Câmara de Cornélio Procópio pode voltar atrás em proposta de aumento do número de vereadores que já foi aprovada

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de setembro de 2011

O presidente da Câmara de Cornélio Procópio, vereador Vanildo Sotero (PP), afirmou nesta semana que os vereadores da bancada da situação desistiram de aumentar a quantidade de cadeiras para a próxima legislatura. A emenda coletiva já foi aprovada em duas votações e mudaria de 9 para 13 o número de vereadores.

A novidade surgiu em entrevista ao programa RC Repórter, da Rádio Cornélio. Ao vivo, quando foi questionado pelo repórter Paulo Bueno e o apresentador do programa, Odair Matias, o vereador disse o seguinte: “É um consenso por parte de todos os vereadores em não aumentar o número de cadeiras. Conversei com a maioria e decidimos: vai prevalecer, mais uma vez, a vontade da população”.

É um possível recuo da bancada governista na Câmara procopense, um grupo que obedece ao comando do prefeito Amin Hannouche (PP) e que hoje domina o legislativo municipal. São sete entre os nove vereadores da cidade e, com esta maioria, fizeram da Câmara uma instituição subserviente aos interesses do prefeito.

Em Cornélio Procópio, o aumento do número de vereadores juntou todos os componentes da bancada de apoio ao prefeito em um projeto coletivo alterando a Lei Orgânica do Município. A emenda coletiva é assinada pela bancada da situação e inclusive por um dos dois únicos vereadores oposicionistas, Emerson Carazzai Fonseca (PRB). A única oposição ao projeto veio da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

Este recuo dos vereadores deve ser visto hoje apenas como uma possibilidade. Para ter certeza mesmo de que Cornélio Procópio permanecerá com o número atual de vereadores, só com o final do prazo legal exigido para esta medida.

O histórico da bancada situacionista que criou e assinou o projeto do aumento de cadeiras não dá confiabilidade alguma à palavra deste ou daquele integrante do grupo. Para se ter uma idéia da falta de garantia de qualquer afirmação que parta do grupo, logo que o presidente da Câmara disse que haviam desistido da mudança surgiram informações de que, nos bastidores, alguns vereadores contestam a afirmação. Segundo o que se diz, a decisão definitiva dependeria de uma “determinação de cima”.

Mas o fato concreto é que esses vereadores fizeram uma emenda coletiva aumentando para treze as cadeiras da Câmara e deram ao projeto um encaminhamento bem rápido. As duas votações regimentais já foram feitas e a emenda foi aprovada do mesmo modo que os vereadores do prefeito fazem com assuntos de seu interesse: sem nenhuma divulgação ou consulta à população.

Para que seja efetuada a mudança falta apenas um decreto legislativo, o que pode ser feito no tempo que resta até o final do prazo legal, que termina no final deste mês de setembro.

Os vereadores da situação estiveram sempre animados com o aumento de cadeiras. Acontece que desde que fizeram a primeira votação do projeto em agosto, o debate sobre o tema esquentou em todo o país, revelando uma alta rejeição à proposta. Pesquisas realizadas na região mostram índices de rejeição sempre acima de 70%. Em Cornélio Procópio não teve nenhuma pesquisa, mas é perceptível que entre a população existe uma grande rejeição à idéia.

Existe também a questão criada com a definição das câmaras de cidades como Cambé, Apucarana e Maringá. Todas estão com pelo menos o dobro de habitantes de Cornélio Procópio, sendo que Maringá tem uma população seis vezes maior. E essas cidades manterão o mesmo número de vereadores na próxima legislatura.

Com mais vereadores, Cornélio Procópio ficaria acima de Apucarana, que hoje tem o dobro de sua população e manteve 11 cadeiras na Câmara. Ficaria também bastante estranho Cornélio Procópio, com cerca de 45 mil habitantes, passar para 13 vereadores, quase o mesmo número de Maringá, que está com 15.

Por razões como estas, os vereadores comandados pelo prefeito Hannouche podem estar mesmo pensando em voltar atrás. O panorama político mudou bastante desde que eles vieram com esta idéia pouco sensata e hoje já se vê que um aumento pode trazer conseqüências negativas para o vereador que pretende se reeleger ou que pensa em se candidatar a prefeito.

É evidente que, quando anuncia a mudança de opinião, o vereador Vanildo Sotero está buscando capitalizar os dividendos políticos da decisão que pode ser tomada. Porém, como o assunto se relacional ao bom senso e o respeito ao uso do dinheiro público, é melhor esperar o esgotamento do prazo legal. Seria interessante saber o que pensa disso um vereador como Ricardo Leite Ribeiro (ex-PPS, atual PSD), que defendeu publicamente o aumento e pode arcar de forma mais significativa com o desgaste.

Mas, uma mudança de posição agora servirá apenas para amenizar o desgaste do grupo do grupo que propôs a emenda, afinal o recuo veio não por uma questão de dignidade política, mas apenas pelo temor de conseqüências eleitorais.

