Relator do Orçamento distribui verba e faz lobby para esquema fraudulento

O ESTADO DE S. PAULO, 4 de dezembro de 2010

Senador Gim Argello (PTB), que ganhou prestígio no atual governo, destinou recursos de emendas parlamentares individuais a entidades fantasmas


Pelo menos R$ 3 milhões dos cofres do governo federal caíram desde abril na conta de um jardineiro e um mecânico. Eles são laranjas num esquema organizado por institutos fantasmas que superfaturam eventos culturais, fraudam prestações de contas e repassam dinheiro para empresas de fachada. Parte desse esquema é sustentada por emendas e lobby explícito, por escrito aos ministérios, de quem hoje elabora o projeto do Orçamento da União de 2011: o senador Gim Argello (PTB-DF).

Investigação feita pelo Estado mostra que, desses R$ 3 milhões, ao menos R$ 1,4 milhão foi repassado para institutos fantasmas por meio de emendas individuais de Gim Argello no Orçamento. E, logo depois, o dinheiro foi repassado para a conta de uma empresa que tem um jardineiro e um mecânico como donos – tudo sem licitação.

A reportagem rastreou um roteiro fraudulento complexo, que envolve entidades de fachada e laranjas. Inicialmente, o parlamentar apresenta uma emenda ao Orçamento que reserva recursos públicos para promover shows ou eventos culturais. Ele apresenta, além da emenda, uma carta ao ministro da pasta. O dinheiro é destinado a um instituto fantasma. O suposto instituto, em seguida, repassa recursos para uma empresa de promoção de eventos ou marketing, com endereço falso e em nome de laranja. As emendas constam em rubricas dos Ministérios do Turismo e da Cultura, que não fazem a checagem presencial da prestação de contas do serviço, nem verificam a atuação do instituto e da empresa subcontratada.

Exposição. Por conta desse esquema, Gim Argello fatura – ao menos politicamente – com shows e eventos turísticos no Distrito Federal pagos com dinheiro público.

Nos documentos obtidos pela reportagem fica claro que as prestações de contas entregues ao governo são assinadas pelos laranjas e os endereços dos institutos são falsos.

A reportagem localizou o jardineiro Moisés da Silva Morais em sua casa, numa rua de terra batida na periferia de Águas Lindas, cidade do entorno do Distrito Federal. O nome dele está nos convênios do governo em contratos e orçamentos. O jardineiro Moisés admitiu que emprestou o nome ao esquema em troca de uma promessa, não cumprida segundo ele, de R$ 500 mensais. "Virei laranja", disse.

Estatutos comprados. Os papéis revelam que essas entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia e viram "institutos" somente para intermediar sem licitação os convênios com o governo, em troca de uma comissão, conforme relatos de dirigentes em conversas gravadas.

Líder do PTB, Gim Argello era suplente e virou senador em 2007 após a renúncia de Joaquim Roriz, envolvido em corrupção. Em pouco tempo, ganhou espaço e respeito do governo federal, principalmente da ex-ministra e presidente eleita, Dilma Rousseff.

Em troca da lealdade ao governo, Gim conseguiu um presente político: ser o relator do Orçamento da União, de R$ 1,3 trilhão para 2011. Cabe a ele elaborar toda a proposta orçamentária – incluindo as emendas parlamentares – a ser votada pelo Congresso até o fim deste mês.

O destino das emendas feitas pelo próprio senador para 2010 mostra que, no mínimo, Gim Argello não tem controle sobre o rumo e o uso do dinheiro público que lhe diz respeito.

Ele mesmo, na sua versão (veja reportagem na pág. A6), disse que, apesar de destinar emendas, não conhece as entidades, nem acompanha as prestações de contas.

Cartas e lobby. No dia 29 de junho deste ano, o senador enviou uma carta ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e fez um apelo: pediu que R$ 600 mil das emendas feitas por ele fossem transferidos para o Instituto Renova Brasil. O convênio foi aprovado e liberado em R$ 532 mil. Só que a entidade não existe. É fantasma. No endereço funciona uma vidraçaria, a Requinte Vidros.


Rede de entidades fantasmas e laranjas revela ação premeditada
O esquema apurado pela reportagem inclui ainda os institutos Brasil Sempre à Frente, Planalto Central, Inbraest e Projeto Viver, estes dois últimos também beneficiados por emendas e lobby do relator-geral do Orçamento, Gim Argello, aos ministros da Cultura e do Turismo.

