terça-feira, 29 de setembro de 2009

Proposta de iniciativa popular chega hoje ao Legislativo para barrar ficha-suja

O ESTADO DE S. PAULO, 29 de setembro de 2009

Movimento recolheu 1,3 milhão de assinaturas para projeto que barra pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas


O Congresso vai receber hoje proposta de lei complementar que não é de autoria do Executivo nem de nenhum parlamentar. Depois de colher mais de 1,3 milhão de assinaturas nas ruas do País, a chamada "proposta de iniciativa popular" dos fichas-sujas, que vai ser entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tentará definir de uma vez por todas em que condições um candidato processado pode disputar uma eleição - o que o Legislativo até hoje não conseguiu fazer.

Do jeito que está redigida, a "proposta popular" prevê que não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Também são excluídos da disputa os já condenados por compra de votos ou uso da máquina.

Aprovada em tempo recorde na Câmara, há duas semanas, a minirreforma eleitoral, já encaminhada para sanção do presidente Lula, liberou o uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010, manteve as doações ocultas das empresas para os partidos - o que não permite identificar a doação direta para o político -, mas, mais uma vez, deixou de lado a regulamentação para o veto legal às candidaturas de políticos com ficha suja.

Ainda não se sabe se quem tiver sido condenado pela Justiça ainda poderá se candidatar livremente, nas eleições de 2010, caso a lei de iniciativa popular seja aprovada até junho, prazo final para o registro das candidaturas. "Na minha interpretação não tem como isso valer para as eleições do ano que vem. É uma alteração que está sendo feita por lei complementar e acho difícil essa tese vigorar já", afirma o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), juiz e ex-relator da reforma eleitoral na Câmara.

A Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) está, no entanto, confiante de que as novas regras contra os fichas-sujas poderão ser aplicadas já nas próximas eleições. Em maio de 2006, os parlamentares aprovaram mudanças na legislação eleitoral, como a proibição de showmícios e de distribuição de camisetas, que valeram para as eleições municipais daquele ano. "Existe esse precedente do Tribunal Superior Eleitoral. Se aprovada, ficará nas mãos da Justiça decidir quando a legislação começa a valer", admite Dino.

A data de hoje escolhida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral para entregar o projeto popular a Temer é simbólica - marca os dez anos da Lei 9.849/99, que tipificou o crime da compra de votos. Também de iniciativa popular, a proposta alterou a lei eleitoral, de 1997, ao enxertar o artigo 41-A, deixando claro que um candidato não pode "doar, oferecer, prometer, ou entregar" algo ao eleitor que configure "captação ilícita de votos".

Não pode ainda "oferecer vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública". A punição é a cassação. Foi com base nesse artigo 41-A que foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os mandatos dos governadores Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Marcelo Miranda (TO). Depois dessa alteração, o ritmo de sentenças de perda de mandato por abuso de autoridade e de poder econômico explodiu na Justiça Eleitoral.

Movimento
Antes mesmo de sua chegada à Câmara, grande parte dos parlamentares considera o projeto muito duro ao proibir candidatura de pessoas condenadas apenas em primeira instância. Há um movimento no Congresso para que a inelegibilidade só ocorra para os condenados em segunda instância pela Justiça. Outro ponto do projeto que deverá enfrentar dificuldades é o que barra candidatura de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro.

"Temos de priorizar um critério objetivo. Mas não pode ser apenas o fato de o sujeito estar respondendo a processo que vai deixá-lo inelegível", argumenta ACM Neto (DEM-BA), corregedor-geral da Câmara. "Defendo esse projeto e acredito que a condenação em primeira instância já é o suficiente. Para ser condenado em primeira instância, já ocorreram dois fatores: o Ministério Público ofereceu denúncia que foi aceita e já houve uma condenação", afirma Flávio Dino.

TCU recomenda paralisação de 41 obras do governo por irregularidades na fiscalização

FOLHA ONLINE, 29 de setembro de 2009

Obras foram consideradas com problemas graves como sobrepreço e superfaturamento e tiveram a paralisação recomendada. Entre elas está a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, com previsão inicial de US$ 4 bilhões e agora orçada em US$ 12 bilhões


Por unanimidade, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram nesta terça-feira um relatório que recomenda a paralisação de 41 obras do governo federal que apresentaram irregularidades graves durante a fiscalização realizada pelo órgão em 2009. Deste total, 13 empreendimentos fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O relatório segue para análise do Congresso Nacional, que terá que decidir se haverá o bloqueio de recursos para essas obras na elaboração do Orçamento de 2010. As maiores irregularidades identificadas foram sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo e problemas ambientais.

