Gripe A: Brasil soma 899 mortes

JORNAL DO BRASIL, 17 de setembro de 2009

Ministério da saúde afirma que doença está regredindo no país


O número de mortes provocadas pela gripe suína no Brasil chegou a 899, segundo boletim do Ministério da Saúde divulgado ontem à noite. O boletim anterior, divulgado no dia 2 de setembro, indicava 657 mortes pela gripe no país. São Paulo é o estado com o maior número de mortes (327). O Rio de Janeiro soma 84 óbitos.

O Brasil lidera a lista de países com o maior número de óbitos - os EUA são o segundo com 593. Mas tem a 5ª taxa de mortalidade entre os 15 países com maior número absoluto de mortes.

O Ministério da Saúde informou, em seu boletim, que a doença está retrocedendo. O número de casos grave caiu pela quinta semana seguida. O número de notificações na semana entre os dias 6 e 12 de setembro foi 65 vezes menor que o registrado na semana de 2 e 8 de agosto. Foram registrados 35 casos graves na última semana, enquanto no começo de agosto os registros semanais foram de 2.283 casos.

Saquinho de cânfora no pescoço não oferece proteção conta a nova gripe

SECRETARIA DA SAÚDE DO PR, 17 de setembro de 2009


Amarrar um saquinho com cânfora no pescoço é uma nova crença que tem sido adotada por algumas pessoas para se proteger contra a nova gripe. Este hábito, segundo a médica do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, Ângela Maron, não oferece nenhuma proteção efetiva contra o vírus H1N1, conforme sugerem e-mails que têm circulado na internet sobre o assunto.

“Esta medida costumava ser utilizada durante a Gripe Espanhola, pelo fato de que, naquela época, ainda vigorava a teoria miasmática, pela qual se acreditava que a transmissão dos chamados miasmas (ar corrompido) ocorria em função do mau cheiro, e a cânfora, por possuir um aroma melhor, combatia a transmissão”, explica.

De acordo com os e-mails que têm circulado na rede, o hábito era adotado durante a Gripe Espanhola no começo do século passado (1918), por profissionais de saúde que lidavam diretamente com os doentes. Na época, médicos e enfermeiros costumavam usar um saquinho de gaze com pedras de cânfora, acreditando que isso serviria como medida preventiva.

“Esta é uma ideia antiga, já superada por estudos científicos, e que não corresponde à realidade. A proteção efetiva contra a doença só se dará de fato pela vacina que, de acordo com o Ministério da Saúde, estará disponível no Brasil no próximo ano”, completou Ângela.

Ainda segundo a médica, a cânfora possui apenas uma propriedade broncodilatadora, que facilita a respiração de pessoas que possuem problemas respiratórios, como asma e bronquite. Mas não serve para proteger contra a doença, conforme afirma o e-mail.

Entre outros assuntos, a sessão de Mitos e Verdades, do site da Nova Gripe, desmistifica informações falsas que têm circulado sobre morte de médicos pela Gripe A no Hospital de Clínicas e no Pequeno Príncipe (ambos em Curitiba), propriedades da erva-doce, conversa falsa de MSN e esclarecimentos sobre a vacina e tratamento da doença.

Prevenção - Para evitar a contaminação pela nova gripe, medidas básicas devem ser adotadas, como lavar frequentemente as mãos com água e sabão; evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies; não compartilhar objetos de uso pessoal; cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir ou espirrar; manter os ambientes arejados; e evitar aglomerações.

Sites recomendáveis para obter informações seguras:

www.who.int
www.opas.org.br
www.saude.gov.br
www.saude.pr.gov.br

R$ 110 mil são desviados dos cofres públicos de Cascavel

GAZETA DO POVO, 17 de setembro de 2009

No sistema da Secretaria de Finanças constava que esse valor tinha sido pago por 40 contribuintes em débito com o município. No entanto, o dinheiro não entrou nos cofres públicos


Aproximadamente R$ 110 mil foram desviados dos cofres públicos de Cascavel, no Oeste do estado, de acordo com a prefeitura da cidade. No sistema da Secretaria de Finanças constava que esse valor tinha sido pago por 40 contribuintes em débito com o município. No entanto, o dinheiro não entrou nos cofres públicos. Esses contribuintes serão chamados para comprovarem o pagamento dos impostos, como o IPTU, por exemplo. O rombo ocorreu nos meses de maio, junho e julho deste ano.

O secretário de Finanças de Cascavel, Luiz Frare, afirmou que o caso já foi levado à Justiça e que também será feita uma investigação interna. Há possibilidade de o desvio ter contado com a participação de servidores da Secretaria de Finanças. “A gente não pode dizer de que maneira isso aconteceu. O certo é que vamos reimplantar essas dívidas”, afirmou o secretário.

Reforma eleitoral é aprovada na Câmara; veja o que muda

Projeto aprovado no Congresso segue agora para sanção de Lula. Para vigorar em 2010, tem de ser publicado até o dia 3 de outubro

G1, GLOBO, 17 de setembro de 2009


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), no final da noite, o projeto de reforma eleitoral que deve valer para as eleições de 2010. Pelo texto aprovado, a internet fica liberada para a campanha eleitoral, mas com restrição à realização de debates - que passam a seguir as mesmas regras aprovadas para rádio e TV.

Para valer na eleição de 2010, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.

A primeira versão da reforma havia sido aprovada na Câmara em 8 de julho. Na noite de terça-feira (15), o Senado aprovou a reforma. Como houve modificações, o texto voltou para a Câmara, que, em um dia, votou a versão final do projeto, derrubando quase todas as modificações feitas pelo Senado.


Veja a seguir o que passa a valer se a lei for sancionada do modo como foi aprovada

Liberdade na internet – O projeto aprovado estabelece a “livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato, durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet -, assegurando o direito de resposta”. Antes da reforma eleitoral, a campanha na internet não tinha legislação específica. O texto, no entanto, determina que a internet siga as restrições de rádio e televisão para a realização de debates entre candidatos.