Além dos convênios, todos funcionam em endereços de fachada e têm familiares distribuídos entre as entidades, o que revela uma ação organizada e premeditada.

Os institutos Renova Brasil, Inbraest e Projeto Viver repassaram todo o dinheiro da emenda de Gim para a RC Assessoria e Marketing Ltda. A empresa foi criada em abril e já faturou R$ 3 milhões do esquema.

Também é registrada num endereço fictício em Brasília. Segundo inscrição na Junta Comercial, os donos são o jardineiro Moisés e o mecânico José Samuel Bezerra. As assinaturas dos laranjas estão nos orçamentos, nos contratos e nas prestações de contas entregues por esses institutos ao governo federal.

Laranjas. As peças do xadrez do esquema revelam que um grupo de pessoas montou uma rede de entidades e empresas em busca do dinheiro público.

Para ajudar, contam com a falta de fiscalização: só 35% dos convênios do Ministério do Turismo, por exemplo, recebem fiscalização presencial. Ao entrar para o esquema, o jardineiro Moisés Morais atendeu a um pedido de Carlos Henrique Dantas Pina, filho do patrão, Carlos Pina, empresário do setor de autopeças de Brasília que lhe pagava R$ 600 mensais de salário até semana passada.

O outro "sócio", José Samuel Bezerra, mora no Paranoá, bairro pobre do Distrito Federal. Vive de bicos. Depois de colocar o jardineiro como laranja no esquema, Carlos Henrique Pina abriu o próprio instituto, o Conhecer Brasil, que já firmou um convênio com o Ministério do Turismo. Em entrevista ao Estado, disse que colocou o jardineiro Moisés na RC Assessoria a pedido de uma pessoa chamada Walmir, empresário de eventos automobilísticos que se recusou a falar com a reportagem.

Em família. Recente reportagem da revista Veja mostrou que outro instituto, o Recriar, repassou R$ 500 mil de emendas de Gim a uma rádio que está arrendada para seu próprio filho. Há um cartel de empresas subcontratadas para realizar o serviço, em muitos casos superfaturados ou nem executados. Artistas contaram que recebem menos do que é declarado pelas entidades. Outro caso é o da Elo Brasil Produções. Sua sede fica na periferia de Goianira, pequena cidade a 20 quilômetros de Goiânia. No endereço mora o pedreiro Manoel e sua mulher, Dalva. Ambos desconhecem a empresa.


"Falei pra minha mulher
que ia ser laranja"
O jardineiro Moisés da Silva Morais é um dos dois "sócios" da RC Assessoria e Marketing, empresa que já faturou R$ 3 milhões com eventos pagos pelos Ministérios do Turismo e da Cultura. A RC é subcontratada pelos institutos fantasmas. É Moisés quem assina os contratos de prestação de serviço anexados às prestações de contas que os institutos entregam ao governo federal.

Moisés foi pego de surpresa pela reportagem do Estado em sua casa, numa rua de terra batida na cidade de Águas Lindas (GO). Na conversa, admitiu que virou laranja de Carlos Henrique Pina, de 24 anos, um jovem aspirante a promotor de festas em Brasília. Em troca, Pina teria prometido R$ 500 mensais. Moisés só não sabia que havia dinheiro público no esquema.

"Eu sou laranja", admitiu. "Eu falei pra minha mulher que eu ia ser laranja, mas ele falou que ia me dar tanto. E o tanto de dinheiro que ele ganhou no meu nome?" A seguir, trechos da entrevista do jardineiro ao Estado.

Por que vários institutos contratam a RC?
A empresa está só no meu nome, mas não sei de nada.

Como é que o senhor virou sócio dela?
A empresa está no meu nome mas não faço nada. Ele (Henrique Pina) faz toda a movimentação. Eu trabalho com o pai dele, Carlos Pina. Trabalho de jardineiro. Sabe o que ele (Henrique) prometeu? Que se eu abrisse a empresa, ele me daria R$ 500 todo mês. E eu perguntei se isso não era roubado, não era sujeira. Porque o pai dele é sério.

A empresa já faturou uns R$ 3 milhões...
Já? Está falando sério?

