Um superávit ornamental

O GLOBO, 31 de janeiro de 2011


Um superávit ornamental foi a expressão usada pelo economista-chefe da Convenção Corretora, Fernando Montero, para o esforço fiscal alcançado pelo governo em 2010. Recheado de artifícios contábeis como o que envolveu a capitalização da Petrobras, o governo conseguiu chegar à economia de 2,16% do PIB, para uma meta de 2,15%:

- Mesmo com todos esses artifícios, o governo precisou cortar mais R$7 bilhões em despesas em dezembro para conseguir alcançar a meta de superávit primário.

A redução das despesas de custeio e de capital em dezembro adicionou R$7 bilhões ao resultado primário do governo federal. Se o corte de gastos se mantiver este ano, será um bom sinal do governo no caminho do ajuste fiscal, segundo o economista:

- O temor é que essas despesas represadas virem restos a pagar este ano. O que dificultaria ainda mais alcançar a meta de superávit em 2011.

Se o ajuste não vier, os juros vão subir. Montero lembra que isso ficou explícito na ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada anteontem, que a política fiscal influenciará a política monetária, ou seja, se os gastos forem maiores, os juros vão ter que subir.

- O que o Banco Central espera é um superávit primário cheio e limpo. Para mim, ou será cheio ou será limpo.

superávit cheio ao qual o analista se refere é aquele que mantém a economia fiscal, sem descontar os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já o superávit limpo significa que a contabilidade ficará livre de manobras, como a que aconteceu com o aumento de capital da Petrobras.

- O discurso do governo de que serão cortados 10% ou 20% dos gastos com diárias e viagens não significa muito. Para que o corte tenha alguma expressão, seria necessário que cada um dos 600 mil funcionários federais civis gastassem R$1.000 por semana com esses gastos. Isso é irreal.

Para o economista, 2011 é o momento ideal para acertar as contas do governo. Os prefeitos vão conter os gastos para fazer caixa para as eleições de 2012. O ano que vem é mais próximo da Copa e das Olimpíadas, e os investimentos ficam mais urgentes. E o salário mínimo, pela atual fórmula, vai ter um avanço de 13% em 2012:

- A hora é agora.

Reconstruir cidades custa 10 vezes mais que prevenir

CONGRESSO EM FOCO, 28 de janeiro de 2011

Estudo do PV, que o Congresso em Foco publica com exclusividade, revela que os gastos com prevenção de desastres ambientais não chegam a 10% no Brasil. A nota técnica traz a relação entre recursos orçamentários e financeiros destinados à prevenção e à reconstrução


Estudo técnico feito pela liderança do Partido Verde (PV) na Câmara revela que a relação entre os recursos destinados para resposta e reconstrução de municípios atingidos por desastres naturais no Brasil é, em média, 10 vezes maior do que o dinheiro destinado a ações e políticas de preparação e de prevenção de tragédias. De acordo com a análise, que o Congresso em Foco publica com exclusividade, os gastos efetivos com prevenção de calamidades no país não chegam a 10% dos recursos autorizados no orçamento geral da União.

A pesquisa, feita a partir de dados do Sistema de Administração Financeira (Siafi), mostra que o uso do dinheiro destinado à prevenção tem sido “extremamente ineficiente”. Segundo comparações, em 2009 – ano seguinte às enchentes que assolaram Santa Catarina, afetando mais de 1,5 milhão de pessoas –, dos mais de R$ 646 milhões previstos para gastos com prevenção em todo o Brasil, apenas R$ 47,2 milhões foram utilizados, representando um percentual de uso de apenas 7,3% do total de recursos.

O estudo aponta que, com maior eficiência, tem sido utilizado o dinheiro destinado à reconstrução de casas, ruas, pontes, escolas, hospitais e outros espaços públicos após as tragédias terem ocorrido. Ainda assim, como mostra a pesquisa, as respostas do Estado não chegam a 60% do previsto. Em 2009, ano em que mais se gastou com reconstrução e respostas após desastres naturais em comparação com dois anos anteriores, a União despendeu apenas 58,97% dos recursos previstos.

“Os desastres ambientais, tanto os chamados naturais como os induzidos pela atividade antrópica, têm feito um número crescente de vítimas que, na maioria das vezes, poderia ter sido evitado”, diz o líder do PV na Câmara, Edson Duarte (BA), que assina o estudo. “A não observância dos pressupostos técnicos emanados, principalmente, do Código Florestal, leva ao aumento de todos os riscos sócio ambientais”, afirma no documento.

O estudo também alerta para a relação entre o descumprimento da legislação ambiental e as tragédias. No documento, o PV lembra que os desastres naturais podem ser agravados ou, até mesmo, causados pela ação antrópica (do homem). Para o líder do partido, o “afrouxamento das regras estipuladas pelo Código Florestal” pode incentivar a “ocupação de áreas de risco e as de preservação permanente”.