O parecer elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz aponta que 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões, foram fiscalizadas no local de execução --sendo que 99 eram do PAC e somam R$ 25 bilhões. As irregularidades foram encontradas em 41 obras, sendo que 13 são do PAC e representam 0,5% do total de 2.446 empreendimentos do programa --e somam R$ 7,38 bilhões. Em 2008, 153 obras foram analisadas pelo TCU e 48 foram incluídas no rol de obras com problemas graves e tiveram a paralisação recomendada.

Segundo o parecer, a fiscalização do tribunal gerou uma economia de R$ 1,134 bilhão aos cofres públicos com a adoção, por parte do governo, de recomendações feitas para os custos dos empreendimentos. Só na construção do Rodoanel em São Paulo, trecho Sul, houve uma redução nos gastos de R$311 milhões.

Durante a sessão, os ministros reclamaram das críticas que recebem de integrantes do governo por recomendar a interrupção dos empreendimentos. O relator saiu em defesa do trabalho do tribunal e afirmou que a fiscalização é isenta, sem influencia política.

"Identificamos irregularidades em 0,5% das obras do PAC. Esse dado é importante para afastas a presunção constante nas críticas que indevidamente esse tribunal recebe sobre as ações que trazem entraves para o programa", disse.

O ministro Valmir Campelo reforçou o discurso. "Há sobrepreço, superfaturamento e a nossa recomendação para que ocorra o bloqueio faz com que os recursos sejam aplicados com transparência e que o tribunal seja agredido e responsabilizado pela paralisação das obras. Ou seria a pressão das obras que desejam paralisar o sobrepreço, o superfaturamento? Mas essa é a atribuição do TCU, se achar conveniente que se mude. E acho que esse é o papel do tribunal exigindo a transparência dos órgãos públicos", afirmou.

O presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, também reclamou das críticas às ações do tribunal e disse que só pede a paralisação de obras quando não há outra opção. "Não nos interessa paralisação de obras porque gera prejuízos, desconforto, mas não nos interessa a fraude, o conluio permitindo que essas obras tenham seguimento. A paralisação só se dá quando não é possível adotar outro remédio", disse.

Entre as obras do PAC com suspeitas de irregularidades graves aparecem a reforma e ampliação do aeroporto de Guarulhos e a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O ministro José Jorge disse que ficou "impressionado" com a reestimativa de preço da refinaria pela Petrobras -- que tinha a previsão inicial de US$ 4 bilhões e agora é orçada no plano de negócios da empresa em US$ 12 bilhões.

"Eu peguei informações que estão no site da Petrobras de que a refinaria do Nordeste teve um custo inicial de US$ 4 bilhões com margem de erro de 20%. E me chamou atenção que a mesma nota está dizendo que o preço mudou e vai ser US$ 12 bilhões e mais ou menos 30% com margem de erro. Fiquei impressionado porque é um projeto internacional e nós somos sócios da Venezuela e imagino como é calcular a viabilidade econômica de um projeto que custa US$ 4 inicialmente e depois triplica seu custo. São situações que estamos vendo acontecer e a cada dia reforçam a questão do controle", disse.

Chuva dá um tempo e frio toma conta do Paraná

BEM PARANÁ, 29 de setembro de 2009

A frente fria que trouxe chuvas abundantes nos últimos dois dias ao Paraná "subiu" ao sul de Minas Gerais e o norte de São Paulo.

Por haver chuviscos apenas entre o centro sul ao leste - o que inclui Curitiba e região - por causa do transporte de umidade desde o Oceano até o continente. Entre a meia-noite e as 7h, houve chuvas apenas entre Curitiba, região e Litoral, e de intensidade fraca.

Por outro lado, uma massa de ar frio que vem do extremo sul do País causa o declínio das temperaturas. As mínimas dessa manhã já caíram nos setores sudoeste e do sul - ficaram abaixo dos 10ºC na região de Palmas. Amanhã (30), a previsão é de 10ºC em Curitiba.