Com o seu nome nos contratos...
Sim, virei laranja... Eu falei pra minha mulher que eu ia ser laranja, mas ele falou que ia me dar tanto. E o tanto de dinheiro que ele ganhou no meu nome?

Mas por que você assina as prestações de contas?
Eu não sou bom de leitura, ele traz os papéis e eu assino.

Além de você, aparece um outro nome na empresa, José Samuel Bezerra. Conhece?
Não, nem sabia que tinha sócio. Quer dizer que tem mais gente nisso?

Ou seja, você virou um empresário....
Ele só me falou que ia mexer com marketing.

Dinheiro fácil cria 'mercado de institutos'

O ESTADO DE S. PAULO, 4 de dezembro de 2010

Interessados compram estatutos de associações de periferia, alugam salas de empresas fechadas e saem atrás de recursos públicos


A falta de controle no uso do dinheiro público abriu um verdadeiro "mercado dos institutos" atrás de convênios com o governo federal. As entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia, alteram seus artigos, trocam toda a diretoria e passam a atuar como empresas de eventos com recursos públicos sem licitação.

Para esses institutos, o endereço é o de menos. Basta encontrar uma sala comercial, em uso por outra empresa ou fechada, para registrar a entidade com um nome politicamente correto e, depois, buscar contrato com os ministérios.

Presidente do Integração Brasileira de Educação, Saúde e Turismo (Inbraest), entidade que recebeu R$ 534 mil em emendas de Gim Argello (PTB-DF), Randerson de Oliveira não esconde a importância do instituto: "Agora eu ‘tô’ vagabundo. Trabalho com negócio de moda. Aí ‘tô’ na entidade aí", disse ao Estado. "A gente manda as p... que tem que enviar pros negócios do governo. Nós mesmos somos os funcionários. A gente dá uma parte para a gente", contou.

Aspirante a promotor de festas em Brasília, Carlos Henrique Pina, de 24 anos, se gaba de ter agora seu próprio instituto para conseguir dinheiro público: "Por que eu abri o Instituto Conhecer Brasil? Para o envolvimento social, simplesmente. Eu conheço gente que tinha estatuto. Quem? Não importa. O que importa é o que o instituto agora é meu e acabou."

O Conhecer Brasil já firmou um convênio com o Ministério do Turismo depois que seu dono pôs o jardineiro do pai como laranja numa empresa subcontratada por outras entidades. E qual o segredo para conseguir esses convênios? "Conseguindo. Não sou obrigado a responder tudo o que você quer", afirmou Pina.

O presidente do Instituto Planalto Central, Divino Assis Júnior, confessa que pagou por um estatuto. Sua entidade, também de fachada, recebeu R$ 600 mil em 2010 do governo para realizar shows em Brasília.

"As pessoas não queriam mais tocar (a associação), e a gente entrou para pegar o estatuto. Pagamos o simbólico e reformamos", disse. Ele nega envolvimento em propinas, mas admite que isso é comum dentro desse "mundo" dos convênios. "Claro que tem (retorno para o parlamentar), porque senão não teria sentido o senador fazer o repasse dele", disse.

O "mercado dos institutos" também é um negócio em família. Uma irmã de Divino, Jordana, é vice-presidente do Renova Brasil, entidade que tem sede numa vidraçaria. A mãe deles, Silvia Silva, é a tesoureira do Brasil Sempre à Frente, cujo presidente, Vanildo Gomes Soares Júnior, é filho de Izanete Soares, presidente do Renova Brasil.

O Instituto Brasil Sempre à Frente fez a mesma coisa que os demais para poder funcionar: adquiriu o estatuto de uma associação comunitária e já faturou R$ 1,1 milhão em contratos com o governo. A entidade repassou seu dinheiro à Vênus Produções e Eventos, uma pequena empresa com sede em Goiânia e que também monopoliza com a RC Assessoria e Marketing as subcontratações por parte desses institutos.

Escândalo de 93 acabou com seis cassados - A criação de falsas empresas para conseguir contratos com o governo lembra um dos grandes escândalos do Congresso – o dos "Anões do Orçamento", em 1993. No caso, o esquema foi montado pelos deputados: eles repassavam recursos do Orçamento a entidades fantasmas, para obras inexistentes. Valendo-se de laranjas, eles faziam acertos com empreiteiras em troca de propina.

