HSBC confirma demissão de funcionários envolvidos em escândalos da Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO, 6 de dezembro de 2010

Nove funcionários do banco teriam autorizado saques com cartão e cheque sem verificar quem eram as pessoas que estavam retirando o dinheiro


O diretor de relações institucionais do HSBC, Helio Duarte, confirmou a demissão de nove funcionários do banco que trabalhavam na agência do Centro Cívico e no posto que fica dentro da Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo o diretor, eles teriam autorizado saques com cartão e cheque sem verificar quem eram as pessoas que estavam retirando o dinheiro.

A sindicância do HSBC confirmou o desvio de dinheiro da Assembleia, denunciada na série Diários Secredos da Gazeta do Povo e RPC TV. No esquema, funcionários do legislativo assinavam cheques em branco para que outras pessoas efetuassem saques na agência. Os cheques foram destruídos assim que começaram as denúncias de irregularidades.

O banco também solicitou o encerramento de 19 contas bancárias, entre elas as de duas agricultoras que confirmaram que eram funcionárias da Assembleia, mas nunca trabalharam lá. Também serão adotados novos procedimentos pela instituição para que aconteçam novas irregularidades. Segundo Duarte, os saques só serão liberados quando a pessoa que está retirando o dinheiro estiver identificada e autorizada a realizar a operação.

CEI da Guarda Municipal de Londrina deve ouvir depoimentos só em 2011

JORNAL DE LONDRINA, 6 de dezembro de 2010

Comissão se reuniu nesta segunda e informou que vai pedir novos documentos a órgãos públicos municipais. Fase de depoimentos deve começar após recesso


Após reunião na tarde desta segunda-feira (6), os representantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Guarda Municipal informaram que ainda não foram definidas datas de depoimentos e que, provavelmente, os depoentes só precisarão prestar esclarecimentos no próximo ano. Segundo o presidente da Comissão, Jairo Tamura (PSB), agenda de depoimentos só deverá ser definida na próxima reunião, marcada para segunda-feira(13).

Tamura afirmou que a comissão deve pedir novos documentos a órgãos públicos municipais. Os pedidos devem ser feitos ainda nesta semana, para que sejam avaliados na próxima reunião.

Entre os órgãos que receberão pedidos de documentos feitos pela CEI estão a Secretaria de Gestão Pública e a de Defesa Social, além da empresa contratada para dar o treinamento da guarda. Jairo Tamura afirmou que o prefeito Barbosa Neto (PDT) também será informado sobre os documentos pedidos pela CEI.

Tamura disse que a fase de depoimentos pode não começar ainda em dezembro. A CEI deve parar durante o recesso, que vai de 20 de dezembro a 1 de fevereiro de 2011.

Segundo o presidente da CEI, a comissão deverá ouvir, entre outras pessoas, o ex-secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, além de guardas municipais e servidores que estiveram envolvidos com a contratação da empresa responsável por fazer o treinamento da guarda. É provável que que a fase de depoimentos comece depois do recesso.

Operação da PF contra pedofilia prende duas pessoas em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 6 de dezembro de 2010

Advogado e vendedor ambulante foram autuados em flagrante. PF também apreendeu discos rígidos, DVDs, e pen-drives com fotos e vídeos pornográficos


Cerca de 20 agentes da Polícia Federal (PF) de Londrina cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em três residências e um escritório da cidade na manhã desta segunda-feira (6). Duas pessoas foram presas em flagrante por crime de pedofilia. Os nomes dos presos não foram divulgados e serão mantidos em sigilo. A investigação, denominada de Operação Libras, é de cunho nacional. Os presos foram encaminhados para a Delegacia da PF em Londrina.

De acordo com o delegado Elvis Aparecido Secco, também foram apreendidos discos rígidos de computadores, DVDs, e pendrives com fotos e vídeos pornográficos. Um dos criminosos era advogado e o outro vendedor ambulante. A operação prendeu também uma pessoa na Bahia.

