ameaça de privatização do serviço levou o gerente regional anterior da Sanepar, Milton Borghi, que aposentou-se no ano passado, a encabeçar junto à sociedade civil procopense e funcionários da estatal paranaense um movimento que levou à fundação do Movimento Água da Nossa Gente, uma organização em defesa da água como um bem comum dos brasileiros.

O movimento capitalizou de forma ordenada a clara oposição da população não só à privatização, mas também contra qualquer intenção de municipalização de um serviço prestado pela Sanepar com uma eficiência ímpar. Em um Brasil em que mais da metade das residências não tem saneamento básico e com 12 milhões de residência até sem água encanada, o saneamento em Cornélio Procópio está próximo de 100%.

Enquanto esteve a frente da Sanepar na cidade se conduzindo em defesa do saneamento público e contrário à privatização, naturalmente Borghi sofreu hostilização por parte da Prefeitura, mas estranhamente também não recebeu apoio algum do então presidente da Sanepar, Stênio Jacob, que acabou sendo demitido em julho passado por Orlando Pessuti, vice que substituiu Requião no cargo de governador.

Jacob foi presidente da Sanepar durante os dois mandatos de Requião e neste período esteve sempre empurrando para a frente de forma muito estranha a conclusão das negociações com Hannouche para a assinatura do contrato de concessão. De um modo que parecia deliberado, ele dava sempre a impressão de o contrato estar para ser assinado, algo que ele até garantia para todos, inclusive a imprensa, até poucos dias antes de ser demitido de um jeito nada honroso por Pessuti.

No mês anterior à sua demissão por Pessuti de forma nada honrosa, Jacob ainda esteve na cidade e durante audiência pública dizia que tudo estava caminhando bem para a assinatura de um novo contrato de concessão de serviços por mais 30 anos entre a Sanepar e o Município.

À frente da empresa, Jacob ignorava os apelos do gerente regional, Borghi, que alertou várias vezes para o risco que a empresa pública corria em Cornélio Procópio e ainda buscava pressionar para que fosse contido o Movimento Água da Nossa Gente. O fato concreto é que no final a atitude de Jacob levou sem conclusão o caso até o final de um governo estadual que parecia ter mais preocupação com os bens públicos.

Da forma que foi feito, o anúncio da execução do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cornélio Procópio reforça as preocupações da população quanto à privatização do serviço de água e esgoto, até porque oficializa como parceira da Prefeitura a empresa Cinco Engenheiros, que já era alvo de rumores na cidade.

Acontece que a Cinco Engenheiros presta assessoria direta à poderosas empresas que dominam a privatização de serviços públicos como o das estradas brasileiras. Entre os clientes da Cinco Engenheiros estão grandes empreiteiras e empresas como a Econorte, concessionária de estradas rodoviárias do Paraná que cercou várias cidades do interior com seus pedágios.

Não deixa de ser uma demonstração de intenções que o prefeito escolha para fazer um plano de saneamento não uma empresa relacionada com a ecologia e o meio ambiente ou o setor de saneamento brasileiro, mas um grupo de profissionais que serve a empresas com interesse direto na privatização de serviços públicos essenciais.

A Cinco Engenheiros atua diretamente na concessão de serviços públicos em várias áreas, inclusive no saneamento básico, sem nenhuma experiência na questão do meio ambiente.

Segundo informações que chegaram ao nosso blog, a elaboração do plano pela Cinco Engenheiros estaria custando à Prefeitura mais de R$ 100 mil reais, quando o mesmo serviço poderia ser feito gratuitamente e com muita mais qualidade e transparência pela própria Sanepar.

Curitiba é campeã nacional em poluição do ar

GAZETA DO POVO, 2 de setembro de 2010

Estudo do IBGE mostra que a região da capital é uma das que mais violam limites tolerados de poluição atmosférica


O levantamento “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável”, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trouxe dados relativos à qualidade do ar preocupantes para os curitibanos. O estudo revela que, embora a concentração média de poluentes no ar seja inferior em Curitiba e região metropolitana (em comparação com São Paulo e Rio de Janeiro), a região da capital paranaense é uma das campeãs em picos de emissão de poluentes. Os dados mostram que a região de Curitiba foi a que mais violou os limites tolerados de poluição atmosférica nos últimos anos.

