Ex-secretário de Fazenda de Maringá é executado a tiros e deixado em carro

O DIÁRIO, 28 de outubro de 2011


O ex-secretário municipal de Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, 54 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (27). O corpo dele estava no porta-malas de um carro encontrado abandonado no distrito de Floriano, em Maringá. Ele foi morto com pelo menos dois tiros no rosto.

Paolicchi estava desaparecido desde a noite de quarta-feira (26), mesma data em que foi registrado um boletim de furto do Fiat Idea (placa HDQ-6182 de Maringá). O carro foi encontrado abandonado dentro de uma área de plantação após denúncias anônimas de populares.

De acordo com informações da Polícia Militar, o corpo estava encolhido, com uma fita adesiva colada no joelho direito dentro do porta-malas. Ele vestia camisa azul de mangas compridas da marca Lacoste, calça jeans clara, e sapato marrom sem meias. No pulso esquerdo ele usava relógio.

O corpo apresentava ainda sinais de agressão na boca. A polícia acredita que ela tenha sido torturado antes de ser morto. A carteira de Paolicchi foi encontrada junto ao corpo. Ela continha R$ 155 e vários cartões de crédito. Segundo a polícia, aparentemente isso seria um sinal de que o caso não se trata de latrocínio.

Na noite de quarta-feira, o companheiro de Paolicchi procurou a polícia para comunicar o desaparecimento do ex-secretário. A polícia efetuou o bloqueio do automóvel e procedeu ao registro de furto, iniciando as investigações para determinar o paradeiro de Paolicchi.

Ainda segundo a polícia, o cadáver já exalava um certo odor, o que indica que ele tenha sido assassinado entre a noite de quarta-feira e a madrugada de hoje. Os peritos do Instituto Médico-Legal (IML) deverão determinar com mais precisão a hora da morte.

O sitiante Ademilson Oliveira Motta, 38 anos, relatou à reportagem ter visto o carro estacionado no local por volta das 6h50 desta quinta-feira. Outros moradores também confirmaram ter visto o Fiat Idea no local pela manhã, mas disseram não ter informado a polícia por acreditar que o carro pertencia a um produtor local que trabalhava no plantio.

Paolicchi era acusado de desviar mais de R$ 100 milhões dos cofres municipais durante a gestão do prefeito Jairo Gianotto. Ele também fez parte da equipe dos ex-prefeitos Ricardo Barros e Said Ferreira.


Paolicchi foi morto
com quatro tiros
O exame de perícia realizado no corpo de Luiz Antônio Paolicchi, 54 anos, apontou que o ex-secretário da Fazenda de Maringá foi assassinado com quatro tiros, sendo dois na face, um no ombro e outro na barriga. A informação foi divulgada em entrevista coletiva concedida pelo delegado responsável pelo caso, Nagib Nassif Palma, da Polícia Civil de Maringá.

Paolicchi foi encontrado na noite desta quinta-feira (27) no porta-malas do próprio carro, um Fiat Idea, que estava abandonado no distrito de Floriano, em Maringá.Ele estava com os lábios inchados e um dos dentes amolecido, indicando que teria levado um forte soco na boca.

Conforme Palma, o corpo teria sido deixado no local. "Conversamos com a vizinhança e ninguém ouviu barulho de tiros. Nas redondezas e no carro também não haviam vestígios de bala. Concluímos que a execução aconteceu em um lugar, que ainda não sabemos onde é, e o corpo foi colocado em seguida dentro do veículo, que foi abandonado na zona rural de Floriano", contou o delegado.

Conforme Palma, o corpo foi encontrado já bastante rígido. "Isso nos faz acreditar que a execução tenha ocorrido na noite de quarta-feira, quando ele sumiu, ou na madrugada de quinta-feira", afirma.

Moradores da região de Floriano contaram aos policiais que o carro estava abandonado no local desde as 7h de quinta-feira. Eles não avisaram as autoridades, por acreditar que o veículo fosse de um fazendeiro da região.

Paolicchi teria saído de casa sozinho na noite de quarta-feira (26). Familiares tentaram contato com ele pelo celular, que estava desligado. Na manhã de quinta-feira, eles registraram o desaparecimento na Polícia Civil. "Imediatamente emitimos sinal de furto para o carro, assim, caso ele fosse parado em alguma blitz, o veículo seria apreendido", conta. O carro foi encontrado pela Polícia Militar por volta das 20h de ontem.

Investigação - A Polícia acredita que Paolicche tenha sido atraído até um local, para ser executado. "Ele quase não saia de casa, quando saia estava sempre acompanhado, uma vez que vinha recebendo ameaças com frequencia", afirma.

Segundo o delegado, o número de telefone da vítima já foi interceptado. "O celular dele desapareceu, mas como nós temos o número, conseguimos ter acesso às ligações da mesma forma", conta.

Dentro do carro foi encontrado um rolo de fita adesiva, que foi utilizada para para prender os joelhos da vítima. "O material foi apreendido para tentarmos encontrar as digitais dos bandidos", relata.

Dentro do carro havia também um pacote de papel de uma padaria de Maringá. Os policiais devem ir até o estabelecimento para verificar que horas ele esteve no local e se conseguem colher mais alguma pista. O nome do recinto não foi divulgado.

Os exames ainda não concluíram que tipo de arma foi utilizada no crime.

Ameaças - A Polícia Civil já possui um suspeito para o crime, mas não deve divulgar o nome, para não prejudicar o andamento das investigações. "Sabemos que uma pessoa o estava ameaçando. Vamos recuperar as ligações que ele recebeu, tanto no celular como em outros números que ele costumava utilizar, para auxiliar nas diligências", fala.

Ex-secretário da Fazenda teve vida de festas

O DIÁRIO, 28 de outubro de 2011


Luiz Antonio Paolicchi entrou na Prefeitura de Maringá nos anos 90 e é apontado como um dos mentores do maior rombo nos cofres públicos da história da cidade. O esquema ruiu em 2000, quando ele era secretário de Fazenda do então prefeito Jairo Gianoto.

O declínio começou quando um informante encaminhou à Justiça cópias dos registros dos bens de Paolicchi – nove fazendas, dez apartamentos, 15 carros, dois aviões, um helicóptero e uma empresa de água mineral. A única fonte de renda oficial era o salário que ele recebia da prefeitura, de R$ 4 mil à época. Estima-se que ele não declarava nem um décimo disso à Receita Federal.

Após as investigações feitas pelo Minstério Público, Paolicchi, Gianoto e servidores da prefeitura foram alvos de dezenas de ações por desvio de dinheiro e sonegação. Estima-se que em valores atualizados, a dupla Gianoto - Paolicchi tenha desviado R$ 500 milhões dos cofres públicos, quase o que o município arrecada atualmente em um ano.

O Ministério Público apurou que todo o patrimônio de Paolicchi teria sido obtido por meio de desvios de variadas formas do caixa da prefeitura, com a conivência de Gianoto. Do uso de laranjas a depósitos direto na conta, o ex-prefeito também fez seu pé de meia, com um patrimônio milionário ao deixar o cargo.

Paolicchi levava uma vida de rei à frente dos cofres da prefeitura. Viajava com seus aviões por todo o País, era conhecido por promover festas gigantes e ser generoso nas gorjetas e presentes.

Com a descoberta do esquema e a prisão decretada, Paolicchi fugiu. A Interpol chegou a ser acionada para localizá-lo, mas quem encontrou o ex-secretário foi a Polícia Federal. Ele estava em um apartamento em Camboriú (SC), com uma mala de dinheiro. Contra ele pesavam as acusações de sonegação fiscal, desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Paolicchi foi condenado e passou 4 anos, 7 meses e 10 dias na cadeia. De todo o dinheiro roubado por Paolicchi e Gianoto, estima-se que cerca de R$ 20 milhões voltaram aos cofres da prefeitura por meio de processos.

Câmara de Londrina aprova relatório de CEI propondo Comissão Processante que pode até cassar o prefeito

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de outubro de 2011


A Câmara de Londrina aprovou ontem com 11 votos favoráveis o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou denúncias de irregularidades na saúde pública de Londrina. O relatório da CEI chegou a conclusões duras sobre a relação da administração do prefeito Barbosa Neto (PDT) e Oscips que atuavam na terceirização de serviços de saúde no município, propondo inclusive a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito, que pode levar até à cassação de seu mandato. Veja abaixo a republicação de um texto do nosso blog com informações mais detalhadas sobre o resultado da CEI.

Com a aprovação do relatório, os vereadores terão até 30 dias para colocar em votação o pedido de abertura da Comissão Processante. Esta já é a segunda CP a ser votada contra Barbosa Neto. A primeira foi pedida para tratar do caso de denúncias de irregularidades no treinamento da Guarda Municipal e foi arquivada depois de receber em plenário nove votos a favor e oito contra. Eram necessários 13 votos para a aprovação, a mesma regra para o pedido desta nova CP.

O relatório da CEI foi aprovado sem nenhum voto contrário. Faltaram à sessão dois vereadores — Tito Valle (PMDB) e Renato Lemes (PP) — que por decisão partidária teriam de votar pela aprovação do texto. O primeiro faltoso estava em viagem para a Bahia e o segundo alegou problemas de saúde. Outros cinco vereadores se abstiveram: Roberto Fu (PDT), Sebastião da Silva (PDT), José Roque Neto (PR), Roberto Fortini (PTC) e Rodrigo Gouvêa (PTC).