Blogs, sites e redes de relacionamento – O texto aprovado permite aos candidatos manter blogs, sites pessoais e páginas em redes de relacionamento, como o Orkut ou Facebook, durante o período eleitoral.

Mensagens eletrônicas – O texto permite a candidatos usar “outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica” durante a campanha eleitoral. Nesse caso podem ser enquadradas as mensagens enviadas por celulares (torpedos).

Doações – Fica permitida uma inovação no sistema de arrecadação das campanhas, semelhante ao que já ocorre em outros países, como os Estados Unidos. O eleitor poderá fazer doações aos candidatos ou aos partidos por meio de cartão de crédito, pela internet.

Debates – As emissoras de rádio e televisão e os portais de internet poderão realizar debates com a presença de ao menos 2/3 dos candidatos. Antes, o rádio e a TV eram obrigados a convidar todos os candidatos de partidos com representação na Câmara.

Programas sociais – As entidades de assistência social vinculadas a candidatos não poderão criar ou ampliar programas em plano eleitoral. Candidatos a cargos do Executivo continuam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.

Impressão de votos – Uma parcela dos votos, para efeito de amostra, será impressa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cada eleição. Os votos impressos mantêm o anonimato do eleitor e poderão ser usados para determinar uma eventual recontagem.

Voto em trânsito – Pelo texto aprovado, o eleitor poderá votar caso não esteja em seu domicílio eleitoral. A medida, entretanto, vale apenas para votos em candidatos à Presidência da República. O sistema é adotado em outros países. Como os EUA, onde é possível votar até pelo correio.

(Esses dois últimos itens - impressão de votos e voto em trânsito - já estavam previstos no texto originalmente aprovado pelos deputados em julho, mas foram derrubados pelos senadores. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados cancelaram as modificações feitas pelo Senado e fizeram valer a versão original.)

O que caiu do texto

A Câmara derrubou 60 das 64 emendas aprovadas pelo Senado na quarta-feira. Veja os principais tópicos que ficaram de fora do texto aprovado pela Câmara.

Eleição direta em cassações – O Senado havia aprovado a realização de eleições diretas sempre que fossem cassados mandatos de governadores e prefeitos, independentemente do tempo decorrido do mandato.

Reputação ilibada – A redação do Senado previa que os candidatos deveriam ter “reputação ilibada”. O texto, porém, não deixava claros os critérios para definir o termo.

Os responsáveis em ação

JANIO DE FREITAS, Folha de S. Paulo, 17 de setembro de 2009

A sessão em que o Senado deu forma à legislação eleitoral foi uma bagunça; não foi a ideia de liberação que sobressaiu


O PÓ DE ARROZ com que a enrugada legislação eleitoral foi retocada no Senado, ao fim de mais de dois anos prometida a necessária reforma política, dá bem a medida da dificuldade de surgir algo para melhorar o padrão rastaquera em que está a vida política e institucional brasileira.

O texto aprovado pela Câmara e remetido à apreciação do Senado já era patético. O governo não tinha interesse algum em mobilizar sua maioria de deputados para produzir uma reforma, ou ao menos as modificações mais necessárias ao desarranjado organismo político: assim como estão as coisas, a Presidência não tem as elegâncias de um poder imperial, mas tem tudo de um poder caudilhista. No Senado, porém, as condições para reelaborar o texto originário da Câmara contavam com três fatores favoráveis.

O Senado vem de mais de meio ano de crescente degradação, e um trabalho modernizador e moralizador da legislação eleitoral lhe seria de imenso proveito. No plenário tão menor que o da Câmara, 81 em relação a 513, a capacidade de determinados senadores dilui-se muito menos do que ocorre entre os deputados. E o mesmo motivo numérico junta-se a uma configuração partidária menos conduzida pela rédea do governo, dando mais oportunidade a acordos.

A sessão em que o Senado deu a sua forma à legislação eleitoral do país foi uma formidável bagunça. Não por aquele jeito entre recreio de escola primária e esquina de botequim que prevalece na Câmara, mas porque mesmo os mais preparados, tamanha era a desordem, perdiam-se até a respeito de que emenda ou requerimento estava por votar-se ou encaminhar. Não há dúvida de que muitos, senão a maioria, votavam sem saber em que, no sistema "quem rejeita fique como está, está rejeitado" (a vírgula, no caso, vale uma fração de segundo).

Duas ocasiões foram perfeitas na evidência de quanto a moralização e a modernização se mostram incapazes de enfrentar os interesses dos políticos. A meu ver, nenhuma das inúmeras emendas propostas era mais essencial do que esta apresentada por Eduardo Suplicy: até três dias antes das eleições, ou em 30 de setembro, todos os candidatos teriam que apresentar as contribuições recebidas e sua procedência. Uma informação de grande utilidade para o eleitor, decisiva, mesmo, para muitos. Mal Suplicy releu na tribuna a sua proposta, Heráclito Fortes partiu enfurecido, vociferando contra "os aloprados, as malas de dinheiro que nunca foram esclarecidas, e eram em São Paulo".

Antes que os berros cedessem, o presidente do PSDB tratou de apoiá-los, com aquele ar de ponderação que o senador Sérgio Guerra costuma adotar: "Todos sabem que o problema é o das contribuições ocultas, o que se deve é estimular as contribuições declaradas, e não criar mais temor nos doadores", e por aí foi. Pronto. Estava dada a pista para a grande maioria rejeitar a proposta. Mas a divulgação prévia dos contribuintes não prejudicaria o (inexistente) combate às doações encobertas. Nem criaria maior temor de represálias por eleitos não agraciados, porque, passada a eleição, as contribuições legais são declaradas à Justiça Eleitoral e tornam-se divulgáveis.

A liberação da propaganda na internet deu aparência equívoca à sessão do Senado. O modo como prevaleceu é esclarecedor. Não foi a ideia de liberação que sobressaiu nos numerosos pronunciamentos. Quando apresentou a fórmula liberatória sugerida por Aloizio Mercadante, o relator Eduardo Azeredo destacou uma razão para que fosse aprovada: "Se deixarmos o vácuo, a Justiça Eleitoral vai legislar outra vez, vai fazer o papel do Legislativo". Daí por diante, esse argumento foi reproduzido e adotado, até transformou-se em acordo geral. Não pela liberdade.

