Lei Ficha Limpa: nem todo político que passou por ela é "ficha limpa"

BRASIL LIMPEZA, José Pires, 29 de julho de 2010


É preciso um pouco mais de cuidado com o uso do conceito "ficha limpa". O fato de um político não estar enquadrado nos impeditivos criados pela Lei Ficha Limpa não faz dele necessariamente um bom candidato. A Lei Ficha Limpa não é um aval que garante o apego à ética e muito menos a capacidade técnica de quem não teve a candidatura impedida.

Além disso, apesar da honestidade ser algo indispensável, outras condições também são necessárias para verificar a qualidade de um político. Para uma boa atuação no Legislativo ou no Executivo, além de ser honesto, o candidato tem que ter capacidade técnica e habilidade em gestão pública.

Mesmo com a Lei Ficha Limpa, o eleitor tem que ter o mesmo cuidado de antes e analisar muito bem a história pessoal de cada político. Sem esquecer nunca que vivemos em um país em que até criminosos notórios passam anos enrolando a Justiça por meio de advogados muito bem pagos e jamais recebem alguma condenação.

Ter a "ficha limpa", como está se dizendo muito nesta eleição, não pode ser visto como uma garantia de integridade política, pois a dificuldade da aplicação das leis, principalmente em relação aos políticos, permanece a mesma. E a Lei Ficha Limpa depende sempre da execução de outras leis, o que no Brasil infelizmente tem uma história com muitas falhas e bastante parcialidade.

E foi esse histórico de impunidade uma das razões da criação da Lei Ficha Limpa. Ocorre que, se o político desonesto não foi pego por outras leis referentes à gestão pública ou mesmo ao crime comum, a Lei Ficha Limpa não terá efeito algum sobre sua candidatura.

Dessa forma, a lista dos candidatos nesta eleição não pode ser vista em sentido algum como a de candidatos de "ficha limpa". E basta dar uma olhada no nome de muitos candidatos para ver que muitos espertalhões conhecidos por burlar outras leis naturalmente também se safaram dessa.

O eleitor não pode usar o termo "ficha limpa" como se isso assegurasse a priori a qualidade política de qualquer candidato. É preciso considerar com profundidade os fatos da vida de cada um, verificando com rigor questões profissionais e políticas. Até porque, mesmo sendo um "ficha limpa", se for incompetente o político pode arruinar uma cidade, um estado e até um país ou fazer um péssimo mandato no Legislativo.

Não podemos permitir que seja criado um falso conceito que faça do político não foi enquadrado na Lei Ficha Limpa, por extensão, um "ficha limpa".

Muitos políticos certamente vão usar esse argumento para passar como "fichas limpas" nesta eleição. Alguns vão até tentar limpar sua fichas sujas usando este falso raciocínio.

Não estou evidentemente colocando em dúvida a Lei Ficha Limpa, que é boa e muito oportuna. Com sua vigência, certamente o eleitor se viu livre de muitos patifes que, de outra forma, estariam aí disputando cargos eletivos, já que os partidos nunca usaram rigor ético na seleção de suas chapas eleitorais.

A bem da verdade, se os nossos partidos cumprissem de fato com o seu papel, nem seria necessário a existência da nova lei. Mas é preciso deixar claro que ela não é uma peneira com eficiência para garantir qualidade eleitoral. Suas malhas não têm o poder de reter sujeiras que não foram detectadas e punidas pela Justiça.

Então, é preciso ter cuidado para que não se crie um conceito imediato de qualidade para o político que não foi barrado pela Lei Ficha Limpa. É preciso bem mais que isso para considerar que um político é, de fato, um "ficha limpa".

Prefeito de Londrina sanciona Plano de Saneamento e não descarta municipalizar o serviço

JORNAL DE LONDRINA, 29 de julho de 2010

A partir de agora, Prefeitura poderá licitar serviços como o de varrição e roçagem, capina e operação do terreno. Tais contratos são feitos de forma emergencial e consomem R$ 32 milhões anuais


O prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), sancionou, na manhã desta quinta-feira (29), os projetos Cidade Limpa, que regulamentará a publicidade em outdoors e fachadas de prédios, e o Plano de Saneamento, que gerencia os serviços de capina e roçagem, varrição, água e esgoto e operação do aterro.

Com a sanção do Plano, esses serviços devem sair do regime emergencial, situação que se arrasta desde o fim da gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti, e ser licitados. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) garante que vai licitar todos os serviços – à exceção do de água e esgoto – até o final do ano. Sem licitação, tais serviços, no formato emergencial, consomem R$ 32 milhões anuais.

