segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

TJ reverte condenação de Maluf e abre caminho para posse na Câmara

O ESTADO DE S. PAULO, 13 de dezembro de 2010

Por 3 votos a 2, deputado foi absolvido em ação por improbidade na compra de frango congelado durante gestão na Prefeitura de São Paulo e deixa de ser considerado candidato com ficha suja; ex-prefeito foi o terceiro mais votado no Estado


A Justiça abriu caminho para Paulo Maluf (PP) receber a diplomação nesta sexta-feira e ser reempossado deputado federal. Por três votos a dois, a 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acolheu nesta segunda-feira, 13, argumentos de sua defesa e livrou-o da pecha de ficha suja, absolvendo-o em ação por suposto ato de improbidade na aquisição de corte de frango congelado no período em que ocupou a cadeira de prefeito da capital (1993-1996).

Reeleito em outubro com 497.203 votos - terceiro deputado mais votado no Estado -, Maluf estava acuado por impugnação do registro de sua candidatura, proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Em processo movido perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a procuradoria enquadrou o ex-prefeito de São Paulo na Lei da Ficha Suja com base em decisão do próprio TJ - em abril, por dois votos a um, a 7.ª Câmara reformou sentença da 2.ª Vara da Fazenda Pública da capital que havia julgado improcedente acusação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra Maluf por superfaturamento na compra do frango.

Contra aquela decisão do TJ, que obrigava Maluf a ressarcir o erário em R$ 21.737, 73 - valor do prejuízo à municipalidade, mas suficiente para seu enquadramento na lei que veta a candidatura de condenados -, os advogados do parlamentar ingressaram com recurso denominado embargos infringentes. Nesta segunda, em sessão de 4 minutos, outros dois desembargadores - Nogueira Diefenthäler, juiz convocado que atuou como relator, e Constanza Gonzaga, revisora - apresentaram seus votos. E Maluf virou o jogo. Cabe recurso, não em tempo hábil de reverter o triunfo do ex-prefeito.

Mas resta um obstáculo. Maluf ainda terá que requerer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorize de vez seu registro. Na segunda-feira mesmo, a defesa já preparou petição ao ministro do TSE Marco Aurélio Mello - relator do caso na corte -, informando-o sobre a decisão do TJ. A alegação principal é que a única causa que gerava inelegibilidade do deputado já não existe.

Outro argumento é a urgência para que o TSE se manifeste dada a aproximação da diplomação. Marco Aurélio pode decidir isoladamente ou levar a demanda ao plenário.

Prejuízos ao erário - O voto do relator tem 19 páginas e derruba a acusação do Ministério Público - segundo a promotoria, em 1996 triangulação entabulada entre a prefeitura e as empresas Ad’Oro e Obelisco "culminaram em prejuízos ao erário, além de favorecer familiares (mulher e uma filha) do então prefeito".

Para o desembargador Nogueira Diefenthäler, "em que pese o grande esforço do Ministério Público não emerge dos autos a concretização de atos de improbidade administrativa".

Favorecimento - Ao abordar reajuste de preços apontado pela promotoria, o relator, Nogueira Diefenthäler, assinalou: "Não há como atestar categoricamente que o dito reajuste tratou-se de manobra dos réus com o fito de favorecer empresa pertencente a familiares (de Maluf). Forçosa a conclusão de que não houve a propalada mancomunação."

Diefenthäler observou que "considerando os valores globais pagos vê-se que o município na verdade economizou cerca de R$ 200 mil ao contratar a empresa Ad’Oro".

"Não havendo provas de dolo, ou ao menos de culpa grave, impossível a punição com base na Lei da Improbidade."

Para magistrado, Judiciário será visto com descréditoara posse na Câmara

O ESTADO DE S. PAULO, 13 de dezembro de 2010

Juiz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral diz que Maluf poderá ser empossado, mas critica decisão


O juiz Marlon Reis, membro da diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), admite que não há impedimentos para a diplomação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na sexta-feira, mas critica indiretamente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reverteu a condenação do deputado por improbidade administrativa.

"A população já se mobilizou em favor da lei da Ficha-Limpa. Agora, cabe ao judiciário ser rigoroso na sua implementação, sob risco de cair em descrédito", diz Reis, acrescentando que, depois da diplomação, Maluf não poderá mais perder o mandato em decorrência da Ficha Limpa.

Em abril, Maluf havia sido condenado por um suposto esquema de superfaturamento de frangos em sua gestão na prefeitura de São Paulo (1993-1996). Graças à decisão, o deputado pode ser enquadrado na lei da Ficha-Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu seu pedido de candidatura. Ele recorreu e o processo ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de admitir que, ao menos no caso de Maluf, a lei não teve o efeito desejado nesta eleição, Marlon Reis faz um balanço positivo da aplicação da Ficha Limpa nestas eleições.

Clamor - "Há um clamor da sociedade. Se o Judiciário não for firme, não é a lei que vai se desvalorizar. Será o próprio Judiciário", critica o juiz. "O próprio Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que a lei valeria nesta eleição. Muitos diziam que a lei não tinha base constitucional, mas nós provamos o contrário."

O juiz argumenta que a decisão sobre Maluf não gera instabilidade jurídica. "Situações como esta (de Maluf) foram previstas na lei. Mas o direito de concorrer não é um direito individual. Entre o direito do candidato e o direito da coletivo de se ter um administrador de Ficha Limpa, optou-se pelo direito coletivo", explica. Durante as eleições, a lei foi criticada sob o argumento de que poderia causar instabilidade jurídica, pois poderia alterar o quadro de eleitos mesmo depois da diplomação.

Para Reis, a Ficha-Limpa "é um processo". "Esta decisão desta segunda só mostra que ainda há muito a fazer. Nosso trabalho só estará concluído quando fizermos a reforma política que o Brasil precisa."

A lei da Ficha-Limpa é de autoria do próprio MCCE. O texto foi enviado para o Congresso por iniciativa popular, com quase dois milhões de assinaturas.

Reis diz que, agora, o movimento prepara uma proposta de reforma política que deverá ser enviada ao Legislativo no ano que vem. O Ficha Limpa, diz ele, foi apenas um primeiro passo para alavancar mudanças mais profundas no sistema eleitoral brasileiro. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, essas alterações legais só serão possíveis com mobilização da sociedade. Há expectativa de que a presidente eleita, Dilma Rousseff, se empenhe na aprovação de uma reforma política, como prometeu na campanha.

"A mobilização entorno da Ficha-Limpa mostra que é possível remover obstáculos, mesmo quando há interesses contrários muito fortes dentro do Congresso", diz ele.