“Parece que o homem não está aprendendo com seus erros, pois continua a ocupar as áreas de preservação permanente, tais como encostas instáveis e degradadas dos morros, as margens dos rios, etc., bem como áreas de risco: regiões de vulcanismo, áreas de ressacas, planícies inundáveis etc.”, diz Edson. As áreas de preservação permanente (APPs) são destinadas a conter degradações tais como erosão e desmoronamento.

Realizar efetivamente “campanhas publicitárias e outras atividades que mostrem, claramente, a toda a população o quão negativo é a não observância dos pressupostos técnicos” previstos em leis, como o Código Florestal, é uma das sugestões que o PV dá em termos de ações para evitar as graves consequências que o Brasil tem sofrido com as tragédias decorrentes de fenômenos naturais e agravadas por ocupações irregulares. O partido também sugere a criação de uma Secretaria, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República, para exclusivamente coordenar programas, projetos e atividades inerentes à prevenção, preparação, respostas e reconstrução relacionados a desastres naturais


Veja a íntegra do estudo técnico do PV

Ex-chefe dos Bombeiros suspeito de crimes não agia sozinho, diz delegada

GAZETA DO POVO, 28 de janeiro de 2011

Coronel reformado Jorge Luiz Thais Martins teria cometido os crimes sozinho, mas recebia ajuda de outras pessoas nas ameaças a testemunhas, sobreviventes dos ataques e moradores da região dos crimes


Em entrevista concedida na tarde desta sexta-feira (28) em Curitiba, a ex-delegada titular da Delegacia de Homicídios (DH), Vanessa Alice, disse que o ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, Jorge Luiz Thais Martins, suspeito de cometer os crimes, agia sozinho nos homicídios. Mas a delegada confirmou que ele teria contado com a ajuda de outras pessoas para fazer ameaças a testemunhas, vítimas e moradores próximos aos locais dos crimes. Há ainda indícios da participação de outros policiais nos crimes, informação que não foi confirmada pelos delegados.

Perguntada se os responsáveis pelas ameaças tinham ligação com instituições públicas de segurança, a delegada respondeu “não podemos informar”. Também participaram da entrevista o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Vinícius Michelotto, do delegado chefe da Divisão de Investigação Criminal, Luís Artigas Júnior, e a delegada titular da DH, Maritza Haise, além de outros delegados envolvidos nos inquéritos.

De acordo com a delegada Vanessa, o reconhecimento fotográfico do coronel por parte das vítimas que sobreviveram aos ataques e de testemunhas foi feito em novembro do ano passado. Dois atentados ocorreram após este reconhecimento. Questionado se a polícia não poderia ter evitado dos dois últimos ataques, o delegado Michelotto afirmou que “não se pode pedir prisão preventiva a partir das primeiras evidencias”. Ele explicou que esse pedido é feito a partir de um embasamento mais consistente com analise técnica dos fatos e existência de outras provas.

No cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na casa do coronel foi encontrada uma caixa com munição que seria a mesma da usada em alguns dos atentados. O tipo de munição não foi especificado. Outras provas colhidas no local não foram reveladas. Os delegados ainda confirmaram que um dos veículos utilizados no crime, uma Ford Ecosport, pertence ao coronel. Outro veículo, possivelmente um Honda Civic ou um Citroën, ainda não foram localizados.

Depoimento - Por volta das 18h, o ex-comandante Jorge Luiz Thais Martins chegou na DH sem falar com a imprensa. Um carro oficial do Corpo de Bombeiros parou na entrada principal da DH enquanto o coronel aproveitou para entrar pelos fundos, sem ser visto.

O suspeito prestou depoimento por cerca de duas horas e meia, até as 20h30. Durante a oitiva, Martins se defendeu e negou sua participação nos crimes dos quais é acusado. A exemplo do que ocorreu na chegada, o coronel deixou o prédio da DH sem conceder entrevistas. Na saída, ele usou um boné para esconder o rosto. A delegada Maritza Haisi, titular da DH, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai dar detalhes sobre o depoimento.

Apresentação - O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná Jorge Luiz Thais Martins se apresentou à polícia no início da tarde desta sexta-feira (28). Martins está no Quartel da Polícia Militar em Curitiba. Ele é suspeito de ter cometido pelo menos nove assassinatos entre agosto de 2010 e janeiro de 2011 nas imediações do bairro Boqueirão. Os crimes teriam começado depois de o filho dele ser assassinado, em um assalto no bairro Boqueirão em outubro de 2009, quando deixava a namorada em casa.