O principal problema ainda é referente ao contrato de água e esgoto, pois, para a licitação, é necessária a criação de uma agência regularizadora. Mesmo considerando o contrato com a Sanepar “abusivo”, o prefeito já o prorrogou até o mês de dezembro.

“Não estou dizendo que vamos romper o contrato ou que vamos municipalizar o serviço, o que não está descartado. Vamos discutir o assunto com a comunidade. A Sanepar vem prestando um grande serviço A Londrina, mas vamos ver o que seria mais vantajoso para a população e para os cofres públicos”, disse.

Entidades que combatem corrupção lançam site com candidatos ficha limpa

AGÊNCIA BRASIL, 29 de julho de 2010


A partir de amanhã (29), os eleitores de todo o país poderão consultar na internet a relação dos políticos, cujas candidaturas estão enquadradas nas exigências da chamada Lei da Ficha Limpa, que impede a disputa de cargos eletivos a quem tenha sido condenado em decisão colegiada (por mais de um juiz).

Disponível no endereço eletrônico www.fichalimpa.org.br, o site é uma iniciativa da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto Ethos.

As informações e os documentos que comprovem que o candidato se inclui entre os fichas limpas deverão ser apresentados voluntariamente pelo próprio político. Os eleitores interessados, contudo, poderão questionar o teor dos dados apresentados, denunciando eventuais contradições no próprio site.

A nova ferramenta também permitirá aos políticos darem maior transparência às doações recebidas, informando semanalmente a origem e o montante dos recursos obtidos e os gastos feitos no período. Pela legislação eleitoral em vigor, o candidato só precisa prestar contas aos tribunais eleitorais 30 dias após o término da eleição.

De acordo com o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, a iniciativa pode ajudar a coibir a prática do chamado caixa 2 nas campanhas. Já para o vice-presidente do instituto, Paulo Itacarambi, a divulgação das doações alimentará também o debate sobre o papel desempenhado pelas empresas doadoras e seu apoio a candidatos que respeitem ou não valores éticos.

“As empresas, com o financiamento, têm uma forte influência nos resultados. E assim [com o site] a sociedade terá a oportunidade de saber e questionar a empresa que, porventura, financiar um determinado candidato, que esteja sendo denunciado. Passará a haver um debate envolvendo um outro importante ator das eleições, as empresas”, disse Itacarambi, durante a apresentação do site à imprensa, em São Paulo.

Ministério Público indica promotor que investigará Eduardo Requião

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 29 de julho de 2010


O Ministério Público do Estado Paraná indicará até amanhã o nome do procurador que vai investigar a origem dos US$ 180 mil roubados da casa de Eduardo Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião (PMDB) e ex-superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina.

O dinheiro (equivalente a R$ 360 mil) foi furtado da casa de Requião pela empregada dele, Elizabeth Quintanilha Jorge, no fim do ano passado, mas somente agora Requião, que prestou queixa em setembro do ano passado, terá que explicar a origem da quantiade da moeda norte-americana guardada na residência dele. O caso também será investigado pela Polícia Federal.

Neste ano, a juíza Luciane Ludovico, da 5ª Vara Criminal de Curitiba intimou Eduardo Requião para ele explicar o volume de dinheiro que estava guardado em casa, que pode chegar a US$ 400 mil, mas o oficial de Justiça não o encontrou na residência.

Na delegacia do Cope, Requião informou que desconfiou da empregada por ela passar a adquirir coisas que "não eram compatíveis" com os rendimentos de R$ 800, por mês.

Em novembro passado, Elizabeth foi ouvida pela polícia e revelou "um momento de fraqueza" para justificar o furto. Em contrapartida, ela se comprometeu a passar alguma propriedade que já tivesse sido comprada com o dinheiro e que podem atingir R$ 565 mil.

Segundo o inquérito, Elizabeth foi denunciada no dia dez de dezembro por furto qualificado e corre risco de ficar presa entre dois e oito anos. Além disso, a diferença entre o valor furtado e o de ressarcimento, cerca de R$ 200 mil, será utilizada como pagamento para os danos morais provocados.

Ficha Limpa já barrou 8 candidatos

GAZETA DO POVO E AGÊNCIAS, 29 de julho de 2010


Embora a Lei da Ficha Limpa esteja sendo ignorada em algumas instâncias estaduais da Justiça Eleitoral, como no Maranhão, a legislação já impediu o registro de candidatura de oito políticos até ontem à tarde: um caso no Ceará, três no Espírito Santo, um em Santa Catarina e três em Minas Gerais.

