Deputados do Paraná ajudam no ataque do governo Dilma Roussef à transparência

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2011


O governo de Dilma Roussef tenta um dos golpes mais destrutivos para a ética e a transparência no Brasil com o seu Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

A proposição do governo petista foi embutida como emenda numa Medida Provisória (MP) que nada tem a ver com este assunto. Este tem sido um comportamento repetido desde o governo Lula. As Medidas Provisórias foram criadas como um instrumento de emergência e hoje são usadas como uma ferramenta do governo para se impor ao Congresso Nacional.

E embutir emenda em MP é uma forma do governo aprovar no Congresso leis polêmicas sem passar por um debate público. Geralmente essas emendas são aprovadas de forma rápida sem dar para a organização de debate algum junto à sociedade civil. O famoso mensalão do PT, que está para ser julgado no STF, foi criado dar ainda mais ligeireza junto ao Congresso ao trâmite de assuntos do interesse do governo.

Desta vez, o governo escondeu numa MP a anulação do controle em bilhões de reais de obras públicas. Tal manobra num assunto tão importante já desperta suspeitas. Escondendo proposições como essa em MPs aparentemente corriqueiras, o governo busca escapar do debate público sobre assuntos de peso político e financeiro, como é o caso desta RDC. O assunto só teve divulgação devido ao protesto da oposição e a atuação da imprensa.

O RDC do governo petista vem sendo chamado de “roubalheira secreta” porque tornam secretas licitações para obras da Copa e das Olimpíadas, eventos que serão realizados no Brasil em 2014 e 2016. O regime diferenciado permite sigilo em relação aos orçamentos de obras de infraestrutura e construção de estádios. Na prática, o RDC é um drible na Lei de Licitações e já teve seu texto base aprovado há duas semanas na Câmara de Deputados, faltando apenas mais uma votação para a MP seguir para o Senado.

O texto da emenda do governo dá poderes a Fifa e ao COI acima da Lei de Licitações, sem nenhum limite de gastos inclusive nos aditamentos de obras e serviços. A cartolagem internacional terá poderes sobre projetos e obras da Copa, podendo elevar os gastos sem ter de respeitar regras brasileiras que estados e municípios obedecem.

Uma coisa já está certa com o RDC de Dilma. Esta Copa já tem ganhador: são os cartolas, figuras notórias que mantêm o esporte como uma caixa preta, sem transparência e sem ética alguma.

A anulação da transparência que pode vir caso o RDC seja aprovado pelo Senado é um elemento dos mais fortes na gradativa destruição de regras éticas e morais que vem tomando conta de municípios brasileiros. É uma cultura administrativa contrária ao interesse público e que faz da distribuição de contratos com empreiteiros e empresários uma ação entre amigos, na maioria das vezes apenas para tirar dinheiro dos cofres públicos.

O efeito de algo como o RDC na ética e na transparência pode vir a fortalecer o desapreço pela ética e pela transparência, que já é bem forte entre prefeitos do interior do Brasil.

O governo Dilma tenta justificar o RDC como uma medida de emergência ligada apenas às obras da Copa e das Olímpiadas, mas é evidente que caso passe no Senado este regime diferenciado deverá ser lembrado toda vez que interessar ao governo tocar uma obra sem o controle da Lei de Licitações.

Na aprovação do RDC votaram favoravelmente vários deputados eleitos pelo Paraná. Convêm ao eleitor procopense saber o nome de cada um, pois alguns deles buscam votos na região e certos deputados e lideranças governistas que votaram a favor do RDC são muito próximos do prefeito Amin Hannouche (PP) e deverão, com certeza, atuar junto com ele para tentar eleger seu sucessor no ano que vem. Hannouche é um prefeito bastante conhecido pelo desapego à transparência. Sua administração transformou a prefeitura de Cornélio Procópio numa caixa preta, onde está vedado à população o conhecimento até de documentos públicos mais básicos. Atualmente o prefeito procopense responde à uma Ação Civil Pública do Ministério Público que o acusa por improbidade administrativa.

Os deputados paranaenses favoráveis ao RDC foram André Vargas (PT), Assis do Couto (PT), Zeca Dirceu (PT), Dr. Rosinha (PT) João Arruda (PMDB), Moacir Micheletto (PMDB), Osmar Serraglio (PMDB), Cida Borghetti (PP), Dilceu Sperafico (PP), Giacobo, (PSB) Leopoldo Meyer, Ratinho Junior (PSC), Alex Canziani (PTB). Veja aqui a lista na íntegra dos votos favoráveis ao RDC.

