INSTITUTO AME CIDADE, 20 de julho de 2011
Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número em fraudes ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU). Como os números detectados pela AGU têm como base condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é evidente que essa descoberta de tantos prefeitos e ex-prefeitos envolvidos na roubalheira nacional se refere só ao que foi descoberto. Mas pelos números divulgados, dá para imaginar quanto não está sendo afanado muito mais escondido por prefeitos de todo país.
Os números da AGU, publicados pelo jornal O Globo: “De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública, 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos. De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%)”.
A divulgação destes dados pela AGU só vem comprovar o que debatemos bastante aqui no blog do Instituto Ame Cidade, sobre a impressionante municipalização da corrupção brasileira. Nossas cidades são hoje um canal de desvio do dinheiro público, com esquemas em que se juntam prefeitos e deputados federais e deputados estaduais. Muito dessa corrupção é efetuada nos repasse de verbas federais e estaduais. Como é um dinheiro fracionado, relativamente dividido em partes menores o desvio é bem difícil de ser detectado.
No interior brasileiro, deputados e prefeitos têm também um controle maior sobre os meios de comunicação e também das câmaras de vereadores, a quem caberia a fiscalização no âmbito municipal.
Cornélio Procópio é um exemplo dessa dificuldade para a população vigiar o que é feito com o dinheiro público. Na cidade, o prefeito domina com mão de ferro a maioria dos vereadores, que nada fazem sem o seu consentimento. E também controla os meios de comunicação. Por sua vez, deputados federais e deputados estaduais, além de autoridades nomeadas pelo governo estadual, também contribuem para vendar os olhos da sociedade civil.
A análise feita pelo diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, André Mendonça, confirma o que já falamos aqui no blog há bastante tempo. Segundo ele, com os recursos pulverizados por meio de repasses relativamente menores a fiscalização fica bem mais difícil.
Com isso, dá para entender a alegria de deputados levando verbas para municípios com suas emendas ao orçamento federal e dos estados. Até vereadores gostam de participar dessa festa.
Nos repasses de dinheiro federal
ou estadual fica mais fácil praticar
o desvio sem o roubo ser descoberto
Segundo o diretor Mendonça, da AGU, é muito mais fácil esconder quantias menores que transferências mais vultosas. É uma dificuldade fiscalizar dinheiro federal repassado para fundos municipais, até por que essas verbas se misturam. No caso do Fundeb, por exemplo, os recursos estaduais e municipais se misturam à contribuição federal. É muito complicado depois distinguir desse montante o que é recurso federal. Isso facilita que os prefeitos misturem então tudo em seus bolsos. O desvio é feito para variados intermediários e até parentes.
Segundo a AGU, o roubo do dinheiro público ocorre na maioria das vezes nas áreas da educação e da saúde. Entre os desvios detectados pelo TCU, de 60% a 70% foi nessas áreas. O saneamento básico, que também se refere à saúde pública, é outro setor muito visado. Daí o interesse especial de prefeitos na municipalização ou privatização do saneamento.
E dessa roubalheira, muito pouco tem sido recuperado. Desde 2009, quando a AGU passou se preocupar um pouco mais com a recuperação do dinheiro público desviado, apenas 8% desses valores foram devolvidos aos cofres da União. É uma constatação óbvia, mas cabe ressaltar que 92% ficaram nas mãos dos ladrões.
O processo de recuperação é demasiado longo. Nesses casos a Justiça é bem lenta. Com todas as etapas de apuração o processo pode levar até 17 anos. Na recuperação do dinheiro público, a meta mais otimista da AGU é chegar até 2016 é chegar a algo em torno de 25%.
Um efeito forte da corrupção
tem sido a destruição da estrutura
de serviços dos municípios
Como se vê, o cenário não é nada bom. Já escrevemos bastante sobre isso aqui e o Instituto Ame Cidade trabalha com empenho, passando por cima de muitas dificuldades impostas pelo prefeito procopense que fez da prefeitura uma caixa preta fechada à população, para que a situação pelo menos não fique ainda pior do que já está.
Existe o roubo do dinheiro público, que, como diz a AGU, em verbas federais constatou-se ser feito em sua maioria por prefeitos e ex-prefeitos. Mas temos também os efeitos negativos decorrentes da corrupção e que já é sentido de forma grave nos municípios. A qualidade dos serviços é cada vez pior e com os desvios as cidades não também deixam de se beneficiar com tecnologias porque empresários de qualidade ficam de fora das licitações.