Uma CPI aberta para investigar o caso teve ajuda de um servidor, José Carlos Alves dos Santos, que assessorava os deputados e revelou toda a operação. No final, 18 parlamentares foram acusados e seis cassados – entre eles João Alves e o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro.

Aposentadorias de ex-governadores do Paraná são ilegais, diz Ministério Público

GAZETA DO POVO, 4 de dezembro de 2010

Nove governadores e quatro viúvas recebem benefício no estado hoje; STF já julgou lei do Mato Grosso do Sul inconstitucional


O Ministério Público do Paraná quer acabar com a aposentadoria que o estado paga a nove ex-governadores e a quatro viúvas de ex-governadores. O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, considerou o pagamento inconstitucional e solicitou que a Procu­­­radoria-Geral da República entre com uma ação no Supre­­­mo Tribunal Federal para derrubar o benefício.

Hoje, de acordo com a Se­­cre­­taria de Estado da Admi­­nis­­tração, nove ex-governadores paranaenses recebem a aposentadoria de R$ 24 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o mesmo valor. No total, o Paraná gasta, por mês, R$ 314 mil por mês com os pagamentos. Sotto Maior sugere que o procurador-geral da República, autoridade encarregada de fazer esse tipo de contestação, peça uma liminar para suspender imediatamente os pagamentos.

Para o procurador Cid Vas­­­ques, que iniciou a contestação às aposentadorias paranaenses, há vários motivos para derrubar os benefícios. Um deles é o fato de os governadores, durante sua passagem pelo Palácio Iguaçu, não contribuírem com parcela de seus vencimentos para a Previdência. “O Supremo Tribunal Federal já julgou inconstitucional uma lei de Mato Grosso do Sul”, diz ele.

Requião e Alvaro - Até outubro, a lista de ex-governadores aposentados no Paraná tinha sete nomes. Apenas dois entre os que ocuparam o cargo de maneira permanente nunca haviam solicitado o pagamento: Alvaro Dias e Roberto Requião. No entanto, os dois fizeram a solicitação nos últimos meses. E ambos passaram a receber o valor em outubro.

Alvaro, que governou o estado entre 1987 e 1991, afirma que durante 20 anos havia se recusado a fazer a solicitação. No entanto, diz que agora estava “pagando para trabalhar” como senador. “Não recebo verba de indenização nem auxílio-moradia no Senado. E o que eu recebo, tirados os descontos, não paga os custos da função”, afirma.

Requião não havia solicitado o benefício depois de sua primeira gestão como governador, entre 1991 e 1994. No entanto, depois de mais dois mandatos, reslveu fazer o pedido. O ex-governador, que foi eleito para o Senado em outubro, não foi encontrado pela reportagem para comentar sua decisão.

Viúvas - Nesta semana, a Assembleia Legislativa votou também um projeto apresentado pelo deputado Antônio Anibelli (PMDB) que aumenta o número de viúvas de ex-governadores com direito a receber pensões. Até hoje, o Paraná poderia pagar, pela lei, apenas viúvas de governadores que permaneceram pelo menos um ano na função. O projeto estende o benefício para todas as viúvas de governadores que exerceram a função de maneira permanente (ou seja, que não estavam no cargo apenas interinamente, esperando o titular voltar de alguma viagem ou licença).

A proposta foi aprovada em primeira votação e agora vai para análise da Comissão de Finanças do Legisaltivo. Para valer, ainda precisa passar em segunda votação e, depois, ser sancionada pelo governador do estado.

A aposentadoria dos ex-governadores do Paraná se baseia num artigo da constituição Estadual, aprovada em 1989. O mesmo artigo foi o que motivou o pagamento de pensões às viúvas dos ex-governadores. Portanto, caso um pagamento seja cancelado, o outro necessariamente também será.


Paraná passa a pagar aposentadoria para Requião e Alvaro Dias
Os ex-governadores começam a receber o benefício – de R$ 24,5 mil – este mês; Estado acumula sete aposentados

Collor capta R$ 400.000 para refazer a imagem

VEJA ONLINE, Lauro Jardim, 4 de dezembro de 2010


Dinheiro público, arrecadado por meio de renúncia fiscal de empresas, financiará parte de um centro destinado a cuidar da memória documental da passagem de Fernando Collor pela Presidência da República. O Ministério da Cultura liberou o Centro de Memória Presidente Fernando Collor (sim, existe um) para captar 392 000 reais, via Lei Rouanet.

