Dossiê na Caixa Econômica Federal

REVISTA EXAME

A diretoria da Caixa Econômica Federal vive dias de tensão. Circula entre diretores do banco um dossiê atribuindo a um grupo conhecido internamente como "República do Paraná" o controle (e o mau uso) das verbas de publicidade da instituição. A tal república seria formada pelos petistas André Vargas, que é deputado federal, e Nedson Micheleti, ex-prefeito de Londrina e funcionário de carreira da Caixa. Ambos são ligados ao ministro Paulo Bernando, que também é petista e paranaense. LEIA MAIS

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AMECIDADE-ARQUIVO

Usando Cristo em vão e contra a ética

INSTITUTO AME CIDADE


Nos últimos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva soltou uma frase que certamente ficará colada em sua biografia. Na tentativa de justificar suas concessões políticas, o presidente usou a figura de Jesus Cristo. "Se Jesus Cristo viesse para cá, e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão", ele disse.

Sua fala causou um imediato repúdio na opinião pública. A impropriedade ganhou manchete na mídia. Nas rodas de amigos, nas conversas familiares, a indignação tomou o lugar da costumeira condescendência que seguidas inconveniências do presidente costumam provocar. A CNBB procurou corrigir a visão equivocada de Lula. O secretário-geral da entidade dom Dimas Lara Barbosa lembrou que, além de não ter feito alianças com os fariseus, Cristo “teve palavras duras para com eles”.

A figura sagrada do cristianismo veio para o centro do debate ético num período de duros ataques do Governo Federal a organismos que têm a tarefa de zelar pela boa aplicação do dinheiro do contribuinte, como o Tribunal de Contas da União. Ministros e lideranças governistas estão sempre reclamando da legislação, tendo a frente o presidente, que direcionou críticas inclusive ao papel fiscalizador da imprensa.

O problema evidente de Lula é com as exigências de transparência e ética. Na sua estranha doutrina cabe até a desqualificação das leis brasileiras de controle do uso do dinheiro público, apontadas em pronunciamentos públicos como estorvos para uma boa governança.

Em agosto, em uma cerimônia de entrega de laptops a estudantes, ele criticou os mecanismos de controle de licitações que, na sua forma de pensar, atrasam compras do governo e impedem programas como o da aquisição de computadores para escolas públicas. Numa alusão óbvia ao TCU, ele disse: "Cada vez que a gente faz uma licitação, acontece sempre alguma coisa para atrapalhar a gente a distribuir esses computadores".

O discurso foi claramente combinado, pois no mesmo evento o ministro da Educação, Fernando Haddad, também reclamou do controle de compras do governo, que impediria o governo de atenuar as ansiedades de dirigentes políticos como o governador do Rio, Luiz Fernando, que atende pelo apelido de Pezão: “Enquanto o Pezão me diz para olhar o que está acontecendo em Piraí, os órgãos de controle dizem: peraí”.

As investidas violentas de Lula parecem seguir um roteiro previamente organizado, com o ensaio calculado até do tom supostamente casual das queixas, o mesmo ocorrendo na escolha de personalidades de prestígio ou até veneradas, com foi o caso do uso indevido de Jesus Cristo.

Em abril deste ano, o alvo verbal do petista foi a memória de Juscelino Kubitschek, um dos presidentes mais populares da história brasileira. Em um flagrante exagero comprovado pela situação do meio ambiente brasileiro, ele disse: “Se o Juscelino Kubitschek fosse construir Brasília hoje, não teria nem licença ambiental para construir a pista para ele descer com seu aviãozinho”.

A desqualificação das normas ética na política chegou às alturas no episódio da desrespeitosa suposição de que Jesus Cristo não teria problemas com o convívio e a parceria com a política representada por José Sarney, Renan Calheiros, Fernando Collor e Jader Barbalho, apenas para citar os notórios, em alianças contrárias à ética e até ao bom senso.

Nem é preciso falar da péssima influência política do presidente com esta tentativa de aliar a imagem de Cristo aos mais baixos negócios da República. Em termos éticos é uma didática ao contrário que, caso desse certo, seria um golpe duro no trabalho de elevar os padrões morais no país.

A indignidade felizmente não prevaleceu. Tanto no aspecto histórico quanto no religioso a figura de Cristo permanece ligada à ética. Porém, o fato de um presidente da República chegar a tanto para justificar a queda moral da política pode ser um sinal de que já está hora dos brasileiros buscarem inspiração no Cristo de chicote na mão punindo a imoralidade.