A votação foi conturbada por diversas interferências do advogado João dos Santos Gomes Filho, defensor do prefeito, que fez vários requerimentos procurando favorecer a votação em favor de seu cliente. Gomes Filho, que é um advogado bastante conhecido pela forma histriônica de atuação, é também defensor do vereador Jacks Dias (PT), denunciado na semana passada por corrupção passiva pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Gomes Filho já havia pedido na última segunda-feira o arquivamento da CEI, com a justificativa de que o relatório teria se baseado em autos do Ministério Público Estadual. A alegação do advogado foi de que o órgão que não teria competência para analisar o suposto de desvio de verbas, já que os recursos eram federais. No entanto, ele não teve sucesso com o pedido, que foi visto como mera manobra jurídica.

Na votação da CEI, Gomes Filho pediu as suspeições dos vereadores Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP) e José Roque Neto (PR), pelo fato dos três serem membros da Comissão de Seguridade Social. O defensor de Barbosa Neto pediu ainda a suspeição de Joel Garcia (PP), pelo fato dele ser autor de um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito. Todas as suspeições foram indeferidas.

Relatório de CEI da Câmara de Londrina recomenda abertura de processo que pode levar à cassação do prefeito Barbosa Neto

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de outubro de 2011

O relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Londrina apresentado na sessão da última terça feira recomenda a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto, que pode levar até à cassação de seu mandato. O prefeito é apontado nas conclusões do relatório como responsável pelas irregularidades ocorridas na relação entre o município e o Instituto Atlântico e Instituto Gálatas.

Além de várias críticas e observações sobre a necessidade de mudanças na prática administrativa dentro de prefeitura, o relatório também recomenda investigação sobre Marco Antonio Cito, que foi secretário de Gestão Pública na época das irregularidades na Saúde e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Governo.

Cito é um dos homens de confiança do prefeito e a única autoridade municipal mantida no governo, apesar de citado em todas as transações. O escândalo na Saúde envolveu até o procurador-jurídico do Município, Fidélis Canguçu, que chegou a ficar preso quase dois meses e acabou sendo demitido pelo prefeito.

Em entrevista á imprensa, a relatora da CEI, Sandra Graça, disse que mesmo tendo sido confirmada a participação de outros secretários no processo de contratação dos institutos, o relatório cita apenas o atual secretário de Governo, Marco Cito, porque ele é o único que ainda permanece na administração.

O relatório será votado na próxima terça-feira e existem indicativos de que deve alcançar os 11 votos necessários para sua aprovação. Na seqüência, será votada a recomendação da abertura da CP.

A CEI foi instaurada em junho pela Câmara de Londrina para investigar denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre o Executivo e os institutos Atlântico e Gálatas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que já sofriam investigação do Ministério Público, inclusive com a prisão feita pelo Gaeco de cerca de duas dezenas de pessoas acusadas do envolvimento em um esquema de desvio de recursos na área da saúde.

O grupo de trabalho da comissão da Câmara londrinense foi formado pelos vereadores Lenir Assis (PT), Sandra Graça (PP) e José Roque Neto (PR), sendo presidente a primeira, a segunda atuando como relatora e o terceiro vereador constando como membro. Estranhamente, Roque Neto esteve ausente da conclusão do relatório e posteriormente apresentou voto em separado a favor do prefeito. Ele inocentou Barbosa Neto, mas não conseguiu evitar que o relatório apontasse as responsabilidades do prefeito.


A conclusão da CEI é de que
em Londrina havia um esquema
de propina com recursos públicos
O relatório afirma que foi instalado em Londrina um “esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de propina”. Nessas transações até dois carros entraram como pagamento. A investigação constatou também a presença de notas fiscais frias e notas fiscais superfaturadas.

Na investigação, a comissão encontrou contradições flagrantes entre as justificativas do prefeito londrinense para a contratação dos dois institutos, o Atlântico e Gálatas, de cuja constituição faziam parte inclusive membros do Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), organização que já havia sido flagrada anteriormente pelo MP em operação policial de âmbito nacional desviando recursos públicos também na área da saúde.

Em maio do ano passado em operação nacional, a Polícia Federal desarticulou um esquema de desvio de verbas que tinha como centro o CIAP, denunciado pelo desvio de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos em várias cidades do país. Em Londrina, a Controladoria Geral da União concluiu por meio de auditoria que, de R$ 34 milhões recebidos pela OSCIP, mais de R$ 10 milhões não foram comprovados.

Segundo o relatório, o prefeito Barbosa Neto disse que as duas empresas foram contratadas por serem genuinamente londrinenses, terem experiência e por indicação do Conselho Municipal de Saúde. É uma argumentação que o prefeito vinha usando bastante para se defender das acusações de irregularidades, falando isso em entrevistas à imprensa e em discursos em eventos oficiais.

Mas acontece que a contratação dos dois institutos foi feita em desconsideração de parecer da Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Saúde. O Instituto Atlântico não apresentou menor preço e não tinha como comprovar capacidade técnica para a prestação dos serviços, pois tinha pouco tempo de constituição. A organização havia sido criada cerca de dois anos antes da contratação. Com o Instituto Gálatas ocorria a mesma coisa. Na data do contrato com o município de Londrina sua constituição era só de 18 meses e eles também não apresentaram menor preço.

A comissão concluiu que a forma de contratação e a escolha de critérios de seleção das propostas foram determinadas de forma a conduzir a um resultado pré-definido: a contratação dos dois institutos.

O relatório também confirma que havia a intromissão da esposa de Barbosa Neto, Ana Laura Lino, em assuntos do município para os quais ela não estava legalmente habilitada. Ela participava de reuniões e fazia sugestões importantes na secretária da Saúde.

Num depoimento de Bruno Valverde Chahaira, presidente do Instituto Atlântico, ele afirma que Ana Laura Lino discutia sobre questões financeiras durante o processo da contratação dos dois institutos. A CEI cita depoimento feito ao Ministério Público, já que o presidente do Instituto Gálatas, assim como Gláucia Cristina Chiaria Rodrigues Alves e Silvio Luz Rodrigues Alves, do Instituto Gálatas, não compareceram quando foram convocados pela CEI. Mas os três ratificaram expressamente os depoimentos prestados ao MP. Cabe ressaltar que a esposa do prefeito não tinha nenhum cargo na prefeitura que conferisse a ela autoridade para as interferências pessoais no processo de contratação. Veja acima duas partes do depoimento do presidente do Atlântico.

Um trecho do documento sintetiza a participação de Ana Laura Lino e a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto nas irregularidades encontradas durante a investigação: ''Fica evidente a participação do Chefe do Executivo no processo decisório, ainda que com subsídios e aval da equipe de secretários por ele nomeados e de Ana Laura Lino (primeira-dama do município), o que configura infração político-administrativa''.

O relatório da CEI tem no total 122 páginas, sendo 34 de corpo e 88 de anexos, com documentação muito clara sobre as irregularidades, inclusive com a apresentação de notas fiscais e atas de reunião do Conselho Municipal de Saúde.
O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Presidente da Câmara de Guarapuava é preso em flagrante por se apropriar de parte de salários de servidor

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de outubro de 2011


O vereador Admir Strechar (PMDB) foi preso na tarde desta terça-feira em Guarapuava acusado de se apropriar de parte dos salários de um funcionário da Câmara Municipal. Strechar é presidente da Casa e foi preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A prisão foi feita no gabinete da presidência da Câmara no momento em que o vereador recebia parte dos vencimentos do servidor. Existem evidências de que o presidente da Câmara de Guarapuava obrigava também outros funcionários a repassar para ele parte de seus salários.

Segundo o blog Lobo Notícias, de Guarapuava, Strechar já havia passado por três outras ações judiciais, uma por furto de sinal de TV a cabo, outra por inclusão de dados inverídicos no sistema do Detran e a terceira por sonegação fiscal. Veja ao lado imagem extraída do blog que mostra o momento da prisão. O blog citado disponibiliza também imagens em vídeo da prisão em flagrante.

Em entrevista ao jornalista Roberto Lobo, responsável pelo blog, o promotor Claudio Cortesia disse que o Gaeco foi procurado por um funcionário que já não suportava mais ser forçado a dividir seu salário com o presidente da Câmara e por isso pedia a ajuda do Ministério Público. Conforme apurou o Gaeco, isso ocorre desde 2009.

No momento da prisão, Strechar estava com R$ 12 mil em dinheiro, sendo R$ 1 mil da parcela que ele acabara de receber do funcionário que fez a queixa ao MP. Ele também estava com holerites de outros servidores, o que fortalece a possibilidade aventada pelo Gaeco de que o esquema atingia também outros servidores. Segundo o promotor, é no mínimo estranho um presidente de Câmara andar com holerites dos funcionários e remunerá-los pessoalmente”.

O Gaeco informou que o esquema funcionava desde 2009 e era articulado pelo próprio presidente da Câmara, que fazia pessoalmente o pagamento de salários em cheque para o servidor, que depois repassava a ele em dinheiro o equivalente a metade dos vencimentos.

