segunda-feira, 5 de setembro de 2011

População de Maringá se mobiliza contra o aumento do número de vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de setembro de 2011


Em Maringá, a população se mobiliza contra o aumento do número de vereadores. No sábado, voluntários distribuíram 25 mil adesivos com um slogan contrário a uma Câmara maior. Os manifestantes, ligados a entidades como Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Rural e Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), também exibiram faixas com palavras de ordem do movimento, que será intensificado até o próximo dia 13, quando a proposta de aumento de 15 para 21 vereadores será votada na Câmara Municipal.

Na comemoração de 7 de setembro, representantes de entidades de classe participarão na tribuna de honra vestidos com camisetas pretas, que exibem a frase ‘Luto por Maringá. Eu digo não ao aumento do número de vereadores".

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado de Maringá (Sinepe), Wilson Filho, disse ao jornal O Diário que a campanha contra o aumento do número de vereadores é apenas a primeira fase da mobilização. Segundo ele, a fase seguinte será de mobilização, que continuará até a eleição do ano que vem.

Essa disposição de luta prenuncia uma situação difícil para vereadores que votarem a fator do aumento. Certamente seus nomes serão apontados aos eleitores por essas entidades que fazem campanha pela manutenção do número atual da Câmara.

E a rejeição na cidade ao aumento é de fazer qualquer político pensar duas vezes sobre os riscos de votar contra a opinião pública. Em Maringá, conforme já noticiamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade, 85% da população quer que a Câmara fique como está.

Líderes da campanha em Maringá apontam o aumento dos gastos públicos como um dos problemas que devem ser gerados com mais vereadores. Eles também não acreditam que o aumento de vereadores tenha como conseqüência um aumento de representatividade da população, como alegam políticos favoráveis a mais vagas nas câmaras municipais. “O que a gente deve buscar é o aumento da qualidade", disse presidente da subseção da OAB em Maringá, João Everardo Resmer Vieira.

Vereadores que são favoráveis a uma Câmara maior tentaram uma manobra política na semana passada para justificar sua posição. Eles entraram com uma emenda à lei orgânica de Maringá prevendo a redução do orçamento da Câmara. Hoje, o legislativo maringaense pode gastar até 5% do total das receitas municipais. A proposta, que ainda não foi votada, prevê a redução para 3,5%.

Com isso, os vereadores buscam justificar que a Câmara não teria mais gastos com a medida, mas o argumento recebeu firme oposição de líderes da campanha contra o aumento.

O presidente da OAB lembrou que a aprovação do aumento de vereadores é para quatro anos. Só pode ser revertida para a legislatura seguinte. Já o teto de gastos está sempre passível da vontade política dos vereadores. "Eles poderiam no ano que vem fazer uma nova lei, elevando novamente para 5% o teto dos gastos", disse Resmer Vieira.



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Em Londrina, o prefeito Barbosa Neto responde à sua quarta ação por improbidade este ano

INSTITUTO AME CIDADE, 5 de setembro de 2011


Ainda em seu primeiro mandato, o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), vai acumulando ações judiciais. Está bem longe de alcançar o recorde do ex-prefeito Antonio Belinati (PP) que em 2008, quando teve impugnada sua candidatura à prefeitura de Londrina, respondia por quase 100 ações, mas é verdade que para um político relativamente novo já acumula uma boa porção de denúncias de corrupção e ações judiciais.

Na sexta-feira passada, a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina entrou com uma ação civil pública contra o prefeito Barbosa por improbidade administrativa. Essa é a quarta ação por improbidade proposta pelo Ministério Público contra o prefeito desde o início do ano.

Na ação estão incluídos também o então secretário de Gestão Pública, Marco Cito, o ex-procurador geral do Município, Fidélis Canguçu, a diretora de gestão, licitação e contratos, Elisângela Marceli Arduin, e a empresa Proguarda e seu responsável, Marcelo Macedo da Fonseca. Fidélis Ganguçu foi procurador geral do Município até ser preso em maio pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) numa ação contra a corrupção nos serviços de saúde de Londrina.

O MP descobriu aditivos feitos de forma irregular num contrato com a Proguarda, empresa que prestava serviços de limpeza geral ao Município. Com os aditivos, os gastos irregulares chegam a R$ 1,1 milhão de reais.

Na ação, o MP destaca o esforço do então secretário de Gestão, Marco Cito, para que fossem concedidos os aditivos. Hoje Cito acumula os cargos de secretário de Governo e chefe de gabinete do prefeito Barbosa.

No caso do estranho aditivo tem ainda um curioso fato descoberto pelo MP: a prefeitura deu um aditivo maior do que a empresa havia pedido. Isso mesmo, parece brincadeira, mas o prefeito e seus secretários pagaram além do que a empresa pediu.

O MP afirma na ação que eram injustificáveis no aspecto técnico os critérios referendados pelo prefeito Barbosa Neto para decidir o montante a ser pago como aditivo. Para a promotoria pública, as investigações comprovaram que o aditivo foi "absolutamente ilegal", sem os fundamentos que autorizassem sua concessão. Ainda segundo o MP, os critérios foram "criados arbitrariamente" pelo secretário Cito.

Uma condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores gastos indevidamente ao erário e multa.


Clique aqui para ver a íntegra da ação.