É óbvio que o acervo do período Collor deve ser preservado. Seria melhor, no entanto, que a papelada fosse entregue a instituições como a FGV, que já cuida de acervos de vários políticos. O Brasil não precisa de mais um instituto chapa-branca.

Há pelo menos um ano o projeto do centro de Collor está sendo tocado em um espaçoso terreno cercado por muros altos, localizado simbolicamente em frente à Casa da Dinda – a residência oficial que teve sua reforma paga pelo notório PC Farias. Sem alarde, uma equipe tem trabalhado na catalogação do acervo de Collor.


Os escândalos de Fernando Collor

Oposição quer apoio da sociedade para se contrapor ao governo

AGÊNCIA BRASIL, 4 de dezembro de 2010


Reduzida a 20 senadores na próxima legislatura, a oposição planeja buscar apoio fora do Senado para fortalecer sua atuação no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), uma das estratégias da oposição para não ser engolida pela base governista será a de se aproximar mais da sociedade civil organizada.

“A oposição vai ter que exercitar isso com organização e competência, buscando apoio fora do Congresso para alargar suas possibilidades de função fiscalizadora”, diz Dias. Para tanto, ela deve procurar entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A ideia é se associar a essas instituições em momentos delicados para o governo, como as discussões sobre o aborto ou sobre a regulamentação dos meios de comunicação social eletrônicos.

Líder do PSDB desde o período eleitoral, quando o senador Arthur Virgílio se afastou para concorrer ao governo do Amazonas, Dias também acredita que a oposição poderá incorporar os dissidentes da base aliada, tornando-se maior em determinados momentos. “Vamos precisar trabalhar as dissidências dentro do governo. De um lado, é positivo para o governo ter uma base aliada ampla, porque é confortável ter maioria. Mas, de outro, é preciso muita articulação política para atender a todos os interesses de uma base tão ampla.”

Para o líder do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), o número de senadores não é tão relevante se forem feitas boas propostas. Segundo ele, o papel da oposição é que tem que estar bem definido na próxima legislatura para que ela não se torne inexpressiva.

“Nós valemos pelos argumentos que vamos usar. A oposição existe, independentemente de ser pequena, média ou grande, para fiscalizar, para denunciar”, disse Agripino. Apesar disso, não há uma agenda formada entre o PSDB, o DEM e o PPS - os principais partidos de oposição a Dilma. Os dois líderes devem esperar a chegada dos senadores eleitos para começar as discussões, o que só ocorrerá em fevereiro.

Doutor em sociologia e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Alcides Costa Vaz também considera que a definição de propostas é o primeiro passo para a sustentação da oposição no Congresso Nacional. Para ele, o esvaziamento do debate no período eleitoral demonstra a necessidade da reconstrução das bandeiras.

“A oposição precisa, antes de mais nada, reconstruir suas bandeiras”, avalia Vaz. “Há questões que sem dúvida são importantes. Todos percebemos que há um momento de dificuldade econômica se avizinhando, um cenário internacional bem menos favorável que o do presidente Lula.”

Na opinião dele, a estratégia de aproximação com instituições da sociedade civil pode ser frustrada pela proximidade delas com o atual governo. O professor acredita que elas podem ganhar força, mas isso não significa que atuarão com a oposição. “Elas podem desempenhar um papel mais marcante, mas não necessariamente na condição de oposição. Não as vejo, do ponto de vista ideológico e político, como instituições de oposição. A CNBB por exemplo, teve uma posição de enfrentamento [à candidatura de Dilma] por causa do aborto, mas na questão fundiária e indigenista é muito favorável às políticas do atual governo”, aponta Vaz.

Já no que diz respeito às dissidências, o professor da UnB vê possibilidades mais promissoras para DEM e PSDB. Segundo ele, a presidenta eleita já está enfrentando dificuldade para negociar com o PMDB antes mesmo de assumir e isso poderá se acentuar no futuro. O principal aliado do futuro governo, na opinião dele, será o “objeto de perpétua barganha”.