Os julgamentos dos pedidos de candidatura estão acontecendo em todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país e os registros precisam estar definidos até 5 de agosto. Os candidatos ainda podem entrar com recurso no TRE, que irá encaminhar os pedidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE tem até o dia 19 de agosto para julgar as candidaturas.

Contas irregulares, condenação criminal, abuso de poder econômico e corrupção eleitoral são alguns dos motivos para a inelegibilidade dos candidatos.

O TRE do Maranhão, porém, nesta semana decidiu não seguir a Lei da Ficha Limpa ao deferir a candidatura do deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA) e de outros dois políticos maranhenses, apesar de eles terem sido condenados por um colegiado de juízes – condição determinada pela legislação para a inelegibilidade. Os juízes eleitorais do estado entenderam que uma lei não pode retroagir para prejudicar alguém, contrariando resolução do TSE de que a Ficha Limpa vale para condenados antes e depois de a lei entrar em vigor, em junho deste ano.

Ontem, Zequinha Sarney defendeu a exclusão das eleições “de candidatos cujo passado comprometa a dignidade do mandato legislativo”, mas negou que esse seja seu caso, alegando que seu nome não foi impugnado “por conduta que comprometa seu passado político”. “Não estou incluído, assim, na Lei da Ficha Limpa”, disse ele.

Garotinho na corda bamba - O TRE do Rio de Janeiro aceitou ontem o pedido de registro da candidatura de Anthony Garotinho (PR) a deputado federal, embora ele esteja inelegível por três anos. A decisão, no entanto, é provisória.

A autorização, decidida por unanimidade, vale até o julgamento de ação cautelar impetrada no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE-RJ que o tornou inelegível por três anos. Se Garotinho for derrotado no julgamento da ação cautelar, ele voltará a ficar inelegível e o deferimento provisório será cancelado. Ainda não há prazo para o julgamento da ação no TSE.

Se Garotinho for eleito e declarado inelegível depois, não será empossado, mas os votos que houver recebido serão computados para o PR. Em maio, Garotinho teve os direitos políticos cassados por três anos porque, como radialista de uma emissora de Campos (cidade do norte fluminense), entrevistou a mulher, Rosinha, antes da eleição em que ela foi eleita prefeita daquele município, em 2008. Rosinha foi cassada pela mesma decisão.

TJ do Paraná é o 6.º tribunal do país com mais comissionados irregulares

GAZETA DO POVO, 29 de julho de 2010

Judiciário do Paraná tem 71,9% dos cargos em comissão ocupados por servidores que não são concursados, o que contraria norma de que o máximo seja 50%


O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), instância judiciária mais alta no estado, é a sexta corte estadual do país com o maior porcentual de cargos comissionados ocupados por funcionários sem qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça. Atualmente, 616 das 858 vagas comissionadas do TJ (71,9% do total) são ocupadas por pessoas nomeadas livremente por magistrados ou chefes de setor. O restante é ocupada por servidores concursados, que receberam o cargo em comissão para prestar serviço de direção, chefia ou assessoramento.

O porcentual de comissionados sem vínculo com o Judiciário fere norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou em 50% o limite para livre nomeação dos cargos em comissão. O prazo para que o TJ se adeque à regra se encerra amanhã.

O descumprimento da regra do CNJ é uma das 113 irregularidades identificadas pelo conselho no TJ do Paraná, relatadas em um relatório divulgado em 30 de junho.

A determinação para cumprir o porcentual de 50%, até o dia 30 de julho (amanhã), consta do relatório do CNJ feito com base na inspeção realizada no Judiciário paranaense em novembro do ano passado. A medida se baseia na Resolução 88 do conselho, editada em 8 de setembro de 2009, segundo a qual pelo menos a metade dos cargos em comissão deve ser destinada aos servidores efetivos do Poder Judiciário.

No TJ paranaense, porém, esse limite está extrapolado em quase 22%. A pior situação foi encontrada pelo CNJ em Alagoas, onde 92,32% dos comissionados do TJ local não têm qualquer vínculo com o órgão. Os casos se repetem em outros 10 tribunais estaduais do país.

Outro problema detectado no TJ do Paraná é a existência de comissionados em vagas que não podem ser ocupadas por cargos em comissão. Isso porque a Lei Estadual n.º 16.024/2008 lista cerca de 20 cargos que, obrigatoriamente, devem ser preenchidos por servidores efetivos do Judiciário. Apesar disso, o CNJ detectou casos no Paraná em que vagas de assistente social e auxiliar de cartório – que estão enquadradas na Lei 16.024 – são ocupadas atualmente por funcionários comissionados.

