terça-feira, 16 de novembro de 2010

Banco demite 9 suspeitos de participar de desvio na Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO, 16 de novembro de 2010

Esquema de corrupção na Assembleia teria contado com a colaboração de funcionários do HSBC, onde são depositados os salários dos servidores da Casa


O banco HSBC demitiu na semana passada nove funcionários suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção dos Diários Secretos, que desviou mais de R$ 100 milhões da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), segundo estimativa do Ministério Público Estadual (MP).

O HSBC é um dos bancos onde são depositados os salários dos servidores da Assembleia. Desde quando o caso se tornou público, em março, havia a suspeita de que funcionários do banco teriam cometido fraude na abertura de contas de servidores da Casa. Os funcionários nem teriam conhecimento dessas contas.

O esquema dos Diários Secretos operava justamente por meio da contratação, pela Assembleia, de funcionários fantasmas e laranjas. O salário desses servidores, que não trabalhavam, abastecia o esquema milionário de desvio de recursos, comandado, segundo o MP, pelo ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, o Bibinho, que está preso.

Tudo era ocultado da população por meio da edição de atos administrativos em diários oficiais aos quais a sociedade tinha acesso dificultado pela própria Assem­­bleia – daí o escândalo ter ficado conhecido como Diários Secretos.

Comprovação - Procurado pela reportagem, o HSBC emitiu uma nota em que confirma a demissão de quatro gerentes, três caixas e dois supervisores “em razão da comprovação por terem cometido atos administrativos irregulares”. O banco informou ainda que, diante das irregularidades “praticadas por alguns poucos de seus colaboradores, o HSBC tomou rigorosas medidas internas cabíveis no caso”.

O HSBC não informou o nome dos funcionários demitidos nem quais foram as irregularidades cometidas por eles dentro do banco. Porém, desde que o escândalo foi revelado, por meio de uma série de reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV publicadas a partir de março, havia a suspeita de participação de funcionários dos bancos que movimentam as contas dos servidores da Assembleia.

Pela conta bancária da agricultora Vanilda Leal, servidora fantasma da Assembleia, por exemplo, foram movimentados R$ 2,2 milhões em salários da Casa de janeiro de 1994 até fevereiro de 2010, segundo o MP. Na conta da mãe dela, a também agricultora Jermina Maria Leal, outra servidora fantasma do Legislativo, passaram mais R$ 1,8 milhão de janeiro de 1994 até pelo menos abril de 2009.

Sem saber que estavam sendo gravadas pela reportagem, mãe e filha disseram, em março deste ano, nunca ter trabalhado na Assembleia. E afirmaram não ter conhecimento de que tinham conta no HSBC – o que levantou a suspeita de fraude bancária. As duas, embora tivessem extratos bancários milionários, viviam em casas simples de chão de terra batida no município de Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba.

Diante da suspeita de fraude na abertura das contas, o HSBC informou em abril deste ano que havia aberto uma sindicância interna para investigar a possível participação de funcionários do banco no esquema.

Na mesma época, o HSBC disse que já havia detectado indícios de fraude na movimentação da conta bancária aberta em nome da agricultora Vanilda Leal. Na época, o banco informou que “conclusão ainda preliminar indica que a conta pode ter sido aberta de maneira fraudulenta”. A sindicância já foi encerrada e, segundo o HSBC, “recomendou o desligamento dos funcionários por terem cometido atos administrativos irregulares”.

Uso de documentos - Após o escândalo vir à tona, o MP abriu uma investigação e descobriu que João Leal de Matos, irmão de Jermina, usou os documentos pessoais dela e de Vanilda para empregá-las na Assembleia sem que ela soubesse. Ele foi denunciado pelo MP e está foragido da Justiça. Matos fez isso com Jermina, Vanilda e mais seis parentes seus – todos funcionários fantasmas que recebiam altos salários.

Alguns familiares de Matos disseram, em depoimento, que receberam de R$ 100 a R$ 150 em troca dos documentos pessoais – usados na abertura das contas bancárias. Mas os salários depositados eram muito maiores. Na conta de Vanilda, por exemplo, os depósitos da Assembleia chegaram a R$ 35 mil por mês – dinheiro que ela disse nunca ter visto.