Chuva prejudica o abastecimento de água tratada em sete cidades

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 29 de setembro de 2009


A forte chuva que atinge o Paraná, desde domingo (27) provocou falta de água tratada para os moradores de sete cidades. Foram prejudicadas Londrina, Cambé, Bela Vista do Paraíso, Campo do Tenente, Rio Azul e partes altas de Salgado Filho. Os moradores de Flor da Serra também ficaram desabastecidos durante parte do dia, mas durante a tarde a situação voltou ao normal.

Outros três sistemas estão sendo observados e podem ser desligados a qualquer momento. São eles: Mallet, Paulo Frontin e Rebouças. De acordo com a Sanepar, foram afetadas 328.550 pessoas de regiões distintas.

Norte
A maior parte das pessoas atingidas pela falta de água está em Londrina e Cambé (Norte do Estado), onde 300 mil pessoas sofreram as consequências da queda de energia elétrica na captação do Rio Tibagi. Desde as 16h30 de domingo (27), a produção de água do Sistema Tibagi está paralisada. Este sistema - que abastece 54% da população de Londrina e Cambé – é responsável pelo abastecimento de 300 mil pessoas. Cinco equipes da Copel trabalharam, nesta segunda-feira (28) para a recuperação do fornecimento de energia.

A partir das 6h da manhã desta segunda-feira (28), a captação passou a ser atendida de forma precária por uma linha de energia que vem de Jataizinho. A previsão é que o abastecimento com água tratada seja normalizado somente na manhã de terça-feira (29).

A produção de água em Bela Vista do Paraíso (Sudoeste do Estado) também está paralisada desde deomingo (27), em função da queda de dois postes de energia elétrica na cidade, que tem cerca de 14 mil habitantes. A Copel mantém equipes trabalhando no restabelecimento da energia. O abastecimento de água só deve voltar ao normal na madrugada de terça-feira (29). Os hospitais estão sendo atendidos por caminhão-pipa.

Regiões
Em Campo do Tenente (Sudeste do Estado), a Estação de Tratamento de Tratamento de Água (ETA) foi alagada pelo Rio Campo do Tenente, impossibilitando o tratamento e o bombeamento de água tratada. De modo precário, cerca de 50% da população está recebendo água do poço de Lageado. Caso a chuva cesse, o abastecimento deverá ser normalizado até as 22h de terça-feira (29). No entanto, se continuar chovendo, 100% dos moradores (5.500) podem ficar sem água. Técnicos da Sanepar avaliavam, na segunda-feira (28), a necessidade de passar a abastecer, com caminhão-pipa, as unidades de saúde, creches e escolas.

Em Rio Azul (Centro-Sul do Estado), 100% dos moradores da cidade (6.067) estão sem receber água tratada por conta do alagamento da ETA. O nível do Rio Faxinal baixou e a escoou das dependências da Estação. Nesta segunda-feira (28), foi feita a limpeza e desinfecção do sistema produtor de água. Depois, será necessário retirar as bombas e fazer a manutenção dos equipamentos. Mantidas as condições atuais, a normalização do sistema deve ocorrer até as 22h de terça-feira. A população está sendo atendida com caminhão-pipa.

No Sudoeste do Estado, em Salgado Filho a falta de energia elétrica também causou desabastecimento, porém, nas áreas mais altas da cidade, num total de 50 moradores. A previsão era normalizar o sistema até a meia-noite desta segunda-feira (28). Em Flor da Serra do Sul, aproximadamente 800 pessoas ficaram sem água tratada até o meio-dia desta segunda-feira.

Nas cidades afetadas, a Sanepar recomenda o uso racional de água e, em caso de dúvida, os moradores podem entrar em contato com a empresa pelo telefone 115.

Paraná vai lançar concurso para as polícias Civil e Militar em dez dias

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 29 de setembro de 2009


O governador Roberto Requião anunciou, na reunião Mãos Limpas desta segunda-feira (28), que dentro de dez dias assinará o edital de abertura de concurso para contratação de 2 mil policiais. “Fixamos um prazo para termos pronto o edital. Vamos contratar bombeiros, policiais civis e militares”, afirmou o governador. Desde 2003, o governo já contratou mais de 6.300 profissionais para a segurança pública.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, serão contratados 500 policiais civis, 400 bombeiros militares e 1.100 policiais militares, a serem distribuídos pelos batalhões e pelas subdivisões, para completar o efetivo da polícia.