A pesquisa analisa seis tipos de poluentes diferentes: partículas totais em suspensão (PTS), partículas inaláveis (PM10), monóxido de carbono (CO), ozônio (O3), dióxido de enxofre (SO2) e dióxido de nitrogênio (NO2). Quando a concentração dessas substâncias ultrapassa os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode afetar diretamente e imediatamente a saúde da população, segundo o IBGE. “Podem ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas de controle de qualidade do ar de curto e médio prazo”, diz o texto do estudo.

Os dados do IBGE mostram que, em 2008, a região metropolitana de Curitiba marcou 41 violações de PTS (poeira), contra 12 na região do Rio de Janeiro e quatro em São Paulo. Em relação ao PM10, espécie de poeira mais perigosa por ser mais fina e atingir com mais facilidade os pulmões, foram registrados 24 abusos na região de Curitiba, contra dois no Rio de Janeiro e dois em São Paulo.

Na série histórica do dióxido de enxofre, que pode causar chuva ácida, Curitiba chegou a registrar 13 violações em 2005. Outras regiões metropolitanas analisadas não passaram de três violações ao ano. Em relação ao dióxido de nitrogênio, a situação se repete. A região de Curitiba, em 2004, ultrapassou 85 vezes os limites toleráveis, um recorde. Já em relação à concentração de ozônio, o número de infrações de Curitiba e região tem diminuído, fechando 2008 com quatro ocorrências. Em 2000, Curitiba havia marcado 524 violações. Em São Paulo, a média a cada ano é de 240 abusos na concentração máxima permitida de ozônio.

Para o analista do IBGE no Paraná, Luís Alceu Paganotto, os números de violações de Curitiba e região metropolitana impressionam. “Em termos técnicos, existe um nível tolerado desses poluentes do ar. O número de violações representa quantas vezes se ultrapassou este marco”, afirma.

O professor de mestrado em Gestão Ambiental da Universidade Positivo (UP) Paulo Janissek concorda. “Preocupa porque tende a aumentar o índice, além disso, a ultrapassagem do limite não tem sido algo esporádico. Essas violações são um alerta”, afirma. Segundo ele, a quantidade de infrações registradas por Curitiba e região é explicada pelo crescimento da frota de automóveis e pelo aumento da produção industrial. O especialista explica, ainda, que o clima seco pode dificultar mais a dispersão desses poluentes, ao contrário do que acontece, por exemplo, no Rio de Janeiro, cidade litorânea.

Segundo Janissek, outro ponto que chama a atenção é o fato de Curitiba e região registrarem mais violações, mesmo tendo um número menor de estações de monitoramento desses gases. “A tendência seria de que com um número maior de estações se registrassem mais violações. É o mesmo que colocar mais radar na cidade.”

Para o secretário municipal de Meio Ambiente de Curitiba, José Antônio Andreguetto, a qualidade do ar de Curitiba continua excelente. Segundo ele, a maior parte dos dados mostrados pelo IBGE refere-se a estações de monitoramento que se encontram nos municípios da região metropolitana. De acordo com Andreguetto, a maior parte dos abusos é referente às estações de Colombo e Araucária. “É uma situação que não se enquadra a Curitiba”, afirma.

Andreguetto também minimiza a gravidade da situação apresentada pelos dados do IBGE. “Essas violações não querem dizer que é o caso de uma emergência e que temos de mobilizar a sociedade para evacuar a cidade”, diz. De acordo com Janissek, porém, é importante que essas violações sejam analisadas como alertas e sejam tomadas medidas de combate à poluição. São Paulo, por exemplo, tem registrado menos violações porque já trabalha no combate ao problema há anos. “Precisamos fiscalizar a frota e a indústria”, diz.