Teve também os deputados paranaenses que não apareceram para votar, o que, na prática, foi um apoio à proposta do governo: Angelo Vanhoni (PT), André Zacharow (PMDB), Hermes Parcianello (PMDB), Reinhold Stephanes (PMDB), Alfredo Kaefer (PSDB), Nelson Meurer (PP), Edmar Arruda (PSC), Nelson Padovani (PSC), Takayama (PSC). Veja aqui todos os que não apareceram para votar.

Entre os 76 deputados que votaram contra o RDC, sete são do Paraná: Abelardo Lupion (DEM), Eduardo Sciarra (DEM), Luiz Carlos Setim (DEM), Rubens Bueno (PPS) Sandro Alex (PPS), Fernando Francischini (PSDB), Luiz Nishimori (PSDB). Veja aqui todos os que votaram contra o RDC.

Como já dissemos a proposta do regime diferenciado criado pelo governo, que anula a Lei de Licitações, é um péssimo exemplo vindo de cima que pode estimular o desapego à transparência e à ética, que já é notável em certos prefeitos. E não só por coincidência, figuras à frente do grupo paranaense que votou a favor do RDC cultivam aqui no estado uma postura política bem distante da transparência.

O petista André Vargas é do grupo do ministro Paulo Bernardo e atua junto com a senadora petista licenciada e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para se fortalecerem na região, inclusive visando o governo do estado em 2014. Vargas e a mulher de Paulo Bernardo fazem incursões políticas repetidas na região. Em Cornélio Procópio podem apoiar o petista João Carlos Lima, o vice-prefeito de Hannouche, que é um dos prováveis nomes para sua sucessão. Para o PT, um prefeito na cidade mais importante da região seria um lance importante para a futura eleição do governador do estado.

Outro deputado que votou a favor, o deputado petebista Canziani, também é muito próximo do prefeito Hannouche e tem a região como um alvo eleitoral. Atua com verbas públicas federais junto à prefeituras do interior e foi um dos grande incentivadores do prefeito de Uraí, Susumo Itimura, cassado na semana passada pela Câmara de Vereadores por corrupção. Na foto ao lado, Canziani a Hannouche posam junto ao prefeito cassado. Além de aliado de Itimura, o prefeito de Cornélio Procópio foi também seu advogado particular.

A deputada do PP, Cida Borgheti, é mulher de Ricardo Barros, atual secretário estadual de Indústria e Comércio. Barros foi prefeito de Maringá entre 1989 e 1993 e sofreu uma condenação por improbidade administrativa. A sentença da condenação diz que Barros vendeu maquinário público sem licitação e por um valor abaixo do mercado. Em março deste ano ele teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Ele vai recorrer à decisão no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Barros é aliado político muito próximo do prefeito Hannouche. Ambos são do mesmo partido, o PP, sendo que Barros é o presidente do partido que tem Paulo Maluf como liderança nacional. Maluf é um político que não pode sair do Brasil, pois pode ser preso em qualquer outro país pela Interpol.

RDC anula a Lei de Licitações e tem à frente o deputado dos dólares na cueca e o ministro da tapioca

INSTITUTO AME CIDADE, 28 de junho de 2011


O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) do governo Dilma Rousseff surgiu com a justificativa de cumprir prazos que ficam cada vez mais curtos para a execução das obras necessárias para a Copa. Ocorre que esse atraso vem da incompetência de gestão e a falta de planejamento. E desta vez o PT nem pode culpar governos passados.

Além de Dilma Rousseff ter sido ministra poderosa de Lula, inclusive vendida pela propaganda política como “grande gestora”, seu ministério é um prolongamento do governo Lula. O paranaense Paulo Bernardo foi o ministro do Planejamento na época em que faltou exatamente o planejamento dessas obras que agora querem tocar passando por cima da Lei de Licitações e de qualquer outra regra ou moral.

O RDC é cercado de suspeitas, a começar pelo fato de ter sido enviado ao Congresso embutido como emenda em uma Medida Provisória. O recurso serve para esconder da opinião pública assuntos do interesse do governo que podem dar polêmica. Foi só graças à oposição e a imprensa que o RDC ficou conhecido antes de ser aprovado.

