Prefeitura de Cornélio Procópio contrata empresa paulista para elaborar Plano Municipal de Saneamento Básico

AGORA CORNÉLIO E RÁDIO CORNÉLIO, 31 de agosto de 2010


O chefe da gerência regional da Sanepar em Cornélio Procópio, Acir Pedro Crivelari, disse que a Estatal continua operando normalmente o sistema de água e esgoto no município, apesar de não ter sido ainda renovado o contrato de concessão de serviços por mais 20 ou 30 anos. Ele ressaltou que o último contrato foi assinado durante a gestão do falecido prefeito Michel Dib, mas um termo aditivo assinado em 1996 durante o governo de Márcio Pozzi possibilita este trabalho.

Crivelari afirmou ainda que a prefeitura contratou a empresa Cinco Engenheiros de São Paulo para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, mas a Sanepar também vai ajudar neste projeto. Conforme ele frisou, representantes da empresa contratada já estiveram na Sanepar para colher dados sobre o serviço de água e esgoto prestado na cidade. Os representantes percorreram também as três estações de tratamento de esgoto e reservatórios da unidade local da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Paraná.

Ele destacou que a Sanepar continua fazendo os investimentos necessários para melhorar o serviço de água e esgoto na cidade de Cornélio Procópio e espera que o contrato para renovação entre a Estatal e o Município seja assinado em breve. Crvelari adiantou ainda que o prefeito Amin Hannouche está negociando pessoalmente a questão com a direção da Sanepar em Curitiba, assinalando que o município quer algumas vantagens para assinar o novo contrato já que o que estava em vigor expirou-se em 2005 durante a primeira gestão do atual prefeito. A Sanepar tem hoje cerca de 70 funcionários na regional de Cornélio Procópio.

Crivelari revelou ainda sua preocupação com a estiagem que atinge atualmente a região de Cornélio Procópio. Diante disso, o chefe da Sanepar local recomenda que os consumidores procopenses economizem água, porque o precioso líquido está cada vez mais escasso e pode comprometer as futuras gerações, apesar do Brasil ainda ter cerca de 8% da água do mundo.

Ele lembrou que a preocupação deve ser constante com o meio ambiente nos mananciais existentes no estado do Paraná. Crivelari citou o rio Congonhas como exemplo desta preocupação. “O rio que abastece os municípios de Cornélio Procópio, Congonhinhas e Uraí está livre da poluição e para que isso continue é necessário o envolvimento de toda comunidade para preservar esse patrimônio que Deus nos deixou”, observou. Apesar disso, ele reiterou que o rio Congonhas perdeu 20% de seu potencial de água nos últimos 30 anos. Cornélio Procópio tem hoje índice de 92.3% de cobertura de rede de esgoto, fato que orgulha a cidade e os procopenses.

Norte do Paraná: Descentralizar é a receita para crescer

GAZETA DO POVO, 31 de agosto de 2010

Concentração da riqueza em Londrina e Maringá atrasa o desenvolvimento de cidades menores. Norte do estado precisa de plano integrado


As donas de casa Edna Mendonça Lima, 53 anos, e Cleusa Viana Pires, 30 anos, não se conhecem. Mo­­­­ram em cidades diferentes, têm cotidianos diversos e expectativas de futuro distintas. Aos domingos, porém, as duas são mais felizes. Edna gosta de oferecer o tradicional almoço e reunir os filhos e parentes em Sa­­­báudia, cidade de 5 mil habitantes entre Maringá e Lon­­­drina. Já Cleusa tem o marido mais tempo em casa, descansando da cansativa rotina de servente de pedreiro. No domingo ele pega no violão, o que a faz esquecer um pouco a pobreza que cerca a família em Londrina.

A importância dos fins de semana para as duas donas de casa é o reflexo da divisão econômica da Região Norte do estado, que concentra a população, a riqueza e o desenvolvimento – bem como os problemas típicos dos grandes centros – em duas cidades: Londrina e Ma­­ringá. Essa divisão acaba afogando o potencial dos pequenos municípios, que veem a população jovem migrar atrás de oportunidades e têm dificuldades para atrair investimentos. Edna só tem a família reunida nos domingos, pois as oportunidades de trabalho e estudo são escassas em Sabáudia. Já Cleusa procura esquecer o futuro incerto: a pobreza acaba afastando a família dos possíveis benefícios de viver na segunda maior cidade do estado.

Um plano para desenvolver econômica e socialmente a região passa por uma mudança de cultura e um processo de planejamento regional, com as duas cidades-polo atuando em conjunto e integrando os municípios pequenos na atração de investimentos. “Os localismos e os bairrismos são muito fortes e arraigados e por isso não se conseguiu até hoje fazer nada regional”, acredita a coordenadora do Observatório das Metrópoles Ana Lúcia Ro­­drigues, professora de Ciências Sociais da Uni­­­versidade Es­­­tadual de Maringá (UEM).

Oportunidades distintas - Moradora do Morro do Carra­­­pato, em Londrina, Cleusa é um exemplo de que a concentração leva à exclusão. Ela luta contra uma depressão há anos, depois de ver o primeiro dos cinco filhos com fome, e teme pelo futuro dos dois meninos e três meninas com idades entre 6 e 14 anos. “As crianças choravam de fome. Não tinha nem feijão”, lembra.

Hoje, a fome não é o problema mais grave. É o futuro que preocupa. Com os bicos do marido na construção civil e os R$ 162 do Bolsa Família, Cleusa se vira. “Dá para comprar comida para menos de um mês e comprar o material escolar, porque sem o material escolar não dá para ficar”, diz. Ela torce para que os filhos estudem e mudem a perspectiva de vida. Apesar do esforço, Cleusa tem consciência de que a riqueza e as oportunidades que Londrina oferece não chegam à família.

A Universidade Estadual de Londrina (UEL), por exemplo, uma das mais importantes universidades públicas estaduais, está perto da família, mas Cleusa não imagina seus filhos estudando lá. A universidade acaba sendo uma chance de qualificação para jovens de outras cidades, que deixam família e amigos. A concentração de emprego e renda em Londrina também atrai moradores de cidades próximas, o que diminuiu as chances da família de Cleusa.

É o caso da família de Edna. A filha dela, Francine, de 27 anos, se formou em Farmácia em Londrina e conseguiu seu primeiro emprego em Maringá. Atualmente trabalha em Ara­­­pongas, mas sonha voltar a morar perto da família, em Sabáudia, que tem apenas duas farmácias. “Aqui não tem campo. Se tivesse oportunidade, eu voltaria”, diz Francine. O primo dela, Henrique, está em Londrina para estudar Zootec­­­nia e sabe que dificilmente voltará a morar perto da família. “Para mim as oportunidades estão em São Paulo”, afirma.

O outro filho de Edna, Charles, faz malabarismo para não deixar Sabáudia. Ele é vendedor e a maioria dos clientes está em Londrina, mas prefere encarar a estrada todos os dias a fazer com que a mulher e o filho de 3 anos encarem a violência de uma cidade grande. “Aqui tem como acompanhar a educação dele mais de perto”, diz Charles. Ele não está errado. O número de homicídios coloca a região de Londrina como uma das mais violentas do estado, com 221 mortes no ano passado, 35% acima de 2007. Os dados levam em conta o número de assassinatos dos municípios do entorno, mas eles se concentram na cidade-polo (veja abaixo).

E a violência, normalmente, explode nas áreas onde faltam oportunidades e sobra pobreza. É o caso de Londrina, terceira cidade do Paraná em renda per capita (R$ 439,35) – atrás apenas de Maringá (R$ 465,39) e Curitiba (619,82) –, mas que tem inúmeros bairros pobres, como o Morro do Carrapato. A falta de estudo e emprego para a população dessas áreas aumenta as chances de os jo­­vens se envolverem com o crime. Ao lado das filhas e algumas sobrinhas, Cleusa não sabe dizer onde estão os dois filhos mais velhos. “Estão por aí, tentando trabalho.”

Trem e investimentos - Uma das maneiras de criar mais oportunidades de desenvolvimento para a região é integrar Londrina e Maringá. Um meio para isso, segundo especialistas, é melhorar a mobilidade entre as duas cidades. Depois, começar a planejar o futuro em conjunto.

Por isso a região espera que seja tirado do papel o antigo projeto de ligar as duas cidades por uma linha de trem de passageiros. Hoje, a ligação principal é pelas rodovias BR-369, BR-376 e PR-444, com duas praças de pedágio. “De carro temos pedágio. O ônibus é caro e demorado. Não temos uma grande circulação de pessoas entre as cidades. O trem daria uma melhor mobilidade entre os dois polos”, defende a professora Ana Lúcia Rodrigues.

A melhoria do transporte rodoviário (leia na página seguinte), com a duplicação de alguns trechos de rodovia e a recuperação das estradas ligando os municípios pequenos às cidades polo, também são prioridades. A ideia é que, com uma mobilidade maior na região, as trocas comerciais sejam facilitadas, o que incentivaria novos investimentos nos municípios menores.

Com forte característica agrícola, a Região Norte se consolidou também como polo industrial no estado com a produção de alimentos, açúcar e álcool. Apenas Apucarana e Arapongas conseguiram quebrar a hegemonia de Londrina e Maringá e se consolidaram como polos têxtil e moveleiro, respectivamente. Porém a região quer e precisa de mais. “Os Estados Unidos fazem 92 produtos do milho. Nós pegamos o milho em um caminhão e levamos para o Porto de Para­­naguá para ser mandado para fora”, reclama o prefeito de Sa­­báudia e presidente da Asso­­ciação dos Municípios do Médio Paranapanema, Almir Batista dos Santos.


Segunda região mais rica do estado tem rodovias simples
Região Norte é a segunda mais rica do Paraná, concentra um diversificado parque industrial, uma forte produção agrícola, quase um quarto da população do estado, é rota de passagem da soja e do milho produzidos no Centro-Oeste e tem um fortíssimo setor de prestação de serviços. Porém a ligação com Curitiba e o Porto de Paranaguá depende de rodovias em pista simples até Ponta Grossa. As duas principais estradas – BR-376 (Maringá/Apucarana – Ponta Grossa) e PR-445 (Londrina até a BR-376) – têm um tráfico intenso de caminhões, filas no perío­­do de safra e pedágios em alguns pontos. O único trecho duplicado é o da Serra do Cadeado, na BR-376.

Os motoristas pedem a duplicação, mas já se sentiram mais seguros com a revitalização de alguns pontos. Com 25 anos de experiência, o caminhoneiro Luiz Carlos de Almeida acredita que a ampliação dos trechos com terceira faixa na na PR-445 melhorariam as condições de segurança. “Na subida, demora para passar um caminhão pesado. A terceira faixa evitaria que carros pequenos arriscassem para podar”, afirma.