Produtores de trigo da região de Cornélio Procópio sofrem pesados prejuízos com as chuvas

AGORA CORNÉLIO, 3 de outubro de 2009


Em entrevista concedida ao repórter Paulo Bueno, da Rádio Cornélio, o economista do Deral (Departamento de Economia Rural) do Núcleo Regional da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), Santo Pulcinelli Filho (foto) disse que a safra de trigo deste ano está fechada, com prejuízos estimados em R$ 100 milhões para os produtores devido as chuvas acima do normal nesta época do ano. Segundo ele, foram plantados nos 23 municípios da região de Cornélio Procópio aproximadamente 170 mil hectares de trigo. "Inicialmente, a previsão era de uma produção em torno de 433 mil toneladas de trigo, mas em função do excesso de chuvas e das doenças fúngicas, a safra obtida foi de apenas 240 mil toneladas", observou.

Além dos prejuízos, o técnico lembrou que os produtores não estão recebendo o preço mínimo que seria em torno de 33 reais por saca. "Hoje, os produtores estão recebendo trigo na faixa de 20 reais, uma vez que a qualidade do produto foi prejudicado por excesso de chuvas. "Estima-se que 42% da safra de trigo já está comercializada e os produtores colhendo prejuízos", lamentou. O especialista assinalou que as chuvas dos últimos meses superaram a média histórica dos últimos 37 anos e prejudicaram a qualidade e produtividade de trigo na região de Cornélio Procópio.

Santo Pulcinelli Filho adiantou que a região já está no início da safra 2009/2010 e os produtores estão novamente em campo para o plantio, esperando que desta vez as condições climáticas sejam favoráveis para a agricultura. Além do trigo, houve redução também no plantio de milho. Na última safra foram plantados 45 mil hectares e a próxima será pelo menos 50% menor. O economista ressaltou que as áreas deixadas serão aproveitadas para as lavouras de soja que começam a ser plantadas neste mês, com estimativa inicial de 285 mil hectares na região de Cornélio Procópio. O técnico salientou que a soja é a lavoura mais importante na chamada safra de verão.

Ele pediu que os produtores apostem no plantio da soja para reduzirem seus prejuízos, principalmente com a cultura do trigo que é dominante nesta região do Estado, mas que a cada ano que passa vem desestimulando o homem do campo. "Os produtores estão torcendo para que as condições climáticas para a próxima safra sejam benéficas para eles", enfatizou. O técnico do Deral disse que o Núcleo Regional da Seab local está orientando os agricultores dentro de suas possibilidades para que os prejuízos sejam menores na próxima safra que começa a ser plantada na região de Cornélio Procópio. "Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que o governo olhe com mais atenção para o homem do campo", completou.

Mais notícias sobre a quebra de safra do trigo em "Chuvas prejudicam Paraguai e Paraná"

Caixa paga festa de Toffoli e STF amarga desgaste

O ESTADO DE S. PAULO, 3 de novembro de 2009


Mal tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli já causa desgaste à imagem da instituição, por conta do patrocínio de R$ 40 mil da Caixa Econômica Federal à sua festa de posse. "É claro que é um desgaste para ele e para a instituição também, mas só posso presumir que ele não estava a par disso", observa o ministro Marco Aurélio Mello.

"Isso desvaloriza o Supremo, que deveria ser preservado como uma instituição acima de qualquer suspeita", completa o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos maiores críticos da indicação de Toffoli.

Em sua defesa, o ministro afirma que não tinha conhecimento do patrocínio da Caixa à recepção organizada por associações ligadas à magistratura, caso que foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. "A festa não foi iniciativa minha nem do Supremo. Eu fui apenas um convidado", argumenta o ministro.

"Não pedi festa nenhuma e não sei onde obtiveram o dinheiro. Supus que os recursos vieram dos associados, mas de onde veio o dinheiro não é problema meu", reagiu o ministro. "É problema de quem ofertou, e não meu."

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), lembra que a Caixa está disputando mercado com todos os bancos e patrocina eventos em vários ramos. Ele até reconhece que a oposição está no seu papel legítimo de criticar. "O errado é dizer que aí tem problema legal e ético, porque não tem", contesta, enfatizando que não há nada na lei que impeça a Caixa de "financiar" a posse de um ministro. Mas as críticas persistem.