E parece piada pronta, mas o relator da medida provisória que institui o regime diferenciado que burla a Lei de Licitações é o deputado do caso dos dólares na cueca. O relator é José Nobre Guimarães, deputado petista do Ceará e irmão de José Genoíno, um dos líderes do PT processados no inquérito do mensalão no STF. Quando o assessor do irmão deputado foi flagrado com dólares na cueca, Genoíno era presidente nacional do PT.

O deputado José Nobre Guimarães ficou conhecido nacionalmente quando teve um assessor preso pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A prisão aconteceu no auge do caso mensalão, em abril de 2005. Quando os policiais fizeram uma revista no assessor do deputado petista encontraram milhares de dólares, inclusive escondidos na cueca. Foi quando Brasil inteiro se espantou com o caso dos dólares na cueca petista. O assessor do deputado relator do RDC era José Adalberto Vieira da Silva e tentava embarcar para Fortaleza com R$ 200 mil numa valise e U$ 100 mil na cueca.

Este é o relator do RDC, que é apresentado como uma medida eficiente para o desembaraçamento das atrapalhadas obras da Copa, que vem desde o governo Lula. Imagine o que acontecerá com uma lei desta, com seu poder de anular a Lei de Licitações.

Além da roubalheira que pode ocorrer com o Regime Diferenciado de Contratações do governo Dilma, que permite em contratos multimilionários um aumento de custos além do valor original fixado, essa liberação de regras éticas e de transparência coloca em risco a vida das pessoas.

Apressando as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas passando por cima de regras básicas de licitação, fiscalização e acompanhamento, o governo do PT pode colocar em risco a vida das pessoas, num evento que deve receber gente de várias partes do mundo. O risco é imenso, ainda mais levando em consideração que o governo entrega as obras para a suspeitíssima cartolagem da Fifa e do COI, entidades campeãs em escândalos de corrupção.

Pelo texto da proposição do governo, a Fifa e o COI terão poderes acima da Lei de Licitações na definição de gastos. O RDC dá aos dois organismos o direito de determinar mudanças nos projetos e nas execuções de obras e serviços. Eles terão influência direta nos orçamentos contratados pelos governos, podendo passar inclusive por cima do limite de adiamento definido pela Lei de Licitações em 25% para obras e 50% para reformas. Se a Fifa e o COI quiserem aditamento maior poderão fazê-lo sem nenhum limite.

Com tal falta de limites é possível que a cartolagem fature no Brasil lucros ainda maiores que em outros países, onde eles não ganharam pouco. São bem raros os países que obtiveram resultados positivos ao sediar Copas do Mundo. Mas a cartolagem ganha sempre uma enormidade de dólares. Em quase todos esses países os lucros prometidos não ocorreram da forma esperada e depois do evento ainda sobraram imensas construções esportivas de pouco ou nenhum uso. O Japão e a Coréia do Sul ainda subsidiam a manutenção de arenas construídas para a Copa de 2002.

A África do Sul esperava ganhar US$ 930 milhões com 450 mil turistas que eram previstos na última copa, mas só arrecadou US$ 527 milhões de 309 mil turistas. O país gastou US$ 4,9 bilhões para realizar o evento.

Desta quantia, a África do Sul gastou US$ 2 bilhões na construção e reforma das dez arenas da Copa. Hoje o país só consegue usar uma delas, para jogos de rúgbi e shows. A Cidade do Cabo gasta US$ 4,5 milhões ao ano pela manutenção da arena de Green Point, erguida ao custo de US$ 650 milhões e usada apenas 12 vezes depois da Copa.

O histórico recente em obras esportivas no Brasil, com escandalosos superfaturamentos, também desaconselha o afrouxamento das regras que vem com o RDC de Dilma, que já é chamado de “roubalheira sem vigilância e sem risco de cadeia”.

Nos Jogos Pan-americanos do Rio o superfaturamento chegou a mil por cento. Parece inacreditável, mas a constatação é do próprio Tribunal de Contas da União. Em abril de 2006 o evento foi orçado em R$ 386 milhões para, no final, chegar a um gasto de 10 vezes mais. E isso nos números que se pode constatar oficialmente, pois dá para imaginar o que não se desviou de verbas públicas com as inúmeras maracutaias que a falta de transparência permite que sejam feitas. O ministro do Esporte da época era o mesmo Orlando Silva, do PCdoB, que atravessou dois mandatos de Lula e está no mesmo cargo no governo Dilma. O ministro é bastante conhecido por ter sido flagrado usando seu cartão corporativo pago pelo governo para comprar até tapiocas.