Daí a nossa posição de que num caso como este é preciso esperar para ver. Os vereadores que hoje dominam a Câmara e vetam qualquer possibilidade de fiscalização e transparência nos negócios públicos não se pautam pelo interesse do município.

Infelizmente, o que mais pesa hoje no legislativo procopense é a ambição pessoal. Por isso, se na discussão interna que deve estar ocorrendo entre eles surgir a certeza de que vale a pena correr o risco do desgaste político, com certeza eles colocam em prática o aumento de vereadores.

Aumento do número de vereadores é só mais um dado da imagem ruim da Câmara de Cornélio Procópio junto à população

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de setembro de 2011


Caso os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP) mudem mesmo de idéia, recuando de fato da intenção de aumentar o número de vereadores em Cornélio Procópio, eles podem até amenizar o desgaste político, mas é difícil que esta tentativa de aumento não seja discutida na eleição do ano e que muitos eleitores sejam lembrados de cada nome de vereador que apoiou a medida. E foi só a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB quem tomou posição contra este aumento.

Este é mais um desgaste desta legislatura, que tem muito assunto sério na sua pauta negativa, a começar da falta total de empenho no dever básico de todo o vereador, que é o de fiscalizar, acompanhando de forma crítica o andamento de obras e serviços da cidade. Esta função é determinada de forma muito clara na Constituição Brasileira, mas os vereadores comandados pelo prefeito Hannouche atuam de forma contrária: fizeram da Câmara uma instituição a serviço do prefeito.

Os vereadores da situação respondem hoje a duas ações do Ministério Público por improbidade, uma delas referente às diárias irregulares de viagem e outra que é um desdobramento desta primeira, com a denúncia do presidente da Câmara na legislatura passada, Helvécio Alves Badaró (PTB) e o advogado Antonio Carlos Vianna, contratado pela Câmara para defender os acusados no caso das diárias.

O escandaloso caso das diárias revoltou de tal forma a população que toda a cidade passou a chamá-lo de "Farra das Diárias". O gasto irregular vem da legislatura passada e os vereadores não fizeram questão alguma de dar respostas dignas à população. O que fizeram foi tentar intimidar quem buscava o esclarecimento sobre o uso do dinheiro público, como é o caso do Instituto Ame Cidade, de quem partiu a denúncia que levou à ação do MP.

A bancada do prefeito chegou a aceitar um processo de cassação do mandato da vereadora Aurora feito pelo Partido Progressista, o PP de Paulo Maluf, que na região é chefiado pelo prefeito Hannouche.

Aurora teve o mandato ameaçado apenas porque pediu em plenário que os colegas respeitassem a transparência, abrindo procedimentos para investigar o uso das diárias.

Em razão de ter abandonado de vez sua função fiscalizadora, esta legislatura coleciona deslizes em relação ao uso do dinheiro público. Entre os casos, tem até um que parece piada pronta: foi a doação de um terreno público para uma empresa que estava sendo processada pela própria Prefeitura por não pagar imposto.

Este fato só veio a público porque a vereadora Aurora entrou com uma Ação Popular junto ao Ministério Público pedindo que a doação fosse desfeita e os responsáveis punidos. A ação foi acatada pela Justiça e a Câmara voltou atrás, desfazendo a doação.

Esta doação revela de várias formas o desvio da Câmara de sua funções constitucionais. As irregularidades ocorreram em todas as instâncias, sendo que o organismo municipal que controla esse tipo de procedimento, o Condei, tinha também a participação de dois vereadores, Vanildo Felipe Sotero (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS). E eles aprovaram a doação tanto no Condei como na Câmara.

Outra questão grave que desgastou bastante a Câmara foi o aumento do salário dos vereadores, proposto também pela bancada do prefeito e aprovado por todos eles. Os únicos que votaram contra foram Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora.

O aumento de salário acrescentou 50 mil reais aos gastos da Câmara, apenas em salário de vereadores. De 2.900,00 líquidos, cada salário teve um acréscimo de R$ 445,20.

Com uma mudança na quantidade de cadeiras na Câmara (que na proposta dos vereadores da situação passaria de 9 para 13) o município aumentaria seus gastos em mais 14 mil reais por mês em salários de vereadores, isso sem contar contribuição previdenciária.

Fatos como esses acabaram criando uma péssima imagem para o legislativo procopense. Hoje a Câmara de Cornélio Procópio vive seus números mais baixos em credibilidade e respeito da população. Como a Câmara não fiscaliza e nem cobra do Executivo o bom uso do dinheiro público, os eleitores não se sentem representados. Até por isso, a maioria dos cidadãos nem quer ouvir falar em aumento do número de vereadores, pois isso dá sempre a idéia de mais políticos recebendo privilégios e bons salários sem trabalhar.