Segundo o delegado, o vendedor foi autuado pelo crime de produção de pornografia infantil, artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Ele tinha várias fotos onde aparecia fazendo sexo com crianças e adolescentes da cidade”, disse. A pena para este crime é de quatro a oito anos de reclusão. “O triste é ver que este cara estava usando crianças e adolescentes de bairros pobres da cidade. Há muitas crianças aqui fazendo sexo por R$10”, disse.

A operação teve início depois que a PF de Santa Catarina prendeu alguns suspeitos de pedofilia, em 2009. “Com as investigações, percebeu-se que o caso teria algumas ramificações em outros Estados”, disse. Comunicado, o escritório central da PF em Brasília acionou o Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e de Pornografia Infantil (Gecop), que elaborou as ações para todo País. Londrina seria a única cidade do Estado envolvida nesta operação. Foram feitas buscas também em Recife, Salvador e Caxias do Sul.

Secco informou que a transmissão de pornografia infantil pela internet não foi configurada. “Mas com a mudança na lei, só a posse deste material já é crime”, explicou. O advogado, que se enquadra neste caso, foi autuado pelo artigo 241-B do ECA cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa. A prisão dele foi acompanhada por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-LD).

O delegado disse que a PF não tem mais mandados para cumprir na cidade para a Operação Libras. Mas, de acordo com ele, isso não impede que, no curso das investigações, surjam outros envolvidos. “Vamos apurar tudo direitinho durante o inquérito”, afirmou.

Ministério Público denuncia prefeito por nomeação de secretário "fantasma"

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 6 de dezembro de 2010


A 1ª Promotoria de Justiça de Paranavaí ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Tamboara (a 76 km de Maringá), Reinaldo Gimenez Milan (PR) e seu antecessor, o ex-prefeito Luiz Rogério Gimenez, e as herdeiras do ex-prefeito Milton de Jesus Rodrigues.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), os prefeitos nomearam o telefonista Gilmar Alves dos Santos para os diferentes cargos comissionados – inclusive para o atual cargo de secretário da Fazenda, estando perfeitamente cientes de que Santos não exerceria as funções para as quais era indicado, já que continuaria e continua cedido à Delegacia de Polícia como escrivão.

Conforme a Promotoria de Justiça de Paranavaí, no exercício do cargo efetivo de telefonista o servidor deveria ter recebido de janeiro de 2001 (época da primeira nomeação para cargo em comissão), até a presente data, em valores não atualizados, a quantia de R$ 39.919,30. No entanto, graças ao artifício da nomeação para cargos comissionados nunca exercidos por ele, teria percebido efetivamente a quantia de R$ 237.760,68.

De acordo com o MP, o servidor foi informalmente cedido para prestar serviços como escrivão na Delegacia de Polícia Civil do município em 2001, ainda na gestão do ex-prefeito Milton de Jesus Rodrigues.

Santos, que é telefonista, foi sucessivamente nomeado para diversos cargos comissionados na Prefeitura Municipal – entre eles o de secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos e o de secretário da Fazenda – embora o servidor não exerça e jamais tenha exercido as funções para as quais foi seguidamente nomeado.

O MP requereu à Justiça, liminarmente, o sequestro dos bens dos envolvidos e o imediato afastamento do servidor do cargo comissionado que ocupa. Além disso, pede que sejam declaradas nulas as nomeações seguidamente realizadas e que se determine o ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores despendidos com a remuneração ilegal do servidor pelos cargos não exercidos de fato.

Segundo o prefeito Reinaldo Milan, não houve má fé na atitude. "O que aconteceu foi um desvio de função, mas ele não era um funcionário fantasma, pois trabalhava na delegacia", afirma.

O prefeito ressaltou o nomeou secretário da Fazenda, pois o salário de Santos, de aproximadamente R$ 680, não era compatível com a função que ele assumia na delegacia.

"Em municípios pequenos, o Estado pede para que a Prefeitura nomeie uma pessoa para assumir a função de escrivão, por isso o remanejamos para a delegacia. Como o cargo é de alto risco - ele já recebeu até ameaça de morte - o cotamos em cargos de confiança, onde o salário é maior, para que ele pudesse ganhar de acordo com a função que ele exerce", explica.

