ESTADÃO ONLINE, 19 de Abril de 2010
Em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, entidades defendem a tese de que, aprovado agora ou não, projeto já ajudou a mudar cultura política
O futuro do chamado projeto ficha limpa, em apreciação no Congresso, foi o principal tema discutido em debate promovido pelo Estado, na sexta-feira. Sete Organizações Não-Governamentais (ONGs) da área de fiscalização da atividade política e o Ministério Público Federal (MPF) debateram o controle da sociedade sobre parlamentares e chefes de Executivo. A importância de votar o projeto a tempo de valer para as eleições deste ano - em maio, antes das convenções de junho - e de ser mantido o texto original, sem emendas que o descaracterizem, foi consenso do encontro das ONGs.
Durante a discussão, mediada pelo jornalista Roberto Godoy, os participantes foram questionados se consideram que o Congresso vai votar o projeto e o que ocorrerá se isso não acontecer. As entidades pressionam os deputados para que a proposta, considerada um marco no combate pela transparência e contra a criminalização da política, seja aprovada logo. Apesar de apoiado por 1,6 milhão de eleitores de todo o País por meio de assinaturas entregues ao Congresso, o projeto não teve aprovado o seu pedido de urgência urgentíssima para tramitação e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim deste mês, sob o compromisso de que retornará ao plenário em 5 de maio para votação.Pressão via web.
Pela internet, as entidades já estão pressionando os parlamentares para evitar emendas que descaracterizem o texto negociado na Casa. "Se vai ser aprovado e a tempo não sabemos, mas o mais importante é que a discussão está posta e é irreversível a mudança na cultura da sociedade. Estamos criando um círculo virtuoso para que as pessoas de bem passem a se interessar por política", defendeu Jorge Donizeti Sanchéz, da Amarribo.Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou não ter dúvida de que o projeto ficha limpa será aprovado. "Nossa expectativa não é se vai passar. É que tem que passar. Não há outra resposta que o Congresso possa dar a essa questão", avaliou. "O que nos parece é que o presidente da Câmara (Michel Temer, do PMDB) está efetivamente interessado na aprovação.
Mas as manobras regimentais que foram feitas para atrasá-lo demonstraram que há muitos interesses contrários ao projeto." Acrescentou: "O PV baixou resolução que só admite candidato que tenha ficha limpa. Isso demonstra que esse debate está surtindo efeito. O PDT de Brasília também determinou que só aceitará postulantes a cargos públicos com passado sem problemas com a Justiça.
Contra o relógio
Claudio Abramo, da Transparência Brasil, discordou dos colegas sobre a apreciação rápida do projeto. "Não será tranquila a aprovação, ou que seja aplicável nesta eleição", declarou. "Aqueles que se oporão irão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar", continuou. "O princípio da inocência até prova em contrário, que é o trânsito em julgado, vai ser aventado para combater a proposta."Chico Whitaker, da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), contestou: "A indignação do cidadão tem crescido. Conversei com a deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), condenada em última instância por assunto que não tem a ver com improbidade e ela me disse para ficar despreocupado, que ela pagaria o preço de não poder participar da eleição se fosse o caso. Achei isso uma enorme demonstração de ética da parte dela."
O procurador eleitoral Pedro Barbosa Neto lembrou que a questão do ficha limpa, embora seja uma discussão nova na sociedade, já está prevista na legislação. "É possível que tenha confrontos no STF e isso faz parte. O que os senhores estão fazendo é corrigir uma mora do Judiciário. No artigo 14 inciso 9º da Constituição já se fala em vida pregressa do candidato. Este é um preceito constitucional desde 1994.
Presunção de inocência
Barbosa Neto esclareceu, ainda, a preocupação de Abramo, da presunção de inocência, frequentemente usada pelos adversários do ficha limpa para desqualificá-lo: "De vez em quando, há a banalização de direitos fundamentais. A presunção de inocência está ligada ao direito penal e nós estamos falando de legislação eleitoral. A questão é relacionada à precaução do cidadão".Para Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, o projeto oferece um marco político fundamental à política brasileira. "O ficha limpa constitui um questionamento profundo dessa política que se instalou no Brasil a ponto de precisarmos que o candidato ao poder político demonstre judicialmente que não tem currículo que o desabone."Rosângela Giembinsky, do Voto Consciente, disse que os parlamentares precisam lembrar-se bem de suas responsabilidades ao votar a lei. "Nossos parlamentares estão perdendo a oportunidade de escrever a história desse País."