Além da reestruturação das polícias, com a compra de modernos equipamentos, o Governo do Paraná investe em recursos humanos. Depois de vários anos, o governo retomou a realização de concursos públicos para as polícias. Neste período, as escolas da Polícia Civil e Militar receberam mais de 80,3 mil alunos – é como se cada um dos mais de 20 mil policiais passassem quatro vezes por cursos de reciclagem, aperfeiçoamento e formação pela Academia Policial Militar do Guatupê e na Escola Superior de Polícia Civil.

Plano Plurianual de Maringá é apresentado em audiência pública

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 29 de setembro de 2009


A Gerência de Planejamento Orçamentário apresentou ontem o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2010 a 2013, durante audiência pública na Prefeitura de Maringá. “O PPA é uma ferramenta fundamental para viabilizar o planejamento estratégico”, afirmou o secretário de Gestão e Fazenda, José Luiz Bovo.

O Plano Plurianual é uma exigência legal por se tratar de um instrumento de planejamento orçamentário. Do PPA derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis de Orçamento Anuais. “O plano detalha as metas a serem cumpridas por cada secretaria da Prefeitura”, adianta Bovo.

Ele revela que agora o PPA segue para a Câmara, para apreciação dos vereadores. A projeção de receita prevê um crescimento de 16,85% do orçamento para 2010, alcançando pouco mais de R$ 624,6 milhões.

Para 2011 o valor é de R$ 661,6 milhões, com crescimento de 5.93%; de R$ 717,7 milhões para 2012, crescimento de 8,47% e de R$ 792,6 milhões, com crescimnto de 10,44% para 2013.

Petróleo rende menos para Maringá em 2009

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 29 de setembro de 2009

Dos R$ 33 mil previstos este ano em recursos provenientes de royalties, a Prefeitura
de Maringá recebeu apenas R$ 2,8 mil


Relatório da Secretaria da Fazenda de Maringá mostra que desde o início do ano, até esta segunda-feira (28), a cidade recebeu R$ 2.796,36 de royalties pela produção de petróleo, repassados pelo Estado, valor correspondente a 8% do previsto para o ano. A previsão orçamentária para 2009 indica que a cidade deveria receber R$ 33 mil — mesma previsão para o ano passado, que foi batida, chegando a R$ 34 mil.

Uma fonte técnica da Secretaria diz que as causas da queda no repasse são desconhecidas. “É improvável que o governo repasse até o final do ano tudo que previámos”.

Também houve queda nas transferências do Fundo Especial do Petróleo (FEP), outra fonte de recursos sobre as fontes minerais, repassado pelo governo federal.

De acordo com informações do Portal da Transparência, do governo federal, entre janeiro e agosto deste ano Maringá recebeu R$ 256.352,08 pelo FEP. Em igual período do ano passado o município recebeu R$ 362.784,07 pelo fundo federal, valor 41% superior ao atual.

Nacional
A queda no repasse dos royalties atinge todo o País. Os dados mais recentes disponíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostram que entre janeiro e julho deste ano foram repassados R$ 5,5 bilhões em royalties para os Estados e municípios.

Em igual período do ano passado, o repasse foi de R$ 8 bilhões, valor 45% maior que o atual. De acordo com a ANP, a queda nos repasses é reflexo da valorização do real perante o dólar, além da redução da produção de petróleo e gás neste ano, devido à crise mundial.

Governo federal libera R$ 88 milhões para 2,5 mil moradias em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 29 de setembro de 2009Justificar
Casas e apartamentos devem ser construídos na zona norte e são destinadas a famílias de zero a três salários mínimos


Um contrato de R$ 88 milhões será assinado em Londrina na próxima segunda-feira (5) para o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Com o recurso, serão construídas até 2,5 mil unidades residenciais, entre casas e apartamentos, por um consórcio de três empresas londrinenses: Terra Nova Engenharia, Artenge e Protenge Engenharia. A expectativa é que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, venha a Londrina para lançar o maior contrato do programa no Paraná.

O objetos dessas construções, segundo o presidente da Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina, João Verçosa, é atender famílias de zero a três salários mínimos. “O mutuário poderá pagar 10% do salário durante dez anos. Se ele ganhar menos que um salário, vai pagar R$ 50 por mês, que é o valor mínimo”, explicou. O presidente da Cohab prevê a geração de 1 mil empregos diretos.