Foram apreendidos vários materiais, inclusive computadores, em todas as dependências da Câmara e também na residência do vereador que foi levado preso. O Gaeco informou que por enquanto o único alvo da operação foi o presidente da Câmara. Strechar vai responder por peculato e, como tem foro provilegiado, foi detido em prisão especial.

A revista Veja passa a soltar mais material com acusações contra o ministro do Esporte

Conforme dissemos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, a Veja começa a soltar gradadativamente o material que a redação colheu contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. Nesta semana, a revista traz a revelação sobre uma gravação de uma conversa entre dois assessores de Orlando Silva e o policial João Dias, o acusador do ministro. Nessa conversa, o policial fala sobre desvios de dinheiro e recebe orientações dos asdsesosres sobre como enganar os órgãos de fiscalização do próprio ministério.

A situação do ministro, que já é bem complicada, vai piorando cada vez mais. E pode ir ficando cada vez pior a cada semana, pois a Veja ainda deve ter muita coisa para soltar a cada edição.

Leia abaixo a matéria desta semana.

A coisa fugiu do controle
Veja, 23 de outubro de 2011


Ameaçados, assessores de Orlando Silva ajudaram
o policial João Dias a se livrar de punição inclusive
orientando-o sobre como deveria enganar
a fiscalização do próprio ministério

Havia tempo se sabia que o Ministério do Esporte, um território comandado pelo PCdoB desde o primeiro ano do governo Lula, se transformara numa verdadeira fábrica de moeda para os cofres de entidades ligadas aos comunistas. Na semana passada, VEJA trouxe uma entrevista com um dos gerentes dessa máquina de fazer dinheiro. Militante do partido, pelo qual chegou a se candidatar nas eleições de 2006, o policial João Dias Ferreira detalhou o funcionamento do esquema de corrupção que ele conhece muito bem - não por ouvir falar, mas por participar ativamente do processo desde a sua gênese. Dono de organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao partido que receberam e desviaram 2 milhões de reais, ele contou em detalhes como o dinheiro do programa que deveria ajudar crianças pobres financiava as campanhas políticas do partido. E a grande novidade: que o ministro Orlando Silva não só sabia como planejou e se beneficiou dos desvios, inclusive recebendo caixas de dinheiro na garagem do ministério.

A denúncia do policial levou o ministro à lona e, aberta a contagem, ele tentou se reerguer, acusando seu acusador: "Estou estupefato, perplexo. Um bandido fala, e eu que tenho que provar que não fiz, meu Deus?", disse ele, em entrevista a VEJA. A reação, porém, não foi suficiente. A presidente Dilma Rousseff, desde o início do governo insatisfeita com o desempenho de Orlando à frente de um ministério que a cada dia agrega mais valor estratégico pelo papel de coordenação e organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, instou o ministro a apresentar explicações mais convincentes. Ele bem que tentou. Por dois dias seguidos, foi ao Congresso se defender da metralhadora do policial. Comportando-se como se dirigisse um mosteiro e fingindo não ter nada a ver, com o turbilhão de irregularidades, do programa Segundo Tempo denunciadas repetidamente há mais de três anos e que já somam mais de 45 milhões de reais em desvios oficialmente comprovados, o ministro, ainda assim, insistiu na estratégia de desqualificar o denunciante, desafiando-o a apresentar provas.

VEJA teve acesso a uma reveladora conversa entre o policial João Dias e dois assessores do ministro Orlando Silva - e ela prova que o policial, classificado agora pelo ministro como "bandido", gozava de inacreditáveis privilégios dentro do ministério. Privilégios que permitiam ao policial conversar abertamente sobre desvios de dinheiro. Privilégios que permitiam ao policial revelar inconfidências dos camaradas comunistas. Privilégios que permitiam ao policial ouvir confidências comprometedoras dos assessores. Privilégios que permitiam ao policial receber orientações sobre com enganar os órgãos de fiscalização do próprio ministério. Privilégios, enfim, inexplicáveis concedidos a alguém acusado de desviar dinheiro e concedidos por quem deveria zelar pela moralidade. A gravação, feita pelo próprio policial, mostra que fazia tempo que João Dias ameaçava contar o que sabia envolvendo o partido e seus figurões. Trata-se de uma reunião ocorrida em abril de 2008, que contou com a participação de Fábio Hansen, então chefe de gabinete da Secretaria de Esporte Educacional, que cuida do Programa Segundo Tempo, e Charles Rocha, o irmão do chefe de gabinete da secretaria executiva do ministério. Os dois, portamo, integrantes da cúpula da pasta e muito próximos de Orlando Silva. João Dias estava preocupado com um documento encaminhado à Polícia Militar pelo ministério que o responsabilizava por irregularidades na execução do programa. Aquilo poderia custar-lhe o emprego. Os diálogos deixam claro que havia consenso entre as partes e que todos estavam ali para arrumar um jeito de salvar a pele do policial. "Eu só posso dizer a você duas coisas: primeiro, nós vamos apurar que m ... é essa, a coisa fugiu do controle e por isso estamos abrindo uma outra frente. Isso é um absurdo, está errado, ames de mais nada tá errado ( ... ) Como é que você tá sendo cobrado em 3 milhões?", diz Fábio Hansen na gravação. João Dias reclama da suposta traição e ameaça:

"Nego tá querendo colocar a mão no ministro ... ". "Porque se eu quisesse me livrar, pegar os caras certos, nós pegaríamos", diz o policial. A reunião avançou noite adentro e teve momentos de tensão. "O que nós estamos remando aqui é tentar remediar a m ... que foi feita", diz Fábio Hansen. O "remédio" para o problema ele detalha em outro trecho da reunião. "A gente pode mandar lá um ofício desconsiderando o que a gente mandou", sugere Charles Rocha. Hansen completa: "Você faz três linhas pedindo prorrogação de prazo". Depois recomenda que se processe uma fraude, apresentando um pedido de prazo "com data anterior à notificação". "Imediatamente a gente faz isso, passa por fax, para o mesmo que foi encaminhado o outro, e a gente manda um portador entregar ( ... ) na mesma hora", diz Hansen. O roteiro foi seguido à risca. Quatro dias depois, o ministério enviou à PM um documento pedindo que o anterior fosse desconsiderado. Detalhe: o convênio cujo prazo para prestação de contas estava sendo prorrogado nessa artimanha havia vencido dois anos antes.

Com tudo resolvido, o clima da reunião ficou mais ameno - a ponto de surgirem confidências constrangedoras. O policial revelou que militantes sumiram com o dinheiro que deveria ler sido desviado para o partido. "O Fredo recebeu 800 paus nessa parada", disse, referindo-se ao ex-deputado Fredo Ebling, dirigente do PCdoB apontado como um dos encarregados de coletar propina e entregá-Ia a Orlando Silva. João Dias não é contestado. Pelo contrário. A novidade provoca gargalhadas entre os convivas. Antes de terminar, Hansen, que continua como mandachuva do Segundo Tempo, faz uma revelação: "Nós conversamos com Agnelo hoje. O Agnelo estava indignado. O Agnelo nos chamou de moleques hoje. C .. ) O Agnelo ficou p., ficou indignado. Falou: "Vocês não sabem o estado em que está o João". Agnelo, àquela altura, já havia repassado o comando do ministério a Orlando Silva. Hoje. ele é o governador do Distrito Federal pelo PT e, segundo insinua seu sucessor, o verdadeiro responsável pelas irregularidades do programa.

Fábio Hansen não quis dar entrevista. O Ministério do Esporte informou que não havia intenção de proteger João Dias. Prova disso é que um terceiro documento informando sobre a abertura de uma auditoria nos convênios do policial foi enviado à PM - só que um ano e quatro meses depois da inexplicável, inacreditável e reveladora reunião.

Relatório de CEI da Câmara de Londrina recomenda abertura de processo que pode levar à cassação do prefeito Barbosa Neto

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de outubro de 2011

O relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Câmara Municipal de Londrina apresentado na sessão da última terça feira recomenda a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto, que pode levar até à cassação de seu mandato. O prefeito é apontado nas conclusões do relatório como responsável pelas irregularidades ocorridas na relação entre o município e o Instituto Atlântico e Instituto Gálatas.

Além de várias críticas e observações sobre a necessidade de mudanças na prática administrativa dentro de prefeitura, o relatório também recomenda investigação sobre Marco Antonio Cito, que foi secretário de Gestão Pública na época das irregularidades na Saúde e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Governo.

Cito é um dos homens de confiança do prefeito e a única autoridade municipal mantida no governo, apesar de citado em todas as transações. O escândalo na Saúde envolveu até o procurador-jurídico do Município, Fidélis Canguçu, que chegou a ficar preso quase dois meses e acabou sendo demitido pelo prefeito.

Em entrevista á imprensa, a relatora da CEI, Sandra Graça, disse que mesmo tendo sido confirmada a participação de outros secretários no processo de contratação dos institutos, o relatório cita apenas o atual secretário de Governo, Marco Cito, porque ele é o único que ainda permanece na administração.

O relatório será votado na próxima terça-feira e existem indicativos de que deve alcançar os 11 votos necessários para sua aprovação. Na seqüência, será votada a recomendação da abertura da CP.