Segundo o prefeito, o próprio gabinete da Prefeitura se encarregava dos afazeres da Secretaria da Fazenda. "Mas ele participava às vezes, quando pedíamos", disse.

A Prefeitura estuda agora alguma forma de fazer um concurso público para a contratação regular de um escrivão. "Se o Ministério Público exigir o afastamento dele da função, vamos cumprir o que for determinado, mas a cidade vai ficar sem este cargo na delegacia", afirma.

HU de Cascavel está há seis meses sem receber verba do governo estadual

GAZETA DO POVO, 6 de dezembro de 2010

Direção do hospital vai fazer estudo para decidir quais especialidades vão interromper atendimento


O Hospital Universitário (HU) de Cascavel, no Oeste do estado, está desde maio sem receber verbas do governo estadual. Isto resulta em R$ 2,2 milhões a menos nos cofres da entidade de saúde, que atende cerca de 25 municípios da região e possui uma despesa mensal de R$ 1,4 milhão. Sem o aporte financeiro, a diretoria do HU vai se reunir para decidir quais especialidades médicas terão o atendimento interrompido.

“É óbvio que a partir do momento que você não tem material hospitalar, médico e cirúrgico, as especialidades que não tiverem condições de prestar atendimento serão canceladas”, comentou o reitor da Unioeste, Alcebíades Orlando, em entrevista do telejornal ParanáTV da RPCTV.A direção do Hospital Universitário afirmou que, semanalmente, pede explicações sobre a paralisação do envio de recursos para o governo estadual, mas até esta segunda-feira (6) não obteve respostas.

Esquema dos institutos fantasmas envolve mais parlamentares

O ESTADO DE S. PAULO, 6 de dezembro de 2010

Deputados e senadores destinam emendas para projetos que apresentam prestações de contas fraudulentas, com superfaturamento, endereços falsos e uso de laranjas


O esquema de institutos fantasmas e empresas de fachadas nos convênios do governo para eventos culturais envolve parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros estados. Esses deputados e senadores destinam emendas para projetos que apresentam prestações de contas fraudulentas, com superfaturamento, endereços falsos e uso de laranjas.

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou no domingo que o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento da União em 2011, destinou emendas e fez lobby neste ano para esse esquema, que atravessa fronteiras. A deputada paulista Luciana Costa (PR), por exemplo, repassou R$ 1,1 milhão para o Instituto Brasil Sempre à Frente, com sede registrada em Brasília, realizar uma série de shows em 20 cidades no interior de São Paulo.

A entidade repassou o dinheiro para a empresa Vênus Produções, de Goiânia, cujo representante em Brasília é diretor de outro instituto, o Projeto Viver, beneficiado por emendas de Gim Argello e do deputado Laerte Bessa (PSC-DF). O presidente do Brasil Sempre à Frente é Vanildo Gomes Soares Júnior, filho de Izanete Soares, que preside o Renova Brasil, sediado numa vidraçaria, o qual recebeu R$ 600 mil em emendas de Gim Argello.

Já os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF) destinaram este ano R$ 470 mil ao Instituto Planalto Central. Em junho, mandaram cartas ao ministro do Turismo, Luiz Barreto, para liberar o dinheiro. Conseguiram. A entidade é registrada numa sala comercial vazia em Brasília. Seu presidente, Divino Assis Júnior, trabalha com ciência da computação e abriu o instituto para fechar convênios com a União. Sua mãe, Silvia Silva, é tesoureira do Brasil Sempre à Frente.

No balcão - Em entrevista à reportagem, ele admitiu que comprou no ano passado o estatuto da associação comunitária Amor em Ação para o Planalto Central poder “funcionar”. Divino contou ainda que a entidade subcontrata empresas e fica com 5% do dinheiro público recebido - embora, na teoria, o instituto seja “sem fins lucrativos”. Ou seja, o Planalto Central age apenas como intermediário para fechar convênios, sem licitação, com o governo.

Tesoureiro do Instituto Projeto Viver, Ronisson da Cruz Nunes também admitiu que a entidade retém recursos. Seu instituto recebeu R$ 1,7 milhão do governo em 2010, dos quais R$ 410 mil em emendas de Laerte Bessa e R$ 300 mil de Gim Argello, para uma festa junina no DF. Em 31 de maio, Bessa enviou uma carta ao ministro do Turismo. Dois meses antes, Gim fizera o mesmo.