A PR-445 é de responsabilidade do governo do estado. Já a BR-376 é administrada pela Rodonorte e tem um movimento médio de 6,3 mil veículos por dia (com um movimento acima de 6 mil, a duplicação já é indicada). A concessionária informou que já investiu R$ 60 milhões na duplicação no trecho da Serra do Cadeado, em 2001, e que construiu 53 km em terceiras faixas. Sobre a duplicação dos 230 km entre Apucarana e Ponta Grossa, a empresa informou que o contrato prevê que a obra seja feita entre 2015 a 2021 – na época da concessão, o custo era estimado em R$ 834 milhões.

Em uma área agrícola, o prefeito de Sabáudia, Almir Batista dos Santos, também reclama. “O governo estadual recuperou recentemente o asfalto da PR-444 (ligação de Arapongas a Maringá), mas a estrada não tem acostamento, não tem trevo, não tem viaduto, não tem área de aceleração. Imagine um caminhão bitrem com 40 toneladas entrando numa pista sem área de aceleração.”

E não são poucos os caminhões bitrens que circulam no Norte paranaense. Ali são colhidas 3,6 milhões de toneladas de soja, em 1,1 milhão de hectares. Isso significa 26% de toda a produção do principal grão da pauta de exportação do Paraná. E a maioria sai de caminhão por causa do alto preço do transporte ferroviário.

Retirar a produção também é difícil. Prefeituras de municípios pequenos, com baixa arrecadação, têm dificuldade para manter as estradas rurais, o que acaba encarecendo os produtos agrícolas. “Uma máquina custa R$ 300 mil, R$ 400 mil. É [o equivalente] à arrecadação de um ou dois meses inteiros. Não tem como comprar. Precisamos da ajuda do governo federal ou do governo estadual”, diz o o prefeito de Mandaguari, Cyllênio Pessoa Pereira Júnior.

Diante de prefeitos, Osmar Dias e Beto Richa intensificam ataques

GAZETA DO POVO, 31 de agosto de 2010

Pedetista e tucano criticam projetos um do outro em sabatina da Associação dos Municípios do Paraná


Diante de uma plateia de cerca de 200 prefeitos, os dois principais candidatos ao governo do Paraná, Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT), intensificaram ontem os ataques disparados um contra o outro. Os dois participaram de um evento promovido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) que tinha o objetivo de ouvir as propostas dos candidatos. Richa e Osmar responderam às perguntas dos prefeitos em horários diferentes, só que na entrevista aos jornalistas e nas considerações aos administradores municipais partiram para o ataque. Em parte do tempo, o evento com objetivo propositivo virou um palco de acusações.

Osmar chegou a chamar Richa de imaturo e criticou a proposta do tucano para a saúde. Richa propõe um programa de resgate aéreo para a saúde, no qual quatro helicópteros fariam o transporte de pacientes em situação de emergência ao hospital. O tucano rebateu dizendo que o adversário é boneco de ventríloquo, referindo-se ao fato de o pedetista ter participado do evento ao lado do ex-governador Roberto Requião (PMDB), com quem conversava enquanto as perguntas eram feitas.

Na plateia, a principal preocupação dos prefeitos era com o transporte escolar. Segundo a AMP, o custo do serviço poderá chegar a R$ 153,7 milhões em 2010, mas o governo teria repassado R$ 53 milhões às prefeituras. Deste valor, R$ 30 milhões seriam dos cofres do Tesouro estadual. Osmar defendeu que o valor repassado pelo governo do estado ao transporte escolar é de cerca de R$ 180 milhões e propôs o repasse integral de recursos federais. Já Beto Richa disse que irá rever os repasses feitos pelo governo do estado às prefeituras.

Prefeitos chegaram a levantar a possibilidade de, a partir de 2011, parar de oferecer o serviço, a exemplo do que fez Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. A prefeitura não assinou o convênio com o governo do estado para o repasse de recursos para o transporte escolar. Com a queda de R$ 163 mil, em 2009, para R$ 59 mil, em 2010, o município alega que não existe viabilidade econômica para o transporte dos alunos.

Ataques - Outra grande preocupação dos prefeitos foi em relação aos repasses da saúde. A AMP questionou se os candidatos pretendem investir o mínimo constitucional de 12% da receita corrente líquida do estado para a área. Apesar de se comprometerem com o repasse, Beto Richa e Osmar Dias trocaram farpas sobre o tema saúde.

Osmar, que foi o primeiro a falar na AMP, criticou a proposta de resgate aéreo de Richa. “Não quero fazer brincadeirinha na tevê”, disse Osmar, referindo-se ao programa eleitoral do rival. O pedetista disse ainda que a aeronave teria dificuldade em dia de chuva. Osmar rebateu que pretende usar helicópteros para a segurança pública.

Em entrevista aos jornalistas, o pedetista criticou Richa, dizendo que o tucano assumiu o compromisso de ficar até 2012 à frente da prefeitura de Curitiba. “Ele [Beto Richa] mostra a cada dia mais imaturidade”, disse. “Pela sua imaturidade não merece ser governador.”

Informado por assessores sobre os comentários de Osmar, Richa começou sua fala aos prefeitos respondendo as críticas. “Não tenho padrinho. Não de­­­pendo deste ou daquele presidente eleito. Não preciso ser boneco de ventríloquo”, afirmou. “Não sou biruta de aeroporto.” O candidato defendeu seu programa de resgate aéreo e completou que “helicóptero não é de açúcar”. Segundo ele, a restrição seria em relação à visibilidade e não à chuva. As aeronaves, no entanto, não podem operar com nevoeiro nem durante à noite.

Richa disse em seguida que a única coisa previsível no adversário era a agressão e a truculência. “Me chama de lernista e privatista”, disse Richa. “Ele quer transferir para mim as agressões que sofreu do outro [Roberto Requião, adversário de Osmar em 2006].”


Estado teria retido repasses do ICMS para prefeituras
Levantamento da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) aponta que o o governo do estado deixou de repassar cerca de R$ 90 milhões, em valores corrigidos, às prefeituras de parte dos recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e do ICMS Ecológico, entre 2002 e 2007.

Segundo o departamento jurídico da AMP, a associação ingressou com uma ação judicial na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. No Ministério Público, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba instaurou procedimento pedindo informações à Secretaria de Estado da Fazenda sobre o caso e aguarda os dados. A reportagem tentou ontem contato com os dois principais dirigentes da Secretaria, mas os celulares deles estavam desligados.

No evento promovido ontem pela AMP, os prefeitos fizeram perguntas sobre a falta de repasse aos candidatos. Osmar disse que nunca tinha ouvido essa reclamação da associação. “Essa reclamação tinha que ser feita em 2007 e não em época de eleição”, disse o pedetista. O candidato afirmou que não viu o relatório no qual constasse a falta destes repasse. “No nosso governo nenhum centavo será retido”, disse.

Richa disse que irá cumprir a lei e não dará “calote” nos municípios. “Esse dinheiro vamos devolver com juros e correção monetária porque o Estado não pode se apropriar daquilo que não é seu.”

A estiagem parece não ter fim

FOLHA DE LONDRINA, 31 de agosto de 2010

Tempo seco elevou a demanda nas unidades de saúde e município adotou medidas para evitar problemas com estudantes


A estiagem parece não ter fim. Basta olhar e constatar que uma enorme nuvem de poeira toma conta do céu. Em todo o Estado, são 26 dias sem chuva e o que é pior: sem nenhuma previsão para os próximos dias, segundo dados do Instituto Tecnológico Simepar. Na última semana, a Copel registrou 48 desligamentos no Norte, em função de queimadas ou incêndios, prejudicando 96 mil domicílios. De acordo com informações da assessoria de imprensa da empresa, os desligamentos ocorrem quando o fogo chega próximo das redes de transmissão, que são programadas para interromper a passagem de energia em caso de calor intenso.

Em algumas unidades de saúde de Londrina o número de atendimentos dobrou. O clima seco é tamanho que até os cuidados básicos parecem, muitas vezes, ineficientes. Na casa de Arlete Aparecida Oliveira Silva, o consumo de água dobrou assim como os cuidados com a higiene, mas não foram suficientes para impedir que a pequena Ana Luiza, 2, fosse encaminhada ao Pronto Atendimento Infantil (PAI), na Região Central. ''Há dias está com febre, pulmão carregado e o nariz trancado. Essa é a terceira vez que busco atendimento médico, fora as inalações que tenho feito em casa, três vezes ao dia.''

Na sala de urgência, Danielle Dias observava o filho Pedro Henrique, cinco anos, internado para receber oxigênio. ''É a segunda vez que o tempo seco prejudica a respiração dele. Ano passado, ele teve pneumonia e esta semana ele estava sentindo muita falta de ar e com tosse.''

De acordo com Adriana Ladeia de Carvalho Parreira, gerente do PAI e do Pronto Atendimento (PAM), só na manhã de ontem foram registrados 100 atendimentos a crianças menores de 12 anos e 120 a jovens e adultos. ''Estamos com uma média de duas a três horas de espera. Os casos mais agravantes são os quadros respiratórios. Há duas semanas estamos com cerca de 300 atendimentos diários'', afirma. A média diária era de 100 a 150 atendimentos.

Na UBS do Jardim Leonor (Zona Oeste), a procura aumentou em 30%. Segundo a enfermeira Telma Trevisan, as pessoas apresentam tosse seca, sangramento no nariz e crises de asma.

Atraso na execução do programa da casa popular

O ESTADO DE S. PAULO, Editorial, 31 de agosto de 2010


O programa de habitação do governo federal Minha Casa, Minha Vida contratou 600 mil unidades entre 2009 e 2010, mas só foram concluídas 183 mil, das quais 3.588 para famílias com renda de até 3 salários mínimos - e quase 90% do déficit de habitações do País, estimado pela Fundação João Pinheiro em 6,2 milhões de unidades, está nas faixas de renda de até 3 salários mínimos. Foi o que mostrou reportagem de Flávia Tavares no Estado de ontem, baseada em dados da Caixa Econômica Federal (CEF), gestora do projeto.

Em 2009, centenas de milhares de pessoas acorreram às prefeituras e agências da CEF para se inscrever no programa, que prevê subsídios de até R$ 23 mil para imóveis com preço de venda de até R$ 75 mil. O governo federal anunciou a construção de 1 milhão de moradias, em um ano, número que logo se verificou superestimado, mas serviu para alimentar a propaganda da candidatura oficial à sucessão de Lula.

A construção civil opera em ritmo acelerado neste ano, como consta da Sondagem da Construção Civil de julho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), distribuída ontem. Entre junho e julho, o indicador de evolução da atividade passou de 53,8 pontos para 54,9 pontos, enquanto o nível de atividade em relação ao usual situou-se em 55,4 pontos, bem acima da média. Mas a sondagem - embora favorável quanto aos próximos seis meses - já revela alguma cautela dos empresários, conscientes de que a oferta de recursos poderá ser menor depois da fase de euforia, quando será preciso evitar a deterioração das contas fiscais.

Há problemas na construção de casas populares, como a falta de empresários especializados. Também há falta de terrenos em condições de receber os projetos - com boa infraestrutura urbana, transporte e serviços públicos, além de valores razoáveis, que justifiquem o enquadramento das propostas dos construtores.

