LICENÇA: O substantivo significa “autorização, dada a empregado ou funcionário, para não comparecimento ao serviço, ou afastamento temporário de suas funções”. Pode ser evidentemente por variados motivos: para tratar de doenças ou viajar, por exemplo.
No executivo, quando ocorre a licença do ocupante do cargo, seja ele prefeito, governador ou presidente da República, a lei exige que assuma o vice, que passa então a responder pelo cargo.
Esta é uma situação em que não há meio termo. Após passar o cargo para seu vice, o prefeito licenciado deixa de ter qualquer poder legal sobre a municipalidade. Até que reassuma, seu vice é que responde pela Prefeitura.
A lei da física que afirma que “dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo” vale também neste caso. Enquanto o prefeito permanece licenciado, o andamento de obras e a realização dos serviços e até mesmo demissão ou contratação de funcionários é uma responsabilidade exclusiva do vice empossado como prefeito em exercício.
A questão é de direito, mas também de respeito político. Não faz sentido algum, por exemplo, o prefeito licenciado aparecer na prefeitura dando ordens ou mesmo comparecer às obras para fiscalizar seu andamento ou mesmo apressar a conclusão. Dar entrevistas à imprensa sobre qualquer tema municipal também é de um desrespeito danado com o prefeito em exercício.
Depois que o vice assume, nada disso é indicado. Até porque pode ferir sua auto-estima pessoal e política. Já imaginaram a situação de um prefeito em exercício que chega numa obra e fica sabendo que o prefeito licenciado já esteve por ali dando ordens? Isso não fica nada bem para a dignidade do vice.
Para demonstrar o absurdo de um prefeito licenciado passar por cima da função de um prefeito em exercício, peguemos a situação de um vereador licenciado. Quando ocorre tal coisa, assume o suplente. Os dois podem freqüentar a mesma sessão plenária? De jeito nenhum. Seria até ilegal. E até por isso nem tem cadeira no plenário para os dois.
Também por isso até ficou marcado na linguagem política a tal da “cadeira do prefeito”. É uma simbologia que identifica o poder do chefe do executivo municipal. Não são duas cadeiras, mas “a cadeira”. Daí se entende que quando o prefeito está licenciado, quem deve sentar-se na cadeira e governar é o vice-prefeito.
No executivo, quando ocorre a licença do ocupante do cargo, seja ele prefeito, governador ou presidente da República, a lei exige que assuma o vice, que passa então a responder pelo cargo.
Esta é uma situação em que não há meio termo. Após passar o cargo para seu vice, o prefeito licenciado deixa de ter qualquer poder legal sobre a municipalidade. Até que reassuma, seu vice é que responde pela Prefeitura.
A lei da física que afirma que “dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo” vale também neste caso. Enquanto o prefeito permanece licenciado, o andamento de obras e a realização dos serviços e até mesmo demissão ou contratação de funcionários é uma responsabilidade exclusiva do vice empossado como prefeito em exercício.
A questão é de direito, mas também de respeito político. Não faz sentido algum, por exemplo, o prefeito licenciado aparecer na prefeitura dando ordens ou mesmo comparecer às obras para fiscalizar seu andamento ou mesmo apressar a conclusão. Dar entrevistas à imprensa sobre qualquer tema municipal também é de um desrespeito danado com o prefeito em exercício.
Depois que o vice assume, nada disso é indicado. Até porque pode ferir sua auto-estima pessoal e política. Já imaginaram a situação de um prefeito em exercício que chega numa obra e fica sabendo que o prefeito licenciado já esteve por ali dando ordens? Isso não fica nada bem para a dignidade do vice.
Para demonstrar o absurdo de um prefeito licenciado passar por cima da função de um prefeito em exercício, peguemos a situação de um vereador licenciado. Quando ocorre tal coisa, assume o suplente. Os dois podem freqüentar a mesma sessão plenária? De jeito nenhum. Seria até ilegal. E até por isso nem tem cadeira no plenário para os dois.
Também por isso até ficou marcado na linguagem política a tal da “cadeira do prefeito”. É uma simbologia que identifica o poder do chefe do executivo municipal. Não são duas cadeiras, mas “a cadeira”. Daí se entende que quando o prefeito está licenciado, quem deve sentar-se na cadeira e governar é o vice-prefeito.