Na prestação de contas, o Projeto Viver apresentou os contratos assinados com a RC Assessoria e Marketing. Os papéis são assinados pelo jardineiro Moisés da Silva Morais, um laranja na empresa, que tem entre seus dirigentes o aspirante a promotor de eventos Carlos Henrique Pina, dono do Instituto Conhecer Brasil. O jardineiro é sócio do mecânico José Samuel Bezerra. O Projeto Viver ainda recebeu emendas do deputado Milton Barbosa (PSDB-BA) para uma festa junina.

Defesa - A reportagem procurou os parlamentares citados, enviou e-mails a seus assessores com perguntas sobre os institutos mencionados e as emendas. Mas nenhum respondeu até o fechamento da edição. O Ministério da Cultura emitiu nota na qual afirma que, quando detecta alguma suspeita, apura os fatos e toma as medidas cabíveis.

“Será o caso da suspeita levantada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo. O ministério analisará o processo e, no caso de qualquer indício de irregularidade, o projeto será encaminhando aos órgãos competentes”, diz o texto.

VALOR ONLINE, 6 de dezembro de 2010


O PPS anunciou hoje que vai propor à Comissão Mista do Orçamento o afastamento do senador Gim Argello (PTB-DF) do cargo de relator do orçamento da União de 2011. A iniciativa, segundo o partido, tem como base a denúncia de que Argello teria destinado recursos de emendas parlamentares para entidades fantasmas e "laranjas".

"Diante das denúncias contra o senador, torna-se incompatível sua atuação como relator do orçamento. Caso contrário, teremos de novo o Congresso envolvido com uma CPI do Orçamento", afirmou o presidente nacional do PPS, deputado federal eleito Roberto Freire (PPS-SP), ao lembrar do escândalo dos "Anões do Orçamento", em 1993, quando parlamentares foram cassados por fraudes.

"Num governo sério, ele [Argello] já estaria fora. Se isso não for feito de forma rápida, vamos colocar em xeque toda a credibilidade do orçamento", acrescentou Freire. As denúncias contra Argello vieram à tona com a publicação dereportagem em mídia impressa, em que revela o desvio de R$ 3 milhões do orçamento para contas de um jardineiro e de um mecânico.

Os dois, segundo a reportagem, seriam "laranjas" em esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturavam eventos culturais, fraudavam prestações de contas e repassavam dinheiro para empresas de fachada. Argello sustentaria o esquema por meio de emendas e lobby.

Pequenos crimes

O ESTADO DE S. PAULO, Carlos Alberto Sardenberg, 6 de dezembro de 2010


Setenta milhões de brasileiros compraram algum produto pirata no último ano. Setenta milhões! Isso equivale à metade da população acima dos 16 anos. A grande maioria, quase 80%, compra CDs e DVDs e fez mais de uma aquisição no período pesquisado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-Rio).

Digamos que sejam quatro compras, em média, por pessoa. Temos, pois, algo como 280 milhões de "pequenos crimes" cometidos por cidadãos, digamos, legais.

O consumidor, em tese, não necessariamente sabe que está praticando uma pirataria. Ele não precisa ir a um beco escuro, com um maço de notas no bolso, para trocar por um DVD escondido num saco de papel. Faz a compra às claras, em lojas, quiosques em galerias lotadas ou mesmo em camelódromos instalados em locais inteiramente públicos.

Se quiser nota fiscal, não a eletrônica, receberá. É verdade que às vezes o vendedor dá bandeira e pergunta ao cliente: qual valor quer na nota? Mas como o consumidor faz tudo em público, pode sustentar como boa a presunção de que, se o comércio está ali, à vista de todos e inclusive das autoridades, só pode ser legal. O vendedor no balcão - não o dono do negócio - pode alegar a mesma coisa. Está ali, trabalhando à vista de todos, logo... Isso pode até colar nos tribunais.