43% das casas são inadequadas
Agência Estado

Quatro em cada dez domicílios brasileiros eram inadequados para moradia em 2008, ou seja, não tinham algum dos indicadores considerados essenciais. O dado faz parte dos “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável” divulgados ontem pelo IBGE. Entre as condições consideradas essenciais estão densidade de até duas pessoas por dormitório; acesso à rede de esgoto ou fossa asséptica, acesso à rede geral de abastecimento de água e coleta de lixo.

Em 2008, eram 25 milhões de domicílios nessa situação, o equivalente a 43% das moradias brasileiras. Em contrapartida, 57% dos domicílios eram considerados adequados para habitação. Houve um avanço em comparação com o cenário mostrado em 1992, quando apenas 36,8% dos domicílios eram considerados adequados.


Conselho de Ética da Assembleia Legislativa notifica Justus e Curi

GAZETA DO POVO, 2 de setembro de 2010


O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), e o primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), foram notificados ontem oficialmente para apresentarem defesa por escrito em relação ao processo do PV que pede a cassação do mandato dos dois parlamentares.

Ambos terão cinco dias úteis para se defenderem das acusações feitas pelo partido com base na série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV. Devido aos feriados da próxima semana, o prazo vence no dia 14 de setembro.

Protocolado na Assembleia no início de junho, o documento assinado pelo PV defende que Justus e Curi teriam sido coniventes com as irregularidades do caso Diários Secretos, o que caracterizaria quebra do decoro parlamentar. A série mostrou casos de contratações de funcionários fantasmas, desvio de dinheiro público e falta de divulgação dos atos da Assembleia.

Questionado sobre o assunto ontem, Justus disse estar tranquilo quanto ao processo que pode cassar o seu mandato. “A Comissão de Ética irá fazer o seu trabalho e tomar sua decisão. Não tenho a menor dúvida de que vou entregar o meu mandato no dia 31 de dezembro cumprindo todas as metas que assumi”, declarou. Curi não esteve presente na sessão de ontem nem foi encontrado por telefone para comentar o assunto.

Além das defesas que serão apresentadas pelos dois parlamentares, a subcomissão formada pelos deputados Stephanes Júnior (PMDB), Ademar Traiano (PSDB) e Osmar Bertoldi (DEM) convocará para uma audiência – marcada para as 9 horas do próximo dia 14 – os promotores do Ministério Público Estadual (MP) que comandam as investigações dos Diários Secretos.

Depoimentos - Os atuais diretores da Assembleia, Eron Abboud (geral), Antonio Gulbino (pessoal), Wilians Romanzini (administrativo) e o procurador-geral da Casa, Ayrton Costa Loyola, serão ouvidos hoje pelo MP. Com os depoimentos, os promotores esperam entender, entre outras coisas, como funcionava o sistema de contratação de funcionários da Assembleia e como hoje estão sendo feitas as nomeações e demissões de servidores.

Foi justamente por meio de contratação de servidores “laranjas” e “fantasmas” que a suposta quadrilha montada pelos ex-diretores Abib Miguel (geral), José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (pessoal) conseguiu desviar cerca de R$ 100 milhões dos cofres do Legislativo.

Verba de ressarcimento de deputados estaduais sob suspeita

FOLHA DE LONDRINA, 2 de setembro de 2010

Divulgação incompleta no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná mostra que os deputados podem ter usado a verba indevidamente. Somente parte dos gastos com a verba de ressarcimento dos deputados estaduais está disponível


A divulgação parcial das contas dos deputados estaduais no Portal da Transparência impede que o eleitor saiba se o dinheiro está sendo corretamente utilizado. Um exemplo está na prestação de contas da verba de ressarcimento dos parlamentares referente a julho, quando começaram a vigorar algumas restrições de gastos por conta do período eleitoral. Como as datas das notas fiscais não são colocadas no Portal da Transparência, o eleitor pode encontrar registrada na prestação de contas de julho uma ou mais despesas que não são permitidas naquele mês.