Gilberto Palma, do Instituto Ágora em defesa do Eleitor e da Democracia, afirmou que espera a aprovação o mais rápido possível do projeto. Se o projeto não passar e, portanto, não valer para as eleições de outubro, Santos, do MCCE, afirmou que as entidades farão listas de candidatos que têm problemas com a Justiça para evitar que os eleitores votem neles.
QUEM PARTICIPOU DO DEBATE
Rosângela Giembinsky
Vice-coordenadora geral do Movimento Voto Consciente, ONG que fiscaliza a atuação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e dos deputados estaduais, e integrante do GT Democracia Participativa do Movimento Nossa São Paulo
Luciano Santos
Advogado especializado em legislação eleitoral e integrante do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 44 organizações que apresentou o projeto Ficha-Limpa com 1,6 milhão de assinaturas
Chico Whitaker
Ex-vereador em São Paulo e representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo na ONG Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci) e no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Maurício Broinizi
Coordenador executivo do Movimento Nossa São Paulo, ONG que desenvolve indicadores sociais para avaliar o governo municipal paulista, e professor de história contemporânea na Faculdade de História da PUC-SP
Pedro Barbosa Neto
Procurador regional eleitoral substituto do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, um dos responsáveis pela fiscalização das eleições de outubro deste ano para a presidência da República e para o Senado Federal
Jorge Donizeti Sanchéz
Advogado e presidente da entidade Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), que desenvolveu uma cartilha para fiscalização de orçamentos de prefeituras e câmaras municipais pelo País em uma rede de 190 ONGs
Gilberto Palma
Cientista político e presidente do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Cidadania, responsável pela fiscalização das atividades da Câmara Municipal de São Paulo e pela criação da Ouvidoria do Eleitor na Casa, espaço para discussões locais
Claudio Weber Abramo
Mestre em Filosofia da Ciência pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor executivo da Transparência Brasil, ONG que criou a ferramenta Excelências, que permite fiscalizar a atuação de políticos
Em evento promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo, entidades defendem a tese de que, aprovado agora ou não, projeto já ajudou a mudar cultura política
O futuro do chamado projeto ficha limpa, em apreciação no Congresso, foi o principal tema discutido em debate promovido pelo Estado, na sexta-feira. Sete Organizações Não-Governamentais (ONGs) da área de fiscalização da atividade política e o Ministério Público Federal (MPF) debateram o controle da sociedade sobre parlamentares e chefes de Executivo. A importância de votar o projeto a tempo de valer para as eleições deste ano - em maio, antes das convenções de junho - e de ser mantido o texto original, sem emendas que o descaracterizem, foi consenso do encontro das ONGs.
Durante a discussão, mediada pelo jornalista Roberto Godoy, os participantes foram questionados se consideram que o Congresso vai votar o projeto e o que ocorrerá se isso não acontecer. As entidades pressionam os deputados para que a proposta, considerada um marco no combate pela transparência e contra a criminalização da política, seja aprovada logo. Apesar de apoiado por 1,6 milhão de eleitores de todo o País por meio de assinaturas entregues ao Congresso, o projeto não teve aprovado o seu pedido de urgência urgentíssima para tramitação e está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim deste mês, sob o compromisso de que retornará ao plenário em 5 de maio para votação.Pressão via web.
Pela internet, as entidades já estão pressionando os parlamentares para evitar emendas que descaracterizem o texto negociado na Casa. "Se vai ser aprovado e a tempo não sabemos, mas o mais importante é que a discussão está posta e é irreversível a mudança na cultura da sociedade. Estamos criando um círculo virtuoso para que as pessoas de bem passem a se interessar por política", defendeu Jorge Donizeti Sanchéz, da Amarribo.Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou não ter dúvida de que o projeto ficha limpa será aprovado. "Nossa expectativa não é se vai passar. É que tem que passar. Não há outra resposta que o Congresso possa dar a essa questão", avaliou. "O que nos parece é que o presidente da Câmara (Michel Temer, do PMDB) está efetivamente interessado na aprovação.
