Ficha Limpa pode alcançar gestores públicos no Paraná

GAZETA DO POVO, 14 de julho de 2010


Numa espécie de extensão da Lei da Ficha Limpa aos gestores públicos que não tenham sido eleitos para os cargos que ocupam, o deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou ontem na Assembleia do Paraná um projeto que veda a nomeação de pessoas que tenham condenações judiciais para cargos de direção no poder público do Paraná. De acordo com o parlamentar, a medida se faz necessária para impedir que condenados atuem em funções que lidam diretamente com o orçamento público, como secretários de estado e diretores de autarquias e fundações.

A proposta vale para pessoas que tenham condenação já transitada em julgado ou decidida por órgão colegiado – mais de um juiz – por um prazo de cinco anos, contados a partir da data da decisão. Estão previstos no projeto crimes contra a administração e o patrimônio público, crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

A medida também vale para quem tiver sido demitido do serviço público por processo administrativo ou judicial, condenado por abuso do poder econômico ou político quando exercia função pública ou tiver condenação por corrupção eleitoral.

Na justificativa da proposta, Rangel afirma que visa “à proteção da probidade administrativa, da moralidade, bem como à sobriedade no exercício desses importantes cargos da administração pública” e “ao fim da corrupção e da desonestidade”. O parlamentar defende ainda que os cargos públicos atingidos pela medida “representam a sociedade e integram com extrema importância o quadro de praticantes da função pública”.

“Não estamos forçando a barra, tanto que o projeto tem os mesmos moldes do Ficha Limpa”, argumentou Rangel. “Essas regras devem se estender a todos os gestores públicos e não apenas aos candidatos. Até porque quem lida diretamente com o dinheiro público é tão importante quanto os políticos.”

Ficha Limpa já ameaça 1.614 candidatos no País

O ESTADO DE S. PAULO, 14 de julho de 2010

Justiça Eleitoral tem prazo até 19 de agosto para decidir se vai atender às solicitações do Ministério Público e impugnar esses nomes

A Lei da Ficha Limpa tem multiplicado pedidos para exclusão de políticos com folha corrida das eleições deste ano. Até ontem, 1.614 contestações de candidaturas foram protocoladas em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados.

Grande parte questiona a participação de políticos condenados por tribunais ou que renunciaram para escapar de cassações. A Justiça Eleitoral tem até 19 de agosto para analisar os pedidos. O número de questionamentos deve ser muito maior já que ainda não começaram a ser impugnadas as candidaturas do Estado de São Paulo, que tem mais de 3 mil políticos registrados.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE paulista, o maior do País, disse que a corte não se manifestou sobre Ficha Limpa porque os registros dos candidatos ainda estão sendo processados. O atraso ocorreu por causa da greve dos servidores do Judiciário - ontem, após 69 dias de paralisação, a categoria decidiu retomar as atividades. "O tribunal deve ser bastante rigoroso no sentido de que a lei seja aplicada", disse Guilherme.

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ex-governadores Anthony Garotinho (PR- RJ), Joaquim Roriz (PSC- DF), Jackson Lago (PDT-MA), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Marcelo Miranda (PMDB- TO) são alguns dos políticos conhecidos na lista de impugnações da Procuradoria Eleitoral.

Mesmo que o TRE rejeite a candidatura dos fichas-sujas, eles poderão fazer campanha e ser incluídos na urna eletrônica. Mas, no futuro, poderão ter o mandato cassado.

Recorde - Em Alagoas, o procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, deu entrada em 380 pedidos de impugnação - 86% do total de 438 candidatos -, incluindo o de Ronaldo Lessa (PDT), que pretende disputar o governo. Lessa foi condenado por abuso de poder político e econômico.

Em Goiás, o Ministério Público Eleitoral registrou a impugnação de 180 candidatos. A procuradoria do Amazonas encaminhou ao TRE 117 contestações. Entre elas está a de Marilene Corrêa (PT), ex-secretária de Ciência e Tecnologia, que teve suas contas rejeitadas em 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado.

No Rio Grande do Sul, a procuradoria impugnou 28 das 926 candidaturas. Na lista está o do deputado Pompeo de Mattos (PDT), candidato a vice-governador na chapa de José Fogaça (PMDB).

No Mato Grosso do Sul chega a 104 os pedidos de impugnação, incluindo a da candidata a vice-governadora de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, a advogada Tatiana Azambuja Ujacow. Outros nomes da lista são o deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT), que concorre ao Senado, e o suplente do senador Delcídio do Amaral (que vai tentar a reeleição), Pedro Chaves Santos Filho.