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alegando que eles têm “berço”

Parecer usado para arquivar pedido
de cassação de deputados diz que presidente
e primeiro-secretário “têm tradição familiar”



MP vai investigar participação de funcionários de banco em desvio na AL

GAZETA DO POVO, 16 de novembro de 2010

Nove pessoas foram demitidas do HSBC. Banco argumenta que funcionários cometeram atos irregulares, mas não especifica o que eles fizeram


O Ministério Público Estadual (MP-PR) vai apurar qual a participação dos nove funcionários demitidos do banco HSBC no esquema irregular de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná (AL).

O HSBC é um dos bancos onde são depositados os salários dos servidores da Assembleia. A série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, mostrou que funcionários fantasmas e laranjas tinham contas abertas no banco. O salário desses servidores, que não trabalhavam, abastecia o esquema milionário de desvio de recursos, comandado, segundo o MP, pelo ex-diretor-geral da Assembleia Abib Miguel, conhecido como Bibinho. Estima-se que cerca de R$ 100 milhões tenham sido desviados.

banco justificou as demissões alegando que, depois de uma investigação interna, houve a comprovação que os funcionários cometeram “atos administrativos irregulares”. Foram confirmadas as demissões de quatro gerentes, três caixas e dois supervisores do HSBC.

A instituição não especifica quais foram as irregularidades praticadas. Por isso, o MP já solicitou uma cópia da sindicância interna realizada pelo HSBC. Os promotores vão analisar em detalhes quais foram as fraudes cometidas durante a abertura das contas. Existe a possibilidade dos funcionários serem chamados para prestar esclarecimentos.

Segundo o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, pelo menos dois destes nove funcionários não teriam recebido explicações sobre o que motivou a demissão. Além disso, eles alegam que não tiveram acesso ao conteúdo da investigação interna e que não puderam se defender. “O banco deve expor o que causou a demissão. Vamos pedir que o processo seja bastante transparente”, afirmou o diretor do sindicato, Eustáquio Moreira, em entrevista ao telejornal ParanáTV.

Mesa Executiva da Câmara é favorável à abertura de CEI contra prefeito de Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 16 de novembro de 2010

Os cinco membros votaram a favor de que a Câmara instaure uma comissão processante para apurar irregularidades no treinamento da Guarda Municipal. Para abertura da CEI ir para votação é preciso o voto de mais um vereador


Em uma reunião, na manhã desta terça-feira (16), os cinco vereadores da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores afirmaram serem favoráveis ao processo de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no treinamento da Guarda Municipal. A denúncia partiu do vereador afastado Joel Garcia (sem partido).

Com votos dos membros da Mesa, para o processo seguir sendo analisado pela Câmara é preciso o voto de mais um vereador. Segundo o vice-presidente do Legislativo, Jairo Tamura (PSB), a Mesa acatou o parecer da Procuradoria Jurídica da casa e o tema será levado para votação em plenário. “O assunto deve ser levado para votação na sessão de quinta (18). Nessa votação, os vereadores decidirão pela continuidade do processo de abertura da CEI”, explicou.

De acordo com Tamura, a aprovação da Mesa para o seguimento do processo de abertura da CEI não significa que houve irregularidades no processo de treinamento da Guarda. Para a abertura definitiva da Comissão de Inquérito, segundo ele, é preciso que dez vereadores, dos 19, votem a favor. “A própria Prefeitura está fazendo uma auditoria do contrato, então a abertura da Comissão é uma forma de fiscalizarmos e investigarmos se houve qualquer irregularidade. Também determinamos que um auditor da Câmara acompanhe a auditoria do município”, disse.

Conforme a denúncia de Joel Garcia entre as irregularidades da Guarda está o suposto pagamento de R$ 303 mil para uma empresa do Mato Grosso ministrar o treinamento, mas quem teria ficado à frente do curso foi a Polícia Militar. O Ministério Público (MP) também abriu um processo para investigar as denúncias.

Votação de projeto que cria Defensoria Pública é adiada

GAZETA DO POVO, 16 de novembro de 2010

Deputado tucano Ademar Traiano pediu vistas do projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa



Foi adiada em pelo menos uma semana a votação do projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná. Nesta terça-feira (16), a proposta ganhou preferência na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, no entanto, um pedido de vistas do deputado Ademar Traiano (PSDB) adiou a votação na comissão. Antes de ser analisado em Plenário por todos os parlamentares, o projeto precisa passar pela CCJ.