A CEI foi instaurada em junho pela Câmara de Londrina para investigar denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre o Executivo e os institutos Atlântico e Gálatas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que já sofriam investigação do Ministério Público, inclusive com a prisão feita pelo Gaeco de cerca de duas dezenas de pessoas acusadas do envolvimento em um esquema de desvio de recursos na área da saúde.

O grupo de trabalho da comissão da Câmara londrinense foi formado pelos vereadores Lenir Assis (PT), Sandra Graça (PP) e José Roque Neto (PR), sendo presidente a primeira, a segunda atuando como relatora e o terceiro vereador constando como membro. Estranhamente, Roque Neto esteve ausente da conclusão do relatório e posteriormente apresentou voto em separado a favor do prefeito. Ele inocentou Barbosa Neto, mas não conseguiu evitar que o relatório apontasse as responsabilidades do prefeito.


A conclusão da CEI é de que
em Londrina havia um esquema
de propina com recursos públicos
O relatório afirma que foi instalado em Londrina um “esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de propina”. Nessas transações até dois carros entraram como pagamento. A investigação constatou também a presença de notas fiscais frias e notas fiscais superfaturadas.

Na investigação, a comissão encontrou contradições flagrantes entre as justificativas do prefeito londrinense para a contratação dos dois institutos, o Atlântico e Gálatas, de cuja constituição faziam parte inclusive membros do Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), organização que já havia sido flagrada anteriormente pelo MP em operação policial de âmbito nacional desviando recursos públicos também na área da saúde.

Em maio do ano passado em operação nacional, a Polícia Federal desarticulou um esquema de desvio de verbas que tinha como centro o CIAP, denunciado pelo desvio de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos em várias cidades do país. Em Londrina, a Controladoria Geral da União concluiu por meio de auditoria que, de R$ 34 milhões recebidos pela OSCIP, mais de R$ 10 milhões não foram comprovados.

Segundo o relatório, o prefeito Barbosa Neto disse que as duas empresas foram contratadas por serem genuinamente londrinenses, terem experiência e por indicação do Conselho Municipal de Saúde. É uma argumentação que o prefeito vinha usando bastante para se defender das acusações de irregularidades, falando isso em entrevistas à imprensa e em discursos em eventos oficiais.

Mas acontece que a contratação dos dois institutos foi feita em desconsideração de parecer da Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Saúde. O Instituto Atlântico não apresentou menor preço e não tinha como comprovar capacidade técnica para a prestação dos serviços, pois tinha pouco tempo de constituição. A organização havia sido criada cerca de dois anos antes da contratação. Com o Instituto Gálatas ocorria a mesma coisa. Na data do contrato com o município de Londrina sua constituição era só de 18 meses e eles também não apresentaram menor preço.

A comissão concluiu que a forma de contratação e a escolha de critérios de seleção das propostas foram determinadas de forma a conduzir a um resultado pré-definido: a contratação dos dois institutos.

O relatório também confirma que havia a intromissão da esposa de Barbosa Neto, Ana Laura Lino, em assuntos do município para os quais ela não estava legalmente habilitada. Ela participava de reuniões e fazia sugestões importantes na secretária da Saúde.

Num depoimento de Bruno Valverde Chahaira, presidente do Instituto Atlântico, ele afirma que Ana Laura Lino discutia sobre questões financeiras durante o processo da contratação dos dois institutos. A CEI cita depoimento feito ao Ministério Público, já que o presidente do Instituto Gálatas, assim como Gláucia Cristina Chiaria Rodrigues Alves e Silvio Luz Rodrigues Alves, do Instituto Gálatas, não compareceram quando foram convocados pela CEI. Mas os três ratificaram expressamente os depoimentos prestados ao MP. Cabe ressaltar que a esposa do prefeito não tinha nenhum cargo na prefeitura que conferisse a ela autoridade para as interferências pessoais no processo de contratação. Veja acima duas partes do depoimento do presidente do Atlântico.

Um trecho do documento sintetiza a participação de Ana Laura Lino e a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto nas irregularidades encontradas durante a investigação: ''Fica evidente a participação do Chefe do Executivo no processo decisório, ainda que com subsídios e aval da equipe de secretários por ele nomeados e de Ana Laura Lino (primeira-dama do município), o que configura infração político-administrativa''.

O relatório da CEI tem no total 122 páginas, sendo 34 de corpo e 88 de anexos, com documentação muito clara sobre as irregularidades, inclusive com a apresentação de notas fiscais e atas de reunião do Conselho Municipal de Saúde.
O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Gaeco denuncia em Londrina por corrupção vereador e ex-secretário da administração do ex-prefeito do PT, Nedson Micheleti

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de outubro de 2011


O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou criminalmente o vereador Jacks Dias (PT) por corrupção passiva no caso Centronic. Foram denunciados também Paulo Iora, representante da empresa em Londrina e Nilso Rodrigues de Godoes, dono da Centronic, que tem sede em Curitiba. A ação foi protocolada na semana passada e distribuída para a 3ª Vara Criminal de Londrina.

Segundo a denúncia do Gaeco, o vereador Jacks Dias teria recebido propina para facilitar os negócios da Centronic com a prefeitura, quando foi secretário de Gestão Pública na administração de Nedson Micheleti (PT), que foi prefeito de Londrina por duas vezes consecutivas, de 2001 a 2008.

Com a divulgação da ação, o vereador Jacks Dias disse ontem ao Jornal de Londrina não ter conhecimento da denúncia. Para o site Bonde, da Folha de Londrina, o vereador disse o seguinte: "Tudo o que eu tinha para falar sobre isso, eu já falei. Procurem o meu advogado".

O advogado do vereador, João dos Santos Gomes Filho, recebeu a notícia com irritação e insinuou que poderia haver interesse eleitoral na ação. Como todo advogado de defesa, Gomes Filho procurou desmerecer o trabalho dos investigadores. "Este é o caso em que um funcionário afirma que viu o patrão conversando sobre propina com o meu cliente. No entanto, o patrão não confirmou o pagamento de propina ao Ministério Público. Há fantasia demais, mas nenhuma prova", ele disse.

Jacks Dias é um dos líderes do PT em Londrina e foi um dos políticos mais influentes na administração do PT em Londrina. É dele o projeto de terceirização dos serviços da prefeitura, que causou sérias dificuldades administrativas em vários setores do município, com prejuízos graves ao sistema de saúde pública do município. O vereador foi presidente do PT no município e era cotado para ser o candidato a deputado estadual pelo partido, mas teve que abandonar este projeto político depois de denúncias de corrupção. Em seu lugar foi candidato a deputado estadual o ex-prefeito Micheleti, que em Londrina teve apenas 7.491 votos e não se elegeu.

Durante o desenvolvimento da investigação do Gaeco no caso Setrata, em junho do ano passado Dias teve seus bens considerados indisponíveis pelo juiz da 8ª Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna. Na época a Justiça bloqueou um imóvel do vereador petista. Segundo a promotora Leila Voltarelli, o Gaeco pediu o bloqueio depois que soube que Dias estava tentando vender o imóvel. "O fato de ele estar colocando seus bens à venda caracteriza a intenção de dilapidar [o patrimônio] e dificultaria o ressarcimento ao erário”, disse na época a promotora à imprensa.


Vereador responde a outros
processos relacionados à sua
atuação na prefeitura petista
Além do caso Centronic, Jacks Dias é alvo de duas investigações em que aparece como acusado de exigir propina de empresários enquanto ocupava a Secretaria de Gestão Pública no governo de Nedson Micheleti.

O vereador petista responde à outra denúncia do Gaeco em que foi acusado pela cobrança de 33 parcelas de pagamentos contra as sócias-proprietárias da empresa Setrata. Conforme o Gaeco informou à imprensa na época, as propinas seriam de R$ 1 mil, R$ 4 mil, R$ 5 mil, R$ 6 mil e até R$ 11 mil. Conforme a apuração do Gaeco, ao todo o petista teria exigido das empresárias R$ 194,5 mil entre dezembro de 2005 e junho de 2009. Em valores atuais, R$ 225,4 mil.

O caso foi denunciado pela Folha de Londrina em abril do ano passado e recebeu do jornal o nome de "Mensalinho" em alusão ao caso do mensalão, o esquema de corrupção que levou a cúpula nacional do PT a responder a um processo que está para ser decidido no Supremo Tribuna Federal (STF).

Conforme a denúncia do Gaeco, Dias teria exigido os pagamentos como condição para que o contrato para serviços de limpeza na Centrofarma e em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não fosse rescindido.

Ainda sobre o período em que Jacks Dias esteve à frente da secretária de gestão pública, o Gaeco está também com uma investigação em curso que examina as suspeitas de pagamento de propina entre a fornecedora de merenda escolar SP Alimentos e a prefeitura de Londrina durante a administração petista.

Em fevereiro deste ano o Gaeco cumpriu dois mandados de apreensão em dois imóveis do vereador Jacks Dias, um deles a casa bloqueada pela Justiça no luxuoso condomínio londrinense.

A ação fazia parte de uma operação nacional desenvolvida em várias cidades brasileiras em que a SP mantinha contratos com prefeituras. Em Londrina, muitos documentos foram apreendidos nas casas de Jacks Dias. Leia mais sobre este assunto no post abaixo.

