INSTITUTO AME CIDADE, 17 de novembro de 2009
O Instituto Ame Cidade descobriu indícios de graves irregularidades na prestação de contas de despesas com diárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, Paraná. As diárias são destinadas ao pagamento de hospedagem e alimentação de servidores e vereadores em missão oficial do Legislativo, participação em cursos e treinamentos.
A suspeita de irregularidades envolve o nome de três vereadores e surgiu a partir da análise de documentos recebidos pelo Instituto Ame Cidade depois da solicitação de informações junto à Câmara. Os dados levantados fazem crer que foram concedidas e pagas diárias em datas em que os vereadores estavam no município.
A pesquisa cobre apenas o período de janeiro a agosto de 2009, tomando por base os relatórios contábeis com as despesas de diárias e cópias das solicitações de viagem e dos relatórios de viagens de cada um dos beneficiados com diárias no período citado.
Comparando esses dados com outros documentos oficiais, foi possível descobrir que os vereadores Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB) e Vanildo Felipe Sotero (PR) receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em reuniões daquela Casa.
O Instituto Ame Cidade está entrando hoje no Ministério Público com um pedido de investigação. Caso sejam comprovadas irregularidades a conseqüência deve ser uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra os implicados.
Na representação, o Instituto Ame Cidade também pede ao Ministério Público que a denúncia seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Paraná.
Além dos vereadores citados, o pedido de investigação atinge também o presidente da Câmara, Helvécio Alves Badaró, responsável pela autorização do pagamento das diárias. No período ao qual o Instituto Ame Cidade teve acesso, Badaró recebeu no total R$ 7.572,94 em diárias.
Caso sejam comprovadas irregularidades nos gastos, entre outras penalidades os quatro vereadores podem até perder os mandatos por falta de decoro.
Na representação ao MP o Instituto Ame Cidade apresenta documentação da própria Câmara Municipal que confirma a presença dos vereadores em sessões legislativas na mesma data em que eles deveriam estar em Curitiba, conforme está descrito no pedido de diárias. A distância entre Cornélio Procópio e a capital é de 398 quilômetros. As sessões ordinárias da Câmara acontecem nas terças-feiras, com início às 20 horas.
Na confrontação entre os documentos de solicitação de diárias e as atas de sessões da Câmara existem até datas em que o vereador recebeu dinheiro de hospedagem e alimentação destinado à estadia em Curitiba quando, segundo a ata, no mesmo dia estava presente à sessão legislativa em Cornélio Procópio onde secretariava a reunião.
O vereador Edimar Gomes Filho (PPS) recebeu três diárias para viagem à Curitiba no período de 15 a 17 de fevereiro deste ano, saindo às 10 horas da manhã de Cornélio Procópio e voltando da capital às 18 horas. De acordo com as atas oficiais da Câmara, o vereador secretariou duas reuniões no dia 17, uma delas extraordinária. Neste caso, ainda que o vereador tivesse garantido sua presença com um esforço extraordinário, ele acabou recebendo todas as diárias. O total foi de 500,00 reais.
Outro episódio em que o vereador é citado em ata secretariando a sessão legislativa no mesmo dia em que garante em outro documento ter viajado para Curitiba acontece entre os dias 25 e 27 de agosto. Na solicitação de viagem a saída está marcada para as 14 horas do dia 25. Na mesma data seu nome aparece em ata secretariando a reunião ordinária e também a extraordinária. Ele recebeu 600 reais de diárias de viagem.
Edimar Gomes Filho recebeu entre janeiro e agosto deste ano um total de R$ 6.880,00 em diárias.
Outro vereador cujo nome aparece secretariando sessões na mesma data em que declarou estar presente em Curitiba é Vanildo Felipe Sotero (PR). Sua solicitação de viagem é de 25 a 27 de março, saindo às 8 horas e retornando às 18 horas. Ele solicitou três diárias, um total de 600 reais, que foi pago.
No entanto, em 26 de março foi realizada sessão extraordinária e o vereador estava presente. No dia 27 de março houve mais uma sessão extraordinária e novamente o vereador estava presente e até secretariou a reunião.
E esta não é a única situação com este tipo de contradição envolvendo o vereador. Em outra solicitação de viagem, saindo às 14 horas do dia 3 de agosto e voltando no dia 5 do mesmo mês às 15 horas, também surge a mesma estranha coincidência.