Caso - O coronel Jorge Luiz Thais Martins é suspeito de ter cometido cinco atentados que resultaram na morte de nove pessoas e deixaram outras cinco feridas, entre agosto de 2010 e janeiro de 2011. De acordo com fontes ligadas à polícia, ouvidas pela Gazeta do Povo, em todos os casos foram atacados grupos de usuários de droga ou pessoas que estavam em pontos tradicionais de encontro de usuários. Em apenas um dos atentados não houve sobreviventes.

Os crimes teriam começado depois do assassinato do filho do coronel, morto em um assalto no bairro Boqueirão em outubro de 2009, quando deixava a namorada em casa no início da manhã.

Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do coronel na manhã da quinta-feira (27). Como não havia ninguém em casa, o irmão do coronel foi chamado para abrir a residência. Os policiais queriam reunir provas que comprovassem o envolvimento do ex-comandante com os crimes, que teriam ocorrido entre agosto e dezembro de 2010.

Em entrevista coletiva, o advogado do ex-comandante, Eurolino Sechinel dos Reis, disse que o inquérito policial foi mal construído e alegou que não existem provas contra o coronel.

Espanto - Entre os colegas de farda do coronel Martins, o clima é de incredulidade. Para o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Henrique Pombo, que trabalhou com Martins, a notícia do envolvimento dele em nove assassinatos é motivo de surpresa para todos. “Não vejo o coronel portando uma arma e matando pessoas por aí”, disse. Além de companheiros de trabalho, eles também mantinham um convívio pessoal. O coronel Pombo conta que os filhos de ambos brincaram juntos.

Durante oito anos, Pombo atuou ao lado do coronel Martins como sub-comandante, no litoral. Segundo ele, o ex-comandante sempre foi uma pessoa ponderada, calma e metódica. Lembra que, após a morte do filho, o então comandante ficou muito abalado, mas voltou ao trabalho.

Martins trabalhou no Corpo de Bombeiros por 37 anos. Co­­mandou o Primeiro Grupa­mento dos Bombeiros de Curitiba e o Corpo de Bombeiros do litoral até encerrar a carreira em 2009. Em seu currículo constam o reequipamento da corporação e a criação do Bombeiro Comunitário.

Advogado de Martins critica inquérito e diz não haver provas - O advogado Eurolino Sechinel dos Reis, que representa o coronel Jorge Martins, atacou duramente o inquérito policial que embasou a decisão da Justiça que determinou a prisão preventiva do acusado. Classificando a peça de “lixo”, o defensor avaliou que não existe provas consistentes contra o ex-comandante dos Bombeiros. “[O inquérito] é um dos maiores absurdos que eu já vi em minha carreira e que denigre um homem que, durante 37 anos, lutou para salvar vidas”, disse, em entrevista coletiva na noite de ontem.

De acordo com o advogado, os atentados cuja autoria é atribuída ao coronel ocorreram em datas em que o acusado não se encontrava em Curitiba. Sechinel dos Reis também contestou o fato de os nomes das testemunhas terem sido mantidos sob sigilo no inquérito. “O nome do coronel foi para o lixo, enquanto a identificação dos ‘vagabundos’ nem constam [no inquérito]”, afirmou.

Apesar de afirmar que leu o conteúdo do inquérito apenas superficialmente, Sechinel dos Reis afirmou que as provas são fracas e que, diante da “falta de probativo”, a defesa vai impetrar, ainda nesta semana, um pedido de habeas corpus, com o objetivo de garantir que o coronel permaneça em liberdade.


Filho assassinado
O filho do coronel, Jorge Guilherme Marinho Martins, foi assassinado na manhã do dia 22 de outubro de 2009 durante uma tentativa de assalto no bairro Boqueirão, em Curitiba. Martins, de 26 anos, foi abordado por volta das 6h30 na Rua Conde de São João das Duas Barras, quando estava em um carro acompanhado de sua namorada, Jéssica de Andrade Casas, de 21 anos. Eles voltavam de uma festa e o homicídio ocorreu em frente à residência da garota. O rapaz morreu no local, enquanto Jéssica foi atingida no antebraço direito e no tórax.

As investigações do caso revelaram que dois usuários de drogas poderiam ter cometido o crime, mas eles foram liberados por falta de provas. As pessoas que teriam sido mortas pelo coronel seriam usuários de droga e estavam no mesmo bairro onde seu filho foi morto, mas não teriam ligação com aquele crime.

Uma pessoa, que não foi identificada, e que teria sobrevivido a um dos ataques feitos pelo coronel revelou que ele agia com a cara limpa e arma em punho. Ele relatou que foi abordado durante a noite e, mesmo com a escuridão, ele conseguiu ver o rosto de Martins.

