segunda-feira, 31 de maio de 2010

Justiça anula processo que inocentou Rodrigo Gouvêa na Câmara Municipal de Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 31 de maio de 2010

A liminar foi concedida na ação proposta pelo MP na semana passada. Na ação, o MP pede a nulidade do processo


O vereador Rodrigo Gouvêa (sem partido) ainda pode ter o mandato cassado, embora tenha sido absolvido no começo de maio. Suspeito de ter contratado uma funcionária fantasma,o vereador foi inocentado por 9 votos a 8, pelo plenário da Câmara. Uma liminar concedida no fim da tarde desta segunda-feira (31) suspende todo o processo de julgamento do vereador. A decisão anula desde a sessão que absolveu o parlamentar até os trabalhos da Comissão Processante (CP).

O Ministério Público (MP) pediu a nulidade do processo todo, incluindo os trabalhos da Comissão. “Pedimos a formação de uma nova comissão, sem poder participar pessoas investigadas ou processadas por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública”, explicou o promotor Renato de Lima Castro. Pelo teor da liminar, as investigações devem ser refeitas a partir da formação da CP, que não poderia ter entre seus membros nenhum vereador que responda ou seja investigado por situações análogas às envolvendo o réu.

A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Abelar Baptista Pereira Filho. O MP pede ainda a condenação dos vereadores Sandra Graça (PP) e Tito Valle (PMDB) (presidente e relator da Comissão Processante, respectivamente) por improbidade administrativa, por terem votado a favor da absolvição de Gouvêa. Sandra foi denunciada pelo MP por improbidade administrativa, por manter funcionário fantasma no gabinete dela; e Valle é investigado por suposta divisão de salários com assessores. Os dois votaram pela absolvição de Gouvêa.

Gouvêa foi investigado pela contratação da ex-assessora Maria Aparecida Vieira, que segundo a denúncia feita pelo MP ao Judiciário, era “fantasma” – ganhava sem trabalhar. Na Câmara, no entanto, a denúncia foi de que a assessora estava em desvio de função e atuava como “cabo eleitoral” do vereador.

O advogado Guilherme Gonçalves, que defende Gouvêa, reagiu com indignação à liminar concedida pela 6ª Vara Cível. “A ação, além de ser um absurdo jurídico, está manca”, rebateu Gonçalves. Segundo ele, “é uma covardia não terem colocado o Gouvêa como parte. Ele teria que ser parte no processo”. O advogado afirmou que a não colocação do vereador como parte é um “impedimento da ampla defesa”. “É teoria básica de direito”, reclamou. “A lei da improbidade coloca isso. [Se houve improbidade] o Gouvêa seria beneficiário. Ele tem que ser chamado a se defender”, completou.

Gonçalves afirmou que a ação “é profundamente covarde e revela o sentimento de perseguição e covardia do promotor responsável pela causa”. “No momento que ele entra com uma ação sem colocar o Rodrigo ele desrespeita a democracia”, concluiu.

Justiça suspende concurso público da prefeitura de Guarapuava

BONDE, 31 de maio de 2010


A juíza Genevieve Paim Paganella, da 1ª Vara Cível de Guarapuava, na região central do Estado, determinou a suspensão de concurso público da Prefeitura da cidade.

As provas seriam realizadas neste domingo (30). A decisão, de caráter liminar, atende ação cautelar proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da comarca. O Ministério Público sustenta que há várias irregularidades na condução do certame, da contratação da empresa responsável à elaboração das provas, o que compromete a lisura do processo seletivo.

Entre as irregularidades, o programa da prova para o cargo de engenheiro agrônomo "revela a inteção de favorecer algum candidato", segundo o Ministério Público, que cita ainda "a incapacidade técnica e absoluto descaso" na confecção do edital.

O Ministério Público tem 30 dias para propor ação principal pedindo anulação definitiva do concurso.

Fantasma da Assembleia Legislativa fez campanha para Alexandre Curi

GAZETA DO POVO, 31 de maio de 2010

Ao Ministério Púbico, Gbur afirmou que era funcionário fantasma e que ficava com R$ 800 dos R$ 17,5 mil que recebia por mês da Assembleia


O taxista Eduardo José Gbur admitiu em depoimento ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) que recebeu pagamentos da Assembleia Legislativa do Paraná, entre 2001 e abril de 2010, sem trabalhar. Ele também disse que trabalhou na campanha do deputado estadual Alexandre Curi em 2006.

