INSTITUTO AME CIDADE, 9 de dezembro de 2009
Mas voltando à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, este documento assinado pelo Brasil contém medidas que demonstram como é contrário à razão o processo iniciado contra a Aurora. A Convenção afirma que a sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante na exigência de que “a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle”.
Noutro ponto, o documento determina que sejam adotadas medidas "para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa".
Mais ainda, nele está expressa a determinação de “respeitar, promover e proteger a liberdade de buscar, receber, publicar e difundir informação relativa à corrupção”.
E para provar que certos vereadores de Cornélio Procópio e também seu prefeito estão totalmente na contramão quanto ao tratamento que se deve dar à este assunto, ainda está dito que os Poder Público deve adotar “medidas apropriadas para garantir que o público tenha conhecimento dos órgão pertinentes de luta contra a corrupção”, além de “facilitar o acesso a tais órgãos, quando proceder, para a denúncia, inclusive anônima, de quaisquer incidentes que possam ser considerados constitutivos de um delito”.
Isto é exatamente o que o Instituo Ame Cidade vem fazendo não só na questão das diárias dos vereadores, mas em todos os assuntos relativos à ética. E os termos da Convenção da ONU também dão total sustentação ao modo íntegro que a vereadora Aurora vem exercendo o seu mandato.
Mas voltando à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, este documento assinado pelo Brasil contém medidas que demonstram como é contrário à razão o processo iniciado contra a Aurora. A Convenção afirma que a sociedade civil e o setor privado desempenham um papel importante na exigência de que “a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle”.
Noutro ponto, o documento determina que sejam adotadas medidas "para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa".
Mais ainda, nele está expressa a determinação de “respeitar, promover e proteger a liberdade de buscar, receber, publicar e difundir informação relativa à corrupção”.
E para provar que certos vereadores de Cornélio Procópio e também seu prefeito estão totalmente na contramão quanto ao tratamento que se deve dar à este assunto, ainda está dito que os Poder Público deve adotar “medidas apropriadas para garantir que o público tenha conhecimento dos órgão pertinentes de luta contra a corrupção”, além de “facilitar o acesso a tais órgãos, quando proceder, para a denúncia, inclusive anônima, de quaisquer incidentes que possam ser considerados constitutivos de um delito”.
Isto é exatamente o que o Instituo Ame Cidade vem fazendo não só na questão das diárias dos vereadores, mas em todos os assuntos relativos à ética. E os termos da Convenção da ONU também dão total sustentação ao modo íntegro que a vereadora Aurora vem exercendo o seu mandato.
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