Procuradoria do PR dá parecer para que aposentadoria de Álvaro Dias seja cancelada

ESTADÃO ONLINE, 28 de janeiro de 2011

A Procuradoria-Geral do Paraná deu parecer para que a aposentadoria vitalícia do ex-governador e senador Álvaro Dias seja cancelada. A argumentação é que o pedido foi feito fora do prazo legal de cinco anos de término do cargo. Também deu parecer contrário ao pedido de retroatividade considerando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal que veda concessão de benefícios caso não haja recursos orçamentários previstos e não permite que atos dessa natureza sejam efetivados 180 dias antes do término de um mandato.

Paraná é o estado que mais gasta com aposentadoria de ex-governadores
Pagamentos do benefício a dez ex-governantes e a quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual custarão em 2011 R$ 4,51 milhões

Pequeno, bonito e mais barato

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 28 de janeiro de 2011


Houve tempo em que se popularizou a expressão "small is beautiful" (o pequeno é bonito), que pretendia demonstrar, principalmente na área ambiental, que pequenas iniciativas, pequenas obras, eram um caminho mais fértil, mais barato, de benefícios sociais mais amplos. Hoje a expressão parece em desuso, ao mesmo tempo que se ampliam informações sobre megaobras (que custam fortunas) como solução para problemas sociais, ambientais e econômicos - quando, quase sempre, elas são desperdiçadoras de recursos e concentradoras de benefícios, principalmente nas megaempresas que as executam e influenciam as macropolíticas do País.

Talvez o exemplo mais claro, já comentado neste espaço, seja o da área de energia, em que quase só se planejam mega-hidrelétricas na Amazônia ao custo de dezenas de bilhões de reais, além de outras problemáticas para áreas indígenas e de preservação legal - sem discussão clara com a comunidade científica, que tem apontado outras possibilidades, poupadoras de recursos que poderiam ser destinados a áreas sociais muito carentes. Ainda agora, noticia-se também (Estado, 30/12) que o BNDES emprestará R$ 6,1 bilhões (56,8% do valor total) para construção da usina nuclear Angra 3. Na verdade, a obra já foi iniciada - embora a licença concedida estabelecesse a condicionante de se definir, antes, a destinação final dos resíduos nucleares altamente perigosos, e isso não ocorreu. Sem esquecer o que o cientista Carlos Nobre, coordenador da política nacional do clima, afirmou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que esse projeto precisaria ser revisto com cuidado, diante da inconveniência de implantar usinas nucleares à beira-mar, com o processo já em andamento de elevação do nível do oceano. Mas segue-se em frente, como se nada tivesse sido dito. E ainda se planejam mais quatro usinas do mesmo tipo.

Não é muito diferente na área do saneamento, em que mais de 50% da população (mais de 107 milhões de pessoas) continuam sem rede coletora de esgotos, menos de 30% dos esgotos coletados são tratados e quase 40 milhões de pessoas não recebem água tratada em suas casas (Gesner de Oliveira, ex-presidente da Sabesp, 2011) - com graves consequências também na área de saúde, na qual as doenças veiculadas pela água são a principal causa de internações e consultas na rede pública; e na dos recursos hídricos, em que o despejo de esgotos sem tratamento é a principal causa de poluição. Mas nem se acena com qualquer possibilidade próxima de solução, pois se argumenta que para universalizar o atendimento na área serão necessários megainvestimentos de R$13,5 bilhões por ano durante 15 anos (Folha de S.Paulo, 7/1). Ou R$ 255 bilhões, segundo a Sabesp. E ainda é preciso lembrar que os investimentos pelo PAC nesse setor - de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano - não têm chegado nem à metade do planejado.

Talvez seja a hora de relembrar, então, que, dada a urgência de soluções para a sociedade, o pequeno pode ser bonito - e muito mais rápido. Começando pelo saneamento. Brasília é hoje a capital com maior índice de coleta de esgotos, acima de 90%, graças ao sistema condominial, criado pelo pernambucano José Carlos Mello e introduzido na cidade no início da década de 90. Que, eliminando, nas quadras internas em áreas de expansão, a maior parte das caríssimas redes coletoras de grandes manilhas de concreto, conseguiu ali, com enorme economia, chegar bem perto da universalização. No Brasil já existem cerca de 5 milhões de pessoas beneficiárias do sistema, além de 1 milhão no Peru. Mas continua muito forte a resistência das empresas estatais a adotar esse caminho e restringir megaobras.

