Compra de votos em Londrina indica possibilidade do crime em toda a Região

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de dezembro de 2009


A investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre compra de votos em Londrina, que teria sido praticada nas últimas eleições pelo vereador Joel Garcia (PDT), traz para o noticiário um estratagema eleitoral que andava muito bem escondido. O crime é bem conhecido, mas de difícil comprovação, como tantos outros meios ilícitos e imorais que são usados para vencer eleições.

O MPE já dispõe de elementos que complicam bastante a situação do vereador Garcia. Foram encontradas duas listas com nomes de eleitores, nos quais constam seus endereços, número do título de eleitor e zona e seção eleitoral onde votaram. Vários desses eleitores já firmaram em depoimento que receberam quantias entre R$ 30 e R$ 40 para votar no pedetista.

Todos são pessoas simples e contaram nos depoimentos que a venda dos votos foi para eles uma forma de subsistência. A compra dos votos era feita por cabos eleitorais que teriam agido a mando do vereador.

No entanto, a entrevista de um desses cabos eleitorais concedida ao jornal Folha de Londrina neste final de semana mostra que outros candidatos a vereadores podem ter usado esquema semelhante ao descoberto pelo MPE na eleição de Garcia. O cabo eleitoral, que conversou com a Folha no anonimato, garante que outros vereadores da Câmara atual de Londrina também compraram votos.

Para Joel Garcia, conforme disse à Folha, ele comprou votos de eleitores com a promessa de que sua filha seria nomeada assessora de gabinete do vereador, trato que Garcia teria descumprido depois de eleito.

A oferta de emprego é outro crime eleitoral. O texto jurídico que trata do assunto é o seguinte: “É vedada a captação de compra de voto que constituiu em doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública”.

Também ouvido pelo jornal londrinense, o juiz Renato Cardoso de Almeida do TRE do Paraná disse que a compra de votos é uma prática frequente e que "a promessa de emprego público tem crescido extraordinariamente".

A investigação do MPE em Londrina vem revelar que a compra de votos, um crime que parece coisa da República Velha, está sendo usado ativamente neste Brasil moderno e numa cidade que é a segunda maior do estado do Paraná e onde existe imprensa e Justiça relativamente atuantes.

O que os paranaenses se perguntam então é o que pode estar ocorrendo em outras cidades da Região, onde esse tipo de crime acaba sendo acobertado pelo fato de elas terem os meios de comunicação e instituições fiscalizadoras menos atuantes ou atrelados ao interesse de grupos políticos.

Uso da máquina pública é imoral, além de ser um crime que destrói a administração pública

INSTITUTO AME CIDADE, 21 de dezembro de 2009


Existem também outros meios que mesmo não sejam vistos como ilegais, pela sua imoralidade devem sofrer o repúdio da população.

O uso da máquina pública é um dos mais costumeiros e também dos mais difíceis de serem punidos. São usados com toda a aparência de normalidade, quando na verdade caracterizam-se como uma deformação que faz uso político de serviços públicos que são um direito da população.

A instituição da reeleição para chefes do Poder Executivo em 1997 aumentou bastante este tipo de interferência, de forma que prefeitos usam o primeiro mandato para privilegiar seu grupo político, conquistando não só a própria reeleição mas também a montagem de uma base de sustentação forte na Câmara Municipal para facilitar politicamente o segundo mandato.

Nesta forma, o agente público faz a população crer que ele é o intermediário que traz os serviços que, sem a sua interferência, levariam muito tempo para serem executados ou jamais seriam feitos. O recurso malandro serve para a eleição do político e depois para sua manutenção no cargo, por meio de sucessivas eleições sustentadas em fazer do que seria um direito do cidadão uma moeda de troca eleitoral.

E o maior problema é que este artifício imoral até já se tornou prática comum para certos políticos, deformando inclusive o papel do vereador. O parlamentar deixa de cumprir sua tarefa básica, que é a de legislar e fiscalizar, para agir como se fosse um funcionário privilegiado da Prefeitura, com acesso direto ao prefeito e poder para executar serviços que dependem exclusivamente dele.

É claro que é tudo lorota. Mas infelizmente muita gente, principalmente pessoas mais simples, acabam sendo enganadas. Quase tudo que este tipo de vereador finge que faz poderia ser pleiteado pelo próprio cidadão junto aos órgãos competentes, que têm a obrigação de atender e executar os pedidos dentro das possibilidades do município.

Esta deformação de papéis serve a interesses pessoais dentro do Legislativo e do Executivo. Só não atendem, evidentemente, ao interesse público. Os aspectos destrutivos dessa forma de conduzir a administração pública já se fazem sentir na má-qualidade de serviços,obras ruíns e que nunca terminam e na falta de manutenção dos bens públicos.

A política acaba sendo usada apenas como um meio do prefeito conquistar uma maioria na Câmara, para administrar sem a necessidade de prestar contas do que faz, muitas vezes até fazendo só o que lhe dá lucro pessoal. E o vereador é reeleito sucessivamente, numa carreira política medíocre, porém muito lucrativa.