Diante da irregularidade, o conselho também deu prazo de 30 dias para o TJ passar a cumprir a legislação e exonerar os servidores que ocupam funções comissionadas vedadas pela lei. De acordo com a Resolução 88 do CNJ e com a própria Constituição Federal, somente funções de chefia, direção e assessoramento podem ser preenchidas por funcionários comissionados.

Lista de falhas - Além dos indícios de irregularidades relacionados à nomeação de comissionados, o CNJ identificou outras 112 falhas no TJ paranaense – apenas uma única boa prática foi detectada. Um dos principais problemas diz respeito a remuneração indevida – benefícios irregulares ou discrepância de salários entre servidores com a mesma função.

A situação mais grave é o pagamento da Gratificação de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide), que em outubro de 2009 beneficiava 31,6% dos 4,5 mil servidores do TJ. A despesa naquele mês totalizou R$ 1,9 milhão, o equivalente a 7% do gasto com pessoal.

“Constatou-se que a concessão da Tide pode ser realizada indiscriminadamente”, afirma o relatório do CNJ assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Foi observado que mesmo os comissionados – que pela natureza do cargo devem estar integralmente à disposição da administração – recebem essa gratificação.

Por causa dessa situação, o CNJ propôs um procedimento de controle administrativo específico para examinar o pagamento da gratificação e solicitou à Procuradoria-Geral da República que examine a constitucionalidade da Tide.

Na semana passada, porém, o TJ decidiu expandir o pagamento da Tide e anunciou que 1,2 mil servidores passarão a receber o benefício a partir de agosto. De acordo com o tribunal, a medida tem o objetivo de “proceder ao nivelamento da mencionada gratificação entre os funcionários dos níveis básico e intermediário”.

Revoltado com a posição do TJ, o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus) decretou estado de greve até o dia 6 de agosto. A entidade justificou a decisão alegando que o tribunal deu “tratamento diferenciado” aos auxiliares administrativos, que têm salário bruto de R$ 1,2 mil e vinham negociando a concessão da gratificação para a categoria. Mas os auxiliares acabaram sendo preteridos pelos servidores das secretarias do tribunal – que serão contemplados com o pagamento da Tide.

Outra situação grave identificada pelo CNJ no TJ é a concessão indevida de encargos especiais. O relatório cita que a vantagem deveria ser restrita aos servidores que prestassem assessoria direta à presidência do TJ, à vice-presidência, à corregedoria e aos desembargadores, conforme a Lei Estadual n.º 6.174/1970. Entretanto, a inspeção na Justiça Estadual revelou que há 1,9 mil servidores recebendo a gratificação, totalizando R$ 2,5 milhões por mês.

Além disso, o adicional por risco de vida, previsto no artigo 172 das leis estaduais n.º 6.174/1970 e n.º 16.024/2008, tem de ser restrito a algumas categorias. Entretanto, 44,3% dos servidores do TJ recebem a gratificação. O CNJ também questiona o pagamento de verba de representação aos assessores jurídicos. No entendimento do conselho, o TJ deveria ter suspendido essa gratificação em 1990.

Juventude: apatia ou exclusão política?

CORREIO BRAZILIENSE, Danilo Moreira, João Marcos Pereira Vidal, 29 de julho de 2010


Existe um discurso, recorrente, de que há generalizada alienação política da juventude brasileira, permeada por falta de ideologia e de senso crítico. Assim, os jovens (considera-se jovem pessoa entre 15 e 29 anos) são vistos como passivos e muitas vezes relacionados a ideais consumistas e individualistas. Tal posição normalmente vem associada a uma comparação com a juventude durante o regime militar, entre as décadas de 1960 e 1970. No entanto, essa perspectiva é descontextualizada e genérica.

Prevalece na sociedade um sentimento, por vezes amplificado nos meios de comunicação, de pessimismo e ceticismo quanto à atual participação política juvenil. Ações protagonizadas por jovens ganham mais repercussão quando ligadas a atos de violência ou marginalidade e inúmeras expressões positivas da sua participação são ignoradas, criando visão parcial da realidade na chamada opinião pública.

Também na contramão do que se podia imaginar, em Brasília, mesmo após um escândalo de corrupção que resultou no afastamento do governador e na cassação de vários deputados, o número de eleitores entre 16 e 17 anos que retirou título aumentou em 128% entre 2009 e 2010.