Apesar disso, Vaz ressalta que a capacidade de negociação de Dilma não deve ser subestimada. “A Casa Civil da Presidência da República é a antessala do gabinete do presidente, onde todas as demandas políticas aterrissam. Essa história de que a [futura] presidenta tem perfil técnico e não político é bobagem. Ela lidou com questões políticas nos últimos seis anos. [quando foi ministra-chefe da Casa Civil].”

Cidades devem intensificar esforços do clima, diz Banco Mundial

GAZETA DO POVO, 4 de dezembro de 2010


As cidades precisam desempenhar um papel muito maior no combate ao aquecimento global e podem agir mais facilmente do que governos, que estão tendo dificuldade de firmar um acordo da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima, disse o Banco Mundial na sexta-feira.

"As dez maiores cidades do mundo emitem mais gases causadores do efeito estufa do que o Japão," afirmou à Reuters Andrew Steer, enviado especial do Banco Mundial para mudanças climáticas. Ele pediu reformas que incluem mudanças no mercado de carbono, para ajudar as cidades a ficarem mais "verdes."

Um estudo do Banco Mundial concluiu que as áreas urbanas, local de habitação de mais da metade da população mundial e responsável por dois terços das emissões de gases causadores do efeito estufa, podem ajudar tornando os transportes ecologicamente menos agressivos, usando energia limpa e melhorando a reciclagem de lixo.

"As cidades são a causa mais importante das mudanças climáticas, e as cidades são a solução potencial mais importante sobre mudanças climáticas," afirmou Steer. E elas têm grande poder econômico.

O relatório afirmou que as 50 maiores cidades do mundo têm um produto interno bruto (PIB) que fica atrás apenas do registrado pelos Estados Unidos, mas à frente da China. Tóquio e Nova York, por exemplo, possuem economias maiores do que Canadá e Turquia.

"Quando você tem 194 países no mundo, nem sempre é fácil conseguir o consenso," afirmou Steer sobre as conversas sobre o clima na ONU, que têm o objetivo de definir um modesto pacote de medidas para diminuir o aquecimento global e seguem até o dia 10 de dezembro, em Cancún, no México.

Mais de mil prefeitos norte-americanos, por exemplo, assinaram em 2008 metas para cortar a emissão de gases do efeito estufa, de acordo com o Protocolo de Kyoto, um acordo que une quase 40 nações no corte de emissões até 2012, mas nunca ratificado por Washington.

E a maioria das grandes cidades do mundo, como Tóquio, Xangai, Nova York e Buenos Aires, está situada próxima a costas e rios e, portanto, elas têm fortes razões para agir e limitar os riscos de enchentes ou aumento no nível dos oceanos.

Ele afirmou que o Banco Mundial é favorável a uma revisão em um mecanismo de mercado da ONU que incentiva investimentos em projetos individuais nas nações em desenvolvimento, como painéis solares no Marrocos ou energia hidrelétrica em Honduras, para permitir uma abrangência maior, de toda uma cidade.

O Alemão foi reconquistado. Mas e agora?

ESPAÇO ABERTO, GLOBONEWS, Míriam Leitão, 4 de dezembro de 2010


As polícias se uniram, inclusive com a elite da tropa, o Bope. As Forças Armadas deram apoio e o estado ocupou fisicamente o maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. Tudo isso sem que houvesse o que mais se temia: um banho de sangue. E a população ainda ajudou com denúncias e pistas. Isso produziu um clima de euforia na cidade e no Brasil. Está tudo resolvido? Infelizmente não.

Quais os próximos passos, as contradições, os avanços e os riscos dos intensos acontecimentos dos últimos dias no Rio de Janeiro? Conversei com dois dos maiores estudiosos do assunto no Brasil: Luiz Eduardo Soares, antropólogo e ex-secretário Nacional de Segurança, co-autor dos livros ‘Elite da Tropa’ 1 e 2, nos quais foram baseados os filmes ‘Tropa de Elite’, e Gláucio Soares, sociólogo, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. Vejam a entrevista abaixo, do programa Espaço Aberto, da Globonews.