A mão de obra também não melhora, pois os serviços contratados pelas prefeituras não respeitam os recursos humanos. Um exemplo disso foi a conclusão do inquérito do Ministério Público na investigação da terceirização da limpeza pública em Cornélio Procópio. O MP chegou à conclusão que era instalada na cidade pelo prefeito Amin Hannouche (PP) uma terceirização que não respeitava sequer normas básicas da Justiça trabalhista.
Depois de processado, o prefeito acabou fazendo um acordo com o MP que, na prática, é uma confissão de culpa. No acordo, a Prefeitura terá de pagar R$ 350 mil. Os demais réus pagarão R$ 150 mil. A aplicação desta quantia em serviços à população terá um controle externo do MP.
Foi revoltante a desumanidade feita com trabalhadores humildes, que não tinham direito nem aos direitos trabalhistas relativos à refeição e ao transportes. Segundo o MP, o prefeito Hannouche acompanhou toda essa desumanidade. Mas, além desses absurdos, implantava-se na cidade um esquema de terceirização que iria destruir a limpeza pública.
O melhor jeito de combater
a corrupção é a população
ficar de olho no dinheiro público
Mas qual qual é a receita da AGU para melhorar este cenário de desastre ético nos municípios? É a mesma que o Instituto Ame Cidade vem desenvolvendo em seu trabalho cotidiano.
A AGU fala no aprimoramento da cidadania e na participação ativa da população na fiscalização. É um fato comprovado que os índices de corrupção são menores em países onde existe uma responsabilidade do cidadão no acompanhamento dos gestores públicos.
É o que o Instituto Ame Cidade tem feito desde sua fundação, um trabalho cívico que tem tido resultado até como uma prevenção para que a corrupção não aconteça, o que é sempre melhor do que pegar o roubo depois que ele aconteceu. Falando no popular, se houver um ladrão do dinheiro público, ele acaba sendo contido pelo fato de saber que tem gente decente de olho na administração do que é de todos.
Prefeitos e ex-prefeitos estão em maior número em fraudes ajuizadas pela Advocacia Geral da União (AGU). Como os números detectados pela AGU têm como base condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), é evidente que essa descoberta de tantos prefeitos e ex-prefeitos envolvidos na roubalheira nacional se refere só ao que foi descoberto. Mas pelos números divulgados, dá para imaginar quanto não está sendo afanado muito mais escondido por prefeitos de todo país.
Os números da AGU, publicados pelo jornal O Globo: “De dezembro de 2009 a novembro de 2010, das 2.449 pessoas envolvidas em desvios de verba nas diversas áreas da administração pública, 1.115 (45,53%) eram prefeitos ou ex-prefeitos. De longe, é o grupo mais numeroso, bem à frente dos servidores e ex-servidores públicos, em segundo lugar, com 354 pessoas (14,45%)”.
A divulgação destes dados pela AGU só vem comprovar o que debatemos bastante aqui no blog do Instituto Ame Cidade, sobre a impressionante municipalização da corrupção brasileira. Nossas cidades são hoje um canal de desvio do dinheiro público, com esquemas em que se juntam prefeitos e deputados federais e deputados estaduais. Muito dessa corrupção é efetuada nos repasse de verbas federais e estaduais. Como é um dinheiro fracionado, relativamente dividido em partes menores o desvio é bem difícil de ser detectado.
No interior brasileiro, deputados e prefeitos têm também um controle maior sobre os meios de comunicação e também das câmaras de vereadores, a quem caberia a fiscalização no âmbito municipal.
Cornélio Procópio é um exemplo dessa dificuldade para a população vigiar o que é feito com o dinheiro público. Na cidade, o prefeito domina com mão de ferro a maioria dos vereadores, que nada fazem sem o seu consentimento. E também controla os meios de comunicação. Por sua vez, deputados federais e deputados estaduais, além de autoridades nomeadas pelo governo estadual, também contribuem para vendar os olhos da sociedade civil.
A análise feita pelo diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, André Mendonça, confirma o que já falamos aqui no blog há bastante tempo. Segundo ele, com os recursos pulverizados por meio de repasses relativamente menores a fiscalização fica bem mais difícil.
Com isso, dá para entender a alegria de deputados levando verbas para municípios com suas emendas ao orçamento federal e dos estados. Até vereadores gostam de participar dessa festa.