Débito - O presidente da Comissãode Estudos Eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Silvio Salata, também culpa o Judiciário pelas indefinições envolvendo a lei da Ficha-Limpa. "O próprio Supremo Tribunal Eleitoral (STF) está em débito com a população brasileira. O julgamento da lei jamais poderia ter sido deixado para depois das eleições", afirma.

Ele avalia que o fato de o novo julgamento de Maluf ter acontecido antes da diplomação é um mérito da legislação. "A própria lei da Ficha-Limpa prevê que os processos envolvendo candidaturas impugnadas devem circular com urgência", explica.

Limite - O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), um dos relatores da lei na Câmara, concorda que o revés da condenação de Paulo Maluf não afeta o alcance da Ficha-Limpa.

"O Brasil tem uma lei que impede a candidatura daqueles que forem condenados, não dos que forem inocentados. Para estes, não se pode fazer nada", diz, ressaltando que estava falando em tese. "Não tenho informações sobre este caso específico."


Apelações de fichas-sujas ao Tribunal Superior Eleitoral já passam de 200

O ESTADO DE S. PAULO, 13 de dezembro de 2010

Barrados pela Justiça Eleitoral nos Estados, políticos tentam reverter decisões em Brasília; um terço deles já conseguiu


Às vésperas da diplomação dos candidatos eleitos neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar processos de políticos considerados fichas-sujas pelos tribunais regionais. Até o momento, aproximadamente um terço dos candidatos barrados pela nova lei conseguiram reverter a decisão no TSE.

Depois de carimbados como fichas-sujas, duas centenas de candidatos, segundo estimativa parcial do TSE, recorreram para obter a diplomação e seus mandatos. O último a se beneficiar de uma decisão daquele tribunal foi Márcio Roberto da Silva (PMDB), que disputou uma vaga de deputado estadual pela Paraíba.

O TRE do Estado havia indeferido o registro da candidatura, porque Silva teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TC-PB) quando era prefeito do município de São Bento (PB). O ministro Marco Aurélio Mello, porém, concordou com o argumento da defesa de que a competência para julgar as contas dos gestores públicos é da Câmara Municipal. Como apenas o Tribunal de Contas rejeitou as contas, não seria possível barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

Reversões - O TSE já reverteu decisões contrárias às candidaturas à Câmara de Beto Mansur (PP-SP), Augusto Maia (PTB-PE), Manoel Salviano (PSDB-CE), Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Eugênio Rabelo (PP-CE), entre outros. Por outro lado, o TSE tem exigido o cumprimento da lei mesmo quando as cortes eleitorais nos estados aliviam para o político.

Na semana passada, o TRE do Amapá foi avisado que terá de proclamar novamente o resultado da eleição para deputado e senador. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, determinou à corte que exclua da lista de eleitos o casal João e Janete Capiberibe. Os dois foram considerados inelegíveis pelo TSE por causa da Lei da Ficha Limpa.

Em meio a um debate político e judicial, eles concorreram a cadeiras no Congresso - ele no Senado e ela, na Câmara. Não conseguiram, no entanto, o registro de suas candidaturas porque haviam sido condenados por compra de votos em 2002.

O TRE tinha anunciado a eleição do casal por entender que ainda não existia uma decisão definitiva da Justiça declarando a inelegibilidade de ambos. Para tomar posse, os eleitos em outubro precisam ser diplomados pela Justiça.

O ataque da máfia do rojão

VEJA, 13 de dezembro de 2010

Nada de hospitais, escolas ou estradas. Os parlamentares estão destinando verbas milionárias do Orçamento para a realização de festas promovidas pelo Ministério do Turismo. Por que será?



Todo fim de ano, prefeitos e entidades não governamentais promovem uma romaria aos gabinetes dos deputados e senadores de olho na cota do Orçamento a que cada parlamentar tem direito para enviar à sua base eleitoral — para construir uma ponte, comprar um ônibus escolar ou ampliar um hospital. É por meio dessa interação — secular e que remonta, inclusive, à ideia de criação dos parlamentos — que suas excelências têm a oportunidade de aperfeiçoar a aplicação dos recursos públicos, direcionando-os para atender às necessidades mais urgentes da população.
O problema é quando esse nobre poder se une à moral torta de alguns e à negligência do estado. O resultado é sempre o mesmo: fraudes, desvios e, claro, escândalos. Foi assim em 1993, quando surgiram os anões do Orçamento — deputados que mandavam dinheiro para amigos e familiares. Foi assim em 2006, quando foi revelada a atuação dos parlamentares sanguessugas — uma turma que recebia propina por emenda apresentada para a compra de ambulâncias. Infelizmente, continua sendo assim em 2010. Com o apoio dos parlamentares, descobriu-se que existe uma nova máfia atuando no governo, especialmente no Ministério do Turismo.


A GENTE NÃO QUER SÓ COMER As festas, quando são realizadas, servem para políticos, como o petista Geraldo Magela, faturar alguns votos

Há três semanas, VEJA revelou a história de um instituto que, de um lado, recebia verbas de emendas parlamentares do senador Gim Argello (PTB-DF) e, de outro, repassava dinheiro para uma rádio do filho do parlamentar. Nas mãos de Argello estava a poderosa relatoria do Orçamento de 2011, o primeiro do governo Dilma Rousseff. Caberia a ele definir e submeter a seus pares do Congresso o projeto de lei que diz onde e como o Poder Executivo deve aplicar nosso dinheiro no ano que está prestes a começar. Na última terça-feira, Argello se viu obrigado a deixar o posto de relator-geral do Orçamento após surgirem outras evidências sobre a inidoneidade das entidades para as quais ele enviou dinheiro de emendas: institutos-fantasma, que repassavam o dinheiro para uma empresa de fachada registrada em nome de laranjas. O dinheiro, obviamente, sumia. O caso de Argello não é isolado. É a ponta de mais um mecanismo grandioso de desvio de verbas públicas.

A prática de destinar emendas para entidades privadas (oficialmente, elas são registradas como institutos sem fins lucrativos) realizarem festas pelo país afora se transformou numa febre entre os parlamentares, especialmente a partir de 2008. Nos últimos tempos, parte significativa da verba que senadores e deputados têm direito a encaminhar por meio das chamadas emendas individuais ao Orçamento da União começou a ser destinada ao Ministério do Turismo. A onda teve início após os parlamentares descobrirem ser esse um caminho praticamente livre de fiscalização. A engrenagem funciona assim: a partir do momento em que a emenda é aprovada, o que cabe ao próprio Congresso, o dinheiro é alocado no Turismo. Depois, o parlamentar se encarrega de indicar ao ministério a festa e, inclusive, a entidade que deve receber a verba para executá-la. A liberação do recurso é rápida, sem burocracia. Entre outros motivos, porque não é necessária uma aprovação prévia do projeto pela Caixa Econômica Federal, como nos casos de emendas para obras de infraestrutura.