A SP Alimentos é acusada de fazer parte de um esquema de corrupção conhecido como “máfia da merenda”, que atua em várias prefeituras do país. O dono da SP Alimentos já esteve até preso sob a acusação de subornar dois vereadores de Limeira, no estado de São Paulo.

Gaeco apreende documentos na casa de vereador de Londrina investigado por corrupção

JORNAL DE LONDRINA, 11 de fevereiro de 2011

Segundo promotor, foram colhidos vários elementos de provas do envolvimento de Jacks Dias (PT) com uma organização criminosa chefiada pelos donos da SP Alimentação

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Londrina cumpriu um mandado de busca e apreensão, na casa do vereador Jacks Dias (PT), na manhã desta sexta-feira (11). A ação faz parte de uma investigação sobre a merenda escolar, envolvendo a empresa SP Alimentação. O trabalho de investigação é realizado em parceria entre os Gaecos de Londrina e São Paulo.

Promotores e policiais do Gaeco recolheram vários documentos em uma das casas do vereador no Condomínio Terra do Santana, zona sul da cidade. Segundo o promotor Renato de Lima Castro, que participou da operação, Jacks Dias é um dos investigados e suspeito de envolvimento com uma organização criminosa, que seria gerenciada pelos proprietários da SP Alimentação. Um segundo mandado seria cumprido em outra residência do vereador, mas não havia ninguém no local.

Os policiais e promotores também cumpriram um mandado na casa de João Neto de Souza, que fica no mesmo condomínio na zona sul. Castro informou que Souza teria a função de apresentar a empresa SP Alimentação aos municípios, com o intuito de firmar contratos para os serviços de merenda escolar.

Investigação - O promotor explicou que os proprietários da empresa SP Alimentação são suspeitos de gerenciar uma organização criminosa. Entre os crimes investigados, estão formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, no caso de envolvimento de gestores públicos, e crimes contra a administração pública.

Castro disse que a investigação já corre há alguns anos, mas ganhou força depois que um dos integrantes da suposta organização criminosa resolveu contribuir com a polícia. Segundo o promotor, ele apresentou documentos constando valores que eram repassados como propina, entre outros documentos que comprovam os crimes.

Na casa do vereador foram colhidos vários elementos de provas do envolvimento dele com a organização criminosa, supostamente no recebimento de propina. O promotor não quis dar mais detalhes do envolvimento de Jacks Dias no caso.

A reportagem ligou para o gabinete do vereador, mas ele não estava. O JL também tentou contato pelo celular, mas o telefone estava desligado. A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores informou que Dias não vai se pronunciar sobre o assunto. O advogado dele, João Gomes, também estava com o celular desligado.

Merenda escolar - O ex-secretário municipal de Gestão Pública e atual vereador Jacks Dias (PT) foi o responsável por elaborar o contrato da terceirização da merenda com a empresa SP Alimentação e por fiscalizar a execução do serviço. Durante sua gestão, a qualidade do serviço prestado foi criticada inúmeras vezes.

Em 2009, um relatório de auditoria número 114 da Controladoria do Município apontou que a Prefeitura pagou de forma indevida R$ 682,7 mil à empresa SP Alimentação pelo fornecimento de merenda escolar, do fim de 2006 a dezembro de 2008. O contrato com a empresa foi rescindido no início de 2009.

1- Justiça bloqueia em Londrina imóvel avaliado em R$ 750 mil de vereador petista e ex-secretário de governo
.......................................................
2 - Ex-secretário do governo de Nedson Micheleti é denunciado em Londrina por cometer concussão 33 vezes

O Brasil precisa saber se o ministro do Esporte é ou não um bandido

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de outubro de 2011


O governo do PT está com mais um ministro encalacrado em graves denúncias de corrupção. A presidente Dilma Rousseff tem agora o ministro do Esporte, Orlando Silva, no foco de mais uma crise política em menos de um ano de governo. Silva foi acusado por um militante de seu próprio partido, o PCdoB, de ter criado um esquema de corrupção que estaria desviando dinheiro público, usado até para alimentar caixa de campanha eleitoral. A denúncia apareceu na edição desta semana da revista Veja, que está nas bancas.

Em dez meses de governo Dilma já perdeu cinco ministros. Quatro deles caíram por corrupção: Wagner Rossi (PMDB-SP) da Agricultura, Antonio Palocci (PT-SP) da Casa Civil, Alfredo Nascimento dos Transportes (PR-AM), Nelson Jobim da Defesa (PMDB-RS) e o ministro do Turismo, Pedro Novais. O único que não saiu em meio à denúncias de corrupção foi Jobim, da Defesa, mas caiu também por causa de uma polêmica entrevista, quando disse que estava "cercado de idiotas" no governo petista. O último a cair foi Novais, do Turismo, após a publicação de diversas reportagens denunciando um esquema de corrupção comandado por ele dentro da pasta.

A denúncia contra Orlando Silva, do Esporte, partiu do policial militar João Dias Ferreira, que é militante do PCdoB, o partido da base aliada do governo petista que tem o comando do ministério do esporte desde o primeiro mandato do ex-presidente Lula. O denunciante Ferreira foi candidato a deputado em Brasília pelo partido que tem o ministro Silva como um de seus mais altos dirigentes.

Em entrevista a revista Veja, Ferreira disse que funciona dentro do ministério do Esporte uma estrutura organizada pelo partido para desviar dinheiro público usando ONGs amigas como fachada. Na denúncia, o ministro é apontado como mentor e beneficiário do esquema. Ferreira diz que o ministro recebeu propina pessoalmente na garagem do ministério.

Segundo a Veja, o esquema pode ter desviado mais de 40 milhões de reais nos últimos oito anos, dinheiro que “acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB”. Leia aqui a transcrição na íntegra da reportagem.

Orlando Silva foi procurado pela revista durante a confecção da matéria, mas havia se negado a dar entrevista. Ele se manifestou só depois da repercussão do fato. Em Guadalajara, onde participava da cerimônia de abertura dos Jogos Panamericanos, o ministro classificou seu acusador como “bandido”.

A fala do ministro: “Confesso que eu estou chocado. Estou estupefato, perplexo. Um bandido fala e eu que tenho que provar que não fiz, meu Deus?”

A resposta do denunciante veio em seguida. João Dias Ferreira publicou em seu blog na internet uma mensagem em que chama o ministro Orlando Silva de bandido.

De forma direta, o PM aconselhou o PCdoB a não sair em defesa de Silva. Num texto endereçado ironicamente ao “ministro do desesporte”, Ferreira pergunta inclusive por que o secretário nacional do Ministério, Ricardo Leyser, foi procurá-lo na sexta-feira, quando soube que a matéria sairia na revista. No blog, ele também diz que outras denúncias vão surgir.

Um trecho da mensagem endereçada ao ministro do Esporte: "Eu não sou bandido, bandido é você e sua quadrilha que faz e refaz qualquer processo do ministério de acordo com sua conveniência e você sabe muito bem disso!".

Noutro trecho do recado direto ao ministro postado em seu blog, Ferreira deixa clara a motivação de suas denúncias: "E se tu não deves nada, por que mandou seu secretario (sic) nacional Ricardo Leiser tentar me localizar na sexta feira, quando soube da matéria, o que ele queria comigo? Fazer mais um daqueles acordos nao cumpridos?"

O policial militar e militante do PCdoB parece ter sido abandonado pelos companheiros em meio a sérias complicações pessoais com seu envolvimento nas irregularidades. Segundo a Veja, ele também é dono de uma ONG que sumiu com 2 milhões de reais que deveriam ter sido usados na compra de material esportivo e alimentos para crianças carentes.


Revista afirma que o denunciante
tem provas gravadas sobre o
esquema de corrupção no ministério
O assunto continua crescendo e deve ter muitos desenlaces até a próxima edição de Veja, cuja redação deve ter em mãos mais material para oferecer aos leitores. Ainda na segunda-feira, o ministro voltou correndo do México ao Brasil. Antecipou sua volta convocado, como de praxe pela presidente Dilma.

No encontro em Brasília, que teve além de Dilma a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Silva fez também as declarações de praxe; Disse que “vai às últimas conseqüências” para provar que não compactou com nenhuma irregularidade.

É difícil que Orlando Silva permaneça no governo, até porque como ministro do Esporte ele comanda dois eventos internacionais do peso de uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, que envolvem muito dinheiro. São eventos onde as experientes lideranças internacionais do mundo esportivo não devem querer ter um político sob o foco permanente da investigação da imprensa, como deve ser daqui pra diante.

A Veja já adiantou que o denunciante afirmou que tem gravações que comprovam o esquema de corrupção no Ministério do Esporte. E não é improvável que a própria revista publique essas gravações numa próxima edição, já que esta é uma forma técnica usual do jornalismo em casos de grandes denúncias. O assunto é sempre trabalhado de forma gradativa.

Depois de perder quatro ministros em menos de um ano de governo, todos eles por causa de denúncias de corrupção, Dilma tem que dar mais uma resposta pública, desta vez à dura acusação feita contra um ministro seu que está à frente de eventos de visibilidade internacional. O Brasil precisa saber se o ministro do Esporte é ou não um bandido.