Traiano integra a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB). Ele alegou durante a tarde que solicitou vistas para poder estudar melhor o conteúdo apresentado no projeto. Segundo o deputado tucano, todos os recursos regimentais possíveis serão utilizados para que a proposta possa ser analisada com cautela.

O projeto sobre a Defensoria Pública tornou-se um impasse entre o atual governo e a equipe de transição de Richa. A bancada do atual governador Orlando Pessuti (PMDB) deseja que o projeto seja votado ainda nesta legislatura, ou seja, até o fim do ano. Já os parlamentares que apoiam o governador eleito querem adiar a discussão do assunto e deixá-la para o início do mandato de Richa.

A equipe de transição argumenta que os R$ 28 milhões reservados no orçamento do ano que vem não são suficientes para a implantação e estruturação da defensoria. Esta quantia representa 0,27% do orçamento do próximo ano. Em média, segundo o Ministério da Justiça, os estados que oferecem esses serviços aplicam 0,40% das suas receitas totais na atividade.

Defensoria - Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembleia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.

Próximos passos - O projeto que cria a defensoria deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira (23). A proposta poderá ser votada e encaminhada ao Plenário ou ter sua votação adiada mais uma vez.

No mesmo dia, será realizada uma audiência pública no plenarinho da Assembleia - organizada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) - para debater a Defensoria Pública no estado.

Defensoria do Paraná teria custo inferior à média

GAZETA DO POVO, 16 de novembro de 2010

Projeto do governo atual prevê aplicar 0,27% do orçamento, contra 0,40% dos outros estados. Beto Richa quer barrar a discussão e diz que recursos são insuficientes


O porcentual do orçamento proposto pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) para a estruturação da Defensoria Pública do Paraná está abaixo do que outros estados gastam com os serviços de assistência jurídica gratuita a pessoas carentes. Conforme diagnóstico do Ministério da Justiça, os estados que oferecem esses serviços aplicam, em média, 0,40% das suas receitas totais na atividade. Na mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Assembleia Legislativa, o Exe­­cutivo prevê a destinação de 0,27% do orçamento para estruturar a instituição no Paraná – quase R$ 28 milhões. A medida não agradou ao governador eleito Beto Richa (PSDB), que assume em 1.º de janeiro, e se tornou um dos principais pontos de conflito da transição de poder.

A bancada de apoio ao tucano na Assembleia ainda tentará adiar a votação da Defensoria Pública, alegando impacto no orçamento do estado para o ano que vem. O projeto começa a ser analisado hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Pessuti sustenta que o órgão, que dá assistência a quem não pode pagar advogado, terá “implantação escalonada”. O governo atual pretende lançar ainda neste ano um edital de concurso para a contratação de 50 a 70 profissionais.

Democratização - A resistência do governo eleito em barrar a discussão sobre a defensoria gerou muitas críticas de entidades paranaenses e também de outros estados. Os governos deveriam dar a essa atividade a mesma importância que dão aos hospitais, como forma de equilibrar os direitos dos cidadãos ao democratizar o acesso à Justiça. A opinião é do defensor público geral do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, chefe de uma equipe de 750 defensores que fazem 1 milhão de atendimentos por ano. “Os governantes deveriam estar mais sensíveis às necessidades dos cidadãos”, diz o defensor fluminense sobre a querela política que se estabeleceu no Paraná. A Defensoria Pública, explica ele, é a instância mais eficaz para não deixar o cidadão excluído de seus direitos. E o custo, diz ele, nem é tão alto.

Pioneira na América do Sul (surgiu embrionariamente na década de 50), a Defensoria Pública do Rio é responsável por oito de cada dez ações em curso no Judiciário do estado. Já em São Paulo, cuja instituição foi criada em 2006, há 450 defensores públicos. Goiás está prestes a estruturar a sua e Santa Catarina também se adiantou depois da pressão popular pela criação do órgão. Portanto, o Paraná é o único estado onde o governo ainda reluta a criá-lo.