A maioria das construtoras preferiu atender a faixa de trabalhadores com renda de 3 a 10 salários mínimos, à qual são destinados imóveis com preços de R$ 100 mil ou pouco mais, pois também aí há boa demanda, em especial, por pessoas que passaram das faixas de renda mais baixas para a classe C. As construtoras evitam atuar nas faixas de renda mais baixas, pois também são baixas as margens de lucro, mas o risco é elevado.

No passado, a tentativa de construir imóveis para os estratos de baixa renda foi insatisfatória, salvo exceções. O atraso atual indica que as dificuldades não foram removidas.

Só duas ambulâncias do Samu estão operando em Londrina

BONDE, 31 de agosto de 2010

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Londrina está operando em condições precárias desde o dia 10 de agosto, quando o Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap), oscip responsável pelo serviço, deixou de repassar verba para a manutenção das ambulâncias.


De acordo com o coordenador de enfermagem do Samu, Willian Paduan, das 12 ambulâncias apenas duas estão em funcionamento. As demais estão quebradas e precisam passar por manutenção. "Duas já foram consertadas mas dependemos do repasse de verba para retirarmos da oficina". O custo do conserto das duas totaliza cerca de R$ 7 mil.

Seis ambulâncias da frota encontram-se em oficinas mecânicas e quatro estão desativadas no pátio do Samu, aguardando a resolução do problema. "Nem as oficinas estão aceitando o encaminhamento delas para a manutenção. A situação foi devidamente exposta ao atual secretário de Saúde, Agajan Der Bedrossian, durante a posse dele, e também ao promotor público na semana passada mas até agora nenhuma providência foi tomada", desabafa Paduan.

A falta de ambulância do Samu deixa o serviço em desacordo com o que está preconizado pelo Ministério da Saúde na portaria 2048, que regulamenta o serviço de urgências e emergências no País.

Segundo a portaria, para cada 100 mil a 150 mil habitantes é indicado uma ambulância de suporte básico e para cada 350 mil a 400 mil é necessário uma avançada. "O ideal para Londrina que tem mais de 500 mil habitantes seria ter pelo menos quatro ambulâncias de atendimento básico e duas avançadas, mas hoje temos apenas uma de cada", revela Paduan.

A situação tem provocado uma sobrecarga no uso das atuais ambulâncias que estão em funcionamento. Segundo Paduan, o Samu recebe uma média de 200 ligações por dia, das quais 60 demandam a ida de uma ambulância para o local. Com isso, cada ambulância atende diariamente 30 chamadas por dia. O medo dos socorristas é de que estes veículos não suportem o uso intenso e venham a quebrar´, deixando o Samu de Londrina "sem rodas".

Assembléia Legislativa: STF volta atrás, anula decisão e Bibinho é preso novamente

GAZETA DO POVO, 27 de agosto de 2010

Despacho do ministro Toffoli determina a prisão de outros três ex-funcionários da Assembleia. Investigações do MP e da PF serão retomadas


O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão que mantinha solto o ex-diretor-geral da Assem­­bleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, e outros três ex-servidores da Casa. Bibinho foi preso na noite de ontem em sua residência, em Curitiba. Ele foi levado à sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público do Paraná (MP). Depois, o ex-diretor seria transferido ao Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, onde deve cumprir a detenção.

Também foi preso o ex-diretor administrativo da Assembleia José Ary Nassiff. Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal da Casa) estava sendo procurado pelas autoridades. Já o ex-funcionário da Casa Daor Afonso Marins de Oliveira é considerado foragido da Justiça.

A decisão, do ministro José Antonio Dias Toffoli, é do último dia 19, mas só foi cumprida pelas autoridades estaduais ontem. Toffoli ainda autorizou o Ministério Público do Paraná (MP) e a Polícia Federal (PF) a retomar a investigação criminal sobre as irregularidades na Assembleia mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secre­­­tos, publicadas a partir de março.

A apuração na esfera criminal estava suspensa desde junho – por determinação de Toffoli, que atendeu ao pedido do advogado José Roberto Batochio, que defende Bibinho. Na época, o ministro anulou os efeitos da investigação e a ordem de prisão de Bibinho, Nassiff, Marques e Oliveira.

Toffoli ainda determinou o trancamento do processo criminal que corria contra eles na Justiça Estadual do Paraná. O ministro acatou a tese de Batochio. O advogado argumentou que o escândalo dos Diários Secretos nada mais era que um desdobramento do chamado esquema gafanhoto, por meio do qual havia desvio de dinheiro da Assembleia.

Como o caso gafanhoto envolve ex-deputados estaduais que hoje são parlamentares federais, a investigação e o julgamento, pela lei, está sendo conduzida pelo STF. Ao atrelar os dois esquemas, Ba­­to­­chio conseguiu tirar a PF, o MP e a Justiça Estadual do caso dos diários.

Os dois esquemas, segundo as investigações, têm um objetivo comum: desviar dinheiro público. Mas a forma como isso era feito os distinguia. O gafanhoto consistia no depósito do salário de até 16 servidores na conta bancária de um único funcionário da Assem­­bleia. O titular dessa conta normalmente era o chefe de gabinete de um deputado ou um familiar dele, que passava a movimentar a verba como lhe fosse conveniente.

Já o escândalo dos Diários Se­­cre­­tos consistia na contratação de la­­ranjas e funcionários fantasmas para desviar recursos. Segundo o MP, era Nassiff quem procurava pessoas dispostas a fornecer a documentação para se tornarem fantasmas. Com os dados pessoais na mão, Marques da Silva providenciava a ingresso dos laranjas e fantasmas no quadro de pessoal da As­­sembleia. Segundo o MP, tudo era chefiado por Bibinho. O MP es­­tima que o desvio supere R$ 100 milhões.

Induzir ao erro - No recurso apresentado para que Tofolli revisse sua decisão anterior, a Procuradoria-Geral da República e o MP detalharam as duas formas empregadas para desviar dinheiro. No entendimento deles, a estratégia do advogado de Bibinho foi levar o ministro do STF ao erro.

“Analisando o pedido [de Batochio] verifica-se que o reclamante [Bibinho] não apresentou os fatos em sua integralidade, empresando-lhes versão destinada a induzir a erro esse Egrégio Supremo Tribunal Federal com o objetivo de ser beneficiado com liminar e consequente revogação de suas prisões preventivas”, diz um trecho do recurso. Diante dos novos argumentos, Toffoli suspendeu a própria decisão, considerando a ação reclamatória de Batochio improcedente.

O MP e a PF devem retomar a investigação a partir de hoje. Para o procurador de Justiça Leonir Ba­­tisti, que coordena a apuração do caso pelo MP, a suspensão da investigação por quase três meses prejudicou o trabalho. “Esse tempo parado foi ruim para a investigação, porque quebrou o ritmo de apuração das denúncias. O prejuízo, no entanto, é para a investigação, mas não aos eventuais processos”, disse Batisti.

Ele adiantou que uma nova denúncia deve ser concluída contra mais um núcleo de servidores fantasmas. “Antes da suspensão da investigação, estávamos trabalhando na denúncia contra mais um núcleo familiar [de desvio de dinheiro]”, explicou. Após investigação, o Gaeco identificou famílias que eram usadas, algumas com conivência, pela quadrilha.

Até a suspensão da investigação, o MP já tinha proposto duas ações criminais contra Bibinho, Nassiff, Marques – envolvendo as famílias dos ex-funcionários João Leal de Mattos e Daor Oliveira.

Sem comentários - A reportagem procurou o advogado Batochio para co­­mentar a decisão. Mas ele não re­­tornou as ligações. Outro advogado de Bibinho, Alessandro Silvério, disse que não teve acesso ao despacho de Toffoli e que não iria comentá-lo. Ele adiantou, porém, que irá estudar a decisão para pedir a soltura de seu cliente. Nassiff e Bibinho, abordados pela reportagem quando chegavam ao Gaeco, não quiseram comentar suas prisões.

Já o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, disse que agora é importante que a in­­vestigação tenha rapidez. “Que se trabalhe com agilidade para que não ocorra a prescrição dos crimes.” Furlan ainda sugeriu que o caso motive o Tribunal de Justiça do Paraná a criar uma turma especializada no julgamento de casos de desvio de verbas públicas. A Apajufe é uma das entidades que fazem parte do movimento “O Paraná que Queremos”, que pede a moralização da Assembleia.


Linha do tempo

Confira os principais passos do escândalo dos Diários Secretos:

15 de março – Reportagem da Gazeta do Povo e da RPC TV revela que diários oficiais não numerados são usados para encobrir decisões da Assembléia.

16 de março – Reportagem mostra que Abib Miguel, então diretor-geral da Assembleia, montou uma rede de apadrinhados como funcionários da Casa, muitos sem trabalhar.

17 de março – A série Diários Secretos mostra que pelo menos R$ 59 milhões foram gastos pelo Legislativo com salários com valores acima do limite permitido pela lei.

18 de março – Bibinho, como o diretor-geral era conhecido, pede afastamento do cargo.

21 de março – Reportagem demonstra que 2.178 atos oficiais não foram publicados pela Assembleia. Eram secretos e encobriam decisões que o Legislativo queria esconder.

22 de março – O diretor administrativo, José Ary Nassiff, pede afastamento do cargo.

31 de março – O diretor de pessoal, Claudio Marques da Silva, pede afastamento.

23 de abril – O MP pede o bloqueio de bens dos envolvidos no esquema. O pedido é acatado pela Justiça.

24 de abril – Bibinho e mais nove pessoas são presas.

8 de maio – Nova operação prende outras nove pessoas e apreende documentos na Assembleia.

11 de junho – Beneficiado por liminar do STF, Bibinho e outros envolvidos deixam a prisão.

26 de agosto – Toffoli revoga a liminar que havia concedido e suspende todos os efeitos da decisão anterior.

O crime continuado do PT

O ESTADO DE S. PAULO, Editorial 27 de agosto de 2010


Foi preciso uma decisão judicial, tomada na terça-feira, para que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, pudesse exercer o direito elementar de acesso ao inquérito instaurado na Corregedoria-Geral da Receita para apurar a devassa nas suas declarações de renda - cópias das quais foram parar em mãos de pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. E só assim o País ficou sabendo, já tardiamente, que o sigilo fiscal de outros contribuintes também foi quebrado na mesma ocasião, com a mesma sórdida intenção de atingir o candidato tucano ao Planalto, José Serra.

Em 16 minutos, na hora do almoço do dia 8 de outubro de 2009, na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, foram abertas e impressas as declarações do ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, Luiz Carlos Mendonça de Barros; do arrecadador informal da campanha de Serra ao Senado em 1994 e em seguida diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira; e do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.