Para ver o programa Espaço Aberto, da Globo News, clique aqui

Assentamento de Dorothy Stang no PA ainda é vítima de desmatamentos

JORNAL NACIONAL, 4 de dezembro de 2010


O desmatamento avança, principalmente, entre Pacajá e Anapu, onde a missionária foi morta. Área concentra um dos últimos recantos de vegetação nativa na região. Lavradores que moram no assentamento dizem que estão sendo ameaçados.
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Quase seis anos após o assassinato de Dorothy Stang, o Jornal Nacional voltou ao assentamento coordenado pela missionária, no sudoeste do Pará e pôde observar que pouca coisa mudou. A floresta continua sendo devastada, e os agricultores ainda vivem ameaçados por pistoleiros. A reportagem é de Fabiano Villela e Jorge Ladimar.

A floresta nativa desaparece em meio à devastação. Ao custo de milhares de árvores, fazendas espalharam seus rebanhos para muito além da área permitida.

Seguindo as clareiras na mata, encontramos máquinas escondidas sob galhos e várias pilhas de troncos. O desmatamento avança, principalmente, entre os municípios de Pacajá e Anapu, no sudoeste do estado, onde a missionária Dorothy Stang foi assassinada, quando defendia a floresta e os colonos da ação de grileiros. A área concentra um dos últimos recantos de vegetação nativa na região.

Lavradores que moram no assentamento dizem que estão sendo ameaçados. “Eles entram pelo fundo dos seus lotes, tiram a madeira e você não tem direito de dizer que não pode tirar porque ele diz assim: ‘eu vim aqui não é para brincadeira’", revela uma lavradora.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cerca de 200 famílias vivem hoje na região. Quarenta estão sendo investigadas por suspeita de envolvimento na devastação. “É um grupo de pessoas bem organizadas que estão tirando madeira do assentamento, não são pobres colonos sem dinheiro que estão tirando madeira. Na verdade, estão tirando mesmo, de forma deliberada, financiado por madeireiras”, diz Antônio Ferreira, coordenador do Incra em Anapu.

Em uma área do assentamento, de mata fechada, os fiscais do Ibama constataram a extração ilegal de madeira. No local, foi derrubado esse Angelim de mais de 30 metros de altura. É madeira nobre, de alto valor no mercado. E no meio da floresta, dá para ver que as toras já estavam sendo beneficiadas em uma espécie de serraria.

“Vamos fazer o embargo da área, essa área não vai mais poder ser explorada e vamos monitorar as áreas e vamos informar ao Incra. O assentado, com esse tipo de atitude, pode vir a sair do projeto de reforma agrária,” conta a analista ambiental Gracicleide Braga, do IBAMA.

A Comissão Pastoral da Terra diz que as primeiras denúncias de retirada ilegal de madeira foram feitas há quase um ano e que até hoje o clima é de insegurança na região. “Tem algumas pessoas que têm até medo de sair de casa, porque, quando os madeireiros passam, eles passam escoltados geralmente por pistoleiros, e essas pessoas estão lá indefesas. O povo quer sobreviver. Do jeito que está, não dá”, diz Padre Amaro Lopes de Souza, da Comissão Pastoral da Terra de Altamira.

STJ decide que integrantes da máfia dos caça-níqueis continuarão presos

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 4 de dezembro de 2010


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus a um bicheiro e a dois irmãos acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis, no Rio de Janeiro. O bicheiro foi denunciado por formação de quadrilha armada, seis vezes por corrupção ativa e 25 vezes por contrabando. Já os irmãos foram denunciados por formação de quadrilha e oito vezes por contrabando.

Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), o bicheiro controla jogos ilegais nos municípios de Niterói e São Gonçalo, figurando no topo da organização criminosa. Subordinados ao “escritório” do bicheiro, os dois irmãos possuem diversos pontos de máquinas caça-níqueis no município de Niterói, e também exploram jogo do bicho e loteria esportiva não autorizada.

Presos preventivamente desde abril, os três pediram nos habeas corpus a revogação das prisões. O bicheiro alegou falta de individualização das condutas, de prova de materialidade e de indícios de autoria de cada crime imputado. Tentou afastar o crime de contrabando com o argumento de que não era possível afirmar que as peças usadas nas máquinas eram importadas, nem que ele teria sido o importador. Por fim, sustentou que a grande assimilação social dos jogos de azar descaracterizava perturbação da ordem pública.

Já os irmãos alegaram falta de fundamentação, proporcionalidade, razoabilidade e necessidade da segregação cautelar. Sustentaram que são primários, de bons antecedentes e que um deles é responsável pelo sustento das filhas menores de idade.