Os recursos das defensorias públicas provêm dos orçamentos gerais dos estados e da União. Quinze estados possuem fundos próprios para essa finalidade. Em 2008, o Judiciário de primeira e segunda instância absorveu, em média, 5,34% dos gastos totais dos estados, enquanto o Ministério Público ficou com 2,02% e a Defensoria Pública, com 0,40% do total do orçamento das unidades da federação. Porcentual bem acima do 0,27% propostos por Pes­­suti para a Defensoria do Paraná. Porcentualmente, o estado que mais gastou com defensoria pública foi Mato Grosso do Sul – investindo 1,13% de seu orçamento–, seguido do Distrito Federal e do Pará, cujos investimentos com a assistência gratuita foi de 0,74% do orçamento do estado.

Em média, as defensorias públicas receberam R$ 41 mi­­­lhões em 2008. Rio de Janeiro teve a maior receita (R$ 306 milhões), cabendo ao Amapá a menor participação (R$ 950 mil). Paraná (que tem o órgão, mas sem regulamentação), Pernambuco e Distrito Federal não informaram os valores. A captação média através de fundo próprio entre os estados foi de R$ 24,8 milhões. A Paraíba teve a menor cota de fundo próprio (R$ 12 mil) e São Paulo teve a maior (R$ 309 milhões). O Paraná está entre os nove que não tiveram captação de recursos através de fundo próprio. O estado também está entre os dez que não tiveram convênios federais, nos dois casos porque a Defensoria Pública não está estruturada.

Em 2008, a média de gastos dos estados com a Defensoria Pública foi de R$ 6,43 por habitante, ou R$ 8,76 com cada pessoa de rendimento inferior a três salários mínimos, o público-alvo no diagnóstico do Ministério da Justiça. O estado com menor gasto per capita foi o Amapá, que despendeu R$ 1,13 por pessoa. Em situação opos­­ta, o estado que mais gastou com a Defensoria Pública foi Mato Grosso do Sul, despendendo R$ 37,86 por habitante com renda de até três salários mínimos. A União despendeu R$ 0,70 por habitante com esse perfil.


Órgão existe, mas não tem estrutura
Aguardar pacientemente por algum atendimento jurídico gratuito – ao qual todo o cidadão teria direito, de acordo com a Constituição – tem sido a rotina de quem precisa da Defensoria Pública no Paraná. Sem a devida regulamentação e contando com pequeno número de advogados para atendimento, o órgão deixa muita gente na mão.

O autonômo Adail Carlos Prestes, 57 anos, espera o andamento de um processo que iniciou via Defensoria há três anos. Ele tem um filho, de 7 anos, com síndrome de Down. A mãe da criança faleceu quando o menino ainda era um bebê e todos os cuidados estão sob a responsabilidade de Adail.

Ele solicitou, através do processo judicial, a ajuda da família da mãe da criança, que, de acordo com ele, teria condições financeiras. “Eu tenho toda a documentação do processo, que está há três anos nas mãos da Defensoria. Antes de ir lá, eu procurei um advogado, que iria cobrar mais de R$ 6 mil pelo caso. Eu não tenho esse dinheiro e tive que pedir ajuda para a Defensoria, mas é como se nada tivesse acontecido, porque o processo está parado”, protesta.

Ele diz se sentir injustiçado: “O pior é não saber o que está acontecendo. Se não havia estrutura para receber o processo, então ele nem deveria ter sido aceito”, comenta. Adail também reclama que não recebe informações concretas sobre o pedido que fez em 2007. “Nos dias que decido ir até lá, para conseguir alguma informação, já sei que vou perder um bom tempo, até pegar a senha e aguardar o atendimento. Mas não tenho muito mais o que fazer. Só me resta esperar”, conclui.

Segundo o governo estadual, a Defensoria Pública tem atualmente 40 advogados – cedidos por outros órgãos –, com média de 200 atendimentos diários.


Caso Celso Daniel: promotor vai dizer a jurados que esquema abastecia caixa do PT

O GLOBO, 16 de novembro de 2010

O promotor Francisco Cembranelli pretende expor ao júri popular que julgará na quinta-feira o réu Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, que o então prefeito de Santo André Celso Daniel foi assassinato para manutenção de um esquema de corrupção que destinava recursos para o caixa de campanha do Partido dos Trabalhadores e para contas pessoas.