Agora, vamos falar francamente. Todo mundo sabe que é pirata. Na verdade, as pessoas procuram aquele comércio porque sabem que lá é mais barato, muito mais barato. Todo mundo sabe também que há dois tipos de produto pirata: um é inteiramente falsificado, uma cópia geralmente de pior qualidade; outro é o produto legítimo, mas contrabandeado. Este é um pouco mais caro, conforme regras conhecidas neste meio.

Assim, não temos mais a presunção de inocência, mas um consentimento tácito com a prática de um crime. E aqui está o verdadeiro problema: a tolerância com os "pequenos crimes" está na cabeça das pessoas, na cultura da sociedade. Atenção, não está apenas na cultura popular, pois, pela pesquisa da Fecomércio-Rio, ainda que a maior parte dos compradores esteja nas classes mais pobres, metade das pessoas das classes A e B também adquire pirataria.

Comprar no comércio ilegal aparece como comportamento semelhante a uma pequena sonegação no Imposto de Renda, uma consulta sem recibo, um empregado contratado sem carteira assinada e por aí vai.

Para alguns, é pura esperteza - "Eu não sou trouxa de pagar R$ 35 por um CD, se tem ali na esquina por R$ 2". Outros tentam apresentar a compra pirata como um ato de rebeldia, uma espécie de protesto contra o capitalismo - "Eu que não vou dar dinheiro a essas empresas e esses caras". Outros, ainda, apresentam sua atitude como um ato político contra o sistema - "Eu vou pagar impostos para esses políticos roubarem?"

Todas essas três categorias sabem que estão enganando. Sabem perfeitamente que estão cometendo um crime, mas o consideram comportamento normal nesta sociedade. Matar alguém não pode. Mas "pequenos" delitos, por que não, se todo mundo faz?

Trata-se, pois, de um problema cultural e político. A pessoa, aqui, chega à elite da sociedade - por dinheiro, por eleição ou por nomeação - e a primeira coisa que lhe ocorre é que não precisa mais respeitar a lei e as normas. Fura fila, compra ingresso sem entrar na fila, estaciona em local proibido, passa no sinal vermelho (reparem como veículos oficiais cometem todos esses tipos de infração), tira carteira de identidade no gabinete do chefe da seção, acha natural o tratamento especial, vip. Jovens subindo na vida, mas que ainda não chegaram lá, ambicionam esse tratamento e, para começar, já vão, por exemplo, estacionando em vaga de idoso.

Ora, nesse clima, por que não comprar pirata, mesmo que a pessoa tenha dinheiro para comprar no legal? Para essa gente, o problema não é o dinheiro, mas a esperteza, a malandragem, o tirar vantagem.

O que nos conduz a um outro lado dessa história, o das pessoas que compram o produto pirata porque não têm como adquirir o legal. Essas são, digamos, as menos culpadas. Sabem que não estão fazendo a coisa certa, mas não resistem à tentação. Compram o último filme pirateado porque essa é a única possibilidade. E dizem que comprariam no legal, se fosse mais barato.

E aqui caímos no custo Brasil. A produção e o comércio legais pagam juros elevados pelo capital, impostos exagerados, gastam recursos com obtenção de licenças, alvarás de funcionamento, pagamento de taxas diversas. É caro e complicado fazer negócio honestamente no Brasil.

Essa é a causa poderosa da informalidade e da pirataria. Há pequenos e até médios empreendimentos que simplesmente não sobreviveriam dentro da lei. Isso os coloca diante de um dilema: na informalidade, não podem crescer além de um certo ponto, limitado; formalizados, correm o risco de morrer prematuramente. Em qualquer caso, o prejuízo é da economia nacional.

São, pois, dois problemas. Um cultural, outro econômico. E o papel mais feio é dos ricos e das elites.

24 cidades correm risco de surto de dengue, diz governo

G1, 6 de dezembro de 2010

Nordeste concentra o maior número de localidades em situação crítica.
Segundo levantamento do governo, 154 municípios estão em alerta.


Um levantamento do Ministério da Saúde divulgado nesta segunda-feira (6) aponta que 24 municípios do país correm risco de surto de dengue, entre eles as capitais Rio Branco, no Acre, e Porto Velho, em Rondônia.