Se o eleitor entrar hoje no Portal da Transparência (www.transparencia.alep.pr.gov.br) para fiscalizar as contas de julho dos parlamentares, vai verificar que pelo menos oito deles, que também são candidatos ao pleito de outubro, teriam descumprido uma regra que proíbe que, 90 dias antes das eleições, a verba de ressarcimento seja utilizada para gastos com ''Serviços de Divulgação da Atividade Parlamentar'', ''Serviços Gráficos e de Encadernação'' e ''Serviços de Promoção e Organização de Eventos''.

Procurados pela Reportagem, contudo, seis dos oito parlamentares tinham a mesma explicação: alegam que se tratam de despesas feitas num período anterior a julho, mas que só foram ressarcidas naquele mês. É o caso de Cida Borghetti (PP), Chico Noroeste (PR), Antonio Belinati (PP), Rosane Ferreira (PV), Nereu Moura (PMDB) e Elton Welter (PT).

Já o deputado Duílio Genari (PP) informou que não se lembrava das datas das suas despesas, mas garantiu que não havia irregularidade. ''Se foi usado, foi dentro da norma'', resumiu. A Reportagem não conseguiu falar apenas com o deputado Felipe Lucas (PPS). A assessoria de imprensa do pepessista não retornou o recado até o fechamento da edição.

A Reportagem também não conseguiu analisar as prestações de contas de julho de todos os 54 parlamentares, já que 15 não disponibilizaram os dados na internet até agora. São eles: Ademir Bier (PMDB), Artagão Júnior (PMDB), Élio Rusch (DEM), Ênio Verri (PT), Jonas Guimarães (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PDT), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Nelson Justus (DEM), Pedro Ivo (PT), Plauto Miró (DEM), Rafael Greca (PMDB), Reni Pereira (PSB) e Waldyr Pugliesi (PMDB).

A regra que restringe o uso da verba de ressarcimento em período eleitoral está prevista no Ato da Comissão Executiva de número 1.630, de 25 de junho de 2009. Lá estão definidos os quase 30 tipos de despesas que podem ser efetuadas por meio da verba de ressarcimento e também as três ressalvas que vigoram 90 dias antes do pleito, ou seja, durante os meses de julho, agosto e setembro.

O deputado Durval Amaral (DEM), responsável no ano passado por organizar o processo de divulgação das prestações de contas, ressalta, contudo, que o uso pessoal ou eleitoral da verba de ressarcimento não é permitido ''em tempo nenhum''. ''Não se pode usar a verba de ressarcimento para pagar serviços ou produtos de cunho eleitoral em tempo algum, mas nos três meses (antes do pleito) o parlamentar não tem o benefício da dúvida (caso utilize a verba com 'Serviços de Divulgação da Atividade Parlamentar', 'Serviços Gráficos e de Encadernação' e 'Serviços de Promoção e Organização de Eventos')'', afirmou ele.

''Se ficar comprovado o uso irregular, aí cabe, no mínimo, a devolução do dinheiro. Mas eu não acredito que ninguém vá cometer um erro primário assim'', disse Amaral.

Verba de ressarcimento
R$ 27,5 mil
É o valor da verba de ressarcimento que cada um dos 54 deputados estaduais tem direito, além do salário e de uma verba para contratação de funcionários comissionados. Todo dia 15 de cada mês, os parlamentares podem ter despesas relativas ao mandato ressarcidas através da apresentação de notas fiscais.

R$ 12,5 mil
É o limite de despesas relativas às cotas de transporte, postal e telefonia. Esses gastos não são públicos, o Portal da Transparência exibe apenas o destino dos R$ 15 mil restantes. Mesmo assim, as datas das notas fiscais, atestando o dia em que o pagamento foi efetuado, não são informadas, o que dificulta o controle.

