Após escândalo, Assembleia Legislativa economiza R$ 2 milhões

GAZETA DO POVO, 9 de setembro de 2010

Em declaração ao Ministério Público, diretor-financeiro da Casa, Wilians Rolando Romanzini, atribuiu redução à série Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPCTV


O diretor-financeiro da Assembleia Legislativa do Paraná Wilians Rolando Romanzini afirmou que o custo com o pagamento de salários de funcionários do Legislativo diminuiu cerca de R$ 2 milhões depois da divulgação da série Diários Secretos – feita em março pela Gazeta do Povo e pela RPC TV. Atualmente a folha de pagamento é de quase R$ 15 milhões, segundo Romanzini. A declaração do diretor financeiro foi feita ontem aos promotores do Ministério Público Estadual (MP) que investigam as irregularidades na Assembleia.

Romanzini creditou a economia na folha de pagamento à divulgação do escândalo e ao recadastramento – medida tomada pelo presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), depois que a denúncia veio à tona.
 
A economia tem explicação. As reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV mostraram, entre outras coisas, que diversos funcionários fantasmas e laranjas recebiam salários de mais de R$ 30 mil – sendo que eles não prestavam expediente na Assembleia. Alguns sequer sabiam onde ficava a sede do Legislativo do Paraná.

A série Diários Secretos revelou que a Assembleia pagou a 73 pessoas salários acima do valor máximo permitido por lei – no caso do Legislativo paranaense (R$ 20 mil), entre janeiro de 2004 e abril de 2009. Documentos obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo e pela RPC TV comprovam que a Assembleia fez 641 depósitos nas contas bancárias dessas 73 pessoas, que totalizaram R$ 59,6 milhões.

Na época, a reportagem procurou algumas dessas pessoas beneficiadas com os depósitos. Entre elas havia pessoas com profissões como taxista, garçom, pedreiro, empresário e advogada. Alguns nem imaginam o volume de dinheiro que foi movimentado em suas contas. Parte deles admitiu, sem saber que estavam sendo filmados, que nunca tinham trabalhado na Assembleia. Outros nem moravam no Paraná.

Após as denúncias, os funcionários fantasmas e laranjas foram exonerados do quadro de pessoal da Casa – o que provocou a redução na folha de pagamento da Assembleia. Mais tarde, investigação do MP revelou que os salários desses “servidores” eram desviados por uma quadrilha chefiada pelo ex-diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, e que contava com a participação direta dos ex-diretores José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (pessoal) – além de alguns funcionários. Todos os ex-diretores estão presos. Os desvios superam os R$ 100 milhões, segundo estimativa dos promotores que investigam o caso.

Ontem, o diretor-geral da Casa Eron Abboud também prestou esclarecimentos no MP. A reportagem apurou que ele pouco auxiliou nas investigações. Em resumo, disse que está moralizando a Assembleia, que todas as contratações de funcionários são feitas de forma individual e que os atos do Legislativo estão sendo divulgados em Diários Oficiais. Realidade bem diferente da mostrada na série Diários Secretos.

Clique aqui e veja todas as denúncias
feitas pelo jornal Gazeta do Povo
e pela RPCTV sobre os Diários Secretos
da Assembleia Legislativa

Pessuti : "Não fui motivo de briga nem no colégio"

FOLHA DE LONDRINA, 9 de setembro de 2010

Governador comentou pela primeira vez episódio envolvendo seu antecessor no litoral paranaense. "As pessoas não estão mais suportando", diz


O governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), comentou nesta quarta-feira (8), em entrevista ao repórter Filipi Oliveira, da rádio CBN Curitiba, a agressão física sofrida pelo ex-governador Roberto Requião na segunda-feira (6) em um restaurante de Praia de Leste, litoral do Paraná.

A agressão partiu do diretor comercial do Porto de Paranaguá, João Batista Lopes do Santos, conhecido como João Feio. Requião teria chamado Pessuti de "ladrão", causando revolta a João Feio.

"Nunca tinha sido razão de briga nem entre as meninas do colégio. Agora que atingi minha juventude de 57 anos fui motivo de uma desavença entre dois grandes amigos meus. Nestes últimos 27 anos, o João foi um dos principais cabos eleitorais do Requião", disse Pessuti em entrevista à CBN.

O governador afirma que João Feio é seu assessor desde 1983, quando entrou na Assembleia Legislativa. Sobre Requião, Pessuti disse que o comportamento dele não mudou. "As pessoas não estão mais suportando a insistência com que ele faz acusações. Algumas pessoas sempre tomarão essa atitude de reagir fisicamente. Procuro reagir conduzindo cada vez melhor o governo do estado do Paraná. Sou uma pessoa da paz", disse.