Os sistemas de controle da Receita identificaram como pertencendo à analista fiscal Antonia Aparecida Neves Silva a senha utilizada para a invasão no computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos. Antonia, contra quem foi aberto processo administrativo, admitiu ter passado a senha a Adeilda e a outra colega, Ana Maria Caroto Cano. Todas negam envolvimento no caso. O processo depende de uma perícia que não tem data para terminar. É incerto igualmente se aparecerão os nomes dos autores e mandantes do crime. Se aparecerem, não será antes da eleição.

O que parece fora de dúvida é que a devassa foi ordenada de dentro do apparat petista para a formação de um dossiê a ser eventualmente usado contra Serra, conforme revelado pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao material. Na campanha de 2006, quando ele concorria ao governo paulista, o coordenador da campanha do então candidato ao Senado pelo PT, Aloizio Mercadante, envolveu-se com a malograda tentativa de um grupo de companheiros de comprar uma papelada para atacar o tucano. Eles foram presos em flagrante com uma bolada de dinheiro. O presidente Lula limitou-se a chamá-los de aloprados.

Não se sabe se desta vez também há dinheiro envolvido na sujeira afinal desmascarada. Ainda que haja, deve ter prevalecido na montagem da operação o mais autêntico espírito partidário do vale-tudo para tomar e permanecer no poder, como, por palavras e atos, o próprio Lula ensina sem cessar à companheirada. Esse espírito está na origem do mensalão, do escândalo dos aloprados e das demais baixarias que vieram à tona nestes 8 anos. Do PT se pode dizer, parafraseando uma citação clássica, que nada esqueceu e nada deixou de aprender em matéria de vilania política.

Aprendeu, sobretudo, que os fins não apenas justificam os meios, mas dependem de meios eficazes para ser alcançados. O principal deles é o controle - no sentido mais raso do termo - da máquina pública. Dos muitos objetivos a que serve o aparelhamento do Estado, um dos mais importantes é criar um disseminado e leal "exército secreto", como já se escreveu nesta página, pronto para fazer os trabalhos sujos que dele se demandem. A ordem tanto pode partir dos mais altos escalões do governo ou do partido como resultar da iniciativa de indivíduos e grupos que conhecem as regras do jogo na casa e sabem a quem recorrer numa ou em outra circunstância.

No caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e a Serra, é até possível que Dilma só viesse a saber dela quando já estava em curso ou depois de escancarada. O que teria sido possível graças a inconfidências de membros da campanha em conflito com o setor de onde parece ter partido a decisão de arrombar o cofre de informações da Receita. Mas, na ordem das coisas que contam, o essencial, o assustador, é que se constituiu no governo uma rede de agentes que a qualquer momento pode funcionar como uma organização criminosa.

Essa estrutura, que se nutre do próprio Estado em que se encastelou, só deverá se fortalecer com a provável vitória da candidata presidencial do PT.

Prefeitura de Londrina reduz horário de atendimento e entidades temem prejuízo à população

JORNAL DE LONDRINA, 27 de agosto de 2010

A medida visa reduzir o custo com horas extras dos servidores, que hoje chega a R$ 18 milhões por ano.


O secretário de Gestão Pública, Marco Cito, anunciou nesta quinta-feira (26) que o horário de atendimento na prefeitura de Londrina será reduzido a partir do dia 1º de setembro, funcionando das 12 às 18 horas,. A medida visa diminuir o custo com horas extras dos servidores, que hoje chega a R$ 18 milhões por ano. Procon, Saúde e Acesf continuarão em horários estendidos. Entidades temem prejuízo no atendimento.

“A carga horária do servidor é de seis horas. E, por causa disso, tínhamos que trabalhar com escalas para atender das 8 às 18 horas”, explicou Cito. Segundo ele, a escala dificultava a integração necessária entre serviços.

O prefeito Barbosa Neto (PDT) admitiu, durante entrevista coletiva, que o recurso utilizado para o pagamento de hora-extra está fazendo falta aos cofres municipais. “Nós temos dificuldades de caixa na prefeitura. Isto não é segredo para ninguém”, afirmou. A expectativa é que o trabalho dos servidores e o atendimento à população seja mais eficiente. “Gostaríamos de ter o expediente atendendo em todos os setores [durante] 12, 10 horas por dia”, declarou.

Atendimento - Para Cito, a população não será prejudicada. “A praça de atendimento, que trabalhava com poucos funcionários por turnos, terá 100% dos servidores em um só horário, o que agilizará os serviços”, afirmou. Todo mês de setembro será considerado um período de adaptação e flexibilização para que os servidores se adéquem ao novo horário, principalmente aqueles que estudam ou tem outras atividades. “A partir de outubro, no entanto, todos deverão estar trabalhando no novo horário”, afirmou.

O secretário não soube estimar o valor que será economizado com a medida. “Ainda não temos este levantamento principalmente porque as horas extras geradas em trabalhos em campo continuarão a ser pagas”, disse.

Esta, no entanto, será uma medida a ser analisada pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina. O presidente da entidade, Waldomiro Grade, admitiu que a redução no horário poderá ser prejudicial. “A princípio pode haver prejuízo à população. Vamos querer ver se a medida será eficiente do ponto de vista da prestação do serviço público.”

O presidente do Sindicato dos Servidores (Sindserv) de Londrina, Éder Pimenta, reconheceu que a redução no horário poderá gerar determinada economia. “Se formos analisar, gera economia de energia elétrica. Mas a prefeitura tem os outros cálculos”, disse. De acordo com ele, o atendimento ao público pode ser prejudicado. “Vai reduzir em quatro horas.”

Ainda segundo Pimenta, não há o que discutir em relação aos horários dos servidores. “A decisão do horário de trabalho, dentro da jornada de 30 horas semanais, é uma prerrogativa do empregador. Não temos como questionar. Estamos conversando com a prefeitura um período de adaptação, para quem trabalhava de manhã”, afirmou.

Grandes cidades
Entre as grades cidades do Paraná, somente Ponta Grossa, município menor que Londrina, localizado nos Campos Gerais, têm o expediente municipal em apenas um período, na parte da tarde. Em Curitiba, Foz do Iguaçu e Maringá, o atendimento da prefeitura se dá o dia todo, com algumas variações no horário, como o período do almoço.

Além de tucanos, até Ana Maria Braga teve o sigilo fiscal violado

O GLOBO, 27 de agosto de 2010


Na lista de pessoas que tiveram a declaração de Imposto de Renda acessada do terminal da Receita Federal em Mauá (SP) está até mesmo a apresentadora da Rede Globo Ana Maria Braga. A declaração do IR de 2009 da apresentadora foi acessada e impressa no dia 16 de novembro, às 11h15m, do terminal de Adeildda Ferreira Leão dos Santos, de onde também foram extraídas as informações sigilosas do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de outras três pessoas ligadas ao presidenciável José Serra (PSDB) : Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso), Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-diretor do Banco do Brasil) e do marido da prima de Serra, Gregório Marin Preciado. Os tucanos acusam integrantes da campanha de Dilma Rousseff (PT) de usar as informações em um suposto dossiê .

Ana Maria Braga é uma das mais de cem pessoas que tiveram suas informações fiscais checadas em Mauá, mesmo que não tenha qualquer relação tributária com aquela região fiscal. Nem mesmo na lista de contribuintes que pediram informações ao Fisco no ABC consta o nome da apresentadora. Os acessos registrados no terminal ocupado por Adeildda entre agosto e dezembro de 2009 integram o processo administrativo instaurado pela Corregedoria da Receita para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores da delegacia.

Na mesma lista de pessoas que tiveram suas informações fiscais acessadas também estão quatro integrantes da família Klein, entre eles, Samuel Klein, empresário dono de uma das maiores redes de varejo do Brasil. O acesso aos dados fiscais de Klein foi feito no dia 4 de agosto às 12h39m.

Todos os acessos foram feitos do terminal de Adeildda Ferreira Leão dos Santos, uma das três analistas tributárias investigadas pela Corregedoria. As três negaram em depoimento envolvimento com o episódio.

Ministro do Supremo vê 'golpe baixo' em quebra de sigilo de tucanos

O ESTADO DE S. PAULO, 27 de agosto de 2010


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou como "péssimo" o episódio da quebra ilegal de sigilo fiscal de integrantes do PSDB e disse que no campo eleitoral não cabe golpe baixo nem bisbilhotice.

"Num Estado Democrático de Direito, há de se preservar certos valores. E o valor coberto por sigilo é um valor maior", afirmou . "Não cabe bisbilhotice", disse.

Segundo o ministro, é "sintomático" que esse episódio tenha ocorrido durante o período eleitoral. "Vamos disputar. Que vença o melhor", afirmou. "No campo eleitoral, não há espaço para o golpe baixo."

Indagado se o fato seria típico de campanha, Marco Aurélio respondeu: "Se for, é um golpe baixo. Evidentemente não cabe, numa caminhada eleitoral visando ao sucesso, não cabe golpe baixo. Nós temos de disputar observando a ordem jurídica, observando os parâmetros fixados por essa ordem jurídica. É assim que se avança culturalmente."

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a entidade está "perplexa e indignada" com a notícia sobre a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB. "O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio Estado Democrático de Direito", afirmou.

Ophir disse que a sociedade espera que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem o caso. "A não-apuração e punição afetam a credibilidade do Estado brasileiro no que diz respeito ao cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais", afirmou.

As enchentes paulistanas e a teoria do ''já que''

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 27 de agosto de 2010


São graves as preocupações manifestadas por editorial deste jornal (A proteção dos mananciais, 15/8, A3) em relação às modificações do Plano Diretor de São Paulo que permitirão a construção de novos conjuntos habitacionais verticais para 4 mil habitantes do entorno dos Reservatórios Billings e Guarapiranga. O primeiro abastece 1,2 milhão de paulistanos; o segundo, 3,8 milhões. Billings já perdeu, com as ocupações irregulares, 12 quilômetros quadrados de seu espelho d"água e recebe 400 toneladas diárias de lixo; Guarapiranga tem 1,3 milhão de moradores no seu entorno.

O Ministério Público estadual já considerou a decisão um "desastre administrativo". E ela segue a linha aberta pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que, com o pretexto de permitir a implantação de saneamento, admitiu a legalização de ocupações humanas em áreas de preservação permanente (APPs). É o que o autor destas linhas tem chamado de teoria do "já que": já que não se consegue impedir a ocupação ilegal, para evitar uma parte do problema - esgotos a céu aberto ou contaminando lençóis subterrâneos - permite-se o que é considerado o mal menor, a legalização, pois sem esta não seria possível implantar o saneamento; se este é concretizado ou não depois, é outra questão...

Não se pretende aqui minimizar o problema, que é imenso e dramático. Ainda há poucos dias, num simpósio promovido pelo Instituto de Engenharia de São Paulo para discutir a questão de enchentes na cidade, com a participação de secretários e subsecretários paulistas e paulistanos, além de professores universitários, ficaram patentes as dimensões gigantescas de todos os ângulos desse e de outros problemas de um conglomerado de quase 20 milhões de pessoas, das quais quase 2 milhões (400 mil famílias) vivem em favelas, 1,2 milhão em áreas de preservação (mais 38% em quatro anos).