Não é a única solução de menor porte. A própria Agência Fapesp, junto com o Instituto de Geociências da USP, desenvolveu modelo eficiente de fossas sépticas para comunidades de menores recursos, capazes de degradar a matéria orgânica nos esgotos e dar tratamento adequado ao nitrogênio, que costuma permanecer durante décadas nas águas próximas das fossas convencionais (e 75% dos municípios paulistas já usam águas subterrâneas). Com a vantagem de que as fossas podem ser construídas por qualquer pedreiro, a custo baixíssimo (Agência Fapesp, 27/8/2010). No Paraná, onde 57,9% das cidades não dispõem de redes de coleta de esgotos (Ambiente Brasil, 27/12/2010), também se começam a instalar "estações de tratamento de esgotos por zona de raízes", um sistema em que plantas filtram o efluente antes de lançá-lo na natureza. Uma estação para tratar efluentes de uma casa pode ser feita em dois dias e custar R$ 500. Ou pouco mais, em pequenos conjuntos. Os coliformes fecais são reduzidos em 99%. Já há projetos maiores em andamento, como, em São José dos Pinhais (PR), uma estação para tratar os efluentes de 700 pessoas. A bióloga Tamara Van Kaick, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, atesta a eficiência do sistema.

Ainda na área do saneamento, é inacreditável que não se implantem sistemas para financiar a recuperação de redes de água, quando a perda média em nossas cidades é de 40% da água que sai das estações de tratamento e custa de cinco a sete vezes menos recuperar um litro de água que obter um litro "novo" com novas barragens, novas adutoras e novas estações de tratamento. Mas as prefeituras não conseguem recursos para entrar por esse caminho econômico.

Da mesma forma, dezenas de bilhões de reais vão para projetos como o da transposição das águas do Rio São Francisco e, em boa parte, para cidades com esses níveis de perda - enquanto é enorme a luta para conseguir mais recursos para construir cisternas de placas nas comunidades isoladas do Nordeste, capazes de abastecer de água uma família durante toda a estiagem. Cada uma delas custa cerca de R$ 1,3 mil, mas só foram instaladas 323 mil, quando se precisa de mais 1 milhão.

"Small is beautiful" - é preciso, mais que nunca, gritar pelas ruas.

Ministério Público investiga contrato feito na gestão de Roque Neto, em Londrina

FOLHA DE LONDRINA, 28 de janeiro de 2011

Vereador foi prefeito interino por ser presidente da Câmara. Promotoria do Patrimônio Público questiona ausência de licitação em acordo firmado entre a Prefeitura de Londrina e um hospital da cidade em 2009


O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, abriu procedimento investigativo para apurar possíveis irregularidades na contratação do ''Mutirão da Saúde'', realizado em abril de 2009 na gestão interina do vereador José Roque Neto (PTB) na Prefeitura de Londrina. O motivo da investigação, segundo a promotoria, seria um contrato assinado entre a Prefeitura e um hospital de otorrinolaringologia - sem licitação -, no valor de R$ 953 mil, para a realização de cerca de 600 tratamentos.

''A Procuradoria do município remeteu ao Ministério Público (MP) a cópia do contrato para analisar se era compatível com os princípios da administração pública. Percebi que havia indícios de ilicitude, então abri o procedimento investigativo. O problema é que não houve licitação para a contratação da empresa'', explicou o promotor. ''Só é possível realizar uma contratação pública sem licitação caso houver inexigibilidade, ou seja, se nenhuma outra empresa na cidade fizer o mesmo serviço, o que não era o caso'', ressaltou.

Além disso, segundo Castro, no contrato não havia especificação dos procedimentos médicos que seriam feitos na clínica, o que não permite saber se houve superfaturamento na contratação.

O promotor afirmou que hoje algumas pessoas serão ouvidas pelo Ministério Público (MP). ''Logo o vereador também será chamado para dar seu depoimento.'' A pena para não licitação de contratos públicos, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) é de detenção, de três a cinco anos, e multa. Os envolvidos também poderão ser autuados na lei de improbidade administrativa.

Roque Neto não atendeu as ligações da reportagem durante toda a tarde de ontem. Também não foi possível contatar o responsável pelo hospital.

Interino - José Roque Neto tomou posse interinamente da Prefeitura de Londrina em 2 de janeiro de 2009, após ser eleito presidente da Câmara. Ele ocupou a chefia do Executivo municipal porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impugnou a candidatura de Antonio Belinati (PP) que havia sido eleito prefeito no segundo turno do pleito de outubro de 2008 numa disputa contra o tucano Luiz Carlos Hauly.

A Justiça Eleitoral, então, determinou um inédito terceiro turno eleitoral em abril de 2009 quando o atual prefeito Barbosa Neto (PDT), terceiro colocado no pleito de 2008, derrotou Hauly.

O vereador ficou no cargo interinamente de prefeito até três de maio de 2009, quando passou o posto para Barbosa Neto.