"É um absurdo desnecessário a Caixa, um banco público, financiar festa de ministro. Para que festa de posse?", argumenta o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

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Prefeituras devem atrasar 13º dos servidores

BEM PARANÁ, 3 de novembro de 2009

Previsão da Associação dos Municípios do Paraná é baseada na queda acentuada de receitas


Prefeituras do Interior do Paraná e da Região Metropolitana de Curitiba devem atrasar o pagamento do 13º salário do funcionalismo por conta da queda de receitas. A primeira parcela do salário extra deve ser paga até o dia 30 de novembro (data limite), mas segundo o vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (Gabão), cidades que sobrevivem basicamente com repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) correm sério risco de não honrar o compromisso.

Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), até setembro de 2009, na comparação com igual período de 2008, as 399 prefeituras do Paraná perderam R$ 28,14 milhões – R$ 144,80 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 12,72 milhões da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e R$ 615,63 mil da Lei Complementar 87/96 (a chamada Lei Kandir). Em compensação, ganharam R$ 93,99 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Sem dúvida alguma há grande possibilidade de atraso no pagamento do décimo terceiro. Muitos municípios já não estão conseguindo honrar os pagamentos mensais. Imagine quando chegar a hora de pagar o décimo terceiro”, explica Samaha, que inclui o próprio município entre os possíveis devedores. “O único jeito é cortar serviços. Quem sofre é a população. Me corta o coração ter que fazer isso. A coisa chega em um ponto que ou você paga o pessoal ou os fornecedores”, afirma.

Esperança
Segundo o vice-presidente da AMP, a aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - conhecida como a “nova versão da CPMF” – poderia ajudar os pequenos municípios. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirma que o tributo poderia arrecadar R$ 12 bilhões anuais. O novo imposto seria cobrado sobre a movimentação financeira de quem ganha acima de R$ 3.600. O projeto de lei que cria o tributo ainda tramita na Câmara. “Estamos na expectativa da votação do imposto que substitui a CPMF e da lei que regulamenta a emenda 29”, comenta Samaha, que lembra que hoje a emenda 29 define percentuais mínimos de investimentos em saúde para Estados e Municípios, mas não faz qualquer referência ao governo federal.


Repasses do FPM caíram 9,4% em 2009
Os municípios receberam na última sexta-feira o último repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), equivalente a R$ 740,08 milhões. Somados a esses valores, foram creditados R$ 377,28 milhões de repasses extras referentes a dívida ativa e classificação de receita.

Com estes repasses extras liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o FPM de outubro soma, em valores brutos – sem os descontos do Fundeb – R$ 3,65 bilhões, valor 2,9% maior que os R$ 3,54 bilhões do mesmo período do ano passado. “Com este resultado, decorrente destes três repasses extras, a maioria dos Municípios não receberá complementação do FPM relativa a outubro”, explica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ainda de acordo com Ziulkoski, o resultado deste mês não indica uma recuperação do Fundo, “porque o montante só ficou acima de 2008 devido aos repasses extras referentes a meses anteriores”. Em valores corrigidos pelo IPCA, o mês de outubro registra uma queda de 0,9% em relação ao ano passado: de R$ 3,68 bilhões em 2008 para R$ 3,65 bilhões em 2009.

O levantamento da CNM, que acompanha mês a mês a evolução do FPM nos últimos anos, também indica que os repasses do FPM estão voltando aos patamares de 2007. “Todo o crescimento acumulado em 2008 já foi superado este ano”, explica Ziulkoski.
2009 - No comparativo mês a mês – janeiro a outubro - do FPM, em valores brutos e corrigidos pelo IPCA, a diferença entre 2008 e 2009 é de 9,4%.

Aposentados fecham cerco ao Congresso por aumento

CONGRESSO EM FOCO, 3 de novembro de 2009

Entidade pressiona deputados a aprovarem proposta que vincula reajuste da aposentadoria ao mínimo e que acaba com o fator previdenciário. Parlamentar que votar contra projetos dos aposentados terá nome divulgado

Representantes de aposentados prometem fechar o cerco ao Congresso esta semana para pressionar os deputados a aprovarem duas propostas que interessam à maioria dos 26 milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. O objetivo é forçar a Câmara a aprovar o projeto (PL 1/07) que vincula o reajuste das aposentadorias ao salário mínimo e o que extingue (PL 3299/08) o índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta antes da idade prevista em lei, o chamado fator previdenciário.

O primeiro item está na pauta do Plenário e pode ser votado amanhã (leia mais). O segundo deve ser votado hoje (3) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) promete levar centenas de aposentados à Casa nesta terça-feira e ameaça divulgar os nomes dos parlamentares que votarem contra essas duas propostas.