Em julho deste ano, Requião também teria sido agredido pelo presidente do PPS no Paraná, Rubens Bueno, durante um encontro em Campo Mourão. Pelo Twitter, o ex-governador provocou os agressores. "Em toda campanha, encontramos idiotas e bêbados. Nesta, já encontrei um idiota, e um idiota bebado".


Requião leva dois tapas de diretor de porto no Paraná
FOLHA DE S. PAULO, 6 de setembro de 2010

O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Roberto Requião (PMDB) foi agredido hoje pelo diretor comercial do porto de Paranaguá, João Batista Lopes dos Santos, o João Feio, em um restaurante do Pontal do Paraná, no litoral do Estado.

Segundo o diretor, Requião estava num restaurante, onde era realizado um encontro da coligação "A União Faz um Novo Amanhã". Lá, começou a ofender o atual governador do Estado, Orlando Pessuti (PMDB), antigo vice de Requião e responsável pela nomeação de Santos no porto.

O diretor então devolveu as ofensas e começou a xingar o irmão de Requião, Eduardo, antigo secretário estadual dos Transportes e superintendente do porto, e em seguida deu dois tapas na cara de Requião.

"Ele disse que o Pessuti é ladrão e vai para cadeia. Eu disse que o irmão dele que era ladrão e dei dois tapas nele e ele caiu no chão. Ele não sabe brigar. É um piá de prédio. Defendi minha honra e do Pessuti", disse Santos.

Segundo o proprietário do restaurante, João Victor, o incidente durou poucos segundos e Santos foi contido por outras pessoas, inclusive um secretário de Estado. Requião deixou o local em seguida. Seiscentas pessoas estavam no local.

Em sua conta no Twitter, o ex-governador disse que "a violência desnecessária é recurso dos fracos" e que no momento prefere "o exercício da força moral. Força física só no esporte".

Em julho, o ex-governador se envolveu em uma briga com o presidente estadual do PPS, o ex-deputado federal Rubens Bueno, no aeroporto de Campo Mourão (459 km de Curitiba).

Na ocasião, Requião, por meio de sua assessoria, disse que houve um "agarra-agarra", enquanto Bueno afirmou que deu um soco no ex-governador.

À época, no seu Twitter, Requião ironizou o episódio e criticou Bueno. "Vou passar numa farmácia para me vacinar contra raiva de gata no cio."

Brasileiro nunca consumiu tanto, mas saneamento e educação patinam

O ESTADO DE S. PAULO, 9 de setembro de 2010

Enquanto o consumo de bens duráveis manteve crescimento, caiu parcela de domicílios atendidos por rede de esgoto


Os avanços sociais dos últimos anos resistiram à crise de 2009, quando houve continuidade do aumento da renda, da expansão do consumo e da queda da desigualdade que já persistem há vários anos. Para os 10% mais pobres, porém, a expansão da renda perdeu fôlego.

Já o desemprego teve o maior salto desde 2001, com um aumento de 1,3 milhão de desocupados em relação a 2008. A renda real média do trabalho, por sua vez, ainda está abaixo do nível que prevaleceu entre 1995 e 1998.

Esses são alguns dos principais resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A Pnad de 2009 mostra que, mesmo num ano de crise, o Brasil avançou na redução da desigualdade e da pobreza, o que é muito bom, mas é preocupante a queda no ritmo de aumento da renda dos 10% mais pobres", avalia Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considerado um dos maiores especialistas na área social do Brasil.

Ele notou que a velocidade da queda da extrema pobreza diminuiu em 2009. No ano passado, segundo a linha de extrema pobreza do Ipea, 8,4% dos brasileiros estavam nesta situação, ante 8,8% em 2008, com queda de 0,4 ponto porcentual. Já a redução da extrema pobreza de 2007 para 2008 foi mais de três vezes maior, de 1,5 ponto porcentual, saindo de 10,3% em 2007.

A Pnad 2009 revelou ainda que, em algumas áreas nas quais o Brasil progride muito lentamente há décadas, incluindo os bons anos de 2004 a 2008, o ritmo permaneceu moroso no ano passado. É o caso, por exemplo, do saneamento básico, onde inclusive houve redução na proporção de domicílios atendidos por rede de esgoto ou fossa séptica ligada à rede de esgoto.

Por outro lado, manteve-se a tendência de crescimento do consumo de bens duráveis, com destaque para máquinas de lavar roupa, microcomputadores, celulares e aparelhos de DVD, que já estão em 72% dos domicílios.

Desemprego e renda. Segundo a Pnad 2009, a taxa de desocupação em setembro de 2009, quando a pesquisa foi a campo, foi de 8,3%, ante 7,1% no mesmo mês de 2008. Em números absolutos, o número de desocupados no Brasil saltou de 7,1 milhões para 8,4 milhões entre setembro de 2008 e 2009, uma alta de 18,5%, a maior desde 2002, período para o qual há dados comparáveis.