Quem pensa (corretamente) em descentralização como forma de administrar mais de perto as questões esbarra em números como o de subprefeituras que já têm em sua área quase 800 mil pessoas - população de muitas capitais brasileiras. Quem tenta resolver os problemas aparentemente gerados por determinados rios ou córregos logo verifica que esses problemas nascem a montante, em outras subprefeituras, ou até muito longe (na região metropolitana há 300 córregos e 70 rios sepultados sob o asfalto). A limpeza de córregos exigiu, pelo último balanço, trabalhos em mais de 2.600 quilômetros - e três anos depois o trabalho teve de ser executado de novo em muitos lugares . Para limpar pelo menos três vezes por ano as 1.117.086 bocas de lobo existentes na capital é preciso trabalhar em pelo menos 3.060 delas a cada dia do ano. A varrição de ruas exige que se trabalhe em 17 mil quilômetros. No corte de grama são 63,4 mil metros quadrados. É preciso coletar 16 mil toneladas diárias de lixo, mais 3 mil toneladas de entulhos. A Operação Cata-Bagulho recolheu em 2009 mais de 100 mil toneladas. A área de saneamento tem avançado, mas quase um terço dos esgotos coletados de habitantes da capital não é tratado e 6% da população ainda não tem suas casas ligadas às redes coletoras. Mais de 20% da água que sai das estações de tratamento continua a se perder em furos e vazamentos na rede de distribuição. Buscar mais água só seria possível a distâncias enormes, com custos estratosféricos.

Num quadro com essas dimensões, é tarefa descomunal o enfrentamento de enchentes, embora já se disponha de um sistema integrado de alerta, com 180 estações de monitoramento, capazes de observar a sequência de dias chuvosos e emitir avisos prévios do risco de inundações. Principalmente nestes tempos de "eventos extremos" intensificados por mudanças climáticas - como os de dezembro de 2009, quando caíram 90 milímetros de chuva em 18 horas (8/12) e duas semanas depois (21/12) mais de 60 milímetros em seis horas. O solo impermeabilizado, redes de drenagem insuficientes, inexistentes ou entupidas não dão conta de tal volume de água (90 milímetros de chuva significam quase 100 litros de água por metro quadrado de solo).

Está cada vez mais claro que são indispensáveis mudanças radicais. Embora não resolva toda a questão, a descentralização administrativa é imperiosa, para estar mais perto dos problemas. Mas a resistência da corporação política é muito forte. Pode-se lembrar o episódio, já mencionado neste espaço, de quando a Universidade de São Paulo fez um projeto nessa direção e o ofereceu à Câmara Municipal. Previa a criação de várias regiões, cada uma delas com orçamento autônomo, e sua gestão - inclusive o poder de decidir que obras ou programas executar - caberia a um conselho distrital, com a participação de representantes diretos da sociedade. Foram aprovadas apenas a descentralização e a criação de cargos - não o orçamento autônomo nem a participação da sociedade.

É preciso tomar consciência da urgência das decisões. A população crescente, a complexidade progressiva das questões indicam com clareza que tudo se agravará com o tempo. Não há soluções mágicas. Mas o enfrentamento positivo exigirá que a sociedade deixe apenas de reclamar e participe das decisões. Fazendo opções, inclusive sobre a geração de recursos por meio do pagamento de impostos - e fiscalizando também a arrecadação e a aplicação.

Infelizmente, a atual campanha eleitoral mostra que estamos distantes até da discussão dessas dimensões do problema, quanto mais da proposta de soluções. Só que a população pagará o preço - quanto mais demorar, mais difícil será. Nem adianta sonhar os sonhos que duas pesquisas de opinião na Grande São Paulo já mostraram, com dois terços da população dizendo-se desejosos de se mudar para outros lugares - exatamente por causa dos problemas comentados linhas atrás.

Que lugares poderiam receber 12 milhões de pessoas?

Paraná registra mais de 700 incêndios só nesta semana

GAZETA DO POVO, 27 de agosto de 2010

Só em agosto, o Corpo de Bombeiros do estado já recebeu mais de 1.329 chamadas alertando para incêndios florestais. Quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado



O Paraná registrou mais de 737 incêndios de campo nesta semana. Além do clima seco, os balões também contribuem para o crescimento do número. Este ano, 27 balões foram apreendidos em Curitiba e 17 pessoas foram levadas para a delegacia. Mas, de acordo com o Corpo de Bombeiros, a maioria dos incêndios é provocada pelas pessoas que limpam terrenos com queimadas ou jogam cigarros pelas janelas.

Em entrevista ao telejornal ParanáTV 2 ª edição, da RPC TV, o coordenador da Defesa Civil, tenente Leonardo Pinheiro, lamenta que as pessoas insistam nestas atitudes mesmo sabendo dos riscos. Em agosto deste ano, os bombeiros já receberam 1.329 chamadas de incêndios florestais. O número é quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado.

O risco de incêndio é elevado em praticamente todo o estado. Nas regiões mais próximas da divisa com o estado de São Paulo o risco é extremo.

Saneamento vai mal no Brasil e muito bem em Cornélio Procópio, mas ainda assim insistem em mexer no que está dando certo

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de agosto de 2010

Os dados divulgados na sexta-feira passada pela Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, do IBGE, trazem um panorama feio do saneamento básico no Brasil. Mais da metade dos domicílios brasileiros não contam com o serviço. O número é de 56% dos domicílios brasileiros ou aproximadamente 32 milhões de pessoas.

Os números da pesquisa do IBGE também são muito ruins quando se referem ao tratamento do esgoto. Apenas um terço das cidades faz isso. Mesmo no Sudeste do país, onde 95% dos municípios têm coleta de esgoto, só 48,8% faziam o tratamento.

Os dados mostram também que milhões de brasileiros não recebem nem água em casa. 12 milhões de domicílios no País não têm acesso à rede geral de abastecimento de água.

A pesquisa do IBGE é de 2008, porém não existem indicativos de que a situação tenha melhorado de lá para cá. Ao contrário, o Governo Federal tem tido uma atitude inversa à necessidade de aumento do saneamento.

No mesmo dia em que o IBGE divulgava sua pesquisa sobre o péssimo estado do saneamento, a Associação Brasileira de Infraestrutura de Base (Abdib) mostrava em um estudo que para garantir a universalização do saneamento básico o País necessita de investimentos de R$ 13,5 bilhões ao ano, por 20 anos seguidos. No entanto, segundo a Abdib, de 2003 para cá a média de investimentos no setor foi de apenas 4,7 bilhões por ano.

O jornal O Estado de S. Paulo também publicou uma notícia que informa que o governo Lula teve em 2009 o compromisso (valor empenhado) de investir R$ 10,314 bilhões, bem abaixo portanto da projeção da Abdib. Mas mesmo assim foi desembolsado de fato 65% do total empenhado, ou R$ 6,699 bilhões.

Em meio a esta situação extremamente crítica a situação de Cornélio Procópio é das melhores do país. Há mais de três décadas cuidando do saneamento no município, a Sanepar estabeleceu uma qualidade de serviço que, no aspecto técnico referente ao número de pessoas atendidas e qualidade no atendimento, está em nível europeu.

Num Brasil onde 12 milhões de casas não têm sequer o acesso à água tratada, o procopense conta com 95% de esgoto coletado e 100% de esgoto tratado. E o abastecimento de água evidentemente é total.

Assim que publicamos as notícias sobre a pesquisa do IBGE aqui no blog do Instituto Ame Cidade, vieram vários comentários de leitores expressando a preocupação sobre a negociação da renovação da concessão da Sanepar, envolvida numa negociação enrolada de quase quatro anos e que até agora não aponta para nenhuma solução.

Ao contrário, recentemente voltaram as especulações sobre uma possível municipalização do serviço, que nada mais seria que o encaminhamento de uma futura privatização da água em Cornélio Procópio.

O assunto é tema freqüente entre a população, satisfeita com o serviço prestado pela Sanepar e contrária à municipalização. Com os números trágicos da situação do saneamento trazidos pelo IBGE, cabe a pergunta sobre a insistência da administração de Amin Hannouche (PP) em mexer em algo que está dando certo, enquanto o município tem tantas questões que não são bem resolvidas pela Prefeitura.

Em fevereiro de 2009, Hannouche chegou a enviar para a Câmara um projeto de lei municipalizando o serviço, mas voltou atrás depois da repercussão negativa que isso teve entre a população.

Hoje não existe nenhuma cidade brasileira que no saneamento esteja em um nível acima de Cornélio Procópio, mas não há nenhuma segurança de que esta boa situação se mantenha caso o serviço seja municipalizado ou, pior ainda, se for privatizado. E levando em conta a condição desta administração, que deixa muito a desejar, a população teme que o abastecimento siga o mesmo rumo dos demais serviços, por demais insuficentes ou mal executados.

O saneamento é um setor que não traz preocupação alguma para o procopense. É abrir a torneira e colocar o copo embaixo, pois a água é tão boa que pode-se beber direto da rede de abastecimento.

Enquanto no Brasil 56% dos domicílios estão lá embaixo no aspecto da saúde e do bem estar das pessoas por não contarem com saneamento, Cornélio Procópio permanece no topo, com toda a população tendo acesso a um serviço de alta qualidade proporcionado pela Sanepar.

É de causar suspeitas a intenção de mexer em algo que está indo tão bem. E isso traz também muita preocupação aos procopenses. Afinal, sempre existe o risco de que Cornélio Procópio venha frequentar as próximas pesquisas do IBGE ao lado dos municípios que sofrem com a falta de saneamento básico, este bem comum essencial para a vida.

Ficha Limpa: TRE barra candidatura de Maluf

VEJA, 23 de agosto de 2010

Candidato à reeleição, deputado foi condenado por órgão colegiado. Cabe recurso ao TSE


O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta segunda-feira barrar a candidatura do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que tenta a reeleição, com base na nova Lei da Ficha Limpa. Aprovada em junho deste ano, a lei veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (em que há mais de um juiz). Apesar da decisão, Maluf pode continuar a campanha normalmente. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado tem uma condenação da 7ª Vara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por suspeita de superfaturamento na compra de frangos. Ele está recorrendo da decisão. Por maioria, o tribunal entendeu que o parlamentar se enquadra nos critérios da lei e que não é preciso aguardar a decisão sobre este recurso.

Dos sete juízes que participaram do julgamento, quatro tiveram este entendimento e votaram por barrar o parlamentar. Dois juízes opinaram por liberar a candidatura e um declarou-se impedido para participar.

Dúvidas - O projeto de lei de iniciativa popular que trata da inelegibilidade de políticos com pendências na Justiça chegou ao plenário da Câmara dos Deputados no dia 7 de abril com mais de 1,6 milhões de assinaturas favoráveis. Após muita discussão, os parlamentares alteraram o texto inicial, que previa a proibição da candidatura por oito anos de quem havia sido condenado em primeira instância.