- Havia uma desvio para caixa de campanha e também para contas pessoais. A administração toda era do Partido os Trabalhadores - disse Cembranelli, que foi designado para participar do júri pela Procuradoria-Geral de Justiça. O promotor ganhou notoriedade depois de conseguir este ano a condenação do casal Nardoni pelo morte da menina Isabella.

Marquinhos será o primeiro dos sete réus a ser julgado pela morte do prefeito, que aconteceu em janeiro de 2002.

- A prova que vale para este réu vale também para os demais acusados - afirma Cembranelli.

De acordo com o Ministério Público, o assassinato foi encomendado pelo ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que era amigo de Celso Daniel. Não há data para ele ser julgado.

A expetativa é que o júri de Marquinhos termine na própria quinta-feira.

Prefeitos da Amepar discordam de proposta de novo imposto para a saúde

FOLHA DE LONDRINA, 16 de novembro de 2010

Segundo prefeito de Arapongas, Beto Pugliese (PMDB), ideia defendida pela Amepar não é unânime; para presidente da associação, peemedebista quer criar polêmica


O prefeito de Arapongas, Beto Pugliese (PMDB), é contrário a proposta de criação de imposto para a saúde, caso a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) voltasse a ser aprovada no governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), defendida pela Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). Em reportagem publicada na FOLHA, no último sábado, o presidente da Amepar, Almir Batista dos Santos (PDT), afirmou que a associação faria um movimento nacional para que a contribuição virasse imposto, mas Pugliese afirma que a proposta não conta com apoio unânime dos prefeitos e nem havia sido discutida entre os membros.

''Eu acho que o presidente da Amepar não pode tomar uma atitude e falar em nome de todos os prefeitos. A sociedade não aceita mais cobranças de impostos. O que deve ser feito é cortar excessos, cortar gastos A sociedade não pode pagar pela ineficiência administrativa'', afirma Pugliese.

O prefeito ainda ressalta que outros membros da Amepar também discordam da posição do presidente da associação. ''Somos em 23 prefeitos, membros. Todos que eu conversei também afirmaram que são contra a criação do imposto. Eu até tentei falar com o Almir por telefone, mas ele não atendeu minhas ligações. Vou conversar sobre isso com ele amanhã (hoje)'', pontua.

Santos, que também é prefeito de Sabáudia (65 km ao oeste de Londrina), no entanto, afirma que Pugliese quer criar polêmica já que não estava na reunião onde o assunto foi colocado. ''Ele não participa de nenhuma reunião, e não sabe do que está falando. O prefeito Cristovão, de Pitangueiras, comentou que, como a presidente eleita tem a maioria absoluta (no Congresso) ela não teria dificuldade nenhuma de aprovar novamente a CPMF. Se isso de fato acontecer, vamos brigar para que essa contribuição vire imposto''.

O prefeito justifica que, por conta da sigla, os municípios não tem nenhuma participação no dinheiro arrecadado. ''Sendo 'contribuição', nenhum centavo volta para os municípios. Se mudarmos para 'IMF', 23% da verba vai para o Fundo de Participação dos Municípios, e muito dinheiro seria aplicado na saúde. A Dilma pretende arrecadar R$ 52 bilhões com essa nova CPMF. Se a contribuição virar imposto ela é obrigada a repassar R$ 12 bilhões para os prefeitos''.

''Essa é uma questão que está sendo analisada, se a CPMF voltar. Senão não vamos propor nada, e não estamos criando imposto nenhum. Mas, entre a saúde ficar no caos e uma possibilidade real de aprovar mais recursos para os municípios, eu fico com a segunda opção'', finaliza.

TSE nega registro do senador eleito Marcelo Miranda

G1, 16 de novembro de 2010

Ex-governador cassado do Tocantins foi eleito para o Senado.
MP questionou candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (16) o registro de candidatura de Marcelo Miranda (PMDB) ao Senado. Ele teve o mandato de governador do Tocantins cassado em setembro do ano passado por suposto abuso de poder político nas eleições de 2006. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que Miranda está inelegível com base Na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins liberou a candidatura dele, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.