“Em 2010 teremos eleições. Será o momento propício para os 26 milhões de aposentados brasileiros saberem realmente quem são seus amigos na Câmara. Assim poderão votar de forma consciente, sem medo de se arrepender", afirmou o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles.

A estratégia do grupo é usar a agenda eleitoral para minar a resistência dos deputados que costumam votar de acordo com as orientações do governo. O Ministério da Previdência é taxativamente contra a aprovação das duas proposições e articula, no caso do fator previdenciário, a aprovação de uma medida alternativa.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), cobra o cumprimento de um acordo fechado em agosto por representantes do Executivo e de entidades de aposentados e sindicalistas. Na ocasião, foi acertado que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo terão reajuste de 2,5% a partir de 2010.

Para que essa proposta vá adiante, de acordo com o petista, foi acertado que algumas proposições não seriam mais votadas pelos parlamentares. Entre elas, o PL 01/07 e o veto presidencial a um trecho da MP 268, que garantia aumento de 16,67% aos aposentados retroativo a 2006 (leia mais).

Atrelamento ao mínimo
O texto original do PL 01/07 estabelece reajustes permanentes do mínimo e já foi aprovado pelos senadores com emendas. A proposta, que beneficia 8,1 milhões de aposentados, aguarda há meses deliberação da Câmara. Os deputados devem votar a emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) à proposição, que garante a todos os beneficiários da Previdência Social o mesmo modelo de aumento do mínimo. A nova regra valeria já em 2010.

O governo afirma que os cofres públicos perderiam R$ 3,5 bilhões apenas em 2008 caso o PL 01/07 já tivesse sido aprovado. De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, somente a aprovação do reajuste beneficiário atrelado ao salário mínimo causaria um impacto imediato de R$ 6,8 bilhões nas contas da Previdência em 2009.

“Compreendemos as reivindicações, mas isso não é possível neste momento”, afirma Henrique Fontana. O petista explica que existe uma política de governo para valorizar as aposentadorias.

O relator do projeto que extingue o fator previdenciário, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), rebate o líder do governo e diz que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o compromisso de submeter as duas propostas ao plenário. “Se cumprirem o acordo de votar o PL 01, tudo bem. Se não cumprirem, a pressão aumenta”, avalia.

Fim do fator previdenciário
No parecer que apresentará à CCJ, última etapa de tramitação da proposta antes do plenário, Arnaldo defende a extinção do fator previdenciário. “Meu voto será pela constitucionalidade do fim do fator previdenciário”, adiantou o deputado paulista ao Congresso em Foco. Segundo ele, o índice leva a perdas de até 40% nas aposentadorias dos homens e de até 50% nas das mulheres.

“Estamos mantendo o texto do Senado”, explica o relator. Caso o texto original do Senado - de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) - seja aprovado pelos deputados, caberá ao presidente Lula decidir se o fator previdenciário será realmente enterrado. “Por ser próximo a ano eleitoral, o governo vai deixar as barbas de molho”, considera o deputado do PTB.

O relatório elaborado por Arnaldo Faria de Sá também estabelece que as aposentadorias voltem a ser calculadas de acordo com a média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição do trabalhador.

Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para conter os gastos da Previdência Social, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.

“Avanço possível”
O governo anuncia que vai tentar emplacar outro parecer, produzido pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) na Comissão de Finanças e Tributação. Líder do governo na Câmara, Henrique Fontana descarta a extinção súbita do fator previdenciário, porque isso, segundo ele, traria dificuldades orçamentárias para o governo.

Segundo o governo, esse instrumento injetará mais de R$ 1 bilhão na Previdência apenas em 2009. Para Fontana, o texto produzido por Pepe Vargas é o “avanço possível” e “responsável”, uma vez que garantirá R$ 404 milhões a mais para a Previdência apenas no próximo ano.

O relatório de Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias.

Pela proposta, elas terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já eles, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.

Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir. O Congresso em Foco procurou o senador Paulo Paim, autor das duas propostas, para comentar o assunto. Mas ele não retornou o contato feito pelo site.

Depois de declaração polêmica sobre passeatas gays, escola de governo tem palestra de diversidade

GAZETA DO POVO, 3 de novembro de 2009

Secretário de Assuntos Estratégicos apresentou políticas públicas do governo voltadas à diversidade. Na semana passada, governador disse que incidência de câncer de mama em homens estaria relacionada a passeatas gays


O governador Roberto Requião (PMDB) voltou a falar nesta terça-feira (3) sobre a polêmica declaração feita na semana passada, quando relacionou a ocorrência de câncer de mama em homens com passeatas gays. Boa parte da reunião desta manhã da Escola de Governo foi usada para apresentar as políticas da administração estadual voltadas ao atendimento às minorias, como forma de rebater as críticas de movimentos sociais, parlamentares e até do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de que Requião seria preconceituoso.