O deputado declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Gbur trabalhou em sua campanha em agosto e setembro de 2006. O taxista recebeu R$ 700 por mês. Além disso, o taxista recebia salário de R$ 17,5 mil da Assembleia nesse período, de acordo com a folha de pagamento da Casa de Leis.

Ao Ministério Púbico, Gbur afirmou que era funcionário fantasma e que ficava com R$ 800 dos R$ 17,5 mil que recebia de salário da Assembleia. O dinheiro era entregue pelo seu tio Daor de Oliveira que foi quem pediu para que ele abrisse a conta no banco para que os vencimentos fossem depositados.

Oliveira era funcionário comissionado da Casa de Leis e foi denunciado pelo MP-PR por pagar para terceiros cederem os nomes para nomeações irregulares. Ele está foragido da Justiça.

A assessoria de imprensa do deputado estadual Alexandre Curi afirmou que ele não conhece o taxista Eduardo José Gbur e que o parlamentar não era o responsável direto pela contratação de pessoal durante a campanha. A assessoria disse ainda que o taxista cometeu falsidade ideológica ao se apresentar para trabalhar na campanha, ao mesmo tempo que era funcionário da Assembleia.

Mobilização pela ética vai às ruas e ganha apoio nacional

GAZETA DO POVO, 31 de maio de 2010

Curitiba e cidades do interior terão manifestações no próximo dia 8. OAB nacional aprova moção de apoio à campanha paranaense


A campanha pela moralização da política paranaense acaba de dar dois passos importantes. Por um lado, o movimento “O Paraná que nós queremos” ganhou força nacional, com o apoio de todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por outro, a mobilização está prestes a ganhar as ruas. Uma manifestação está marcada para o próximo dia 8 em Curitiba e em várias cidades do interior do estado.

A moção de apoio à iniciativa da OAB paranaense veio de Fortaleza, onde todos os presidentes regionais da ordem se reuniram sexta-feira. O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, mostrou as irregularidades na Assembleia Legis lativa do Paraná trazidas à tona pela série “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e da RPC TV. Depois, apresentou a moção de apoio. E o resultado foi a aprovação por unanimidade. “O Paraná está dando um brado que vai ecoar por todo o país”, afirmou Ca valcante (veja entrevista ao lado).

“Para nós é muito importante esse reconhecimento das seccionais e do Conselho Federal da OAB”, afirmou José Lúcio Glomb, presidente da Ordem no Paraná. “O Paraná está dando o exemplo de que o Brasil não pode mais continuar convivendo com atos de imoralidade na política. A indignação que nasceu no nosso estado está tendo repercussão em todo o país”, disse o presidente da OAB-PR.

Manifestações
No dia 8 de junho será a hora de o movimento chegar às ruas. Em Curitiba, a manifestação será na Boca Maldita. Mais de 6 mil entidades, empresas e pessoas já assinaram o manifesto do movimento. No entanto, para participar da manifestação não é necessário fazer a adesão formal.

“Vai ser a hora de o povo mostrar a conscientização de que é necessário fazer mudanças”, diz Glomb. Várias cidades do interior também estão programando manifestações para o mesmo dia. Já há movimentação em Londri na, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu e Pato Branco.

Várias entidades já declararam apoio às manifestações. A Associação Comercial do Paraná, por exemplo, afirma que vai enviar correspondência aos seus 8 mil associados convidando para o ato. “Nosso papel é de fazer essa intermediação. De dar o caminho para que as pessoas se mobilizem”, diz Avani Slomp Rodrigues, presidente da associação.

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná também apoia a manifestação. “É um desdobramento natural e importante dessa campanha que está sensibilizando um número crescente de pessoas”, afirma o presidente da Fiep, Rodrigo Rocha Loures. “Por meio da nossa rede de participação política estamos animando as pessoas a participar deste movimento, em Curitiba e diversas cidades do interior”, diz.

Centrais sindicais
As principais centrais sindicais do país também aderiram à ideia da manifestação. A Força Sin dical, que nesta semana se tornou signatária do manifesto, diz que não só vai mobilizar os sindicatos ligados a ela como também vai montar painéis nas principais cidades do interior para mostrar quais os deputados que votam a favor das mudanças consideradas mais importantes para dar transparência à política estadual.