As cidades em situação crítica registraram a presença de larvas do mosquito em mais de 4% das residências pesquisadas.

O Nordeste concentra o maior número de municípios com risco de surto. São 17 no total, sendo dez em Pernambuco, quatro no Rio Grande do Norte e três na Bahia. O Norte tem quatro municípios em risco e o Sudeste, três.

Segundo os dados do governo, 154 municípios estão em situação de alerta, com índice de infestação nas casas entre 1% e 3,9%. Entre as cidades em alerta, estão 14 capitais: Salvador, Palmas, Belém, Rio de Janeiro, Maceió, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, Aracaju, Manaus, Boa Vista, Fortaleza e Vitória.

No Nordeste, 42 municípios estão em situação de alerta. Já o Norte tem 17 cidades na mesma situação, enquanto o Sudeste tem 76 cidades. No Centro-Oeste, estão em alerta Goiânia, Cuiabá e mais 11 cidades. Com nenhum município em risco de surto, a região Sul tem seis cidades em alerta.

Outras 192 cidades brasileiras estão em situação satisfatória, com focos de larvas em menos de 1% das residências.

O Ministério da Saúde ainda aguarda o resultado do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 127 municípios.

Desindustrialização no Brasil - ser ou não ser!

O ESTADO DE S. PAULO, Roberto Giannetti da Fonseca, 6 de dezembro de 2010


Ocorre hoje em dia uma discussão confusa entre economistas, políticos e jornalistas sobre a questão de estarmos ou não observando um processo de desindustrialização da economia brasileira e, se tal fenômeno de fato ocorre, quais seriam suas consequências econômicas e sociais para o País. Como uma dúvida shakespeariana, entre ser ou não ser, gastam-se horas de televisão e de rádio e toneladas de papel na discussão de um tema que, se for tratado com objetividade e clareza, pode ser bem explicado e mensurado para satisfazer os interessados.

Então, vejamos: a confusão se instala quando analistas do tema utilizam conceitos equivocados para tratar da existência ou não do fenômeno de desindustrialização em nossa economia. Por exemplo, uns alegam que na formação do Produto Interno Bruto (PIB) a parcela do produto industrial vem caindo sistematicamente em relação ao setor de serviços. Mas se esquecem de verificar que isso vem ocorrendo há décadas e é um processo evolutivo normal de qualquer economia nacional ao longo do tempo. Longe de podermos dizer que o Brasil está entrando agora na chamada fase pós-industrial. É claro, também, que os empregos gerados pelo setor de serviços são em geral mais bem remunerados e menos poluentes, mas que não seja por isso que um país deva abrir mão precocemente de sua necessária estrutura industrial, base de emprego e renda de dezenas de milhões de brasileiros.

Outros analistas, ao se referirem ao tema da desindustrialização, alegam a sua inexistência no Brasil por conta do elevado nível atual de ocupação da capacidade instalada da indústria. Mas se esquecem de verificar o real conteúdo de insumos e equipamentos importados que vêm sendo utilizados pela indústria de transformação, como também a evolução da relação entre a produção industrial nacional e o consumo aparente doméstico de produtos manufaturados. Há ainda aqueles que admitem a desindustrialização simplesmente porque as exportações de manufaturados caíram na pauta global, em relação aos produtos primários ou commodities. Isso pode ser um dos efeitos do processo de desindustrialização de um país, mas não é razão suficiente para justificar ou não a sua ocorrência. Em todos estes três enfoques se percebe o equívoco analítico ocorrido.