O G1 ligou para o advogado de Miranda mas até não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

Miranda obteve 340,9 mil votos nas eleições deste ano e foi eleito senador. Sem o registro, ele não pode assumir o cargo, mas a decisão final sobre o assunto ainda caberá ao STF.

O ex-governador foi cassado por abuso de poder político porque teria prometido vantagens a eleitores, preenchido cargos públicos de forma irregular e doado 14 mil cheques-moradia a eleitores, entre outras ações. Na época do julgamento, o peemedebista negou qualquer irregularidade em suas ações.

O advogado do ex-governador, Fernando Neves, argumentou que o recurso do Ministério Público não mostra como se poderia aplicar a nova lei ao caso. Neves destacou que a inelegibilidade deveria ser de três anos e aplicada a partir de 2006, o que liberaria seu cliente para concorrer este ano.

No início do julgamento, em outubro, o relator do processo, ministro Aldir Passarinho, votou para que Miranda fosse impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa. Na visão do ministro, o peemedebista estaria inelegível por oito anos após o fim do seu mandato por ter sido condenado por abuso de poder econômico ou político.

O julgamento foi adiado por duas vezes por pedidos de vista. O plenário debateu dúvidas sobre a aplicação da lei para casos julgados pela Justiça Comum ou na Eleitoral. O ministro Marcelo Ribeiro entendeu que o dispositivo só levaria à inelegibilidade se a condenação tivesse ocorrido na Justiça Comum e votou pela manutenção do registro do ex-governador cassado.

“Eu procurei ver qual seria a distinção, e a distinção que eu fiz é a de que essas ações que levam à inelegibilidade na alínea 'H''são julgadas na Justiça Comum, que tem em conta abuso de poder econômico ou político ocorrido com finalidade eleitoral”, disse Marcelo Ribeiro.

Justiça libera acesso a ação da ditadura contra Dilma

G1, 16 de novembro de 2010

Na ditadura militar, processo levou à prisão da presidente eleita.
Com decisão, jornal poderá consultar autos e fazer cópias.



O Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça-feira (16) o acesso do jornal “Folha de S.Paulo” ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão a presidente eleita, Dilma Rousseff. Por 10 votos a 1, o plenário concedeu o pedido feito pelo jornal, que havia sido impedido de conhecer os autos.

Com a decisão, o jornal poderá consultar e fazer cópias do processo, mas somente após a publicação da decisão no "Diário da Justiça", o que deve ocorrer na próxima segunda (22).

A advogada da "Folha de S.Paulo", Tais Gasparian, lamentou que a decisão tenha saído apenas depois das eleições. “Foi uma vitória da sociedade, mais que uma vitória da 'Folha de S.Paulo'. Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos. É lamentável que o pedido tenha sido deferido pós eleições”, disse.

O julgamento sobre o caso havia sido interrompido em 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2, por um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.

O relator do caso no STM, ministro Marcos Torres, foi o único a votar contra o acesso do jornal aos autos. Ele entendeu que isso fere o direito à privacidade da presidente eleita. Segundo o ministro, não houve pedido de autorização a Dilma para ter acesso ao processo.

No início do julgamento, Torres propôs que fossem citadas na ação também a presidente eleita e outras 71 pessoas envolvidas no processo, instaurado durante a ditadura militar. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos ministros.

O ministro relator citou ainda em seu voto a legislação que trata do acesso a arquivos públicos e que, segundo ele, justifica o sigilo do processo no caso.

“Acho que só com o consentimento dela [Dilma Rousseff] e dos outros deverá haver o afirmativo ou não para que seja reproduzido ou colocado à sociedade [o processo]”, afirmou o relator.

A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que o acesso do jornal ao processo deve ser irrestrito, até porque os autos já estiveram disponíveis por anos nos arquivos militares.

“Uma pessoa que deseja servir a Pátria como homem ou mulher pública não pode desejar que fatos históricos relacionados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo. Assim como não pode subtrair do público fatos personalíssimos de sua vida, como a saúde”, afirmou o ministro José Coêlho Ferreira.