Com as mudanças dos deputados, aprovadas no dia 11 de maio, passaram a ser considerados inelegíveis somente os condenados por um órgão colegiado. O projeto foi aprovado no Senado cinco dias depois sem alterações, recebeu a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho e foi publicado no dia 7, também sem mudanças.

Ainda assim, restaram dúvidas sobre a aplicação da nova lei, como a data em que começaria a valer e se os condenados antes de sua aprovação estariam enquadrados. Em julgamento realizado em junho, o TSE entendeu que sim. Na semana passada, a mais alta corte eleitoral do país definiu que a nova lei vale para as eleições de outubro, mas não bateu o martelo sobre o primeiro caso concreto de candidato "ficha suja" após a aprovação da lei.

IBGE: Rede de esgoto não existe em mais da metade dos domicílios brasileiros

O GLOBO, 21 de agosto de 2010


No Brasil de 2008, as redes de tratamento de esgoto eram uma realidade para moradores de apenas pouco mais da metade das cidades do país. É o que revela a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2008, divulgada na sexta-feira pelo IBGE. De acordo com o levantamento, 2.495 municípios (44,8% deles) não tinham rede coletora naquele ano, e a população tinha que recorrer a alternativas como fossas sépticas e rudimentares ou despejar seu esgoto em valões, rios ou terrenos vazios.

Se considerados os domicílios brasileiros, mais da metade deles (56% ou aproximadamente 32 milhões) não eram atendidos pelo serviço, pondo em risco a saúde de seus moradores e o meio ambiente. A situação é mais grave nos estados mais pobres, expondo mais uma vez as desigualdades regionais brasileiras.

No Piauí, só 4,5% dos municípios tinham rede de esgoto em pelo menos parte de seu território, o que deixou o estado na lanterna do ranking nacional. No vizinho Maranhão, a situação era parecida, com as redes coletoras existentes em só 6,5% das cidades. Na região Norte, apenas 60 (13,4%) dos 449 municípios possuíam rede coletora.

A melhor cobertura era do Sudeste, região mais rica. São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais têm mais de 90% dos municípios atendidos e aparecem nas quatro primeiras posições do ranking nacional. Isso não quer dizer, no entanto, que a região estava livre dos problemas. Se considerados os domicílios que tinham o serviço, no Rio, por exemplo, esses percentuais caíam para 49,2% (ainda assim entre os melhores colocados do país) e, no Espírito Santo, chegavam a apenas 28,3%.

Apenas um terço das cidades trata adequadamente seu esgoto - Além disso, o tratamento do esgoto inexistia em mais de dois terços das cidades (28,5%). E mesmo as que coletavam lixo, muitas a despejavam sem qualquer tratamento na natureza. Mesmo no Sudeste, onde 95,1% dos municípios tinham coleta de esgoto, só 48,4% tratavam.

Dos quatro grandes temas investigados pela pesquisa do IBGE (esgoto, lixo, abastecimento de água e drenagem), o esgotamento foi o que apresentou os piores resultados e os avanços mais lentos. Em comparação com 2000, ano da PNSB anterior, foi um aumento tímido dos municípios que passaram a oferecer esse serviço, de apenas 6,7% ou 192 cidades (47,8% dos municípios não tinham rede coletora em 2000). Já a rede de distribuição de água, em 2008, chegava a 99,4% dos municípios, o manejo de resíduos sólidos a 100% deles, e o manejo de águas pluviais a 94,5%.

Lixo do brasileiro ainda não tem destino final adequado -Num país onde são coletadas mais de 183 mil toneladas de resíduos sólidos apenas domiciliares e/ou públicos por dia, na maioria dos municípios o lixo continua sendo despejado em vazadouros inadequados e que agridem o meio ambiente. De acordo com a pesquisa, em 50,8% das cidades tinham como destino final de seus resíduos sólidos um lixão. E em 22,3% deles, o destino era um aterro controlado, também considerados perigosos e poluentes pelos ambientalistas. Um desafio e tanto para a recente Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada no início deste mês pelo presidente Lula e que prevê o fim dos lixões e o incentivo à reciclagem.

Apesar disso, os aterros sanitários, que têm melhores garantias ao meio ambiente, vêm se tornado mais comuns. Em 1989, estavam em apenas 1,1% das cidades, saltando para 27,7% em 2008, mas ainda muito concentrados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. 

Assim como no caso do esgotamento sanitário, também investigado pela pesquisa, na questão do lixão a situação também é pior nas regiões mais pobres. No Nordeste, 89,3% dos municípios despejam o lixo em lixões e, no Norte, 85,5% deles. No Sudeste, o Rio de Janeiro é o destaque negativo, com 33% dos municípios destinando o lixo a lixões. E a própria capital, a cidade do Rio, ainda joga seu lixo num aterro controlado, o de Gramacho, para ambientalistas já saturado.

Já os programas de coleta seletiva mais que dobraram em oito anos. Passaram de 451 em 2000 e para 994 em 2008, com avanço, sobretudo, nas regiões Sul e Sudeste, onde 46% e 32,4%, respectivamente, dos municípios informaram programas de coleta seletiva que cobriam todo o município.

Água tratada não chega a 21,4% dos domicílios brasileiros - O déficit na prestação do serviço de abastecimento de água continua elevado no país, com aproximadamente 12 milhões de residências sem acesso à rede geral, 3,4 milhões delas em áreas urbanas, como indica o levantamento. Se um número decrescente de municípios ainda não tem essa rede de abastecimento (33 em 2008, de acordo com o levantamento), essa água ainda não chega a todos. Em 794 cidades, não existia rede geral de abastecimento em pelo menos um de seus distritos, fazendo com que 21,4% dos domicílios brasileiros não fossem atendidos.

Por região, a situação é pior no Norte (54,7% dos domicílios sem rede, o que pode se explicar pelas longas distâncias e presença de mananciais locais) e no Nordeste (31,7%).

Já dos municípios com rede geral de abastecimento de água, 365 distribuíam água totalmente sem tratamento. Só em Minas Gerais, eram 69 cidades que não tratavam sua água antes de chegar às casas de seus moradores.

Os dados de domícilios são um cruzamento da PNSB com a Pnad de 2008, que apontou um total de 57,7 milhões de domicílios no país.

Maioria não tem acesso à rede de esgoto, diz IBGE

O ESTADO DE S. PAULO, 21 de agosto de 2010

Em 8 anos, saneamento básico avançou pouco, aponta pesquisa do IBGE. Levantamento revela que 12 milhões de domicílios no País não têm acesso à rede geral de abastecimento de água. Há dois anos, 34,8 milhões de pessoas (18% da população brasileira) viviam em cidades onde não há nenhum tipo de rede coletora de esgoto


A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), anunciada na sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra um avanço tímido no serviço de saneamento básico do País entre 2000 e 2008. Há dois anos, 34,8 milhões de pessoas (18% da população brasileira) viviam em cidades onde não há nenhum tipo de rede coletora de esgoto. A pesquisa também aponta o alto índice de tratamento inadequado do lixo na grande maioria dos municípios brasileiros. Um terceiro levantamento revela que mais de um terço dos municípios têm área de risco no perímetro urbano e necessitam de drenagem.

A PNSB revela ainda que 12 milhões de domicílios no País não têm acesso à rede geral de abastecimento de água. Apesar do aumento no número de domicílios ligados a rede de saneamento básico entre 2000 e 2008, o serviço ainda é deficiente e com distribuição desigual pelo País. Apenas quatro em cada dez domicílios brasileiros tem acesso à rede geral de esgoto. A proporção de 2000 a 2008 subiu de 33,5% para 44%, um aumento de 31,3% em oito anos.

O crescimento de municípios com rede coletora foi ínfimo: passou de 52,2% para 55,2% no período, o que significa um aumento de apenas 194 municípios. Os dados de tratamento do esgoto são ainda mais preocupantes: pouco mais de um quarto dos municípios (28,5%) tratam o esgoto coletado. Em relação ao destino do lixo, cinco em cada dez (50,8%) municípios despejam resíduos sólidos em vazadouros a céu aberto. Apenas 27,7% dão o destino correto, em aterros sanitários.

A PNSB é baseada em levantamento feito nas prefeituras, em órgãos públicos e privados responsáveis por serviços de saneamento e em associações comunitárias de todos os municípios brasileiros. Baseia-se em dados oficiais dos governos municipais e não na resposta da população, como acontece com o Censo e as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs).

Distribuição - Praticamente todos os municípios brasileiros têm acesso à rede geral de distribuição de água (99,4%). A região Norte foi a que mais expandiu o acesso à rede geral de abastecimento de água. Em 2000, era 86,9% e em 2008 aumentou para 98,4%.

Entretanto, 33 municípios do País ainda recorrem a poço ou carro-pipa para distribuir água para a população. Entre os estados, a Paraíba é o estado com maior número de municípios (11) sem qualquer acesso à rede geral de abastecimento de água.

Norte e Nordeste - Segundo o IBGE, o saneamento básico é distribuído de maneira desigual entre as regiões e deficiente especialmente no Nordeste e no Norte. Dos 34,8 milhões de brasileiros que vivem em municípios sem rede coletora, 15,3 milhões (44%) são nordestinos. Apenas três Estados e o Distrito Federal têm mais de metade dos domicílios atendidos por rede geral de esgoto. Em oito Estados, a proporção é de menos de 10%.

Enquanto São Paulo tem a maior proporção (78,4%) de municípios com tratamento adequado do esgoto, Rondônia, Pará, Amapá e Amazonas têm os menores índices de domicílios com acesso à rede de esgoto. No Nordeste, os piores são Piauí, Maranhão e Alagoas. Em Mato Grosso o índice também é muito baixo, de apenas 5,4%.



Para ampliar os gráficos, clique nas imagens

Fracasso do saneamento

O ESTADO DE S. PAULO, 22 de agosto de 2010


Rede de esgotos, fundamental para a saúde e para o desenvolvimento econômico, ainda é um luxo em quase metade das cidades brasileiras. Em menos de meio século, a migração do campo para a cidade mudou radicalmente a distribuição espacial da população. Pelo menos 85% dos brasileiros vivem hoje em cidades. Mais do que nunca precisam de serviços públicos de saneamento. Em 2008, no entanto, só 55,2% dos municípios dispunham de coleta por meio de rede sanitária. A informação é da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico divulgada na sexta-feira pelo IBGE. A melhora foi mínima desde a virada do milênio. Em 2000, a proporção era de 52,2%. O aumento foi de apenas 3 pontos porcentuais, embora o País tenha atravessado uma fase de prosperidade. Nesse período, a receita de impostos e contribuições cresceu rapidamente em todos os níveis de governo.

A média nacional de 55,2%, no entanto, ainda esconde situações dramáticas na maior parte dos Estados e regiões. No Sudeste, em 2008, havia redes coletoras de esgotos em 95,1% dos municípios. Em nenhuma outra região a proporção chegava a 50%. A melhor condição era a do Nordeste, com o serviço em 45,7% dos municípios.