A palavra desindustrialização é a antítese de industrialização, o que nos leva a, primeiro, tentar entender o que é a industrialização de um país. Bem, parece mais fácil e óbvio explicar que industrialização é o processo evolutivo de uma economia que consegue, ao longo do tempo, produzir localmente as manufaturas que são demandadas por sua população, tais como roupas, calçados, automóveis, alimentos, etc. Essa produção, num primeiro momento, normalmente substitui produtos importados, ou ainda cresce simplesmente para satisfazer à demanda marginal que aumenta ano após ano naquela economia, para, em seguida, vir a exportar a produção excedente para outros mercados no exterior. No Brasil foi notória a fase de substituição de importações por produção local, que ocorreu principalmente de 1930 até 1990. Podia-se mesmo afirmar no final dos anos 80 que a economia brasileira, de tão fechada, era praticamente autossuficiente em quase tudo. Podemos, agora por antítese, afirmar que desindustrialização é o fenômeno de substituição de produção local por produtos importados, o que resulta no aumento do coeficiente de importação de uma determinada economia. O coeficiente de importação nada mais é do que a relação da importação de manufaturados sobre o consumo aparente doméstico de manufaturas (produção local - exportações + importações).

É isso que se observa hoje em dia na economia brasileira. Vamos aos fatos e dados: segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o coeficiente de importação da indústria brasileira subiu de 16,9% no 2.º trimestre de 2009 para 22,7% no 3.º trimestre de 2010, portanto um salto espetacular em pouco mais de 12 meses. Estima-se que no final de 2010 poderá estar próximo de 25%. Outro fato a ser observado é a substituição de matérias-primas e máquinas locais por importadas, na indústria de transformação. Vejam só, os carros aqui produzidos continuam sendo Made in Brazil, mas seu conteúdo importado, em muitos casos, subiu mais de 50% nos últimos dois anos. Até o aço utilizado na indústria brasileira é crescentemente importado. O coeficiente de importação setorial subiu de 8,6% para incríveis 17,3% no mesmo período acima observado. Quantos industriais brasileiros nós conhecemos que, sem outra alternativa, reduziram suas linhas de produção ou mesmo fecharam suas fábricas no País e terceirizaram sua fabricação na China, tornando-se agora prósperos importadores e distribuidores de seus próprios produtos e marcas, em vez de permanecerem como industriais deficitários?

Se com estes fatos e dados não identificarmos o cerne e as causas do preocupante processo de desindustrialização precoce no Brasil, então estaremos cometendo um autoengano fatal, um quase suicídio econômico de nossa emergente nação.

Roberto Giannetti da Fonseca é economista, empresário, diretor de relações internacionais e comércio exterior da FIESP; é presidente da Kaduna Consultoria

Drogas assustam a capital do Brasil

CORREIO BRAZILIENSE, 6 de dezembro de 2010

A venda e o uso de entorpecentes será um grande desafio para o novo governo. A oferta de tratamento aos dependentes também Drogas assustam o DFprecisará ser reestruturada


A cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional, nos fundos do Teatro Nacional Cláudio Santoro, adolescentes e adultos se revezam no uso de entorpecentes, quase todos fumam crack. Próximo ao local, ao lado do Conic, um homem trajando roupa social compra drogas de um morador de rua. A ação acontece às 16h e é rápida. Com uma das mãos o usuário pega o produto, com a outra repassa o dinheiro. Esse é apenas um dos lados da realidade do tráfico que terá de ser enfrentado pelo governador eleito Agnelo Queiroz (PT) a partir de 1º de janeiro. Atualmente, o DF conta com apenas seis Centros de Assistência Psicossocial (CAPs), que atendem dependentes de álcool e de substâncias ilegais. O cenário faz com que o Distrito Federal ocupe a última posição no ranking nacional no tratamento de distúrbios psicossociais.

Sem estrutura para tratar os atuais usuários, a tendência é que a situação piore. Estatística da Polícia Civil mostra que, em se tratando do crack, a média mensal de apreensões nos primeiros sete meses deste ano é quase três vezes maior do que o registrado em 2009. Foram 18,8kg da droga recolhidos até julho de 2010, contra 6,9kg computados no mesmo período do ano passado. Segundo estimativa da Secretaria de Segurança Pública, 27% dos crimes registrados nas delegacias do DF no primeiro trimestre de 2010, estão associados ao tráfico, especialmente das pedras.