No Amapá, o Ministério Público pediu impugnação de registro de João Alberto Capiberibe (PSB), ex-governador do Estado. Em 2004, Capiberibe teve o mandato de senador cassado, acusado de ter comprado votos.

A procuradoria no Espírito Santo impugnou a candidatura de 14 político. O nome mais importante é o do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, que tenta concorrer ao Senado pelo PSL. Cassado em 2002, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado e alvo de ações penais, Gratz tentou obter liminar no Supremo Tribunal Federal contra a Lei da Ficha Limpa.

O TRE do Paraná vai analisar pedidos de impugnação de 23 dos 974 requerimentos de registro para as eleições. Entre os citados está o deputado Alceni Guerra (DEM).

No Ceará são 42 impugnações, como a do candidato ao governo pelo PV, Marcelo Silva, e do ex-presidente estadual do PT Ilário Marques, que teve contas rejeitadas quando prefeito de Quixadá.

No Rio Grande do Norte, a ex-governadora Wilma de Faria, candidata ao Senado pelo PSB, e outros 25 candidatos enfrentarão ações de impugnação. O advogado de Wilma, Erick Pereira, negou que ela tenha débito com o TRE. Na Bahia, houve 118 pedidos de impugnação

Ficha Limpa avança, apesar do ceticismo

O GLOBO, 14 de julho de 2010


Quando foi apresentado o projeto de origem popular da Lei da Ficha Limpa, no ano passado, a aposta quase generalizada era que se tratava de uma iniciativa infrutífera. Não se poderia imaginar sequer que fosse votada. E, se fosse aprovada, seria uma versão tão atenuada da proposta original que daria no mesmo existir ou não a lei.

A primeira surpresa positiva foi a negociação entre parlamentares no Congresso ter gerado um projeto razoável - até porque, diante da quase total inexistência de antídotos contra titulares de prontuários policiais e personagens de processos na Justiça, qualquer barreira erguida para evitar a contaminação da vida política por corruptos e maus elementos de todo tipo seria um ganho para a sociedade. Mas o resultado final foi mesmo além das expectativas. Fez sentido estabelecer como critério para impedir fichas-sujas de se candidatar a condenação por colegiado de juízes, e não mais apenas em primeira instância, em veredicto de um magistrado.

Temia-se, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedisse a entrada em vigor imediata da lei, para valer nas eleições deste ano; e, até mais grave, aceitasse o argumento sibilino de que ela não poderia considerar condenações passadas. Tudo, porém, deu certo, o TSE colocou a lei em vigor e também entendeu que os dispositivos dela não significam uma punição - que, de fato, não pode retroceder, reza a Constituição -, mas requisitos a candidatos à vida pública. Assim como são as normas para contratação de funcionários nos setores público e privado. A Lei da Ficha Limpa tem desafiado o descrédito de políticos, eleitores e advogados, para satisfação de quem confia na possibilidade de uma faxina ética na política. Ela já produziu efeitos concretos, como o encaminhamento, por parte do Ministério Público, à Justiça Eleitoral da impugnação de candidatos enquadrados na legislação. Ontem, no início da noite, no último dia para estas contestações, o MP, em todos os estados, com base não apenas na Ficha Limpa, havia despachado para juízes eleitorais cerca de 2 mil impugnações.

Como quase tudo na esfera jurídica, sempre é possível alguma contestação - a não ser em casos julgados em última instância. Advogados de enquadrados como fichas-sujas por procuradores e promotores tentam construir argumentações para livrar a clientela - natural, é parte do jogo travado no estado democrático de direito.

Mas os prognósticos, felizmente, não parecem dos mais positivos. No Supremo Tribunal Federal, onde tudo será decidido, alguns pedidos de liminar foram atendidos. Mas o recurso é previsto na lei, e nada impede que, no julgamento do mérito, o requerente venha a ser derrotado. Além disso, o mesmo STF, a depender do ministro, também tem negado pedidos idênticos.

O número elevado de impugnações, por sua vez, não pode ser usado como munição contra a Ficha Limpa. Não apenas as Cortes podem tratar de apressar estes julgamentos como nada impede que mandatos obtidos nas urnas venham a ser cassados mais tarde, por inabilitação dos candidatos. Não será a primeira vez que isso ocorrerá. Aconselha-se, apenas, que os eleitores sejam informados da situação jurídica dos candidatos.