Além da celeridade, não há fiscalização sobre eventos turísticos. E, quando ela ocorre, esbarra em critérios subjetivos. O poder público é capaz de definir uma tabela média de preços para tijolos e cimento, mas não tem como fixar o cachê de um cantor ou o custo da festa da uva num determinado município. “Obra é investigável, festa não. Por isso, os eventos são facilitadores dos desvios”, diz um consultor de Orçamento do Congresso. Esse terreno fértil abriu caminho para o surgimento de dezenas de institutos de fachada que já nasceram especializados no novo “negócio”. E transformou o Ministério do Turismo na “namoradinha” dos parlamentares, como eles próprios gostam de repetir. Ao votarem o projeto de Orçamento para 2009, por exemplo, deputados e senadores reduziram em 1 bilhão de reais a cifra destinada à educação. Mas ampliaram de 553,7 milhões de reais para 3 bilhões de reais o caixa à disposição do Turismo. Para 2010, o salto foi de 857,15 milhões de reais para 4,13 bilhões de reais. No caso do Orçamento da União de 2011, que está em tramitação, 383 dos 594 parlamentares apresentaram emendas individuais para festas e shows. Juntas, elas somam 763 milhões de reais.

O deputado Charles Lucena (PTB-PE), por exemplo, assumiu uma cadeira no Congresso em abril de 2009. Para o Orçamento de 2010, encaminhou 8,6 milhões de reais em emendas para as tais festas, dos 12,5 milhões a que tinha direito. Médico por formação, o parlamentar explica o zelo com os eventos culturais: “Se eu pudesse, colocaria 100% para o turismo, mas a saúde também é importante”. Lucena teve sua candidatura às eleições deste ano impugnada por abuso de poder econômico. Como no caso do deputado pernambucano, o turismo se transformou em prioridade número um para muitos. O notório Gim Argello destinou 3,1 milhões de reais nos últimos dois anos para eventos. Desse valor, 2,1 milhões de reais foram parar nas contas de três entidades de fachada cujos responsáveis, invariavelmente, são laranjas escolhidos para esconder os verdadeiros donos do negócio. Uma delas, a Recriar, tem como responsável uma velha conhecida da polícia, Idalby Cristine Ramos, investigada em casos de lavagem de dinheiro. Foi o Instituto Recriar que, logo após receber dinheiro das emendas de Argello, transferiu 550 000 reais à Rádio Nativa FM, cujo dono é o filho mais velho do senador, Jorge Afonso Argello Júnior. O dinheiro tinha como origem o Ministério do Turismo.

Só em 2009 e 2010, quatro das entidades controladas pela patota da famosa Idalby receberam 18,6 milhões em emendas parlamentares alocadas para festas do Ministério do Turismo. VEJA consultou prestações de conta de convênios firmados pelo instituto com o governo federal com dinheiro das emendas parlamentares. Embora seja Idalby a encarregada de cuidar de toda a burocracia dos convênios, quem assina os papéis como presidente do instituto é a cabeleireira Ana Paula Quevedo, 22 anos. As prestações de conta revelam que as entidades apresentam notas frias para justificar despesas, o que sugere que o dinheiro foi desviado. As irregularidades no Turismo, aliás, já eram conhecidas pelo governo havia algum tempo. Em 2008, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi alertado para o fato de que o deputado Marcos Antônio, conhecido como “Negão Abençoado”, destinara 1 milhão de reais para uma festa em Quipapá, em Pernambuco. O ministro enxergou ali uma evidência de que o dinheiro poderia estar escorrendo para bolsos privados. A Controladoria-Geral da União também já havia descoberto que alguns institutos que recebiam verba para organizar as festas pertenciam, em muitos casos, a pessoas ou grupos ligados aos parlamentares. O dinheiroduto, porém, continuou aberto até a semana passada.

“Emendas para festas e shows não fazem sentido. Recurso público é para melhorar as condições de vida da população como um todo, e não para satisfazer um grupo de ONGs e empresários”, diz a senadora petista Serys Slhessarenko. Ela assumirá a relatoria do Orçamento no lugar de Gim Argello, e já terá um problemão pela frente. O deputado Jilmar Tatto, seu companheiro de partido, destinou 1 milhão de reais para uma entidade de Brasília, cuja presidente é Liane Muhlenberg. E quem é Liane Muhlenberg? Assessora da própria Serys Slhessarenko. A senadora disse que pretende demitir a funcionária. Parece mesmo coisa de máfia.


Assessora de senadora petista leva R$ 4,7 milhões
Liane Muhlenberg trabalha com a senadora Serys Slhessarenko, que assumiu semana passada a relatoria do Orçamento de 2011


Atual diretor da Assembleia Legislativa recebeu salário de outra funcionária da Casa

GAZETA DO POVO, 13 de dezembro de 2010

Documentos comprovam que sete pagamentos para Luciane Conceição e Silva, entre 2004 e 2005, foram parar na conta de Eron Abud


Documentos obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo e RPC TV revelam que pagamentos feitos à funcionária da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Luciane Conceição e Silva, foram parar na conta do atual diretor da AL, Eron Abud. Ele é o dono do CPF e da conta onde por sete vezes, entre dezembro de 2004 e maio de 2005 foi depositado o dinheiro.

A AL teria ordenado que o banco Itaú fizesse os pagamentos para a funcionária, mas na conta de Abud. Os valores variavam entre R$ 1.135,83 a R$ 4.470,57. Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná informou que um servidor público receber o salário na conta de outro é uma prática ilegal. A reportagem perguntou ao banco Itaú se a prática é possível e se a instituição tem algum mecanismo para identificar o erro de informação, mas o banco informou que não comentaria o caso.

Na época que foi realizado o pagamento, Abud trabalhava na Procuradoria Geral junto com Luciane. Ele está na direção geral desde março, escolhido pelo atual presidente da AL, deputado Nelson Justus (DEM), para substituir Abib Miguel, preso sobre acusação de comandar o esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia revelado na série Diários Secretos.

A reportagem procurou Abud e Luciane, que não quiseram gravar entrevistas. Mesmo assim, eles reconheceram que, por motivos pessoais, cederam a conta bancária para receber salário um do outro na década de 90. Segundo eles, a Assembleia permitia essa prática.

Os documentos também revelam que no período em que Abud recebeu os salários de Luciane, ele continuou recebendo o próprio salário.