Analisando os dados nacionais recentemente divulgados pelo TSE, que apontam queda de 6,8% número de eleitores entre 16 e 17 anos, quando fazemos a comparação entre as duas últimas eleições presidenciais (2006-2010), tal dado não poderia ser tratado com tanto alarmismo. Se, por um lado, em números absolutos, temos a maior geração de jovens em números da história, por outro, experimentamos mudança em nossa pirâmide demográfica com a redução das taxas de natalidade e consequente redução da população jovem. Segundo dados do Ipea, o percentual da população entre 15 e 29 anos reduziu-se de 29%, em 1980, para 26%, em 2010, e, seguindo essa tendência, representará 19% do total de brasileiros em 2050.

É importante percebermos que, pari passu ao avanço da democracia no Brasil, constituiu-se uma juventude multifacetada, atuando em diferentes esferas da sociedade, aliando o compromisso com as grandes questões nacionais a bandeiras políticas próprias e multicoloridas. Percebemos o reflexo dessa atuação em canais de democracia participativa, como o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), que é composto por 20 membros do poder público e outros 40 da sociedade civil, e na Conferência Nacional de Juventude promovida por esse Conselho em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude.

No Conjuve, em funcionamento desde 2005, além da importante representação das organizações estudantis, estão presentes diversas outras formas de associativismo juvenil contemplando temas como mulheres, negros, empresários, indígenas, religiosidade, trabalhadores rurais e urbanos, livre orientação sexual, jovens com deficiência, partidos políticos, hip-hop, ambientalistas e cultura. Em 2008, essa diversidade pôde mostrar sua força na 1ª Conferência Nacional de Juventude, que contou mais de 400 mil participantes em todo país. Tais evidências deveriam ser consideradas antes de afirmarmos que participação juvenil é produto exclusivo de década passadas.

Foi esse emergente campo político que assegurou no último dia 7 de julho a aprovação da PEC da Juventude, hoje Emenda Constitucional nº 65, reconhecendo esse segmento como sujeito de direitos em nossa Carta Magna. A aprovação unânime da matéria na Câmara e o no Senado, foi alcançada graças a uma legitimidade construída nos últimos cino anos, a um corpo a corpo com parlamentares e uma ampla e inovadora mobilização via Twitter. que mostraram a força de uma diferente forma de manifestação. Olhar para o jovem de hoje, com o mesmo olhar da década de 60 e 70, não é mais possível.

Entretanto, uma coisa é certa: o espaço ocupado pela juventude na esfera de poder eletiva ainda é muito reduzido. Do universo de 136 milhões de eleitores registrados pelo TSE, 30% é composto por jovens até 29 anos. No entanto, desde a redemocratização do Brasil nunca passou de 3% o número de jovens deputados federais. Esses são os números da exclusão política da juventude e um evidente sinal do longo caminho que a nossa democracia representativa precisa percorrer. Talvez seja esse um dos temas da uma necessária reforma política, mais uma vez assumida como prioridade pelos principais postulantes à Presidência da República. E, por que não dizer, um tema a ser aprofundado nas pautas do nosso jornalismo e em campanhas de utilidade pública, que os meios de comunicação podem permanentemente promover para o bem da juventude, da democracia e do Brasil.


Danilo Moreira é historiador e presidente do Conselho Nacional de Juventude
João Marcos Pereira Vidal é vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude

Procuradoria impugna candidatura Maluf por ficha limpa

VEJA, 29 de julho de 2010


A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP). O parlamentar teve o registro contestado pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por colegiados de tribunais.

Desde o início de julho, a Procuradoria Eleitoral impugnou 802 candidaturas de um total de mais de 1,4 mil. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem até o dia 19 de agosto para julgar a situação dos candidatos, inclusive em caso de recurso. Mesmo que tenha a candidatura barrada, Maluf pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto não houver decisão, ele pode participar da eleição.

A procuradoria decidiu contestar a candidatura de Maluf por conta da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de não acatar recurso (embargo de declaração) apresentado pela defesa do deputado contra a condenação por suposta participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos em 1996, quando Maluf era prefeito de São Paulo.

Em abril, o tribunal reverteu decisão que havia inocentado o parlamentar das acusações. Ainda tramita outro recurso da defesa de Maluf.

A defesa de Maluf alega que o congressista tem direito a recorrer ao contra essa condenação, e Maluf não pode ser enquadrado como “ficha-suja” porque nesse processo não está comprovado que houve dolo (intenção de cometer a irregularidade) e enriquecimento ilícito.