Polícia Federal descobre fraude em mais três provas da OAB

G1, 28 de janeiro de 2011

Houve irregularidade na 1ª fase de exames feitos em 2009. Em uma dessas seleções, a 2ª fase já havia sido anulada


A Polícia Federal divulgou nesta sexta-feira (28) que identificou irregularidades em mais três provas do Exame da Ordem Nacional dos Advogados (OAB) de 2009. São provas da primeira fase dos três exames realizados naquele ano. Em um deles, a segunda fase também foi alvo de fraude e acabou anulada em março de 2010, após serem encontrados os primeiros indiícios. As descobertas são desdobramentos da Operação Tormenta, lançada em junho do ano passado, que investiga concursos públicos, além do Exame da Ordem.

A PF ainda não sabe quantos candidatos teriam sido beneficiados pela fraude na primeira fase dos exames da OAB de 2009, nem em que estados eles prestaram as provas. "Não há dúvida de que houve fraude, mas, para identificar os beneficiários, precisamos dos dados de todos os candidatos, dos gabaritos deles também", diz o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, chefe da operação, ao G1.

As informações deverão ser repassadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cesp/UnB), organizador das provas. Para verificar em que folhas de resposta há indícios de fraude, a PF usará o mesmo software que revelou irregularidades em concursos de 2001 e de 2004 da própria polícia. Alves calcula que o processo de cruzamento de dados leve mais de um mês.

Quadrilha é a mesma acusada de fraudar a 2ª fase - O delegado explica que a fraude na primeira fase do Exame da Ordem de 2009 foi comprovada pelo material apreendido durante a operação junto aos mesmos acusados de fraudar a segunda fase do Exame. "Descobrimos que eles estavam de posse de respostas antes da realização das provas", diz o delegado. A quadrilha, formada por um casal, seu filho, um policial rodoviário federal e advogados, é acusada também de fraudar o concurso para agente da PF de 2009.

No caso da segunda fase, o grupo, segundo detalhou o Ministério Público Federal, teria participado da realização inclusive de um cursinho para candidatos, na véspera da prova, onde foram discutidos temas com base no caderno de questões desviado por um policial rodoviário federal.

Na Operação Tormenta, cerca de 100 pessoas já foram indiciadas. Além do Exame da Ordem e dos concursos da Polícia Federal, foram descobertas irregularidades em provas da Receita Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

OAB não cogita anular provas - A OAB divulgou nota dizendo que não pensa em anular as provas de 2009, mas em punir os envolvidos nas irregularidades. "Todos os que tiveram êxito no Exame e receberam suas carteiras continuarão trabalhando. No entanto, aqueles bacharéis que a Polícia Federal identificar como tendo sido aprovados em decorrência de fraude terão suas carteiras cassadas", diz o presidente nacional, Ophir Cavalcanti. "Assim que a PF nos passar a relação dos envolvidos, encaminharemos os nomes às Seccionais da OAB nos estados para que suspendam preventivamente os candidatos e abram processo disciplinar visando a cassação das carteiras."

Belo Monte, um negócio insustentável

O ESTADO DE S. PAULO, Marcos Sá Correa, 28 de janeiro de 2011

Antes de gerar o primeiro quilowatt, a usina de Belo Monte conseguiu transformar o Ministério do Meio Ambiente num negócio insustentável. Eletrocutou esta semana mais um presidente do Ibama. Governo vai, governo vem, cada vez mais eles passam e ela fica.

Tragados por Belo Monte, os nomes passam pelo cargo tão depressa que mal dá tempo de aprendê-los. Geralmente saem de fininho, "exonerados a pedido" e condecorados por processos. Mas chegam com estardalhaço digno de plenipotenciários do patrimônio natural. E é assim que o Brasil está inaugurando mais um presidente do Ibama. Quem? O catarinense Américo Ribeiro Tunes.

Como presidente substituto, Tunes nem precisou assinar a posse no Ibama. Assinou diretamente seu passaporte para a posteridade, concedendo de cara a licença "parcial" de Belo Monte. Ela autoriza o desmatamento de 23 hectares na bacia do Rio Xingu para a instalação de um canteiro de obras que formalmente poderá ou não construir a hidrelétrica. Mas com isso deixou na poeira todos os recursos técnicos e judiciais que o projeto ainda não conseguiu responder.

O demissionário Abelardo Bayma, antecessor de Tunes, assinou a licença prévia de Belo Monte. O antecessor do antecessor, Roberto Messias Franco, desencalhou em 2009 os estudos de impacto da hidrelétrica. Em 2008 demitiu-se a ministra Marina Silva, ao entrar en rota de colisão com Belo Monte, depois de capitular diante das pressões para liberar as usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Mesmo sem eletricidade, Belo Monte dá choque.