Verçosa apontou 32 mil famílias inscritas na fila da Cohab, das quais 12 mil se inscreveram a partir de abril, quando o programa federal foi lançado. “90% dessas inscrições se enquadram em salários de zero a três salários”, disse. Para atender essas famílias, serão construídas casas de 35 metros quadrados no valor de R$ 41 mil e apartamentos com 42 metros quadrados valendo R$ 45 mil. As unidades serão construídas na zona norte.

Com previsão para serem entregues em dezembro, as 32 primeiras unidades do programa Minha Casa Minha Vida em Londrina estão quase prontas. A informação é do presidente da Cohab, João Verçosa. “O contrato prevê término até dezembro, mas as obras estão em fase de conclusão porque a construtora antecipou o cronograma”, afirmou. As unidades estão sendo construídas também na zona norte, no Jardim Elizabeth.

Cigarro fica proibido em locais fechados de todo o Paraná em 60 dias

GAZETA DO POVO, 29 de setembro de 2009

Requião sancionou a lei que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos


Depois de muita polêmica durante a fase de votação, a lei que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo em todo o Paraná foi sancionada no fim da manhã desta terça-feira (29) pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante a reunião da Escola de Governo. A partir da sanção da lei, os estabelecimentos têm 60 dias para se adequar à nova legislação, que proíbe inclusive a existência de espaços reservados exclusivamente para fumantes, os chamados fumódromos.

A partir do dia 28 de novembro, conforme o projeto aprovado pelos deputados no dia 15, só será permitido fumar em ruas, casas, tabacarias ou em cultos religiosos que utilizem o fumo nos ritos. De acordo com o texto aprovado, qualquer pessoa pode fazer denúncias aos órgãos de vigilância sanitária ou órgão de defesa do consumidor ao verificar desrespeito à lei, desde que repasse uma série de informações que estão previstas na norma. A multa para o dono do local em que um cliente estiver fumando é de R$ 5,8 mil.

Polêmicas
A redação final do projeto foi aprovada na semana passada. A última sessão de votação durou cinco horas e a maior polêmica girou em torno da discussão da emenda que previa a criação de locais reservados para fumantes. A proposta, apresentada por Reinhold Stephanes Jr. (PMDB), foi derrubada com folga, por 36 votos a 10.

A bancada do PT ainda tentou aprovar a proposta para que a multa ao estabelecimento só fosse efetuada se comprovada a denúncia no local, mas também não foi acatada. A forma de fiscalização permanece em aberto, e só será regulamentada por decreto do governo até a entrada em vigor da lei.

Outra polêmica foi entre os produtores de fumo, que chegaram a fazer protestos na Assembleia por temer a redução do consumo de cigarro e a demanda pelo plantio do fumo. Romanelli afirmou que não há motivos para preocupação, já que, segundo ele, a Secretaria de Estado da Agricultura tem programas que propõe alternativas aos fumicultores por meio da diversificação do trabalho. O deputado disse ainda que, das 140 mil toneladas de tabaco que são produzidas por ano, 90% é exportada.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Margaret Matos de Carvalho, também esteve na cerimônia e afirmou que a lei beneficia os trabalhadores das plantações de tabaco, que, segundo ela, sofrem exploração por parte das indústrias de cigarro. “O tabaco, assim como provoca a morte de muitas pessoas que consomem o cigarro, também tem causado a morte de quem planta”, disse. “Espero que consigamos avançar a partir de agora na ajuda dos fumicultores que estão em uma situação de muita gravidade, de muito endividamento”.

Com a sanção da lei, o Paraná soma-se aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas e Espírito Santo que já haviam proibido o fumo em ambientes fechados. Também as cidades de Curitiba, Recife, Belém, Foz do Iguaçu, Londrina e João Pessoa adotaram legislação semelhante.

Curitiba
Na capital paranaense, a proibição do fumo em ambientes fechados começa a valer a partir de 17 de novembro. Nos órgão públicos de Curitiba, por determinação do vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci, a proibição foi antecipada para o dia 5 de outubro.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) chegou a entrar na Justiça contra a lei antifumo de Curitiba, mas o juiz Rodrigo Otávio do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido, sustentando sua decisão no argumento de que os poderes municipais podem criar leis que garantam a proteção e a defesa da saúde da população.