No dia 4 de agosto teve sessão extraordinária na Câmara e o vereador consta como estando presente e secretariando a reunião. No dia 5 teve mais uma sessão extraordinária e lá está de novo registrado em ata a presença de Vanildo Felipe Sotero e também secretariando.
Ele recebeu 800 reais, quantia relativa a três diárias de viagem para Curitiba. No total, entre janeiro e agosto, Vanildo Sotero recebeu de diárias R$ 3.500,00.
Já o vereador Sebastião Angelino Ramos assinou solicitação de viagem à Curitiba com saída às 9 horas do dia 12 de agosto e retorno no dia 14 do mesmo mês às 11h. Pediu duas diárias no total de 600 reais e recebeu.
No dia 13 teve sessão extraordinária em Cornélio Procópio, com a ausência do vereador registrada em ata. Já no dia 14, ele tem a presença registrada em ata em outra sessão extraordinária. Acontece que esta sessão ocorreu às 9 horas e sua previsão de retorno é para 11 horas. Neste caso, ele até confirmou a data do retorno em solicitação de reembolso extra de 55 reais para transporte e locomoção.
Este vereador tem também outra solicitação de viagem que entra em contradição com as atas da Câmara. A saída para Curitiba é prevista para as 14 horas do dia 25 de agosto e o retorno para o dia 27 às 18 horas. Ele recebeu 600 reais relativos a duas diárias.
Ocorre que no dia 25 de agosto teve sessão ordinária e sessão extraordinária. E o vereador é citado em ata como estando presente às duas reuniões.
O petebista Sebastião Angelino Ramos foi o vereador que mais recebeu diárias no período analisado. Seu total foi de R$ 9.545,00.
Além dessas irregularidades apontadas pelo Instituto Ame Cidade, é possível constatar que a Câmara Municipal vem concedendo um número bem alto de diárias. Apenas no período citado o gasto total, englobando o ressarcimento de despesas, foi de R$ 65.704,24. Existem também denúncias de que este procedimento estaria sendo usado de forma indevida, o que exigiria outras investigações.
Os documentos citados estão publicados em fac-símile em nossa página no site Flickr, como pode ser visto nos links dispostos ao longo do texto. Para ver todas as pastas, siga para a página clicando aqui.
O Instituto Ame Cidade descobriu indícios de graves irregularidades na prestação de contas de despesas com diárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, Paraná. As diárias são destinadas ao pagamento de hospedagem e alimentação de servidores e vereadores em missão oficial do Legislativo, participação em cursos e treinamentos.
A suspeita de irregularidades envolve o nome de três vereadores e surgiu a partir da análise de documentos recebidos pelo Instituto Ame Cidade depois da solicitação de informações junto à Câmara. Os dados levantados fazem crer que foram concedidas e pagas diárias em datas em que os vereadores estavam no município.
A pesquisa cobre apenas o período de janeiro a agosto de 2009, tomando por base os relatórios contábeis com as despesas de diárias e cópias das solicitações de viagem e dos relatórios de viagens de cada um dos beneficiados com diárias no período citado.
Comparando esses dados com outros documentos oficiais, foi possível descobrir que os vereadores Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB) e Vanildo Felipe Sotero (PR) receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em reuniões daquela Casa.
O Instituto Ame Cidade está entrando hoje no Ministério Público com um pedido de investigação. Caso sejam comprovadas irregularidades a conseqüência deve ser uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra os implicados.
Na representação, o Instituto Ame Cidade também pede ao Ministério Público que a denúncia seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Paraná.
Além dos vereadores citados, o pedido de investigação atinge também o presidente da Câmara, Helvécio Alves Badaró, responsável pela autorização do pagamento das diárias. No período ao qual o Instituto Ame Cidade teve acesso, Badaró recebeu no total R$ 7.572,94 em diárias.
Caso sejam comprovadas irregularidades nos gastos, entre outras penalidades os quatro vereadores podem até perder os mandatos por falta de decoro.
Na representação ao MP o Instituto Ame Cidade apresenta documentação da própria Câmara Municipal que confirma a presença dos vereadores em sessões legislativas na mesma data em que eles deveriam estar em Curitiba, conforme está descrito no pedido de diárias. A distância entre Cornélio Procópio e a capital é de 398 quilômetros. As sessões ordinárias da Câmara acontecem nas terças-feiras, com início às 20 horas.