Dure muito ou pouco essa interinidade de Tunes, ele tem um lugar na história da usina e da burocracia ambiental, juntando sua assinatura à estreia de "licença parcial", um truque que a rigor serve para testar encanador em reforma de banheiro. "Parcial", neste caso, quer dizer o quê?

Se o termo for sincero, o país está entregue a interesses poderosos, sem dúvida, mas insensatos a ponto de defenestrar presidentes do Ibama só para construir um canteiro de obra sem a menor garantia de fazer a obra. Ideia semelhante só passou por Brasília uma vez, há mais de 30 anos, através da cabeça prodigiosa do economista Mario Henrique Simonsen. Como ministro do governo João Figueiredo, ele propôs que o Brasil legalizasse o pagamento de comissões por obras que não pretendia executar. Alegava que assim todos sairiam ganhando. A começar pelos brasileiros, que assim gastariam menos com empreitadas inúteis e perdulárias.

Simonsen estava brincando. Queria simplesmente dizer com isso que muita coisa no país só sai do papel porque alguém está de olho na percentagem da intermediação. Mas a licença "parcial" de Belo Monte, a julgar pelo número de baixas que já causou, está falando a sério, mesmo sem esclarecer se aquilo custará menos de 19 ou mais de 30 bilhões de reais e gerará 11 mil ou 4 mil megawatts.

Belo Monte é urgente porque o Palácio do Planalto está sentado sobre mais de 60 projetos de usinas, a maioria na Amazônia. Isso porque a região tem potencial sobrando? Não. Por enquanto, o que há são advertências no mínimo plausíveis, como a do engenheiro Enéas Salati, da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável.

Salati está combinando com calma e cautela o que já se sabe sobre mudança climática com o que se conhece dos rios nas 12 grandes regiões hidrológicas do território brasileiro. Encara um horizonte de 2015 a 2100. Não tem pressa, porque não vai ganhar nem perder um tostão com obra nem desmatamento. Mas já tem dados para prever que a vazão média dos rios na Amazônia cairá de 30 a 40% até o fim do século. O Rio Tocantins tende a chegar lá com a metade do volume que tinha antes de 1990. É para lá que o governo está nos levando, custe o que custar.

Falta luz em Furnas

O GLOBO, 28 de janeiro de 2011

Um dos mais traiçoeiros terrenos minados pelos quais o governo Dilma Rousseff precisa transitar em busca de uma gestão eficiente é o do retalhamento da máquina estatal entre partidos aliados. E até onde é perceptível, a fonte das mais lancinantes dores de cabeça palacianas, pelo menos até agora, está na disputa entre peemedebistas e petistas no setor elétrico.

O butim em questão é de fato atraente. Lá estão alguns dos maiores orçamentos de investimento da área pública. É uma área em que há sempre grandes obras em andamento e cobiçados contratos em negociação.

Se PT e PMDB nunca se entenderam de fato sobre a repartição de poder na atividade, pelo menos as refregas não produziam erupções de dossiês com cáusticas acusações. É possível que um novo governo tenha animado petistas a reabrir a questão do controle do setor elétrico, em que têm grande peso peemedebistas do Maranhão e do Rio de Janeiro. Estes receberam o feudo de Furnas, transformado em campo de batalha entre os dois partidos.

Um dossiê gerado por petistas acusa a ação do PMDB dentro da estatal pela duplicação do custo de construção da Hidrelétrica de Simplício, na divisa do Rio de Janeiro com Minas - de R$1,1 bilhão para R$2,2 bilhões.

Representante do PMDB do Rio de Janeiro envolvido na guerra, o deputado Eduardo Cunha tem respondido em notas e mensagens de Twitter com ameaças, nem sempre veladas, a todos - petistas, políticos de outras legendas, à imprensa.

A mais nova salva de obuses contra o PMDB de Furnas alveja uma intrincada operação na qual a empresa teria desembolsado R$73 milhões a mais do que deveria na aquisição de um lote de ações de uma empresa de pessoas ligadas ao deputado fluminense.

Pelo visto, há de tudo neste cardápio de malfeitorias. Ainda no início do segundo mandato de Lula, houve razoável rebuliço com o interesse de peemedebistas do Rio de Janeiro de ter alguma influência na administração do fundo de pensão Real Grandeza, dos funcionários de Furnas e Eletronuclear. Com um patrimônio de R$6 bilhões, a fundação atrai quem se interessa por intermediação financeira e imobiliária.

Certo tipo de político aspira ter acesso a negociações de volumosos contratos com empreiteiras, conhecidas financiadoras de campanha. Difícil provar, mas é tido como certo que o "a mais" desembolsado pelo prestador de serviço, a pedido do político xerife do local, é transferido para o preço do contrato. Explicaria a duplicação do custo de Simplício? A investigar.