Já com o pó de arroz, o texto volta à Câmara. Não para melhorar.

Fim já aos fichas sujas

CORREIO BRAZILIENSE, 17 de setembro de 2009


O Congresso Nacional não pode ignorar o anseio do cidadão brasileiro pela moralização da vida política. E uma medida se torna imperativa nesse sentido: a criação de barreira intransponível a pessoas que não se comportem segundo os cânones morais da sociedade ou não estejam em harmonia com a lei e ainda assim queiram se candidatar a cargo público. Projeto de lei de iniciativa popular destinado a vetar os fichas sujas está prestes a ser protocolado na Câmara dos Deputados. Campanha levada a todo o país por 43 entidades já recolheu 1,3 milhão de assinaturas necessárias (mínimo de 1% dos eleitores) à apresentação da iniciativa, uma prerrogativa constitucional da qual o parlamento não pode fugir.

Por que, então, o arremedo de minirreforma eleitoral aprovado de afogadilho pelo Senado Federal na noite de terça-feira não contempla a expectativa nacional de forma límpida? Simples: o instinto de sobrevivência dos congressistas fala mais alto toda vez que o tema é analisado. Nesses momentos raros, opera-se segundo a tática do faz de conta. Em outras palavras, ilude-se a opinião pública. É o que de novo se tenta fazer. Na semana passada foi aprovada proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) com a exigência de reputação ilibada e idoneidade moral para a inscrição de candidaturas eleitorais. Mas já se fala em articulações para deturpar o texto na Câmara dos Deputados, com a retirada de palavras-chaves que o tornariam inócuo.

Pelo visto, há que cuidar inclusive de definir com propriedade na lei, de modo a não deixar dúvida, o conceito de reputação ilibada. A Constituição não teve esse cuidado extremo ao impor essa qualidade como exigência sine qua non para a investidura nos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (artigo 101) e do Superior Tribunal de Justiça (artigo 104). Contudo, diante do espetáculo de imoralidade explícita na política nacional e do vício da classe no jeitinho salvador capaz de fabricar saídas para tudo, ou se trata de fechar as brechas, ou não se terá fechado nenhuma delas. O projeto de iniciativa popular impõe restrições a condenados em primeira instância, aos que tiveram denúncia acolhida por um tribunal (por crimes hediondos, contra a fé pública ou a economia popular e por tráfico de entorpecentes e drogas), além dos que renunciaram para evitar processo por quebra de decoro.

Houvesse vontade política para mudar, nem era preciso aguardar o término da coleta de assinaturas (até porque o respaldo era francamente previsível). Em 2010 haverá eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. É pouco crível que se vote a tempo o projeto de iniciativa popular. A limpeza vai sendo adiada. Candidatos de vida pregressa suspeita sobrevivem. Muitos, num repugnante círculo vicioso, submetem o nome às urnas justamente atrás da imunidade parlamentar. Deveriam ser barrados pelos próprios partidos. Mas aí é outra questão, mais uma entre tantas falhas cujo conserto é eternamente procrastinado pelo parlamento. Por exemplo, a falta de transparência no financiamento das campanhas.

OAB defende ‘recall’ para mandatos

JORNAL DE LONDRINA, 17 de sstembro de 2009

Medida teria o poder de destituir políticos como meio de solucionar crises. Do vereador ao presidente da república, mandatos poderiam ser revogados pelo eleitorado


O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem, em Londrina, a implantação do “recall” para submeter ao eleitorado a decisão de renovar ou não os mandatos políticos que passam por problemas. Segundo ele, trata-se de “criar um instrumento solucionador de crises”. Britto participou ontem da solenidade de inauguração da primeira etapa das obras de inauguração da sede da subseção da OAB de Londrina. Em entrevista à imprensa, falou sobre temas da agenda política nacional, como a reforma eleitoral, o problema dos políticos “fichas sujas” e o financiamento público das campanhas eleitorais.

A OAB faz uma campanha nacional, colhendo assinaturas digitais na sua página (www.oab.org.br) a favor da votação da PEC 73/2005, que institui o mecanismo do “recall”, um referendo popular que é usado em alguns países, para manter ou revogar os mandatos de chefes do poder executivo ou de parlamentares. A campanha da OAB conta com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A PEC prevê que o referendo pode ser convocado com um pedido feito por 2% do eleitorado nacional, depois de transcorrido pelo menos um ano do mandato. Dependendo da decisão, os mandatos poderiam ser revogados, do vereador ao presidente da República. No caso do parlamento, poderia ser submetido ao referendo um parlamentar ou um grupo de parlamentares e até mesmo a dissolução do Congresso. “Saímos agora de uma crise do Senado e como não temos instrumentos institucionais para resolver crises, temos que esperar as eleições. O ‘recall’ poderia solucionar esse vazio”, defendeu Britto.

Sobre a reforma eleitoral aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara Federal, na qual houve um recuo na tese de impor uma mordaça à cobertura da campanha em blogs, mas foi mantido o engessamento dos debates, Britto disse considerar “um absurdo pensar em censurar a internet, que é uma alternativa aos grandes grupos de comunicação”. Ele afirmou que a internet permite que os “menos favorecidos” também se manifestem.

Na opinião de Britto, “o mais grave” na reforma eleitoral em debate é o mecanismo que “permite a doação oculta”. O mecanismo admite que os doadores de recursos repassem para o partido, sendo posteriormente distribuídos aos candidatos, sem que se saiba que empresas financiaram os detentores de mandatos. Para ele, o ideal seria o financiamento público das campanhas.

Sobre os “fichas sujas”, Britto defende o veto às candidaturas de políticos que sejam condenados por órgãos colegiados do Judiciário, como os plenos de tribunais. “A decisão monocrática [feita por um juiz] é muito poder para uma pessoa decidir excepcionar um direito eleitoral, mas esperar o trânsito em julgado também demora muito”, justificou.