Chuvas provocam estragos em 24 municípios do Paraná

GAZETA DO POVO, 29 de setembro de 2009

Até esta manhã, 70 pessoas estavam desalojadas e outras 15, desabrigadas. Cidade mais prejudicada, segundo a Defesa Civil, foi Barracão, no Sudoeste, onde uma chuva de granizo danificou 400 casas


As fortes chuvas que caem desde o domingo (27) em todo o Paraná já provocaram estragos em 24 municípios, de acordo com balanço da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Cerca de 860 casas foram atingidas, com problemas de destelhamento, deslizamento ou alagamento, afetando 1.697 pessoas, segundo o órgão. Até esta manhã, 70 pessoas estavam desalojadas e tiveram de ir para a casa de amigos ou familiares. Outras 15, que não tinham para onde ir, estavam em abrigos públicos.

A cidade mais prejudicada foi Barracão, no Sudoeste, onde uma chuva de granizo que caiu na tarde de segunda-feira (28) danificou aproximadamente 400 casas, deixando 20 pessoas desalojadas. Todas foram para casas de familiares e o município não precisou disponibilizar abrigos públicos. Apesar dos prejuízos, também não houve feridos.

Segundo informações do telejornal Bom Dia Paraná, da RPC TV, em União da Vitória, na região Sul, o nível de vários rios voltou a subir. As chuvas causaram alagamentos e quase cem pessoas precisaram deixar as casas. Três famílias não tinham para onde ir e foram levadas para o ginásio de esportes da cidade, que já abrigava outras 11 por conta da cheia do Rio Iguaçu da semana passada.

Em Quitandinha, na região metropolitana de Curitiba, foram 48 as residências afetadas, todas em razão de alagamento. Ao todo, 95 pessoas foram prejudicadas, das quais 70 estão desalojadas e outras 15, desabrigadas.

Ainda na região metropolitana de Curitiba, a Defesa Civil contabilizou 150 casas com alagamento em São José dos Pinhais. Em Piraquara, duas salas de aula da Escola Municipal Marilda Salgueiro, no Guarituba Redondo, ficaram alagadas. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, foram atingidos os bairros Araçatuba, Bela Vista, Vila Macedo, Guarituba e algumas ruas do Centro.

Segundo a Defesa Civil, houve danos ainda nas cidades de Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Campo do Tenente, Contenda, Cruz Machado, General Carneiro, Ibaiti, Ibiporã, Londrina, Mandirituba, Paranaguá, Pato Branco, Pinhão, Piraquara, Porto Vitória, Rio Branco do Sul, Paulo Frontin e São Mateus do Sul.

Até a manhã desta terça-feira, nenhum dos municípios havia decretado situação de emergência em razão das chuvas. Desde o início do mês, por conta de outros temporais, as cidades de Bituruna, General Carneiro, Marmeleiro, Pinhal de São Bento, Pranchita, Prudentópolis, Renascença e Santo Antonio do Sudoeste já adotaram a medida. Na semana passada, Pitanga, no Centro-Sul, decretou estado de calamidade pública.

Curitiba
Em Curitiba, o temporal que caiu na manhã de segunda-feira (28) provocou transtornos no trânsito, além de estragos em 15 bairros. Cinco árvores caíram na cidade e duas residências foram interditadas. Segundo a Secretaria Municipal da Defesa Social , 35 pessoas, entre adultos e crianças, foram retiradas de suas casas por causa de riscos provocados pelas chuvas. Todos foram levados para abrigos públicos e ninguém ficou ferido.

Quinze bairros da capital sofreram interrupção de energia por causa do temporal: Ahú, Alto Boqueirão, Alto da Glória, Atuba, Bacacheri, Bom Retiro, Boqueirão, Cabral, Capão Raso, Juvevê, Mercês, Pinheirinho, São Francisco, Tarumã e Tingui.

Ainda por conta das chuvas, um muro lateral do Cemitério Municipal do Boqueirão de aproximadamente 12 metros de extensão desabou para o lado de dentro do espaço nesta madrugada. O motivo, segundo a prefeitura, foi uma erosão na terra que sustentava a estrutura.

As fortes chuvas ainda incentivaram a realização de protestos na tarde desta segunda-feira, em Curitiba e região metropolitana. Moradores de algumas regiões que sofreram danos em razão dos temporais fecharam ruas da cidade para cobrar soluções da administração municipal.

Quase 130 mil são afetados por chuvas na Região Sul

O ESTADO DE S. PAULO, 29 de setembro de 2009
Uma pessoa morreu e duas estão desaparecidas; frente fria traz instabilidade para São Paulo


O número de pessoas afetadas pelas chuvas dos últimos dias na Região Sul do Brasil já alcança quase 130 mil, segundo informações das Defesas Civis dos Estados divulgadas até a noite desta segunda-feira, 28. São 82.384 pessoas em Santa Catarina, 45.630 no Rio Grande do Sul e 1.697 no Paraná.