O tráfico e o consumo de drogas é visto por toda a capital. No centro de Brasília, no gramado atrás da Rodoviária do Plano Piloto, a droga mais devastadora entre as consumidas no Brasil pode ser adquirida por R$ 10. Na maioria das vezes, ela é partida ao meio, uma metade é consumida pelo comprador e a outra, revendida, ao mesmo preço, para os usuário já drogados ou em crise de abstinência. É assim que o ciclo se fortalece. De acordo com policiais que atuam na região, as ações de repressão são constantes e ocorrem em três turnos, mas não conseguem conter a proliferação de usuários.

“Tiramos de um ponto e eles vão para outro. Apenas a ação policial não resolve esse problema”, avalia o sargento Gadelha, um dos PMs responsáveis pelas rondas diárias. Como nenhuma policial feminina integra as ações, as mulheres não podem ser revistadas e são as responsáveis por transportar as pedras de um lado para outro. A maioria dos usuários já foi encaminhada às delegacias, todos assinaram termos circunstanciados e foram liberados. A maioria dos usuários é menor de idade. Muitos já foram levados a abrigos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), mas, sem residência fixa, acabam voltando para as ruas.

Para o delegado da Coordenação de Repressão as Drogas (Cord), João Emílio Oliveira, só será possível resolver o problema do tráfico no DF caso o novo governo invista mais com soluções alternativas além de reforçar a atuação policial. “Precisamos de prevenção efetiva em todos os aspectos. Estamos vendo o que o consumo exacerbado de drogas fez com o Rio de Janeiro. No DF, não é a policia sozinha que vai resolver”, avalia. Para Oliveira, o crack é hoje o maior problema a ser enfrentado no tocante ao tráfico de entorpecentes.

Em contrapartida ao crescimento do crack, desde 2007, a polícia tem encontrado cada vez menos dependentes de merla e de cocaína no DF. Há três anos, por exemplo, a quantidade de pasta base retirada das ruas ultrapassou a casa dos 145kg e a de cocaína, 166kg. No ano passado, os números foram reduzidos para 93kg e 137kg, respectivamente. Além do crack, em 2009, foi apreendida no DF 1,3 tonelada de substâncias ilícitas. Até julho de 2010, último balanço consolidado pela Polícia Civil, a coorporação já havia retirado de circulação 509kg de entorpencentes.

À paisana
A Polícia Civil do DF adotou uma nova estratégia para combater o problema das drogas na capital do país, principalmente o crack. Há alguns meses, as cidades do Entorno passaram a contar com agentes à paisana, que monitoram todo movimento de suspeitos nessas regiões. Segundo a Polícia Civil, uma quantidade considerável de entorpecentes que chega ao DF tem como rota municípios goianos como Luziânia, Valparaíso, Cristalina e Formosa

Dependentes terão programa - Para combater o avanço das drogas no DF, o governador eleito, Agnelo Queiroz, afirma ter estruturado uma política de prevenção e combate ao tráfico, com atenção ao atendimento na saúde psicossocial dos dependentes e das famílias. Entre as medidas previstas em seu plano de governo estão a criação de um centro integrado de planejamento de ações para combate às drogas, aumento do número de centros de atenção psicossocial e a criação do Programa Distrital Integrado Antidrogas.

“Não podemos deixar nossa juventude ser consumida por essa epidemia, por essa praga (os entorpecentes). É preciso ser implacável, enérgico na luta contra as drogas. Não dá para a gente permitir que crianças, adolescentes, adultos sejam escravizados pelo crack e fumem no centro da capital da República e na sua periferia. É uma questão de saúde pública, social e, principalmente, de humanidade. Não dá mais para fingir que o problema não existe. Como pai, como médico, como cidadão, como político, este assunto me indigna. Não permitirei que essa tragédia continue no meu governo”, afirmou Agnelo.

O governador eleito promete ainda criar serviços residenciais terapêuticos, centros de convivência e cultura, e leitos de atenção integral em todos os hospitais regionais, destinando-os também ao tratamento de usuários. Para atuar na prevenção, Agnelo diz que promoverá ações educativas contra as drogas ilícitas, e também para a conscientização a respeito do uso do álcool e do tabaco. Para ampliar a repressão, a estratégia do futuro governo passa pela promoção da inteligência policial, a fim de combater o crime organizado e o tráfico.