Crise: Decreto ‘proíbe’ contratações na prefeitura

BLOG BOCA SANTA, 17 de setembro de 2009

A prefeitura de Campo Mourão está “proibida” de contratar nos servidores, a não ser em casos de substituições de servidores. Esse é um dos itens do decreto publicado ontem que trata de uma série de medidas de contenção de despesas. O prefeito Nelson Tureck alegou a decisão com base na redução dos repasses do FPM e do ICMS. O decreto também suspende a aquisição de novos bens e serviços, a realização de horas extras e determina a redução de gastos com energia, telefone e combustíveis. Novas obras só podem ser iniciadas em casos de convênios. O decreto ainda criou uma comissão de avaliação dos gastos públicos. Em resumo: apertem os cintos, o dinheiro sumiu...

Portal da transparência revela parte dos gastos dos deputados estaduais

FÁBIO LINJARDI, O Diário de Maringá, 17 de setembro de 2009

Bancada de Maringá usou 87% da verba de ressarcimento. Nishimori e Batista gastaram mais de R$ 14 mil cada; Cida gastou R$ 9,3 mil


Criado em agosto, o portal da transparência da Assembleia Legislativa do Paraná tornou público os gastos dos deputados estaduais com a verba de ressarcimento, limitada em R$ 15 mil mensais por parlamentar. Até esta quarta-feira (16), só constavam na internet as informações relativas ao mês passado. A bancada maringaense na Assembleia — formada por Cida Borghetti (PP), Dr. Batista (PMN) e Luiz Nishimori (PSDB) — gastou ao todo R$ 39.362,24, o equivalente a 87,4% dos R$ 45 mil que teriam direito em despesas que podem ser ressarcidas pela Casa.

A transparência do portal da Assembleia limita-se à publicação dos valores gastos e do CNPJ das empresas que emitiram as notas fiscais. O nome das empresas só é descoberto por meio de consulta junto ao banco de dados da Receita Federal, que também está disponível na internet. Para isso, basta digitar o número do CNPJ da empresa pesquisada.

Não há fac-símile das notas apresentadas pelos deputados e também não há previsão quanto a publicação dos gastos anteriores a agosto.

Viagens e refeições
Levantamento de O Diário, feito por meio de consultas ao portal da transparência da Assembleia e cruzamentos das informações com o banco de dados da Receita mostra onde os deputados maringaenses utilizaram o dinheiro público. Passagens, combustíveis e refeições estão entre os maiores gastos de Dr. Batista e Nishimori. Eles justificam que combustíveis e passagens aéreas são gastos pertinentes às funções de quem tem que atender às reivindicações de diversos municípios, pessoalmente ou representados por assessores.

Os gastos com alimentação, segundo eles, são resultado de reuniões com lideranças políticas em restaurantes. Já a deputada Cida Borghetti gastou mais em serviços técnicos — ela contratou um instituto de pesquisas. A justificativa da deputada é que as pesquisas são necessárias para identificar as demandas da população.

R$ 810 mil mensais
Por mês, os 54 deputados estaduais têm, juntos, direito a um total de até R$ 810 mil em verba de ressarcimento. Criada em 2004, a verba é destinada para o reembolso de despesas com passagens, telefones, correspondências, moradias, refeições, combustíveis, aluguel e manutenção do escritório e aluguel de veículos, diretamente relacionadas com o exercício do mandato parlamentar.

A verba de ressarcimento não é o único apoio financeiro dado pela Assembleia aos parlamentares. Cada um dos deputados também tem direito a R$ 12,5 mil de cotas de serviço, o que pode resultar em até R$ 662,6 mil em gastos por mês — as informações sobre os gastos com a cota de serviço ainda não constam do portal.

A soma da cota de serviço e da verba indenizatória resultam em R$ 27,5 mil por mês para cada deputado, ou R$ 1, 47 milhão mensais em gastos para os 54 — o que soma R$ 17,6 milhões por ano. Tanto a cota de serviços como a verba de ressarcimento não têm relação com os vencimentos dos deputados. O salário de cada deputado é de R$ 12,3 mil por mês, o que significa, descontando o Imposto de Renda, R$ 9,64 mil de renda líquida na folha de pagamento.

Pesquisa metropolitana
Cida Borghetti foi quem menos gastou no mês passado, entre os deputados com base eleitoral em Maringá: R$ 9.371,50. A maior despesa da deputada foi com a contratação de uma pesquisa junto à empresa Data Vox Brasil, de Maringá, no valor de R$ 8 mil. Os restantes R$ 1,37 mil foram utilizados para o pagamento de serviços de informática, e compra de materiais de limpeza e escritório. Foram gastos R$ 456 com material de limpeza e higiene, R$ 380 em serviços de informática e R$ 535 em materiais de expediente.

Por meio da assessoria de imprensa, a deputada declarou que os R$ 8 mil gastos com pesquisa foram para buscar melhorias no transporte coletivo da Região Metropolitana de Maringá. “Através de pesquisas é que podemos conhecer os principais anseios da população e assim apresentarmos os melhores projetos”, disse, em nota enviada ao jornal.

Requerimento apresentado
De acordo com a deputada, as informações levantadas com a população por meio da pesquisa resultaram em um requerimento apresentado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná para a integração de linhas metropolitanas de ônibus com desconto no preço da passagem entre Sarandi e Paiçandu.

“Através da nossa ação, o passageiro poderá agora economizar até R$ 53 por mês, que poderão ser gastos em outros itens, como alimentação, vestuário ou educação. Buscamos identificar os problemas sociais para que possamos apresentar projetos de lei que realmente beneficiem nossa comunidade”, disse na nota.

Batista gastou R$ 14.473,01 — praticamente tudo o que tinha direito. A maioria dos gastos do deputado do PMN foi com passagens aéreas e hospedagem, totalizando R$ 4.530,90 — recorde de gastos com viagens entre os 54 deputados. Foram duas viagens pela Trip Linhas Aéreas, seis pela Varig e mais dois pagamentos que somam R$ 2 mil a uma empresa de turismo, por um número não especificado de passagens.