O governador, no entanto, voltou a fazer piada com o tema. Ele, que já criticou secretários por “faltarem” à reunião da Escola de Governo, disse que compreendia o pequeno público que ocupava as cadeiras do auditório do Museu Oscar Niemeyer. “O [Carlos] Moreira [secretário de gabinete] me informou que o auditório está vazio porque o pessoal ainda está voltando do Rio de Janeiro, onde houve passeata no fim de semana”, disse.

O governador referia-se à 14ª Parada do Orgulho Gay do Rio de Janeiro, que ocorreu no domingo (1º). Durante o evento, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fizeram duras críticas a Requião pela declaração da semana passada. “Preconceito dá câncer, faz mal à saúde e pode matar”, disse o Minc. “Eu lamento, não há nada mais nojento do que o preconceito. Lamento que haja político atrasado dessa maneira”, declarou Cabral. Nesta terça-feira, Requião não citou diretamente as críticas de domingo.

Na tribuna, o secretário especial de Assuntos Estratégicos, Nizan Pereira, falou sobre a criação de núcleos e programas especiais voltados às comunidades quilombolas, indígenas e LGBT (movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Embora o governo não tenha aberto espaço para falas do movimento LGBT, Pereira fez questão de citar a presença de Igo Martini e Andrielly Vogue, representantes das minorias, na plateia. O secretário também brincou durante a fala, pedindo ao governador que deixe de chamá-lo de Dr. Negrão. “Se não vão dizer que o senhor é racista”, explicou.

Ao fim do discurso de Pereira, Requião disse que acredita que a intolerância contra minorias sexuais está ligada à cultura da sociedade e que dificilmente pode ser batida de frente. “Mas essas políticas que são feitas nas secretarias da Educação e da Saúde mexem com o processo de formação cultural da sociedade”, disse.

Ele afirmou que o governo desenvolve políticas voltadas à diversidade como “uma aposta a favor da evolução”, mas ressaltou que “muito provavelmente vocês [espectadores] não me verão dançando durante um desfile gay”.

Beto Richa lança “Bolsa Família” municipal

GAZETA DO POVO, 3 de novembro de 2009

Prefeitura irá dar R$ 50 mensais a curitibanos que estejam em situação de risco social. Objetivo é atingir 7 mil famílias até 2012


A prefeitura de Curitiba vai lançar na próxima quinta-feira o programa “Família Curitibana” – projeto de assistência social semelhante ao Bolsa Família que tem como meta atingir 7 mil lares da cidade até 2012. Entre as ações que fazem parte do programa (veja quadro ao lado) está o fornecimento de um “cartão de crédito” que dará direito a compras de mantimentos no valor de R$ 50 mensais.

Segundo a prefeitura, o objetivo do programa é retirar da condição de pobreza, num prazo de dois anos, aqueles que se encontram em situação de alto risco. Em 2009, 1.099 famílias serão beneficiadas pelo programa, já a partir deste mês. A maioria delas já faz parte de algum programa de assistência social do governo federal.

A prefeitura nega que o programa tenha caráter assistencialista. Segundo a assessoria do prefeito, o objetivo do programa é criar condições para emancipar as famílias beneficiárias, de modo que não elas precisem depender de programas sociais.

Uma das ações que compõe o programa, diz a assessoria da prefeitura, é promover a qualificação profissional, especialmente para jovens, a fim de ampliar a capacidade de trabalho. A prefeitura informou também que o prazo máximo para a participação no programa é dois anos.

A Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) e a Secretaria de Abastecimento são os órgãos responsáveis pela implantação do projeto. Para selecionar os beneficiários, a prefeitura elaborou o Índice de Vulnerabilidade Social das Famílias.

A intenção, diz a prefeitura, é atingir a camada da população de menor renda que vive em piores condições sociais, econômicas e ambientais. O índice – diferente do Bolsa Família do governo federal, que tem como critério somente a renda per capita – leva em conta aspectos como renda per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 232,50), baixa escolaridade ou analfabetismo, crianças em situação de risco e inadequação de moradias.