Conta da Inesul é bloqueada em Londrina para garantir pagamento de funcionários

JORNAL DE LONDRINA, 13 de dezembro de 2010

Salários de novembro e 13º dos professores estão atrasados. Justiça concedeu liminar para confiscar até R$ 500 mil das contas da faculdade


Professores da faculdade Inesul, presidida por Dinocarme Aparecido Lima, responsável pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), estão sem receber o salário referente a novembro e a primeira parcela do 13º. Na última quinta-feira (9), o juiz da 6ª Vara do Trabalho de Londrina, Reginaldo Melhado, concedeu liminar solicitada pelo Sindicato dos Professores das escolas Particulares de Londrina e Norte do Paraná (Sinpro) determinando o confisco de até 500 mil reais das contas e do caixa da Faculdade Inesul para realizar o pagamento dos professores.

Em denúncia anônima ao JL, um dos funcionários contou que um comunicado oficial interno foi distribuído aos trabalhadores para informar que eles receberiam o 13º salário apenas em março de 2011. De acordo com a denúncia, vales transporte e refeição também não haviam sido pagos.

“Estamos preocupados com a situação dos professores e, inclusive, com a continuidade ou não do funcionamento da Inesul. Por isso, iremos monitorar o problema mesmo durante o recesso escolar”, disse em nota, Eduardo Toshio Nagao, presidente do Sinpro. Segundo ele, nesta segunda (13) um oficial de Justiça deveria comunicar a faculdade sobre a decisão, já que sexta-feira (11) foi feriado em Londrina.

Segundo informações da 6ª Vara do Trabalho, uma conta da instituição no Banco do Brasil já foi bloqueada. A reportagem não conseguiu localiza o advogado responsável pela Inesul, Diego Munhoz, pois ele estava em viagem.

Ciap - O Ciap, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), é suspeito de desviar cerca de R$ 300 milhões em recursos públicos nos últimos cinco anos, R$ 14,7 milhões só em Londrina.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 30% dos recursos recebidos pela entidade eram transferidos para uma conta bancária específica, sob a justificativa de cobrir despesas administrativas. A polícia calcula que o Ciap tenha recebido mais de R$ 1 bilhão em verbas em cinco anos.

Desta conta, ainda conforme a Receita, a organização fazia retirada de grandes volumes, sempre em dinheiro em espécie e sem identificação, alegando se tratar de pagamento para empresas fornecedoras. Contudo, as investigações apontaram que as empresas pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos responsáveis pelo Ciap.

Todos os envolvidos no caso foram denunciados por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Kassab é alvo de processos no MP por improbidade administrativa

VEJA ONLINE, 13 de dezembro de 2010

Os três processos tratam de uma perda de 140 milhões de reais para os cofres da cidade


O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, é alvo de três ações de improbidade administrativa entregues nesta segunda-feira no Ministério Público. O autor dos processos é o vereador Aurélio Miguel, líder do PR na Câmara Municipal da capital paulista. As denúncias são baseadas em investigações do Tribunal de Contas do Município às quais o vereador teve acesso. De acordo com Miguel, os três processos tratam de uma perda de 140 milhões de reais para os cofres da cidade.

Duas das ações se referem à Operação Urbana Faria Lima, na época em que Kassab era secretário do Planejamento no governo de Celso Pitta, entre 1997 e 2000. Os auditores concluíram ter havido uma subavaliação da prefeitura nos terrenos da região da Faria Lima. A cobrança chegava a ser 50% menor que o valor real, provocando uma diferença de 90 milhões de reais nos contratos. “A conclusão do TCM dizia que o agente público responsável pelo dano deveria ressarcir o erário e é o que solicitei ao MP”, explica o vereador. Ele pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara para apurar o caso.

Aurélio Miguel aproveitou para enviar ao Ministério Público outra ação referente a conclusões da CPI do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que apontou irregularidades na cobrança do imposto. A perda de arrecadação é estimada em 50 milhões de reais. Segundo o vereador, há no Tribunal de Contas 139 processos que podem envolver o prefeito. “Tive acesso a cinco e já pedi vistas para analisar todos os outros”, comenta. “Se em poucos já havia tantos problemas, imagina quantos acharemos nos demais”.

Disputa - As denúncias surgem às vésperas da acirrada eleição que vai definir a composição da mesa diretora da Câmara Municipal, nesta quarta-feira. Os votos dos vereadores são disputados um a um entre a base governista e o chamado "centrão", grupo liderado por Aurélio Miguel. Apesar disso, o vereador nega que as ações enviadas ao MP tenham relação com a disputa.

Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de São Paulo afirmou que os contratos da Operação Urbana Faria Lima não eram de responsabilidade de Kassab como secretário de Planejamento. “Os valores eram determinados por laudos técnicos de empresas cadastradas na administração municipal, avaliados por técnicos da secretaria e, posteriormente, encaminhados para votação em plenário da Câmara Técnica de Legislação Urbanística”, diz a nota. Ainda de acordo com a prefeitura, o então secretário somente se manifestava em caso de empate, o que não teria acontecido em sua gestão.

Consumo de crack atinge quase 4 mil cidades, diz Confederação Nacional dos Municípios

G1, 13 de dezembro de 2010

Pesquisa da Confederação dos Municípios foi feita em 71% dos municípios.
Segundo CNM, Plano Nacional de Combate ao Crack 'não surtiu efeito'.


Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que o crack é consumido em 3.871 de 3.950 municípios pesquisados pela entidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 5.565 municípios. O universo pesquisado pela confederação equivale a 71% do total de municípios brasileiros.

Nas cidades pesquisadas,a CNM ouviu os secretários de Saúde, no período de 2 a 23 de novembro. Em 98% desses municípios, segundo o levantamento, há problemas relacionados ao crack.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky, afirmou que há uma estimativa de que haveria 1,2 milhão de pessoas consumindo crack no Brasil.

Segundo ele, o Brasil "não tem política de enfrentamento ao crack" e o Programa Nacional de Combate ao Crack, lançado em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva "não surtiu efeito". O G1 procurou a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e aguarda resposta.

"Um programa foi lançado na marcha dos prefeitos, em maio, e ele já foi extinto agora em 29 de novembro. Terminou. Um programa de R$ 482 milhões, é um gesto que o governo tomou, mas é um programa que não aconteceu, praticamente nenhum centavo chegou para o combate do uso ao crack", disse Ziulkosky.

"Falta ao país uma estratégia para o enfrentamento do crack, não há uma integração entre União, estados e municípios, isso é o que mais nos preocupa", disse o presidente da CNM. "Não houve nada de efetivo neste programa. O que eu estou dizendo é que ainda não há nada de real".

Convênios
Segundo a pesquisa, somente 134 municípios declararam ter firmado convênio com o governo federal no âmbito do Plano Nacional de Combate ao Crack. A maior parte dos pesquisados, de acordo com a CNM, não encaminhou ou não teve projeto aprovado.

