Em vez de dar uma resposta digna ao escândalo das diárias, vereadores de Cornélio Procópio querem aumentar os próprios salários

AME CIDADE, 8 de junho de 2011

A população de Cornélio Procópio esperava de seus vereadores na sessão ordinária de ontem uma resposta clara e digna sobre a denúncia das diárias de viagem pagas pela Câmara Municipal, mas o que veio dos vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche pode ser visto como insultuoso ao interesse público e um desprezo pela exigência de transparência, que é um dever da Casa.

Os vereadores do prefeito entraram com um projeto de resolução para aumentar seus próprios salários. O “Projeto de Resolução nº. 01/2011” de autoria do próprio Legislativo Municipal, concede um aumento (ou “recomposição inflacionária”, na linguagem camuflada do documento) do subsídio mensal com um repasse da inflação.

Os únicos vereadores que se posicionaram contrários ao aumento foram Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).

Carazzai Fonseca reagiu com uma pergunta: “pode ser até legal, mas onde fica a moralidade?”. Já a vereadora Aurora indignou-se com o despropósito desse aumento salarial. “Não dá para acreditar, isso não pode ser verdade”, ela disse.

Para a vereadora peemedebista o que os vereadores ganham “já é mais do que suficiente” para o trabalho desenvolvido na Câmara. Os vereadores de Cornélio Procópio recebem hoje um subsídio mensal líquido de R$ 2.900.

Numa das últimas sessões, a vereadora chegou inclusive a comentar sobre o incrível acréscimo que, no final das contas, as diárias de viagem pagas pela Câmara podem acrescentar aos ganhos mensais dos vereadores, numa forma do parlamentar engordar o próprio salário.

As diárias de vereadores de Cornélio Procópio foram investigadas pelo Ministério Público Estadual a partir de uma representação encaminhada em 2009 pelo Instituto Ame Cidade. Na semana passada a Justiça acatou Ação Civil Pública do MP, que, tendo como base várias irregularidades neste tipo de pagamento, acusa seis vereadores e um suplente por improbidade administrativa. Funcionários da Câmara também estão incluídos na denúncia. A Justiça já determinou a indisponibilidade de bens de todos os acusados.

Os vereadores acusados pelo MP de gastos irregulares em diárias são os mesmos que apóiam o aumento salarial proposto ontem. Também são eles que barram qualquer processo de transparência, seja em relação ao Legislativo ou ao Executivo.


Vereadora que é contra
o aumento salarial dos vereadores
fez também um elogio ao trabalho
do Ministério Público

Na sessão de ontem da Câmara, a vereadora Aurora fez também um pronunciamento oficial em apoio ao MP, ressaltando a importância do trabalho dos promotores na defesa do interesse público. A vereadora não está incluída na ação do MP, pois jamais recebeu diária de espécie alguma da Câmara, já que é contra esse tipo de pagamento aos vereadores.

No pronunciamento, Aurora reafirmou sua posição de defesa da transparência e da atuação da Câmara Municipal como instituição fiscalizadora. Desde que, em 2009, o Instituto Ame Cidade apontou a suspeita de irregularidade nas diárias, a vereadora tem pedido aos colegas uma posição de transparência e propôs que a própria Câmara investigasse o problema. No entanto, a única reação da bancada governista que hoje domina a Câmara foram ataques e ameaças. A vereadora Aurora sofreu inclusive um processo de cassação de mandato apenas por ter pedido que seus colegas agissem com transparência. A cassação foi proposta pelo Partido Progressista (PP), que na região é liderado pelo prefeito Amin Hannouche e que exerce um poder determinante sobre os vereadores da situação que querem aumentar os salários.

“Garanto a todos, não vou me curvar a vontades, atos e maneiras equivocadas de gerir a coisa pública”, ela disse ontem na sessão da Câmara, ressaltando que, “o povo não me colocou aqui para ser apenas uma ouvinte, me deu voz para poder falar por ele”.

Abaixo publicamos a íntegra de seu pronunciamento.

Pronunciamento da vereadora Aurora na sessão da Câmara Municipal de Cornélio Procópio

Pronunciamento da vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB) na sessão da Câmara Municipal de Cornélio Procópio no dia 7 de junho de 2011


"Boa noite senhoras e senhores presentes aqui no plenário desta casa. Boa noite aos nobres colegas vereadores.

Hoje eu uso essa Tribuna para enaltecer o brilhante trabalho do Ministério Público do Núcleo Regional de Santo Antônio da Platina, através de seus auditores e dos promotores que atuaram no Inquérito Civil Público instaurado a partir da denúncia protocolada pelo Instituto Ame Cidade sobre a suspeita de irregularidades no pagamento de diárias por esta Casa de Leis. Trabalho que resultou na propositura da Ação Civil Pública protocolada nesta Comarca na semana passada.

Eu pessoalmente me manifestei nessa Tribuna a respeito do assunto, levando aos nobres colegas minha preocupação a respeito do caso e o pedido de providências. Independente da reação dos colegas e dos desdobramentos da questão, as medidas adotadas pelo MP é a resposta a toda celeuma que o caso envolveu.

Ao mesmo tempo que parabenizo o Ministério Público pelo trabalho em prol da defesa do interesse público, ressalto a necessidade de nós, vereadores, cumprirmos o nosso papel.

Todos nós, cidadãos devemos atender a princípios éticos, mas o papel do vereador é observar, não só princípios éticos que regulam a vida de todos, mas também observar os deveres e princípios voltados a vereança, que trás como objetivo principal o interesse da coletividade e o dever de ser transparente em todos os nossos atos.

Cabe a nós travar uma luta diária em defesa do bem comum, da ética e da moral. Infelizmente, essa bandeira nem sempre é empunhada por todos. Eu, posso afirmar, mantenho-me firme em meus propósitos.

Hoje, falo a vocês aqui presentes, mais como um desabafo manifestando minha alegria em ver a brilhante atuação do Ministério Público em prol da comunidade.

Garanto a todos, não vou me curvar a vontades, atos e maneiras equivocadas de gerir a coisa pública. O povo não me colocou aqui para ser apenas uma ouvinte, me deu voz para poder falar por ele.

E por isso continuarei, doa a quem doer, denunciando tudo de errado que ver pela frente. Não me curvo diante de dificuldades, faço delas mais um motivo para me manter viva, e enxergar que quando queremos somos capazes de mudar velhos atos, velhos hábitos.

Essas são minhas palavras diante dos acontecimentos que têm sido divulgados pela imprensa local. Sou instrumento de representação do povo, e assim me manterei, firme em minhas convicções e na defesa do interesse público."