Contraponto
O líder do PT na Câmara Municipal, Pedro Paulo Costa, afirmou ter ficado surpreso com o lançamento do Família Curitibana. “Para mim, cheira à eleição”, disse Pedro Paulo. Segundo o vereador, o objetivo do Bolsa Família do governo federal é justamente atingir a parcela da população que está em situação vulnerabilidade social. “A própria direita questionava o Bolsa Família; dizia que era eleitoreiro. E, agora, às vésperas da eleição surge esse programa”, disse o vereador. “Para mim, parece haver outros objetivos, além do atendimento social. Acho que é puramente eleitoral.”

Programa federal foi ampliado três vezes em 2009
O governo federal ampliou o número de beneficiários do Bolsa Família, em três ocasiões neste ano, atingindo atualmente cerca de 12,9 milhões de residências e movimentando R$ 1 bilhão por mês. A última ampliação foi em 19 de outubro, a menos de um ano das eleições, quando mais 500 mil famílias foram incluídas. Em setembro, o governo reajustou em 10% o valor do benefício, cujo valor médio passou de R$ 86 para R$ 95.

O governo federal tem negado interesse eleitoral na expansão do Bolsa Família, apesar de, nos bastidores, alguns interlocutores do presidente Lula reconhecerem que os programas sociais podem dar sustentação à candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na sucessão presidencial no ano que vem.

Álcool em Maringá é 12% mais caro que em São Paulo

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 3 de novembro de 2009


O preço do litro do álcool combustível em Maringá é superior ao registrado no município com o mais elevado custo de vida do País – a cidade de São Paulo. De acordo com o levantamento semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio do etanol em Maringá na última semana de outubro era de R$ 1,687 – valor 12,54% maior que o registrado no mesmo período, na capital paulista (R$ 1,499).

Ao longo do mês, o etanol variou de R$ 1,565 a R$ 1,687 – alta de 7,8%. Nas quatro semanas de outubro, o combustível variou apenas 0,67% em São Paulo – de R$ 1,489 para R$ 1,499.

No entanto, desde junho, o produto acumula alta de 28% em São Paulo. A explicação dada pelas usinas é o aumento do preço do açúcar no mercado internacional, que fez com que a oferta de etanol diminuísse no mercado interno.

O diretor da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) Antônio de Pádua Rodrigues diz que esse é um bom momento para os consumidores mostrarem o poder que têm nas mãos. “Hoje 37% da frota nacional é bicombustível. Ou seja, os usuários podem usar etanol ou gasolina, dependendo do preço”, afirma
Rodrigues.

Chuvas prejudicam Paraguai e Paraná

VALOR ECONÔMICO, 3 de novembro de 2009


Com a quebra da produção argentina na safra 2008/09, o Brasil teve que mais uma vez diversificar suas fontes externas de fornecimento de trigo e também contou, ultimamente, com o produto do Uruguai e do Paraguai. Os paraguaios, porém, foram prejudicados por chuvas excessivas, da mesma maneira que os triticultores do Estado do Paraná, e essa alternativa deixou de existir.

"Esqueça o Paraguai. Se o país tiver 200 mil toneladas para exportar, é muito", disse o presidente do Moinho Pacífico, Lawrence Pih, em palestra proferida em evento em São Paulo no fim da semana passada. O empresário, que assim como Luiz Martins, da Abitrigo, considera difícil estimar o volume exato de perdas pelas chuvas paranaenses, destacou que a qualidade do produto do Estado do Sul brasileiro está ruim. "Até agora não conseguimos identificar quase nada de trigo adequado para pão ou massa", disse Pih.

Ele estima que, por causa da quebra de safra, o Brasil terá de buscar fora do Mercosul entre 2,5 e 3 milhões de toneladas no ano que vem. Para ele, o Brasil ainda deverá importar no próximo ano pouco mais de 2 milhões de toneladas da Argentina e mais 1 milhão de toneladas do Uruguai.

Ex-diretor do Senado mantinha conta com R$ 2 mi, revela TCU

FOLHA DE S. PAULO, 3 de novembro de 2009

Ministro que cuidava do caso considera valor incompatível com rendimentos de ex-diretor. Investigação do TCU começou porque a Folha revelou, em março, que ele ocultou da Justiça ser dono de uma casa avaliada em R$ 5 milhões


A investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o patrimônio do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia revelou que ele manteve até o ano passado R$ 2 milhões numa conta da Caixa Econômica Federal. O valor foi considerado incompatível com os rendimentos do ex-diretor-geral pelo ministro sorteado para analisar o caso, Raimundo Carreiro.