Militante do PCdoB acusa ministro Orlando Silva de montar esquema de corrupção

VEJA, 16 de outubro de 2011

Segundo o policial militar

João Dias Ferreira, ministro do Esporte recebeu propina nas dependências do ministério
No ano passado, a polícia de Brasília prendeu cinco pessoas acusadas de desviar dinheiro de um programa criado pelo governo federal para incentivar crianças carentes a praticar atividades esportivas. O grupo era acusado de receber recursos do Ministério do Esporte através de organizações não governamentais (ONGs) e embolsar parte do dinheiro. Chamava atenção o fato de um dos principais envolvidos ser militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ex-candidato a deputado e amigo de pessoas influentes e muito próximas a Orlando Silva, o ministro do Esporte. Parecia um acontecimento isolado, uma coincidência. Desde então, casos semelhantes pipocaram em vários estados, quase sempre tendo figuras do PCdoB como protagonistas das irregularidades. Agora, surgem evidências mais sólidas daquilo que os investigadores sempre desconfiaram: funcionava dentro do Ministério do Esporte uma estrutura organizada pelo partido para desviar dinheiro público usando ONGs amigas como fachada. E o mais surpreendente: o ministro Orlando Silva é apontado como mentor e beneficiário do esquema.

Em entrevista a VEJA, o policial militar João Dias Ferreira, um dos militantes presos no ano passado, revela detalhes de como funciona a engrenagem que, calcula-se, pode ter desviado mais de 40 milhões de reais nos últimos oito anos. Dinheiro de impostos dos brasileiros que deveria ser usado para comprar material esportivo e alimentar crianças carentes, mas que acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB. O relato do policial impressiona pela maneira rudimentar como o esquema funcionava. As ONGs, segundo ele, só recebiam os recursos mediante o pagamento de uma taxa previamente negociada que podia chegar a 20% do valor dos convênios. O partido indicava desde os fornecedores até pessoas encarregadas de arrumar notas fiscais frias para justificar despesas fictícias. O militar conta que Orlando Silva chegou a receber, pessoalmente, dentro da garagem do Ministério do Esporte, remessas de dinheiro vivo provenientes da quadrilha: “Por um dos operadores do esquema, eu soube na ocasião que o ministro recebia o dinheiro na garagem” (veja a entrevista na edição de VEJA desta semana). João Dias dá o nome da pessoa que fez a entrega. Parte desse dinheiro foi usada para pagar despesas da campanha presidencial de 2006.

Leia mais aqui.

Ministro Orlando Silva rebate acusação e se diz 'perplexo'

VEJA, 16 de outubro de 2011


Segundo policial militar, ministro do
Esporte recebeu propina no ministério

O ministro do Esporte, Orlando Silva, rebateu as acusações de foi o mentor e beneficiário de um esquema de desvio de dinheiro do programa Segundo Tempo. Na edição que chega neste sábado às bancas, a revista VEJA traz uma entrevista com o policial João Dias Ferreira, um militante do PC do B que também é dono de uma ONG que sumiu com 2 milhões de reais que deveriam ter sido usados na compra material esportivo e alimentos para crianças carentes.

Leia mais aqui.

Líderes da Igreja Católica incentivam a luta pela transparência e contra a corrupção

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de outubro de 2011


Neste feriado de Nossa Senhora Aparecida, lideranças da Igreja Católica incentivaram a participação da população na luta pela transparência e contra a corrupção. Em várias igrejas, religiosos usaram a data para falar sobre os problemas causados pela corrupção e a necessidade das pessoas atuarem para atacar este grave problema que desvia recursos públicos e destrói a capacidade administrativa de instituições públicas em todo o país.

O tema foi tratado de forma direta pelo arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer e por dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os dois criticaram os políticos e afirmaram que a sociedade deve se mobilizar e fiscalizar o uso do dinheiro público.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Dom Odilo disse em seu sermão que a corrupção "está em toda parte, afligindo o povo brasileiro".

"Quando não somos mais capazes de reagir e nos indignar diante da corrupção, é porque nosso senso ético também ficou corrompido", ele disse em missa realizada na capital paulista. "Quando o povo começa a se manifestar, a coisa melhora. É isso que precisa acontecer."

No Santuário Nacional de Aparecida, no estado de São Paulo, o arcebispo de Aparecida e presidente da CNBB também estimulou os brasileiros a lutarem contra a corrupção e atuarem no controle social das administrações públicas. “Não podemos concordar com nenhuma forma de corrupção, pois os recursos são da população”, falou dom Raymundo Damasceno Assis durante a missa que reuniu 40 mil devotos arcebispo de Aparecida do Norte.

"Sabemos de manifestações organizadas por redes sociais e defendemos que a população deve acompanhar os nossos homens públicos, sejam do Executivo ou do Legislativo", disse o arcebispo de Aparecida. "Quando há denúncias de corrupção, que sejam investigadas."

Manifestações contra a corrupção marcam o feriado nacional de 12 de outubro

INSTITUTO AME CIDADE, 13 de outubro de 2011


Neste feriado de 12 de outubro aconteceram manifestações contra a corrupção em 18 estados brasileiros. Em estados como São Paulo, Pernambuco, Bahia, Recife e Paraná os protestos juntaram menos pessoas, mas em Brasília foi possível simbolizar com mais força a indignação da população brasileira com o excesso de corrupção na política brasileira: 20 mil pessoas percorreram a Esplanada dos Ministérios e chegaram até a frente do Congresso Nacional portando faixas e gritando slogans contra a corrupção. Uma das frases mais gritadas em Brasília foi “Ordem e progresso, limpeza no Congresso”. Uma das frases mais gritadas em Brasília foi “Ordem e progresso, limpeza no Congresso”. Na frente do Congresso os manifestantes cantaram o Hino Nacional.

Em São Paulo, conforme os números da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP), a manifestação junto mil pessoas. Em Recife, segundo a PM, foram 800, em Salvador, também em números da PM, compareceram 600, em Porto Alegre, 50, e em Curitiba, os organizadores informaram que 300 estavam na manifestação.

No Rio de Janeiro, cerca de 2 mil pessoas foram às ruas de copacabana em marcha portando faixas pedindo o fim do voto secreto, do foro privilegiado e da impunidade. Os manifestantes levavam também vassouras pintadas de verde e amarelo. Durante a manifestação, os cariocas fizeram também um minuto de silêncio em memória à juíza Patricia Acioli, assassinada na porta de casa em agosto.

A mobilização nacional foi feita por meio das redes sociais da internet e teve o apoio da OAB nacional, da CNBB e também do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, organização que esteve à frente da campanha da Lei da Ficha Limpa e que tem atuado de maneira firme em assuntos políticos importantes, como a reforma política e também na luta pela manutenção da Ficha Limpa.

A lei completou um ano em junho passado, mas já tem muita gente querendo derrubá-la. Existem hoje ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando sua constitucionalidade. No final do mês passado a diretoria do MCCE Nacional esteve com o presidente do STF, Ministro Cezar Peluzo, quando solicitou urgência no julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei, que nasceu da vontade de mais de 2 milhões de eleitores, que propuseram a iniciativa popular que acabou sendo aprovada no Congresso Nacional.

Em "nota oficial" o deputado federal Alex Canziani pede uma retificação; e nós respondemos

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de outubro de 2011


Ao pé de uma da matérias publicadas neste blog do Instituto Ame Cidade o deputado federal Alex Canziani (PTB) postou um comentário que publicamos abaixo. Como costumamos fazer em casos semelhantes, confirmamos a autoria do comentário junto à assessoria do deputado. Republicamos abaixo o comentário, identificado pelo deputado como uma “nota oficial”. A seguir faremos nossas considerações.

"Assessoria Alex Canziani disse...
NOTA OFICIAL

Vimos informar que, a bem da verdade, o ex-vereador Alex Canziani NUNCA apresentou um projeto para criar o 13º salário para os vereadores de Londrina. Pelo contrário: quando foi vereador naquela legislatura (1992/1996) lutou e VOTOU CONTRA o tal projeto.
Canziani foi um dos três únicos vereadores isentos do caso e, por isso mesmo, ficou de fora da ação que foi movida contra a Câmara e os demais vereadores para a devolução do dinheiro.
Pedimos, encarecidamente, que os responsáveis por esta página retifiquem a informação dada nesta matéria.

Att,

ASSESSORIA ALEX CANZIANI
DEPUTADO FEDERAL
BRASÍLIA, 28/09/2011"

De fato, o projeto do décimo terceiro salário dos vereadores de Londrina — pago em dezembro de 1995 e depois anulado pela Justiça em razão de processos impetrados por cidadãos londrinenses — não é de autoria do deputado Canziani que, na época, começava na condição de vereador sua carreira política. Mas esta é a única retificação a fazer.

O décimo terceiro foi implantado por um ato da mesa executiva da Câmara assinado pelo então presidente da Casa, Célio Guergoletto, o vice-presidente, Antenor Ribeiro, o 1º secretário, José Maria Makiolke, o 2º secretário Carlos Kita, e o 3º secretário, Edison Siena.