Na confrontação entre os documentos de solicitação de diárias e as atas de sessões da Câmara existem até datas em que o vereador recebeu dinheiro de hospedagem e alimentação destinado à estadia em Curitiba quando, segundo a ata, no mesmo dia estava presente à sessão legislativa em Cornélio Procópio onde secretariava a reunião.
O vereador Edimar Gomes Filho (PPS) recebeu três diárias para viagem à Curitiba no período de 15 a 17 de fevereiro deste ano, saindo às 10 horas da manhã de Cornélio Procópio e voltando da capital às 18 horas. De acordo com as atas oficiais da Câmara, o vereador secretariou duas reuniões no dia 17, uma delas extraordinária. Neste caso, ainda que o vereador tivesse garantido sua presença com um esforço extraordinário, ele acabou recebendo todas as diárias. O total foi de 500,00 reais.
Outro episódio em que o vereador é citado em ata secretariando a sessão legislativa no mesmo dia em que garante em outro documento ter viajado para Curitiba acontece entre os dias 25 e 27 de agosto. Na solicitação de viagem a saída está marcada para as 14 horas do dia 25. Na mesma data seu nome aparece em ata secretariando a reunião ordinária e também a extraordinária. Ele recebeu 600 reais de diárias de viagem.
Edimar Gomes Filho recebeu entre janeiro e agosto deste ano um total de R$ 6.880,00 em diárias.
Outro vereador cujo nome aparece secretariando sessões na mesma data em que declarou estar presente em Curitiba é Vanildo Felipe Sotero (PR). Sua solicitação de viagem é de 25 a 27 de março, saindo às 8 horas e retornando às 18 horas. Ele solicitou três diárias, um total de 600 reais, que foi pago.
No entanto, em 26 de março foi realizada sessão extraordinária e o vereador estava presente. No dia 27 de março houve mais uma sessão extraordinária e novamente o vereador estava presente e até secretariou a reunião.
E esta não é a única situação com este tipo de contradição envolvendo o vereador. Em outra solicitação de viagem, saindo às 14 horas do dia 3 de agosto e voltando no dia 5 do mesmo mês às 15 horas, também surge a mesma estranha coincidência.
No dia 4 de agosto teve sessão extraordinária na Câmara e o vereador consta como estando presente e secretariando a reunião. No dia 5 teve mais uma sessão extraordinária e lá está de novo registrado em ata a presença de Vanildo Felipe Sotero e também secretariando.
Ele recebeu 800 reais, quantia relativa a três diárias de viagem para Curitiba. No total, entre janeiro e agosto, Vanildo Sotero recebeu de diárias R$ 3.500,00.
Já o vereador Sebastião Angelino Ramos assinou solicitação de viagem à Curitiba com saída às 9 horas do dia 12 de agosto e retorno no dia 14 do mesmo mês às 11h. Pediu duas diárias no total de 600 reais e recebeu.
No dia 13 teve sessão extraordinária em Cornélio Procópio, com a ausência do vereador registrada em ata. Já no dia 14, ele tem a presença registrada em ata em outra sessão extraordinária. Acontece que esta sessão ocorreu às 9 horas e sua previsão de retorno é para 11 horas. Neste caso, ele até confirmou a data do retorno em solicitação de reembolso extra de 55 reais para transporte e locomoção.
Este vereador tem também outra solicitação de viagem que entra em contradição com as atas da Câmara. A saída para Curitiba é prevista para as 14 horas do dia 25 de agosto e o retorno para o dia 27 às 18 horas. Ele recebeu 600 reais relativos a duas diárias.
Ocorre que no dia 25 de agosto teve sessão ordinária e sessão extraordinária. E o vereador é citado em ata como estando presente às duas reuniões.
O petebista Sebastião Angelino Ramos foi o vereador que mais recebeu diárias no período analisado. Seu total foi de R$ 9.545,00.
Além dessas irregularidades apontadas pelo Instituto Ame Cidade, é possível constatar que a Câmara Municipal vem concedendo um número bem alto de diárias. Apenas no período citado o gasto total, englobando o ressarcimento de despesas, foi de R$ 65.704,24. Existem também denúncias de que este procedimento estaria sendo usado de forma indevida, o que exigiria outras investigações.
Os documentos citados estão publicados em fac-símile em nossa página no site Flickr, como pode ser visto nos links dispostos ao longo do texto. Para ver todas as pastas, siga para a página clicando aqui.