Segundo a CNM, os editais para que as prefeituras pudessem se habilitar a receber recursos do programa foram lançados no início de novembro, e o prazo para a apresentação dos projetos terminou no dia 29 de novembro.

A CNM criticou também o fato de o plano de combate ao crack ser voltado apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. Para os municípios com menos de 20 mil habitantes, segundo a CNM, foi disponibiizada somente a possibilidade de implantação de núcleos de apoio à saúde da família.

Ainda de acordo com a pesquisa, apenas em 8,43% das cidades pesquisadas há programas municipais de combate ao crack. Em 48,15% dos municípios pesquisados, estão em andamento campanhas de combate ao crack.


Ainda a guerra sem fim
O ESTADO DE S. PAULO, João Ubaldo Ribeiro, 12 de dezembro de 2010

Na semana passada, quando falei nos participantes do mercado de drogas, houve quem observasse que quase deixei de lado o consumidor, tido corretamente como o principal elemento, pois sem ele não haveria nem produção nem comércio. É ele a razão de ser do mercado. Ou seja, acabar com a demanda acabaria com a oferta. Certo, certíssimo, mas quem acaba com a demanda? Esse tipo de conversa termina parecendo, para algumas pessoas, que é uma defesa do consumo, mas não é. É uma constatação, tão despida de valores quanto possível. Não digo nem, o que é verdade sob outros ângulos, que sou contra o consumo. Aqui, agora, pretendo somente vê-lo.

Alguns argumentos sobre o consumidor muitas vezes parecem querer enxergar nele a possibilidade de, mediante um ato de "força de vontade", abandonar o hábito, ou vício. Mas o consumidor de drogas crônico não é capaz de decisões tão racionais. Quase todos os fumantes de cigarro concordam plenamente com os argumentos que ouvem e leem sobre seu vício. E, enquanto escutam as ajuizadas e comprovadas razões dos antitabagistas, acendem, mortos de culpa, um novo cigarro. Os bebedores inveterados também concordam que o álcool danifica o cérebro e o sistema nervoso, arrasa o fígado e causa uma série de outros males - e erguem um brinde a isso.

Que as drogas são maléficas para a saúde todo mundo sabe. Algumas, como o crack, são devastadoras e seu uso contínuo leva invariavelmente à morte. Quem fuma crack, pelo menos o adulto, já ouviu dizer, o que é fato, que ele vicia na primeira tragada. No entanto, a perspectiva da morte morrida ou da morte matada não demove o usuário, nem aqui nem na China, onde fazem julgamentos rápidos e executam traficantes publicamente, dando-lhes um tiro de grosso calibre na nuca, que lhes esfarela o crânio. Em parte da humanidade, talvez não tão pequena quanto se possa pensar, é uma vocação insopitável arruinar a saúde ou a vida, seja pelo álcool, pelo fumo, pelo excesso de psicotrópicos ou anfetaminas, pela maconha, pela cocaína ou por outra droga.

Alguém pode estar pensando que eu agrupei, na pequena lista acima, drogas que não podem ser classificadas da mesma forma. É uma grande verdade, embora haja semelhanças que a gente às vezes não lembra. Arrisco a hipótese de que, em determinados usuários, as alterações de comportamento provocadas pelo excesso de álcool são semelhantes ou até praticamente iguais, às da cocaína, exceto o torpor que acaba sobrevindo ao alcoolista, nos estágios finais da carraspana. Aliás, a combinação dessas duas drogas é comum, no que o usuário talvez pretenda unir o que para ele é o melhor de dois mundos.

Mas as drogas são diferentes entre si, como, por exemplo, a maconha e a cocaína. Não que a primeira seja inofensiva, como é comum ouvir-se. Nenhuma droga é inofensiva e existem estudos que provam os efeitos deletérios de seu abuso na memória, na motivação, nos mecanismos psicomotores, na vida sexual, etc. E os que dizem que fumá-la não causa danos ao aparelho respiratório se esquecem de que isso se deve a que a maioria dos que a fumam, ao contrário dos fumantes de tabaco, só o faz poucas vezes por dia. Inalar fumaça nunca fez bem a ninguém e a maconha tem tantos "alcatrões" quanto o tabaco. Mas enfiá-la no mesmo saco que a cocaína e fazê-la objeto do mesmo combate é como dar o mesmo remédio para doenças diferentes, agravando uma delas. O tráfico de drogas perderia muito poder com uma possível e, para mim acertada, legalização regulada e fiscalizada da maconha. E os impostos sobre ela poderiam ser maiores que os incidentes sobre álcool e tabaco, assim como os enormes recursos hoje empregados para combater seu tráfico seriam poupados, ou empregados de forma bem mais compensadora.

Alega-se que a circunstância de o álcool, o tabaco e as drogas de farmácia serem legalizados não significa que precisamos de outra droga legalizada. Também verdade, não precisamos, mas ela é uma realidade inelutável. Não se trata de reconhecer uma necessidade, trata-se de enfrentar um problema da maneira mais eficaz. A maconha está aí e não vai embora. Se se deseja combatê-la, deve-se pensar no mesmo tipo de combate que se faz ao álcool e ao tabaco, talvez submetendo-a a restrições ainda maiores que as dos dois, mas não a empurrando para o tráfico. O que se faz hoje é gastar somas cada vez mais vultosas com algo que podia custar muitíssimo menos, em dinheiro e mesmo vidas, e ser pelo menos razoavelmente bem administrado.

A cocaína também não vai embora. Quem acha que o combate à cocaína será um dia vencido, com a (inviabilíssima) erradicação das plantações de coca ou com preços excessivamente altos, causados pela repressão, não leva em conta que se trata de um composto químico sintetizado há muitos anos. O laboratório precisa ser bem equipado, mas um químico bom de sintetização ou sabe ou pode espiar na internet como é que se produz cocaína. Assim que o preço começasse a compensar, é óbvio que surgiriam profissionais e capitais interessados, pois sempre há interessados em fornecer o que é bem pago.

Mas cocaína, droga pesada capaz até de matar mais ou menos instantaneamente, não é de fato maconha e sua legalização resultaria bastante complicada. Contudo, não deixa de ser caso a pensar a possibilidade de que, através de um planejamento complexo, envolvendo receitas médicas controladas, farmácias habilitadas, monitoração por uma base de dados informatizada e outras salvaguardas, ela venha a ser comerciada e consumida legalmente, como já foi. Claro, logo apareceriam compradores de receitas e médicos inescrupulosos que as venderiam. Certamente, e até mais que isso, mas aí é a mesma coisa que em relação ao consumo de drogas: não tem jeito, o ser humano não falha.