O deputado diz que os gastos com passagens e hospedagens foram necessários em agosto porque o mês foi “tumultuado”, sendo preciso viajar mais de uma vez, além de custear voos para assessores. “Venho muitas vezes para Curitiba, e agosto foi um mês tumultuado. Também, quando é necessário, peço para que meus assessores venham à capital”, disse ontem , por telefone.

O segundo maior gasto de Batista foi com publicidade, totalizando R$ 3 mil, divididos entre três empresas de Maringá. Em terceiro lugar entre os gastos do deputado está a alimentação. Foram R$ 2,22 mil no mês, entre mercados, churrascarias e, principalmente, comida árabe.

Comida árabe
Mais da metade das despesas de Batista com o pagamento de refeições, R$ 1,49 mil, foram com o restaurante maringaense Monte Líbano, totalizando 14 notas fiscais, com valores variando entre R$ 46 e R$ 303 — na média, quase uma ida ao restaurante a cada dois dias. Batista ainda realizou uma compra de R$ 300 no Bar e Mercearia Confiança, da Avenida São Judas Tadeu.

Segundo o deputado, é praxe levar lideranças políticas de outros municípios ao restaurante maringaense. “Levo lá os vereadores e prefeitos da região que eu recepciono. É importante a gente recepcionar bem os outros. Às vezes, as pessoas podem achar que só atendemos Maringá, mas na verdade temos trabalhado com 56 municípios da região noroeste do Estado”.

O deputado também gastou R$ 2,2 mil com combustíveis, quase tudo em dois postos de Maringá. Para o deputado, a exposição dos gastos foi uma boa iniciativa da Assembleia. “A Assembleia Legislativa do Paraná saiu à frente de outras assembleias do País. Acho muito importante a divulgação desses números”, avalia.

Outro gasto de Batista ressarcido pela Assembleia é com o pagamento de aluguel do escritório de representação, que custou R$ 1,4 mil no mês passado.
Luiz Nishimori também utilizou quase toda a verba do mês passado, gastando R$ 14.995,37. A maior parte dos gastos de Nishimori foi com combustíveis, R$ 4,47 mil. Mais da metade dos abastecimentos — R$ 3,26 mil — aconteceu no Posto Horto Florestal, de Maringá.

O total gasto com abastecimento é o suficiente para a compra de quase 2 mil litros de gasolina. O valor é próximo do que foi ressarcido ao deputado Antônio Anibelli (PMDB), recordista, em agosto, nos gastos com combustíveis: R$ 4,49 mil.

Visitas na região
Nishimori explica que gastou mais combustível do que o normal em agosto porque percorreu dezenas de municípios. “Atendemos vários municípios e logicamente temos que percorrer todos eles. Cheguei a passar por dez municípios em um só dia no mês passado”, conta.

Ele lembra que boa parte do combustível foi gasto com o trabalho de assessores percorrendo a região. “Eu faço o trabalho em equipe. Preciso de gente, porque não sou deputado só de Maringá, sou deputado da região inteira. São vários assessores que percorrem a região quando estou em Curitiba”, explica.

A segunda maior fonte de recursos para ressarcimento do deputado foi com passagens aéreas, R$ 2,44 mil. Foram sete viagens aéreas. Com alimentação, Nishimori gastou R$ 2,38 mil, pagos em lanchonetes, restaurantes e padarias da capital e de oito cidades do interior. Entre as 31 notas de refeições apresentadas pelo deputado, não consta nenhuma que tenha sido feita em Maringá.

O deputado diz que os gastos são de assessores que percorrem a região e dele, sozinho ou quando recebe visitas na capital. “Meus assessores levam as lideranças para os restaurantes e atendem. Também vem muitos vereadores e prefeitos para Curitiba, e vamos ao restaurante. Além disso, eu moro sozinho em Curitiba, não faço comida”, diz.

Churrasco e aluguel
O ponto preferido, em agosto, para as refeições pagas pelo deputado foi a Churrascaria e Pizzaria Itaipu, de São João do Ivaí, onde foram gastos R$ 792, na soma de quatro notas fiscais de valores entre R$ 168 e R$ 264. O parlamentar gastou R$ 2,23 mil com publicidade. Ele também foi ressarcido em R$ 1,12 mil para pagamento de aluguel do escritório de representação.

Nishimori avalia que seus gastos estão dentro do que pode ser considerado essencial para a manutenção da atividade como deputado. “Eu gasto dentro daquilo que está estabelecido, sem exagero. O que eu gasto é o que realmente necessito para o trabalho parlamentar. Não gasto um centavo do povo além do necessário”, avalia o deputado.

Oeste fará coleta seletiva de lixo em parceria com o IAP

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 17 de setembro de 2009


O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, assinou nesta quarta-feira (16), no escritório regional de Toledo – região oeste do Estado - protocolo de intenções com dez municípios da região para gestão de resíduos sólidos e implantação da coleta seletiva do lixo. O acordo inclui capacitações e apoio técnico para reduzir o volume de lixo destinado aos aterros sanitários, aumentando sua vida útil.

Os municípios favorecidos pelo protocolo são Assis Chateaubriand, Jesuítas, Formosa do Oeste, Iracema do Oeste, Nova Aurora, Palotina, Marechal Cândido Rondon, Ouro Verde do Oeste, São José das Palmeiras e Santa Helena. “É um avanço na gestão dos resíduos no Paraná. O IAP passa a atuar como elemento de apoio aos municípios, ao invés de apenas multar e fiscalizar”, declarou Burko.

O protocolo faz parte do projeto Ehco Lixo Útil, programa desenvolvido pelo IAP e que visa, entre várias propostas, incentivar a compostagem doméstica, auxiliar nos processos de licenciamento, e estimular o uso efetivo de tecnologias adequadas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Além disso, cabe ao IAP monitorar e fiscalizar a destinação adequada dos resíduos rurais e urbanos.