Cimar Azeredo, da área de trabalho do IBGE, ressaltou, porém, que o aumento do desemprego aconteceu com estabilidade da população ocupada. Os ocupados em setembro de 2009 eram 92,7 milhões, com uma leve alta de 0,3% ante 2008. A alta do desemprego, portanto, deveu-se ao crescimento de 1,6% na população economicamente ativa, que saiu de 99,5 milhões em 2008 para 101,1 milhões em 2010.

Apesar do salto nos desocupados, o mercado de trabalho teve bons resultados em termos de formalização, como o aumento de 58,8% para 59,6% (entre 2008 e 2009) do número de pessoas empregadas com carteira de trabalho assinada. O rendimento real médio do trabalho, por sua vez, subiu de R$ 1.082 para R$ 1.106 entre 2008 e 2009, com alta de 2,2%.

Ainda assim, a renda média do trabalho ainda está abaixo do nível entre 1995 e 1998, quando variou de R$ 1.113 a R$ 1.121, com um pico de R$ 1.144 em 1996. A distribuição de renda do trabalho continuou a melhorar em 2009, com uma queda do índice de Gini dos rendimentos de 0,521, em 2008, para 0,518, em 2010.

O índice de Gini varia de zero a 1, e, quanto maior, pior é a distribuição de renda. O Gini da renda do trabalho vem caindo desde 1993, quando atingiu 0,600. A queda de 0,3 do Gini em 2009, porém, representa uma desaceleração em relação ao ritmo de redução em 2007 e 2008, quando as melhoras foram de 1,3 e 0,7 .

Segundo Paes de Barros, a evolução do índice de Gini do rendimento familiar total per capita manteve em 2009 o ritmo dos últimos sete anos, que ele considera "maravilhoso". Segundo seus cálculos, o indicador passou de 0,544 em 2008 para 0,539 em 2010. A queda é de 1%, exatamente o ritmo anual desde 2002.

Trabalho infantil. O Brasil continuou a reduzir o trabalho infantil em 2009, quando foram registradas 4,25 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando, ou 202.000 a menos que em 2008. O ritmo de queda, porém, foi menor, e houve um pequeno aumento do trabalho na faixa de 14 a 15 anos no Nordeste.

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais caiu de 10% em 2008 para 9,7% em 2009, com redução de 0,3 ponto porcentual, melhor do que o avanço de apenas 0,1 entre 2007 e 2008. A Pnad 2009 também confirmou o lento, porém progressivo avanço nos últimos anos do abastecimento de água, da coleta de lixo e da iluminação elétrica. Houve recuo em 2009, porém, para 59,1% (ante 59,3%) na proporção de domicílios ligados à rede coletora de esgotos, ou com fossa ligada à rede.

Recursos públicos e a Copa do Mundo

CORREIO BRAZILIENSE, 9 de setembro de 2010

Presidente do Conselho de Administração do Ciee/SP e da Academia Paulista de Letras Jurídicas


Perguntar não ofende: num país em que a saúde, a educação e outros serviços essenciais deixam a desejar, o leitor contribuinte é favorável a que os escassos recursos públicos sejam utilizados para pagar a construção de estádios que sediarão os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014? A resposta deverá ser precedida por uma análise serena do orçamento do país. Mas não basta cotejar apenas receitas e despesas, para verificar se sobra algum para fazer a festa da Copa. Aliás, essa é uma boa oportunidade para, mais uma vez, a sociedade lançar um olhar crítico sobre a qualidade das despesas cobertas pelos cofres públicos.

Em recente trabalho, o jurista Ives Gandra Martins mostra que, apesar de a carga tributária atingir a marca estratosférica de 37% do PIB, uma fatia da ordem de R$ 183 bilhões/ano é canalizada para remunerar os menos de 1 milhão de servidores federais, que recebem vencimentos e aposentadorias muito superiores aos dos cidadãos que labutam na iniciativa privada — e, além disso, vêm sendo autorizados novos aumentos de até 56%. Gandra Martins ainda compara esse montante com o Bolsa Família: R$ 12 bilhões/ano para atender 11 milhões de brasileiros.