Esta informação derruba a afirmação (feita em maiúsculas) de Canziani de que “VOTOU CONTRA” (sic) o projeto. Como ato da mesa executiva, o décimo terceiro não necessita de ir ao plenário para votação.

O que aconteceu com certeza (e disso falaremos a seguir) foi uma combinação interna entre os vereadores sobre o décimo terceiro, para que não ocorresse nenhuma polêmica pública após o pagamento do benefício. A mesa executiva e qualquer presidente de qualquer legislativo buscaria antes uma concordância entre seus colegas para colocar em prática um assunto tão polêmico. É uma medida importante para evitar desgastes políticos. E o vereador Guergoleto fez isso, como ele mesmo confirmou depois para a imprensa.

Também não se viu na época Canziani em "luta" contra o projeto. Aliás, desde que começou na política não se ouviu em Londrina a voz do deputado petebista nos mais importantes momentos de luta (como ele mesmo diz) pela ética na cidade. Não que tenha faltado ocasião para isso, já que Londrina sempre teve espírito de luta contra o mau uso do dinheiro público. Mas não se tem notícia de Canziani participando dessas lutas cívicas.

Portanto, não havia jeito de nenhum vereador votar contra o décimo terceiro, já que foi um ato da mesa executiva. Mas se Canziani discordasse de fato da proposta ele poderia ter se manifestado em plenário ou mesmo por meio da imprensa. E isso ele não fez antes de surgirem os processos contra os 21 vereadores.

A referência ao espírito de luta contra o décimo terceiro da Câmara fica por conta de uma auto-avaliação extremamente parcial de Canziani, num assunto que exige documentação histórica. O que está documentado primeiramente é que Canziani nem poderia ter votado contra o décimo terceiro.

Canziani também não é “um dos três únicos vereadores isentos do caso”. Oito vereadores acabaram ficando fora do processo, todos eles pelo fato de terem devolvido o dinheiro recebido. E todos eles devolveram o pagamento extra só depois dos processos terem sido protocolados na Justiça e sempre depois do surgimento de um clima de revolta na cidade contra o inconcebível privilégio de um salário extra para os vereadores.

Treze vereadores devolveram o dinheiro no decorrer do processo. Em dezembro de 2003 o juiz Luiz Tucunduva de Moura decretava a penhora de bens de oito dos vereadores que receberam indevidamente o décimo terceiro. Quatro deles não tinham bens imóveis em seus nomes.

Como se pode ver na imagem do início deste texto, o jornal Folha de Londrina noticiou no dia 2 de dezembro de 1995 que o pagamento do décimo terceiro havia sido feito. O assunto virou polêmica na cidade, com vários cidadãos procurando a imprensa para expressar sua indignação. Algumas pessoas anunciaram que entrariam na Justiça para acabar com o pagamento extra. Pois o então vereador Canziani só aparece duas semanas depois na Folha anunciando a devolução do pagamento.


Canziani e outros vereadores
devolveram o pagamento só depois
da entrada de ações na Justiça
De fato, no dia 12 de dezembro era protocolado no Fórum a segunda ação popular contra a Câmara dos Vereadores e seus 21 parlamentares. Pedia a anulação do ato da mesa executiva com a argumentação de inconstitucionalidade, argumentação jurídica que acabou prevalecendo no final do processo.

A ação foi protocolada pelo advogado Mário Geraldo Costa Barroso em nome do dentista Walter Costa Barroso e do contador Luiz Carlos Freitas. Veja ao lado a imagem, que pode ser ampliada clicando-se nela.

Anteriormente eles haviam avisado que processariam os 21 vereadores. No dia 6 de dezembro a Folha trazia reportagem destacada sobre o anúncio do processo que evidentemente teve muita repercussão em toda a região, com o assunto sendo propagado pelos rádios e televisões.

Já existia outra ação contra o décimo terceiro que também era bastante comentada na cidade. Com pedido de segredo de justiça, este primeiro processo havia sido protocolado no dia 7 de dezembro por dois advogados, um contador e uma professora.

Canziani anunciou a devolução apenas no dia 14 de dezembro e mesmo assim foi econômico nas considerações sobre o polêmico tema. Disse apenas que ”não estava me sentindo bem”. E não era para menos. Nos dias anteriores ao anúncio da devolução do pagamento o clima em Londrina era de indignação contra este ganho extra. O ato da mesa executiva determinava que junto com a remuneração extra deveria ser pago a verba de representação correspondente.

Também em matéria publicada pela Folha depois das ações protocoladas na Justiça, Canziani diz que fez a devolução “orientado por advogado” que o alertou para “não correr o risco de entregar duas vezes o valor caso as ações na Justiça sejam julgadas procedentes”.

Quando soube da devolução, de imediato o presidente da Câmara, Célio Guergoleto, qualificou a atitude de Canziani como “surpreendente” e afirmou que Canziani estava “tentando justificar algumas pressões”. Em matéria da Folha, Guergoleto afirmou também que, como presidente da casa, ele tinha feito “três reuniões com todos os vereadores para discutir o pagamento ou não da remuneração extraordinária, antes da decisão da mesa executiva”.

“Estranhei a devolução por que ele [Canziani] não argumentou nada nestas reuniões", disse Guegoletto.


Depois do episódio do
décimo terceiro, Canziani
foi ser vice de Belinati
No período em que ocorria o polêmico pagamento do décimo terceiro para os vereadores londrinenses, Canziani se ocupava com a eleição para prefeito de Londrina, que ocorreria no ano seguinte. O então vereador era um dos nomes cotados. O vereador era uma novidade na política local, além de ser de uma família de pioneiros bastante conhecida na cidade.

Não é uma expressão da época, mas até então a candidatura de Canziani para prefeito não era “nenhuma Brastemp”. Numa pesquisa feita pela Canadá Pesquisas no mês anterior ao pagamento do décimo terceiro seu nome aparecia em quarto lugar (com 6,6%) na pesquisa estimulada e caia para sexto lugar (com 1,3%) na espontânea. Na mesma pesquisa, o novato Mario Stamm Júnior ficava em segundo lugar, atrás apenas do sempre candidato Belinati.

Esses eram os acontecimentos em torno do décimo terceiro, com toda a indignação da população que podia ser sentida nas ruas e era divulgada pela imprensa em todos os veículos. É evidente que tudo isso teve um peso considerável para a devolução do dinheiro recebido, o que só ocorreu depois de protocoladas ações contra o pagamento. Outros vereadores fizeram a devolução do pagamento na mesma semana em que Canziani apareceu na Folha anunciando que devolvia o décimo terceiro, mas estes também só tomaram esta atitude depois das ações protocoladas na Justiça.

Dá para imaginar o tamanho do estrago político que poderia ser feito numa candidatura a prefeito ou até mesmo na reeleição para a Câmara de um político que não devolvesse o décimo terceiro. Mas na disputa pela prefeitura que viria a seguir Alex Canziani atuou como coadjuvante. Foi o vice-prefeito no mandato em que Belinati acabou sendo cassado por corrupção pela Câmara Municipal.

Primeira eleição para deputado de Alex Canziani foi feita de braços dados com Belinati e com todo o apoio do prefeito cassado

INSTITUTO AME CIDADE, 10 de outubro de 2011


Na relação com Belinati na prefeitura de Londrina também não se ouviu nenhuma vez a voz de Alex Canziani sobre as inúmeras suspeitas de corrupção e as ações contra suas administrações, inclusive as duas anteriores à parceria que resultou na formação da chapa que juntou o atual deputado federal petebista e o prefeito cassado.

Por coincidência, a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ) esta semana e sobre a qual falamos no post abaixo se refere a irregularidades ocorrida no mandato em que Canziani foi vice de Belinati. Foi também durante este mandato que Belinati acabou sendo cassado pela Câmara Municipal por corrupção, em junho de 2000.

A parceria entre Canziani e Belinati foi um acordo com vantagens para os dois lados. Tendo Canziani de vice, Belinati fortaleceu sua candidatura junto a uma influente parcela do eleitorado londrinense onde sempre teve grande rejeição. Esta manobra era uma tática muito usada pelo ex-prefeito, que buscou sempre colocar um político novo no papel de vice para dar ares de renovação para a chapa sob seu comando, amenizando assim a rejeição que sofreu entre a classe média.

E Alex Canziani ganhou com a penetração no eleitorado mais pobre de Londrina, onde Belinati sempre teve muita força. A parceria com Belinati acabou sendo fundamental para a primeira eleição de Canziani para deputado federal, que ocorreu no meio do mandato em que figurou com vice. Surpreendentemente Canziani largou a responsabilidade de vice pelo meio. Foi a única vez que se viu isso no Paraná e talvez em todo o Brasil. Com a cassação de Belinati que veio a seguir, a falta de um vice quase resultou numa crise política prejudicial à cidade.

Sua campanha para deputado federal foi feita em perfeita sintonia com o ainda prefeito. Canziani fez dobradinha com o filho de Belinati, Antonio Carlos, candidato a deputado estadual pelo PSB. O material publicitário juntava toda a família Belinati, numa forma de Canziani aliar sua imagem inclusive a da então vice-governadora do Paraná, Emília Belinati, naquela época ainda casada com o ex-prefeito. O governador paranaense era Jaime Lerner, a quem ele também procurou ligar sua imagem. Mas a figura de destaque na propaganda de Canziani era o populista prefeito que seria cassado menos de dois anos depois.