Segundo Burko, entre os principais problemas enfrentados pelos municípios que aderiram ao protocolo estão os aterros sanitários em fases de esgotamento e também o tamanho proporcional do aterro em relação à quantidade de lixo recebido.

“Vamos auxiliar estes municípios a incluir em suas atividades sistemas de compostagem, reciclagem e também inserção de catadores no processo da destinação dos resíduos, o que gerará emprego e renda às famílias”, destacou a coordenadora estadual de resíduos sólidos do IAP, Adriana Ferreira.

Para o chefe do escritório do IAP em Toledo, José Volnei Bisognin, a assinatura do protocolo, além de ser uma ferramenta que possibilitará que o município trate de forma correta a destinação, irá beneficiar toda a região, uma vez que poderá garantir resultados concretos sobre a separação correta do lixo. “Vamos fechar o ciclo do tratamento do lixo, pois o maior problema é a separação dos”, explicou José Volnei.

Para interagir com os municípios que firmaram acordo com o IAP, a regional de Toledo realizou em algumas cidades atividades de educação ambiental com exercícios onde abordava os resíduos gerados pelos próprios municípios. De acordo com Maria Glória Pozzobon, coordenadora de resíduos da regional, o objetivo das atividades foi fazer com que a comunidade conheça seus próprios resíduos. “O resultado foi surpreendente. De todo o lixo separado, 60% era matéria orgânica, ou seja, se for feita a separação e a destinação correta dos resíduos, há possibilidades de aumentar a vida útil do aterro”, disse.

OUTRAS AÇÕES - Além do protocolo com os municípios, Burko também apresentou aos funcionários do escritório do IAP em Toledo as novas medidas da entidade, como, por exemplo, reverter multas ambientais em ações compensatórias de recuperação ambiental. Cerca de 80 pessoas, entre técnicos que atuam nas regionais e representantes das prefeituras da região, participaram do novo procedimento adotado pela instituição, que é o julgamento colegiado de multas.

As mudanças foram aprovadas pelos técnicos que passam a ter um corpo administrativo próprio para julgamento de autos de infração lavrados pelos fiscais do IAP e Força Verde para que a cobrança da recuperação do dano causado seja mais rápida e a conclusão dos procedimentos administrativos mais eficientes.

Já na primeira sessão do julgamento em Toledo o IAP garantiu um acordo com a empresa Sadia que irá reverter uma multa no valor de R$ 280 mil em bens e serviços para melhoria da qualidade ambiental na região. A Sadia foi multada no ano de 2004 pela regional do IAP de Toledo, em R$ 400 mil devido à emissão de efluentes químicos de forma irregular e também por poluição atmosférica.

“O processo judicial se estenderia por dez anos, no mínimo, e não teríamos a garantia da recuperação do dano ambiental. Com o acordo, garantimos resultados imediatos”, afirmou Burko.

Nesta quinta-feira (17), às 9 horas, Burko estará em Cascavel, assinando protocolo de intenções para a implantação da coleta seletiva nos 19 municípios que fazem parte da regional.

Legalização do jogo avança na Câmara Federal

O GLOBO, CATARINA ALECASTRO, 17 de setembro de 2009

Sindicalistas da Força Sindical tomam plenário com faixas pela legalização do jogo


Numa votação acalorada, e que teve um lobby explícito em plenário pela legalização do jogo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por 40 votos a 7, o funcionamento de casas de bingo e videojogos (máquinas caça-níqueis) no país. Deputados favoráveis ao projeto de lei - entre eles o petista José Genoino (SP) - alegaram que a atividade já existe e que é preciso legalizá-la. Já os parlamentares contrários argumentaram que o jogo de azar está frequentemente ligado ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O projeto de lei segue agora para o plenário da Câmara, e depois ainda terá de ser votado no Senado.

- Criminalizar o jogo não resolve porque o jogo é da natureza humana. Jogar não é crime. Se jogar não é crime, temos que discutir a regulamentação desta atividade. Não vamos esconder o sol com a peneira. (Caso contrário), a Câmara fica corresponsável pela regulamentação do faz de conta - defendeu Genoino.

O assunto volta à ordem do dia cinco anos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória proibindo essas modalidades de jogo no Brasil. "Não posso, em nome de alguns empregos, legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro", disse o presidente, em 2004. Na época, Lula enfrentava sua primeira crise política: Waldomiro Diniz, então assessor do ministro da Casa Civil, José Dirceu, fora demitido após aparecer em imagem de vídeo pedindo comissão de 1% para um bicheiro, quando era presidente da Loterj.

Crítico ferrenho à regulamentação dos bingos, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que esse jogo não traz benefícios à sociedade. Ele lembrou o episódio Waldomiro:

- Não é possível que a classe política não atente para esse episódio, muito grave, que acusou a relação da corrupção com o jogo de azar. Não é possível que o Congresso queira legalizar uma atividade que tenha comprovadamente ramificações na criminalidade. Não há casas de bingo sem que haja drogas e prostituição também - disse Biscaia, afirmando que, no Rio, a maior parte dos caça-níqueis é controlada por bicheiros.

"A contrapartida social é baixíssima"

No texto aprovado, as casas de bingo serão taxadas em 17% de sua arrecadação, e o dinheiro será destinado a fundos sociais, sendo 14% para saúde, 1% para esporte, 1% para cultura e 1% para segurança pública. Estima-se que R$230 milhões seriam arrecadados anualmente com o jogo. Para o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), no entanto, o montante destinado à área social será apenas de 5,1%, já que o percentual destinado à premiação dos jogadores está fora desse cálculo.

- A contrapartida social é baixíssima, cerca de 5% de uma parcela da arrecadação dos bingos. Esses bingos poderão se tornar, sem nenhuma cautela, grandes lavanderias de dinheiro. Como é que se vai saber que uma pessoa ganhou em vários bingos R$20 bilhões? - questionou Cardozo.

O projeto original, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), previa a proibição dos jogos. A ele foram apensados oito projetos, sendo três a favor dos bingos e cinco contra. O que foi aprovado exclui a possibilidade de legalização de cassinos.