Esse é apenas um dos exemplos para evidenciar que o aumento da carga tributária não é acompanhado de contrapartidas para a sociedade como um todo. O investimento público para o desenvolvimento, que gera empregos e infla o setor produtivo, decresceu quatro vezes em relação ao período em que a carga tributária era de 24% do PIB, caindo de 4% para 1% do PIB. O resultado está aí, à vista de quem quer ver: infraestrutura sucateada, educação precária, saúde deficiente, aumento da violência e outras mazelas. Nós, os contribuintes, não recebemos serviços públicos a que temos direito pelo que pagamos de impostos. Basta lembrar a situação caótica dos aeroportos nacionais escancarada com a perspectiva de receber a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, mas velha conhecida dos milhões de passageiros que há anos amargam saguões superlotados, filas intermináveis para check-in e checkout, atrasos nos voos, etc. Portanto, não deveria ter sido necessário que os executivos da bola pressionassem para eliminar esse gargalo, uma das mais graves deficiências da infraestrutura do país.

Se os governos gastassem menos com o custeio da máquina e com mão de obra oficial, o país teria desenvolvimento socioeconômico bem mais elevado e justo. Mas não é isso que ocorre, em especial nesta época pré-eleitoral pois, ao que tudo indica, está mantida a tradição de abrir as torneiras dos cofres públicos para seduzir eleitores incautos — sem a menor preocupação com os reflexos de tais medidas nos orçamentos futuros, como adverte o professor Delfim Netto em artigo: “Não deixa de ser aterradora a verdadeira orgia de despesas recentemente criadas sob pressão do processo eleitoral que assola o Congresso”.

Outro ponto a considerar é o já anunciado — e publicamente criticado pela Fifa — atraso nas obras incluídas nos compromissos assumidos para que o Brasil sediasse a próxima Copa. Historicamente, tais atrasos quase sempre significam estouros orçamentários, obrigando a reajustes que chegam até a mais do que duplicar os custos inicialmente previstos, dispensas de licitação e projetos concluídos a toque de caixa, com sérios riscos para a qualidade das obras. Segundo cálculos divulgados pela imprensa, a previsão de gastos com construção e reforma dos 12 estádios indicados para a realização de 64 jogos (se mantido o atual número de seleções em competição) já saltou de R$ 1,9 bilhão para R$ 5,1 bilhões (a arena paulista não foi incluída nessa conta), entre 2007 e 2010. Portanto, nem bem as obras começaram, já se estima acréscimo de 168%.

Incluindo as obras de infraestrutura e outras (aeroportos, malha viária, hotelaria, treinamento de mão de obra, etc.), o investimento previsto oficialmente para a Copa deve bater nos R$ 33 bilhões, com pouco mais de 10% bancados pela iniciativa privada e o restante saindo dos cofres públicos, na forma de aplicação direta ou de financiamento do BNDES em condições favorecidas. Por tudo isso, comprometer recursos públicos para construção de estádios, como ocorreu nos últimos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, representa desvio de dinheiro indispensável para as atividades públicas essenciais. Como dizem as vozes mais respeitáveis, a Confederação Brasileira de Futebol, a Fifa e seus patrocinadores — que organizam o alentado calendário de competições amistosas e oficiais que culminam com a Copa do Mundo — bem que poderiam destinar parte das centenas de milhões de dólares que arrecadam com tais eventos para financiar a maior festa do planeta bola. Nada mais justo. Recursos públicos para esse fim, nunca!

TCU aponta falhas na segurança de dados de 65% dos órgãos federais

GAZETA DO POVO, 9 de setembro de 2010

Vazamento na Receita é "exemplo de falta de segurança", diz secretário. Governo informou que só vai se manifestar após receber levantamento


Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas na segurança de dados em 65% dos órgãos públicos federais. O levantamento foi feito este ano em 265 órgãos públicos, entre hospitais, universidades, ministérios, centrais de pagamento de benefícios e tribunais.

“O caso do vazamento da Receita Federal é um exemplo de falta de segurança”, diz o secretário de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU, Claudio Castello Branco. Segundo ele, 97% dos funcionários dos órgãos não têm nem treinamento para retomar o sistema depois de uma pane.

“Toda a administração pública está ficando eletrônica, e é preciso combater o risco de perda de informações em processos judiciais, por exemplo”, alerta Castello Branco.

Procurado pelo G1, o Ministério do Planejamento informou que só vai se manifestar sobre o assunto quando for oficialmente informado do levantamento pelo TCU.

O TCU não divulga qual a situação de cada órgão, mas, segundo o tribunal, os que estão com melhor índice de segurança são os bancos públicos.

Os ministros do TCU apontam a necessidade de adoção de ações "urgentes" para atualizar os sistemas nos órgãos e proteger os dados sigilosos com eficiência.

Eles receberam este ano R$ 12,5 bilhões para isso. Segundo o tribunal, o “descontrole” pode ser visto como mau uso da verba do Orçamento da União.

“A fraude eletrônica hoje é a mais limpa e a mais difícil de rastrear”, diz Castello Branco. “Os sistemas de informação são o coração da administração pública. Se ela falha, tudo pode parar.”