Os vereadores responsáveis pelo uso de diárias irregulares na Câmara Municipal de Cornélio Procópio demonstram há bastante tempo sua total falta de interesse em dar qualquer satisfação à população sobre o que fazem. Eles até ficam bravos quando são questionados sobre gastos com o uso do dinheiro do contribuinte ou mesmo quando alguém fala sobre seus deveres como fiscalizadores do Executivo.É claro que isso é um contrassenso numa instituição cujo sentido de existência é exatamente o de fiscalizar e legislar em favor do bem comum. Mas este vem sendo o comportamento desse grupo de vereadores que, atrelados ao prefeito Amin Hannouche (PP), rebaixaram a Câmara Municipal ao papel de uma mera extensão do Executivo, como se vereador fosse um cargo de confiança do prefeito.
A imagem dessa Câmara, já tão desgastada perante a população, piorou ainda mais com a atitude desses vereadores na última terça-feira, quando eles pareceram querer mostrar que estão pouco ligando para a opinião pública. Quando a cidade esperava uma satisfação da Câmara sobre o caso das diárias — que escandalizou tanto os procopenses que eles passaram a chamar de “Farra das Diárias” — os vereadores vieram com um projeto aumentando seus próprios salários.
A voz corrente entre os procopenses sobre este aumento de salário fala em desrespeito, falta de vergonha e o uso do Poder Legislativo em proveito próprio.
Os vereadores de Cornélio Procópio ganham hoje R$ 2.900 líquidos. É um salário muito bom em um estado como o Paraná, onde o rendimento médio mensal dos trabalhadores é de R$ 1.527,48. E é claro que a maioria dos trabalhadores paranaenses vive com bem menos dessa média. Também é bom lembrar que todos têm uma carga horária rigorosamente obrigatória e muitos até cumprem turnos extras para poder ter um ganho um pouco melhor.
Na região de Cornélio Procópio, que pouco recebe em investimentos industriais e que sofre de carências básicas na área da saúde, da educação e também tem altas taxas de desemprego, R$ 2.900 é um salário excelente.
E em Cornélio Cornélio Procópio, uma cidade que vive com um orçamento apertadíssimo, sem dinheiro sequer para recapear suas esburacadas ruas, o salário atual dos vereadores “é mais do que suficiente”, como bem disse a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), quando se colocou contra o aumento de salário proposto pela bancada do prefeito.
A sessão desta terça-feira, deve ficar na história política do município pela afronta dos vereadores contra seus representados. A população esperava uma resposta digna sobre o escândalo das diárias irregulares e os vereadores vieram com essa proposta que soa como um escárnio que insulta o bom senso e a cidadania.
Parafraseando a voz popular, a farra continua. A gastança em diárias continuou mesmo depois que o Ministério Público abriu o inquérito civil e auditores passaram a analisar os gastos do período de janeiro de 2009 a março de 2010.
Para fugir de suas
responsabilidades, vereadores
tentam criar versões irreais
sobre a ação do MP
E os promotores públicos encontraram graves irregularidades nestes gastos, a começar pelo fato das diárias estarem sendo pagas sem terem sido regulamentadas. Mas a ação do MP fala também em “fraude perpetrada”, “custeio de fantasiosas viagens” e “esquema de desvios”.
Os promotores citam até a estranheza causada por um cheque recebido por um vereador num valor bem acima da quantia da solicitação de viagem.
O que ocorreu na Câmara Municipal de Cornélio Procópio é definido pelos promotores públicos de forma muito clara e objetiva como "um complexo esquema de desvio de recursos públicos" . O MP se apóia em provas contundentes, inclusive com documentos que foram fornecidos pelo Instituto Ame Cidade na representação que deu início ao inquérito civil.
Enfim, as acusações do MP vão muito além de apontar “falha jurídica e administrativa”, como querem fazer crer vereadores denunciados pelas irregularidades. O que ocorreu na Câmara não foi uma simples questão de erro contábil. Tentar espalhar uma versão dessas é até desmerecer a seriedade da promotoria pública, o que, aliás, um vereador chegou a fazer em plena sessão plenária, dizendo que todos seriam inocentados se os promotores "souberem ler".
Além da questão da falta de regulamentação do pagamento das diárias, que também é um objeto da ação, o MP manteve até a questão de vereadores que receberam da Câmara o pagamento de diárias para estadias em Curitiba em dias em que participavam de sessões em Cornélio Procópio.
Foi partindo das suspeitas em relação a esta falta de concordância de datas que o Instituto Ame Cidade deu entrada a uma representação (citada abaixo) junto ao MP, que levou à investigação que resultou na ação com a denúncia contra seis vereadores e um suplente.
"A simples ilegalidade desses pagamentos, por si só, já bastaria para a configuração da improbidade administrativa e, consectariamente, para a devolução dos valores indevidamente recebidos.
Entretanto, o que se verificou no âmbito da Câmara Municipal de Cornélio Procópio foi um complexo esquema de desvio de recursos públicos, consubstanciado em dispêndio sistemático de diárias a servidores e vereadores visando ao custeio de fantasiosas viagens.
Conforme a representação encartada aos autos (fls.06/14), protocolada junto à Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, em algumas dessas viagens, a despeito de agraciados com diárias, os beneficiários estavam presentes às Atas de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio."Da Ação Cívil Pública do Ministério Público