Os R$73 milhões adicionais desembolsados por Furnas na compra da tal empresa também intrigam. Se foi para caixa dois dos subterrâneos das finanças partidárias e/ou rumou para bolsos individuais, não importa, é crime do mesmo jeito.

Também a esta altura pouco significa que denúncias partam de dossiês montados em função da luta pelo poder. Importa é saber com segurança se as acusações são verdadeiras ou não. Se forem, que haja punições.

A cada lance desta briga, o Planalto ganha mais apoio para executar o projeto de nomear técnicos para o segundo escalão do governo.

Deputado ligado a Furnas ameaça PT com denúncias

O GLOBO, 28 de janeiro de 2011

Deputado do PMDB lembra o caso dos aloprados, insinuando ter revelações contra o PT. Em mensagens no Twitter, deputado fez ataques até a homem de confiança da presidente Dilma Rousseff


Pressionado diante das denúncias de tráfico de influência em Furnas, que atribui a integrantes do aliado PT, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começou a ameaçar petistas e até o antigo aliado e companheiro de partido Anthony Garotinho, ex-governador e deputado federal eleito. Em mensagens no Twitter, referindo-se à série de reportagens publicadas no GLOBO desde segunda-feira, Cunha fez ameaças até a Valter Cardeal, diretor de Engenharia e Planejamento da Eletrobras e homem de confiança da presidente Dilma Rousseff.

"Os petistas que plantaram isso sao os mesmos que atacam a imprensa e kja foram vitmas de difamacoes", escreveu, emendando, em tom de ameaça:

"E impressionante o instinto suicida desses caras. Quem nao se lembra dos aloprados?? Quem com ferro fere com ferro sera ferido" - escreveu, referindo-se ao escândalo em que petistas foram presos com mais de R$1,6 milhão em dinheiro vivo para comprar um dossiê forjado contra tucanos. Até hoje, cinco anos depois, a Polícia Federal não descobriu a origem do dinheiro.

Cunha afirmou ainda que os documentos que denunciam sua suposta ingerência em Furnas foram feitos por "aqueles que queriam fazer campanha com dossiês e felizmente não conseguiram".

Ao comentar reportagem publicada ontem que trata do pagamento feito por Furnas de R$73 milhões a mais por ações vendidas por empresários ligados a ele, o peemedebista afirmou que o negócio foi validado pelo Conselho de Administração da estatal. "Alias pelo que sei os presidentes do conselho foram o Cardeal e o Flavio Decat, um dos dois aprovou as transacoes. Aprovariam se fosse isto??", escreveu, referindo-se a Valter Cardeal, que chegou a assumir interinamente a presidência da Eletrobras no governo Lula, por indicação de Dilma, e também a Flavio Decat, cotado para assumir o comando da estatal.

Ele mandou ainda um recado para o ex-governador Anthony Garotinho: "Vai ser muito proveitoso detalharmos todas as reunioes que tivemos juntos. Contribuiria e muito para o nosso pais". Os dois já foram aliados, mas romperam recentemente.

Em sua página, Cunha afirmou que não tem ligações com Lúcio Bolonha Funaro, doleiro que se apresenta como representante da Gallway, que integra a Companhia Energética Serra da Carioca II, favorecida pelo negócio. Negou ainda, em tom de ironia, ter participação da transação: "Nao sei quem e Serra da Carioca, Galway, Serra do Facao e qualquer serra que nao seja ponto turistico".

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, perguntado ontem sobre as ameaças de Cunha, respondeu com ironia:

- Quando ele tiver mais de dez mil seguidores no Twitter, eu respondo a ele.

Em encontro que reuniu ontem 26 dos 46 deputados da bancada do Rio e outros estados, numa churrascaria na Zona Sul carioca, Eduardo Cunha disse que não falaria sobre as acusações, alegando que havia divulgado nota sobre o assunto. A reunião foi em apoio à candidatura do petista Marco Maia (RS) para a presidência da Câmara.

Garotinho, citado ontem por Cunha no Twitter, não quis comentar as denúncias:

- Eu prefiro ler coisas melhores que o Twitter do deputado Eduardo Cunha. Ele que responda pelos atos dele. Não falo com esse rapaz há dois anos.

O deputado Marco Maia criticou as acusações feitas por Cunha ao PT.

- Tudo aquilo que sai da política é lamentável. Temos que evitar que haja acusações entre petistas e peemedebistas, entre integrantes do mesmo governo. Precisamos trabalhar para que haja harmonia e refletir o papel das empresas públicas. Qualquer coisa que saia disso é um equívoco - afirmou Marco Maia.