“Vamos ligar para os 54 deputados estaduais e ver quais são contra e quais são a favor dessas propostas. Teremos uma terceira coluna para os que estão em cima do muro”, afirma Nelson Silva de Souza, diretor de Mo bilização da central. Em Curitiba, quem promete montar um painel com a posição dos deputados é a União Geral dos Traba lhadores.

A Central Única dos Traba lhadores também diz que participará da mobilização. “Estamos apoiando a campanha e acreditamos que é preciso obter mudanças profundas”, afirma o presidente da CUT no Paraná, Roni Anderson Barbosa.

Pé na Faixa: Primeiro dia de fiscalização termina com 84 motoristas multados em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 31 de maio de 2010

Ao todo, foram sete pontos de fiscalização e 15 agentes destacados para vigiar os trechos onde estão instaladas placas da campanha “Pé na Faixa”


Oitenta e quatro motoristas foram multados nesta segunda-feira (31), no primeiro dia de aplicação de multas a motoristas que não dão preferência aos pedestres em faixas de Londrina. Ao todo, foram sete pontos de fiscalização e 15 agentes destacados para vigiar os trechos onde estão instaladas placas da campanha “Pé na Faixa”. A campanha teve início há aproximadamente nove meses e deixou de ser apenas de conscientização.

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) promete continuar com a aplicação de multas nos trechos onde há faixa de pedestre e não tem semáforos.
Alguns dos trechos que recebeu a fiscalização nesta segunda-feira foram a Avenida Bandeirantes, em frente ao Hospital Evangélico (HE), na Rua João Cândido, em frente às Lojas Americanas, na Avenida São Paulo, em frente ao Bosque, na Avenida Juscelino Kubitschek, em frente ao Colégio Londrinense, e na Avenida Rio de Janeiro, em frente aos Correios, entre outros pontos. “Os agentes apitavam para o motorista saber que estava sendo multado. Não dá mais para parar. Já passou desse tempo”, disse o assessor da CMTU, Leandro Rosa.

Rosa disse que nenhuma das rotatórias recebeu fiscalização de agentes. Em algumas delas, há a placa da campanha, entre elas a da Rua Minas Gerais e Rua Souza Naves, e Avenida Tiradentes, atrás do Colégio Marista. “Nas rotatórias, pedimos um projeto do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUL) para fazer readequações”, disse o assessor. Segundo ele, a ideia é que as faixas de pedestres sejam transferidas do início das rotatórias para outros pontos das ruas.

O artigo 214 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, desde 1998, a penalização para quem desrespeitar a faixa de pedestres. A multa é de R$ 192 e mais a perda de sete pontos na carteira de habilitação. Dos dias 2 a 28 de maio ocorreram 46 atropelamentos em Londrina. Em maio do ano passado, foram 51, contra 53 acidentados em 2008.

Passo a passo do “Pé na Faixa”
Para atravessar, o pedestre deve sinalizar com a mão, como se estivesse pedindo para o ônibus parar, e aguardar até que o motorista visualize seu pedido e lhe dê preferência. A travessia deve ser feita sempre pela faixa de pedestres e, por segurança, nenhum pedestre deve circular no meio dos veículos.

A placa “Pé na Faixa” é parada obrigatória para o motorista. Para evitar uma colisão com o carro que vem atrás, ele deve sinalizar com o pisca-alerta e acenar com o braço esquerdo para cima e para baixo – sinal que indica a diminuição de velocidade.

Advocacia-Geral da União recomenda sanção ao 'Ficha Limpa'

ESTADÃO ONLINE,


O projeto "Ficha Limpa" deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da forma como foi aprovado pelo Congresso, inclusive com a emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), o texto deve vigorar sem qualquer alteração.

O texto estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico. Juízes e integrantes do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente também não poderão se candidatar pelo prazo de oito anos.

Duas consultas submetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem esclarecer se as alterações na lei de inelegibilidades valerão para as eleições deste ano. A primeira consulta foi protocolada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O senador questiona se a mudança pode valer para as eleições deste ano, mesmo que o projeto seja sancionado antes de 5 de julho, último dia para o registro de candidatos na justiça eleitoral.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no último dia 19. Ao texto foi feita a emenda do senador Francisco Dornelles (PP - RJ), que estabelece que a vedação aos fichas-suja só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.