Assessora de senadora petista leva R$ 4,7 milhões

O ESTADO DE S. PAULO, 13 de dezembro de 2010

Presidente do Ipam, Liane Muhlenberg trabalha com a senadora Serys Slhessarenko, que assumiu semana passada a relatoria do Orçamento de 2011; em declaração, ela nega o vínculo com o Senado


Uma entidade em nome de uma assessora da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que assumiu semana passada a relatoria do Orçamento de 2011, conseguiu R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação. No processo para aprovar a liberação do dinheiro, a assessora assinou uma declaração falsa de que não trabalha no Senado. Veja ao lado o documento em que ela nega ser servidora.

O dinheiro, oriundo de emendas de parlamentares do PT, é destinado a shows e eventos culturais. A entidade é o Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam), presidido por Liane Maria Muhlenberg, que trabalha no Senado desde 2007. No dia 9 de agosto deste ano ela foi transferida do gabinete de Serys para a segunda-vice presidência do Senado, dirigida pela petista.

O Estado analisou nove convênios da entidade com o governo. Liane entregou aos Ministérios do Turismo e da Cultura uma declaração, com data de 2 de março de 2010, em que afirma que os dirigentes do Ipam, incluindo ela, "não são membros dos Poderes Executivo, Legislativo". Em entrevista concedida ontem ao Estado, Liane admitiu que assinou o documento com a falsa informação. "Foi uma irresponsabilidade minha. Uma desatenção, um equívoco", disse.

Ela afirmou ainda que ontem enviou, por e-mail, um pedido de demissão do cargo à senadora Serys. Embora seja lotada na segunda vice-presidência do Senado, Liane disse que cumpre expediente no gabinete pessoal da senadora petista.

A senadora Serys assumiu na semana passada a relatoria do projeto de lei do Orçamento de 2011. Foi escolhida em razão da renúncia do ex-relator Gim Argello (PTB-DF), que entregou a função depois de uma série de reportagens do Estado mostrando ligações de emendas orçamentárias dele com institutos fantasmas e empresas em nome de laranjas.

Antes de Serys, o governo havia indicado Ideli Salvatti (PT-SC), que abriu mão do cargo depois de ser escolhida ministra da Pesca pela presidente eleita Dilma Rousseff.

Agora, o governo vai precisar administrar o desgaste de ter o segundo relator seguido do Orçamento envolvido com o mesmo tipo de problema.

A entidade da assessora de Serys recebeu no ano passado R$ 900 mil dos cofres públicos. Para 2010, já foi liberado R$ 1,5 milhão. Outros R$ 2,3 milhões estão empenhados, ou seja, garantidos pelo governo ao Ipam para exercício de 2010. Esses convênios são fechados para a realização de eventos culturais e turísticos, sem necessidade de concorrência pública.

Vantagens. Como assessora de uma senadora do PT, a presidente do Ipam beneficiou-se de emendas de integrantes do partido, entre eles os deputados Jilmar Tatto (SP), Geraldo Magela (DF) e Paulo Rocha (PA). A senadora Fátima Cleide (RO), o ex-senador João Pedro (AM) e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recém-eleito senador, também destinaram recursos do Orçamento para o Ipam.

A entidade recebeu dinheiro do governo para realizar eventos sobre os 50 anos de Brasília e feiras de paisagismo em vários Estados, entre outros projetos beneficiados. Pelo menos R$ 1,5 milhão, empenhado na última sexta-feira, será destinado à entidade para repasse ao projeto Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana, dirigido por Tizuka Yamasaki.

O envolvimento da assessora da senadora Serys com entidade e emendas parlamentares é mais um capítulo na farra no esquema montado por institutos com o dinheiro público. Na sexta-feira, a reportagem mostrou que uma entidade fantasma, o Inbrasil, usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para conseguir a liberação de dois convênios no valor de R$ 3,1 milhões.

O ministro nega a autoria da assinatura e pediu uma investigação da Polícia Federal. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que recebeu o documento do gabinete do ministro e que pediu ao próprio Padilha um favor ao instituto. O Ministério do Turismo decidiu suspender os convênios.


Senadora Serys Slhessarenko diz que não conhecia instituto de sua assessora
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) divulgou nota nesta segunda-feira em que afirma desconhecer o Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam), presidido por Liane Maria Muhlenberg, sua assessora no Senado. "Desconhecia a entidade, bem como desconhecia a posição desta servidora dentro da entidade", disse a senadora. O Ipam conseguiu R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação. No processo para aprovar a liberação do dinheiro, a assessora assinou uma declaração falsa de que não trabalha no Senado.

Serys confirmou que a assessora já foi exonerada do cargo. "Se existirem irregularidades por parte desta entidade ou desta funcionária, elas devem ser analisadas pelo Tribunal de Contas e órgãos competentes", disse. "Informo que nunca apresentei emendas e não fiz nenhuma gestão para liberação de recursos para este instituto", ressaltou.

O dinheiro, oriundo de emendas de parlamentares do PT, é destinado a shows e eventos culturais. O Estado analisou nove convênios da entidade com o governo. Liane entregou aos Ministérios do Turismo e da Cultura uma declaração, com data de 2 de março de 2010, em que afirma que os dirigentes do Ipam, incluindo ela, "não são membros dos Poderes Executivo, Legislativo". Em entrevista concedida ao Estado, Liane admitiu que assinou o documento com a falsa informação. "Foi uma irresponsabilidade minha. Uma desatenção, um equívoco", disse. No dia 9 de agosto deste ano ela foi transferida do gabinete de Serys para a segunda vice-presidência do Senado, dirigida pela petista.

A senadora Serys assumiu na semana passada a relatoria do projeto de lei do Orçamento de 2011. Foi escolhida em razão da renúncia do ex-relator Gim Argello (PTB-DF), que entregou a função depois de uma série de reportagens do Estado mostrando ligações de emendas orçamentárias dele com institutos fantasmas e empresas em nome de laranjas. Antes de Serys, o governo havia indicado Ideli Salvatti (PT-SC), que abriu mão do cargo depois de ser escolhida ministra da Pesca pela presidente eleita Dilma Rousseff. Agora, o governo vai precisar administrar o desgaste de ter o segundo relator seguido do Orçamento envolvido com o mesmo tipo de problema.

A entidade da assessora de Serys recebeu no ano passado R$ 900 mil dos cofres públicos. Para 2010, já foi liberado R$ 1,5 milhão. Outros R$ 2,3 milhões estão empenhados, ou seja, garantidos pelo governo ao Ipam para exercício de 2010. Esses convênios são fechados para a realização de eventos culturais e turísticos, sem necessidade de concorrência pública.