O saneamento continuou precário mesmo nas áreas com redes coletoras. Nessas, 33,5% dos domicílios tinham acesso ao serviço em 2000. Oito anos depois eram 44%. (Mais de metade, só no Sudeste, com a proporção de 69,8%.) Só três unidades da Federação tinham números superiores a 50%: Distrito Federal (86,3%), São Paulo (82,1%) e Minas Gerais (68,9%).

Vários fatores contribuíram para a persistência de condições tão ruins. A Lei do Saneamento Básico só foi aprovada e sancionada em 2007, depois de quase dez anos de discussões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só assinou o decreto de regulamentação dessa lei há cerca de dois meses, no dia 21 de junho. Alguns Estados e municípios dispõem há muito tempo de serviços bem estruturados e com boa base técnica. Esses foram menos prejudicados pela demora na tramitação do projeto de lei.

Houve dificuldades, em muitas partes do Brasil, para a conclusão de contratos entre o setor público e possíveis prestadoras de serviços de saneamento. Além disso, muitos governos municipais foram incapazes, por falta de qualificação técnica, de preparar os projetos necessários para o recebimento de recursos federais. Havia dinheiro, mas faltavam condições técnicas e administrativas para a sua aplicação em programas de saneamento.

Esse detalhe foi aparentemente menosprezado quando se elaborou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2007. A participação dos governos estaduais e municipais seria essencial para a realização de investimentos importantes, mas não estavam preparados. O problema só foi percebido muito depois. Resultado: apenas 12% das obras de saneamento previstas no PAC foram concluídas até abril deste ano, segundo levantamento publicado na quinta-feira pela organização Contas Abertas, especializada no acompanhamento das finanças e da gestão públicas. Os dados constam de 27 relatórios estaduais do Comitê Gestor do PAC divulgados em junho.

Das 8.509 ações programadas para o período 2007-2010, só 1.058 foram terminadas até abril. Estavam sendo executadas 2.627. As demais 4.824 continuavam em licitação, contratação ou ação preparatória - no papel, portanto.

A Fundação Getúlio Vargas tem realizado pesquisas sobre os problemas de saneamento e suas implicações econômicas e sociais. Segundo estudos citados num desses trabalhos, cada R$ 1 aplicado em saneamento resulta em economias na faixa de R$ 1,50 a R$ 4 em gastos com saúde. Além disso, há uma significativa redução nas faltas à escola e ao trabalho e, portanto, menor desperdício de recursos e de oportunidades. Um trabalhador com acesso à rede de esgotos tem produtividade cerca de 13% maior que a de pessoas sem esse benefício. Tem maior possibilidade, portanto, de ganhar mais e de elevar as condições de vida e as perspectivas de progresso da família. Nesse caso, como no da educação, os efeitos tendem a multiplicar-se e os benefícios vão muito além do indivíduo.

Tabagismo: A fumaça e o lucro

O GLOBO, Marcos Moraes, 23 de agosto de 2010


Em 2005, o Senado Federal ratificou a adesão do Brasil ao primeiro tratado internacional de saúde pública sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde: a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. O seu objetivo é reduzir globalmente o tabagismo e seu impacto sobre a saúde, a economia e o meio ambiente.

No Brasil, as medidas desse tratado passaram a ser obrigações legais. No entanto, a lei federal 9.294, que desde 1996 proíbe fumar em recintos coletivos, está defasada em relação à Convenção, pois permite áreas para fumar.

A extinção dos fumódromos é imperiosa porque não existe sistema de ventilação capaz de reduzir para níveis aceitáveis os riscos do tabagismo passivo. No Brasil, cerca de 2.700 não fumantes morrem por ano por doenças decorrentes do tabagismo passivo.

Para mudar isso, tramita no Senado desde 2008 o projeto de lei (PL) 315/08, do senador Tião Viana. Mas tropeça no forte lobby da indústria do fumo e foi amarrada ao PL 316/08, concorrente e antagônico, do senador Romero Jucá, que até piora a lei vigente.

Há um ano, São Paulo proibiu os fumódromos, e com isso obteve uma redução de 73,5% na contaminação por monóxido de carbono em bares e restaurantes, segundo estudo do Instituto do Coração (InCor). Rio de Janeiro, Amazonas, Rondônia, Roraima, Paraíba e Paraná adotaram leis semelhantes. Mas a constitucionalidade dessas leis é questionada por associações patronais de bares, hotéis e restaurantes.

O incrível é que o tabagismo passivo no trabalho é considerado risco ocupacional, e no Brasil empregadores têm responsabilidade legal de preservar a saúde dos seus funcionários.

Os que contestam a nova legislação afirmam que ela diminuiria a frequência nesses estabelecimentos e causaria desemprego. Após um ano da lei em São Paulo, não houve prejuízos. Em nenhum lugar do mundo houve. Ao contrário, reduziu as internações por doenças cardiovasculares, trazendo benefícios para a população e cofres públicos.

Tal como a mobilização da sociedade em prol da Lei Ficha Limpa, está na hora de a sociedade questionar políticos que colocam interesses econômicos acima da vida de pessoas. Com a palavra, os candidatos.

O boom das farmácias em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 23 de agosto de 2010

Número de estabelecimentos que vendem remédios aumenta em Londrina: redes dominam o mercado. A cidade tem uma farmácia para cada grupo de 1.700 moradores, quando a ONU estabelece como ideal uma farmácia por cada 5 mil habitantes.


Até 10 anos atrás, quem precisava comprar um medicamento em Londrina era obrigado andar algumas quadras para achar uma farmácia. Hoje, elas estão em todos os cantos do centro da cidade, até em frente uma das outras. Com a entrada no mercado londrinense das grandes redes nacionais, a cidade registrou um boom no setor. E parece que o mercado ainda é atrativo. No último sábado, uma rede nacional abriu três novas lojas no Município e outra rede deve chegar até o final do ano.

De acordo com uma contagem rápida feita pela reportagem em uma lista telefônica, o Município tem atualmente cerca de 300 estabelecimentos voltados para a venda de medicamentos – sejam tradicionais, de manipulação ou homeopáticas. Com uma população estimada em 510.000 pessoas, significa que Londrina tem uma farmácia para cada grupo de 1.700 moradores. A ONU preconiza, como ideal, uma farmácia por cada 5 mil habitantes.

Algumas podem até estar funcionando de forma ilegal. Segundo a coordenadora da subseção Londrina do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Sandra Iara Sterza, existem na cidade apenas 227 farmácias registradas no conselho. Ela ficou surpresa com o número levantado pelo JL. “Algumas, sabemos, estão registradas apenas no nome da rede ou até em processo de registro e por isto não consta da nossa relação. Mas algumas estão mesmo irregulares”, afirmou.

Porém, segundo ela, sejam 300 ou 227, o número ainda é excessivo. “Principalmente porque elas não estão espalhadas de forma equitativa por todo Município. A maioria se concentra no centro da cidade e em locais de grande circulação. Os bairros mais distantes não têm acesso fácil”, disse. “Estamos lutando por uma lei federal que determine uma distância padrão entre uma farmácia e outra. Londrina tinha uma, mas foi derrubada”.

Poder aquisitivo - O economista Antônio Eduardo Nogueira, do Departamento de Economia da UEL, explicou que a explosão do número de farmácias na cidade pode ser explicada pela melhoria do poder aquisitivo da população. “Três produtos são reflexos de uma renda aquisitiva maior: alimentos, vestuário e medicamentos. Com melhor poder de compra, a pessoa pensa em se alimentar melhor, se vestir melhor e cuidar da própria saúde”, explicou.

Segundo ele, os comerciantes estão atentos a isso e exploram esses nichos. “O problema é que a população e a renda não aumentam tão rápido e a concentração do setor acaba nas mãos das grandes redes, que acabam por comprar as pequenas”, explicou.

Grandes e pequenos na mesma aposta - Para o empresário Rubens Benedito Augusto, proprietário de uma rede de farmácias em Londrina – que está com 22 lojas e deve inaugurar mais 17 lojas na região e no sul de São Paulo até 2011 -, o grande número de lojas na cidade e de redes nacionais chegando é benéfico para a população. “Para o consumidor é ótimo, a grande vantagem é o preço baixo”, disse. Já para os empresários do ramo, a coisa não é tão boa assim. “Eu tinha mais dinheiro quando tinha uma ou duas lojas”, brincou. “Ninguém gosta de concorrência, mas ela é necessária. Ela nos força aprimorar os serviços cada vez mais”, afirmou.

Para Augusto, as pequenas farmácias de bairro não vão desaparecer, assim como não desapareceram os pequenos supermercados. “Quando o Carrefour se instalou em Londrina, acharam que os pequenos iriam à falência. Mas não. O consumidor pode até fazer compra de mês no grande mercado, mas a do dia-a-dia continua a ser feita no bairro”, disse. Segundo ele, no entanto, é preciso disposição para trabalhar. “As pequenas têm que conquistar o cliente pelo atendimento”, garantiu.


Atenção - É isso o que fazem Orlando Carlos Carvalho e Marcio Oshima, farmacêuticos técnicos e proprietários da Farmácia e Drogaria Casoni, há 40 anos localizada na Rua Caraíbas, centro de Londrina. Para eles, a farmácia do bairro vai continuar resistindo porque o atendimento é diferente. “Aqui, a gente conquista porque tem tempo de dar atenção, explicar, orientar. Nas grandes redes, a maior parte dos atendimentos é feita por balconistas que pensam apenas na comissão”, afirmou Carvalho.

Ao contrário das grandes farmácias que vendem de tudo, de cartão telefônico à comida, amparados por liminar depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, os dois só vendem medicamentos, perfumaria e cosméticos. “A perfumaria é necessária para ter uma renda a mais. Nós não temos poder de fogo para conseguir uma liminar destas, então a gente tem que obedecer a Anvisa”, disse Carvalho.


Unidade primária de saúde
Para a coordenadora do CRF de Londrina, Sandra Sterza, o maior problema na proliferação de farmácias é que elas deixaram de ser uma unidade primária de saúde para virar um centro de compras. “Para a ONU, a farmácia é uma unidade de saúde. Imagine se todo mundo que tem uma cefaleia procurar um posto de saúde? O sistema público entraria em colapso total. O farmacêutico pode agir nestes casos, recomendando medicamentos de uso livre”, disse. Segundo ela, os farmacêuticos são responsáveis por controlar e orientar o uso de medicamento e fazer o acompanhamento farmacoterapêutico. “A farmácia não pode ser voltada exclusivamente à venda do medicamento”, justificou.

No entanto, no Brasil, segundo ela, poucas são as farmácias que ainda cumprem seu papel. “As dos bairros estão mais de acordo com o que preconiza a ONU que as grandes redes. Porém, o problema é que estão lutando para sobreviver”, disse. Nem a obrigatoriedade de ter um farmacêutico de plantão durante todo o horário de atendimento das lojas garante este acompanhamento, principalmente quando há disque-entrega envolvido.