- Precisamos parar com essa mania de querer ser mais realista que o rei. O jogo existe, é uma realidade. Estamos simplesmente legalizando aquilo que está à margem da lei - defendeu Regis de Oliveira (PSC-SP), relator da matéria.

Empunhando cartazes com os dizeres "Na defesa dos empregos nos bingos", sindicalistas da Força Sindical acompanharam no plenário da CCJ as quatro horas de discussão. A Força estima que cerca de 320 mil empregos foram perdidos quando o governo Lula editou a medida provisória que proibiu a atividade no Brasil, em 2004.

- Se não aprovarmos essa matéria, a clandestinidade será maior - disse o deputado Gerson Peres (PP-PA).

Já o tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) disse não acreditar que o governo conseguirá fiscalizar.

- É inocência achar que o Estado brasileiro vai fiscalizar todas as casas de bingo. Nos Estados Unidos, é a máfia quem controla o jogo. Aqui se utilizam recursos do bingo na corrupção, e vão continuar sendo usados.

'É como se eles tivessem recebido um prêmio, tivessem apostado e ganhado'

O GLOBO, 17 de setembro de 2009


Para procurador, a legalização legitima ações criminosas dos donos de bingos


Pelas mãos do procurador José Augusto Vagos, do Ministério Público Federal, passam todos os casos envolvendo bingos no Rio. Ele esteve à frente das últimas investigações que mostraram as conexões do jogo e dos bingos com ações do crime organizado. Na avaliação do procurador, a decisão que abre caminho para os bingos é desastrosa: "É como se eles tivessem apostado e ganhado". Maiá Menezes


O que achou da decisão da CCJ?

JOSÉ AUGUSTO VAGOS: Já esperava, por causa dos lobbies. O projeto retrata o que existia na Lei Pelé, com a diferença que pseudo-controlaria o jogo e repassaria recursos para a Saúde. A lei substancialmente é a mesma. O problema é que foram feitas nos últimos três anos operações policiais de grande repercussão, tivemos a prisão de dois desembargadores federais cooptados pelo jogo. São acusados perante o Supremo. Isso mostra o alcance da criminalidade organizada. É de estarrecer uma situação dessa, quando você sabe que, legalizando o bingo, vai estar colocando o jogo na mão de quem já explora, já foi denunciado, acusado, em alguns casos condenado. Além dos casos de corrupção de comandantes de batalhões, de ex-chefe de Polícia Civil. Na Operação Gladiador havia vários homicídios. Há crimes hediondos por trás. Quando o Parlamento legaliza o jogo, legaliza essa situação. Ou você acha que um empresário honesto vai investir patrimônio em uma atividade que sabe que é insegura? Quem fiscalizar vai estar suscetível à corrupção. É como se eles recebessem um prêmio. Como se tivessem apostado e ganhado.

Para onde operadores dos jogos migraram nesse período?

VAGOS: Para o jogo clandestino. Embora o bingo tivesse sido legalizado de 1998 a 2002, com a Lei Pelé, as máquinas caça-níqueis, fora dos bingos, nunca foram legalizadas. Boa parte da movimentação financeira das organizações criminosas advém dessas máquinas. A partir do momento que há a legalização dos bingos e a possibilidade de usar caça-níqueis nos bingos, fatalmente os caça-níqueis serão usados fora. Não há dúvida. Não é o jogo em si. Mas a periferia que estará sendo legitimada. São pessoas que estão respondendo a ação penal. Na operação Gladiador, no Rio, foram 43 denunciados. Na Furacão, mais de 50. Na Olho de Touro, mais de 30.

Como imagina que eles conseguem essa aprovação?

VAGOS: Existe a bandeira de que gerará empregos. Gera emprego e tributo? Gera. O problema é que o tributo é calculado em cima da contabilidade oficial. Ninguém é tolo de acreditar que os bingos, em se tratando dos donos que vão ter, vão contabilizar oficialmente o que recebem. Eles não vão abrir mão dos lucros. Vai haver uma contabilidade oficial, que gerará tributação ínfima. E o caixa 2, a grande movimentação, vai continuar havendo. Gerará corrupção. Tem gente que acha que com a legalização isso vai acabar. Vai haver necessidade de controle, e o controle será passível de corrupção. E isso pode se afirmar pelo passado de quem vai continuar explorando. Não tem como afirmar outra coisa.

A sociedade perde...

VAGOS: Não pode apenas sopesar a geração de empregos e tributos. E esquecer o que está na periferia: a corrupção desenfreada de autoridades públicas de todos os escalões, com homicídios, contrabandos. Agora quem pode fazer mais é a sociedade. Em sendo legalizado, não vejo em princípio nenhuma arguição de inconstitucionalidade possível. O próprio Supremo disse que os bingos só poderiam funcionar com lei federal.

De investimento a 'bandidagem', e vice-versa

O GLOBO, 17 de setembro de 2009


Em mensagem ao Congresso em fevereiro de 2003, o presidente Lula elogiava os bingos ao defender o Estatuto do Desporto. Exatamente um ano depois, mudou a aposta: editou uma medida provisória voltando a proibir o jogo no país e garantiu a aprovação da medida na Câmara liberando R$500 milhões para emendas parlamentares. A virada foi para dar uma resposta ao escândalo provocado pela gravação em que o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz aparecia cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Waldomiro tinha sido subordinado ao então todo-poderoso ministro José Dirceu, que mais tarde perderia o cargo e teria o mandato cassado na Câmara no escândalo do mensalão.


Lula, que antes pretendia regulamentar os bingos, comparou então o jogo ao crime organizado e à prostituição infantil. Em Recife, diante de funcionários de bingos que protestavam contra a perda de mercado de trabalho, afirmou: "Não posso, em nome de alguns empregos, legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Se fizer isso, amanhã vão pedir que eu legalize a prostituição infantil em nome da criação de empregos. Não me peçam para cometer uma ilegalidade. O que não posso é legalizar a bandidagem".