Belinati teve participação ativa na campanha de Canziani, que usou até fotos dele abraçado com a família Belinati, conforme pode-se ver ao lado. Este debate com o deputado petebista é interessante até para disponibilizarmos enfim na internet este importante material da política paranaense.

Na campanha em que ele acabou se elegendo deputado federal pela primeira vez fica muito claro que Canziani deve a Belinati esta primeira vitória que alavancou sua carreira no plano federal.

Dessa forma, Canziani acabou ficando em dívida com Belinati por esse primeiro grande empurrão na sua carreira como deputado federal. Porém, essa proximidade favoreceu Belinati na sua eleição para prefeito, mas parece ter enterrado o sonho de Canziani ser prefeito de Londrina. Ele já tentou isso duas vezes, sem sequer ir para o segundo turno.

E essa rejeição do eleitorado da cidade pode ter origem na sua estreita relação com Belinati, quando foi seu vice-prefeito.

Na campanha para deputado federal, em um folheto de campanha distribuído por Canziani aos milhares pela cidade e região, Belinati responde à pergunta “Por que Alex e Belinati se uniram na campanha de 96?” exatamente com estas palavras: “Levamos em conta o prestígio pessoal dele, a sua competência, a sua dignidade. Eu me orgulho muito de ter feito esta parceria, porque hoje considero o Alex um prefeito como eu, porque temos administrado em conjunto a Cidade”.

Noutro folheto de campanha, a afirmação é do próprio candidato Canziani, ao lado de uma foto em que ele aperta efusivamente as mãos de Belinati tendo a cidade ao fundo: “O prefeito Antonio Belinati não cansa de dizer: Londrina tem dois prefeitos”. O primeiro folheto citado pode ser visto acima. O outro está mais abaixo. Para aumentar as imagens, basta clicar sobre elas.


Movimento ético que levou
à cassação de Belinati nunca teve
o apoio do deputado Canziani
Logo depois da eleição de Canziani para a Câmara Federal, em Londrina foi dado início a um movimento cívico que já é parte da história recente do Paraná e do país. Denúncias de corrupção na administração de Belinati criaram um movimento pela moralidade pública entre a sociedade civil, que acabou sendo batizado como “Pé Vermelho! Mãos Limpas!”.

O Ministério Público já vinha agindo de forma exemplar na investigação do que acontecia na prefeitura, com a denúncia de irregularidades que estarreceram os londrinenses. A movimentação cívica na cidade juntou várias entidades e sindicatos, além de representantes de religiões. A Igreja Católica era representada oficialmente pelo próprio bispo.

O resultado final desta luta ética foi a cassação de Belinati por corrupção pela Câmara Municipal em junho de 2000, mas antes dessa ótima providência do legislativo muitas pressões foram feitas contra os cidadãos que lutavam pela decência nos negócios públicos. A imprensa não dava divulgação a esta luta, pois jornais, rádios e até televisões não ousavam veicular críticas ao prefeito.

A cidade tinha três deputados federais: o petista Paulo Bernardo, Alex Canziani, do PTB, e o tucano Luiz Carlos Hauly. O único que fazia críticas à administração municipal era o tucano. Bernardo e Canziani estiveram ao lado de Belinati. Canziani nunca apoiou o movimento ético nascido da sociedade civil londrinense.

No plano municipal e estadual, o partido de Canziani fechava com Belinati. No estado, Canziani e seu PTB estavam com o governador Jaime Lerner, que dava um forte apoio ao prefeito de Londrina, inclusive com sua soberba experiência em marketing e comunicação que foi definidora na vitória de Belinati e seu vice Canziani num segundo turno em que eles entraram enfraquecidos.

Depois da eleição, Lerner continuou usando sua tropa de choque política na Assembléia Legislativa do Paraná para impedir que a luta pela ética em Londrina alcançasse o âmbito estadual.

Naquele época de fortes pressões em Londrina, um deputado que nem era da cidade entrou em Brasília com moção de apoio ao trabalho dos promotores que investigavam as fraudes. Foi o deputado Rubens Bueno (PPS).

No Paraná, o então deputado José Maria Ferreira (PMDB), hoje prefeito de Ibiporã, fez uma proposta na Assembleia de uma moção de apoio de apoio aos promotores que trabalhavam contra a corrupção em Londrina, mas a proposta foi derrotada depois de pressão direta do próprio governador.

Escreveu a Folha de Londrina na época: “A oposição votou a favor da moção de apoio. Os governistas contra. A orientação foi repassada pelo governador Jaime Lerner (PFL), aliado do prefeito de Londrina Antonio Belinati (PFL), através do chefe da Casa Civil, Pretextato Taborda, em visita ao líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), pela manhã”.

Da região norte, votaram favor da moção, além do deputado José Maria, o deputado Valdir Pugliesi (PMDB), de Arapongas, e Hermes Fonseca (PT), deputado de Cornélio Procópio.

A bancada de Lerner votou em peso contra a proposta. Na região, votaram contra Durval Amaral, de Cambé, e o londrinense Luiz Alborghetti, o falecido Cadeia. O então deputado Moysés Leonidas nem apareceu para votar. A moção de apoio aos promotores que atuavam pela ética teve o voto contrário também do filho de Belinati, Antonio Carlos Belinati, que se elegeu deputado estadual na dobradinha com Alex Canziani.

Tribunal de Justiça mantém condenação de Belinati por improbidade

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de outubro de 2011


O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná manteve condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), que governou Londrina por três vezes e acabou sendo cassado pela Câmara Municipal por corrupção em junho de 2000. A condenação se refere a irregularidades em licitação de transporte coletivo, que foram objeto de ação do Ministério Público e concorreram em 1998, início da terceira gestão de Belinati.

A desembargadora Maria Aparecida Blanco negou provimento ao recurso do ex-prefeito, impetrado pelo advogado Antonio Carlos Vianna. Ainda cabe recurso à sentença.

A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público sobre processo licitatório conduzido pela antiga Comurb, atual Companhia de Trânsito e Urbanização (CMTU). Por esta decisão, Belinati tem que devolver aos cofres públicos R$ 135 mil, com correção, e terá de pagar multa correspondente a duas vezes o valor do dano. O ex-prefeito perde também os direitos políticos por três anos.

A condenação por improbidade administrativa mantida por esta sentença foi definida em primeira instância há dois anos. Em seu despacho naquela condenação, o juiz da 10 Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Junior, afirma que ”o transporte licitado foi utilizado para transporte de eleitores para comícios e comitês, entre outras atividades ligadas com a politicagem local”.

O ex-prefeito Belinati responde a outros processos na Justiça. Nas eleições do ano passado ele teve negado o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Naquela eleição, o ex-prefeito lançou o filho e a ex-mulher, respectivamente para deputado estadual e deputado federal, mas ambos tiveram votação muito baixa.


Ex-prefeito é réu em quase
uma centena de ações e foi
condenado também pelo TCU
Belinati é réu em quase 100 cem ações, cíveis e criminais, das quais vem se defendendo nesses anos interpondo recurso em cima de recurso por meio de advogados muito bem pagos.

No mês passado, o ex-prefeito teve mantida condenação também pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a acusação de irregularidades na construção de uma escola agrícola no distrito do Espírito Santo, localidade onde ele tem uma chácara, conhecida na cidade como “Chácara da Dinda”, uma menção à famosa “Casa da Dinda”, mansão do ex-presidente Fernando Collor que ficou bastante conhecida na época das denúncias de corrupção que levaram a seu impeachment.

A mais antiga ação contra Belinati se refere a um acontecimento de seu segundo mandato (1989-1992), quando ele pagou uma premiação aos jogadores do Londrina Esporte Clube que ganharam o Campeonato Paranaense em 1992.

Na época, Belinati prometeu arrecadar R$ 200 milhões de cruzeiros com empresários para premiar os atletas, mas teria conseguido apenas 132 milhões. Segundo os autos, ele teria inteirado 50 milhões com dinheiro público.

Conforme diz a sentença de 14 de outubro de 2004, do juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Belinati repassou os 50 milhões na forma de aumento de capital para a Codel, atual Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel). Para dar ares de legalidade, a Codel justificou o repasse ao Londrina como forma de pagamento de placas de publicidade no estádio do clube de futebol. Porém, ainda segundo a sentença, “o contrato de publicidade foi simulado, não havendo provas da prestação de serviço”.

Segundo o juiz, Belinati ofendeu “aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade no trato da coisa pública”. Aquela sentença obriga o ex-prefeito a devolver o dinheiro aos cofres públicos e cassa seus direitos políticos por cinco anos.

Neste processo, Belinati teve recurso rejeitado por unanimidade em novembro de 2005 e, como sempre, entrou com outro recurso que também foi rejeitado em fevereiro de 2007. E agora ele tenta reverter a decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Belinati recorreu, mas o Tribunal de Justiça rejeitou o recurso por unanimidade em novembro de 2005. Ele entrou com recurso extraordinário que foi rejeitado em 7 de fevereiro de 2007. Agora ele tenta reverter a decisão no STJ.