Como assessora de uma senadora do PT, a presidente do Ipam beneficiou-se de emendas de integrantes do partido, entre eles os deputados Jilmar Tatto (SP), Geraldo Magela (DF) e Paulo Rocha (PA). A senadora Fátima Cleide (RO), o ex-senador João Pedro (AM) e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recém-eleito senador, também destinaram recursos do Orçamento para o Ipam.

A entidade recebeu dinheiro do governo para realizar eventos sobre os 50 anos de Brasília e feiras de paisagismo em vários Estados, entre outros projetos beneficiados. Pelo menos R$ 1,5 milhão, empenhado na última sexta-feira, será destinado à entidade para repasse ao projeto Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana, dirigido por Tizuka Yamasaki.

O envolvimento da assessora da senadora Serys com entidade e emendas parlamentares é mais um capítulo na farra no esquema montado por institutos com o dinheiro público. Na sexta-feira, a reportagem mostrou que uma entidade fantasma, o Inbrasil, usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para conseguir a liberação de dois convênios no valor de R$ 3,1 milhões.

O ministro nega a autoria da assinatura e pediu uma investigação da Polícia Federal. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que recebeu o documento do gabinete do ministro e que pediu ao próprio Padilha um favor ao instituto. O Ministério do Turismo decidiu suspender os convênios.

Comissão do Orçamento aprova mais R$ 4,7 bi em receita

O ESTADO DE S. PAULO, 13 de dezembro de 2010

Apesar de ministro Paulo Bernardo ter recomendado corte de R$ 8 bi, projeto no Congresso já prevê R$ 22,4 bi mais receita que o governo. Segundo relator, a apresentação de dados por Bernardo ocorreu após o prazo regulamentar


Apesar do ministro Paulo Bernardo (Planejamento) ter recomendado corte de R$ 8 bilhões na proposta do Orçamento de 2011, o relator na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), conseguiu aprovar aumento de R$ 4,713 bilhões na previsão de receitas na noite desta segunda-feira, 13, na Comissão Mista do Orçamento.

Essa é a segunda atualização feita pelo deputado. Na primeira, divulgada em novembro, ele havia ampliado as receitas em R$ 17,7 bilhões. Com isso, o Congresso terá R$ 22,4 bilhões a mais para determinar gastos do que previa a equipe econômica, inflando as pressões por novas despesas e jogando para o governo a responsabilidade de fazer cortes.

Para ampliar em R$ 4,713 bilhões, Araújo prevê recebimento adicional de R$ 1,1 bilhão referente à concessão de exploração de petróleo pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) – não considera o pré-sal. Além disso, ele reestimou a previsão de royalties em R$ 1,236 bilhão e dos recursos oriundos de venda de ativos da União em R$ 2,2 bilhões. O relator também considerou a arrecadação extra de R$ 850 milhões de Cofins. Por outro lado, considera ainda a perda de R$ 672,7 milhões por conta da prorrogação de pacotes de incentivo à construção civil.

Segundo Araújo, a apresentação de dados por Bernardo ocorreu após o prazo regulamentar. Araújo disse que a visita do ministro ao Congresso para apresentar números foi "informal". O relator de receitas afirmou ainda que consultores, tanto da Câmara quanto do Senado, discordaram dos dados do governo. O relatório de Araújo foi aprovado sem dificuldades e com o apoio da base governista.

Durante a reunião da comissão, também foi aprovada a possibilidade da relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko, direcionar recursos para o fundo partidário.

A cultura da corrupção

O GLOBO, Bo Mathiasen 13 de dezembro de 2010


As cenas que vemos na televisão, mostrando empresários, políticos e funcionários públicos envolvidos em casos de corrupção, provocam sentimentos de indignação. Esses episódios minam a confiança da população na Justiça e nas instituições. A corrupção é um fenômeno inerente a qualquer sociedade e até hoje não se conhece país que esteja totalmente livre dela. Trata-se da apropriação criminosa de recursos públicos que deveriam ser usados na melhoria das condições de vida das pessoas.

O Banco Mundial estima que, nos países onde os índices de corrupção são mais elevados, entre 25% e 30% do PIB são desperdiçados. Já em países onde a corrupção encontra-se sob controle, esses índices não ultrapassam 3%. Aí reside a grande diferença. Como em relação a qualquer outro tipo de crime, alguns países têm sido mais eficazes no controle da corrupção do que outros.

Medir a corrupção de maneira precisa é uma tarefa complexa. Os dados mais divulgados são rankings que indicam a percepção que os cidadãos têm da corrupção. Este é o caso da ONG Transparência Internacional, que posiciona o Brasil em 69º lugar em um universo de 178 países.

Apesar de serem importantes para estimular o debate público sobre a corrupção, os rankings de percepção são influenciados por eventos críticos em um determinado momento da história de um país. Nesse sentido, a maior transparência de práticas e eventos de corrupção, alcançada por meio de ações policiais de grande visibilidade midiática, tem um duplo caráter. Por um lado, pode dar a sensação de que a corrupção está crescendo. Por outro, o aprimoramento das ferramentas de transparência e de controle naturalmente confere visibilidade a situações antes escondidas e, por isso, desconhecidas.

Talvez a grande diferença entre o passado e o presente é que hoje sabemos muito mais sobre o que ocorre nos bastidores da vida política. A visibilidade desses fenômenos já é um avanço, pois impulsiona setores da sociedade a cobrarem mais.

De qualquer modo, quando a corrupção prevalece numa sociedade, se estabelece uma situação crítica na qual os países e seus governos não conseguem alcançar o desenvolvimento e enfrentam problemas para oferecer serviços básicos como saúde, educação, infraestrutura, entre outros desafios para a construção de uma sociedade igualitária, transparente e democrática.

Em todo o mundo, é preciso combinar ações de prevenção e de repressão à corrupção. Os corruptos não podem sentir que há um ambiente favorável à impunidade e, por outro lado, deve-se desenvolver nas pessoas uma cultura ética de intolerância à corrupção. É preciso acabar com a impunidade, tratando o corrupto como um criminoso comum, que se apropriou de bens públicos.

Exigir e adotar uma postura ética, no entanto, não deve se restringir apenas ao âmbito político ou empresarial. É preciso que toda pessoa assuma essa postura no dia a dia e procure agir de maneira ética.

O movimento popular pela Lei da Ficha Limpa no Brasil é um exemplo claro do papel decisivo que a sociedade pode ter no controle da corrupção. Com quase 2 milhões de assinaturas, o movimento conseguiu encaminhar e apressar a votação do projeto de lei que impediu que candidatos que já haviam sido condenados judicialmente em 2ª instância concorressem a cargos no Senado e na Câmara do Deputados. O movimento é, pois, um exemplo da força que o exercício da cidadania pode ter no controle dos Poderes, e em que o cidadão chama para si a responsabilidade de combater a corrupção.