A MP acabou representando uma das maiores derrotas do governo Lula. Aprovada na Câmara, foi derrotada pela oposição no Senado. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que somente o governo federal poderia autorizar o funcionamento de bingos.

O escândalo Waldomiro motivou o pedido de criação da CPI dos Bingos, instalada em 2005 por determinação do STF. Acabou ganhando o apelido de "CPI do fim do mundo", porque abriu muito o foco das investigações. No fim, propôs o indiciamento de 79 pessoas e sugeriu projetos disciplinando o jogo no Brasil.

Em 2007, enquanto o Planalto dizia que não tentaria legalizar os bingos, Lula transferia ao Congresso a responsabilidade pela aprovação de legislação sobre a atividade, para evitar o que chamou de "indústria das liminares", com as quais grande parte dos bingos conseguia reabrir. Em março de 2008, pressionado por forte lobby, o governo voltou a discutir a ideia. O assunto foi conduzido pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Um dos principais defensores do jogo é o deputado Paulinho Pereira (PDT-SP), presidente da Força Sindical, que por várias vezes mobilizou ex-funcionários de bingos em passeatas pelo país.

O jogo, proibido pela primeira vez no país em 1946 por decreto-lei do presidente Eurico Gaspar Dutra, foi readmitido pela Lei Zico (Lei 8672/93).

Aprovados projetos que custarão quase R$1 bi

O GLOBO, 17 de setembto de 2009

Câmara cria mais cargos e incorpora à União 18 mil servidores do ex-território de Rondônia


BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem, no plenário e na Comissão de Finanças, uma leva de projetos que aumentam os gastos com pessoal em mais de R$900 milhões. Foi aprovada em primeiro turno a emenda constitucional que permite que servidores municipais e estaduais do ex-território de Rondônia sejam transferidos para o quadro de pessoal da União. Só os dois projetos aprovados em plenário aumentam os gastos, em 2010, em R$383 milhões, segundo estimativas extraoficiais. Segundo parlamentares, entre 14 mil e 18 mil servidores poderão ser incorporados aos quadros da União. Essa regra já fora aprovada para outros dois territórios: Roraima e Amapá.

Foram aprovados ainda novos cargos de juiz e funções de confiança para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo: 30 vagas de juízes, 880 cargos efetivos e 292 funções gratificadas. O impacto financeiro anualizado é de R$203 milhões. E a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o polêmico projeto que cria um bônus especial para servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) - custo de R$55,9 milhões em 2010.

Os crescentes gastos chamaram a atenção da Comissão de Orçamento, que aprovou pedido de audiência pública com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a aprovação dos projetos:

- Isso é trem da alegria. Estamos vivendo o fim de festa (do governo), é só aumento de gasto que se vota.

A Comissão de Finanças aprovou outros três projetos: um que cria 24 funções gratificadas para o Ministério do Esporte, com impacto anual de R$1,5 milhão; o que cria 132 cargos efetivos e 39 funções gratificadas para o Tribunal Superior Militar, com impacto de R$16,1 milhões/ano; e o que reduz de 40 horas para 30 horas a jornada de trabalho de profissionais de enfermagem, com um impacto estimado de 259,4 milhões.


No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo, a criação de 139 cargos comissionados para o Planejamento.

Em discurso ontem no Ipea, o presidente Lula voltou a defender os gastos com servidores.

Fumo pode render multa de R$ 5,8 mil a estabelecimentos que descumprirem a lei

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 17 de setembro de 2009

Valor foi definido no projeto de lei aprovado na terça-feira pelos deputados estaduais do Paraná e que ampliou a restrição aos ambientes nos quais é permitido fumar


Daqui a dois meses, no Paraná, só será permitido aos fumantes dar suas tragadas em ruas, praças, espaços ao ar livre, residências e tabacarias. Empresários que descumprirem o que estabelece o projeto de lei aprovado terça-feira à noite, na Assembleia Legislativa, em Curitiba, e permitirem aos clientes fumar em locais fechados pagarão multas salgadas, a partir de R$ 5,8 mil.

As únicas exceções para o uso do cigarro são cultos religiosos nos quais o fumo faça parte de ritual, instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista, nas residências, estádios de futebol, quartos de hotéis e pousadas, desde que ocupados por hóspedes.

Além de ter sido pioneira na aplicação da Lei Federal 9.294, de 1996, que estabeleceu a criação de fumódromos em bares, restaurantes e shoppings centers, Maringá criou sua própria lei contra o tabagismo em 2006.

O valor da multa determinado para pessoas pegas fumando em recintos comerciais fechados foi fixado em R$ 50 e, para os proprietários, R$ 500. Em caso de reincidência, o valor dobrava. Melhorada dois anos depois, a lei previu a suspensão do alvará de funcionamento de bares, restaurantes e afins caso fumantes fossem permitidos dentro dos estabelecimentos.

Ana Rosa Poletto Palácios, coordenadora do programa Maringá Saudável da Secretaria de Saúde, diz que multar nunca foi o principal objetivo das equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária.

“Seria muito truculento. A intenção sempre foi conscientizar as pessoas sobre a proibição legal e os malefícios trazidos pelo cigarro”, diz ela. Em dois anos, apenas cinco estabelecimentos foram multados. No mesmo período, somente um reincidiu.Em função da hierarquia legal, a norma estadual deve se prevalecer sobre a municipal.

Iludia Rosalinski, chefe da Divisão de Risco Cardiovascular da Secretaria de Estado da Saúde, garante que a lei paranaense não é discriminatória. “Não estamos impedindo o fumante de fumar, tão somente dizendo onde não pode. Ao ar livre, ele pode fumar o quanto quiser”, diz. Iludia afirma que tanto o Estado quanto o país seguem a tendência mundial de aumentar as ações de controle ao tabagismo.Ela lembra que a primeira lei sobre o assunto entrou em vigor no Paraná em 1979.

De acordo com Iludia, a lei é resultado de 30 anos de planejamento, iniciado com a delimitação de locais próprios – os agora banidos “fumódromos” – até chegar à política de saúde pública prevista pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Ela não caiu de paraquedas”, ressalta.