Mas as manobras regimentais que foram feitas para atrasá-lo demonstraram que há muitos interesses contrários ao projeto." Acrescentou: "O PV baixou resolução que só admite candidato que tenha ficha limpa. Isso demonstra que esse debate está surtindo efeito. O PDT de Brasília também determinou que só aceitará postulantes a cargos públicos com passado sem problemas com a Justiça.
Contra o relógio
Claudio Abramo, da Transparência Brasil, discordou dos colegas sobre a apreciação rápida do projeto. "Não será tranquila a aprovação, ou que seja aplicável nesta eleição", declarou. "Aqueles que se oporão irão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar", continuou. "O princípio da inocência até prova em contrário, que é o trânsito em julgado, vai ser aventado para combater a proposta."Chico Whitaker, da Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci), contestou: "A indignação do cidadão tem crescido. Conversei com a deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), condenada em última instância por assunto que não tem a ver com improbidade e ela me disse para ficar despreocupado, que ela pagaria o preço de não poder participar da eleição se fosse o caso. Achei isso uma enorme demonstração de ética da parte dela."
O procurador eleitoral Pedro Barbosa Neto lembrou que a questão do ficha limpa, embora seja uma discussão nova na sociedade, já está prevista na legislação. "É possível que tenha confrontos no STF e isso faz parte. O que os senhores estão fazendo é corrigir uma mora do Judiciário. No artigo 14 inciso 9º da Constituição já se fala em vida pregressa do candidato. Este é um preceito constitucional desde 1994.
Presunção de inocência
Barbosa Neto esclareceu, ainda, a preocupação de Abramo, da presunção de inocência, frequentemente usada pelos adversários do ficha limpa para desqualificá-lo: "De vez em quando, há a banalização de direitos fundamentais. A presunção de inocência está ligada ao direito penal e nós estamos falando de legislação eleitoral. A questão é relacionada à precaução do cidadão".Para Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, o projeto oferece um marco político fundamental à política brasileira. "O ficha limpa constitui um questionamento profundo dessa política que se instalou no Brasil a ponto de precisarmos que o candidato ao poder político demonstre judicialmente que não tem currículo que o desabone."Rosângela Giembinsky, do Voto Consciente, disse que os parlamentares precisam lembrar-se bem de suas responsabilidades ao votar a lei. "Nossos parlamentares estão perdendo a oportunidade de escrever a história desse País."
Gilberto Palma, do Instituto Ágora em defesa do Eleitor e da Democracia, afirmou que espera a aprovação o mais rápido possível do projeto. Se o projeto não passar e, portanto, não valer para as eleições de outubro, Santos, do MCCE, afirmou que as entidades farão listas de candidatos que têm problemas com a Justiça para evitar que os eleitores votem neles.
QUEM PARTICIPOU DO DEBATE
Rosângela Giembinsky
Vice-coordenadora geral do Movimento Voto Consciente, ONG que fiscaliza a atuação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e dos deputados estaduais, e integrante do GT Democracia Participativa do Movimento Nossa São Paulo
Luciano Santos
Advogado especializado em legislação eleitoral e integrante do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de 44 organizações que apresentou o projeto Ficha-Limpa com 1,6 milhão de assinaturas
Chico Whitaker
Ex-vereador em São Paulo e representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo na ONG Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade (Abracci) e no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Maurício Broinizi
Coordenador executivo do Movimento Nossa São Paulo, ONG que desenvolve indicadores sociais para avaliar o governo municipal paulista, e professor de história contemporânea na Faculdade de História da PUC-SP
Pedro Barbosa Neto
Procurador regional eleitoral substituto do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, um dos responsáveis pela fiscalização das eleições de outubro deste ano para a presidência da República e para o Senado Federal
Jorge Donizeti Sanchéz
Advogado e presidente da entidade Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), que desenvolveu uma cartilha para fiscalização de orçamentos de prefeituras e câmaras municipais pelo País em uma rede de 190 ONGs
Gilberto Palma
Cientista político e presidente do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Cidadania, responsável pela fiscalização das atividades da Câmara Municipal de São Paulo e pela criação da Ouvidoria do Eleitor na Casa, espaço para discussões locais
Claudio Weber Abramo
Mestre em Filosofia da Ciência pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor executivo da Transparência Brasil, ONG que criou a ferramenta Excelências, que permite fiscalizar a atuação de políticos