Justiça condena 21 servidores do TC a devolver R$ 14,7 milhões

GAZETA DO POVO, 2 de setembro de 2010

Funcionários foram promovidos de forma ilegal e receberam, durante 9 anos, salários acima do que deveriam. Quatro ex-presidentes do tribunal também foram condenados


Cerca de R$ 14,7 milhões devem voltar aos cofres públicos do Paraná. O dinheiro, no entendimento da Justiça, foi indevidamente pago a 21 funcionários do Tribunal de Contas do Paraná (TC) – o órgão responsável por fiscalizar as contas do governo paranaense, das 399 prefeituras do estado, das câmaras municipais e da Assembleia Legislativa. Os servidores haviam sido promovidos de cargo de forma inconstitucional e, por isso, o grupo recebeu a mais aproximadamente R$ 4,6 mil por mês em salários, durante nove anos.

A condenação dos 21 servidores foi determinada pelo juiz João Henrique Coelho Ortolano, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Além deles, quatro ex-presidentes do TC, que poderiam ter impedido o pagamento indevido, deverão ajudar na restituição do valor, segundo a decisão judicial. A sentença é de primeira instância e cabe recurso.

Estimativa - O valor de R$ 14,7 milhões a serem restituídos é um cálculo estimado feito pela reportagem, sem levar em conta 13.º salário e outras gratificações. Os 21 servidores – alguns dos quais familiares de deputados estaduais, conselheiros e ex-conselheiros do TC – deveriam receber R$ 7.974 mensais. Mas, com a promoção irregular, chegaram a ganhar R$ 12.574.

O juiz considerou que o valor a ser restituído deve ser retroativo a 1998, quando foram derrubadas as portarias que criavam os novos cargos ocupados pelos servidores, até 2007, quando foi concebida uma liminar que suspendeu o valor “extra” pago. O cálculo real será feito na liquidação da sentença, levando em conta a correção monetária (pelo INPC) e os juros de mora. Além disso, os réus devem pagar os honorários advocatícios no valor de R$ 5 mil.

Apesar da estimativa de R$ 14,7 milhões de ressarcimento o advogado que impetrou a ação popular contra os 21, Halley Suliano, estima que o valor a ser devolvido será menor, de R$ 9 milhões. Ele calcula apenas os últimos cinco anos – período que deve legalmente ser respeitado em ações populares, embora o juiz tenha determinado prazo superior.

Outros 113 - A Gazeta do Povo publicou, em maio de 2007, reportagem mostrando que, além dos 21, existem mais 113 funcionários do TC que foram promovidos irregularmente. Esses servidores passaram no concurso público para cargo de um certo nível (de ensino médio, por exemplo) e conseguiram promoção para um nível acima (que exige ensino superior) sem prestar novo concurso. Isso, de acordo com a Constituição, é ilegal.

A ação popular, julgada em junho deste ano e publicada no Diário da Justiça na quinta-feira passada, é voltada apenas para os 21 servidores. O Ministério Público Estadual (MP), contudo, informou que investiga a promoção irregular de mais uma centena de funcionários que poderão ser processados futuramente.

Os 21 servidores passaram no concurso para técnico de controle (cargo de nível médio) e foram promovidos a consultor técnico e consultor jurídico (cargos de nível superior).

Além da irregularidade da promoção em si, os dois cargos judicialmente não existem mais. Eles foram anulados em 2002, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença informa que os novos cargos criados na época “violaram as regras atinentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Paraná”.

No início da ação, foram indicados 22 nomes de servidores. Porém, Luiz Henrique Sampaio Feder foi citado erroneamente e seu nome foi retirado do processo. Ele não recebeu a promoção indevida como ocorreu com os outros 21 funcionários.

Defesa - No processo, os servidores condenados se defenderam dizendo que o prazo de ajuizamento da ação havia prescrito. Também, questionaram o autor da ação (que é um funcionário do próprio tribunal) e discorreram sobre a ausência de dolo do funcionário público. O juiz refutou todas as defesas e escreveu na sentença que “a questão versa sobre a cessação da lesão ao patrimônio público.”