O ministro, porém, abandonou a relatoria por discordar da avaliação da área técnica do tribunal, que, por sua vez, não identificou irregularidades.
Agaciel passou a ser investigado pelo TCU porque a Folha revelou, em março, que ele ocultou da Justiça ser dono de uma casa avaliada em R$ 5 milhões. O caso provocou sua demissão na Direção Geral, que chefiava havia 14 anos.

Carreiro discordou do trabalho dos técnicos do TCU. Nessa análise, foi confrontada apenas a renda do servidor com o valor do imóvel. O dinheiro depositado no banco foi desconsiderado pelos técnicos do tribunal. Eles concluíram que Agaciel tem condições financeiras para justificar a posse da casa.

Antes de ser nomeado ministro, Carreiro trabalhou por 38 anos no Senado. Atuou por 12 anos como secretário-geral da Mesa, cargo similar e com salário próximo ao de Agaciel.

"Não concordei com a forma do cálculo que fizeram para concluir que ele poderia comprar a casa. Foi por isso que devolvi [o caso], e não porque ele é meu amigo ou meu inimigo. Isso para mim não tem problema algum, não me sentiria desincompatibilizado por isso", disse o ministro do TCU.

A decisão de Carreiro de sair do caso poderá resultar numa espécie de "atestado de boa conduta" para Agaciel. A investigação ocorreu a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), padrinho político de Agaciel e responsável por sua nomeação para a Diretoria-Geral, em 1995.

Aroldo Cedraz é o novo relator do caso. O ministro não quis dar entrevista, mas a Folha apurou que ele deverá seguir a orientação da área técnica do TCU. A reportagem não conseguiu falar com Agaciel.

Renda
O ex-diretor-geral encaminhou ao TCU suas declarações do Imposto de Renda de 1997 a 2008. Na de 2008 (ano-calendário 2007), consta o dinheiro na conta na CEF. Como ele não entregou a de 2009, não é possível saber se ainda mantém os R$ 2 milhões na conta.

Agaciel declarou ter embolsado R$ 389 mil brutos em 2007, exclusivamente do Senado, o que dá cerca de R$ 30 mil mensais (incluindo o 13º). Num cálculo superficial, ele precisaria ter economizado integralmente seu salário por cinco anos para juntar R$ 2 milhões.

O dinheiro da conta na CEF ajuda a explicar os empréstimos concedidos por Agaciel a senadores. Em junho, veio à tona que Agaciel emprestou US$ 10 mil ao senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Virgílio negou que tivesse pedido dinheiro a Agaciel e acusou o ex-diretor de chantagem. Mas um assessor do tucano admitiu que pegara R$ 10 mil (e não US$ 10 mil) emprestados com Agaciel, em 2003, em nome do senador.

STF deve julgar mensalão mineiro nesta quarta-feira

AGÊNCIA BRASIL, 3 de novembro de 2009


O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã (4) o inquérito que investiga o suposto esquema do mensalão mineiro, no qual o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se beneficiar de desvios de recursos públicos para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Os ministros do STF vão decidir se abrem ação penal contra o senador. A sessão foi marcada para as 9h.

Em 2007, Azeredo e outras 15 pessoas foram denunciadas pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Entre os acusados está o empresário Marcos Valério de Sousa.

De acordo com os fatos apresentados na denúncia, o mensalão mineiro se caracterizou por uma operação para desviar recursos públicos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Enengética de Minas Gerais (Cemig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) para beneficiar a campanha de Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, candidato e vice ao governo de Minas, respectivamente.

Na ação, é citada a suposta participação da empresa de publicidade do empresário Marcos Valério no esquema. “A empresa SMP&B Comunicação teria adotado expedientes criminosos (lavagem) para proporcionar que os recursos desviados fossem utilizados, com aparência de licitude, na campanha eleitoral de 1998 de Eduardo Brandão de Azeredo e Clésio Andrade ao governo de Minas Gerais”, diz um trecho da ação.

Em sua defesa, o senador Eduardo Azeredo alegou no processo que a denúncia da PGR é inepta porque não houve a exposição do fato criminoso e nem as circunstâncias que teriam ocorrido.

Em maio deste ano, o STF desmembrou o inquérito e determinou que a primeira instância da Justiça Federal de Minas Gerais julgasse Marcos Valério e os outros acusados, que não têm foro privilegiado. O relator da ação é o ministro Joaquim Barbosa.

O mensalão mineiro teria sido o embrião do esquema que ficou conhecido como mensalão em 2003, por meio do qual verbas públicas supostamente eram desviadas para a compra de apoio de parlamentares a matérias de interesse do governo no Congresso.