“Esta é uma maneira que inventaram de ter mais lucro. Mas como o farmacêutico vai poder avaliar por telefone se o medicamento é realmente adequado para aquele caso, verificar as interações medicamentosas, ver a quantidade e o tempo de ingestão, e até questionar o médico? Tudo isso é função do farmacêutico, que é o profissional que entende de medicamento”, afirmou.

Ação Civil Pública do Ministério Público acusa de irregularidades Prefeitura de Cornélio Procópio e mais 11 réus

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de agosto de 2010


Esta semana a Câmara Municipal de Cornélio demonstrou novamente que está impedida de cumprir seu papel fiscalizador, que serve de base para a existência do Legislativo e também é a razão essencial da atuação do vereador.

A vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) teve recusado seu pedido para a instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com ação civil pública referente a irregularidades na contratação de serviços de limpeza pública em Cornélio Procópio.

A ação movida pelo Ministério Público foi em cima da terceirização desses serviços, que vem sendo feita pela prefeitura de Cornélio Procópio. Para a execução dos serviços de limpeza pública no município foi constituída uma cooperativa de trabalhadores, a COTRASGE, sem o atendimento às exigências legais, acabando por constituir relações afetas aos direitos trabalhistas, daí a interferência do MPT no caso.

No decorrer da investigação, os procuradores se depararam também com irregularidades na área da licitação, quando houve a transferência do serviço, feita de forma suspeita da cooperativa COTRASGE (que o MPT chama de “falsa cooperativa”) para uma empresa privada, a MKS Construtora, com procedimentos duvidosos como o de alterar o objeto de suas atividades dez dias antes da publicação do edital de licitação exatamente para abranger o serviço exigido. Além disso, foram também constatadas triangulações entre Prefeitura, cooperativa e uma empresa privada. Na ação civil pública o MPT afirma que tem um farto material que revela a existência de "um esquema de fraudes em processos licitatórios".

A ação, que é do MPT de Londrina, foi acatada pela juíza da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, Ziula Cristina da Silveira Sbroglio. E tomando conhecimento do caso, a vereadora Aurora solicitou na sessão da Câmara desta terça-feira a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi rechaçada pela bancada do prefeito.

A terceirização de serviços na administração pública vem sendo um dos grandes problemas políticos da atualidade. Este tipo de procedimento administrativo exige muito cuidado, para que o atendimento à população não seja prejudicado e também não ocorra corrupção, como aconteceu no caso do Ciap, em Londrina.

Dos procedimentos licitatórios à execução dos serviços, a terceirização exige da administração pública cuidados redobrados para evitar que a cidade seja prejudicada. Em Londrina o problema afetou o serviço de Saúde e até a manutenção de ambulâncias.

E em Cornélio Procópio, a limpeza pública já vinha sendo tocada de forma ineficiente em razão da terceirização mal conduzida pela Prefeitura. Antes mesmo desta denúncia de irregularidades feita pelo Ministério Público a população já vinha se queixando da má qualidade do serviço.

Segundo a ação civil pública, a Prefeitura procopense pode ser responsabilizada por várias irregularidades na condução da terceirização do serviço, como a formação de uma Cooperativa sem atender requisitos legais e fraude em licitação. O documento do Ministério Público inclusive aponta o próprio prefeito Amin Hannouche (PP) na participação da formação da cooperativa COSTRAGE (veja na imagem acima, em um trecho da ação) que, junto com a Prefeitura, é uma das rés do processo.

O estatuto da Cooperativa, ressalta o Ministério Público, foi confeccionado por um advogado nomeado por Hannouche. O MPT frisa que “é impossível” o desconhecimento dos fatos por parte da Prefeitura e afirma que as provas demonstram que a Prefeitura tem participação em todo o “processo de arquitetura desta fraude”.

Em caso de condenação, penas podem chegar a R$ 5 milhões de reais e atingem até a Prefeitura

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de agosto de 2010


A juíza Ziula Cristina da Silveira Sbroglio, da Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, já determinou o bloqueio de 30% dos recursos a serem repassados pelo município em razão de qualquer serviço prestado até o limite de R$ 5 milhões de reais. A multa pelo descumprimento é de R$ 20 mil de reais a ser paga pela Prefeitura. Também foi pedido bloqueio em dinheiro para resguardar o Município de possíveis prejuízos. Nesta segunda determinação, a multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil reais.

A Procuradoria do Trabalho de Londrina, que vem apurando o caso há meses e que foca o seu trabalho investigativo na legislação do trabalho, afirma no documento a que teve acesso o Instituto Ame Cidade, que chegou a provas conclusivas de fraude em direitos trabalhistas, além de levantar delitos na área da licitação pública.

O que ocorre é que na avaliação dos procedimentos que levaram às irregularidades trabalhistas, o Ministério Público afirma ter descoberto também um esquema de fraudes nos processos de licitação feitos pela Prefeitura de Cornélio Procópio para a limpeza publica da cidade.

Na ação, os procuradores do trabalho, Heiler Ivess de Souza Natali e Flávia Veiga Bauler pedem também o acompanhamento do caso pelo Ministério Público Estadual. A pena pedida pelo MPT em caso de condenação é em um montante não inferior a R$ 5 milhões de reais, que atinge inclusive a Prefeitura de Cornélio Procópio.

Na ação civil pública encaminhada pela procuradoria à Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, entre os doze réus do processo, consta a Prefeitura de Cornélio Procópio como tendo “conhecimento, proveito e conivência inequívocas do Município de Cornélio Procópio” em relação às irregularidades denunciadas. Veja na imagem acima, mais um trecho em que é citado o nome do prefeito Amin Hannouche (PP).

O Ministério Público deixa claro que “é impossível” o desconhecimento dos fatos por parte da Prefeitura. Segundo a Ação, as obrigações previdenciárias do Município não permitiriam que as irregularidades ocorressem sem que a Prefeitura tomasse conhecimento, daí a acusação de conivência.

Por estas razões, é claro que, caso haja a comprovação das irregularidades que embasam a ação civil pública, o próprio prefeito Amin Hannouche (PP) acabaria sendo atingido. Daí a pronta reação dos vereadores que compõem a bancada governista para barrar a CEI pedida pela vereadora Aurora.

Para instaurar uma CEI na Câmara é necessário a assinatura de três vereadores. O pedido desta CEI teve apenas a assinatura da própria Aurora e do vereador Emerson Carazzai Fonseca (PRB), o Mexo. É o que sempre ocorre na Câmara quando os assuntos se referem à transparência na administração pública.

Em uma casa composta por nove vereadores, sete deles fecham por meio de votação em bloco qualquer discussão sobre assuntos referentes à fiscalização e o acompanhamento da administração pública do município. Os vereadores do prefeito não permitem nem pedidos de informações básicas ao Executivo.

Foi o que aconteceu no caso do pedido feito também pela vereadora Aurora para a apuração dos gastos em diárias feitos por vereadores procopenses que teve um pedido de investigação feito pelo Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público em novembro do ano passado.

Naquela ocasião, estudando documentos obtidos junto à Câmara por meio de pedido oficial de informações, o Instituto Ame Cidade descobriu que três vereadores receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em sessões plenárias em Cornélio Procópio.

A vereadora Aurora pediu em plenário que a Câmara investigasse a denúncia e teve a solicitação recusada por todos os demais vereadores. Em seguida, seus colegas acabaram acatando um absurdo pedido de cassação de seu mandato, feito pelo Partido Progressista, o PP, que em Cornélio Procópio é liderado pelo prefeito Amin Hannouche.

Agora, com a rejeição à instauração de uma CEI da Câmara Municipal para investigar os acontecimentos que formam a base da ação civil pública instaurada pela Procuradoria do Trabalho de Londrina, os vereadores do prefeito seguem na mesma linha de submissão do Legislativo aos interesses do Executivo, quebrando inclusive o princípio constitucional que exige a independência entre os dois poderes.

Com a atitude contrária à transparência, os vereadores da base governista também agridem outro princípio bem claro da Constituição Federal, que no Artigo 31, no capítulo sobre os municípios, define com precisão um dos deveres da Câmara Municipal: “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei".

Problema que resultou na denúncia do Ministério Público poderia ter sido sanado há dois anos pela Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de agosto de 2010


O comportamento dos vereadores do prefeito na Câmara Municipal, barrando em bloco qualquer tentativa de colocar o Legislativo alinhado com seus deveres de fiscalizar e acompanhar os atos do Executivo, acabam criando uma situação de completa suspeição sobre a administração do prefeito Amin Hannouche (PP).

Até em razão da estranha mobilização da bancada do prefeito para barrar qualquer esclarecimento sobre denúncias contra o Executivo ou o próprio Legislativo municipal, como ocorreu no caso as diárias.

Tanto na situação das diárias, como nessa da ação civil pública do MPT, o que a vereadora Aurora pediu a seus pares é a investigação para que o caso seja esclarecido. Ora, uma investigação pode também concluir pela inexistência de crimes. Até porque, ninguém de bom senso vai atuar numa investigação oficial sem tomar todo o cuidado para não formar juízo algum sem o exame prévio de depoimentos e provas.

Quando evita de forma terminante que a Câmara Municipal aja com transparência no esclarecimento de qualquer assunto que envolva o Executivo, os vereadores do prefeito acabam criando uma aura de suspeição em torno da administração de Amin Hannouche.

O próprio caso agora denunciado pelo Ministério Público do Trabalho envolvendo a cooperativa COTRASGE poderia ter sido resolvido pela Câmara Municipal bem lá atrás, poupando incomodações para o Município e para a população e evitando também que um escândalo como este prejudique um conceito tão respeitado como o das cooperativas brasileiras.

Em 23 de maio de 2008, a mesma vereadora Aurora, junto com o então vereador Élio José Janoni, que hoje não faz parte da Câmara, procuraram interceder para sanar irregularidades junto a esta mesma cooperativa COTRASGE, implicada nas denúncias do MPT. Aurora e Janoni relataram então suas suspeitas ao Ministério Público do Trabalho e ao Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Paraná.

O prefeito na época era também Amin Hannouche (PP), que também tinha maioria na Câmara. Os dois vereadores também tentaram encaminhar uma investigação por meio do Legislativo, mas encontraram impedimento parecido com o que vem sendo feito pela bancada governista em relação à instauração de uma Comissão Especial de Investigação para apurar os acontecimentos que resultaram na instauração da Ação Pública impetrada pelo Ministério Público contra doze réus, inclusive a Prefeitura.

Portanto, o problema enfrentado agora no município, que afeta inclusive a imagem da cidade, poderia ter sido evitado se a Câmara Municipal agisse de forma íntegra e em confornmidadde com sua função, em vez de se comportar como um braço domado do Executivo.

O dito popular que diz que “quem não deve, não teme” deveria ser uma regra na condução da administração pública, assim como rege a conduta de qualquer pessoa honesta. Porque quando age contra a transparência e o esclarecimento, a Câmara acaba criando na opinião pública a suspeita de que pode estar tentando encobrir irregularidades.