Em Santa Catarina, 17 municípios decretaram situação de emergência: Abdon Batista, Angelina, Antônio Carlos, Bom Retiro, Balneário Gaivota, Biguaçu, Chapadão do Lageado, Chapecó, Dona Emma, Governador Celso Ramos, Mirim Doce, Presidente Castello Branco, Salete, Santa Rosa do Sul, Santa Terezinha, São Cristóvão do Sul e Santo Amaro da Imperatriz. Há 3.192 desabrigados e 2.194 desalojados. No total, 6.689 imóveis foram afetados. Duas pessoas ficaram feridas em São Bento do Sul.

No Rio Grande do Sul, chegam a 12 as cidades em situação de emergência: Tabaí, Venâncio Aires, Vera Cruz, Montenegro, Mato Leitão, São Francisco de Paula, Maquiné, Pareci Novo, Cruzeiro do Sul, Taquari, Constantina e Bom Retiro do Sul. O Estado tem 1.188 pessoas desabrigadas e 3,6 mil desalojadas. Há 7.890 residências danificadas. Delas, 166 foram destruídas. Uma pessoa morreu e duas desapareceram no limite entre os municípios de Gramado e Canela.

No Paraná, 24 cidades foram afetadas. Há 70 desalojados, 15 desabrigados e 857 residências afetadas. Duas pessoas ficaram feridas em Ibiporã.

As interdições em várias rodovias estaduais do Rio Grande do Sul por conta de deslizamentos de terra e alagamentos continuam nesta terça-feira, 29, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Na Rota do Sol, que liga o litoral gaúcho à serra, o bloqueio preventivo continua nos 52 quilômetros da RS-486. Depois que pararem as chuvas, técnicos do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) realizarão vistoria para avaliar a estabilidade das encostas, especialmente junto ao Viaduto da Cascata (km 3 e Km 4), para que seja possível liberar o tráfego.

No km 39 da RS-122, em São Vendelino, prossegue a situação provocada pela erosão que atingiu o acostamento e a pista de descida da Serra. O Daer está providenciando no desvio que transferirá o tráfego de descida para a mesma pista da subida da Serra. Segundo a PRE, o tráfego, no sentido de São Vendelino a Bom Princípio, ocorre por uma única faixa em sua pista usual.

Com as intensas chuvas e a consequente movimentação das águas, descendo das encostas para os vales, o acúmulo de água interrompe o tráfego nas Rodovias RS-129, entre Mariante e Bom Retiro do Sul (km zero ao km 7,5), entre Bom Retiro e Estrela (km 12 ao km 19) e entre Estrela e Colinas (km 44 ao km 52).

Na RS-130, o bloqueio está entre General Câmara e Mariante (km 12 ao km 36) e entre Mariante a Cruzeiro do Sul (km 36 ao km 63) e na RS-441, a interdição está entre Guaporé a Vista Alegre do Prata, na ponte sobre o rio Carreiro (km 9).

SC confirma a primweira morte em razão da chuva do fim de semana

O ESTADO DE S. PAULO, 29 de setembro de 2009

Homem de 30 anos atravessava uma ponte alagada e foi levado pela correnteza em Campo Belo do Sul


O Estado de Santa Catarina registrou o primeiro caso de morte causada pelos temporais, queda de granizo, vendaval e fortes chuvas que atingiram a região Sul do País a partir da noite do sábado, 26. Segundo a Defesa Civil, Clóvis Roberto Belin, de 30 anos, atravessava de carro uma ponte alagada e foi arrastado pela correnteza, em Campo Belo do Sul, no Planalto Norte. Bombeiros de Lages foram acionados para atender a emergência e encontraram Clóvis já sem vida.

As chuvas provocaram prejuízos em 59 cidades catarinenses nas regiões oeste, meio-oeste, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e sul. Conforme relatório da Defesa Civil, divulgado na segunda-feira, 28, 2.820 pessoas estão desabrigadas (pessoas encaminhadas para abrigos públicos) e 1.515 estão desalojadas (em casas de parentes ou amigos). O órgão alerta para a ocorrência de deslizamentos e alagamentos.