Nos repasses de dinheiro federal
ou estadual fica mais fácil praticar
o desvio sem o roubo ser descoberto
Segundo o diretor Mendonça, da AGU, é muito mais fácil esconder quantias menores que transferências mais vultosas. É uma dificuldade fiscalizar dinheiro federal repassado para fundos municipais, até por que essas verbas se misturam. No caso do Fundeb, por exemplo, os recursos estaduais e municipais se misturam à contribuição federal. É muito complicado depois distinguir desse montante o que é recurso federal. Isso facilita que os prefeitos misturem então tudo em seus bolsos. O desvio é feito para variados intermediários e até parentes.
Segundo a AGU, o roubo do dinheiro público ocorre na maioria das vezes nas áreas da educação e da saúde. Entre os desvios detectados pelo TCU, de 60% a 70% foi nessas áreas. O saneamento básico, que também se refere à saúde pública, é outro setor muito visado. Daí o interesse especial de prefeitos na municipalização ou privatização do saneamento.
E dessa roubalheira, muito pouco tem sido recuperado. Desde 2009, quando a AGU passou se preocupar um pouco mais com a recuperação do dinheiro público desviado, apenas 8% desses valores foram devolvidos aos cofres da União. É uma constatação óbvia, mas cabe ressaltar que 92% ficaram nas mãos dos ladrões.
O processo de recuperação é demasiado longo. Nesses casos a Justiça é bem lenta. Com todas as etapas de apuração o processo pode levar até 17 anos. Na recuperação do dinheiro público, a meta mais otimista da AGU é chegar até 2016 é chegar a algo em torno de 25%.
Um efeito forte da corrupção
tem sido a destruição da estrutura
de serviços dos municípios
Como se vê, o cenário não é nada bom. Já escrevemos bastante sobre isso aqui e o Instituto Ame Cidade trabalha com empenho, passando por cima de muitas dificuldades impostas pelo prefeito procopense que fez da prefeitura uma caixa preta fechada à população, para que a situação pelo menos não fique ainda pior do que já está.
Existe o roubo do dinheiro público, que, como diz a AGU, em verbas federais constatou-se ser feito em sua maioria por prefeitos e ex-prefeitos. Mas temos também os efeitos negativos decorrentes da corrupção e que já é sentido de forma grave nos municípios. A qualidade dos serviços é cada vez pior e com os desvios as cidades não também deixam de se beneficiar com tecnologias porque empresários de qualidade ficam de fora das licitações.
A mão de obra também não melhora, pois os serviços contratados pelas prefeituras não respeitam os recursos humanos. Um exemplo disso foi a conclusão do inquérito do Ministério Público na investigação da terceirização da limpeza pública em Cornélio Procópio. O MP chegou à conclusão que era instalada na cidade pelo prefeito Amin Hannouche (PP) uma terceirização que não respeitava sequer normas básicas da Justiça trabalhista.
Depois de processado, o prefeito acabou fazendo um acordo com o MP que, na prática, é uma confissão de culpa. No acordo, a Prefeitura terá de pagar R$ 350 mil. Os demais réus pagarão R$ 150 mil. A aplicação desta quantia em serviços à população terá um controle externo do MP.
Foi revoltante a desumanidade feita com trabalhadores humildes, que não tinham direito nem aos direitos trabalhistas relativos à refeição e ao transportes. Segundo o MP, o prefeito Hannouche acompanhou toda essa desumanidade. Mas, além desses absurdos, implantava-se na cidade um esquema de terceirização que iria destruir a limpeza pública.
O melhor jeito de combater
a corrupção é a população
ficar de olho no dinheiro público
Mas qual qual é a receita da AGU para melhorar este cenário de desastre ético nos municípios? É a mesma que o Instituto Ame Cidade vem desenvolvendo em seu trabalho cotidiano.
A AGU fala no aprimoramento da cidadania e na participação ativa da população na fiscalização. É um fato comprovado que os índices de corrupção são menores em países onde existe uma responsabilidade do cidadão no acompanhamento dos gestores públicos.
É o que o Instituto Ame Cidade tem feito desde sua fundação, um trabalho cívico que tem tido resultado até como uma prevenção para que a corrupção não aconteça, o que é sempre melhor do que pegar o roubo depois que ele aconteceu. Falando no popular, se houver um ladrão do dinheiro público, ele acaba sendo contido pelo fato de saber que tem gente decente de olho na administração do que é de todos.