O relator, ministro Og Fernandes, destacou que as prisões estão amparadas na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, pois os acusados estão diretamente ligados à cúpula do jogo ilícito no Rio de Janeiro. As informações no processo mostram que, mesmo após diversas prisões em flagrante e apreensões de máquinas, o bicheiro continuou a expandir a atividade criminosa, corromper policiais e extorquir quem não pagava o combinado pela utilização das máquinas caça-níqueis.

Já os decretos de prisão dos dois irmãos narram que eles já ordenaram o recolhimento de diversas máquinas para evitar a apreensão pela polícia, mas também nunca abandonaram a atividade ilícita. Segundo o ministro, essas circunstâncias evidenciam a necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal.

Para o relator, a “tamanha assimilação social dos jogos de azar”, conforme alegado, não elimina a possibilidade da prisão preventiva. Já a análise do questionamento da materialidade e autoria do crime de contrabando exige exame de provas, o que é inviável em habeas corpus. Mas o ministro destacou trecho dos autos que afirma que a grande maioria dos equipamentos apreendidos traz a indicação de origem “Made in Taiwan”.

Richa anuncia secretário da Agricultura e presidente da Celepar

GAZETA DO POVO, 4 de dezembro de 2010

Norberto Ortigara, que era secretário de Abastecimento da prefeitura de Curitiba, assume a pasta da Agricultura. Jacson Carvalho Leite vai comandar a Celepar


O governador eleito Beto Richa (PSDB) anunciou, nesta sexta-feira (3), mais dois nomes que vão compor o secretariado do novo governo. Norberto Ortigara foi escolhido para ocupar a secretaria da Agricultura e Jacson Carvalho Leite vai ser o diretor-presidente da Companhia de Informática do Paraná (Celepar).

O anúncio de Ortigara, que era secretário de Abastecimento da prefeitura de Curitiba, foi feito no encerramento do Programa Empreendedor Rural 2010. Entre as funções que deve assumir está a criação da Agência de Desenvolvimento do Paraná e do Instituto de Defesa Agropecuária, que devem representar a agropecuária do estado. A agência de desenvolvimento deve fomentar e estimular o setor, por meio de parcerias entre o governo e os produtores. Já o instituto de defesa deve concluir o processo de estruturação da defesa sanitária do estado.

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Novos nomes

Norberto Ortigara é economista e técnico agrícola. Desde 1979, é funcionário público de carreira da secretaria de estado da Agricultura e Abastecimento. Ele foi membro dos conselhos de administração do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa), Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar).

Jacson Carvalho Leite é diretor-presidente do Instituto Curitiba de Informática (ICI) e foi secretário executivo e presidente do Conselho Estadual de Informática e Informações (CEI), presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e assessor para Assuntos Institucionais da Companhia de Informática do Paraná.


Outros nomes

Richa já nomeou nove pessoas para comporem o secretariado de sua gestão. Seis dos nove nomes já integraram sua equipe durante seus dois mandatos como prefeito de Curitiba. Entre os futuros secretários está o irmão de Beto, José Richa Filho, que vai comandar a secretaria de estado de Infraestrutura e Logística, que une as pastas de Transportes e Obras. O senador Flávio Arns – eleito vice-governador do Paraná – será o secretário de Estado da Educação.

Para a pasta da Administração, o escolhido foi Luiz Eduardo Sebastiani, que atualmente é secretário municipal de Finanças de Curitiba. Na Secretaria de Saúde, o comando será de Michele Caputo Neto, atual secretário municipal de Curitiba para Assuntos Metropolitanos e que já foi secretário municipal da Saúde por duas vezes. O ex-procurador-geral do município de Curitiba e um dos membros da equipe de transição Ivan Bonilha será o procurador-geral do Estado.

Já Munir Chaowiche, ex-presidente da Companhia de Habitação (Cohab) da capital, vai comandar a Cohapar. A Sanepar será presidida por Fernando Ghignone, que já ocupou o cargo de secretário da Comunicação Social na cidade e de diretor de Transportes da Urbanização de Curitiba S.A (Urbs).

O engenheiro mecânico e funcionário de carreira Lindolfo Zimmer foi confirmado como presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Outros dois aliados políticos de Richa foram convocados: o deputado estadual Durval Amaral (DEM) responderá pela chefia da Casa Civil e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) ficou com a secretaria da Fazenda.