Grupo Pão de Açúcar terá de devolver terreno ao patrimônio público

ULTIMA INSTÂNCIA, 2 de novembro de 2009


A 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou nula a alienação do terreno onde se localiza o hipermercado Extra, pertencente ao Grupo Pão de Açúcar. A área, de 50.008,56 m², terá de ser devolvida ao patrimônio público e o valor da compra, atualizado, ao próprio Grupo.

De acordo com o processo, o imóvel foi objeto de um contrato, feito sem licitação, entre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), em 2001. O contrato foi questionado em ação popular movida por um cidadão, diante da previsão constitucional de usar esse instrumento para anular atos lesivos ao patrimônio público.

Um dos argumentos que embasou a ação levantava suspeitas quanto à agilidade com que foi aprovada a Lei Complementar 392/2001, que desafetou aquela área, possibilitando a alienação. A venda do imóvel, que teria ocorrido sem licitação e negociada de forma privilegiada, com valores abaixo dos de mercado, também foi questionada.

A Terracap alegou que a venda do imóvel se deu em prol do interesse público, pois se baseou no Programa de Promoção de Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do GDF (Governo do Distrito Federal), cujo objetivo é fomentar a absorção de mão-de-obra e a arrecadação de tributos e, por isso, não caberia licitação que visasse ao melhor preço.
Em contrapartida, o Grupo Pão de Açúcar afirmou que o valor pago pelo imóvel era compatível com os valores de mercado na época da venda.

Segundo os termos da sentença, a ausência de licitação no ato de compra e venda do imóvel público, é, em si, uma lesão ao patrimônio público, pois tira de terceiros a oportunidade de ofertar um valor superior à Administração Pública. Além disso, o magistrado apontou que não foi observada a autorização legislativa para a alienação da área, tornando-a nula.
Por ser decisão de primeira instância, cabe recurso.

Investigação do MPF revela esquema milionário de desvio de verbas em hospitais

ULTIMA INSTÂNCIA, 2 de novembro de 2009


O MPF (Ministário Público Federal) em Bauru e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em conjunto com a Polícia Federal, desvendaram um esquema milionário de desvio de verbas públicas que ocorria na Associação Hospitalar de Bauru, conveniada ao SUS (Sistema Único de Saúde), mantenedora do Hospital de Base e da Maternidade Santa Isabel, na mesma cidade.

De acordo com as investigações, iniciadas em fevereiro deste ano, foram interceptações telefônicas, mediante autorização da 2ª Vara Federal de Bauru, que possibilitaram o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão de documentos, na última quinta-feira (29/10).

O teor das conversas revelou conselheiros e diretores da Associação Hospitalar se articulando para aprovar as contas de um empréstimo no valor de R$ 16 milhões, contraído junto à Caixa Econômica Federal —quantia esta que foi emprestada com o objetivo de antecipar verbas federais à entidade.

Com isso, foram decretadas as prisões de Joseph Saab (presidente da Associação há 14 anos), Marcelo Saab (dentista, filho do presidente), Vladmir Scarpp (superintendente, diretor financeiro), Samuel Fortunato (diretor técnico, responsável pelo setor de compras), Célio Parisi (conselheiro), Maria Lúcia Lopes Saab (supervisora de serviço de apoio).

A prisão temporária destas seis pessoas foi pedida pelos MPs, e considerada imprescindível, por conta dos primeiros resultados do trabalho, já que foi descoberta a intenção deles de ocultar alguns indícios materiais do empréstimo e destino do dinheiro.

Investigação continua
Procuradores, promotores e a Polícia Federal prosseguem com as investigações, analisando o material apreendido, interrogando os acusados presos e ouvindo testemunhas. As novas informações serão compartilhadas com o Denasus, órgão de fiscalização do SUS, e com a Secretaria de Estado da Saúde.

São investigadas também outras formas de desvio, como duplicidade na cobrança dos atendimentos médicos do SUS (há casos de procedimentos pagos até três ou mais vezes) e fraudes na aquisição de medicamentos e próteses.

O MPF, o MP-SP e a PF investigam indícios de vários crimes, como falsidade material e ideológica, peculato (apropriação de verbas públicas) e crime de quadrilha ou bando. A investigação poderá resultar ainda em ações por improbidade administrativa nos casos em que houve apropriação indevida de recursos do SUS.

A operação de busca e apreensão foi realizada e a investigação prossegue com os hospitais mantidos pela associação abertos normalmente, prestando atendimento normal à população de Bauru e região.

*Com informações da assessoria de imprensa do MPF.