É nesse sentido que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou uma campanha global. Se todos percebermos a importância de dizer "não" a pequenos atos de corrupção, seremos capazes de mudar a sociedade. Eventos como o Dia Internacional Contra a Corrupção (9/12), são uma oportunidade para refletir sobre o assunto e reafirmar o compromisso de acabar com a cultura da corrupção e criar uma cultura de ética e integridade em todos os setores da sociedade.

Bo Mathiasen é representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul, mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague e especialista em desenvolvimento econômico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Verbas públicas: O custo das licenças de deputados

CORREIO BRAZILIENSE, 13 de dezembro de 2010

Em quatro anos, a Câmara Federal teve uma despesa extra de R$ 13,8 milhões. Os gastos são referentes aos vencimentos de parlamentares licenciados para ocupar cargos no Executivo e que optaram pelos altos salários pagos no Legislativo


A cada legislatura, dezenas de deputados se licenciam do mandato para ocupar cargos de ministro e de secretário de estados e de capitais. Os parlamentares ganham visibilidade e exposição da mídia graças às obras que realizam. É uma ajuda de peso para a reeleição. Isso quando não dá tudo errado no governo. Para os governadores, esses secretários se tornam importantes contatos com o governo federal, os ministérios e o próprio Congresso. Eles conseguem dinheiro para o estado. Mas tudo isso tem um custo. Como o deputado pode optar, ele escolhe o salário maior, que é o de parlamentar (R$ 16,5 mil). E a Câmara ainda tem que pagar o salário do suplente. Nos últimos quatro anos, essa despesa extra ficou em R$ 13,8 milhões, como mostra levantamento inédito feito pelo Correio.

Juntos, os 45 deputados licenciados ficaram afastados por 25 mil dias. Seriam 839 meses, ou 69 anos. Quem ficou mais tempo afastado do mandato foi Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que ocupou a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro durante 1.210 dias, o equivalente a três anos e meio. A sua votação subiu de 102 mil votos, em 2006, para 142 mil nestas eleições. Garantida a reeleição, reassumiu a secretaria em 19 de outubro.

Mas o dinheiro extra gasto pela Câmara não vai fora. Como as secretarias deixam de pagar o salário dos secretários, ocorre, na prática, um repasse de recursos da União para estados e municípios. Neste mandato, essa transferência involuntária ficou em R$ 11,9 milhões. Quatro deputados, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), José Múcio Monteiro (PTB-PE), José Pimentel (PT-CE) e Reinhold Stephanes (PMDB-PR) ocuparam os cargos de ministro da Integração Nacional, Relações Institucionais, Previdência e Agricultura, respectivamente. Nesses casos, não faz diferença qual o salário escolhido pelo parlamentar, porque o dinheiro sai do mesmo cofre, do Tesouro Nacional. O salário de ministro é R$ 10,7 mil.

Há outro cálculo que precisa ser feito. Trata-se da diferença entre o salário de deputado e o de secretário estadual ou municipal, que fica em torno de R$ 10 mil. Como os parlamentares escolhem sempre o maior, há um prejuízo para os cofres públicos, sem considerar qual a fonte pagadora. Analisando caso por caso, com o salário de cada cargo, é possível verificar que a conta ficou em R$ 5,3 milhões. Pode ser pouco, mas é dinheiro que poderia ser utilizado em benefício do contribuinte.

Abertura
O estado que mais recebeu deputados foi a Bahia. Foram cinco. O deputado João Leão (PP), que ocupou a Secretaria de Infraestrutura durante oito meses, afirma que a presença de tantos deputados no governo ajudou o governador Jaques Wagner (PT). %u201CNós temos uma experiência adquirida na Câmara. Eu estou aqui há 20 anos. Isso facilita a vida do governador. Por exemplo, estavam previstas 25 mil ligações no Luz para Todos. Nós pulamos para 100 mil. No fim, consegui mais 100 mil para o próximo ano. E mais 200 mil urbanas. É um investimento de R$ 1 bilhão. Isso é a experiência. Eu pego o telefone e ligo para o Lobão. Ele foi meu companheiro, meu amigo na Comissão de Orçamento. Você chega a um ministério, todo mundo conhece.%u201D

Ele também conseguiu dinheiro para asfaltar 1,6 mil km de estradas. Na disputa pela reeleição, a sua votação explodiu. Havia obtido 97 mil votos em 2002 e 103 mil em 2006. Neste ano, foram 203 mil votos. Questionado se o cargo de secretário ajuda na busca por votos, respondeu sem rodeios: "Ajuda. Eu estou na mídia na Bahia o tempo todo, dando entrevista em rádio, televisão, jornal. Isso facilita a visibilidade do parlamentar".

Mas o modelo não serve para todos, até porque o secretário depende do desempenho do governo. O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) afastou-se do mandato para ocupar o cargo de secretário de Saúde do Distrito Federal. Foram 461 dias de gestão. Ele caiu em consequência do escândalo do mensalão do DEM, que levou à queda do então governador, José Roberto Arruda. "Aceitei o convite na expectativa de que tinha condições de melhorar as condições de atendimento à população na rede pública. Eu sabia que era um grande desafio. E confirmei aquilo que todos nós sabíamos, como a máquina pública é difícil, complicada, como tudo é demorado. Quem me criticava está vendo que o problema não é a pessoa que está lá. As questões da saúde são estruturais, aqui agravadas pela questão do Entorno".

Valeu a pena? %u201CTe confesso que foi uma experiência dolorosa conhecer por dentro, tentar fazer. Não valeu a pena porque, quando tudo estava por florescer, por acontecer, pegaram o homem errado na hora errada. Eu integrava um governo que acabou se desfazendo por um escândalo. Eu jamais poderia ter a premonição de que o governador estaria preso. Senti os efeitos no meu mandato e na perspectiva eleitoral. Foi dramático.%u201D Dos 79 mil votos que conseguiu em 2006, restaram 19 mil.

Escada acima - O prejuízo aos cofres públicos tende a aumentar consideravelmente na próxima legislatura com a iminência de um aumento de 62% nos vencimentos de deputados e senadores. A proposta deve ser votada nesta semana. Com isso, eles passarão a ganhar R$ 26,7 mil, fora os valores de verbas de gabinete, indenizatórias, de cotas de passagens, telefone e despesas médicas, que, somados, ultrapassam R$ 100 mil por mês. Atualmente, os congressistas recebem R$ 16,5 mil.