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha deferiu em parte o pedido do jornal. Ela sugeriu que fosse mantido o sigilo apenas de alguns trechos de 3 dos 15 volumes do processo. Segundo ela, é importante preservar relatos degradantes de torturas sofridas pelos envolvidos.

Para o ministro Cerqueira Filho, a imprensa deve utilizar as informações do processo com responsabilidade. “[Negar o acesso] é voltarmos ao período das cavernas, é conduzir a humanidade às trevas. No momento, a solicitação tem relevância política, e os impetrantes terão o discernimento de não atingir a honra e a imagem das pessoas. Que se abram os arquivos”, disse.

O TJSP e os cargos de confiança

O ESTADO DE S. PAULO, 16 de novembro de 2010


No final da campanha eleitoral, passou praticamente despercebida a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo, do projeto de lei que cria 2.199 cargos em comissão para assistentes de juízes de primeiro grau. O projeto, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Viana Santos, é bastante polêmico.

Com 45 mil funcionários, a Justiça paulista é a maior do País. Totalizando R$ 4,3 bilhões, a folha de pagamentos de ativos e inativos já consome 90% do orçamento anual da instituição. Se for autorizada pela Assembleia, a contratação de 2.199 comissionados aumentará em 5% o quadro de servidores. Para o desembargador Viana Santos, isso vai agilizar a tramitação das ações, desafogando as instâncias inferiores da Justiça. Segundo ele, os juízes de primeira instância não dispõem de "uma estrutura à altura de suas atribuições".

A proposta do presidente do TJSP conta com o apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Segundo o presidente da entidade, desembargador Paulo Dimas, cada juiz poderia indicar um assistente, tendo a liberdade de escolher profissionais de dentro ou de fora da carreira judicial, com base em avaliação de currículo ou testes. "A ideia é trazer alguém de confiança para somar e produzir. O comissionado não vai fazer produção burocrática, mas dar apoio diferenciado ao magistrado, que precisa ter uma estrutura maior de trabalho para vencer os processos."

Apesar desses argumentos, a proposta está sendo duramente criticada nos meios jurídicos e governamentais. No âmbito do Executivo, as principais críticas são de que o projeto enviado pelo TJSP para a Assembleia Legislativa representa um retrocesso, pois vai na contramão das políticas de profissionalização e aperfeiçoamento da administração direta. Partindo da premissa de que os cargos de livre indicação permitem o ingresso de servidores despreparados na máquina governamental, além de favorecerem o apadrinhamento, o clientelismo e o fisiologismo, a política de profissionalização tem por objetivo substituir os servidores comissionados por funcionários selecionados por concurso público de provas e títulos.

Nos meios jurídicos, a principal crítica é de que o projeto colide com a Resolução n.º 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão encarregado de promover o controle externo do Poder Judiciário. A medida foi baixada em setembro do ano passado, em meio a uma série de providências moralizadoras tomadas para acabar com o nepotismo, e estabeleceu regras rigorosas para o preenchimento dos cargos em comissão nos tribunais e para a requisição de funcionários. Entre outras restrições, a Resolução n.º 88 determinou que pelo menos 50% dos cargos comissionados na Justiça devem ser obrigatoriamente destinados a servidores de carreira, selecionados por meio de concursos públicos. O projeto que está na Assembleia Legislativa passa por cima dessa proibição.

Confirmando que se trata de um retrocesso institucional, a proposta do TJSP favorece o compadrio. Os serventuários judiciais concursados são, evidentemente, selecionados pelo critério do mérito, mas, por isso, não são considerados de "confiança" pelos desembargadores paulistas. Como disse o presidente da Apamagis, eles não teriam como dar "apoio diferenciado" aos magistrados. Daí o projeto que, invocando o critério da "confiança", volta a abrir caminho para a contratação de parentes e apadrinhados, como era comum em todos os tribunais antes das medidas tomadas pelo CNJ para acabar com o nepotismo no Judiciário. Nos dois últimos meses, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, já concedeu várias entrevistas criticando duramente o corporativismo de juízes e denunciando a tentativa de alguns setores da magistratura de solapar essas medidas.

O TJSP está pressionando a Assembleia Legislativa a aprovar o projeto ainda este ano. Vamos esperar que os deputados não cedam às pressões. Pelo bem do próprio Poder Judiciário.