sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

TSE dá a Maluf chance para tentar salvar mandato

ESTADÃO ONLINE, 3 de dezembro de 2010

Pleno do TSE reformou decisão de Marco Aurélio Mello que havia concluído que deputado havia perdido prazo para contestar rejeição de sua candidatura


Ameaçado de não tomar posse por causa da Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) obteve ontem uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plenário da Corte decidiu analisar o recurso no qual o político contesta decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo de barrar a sua candidatura com base na Ficha Limpa. Os ministros do TSE reformaram uma decisão tomada em outubro pelo colega Marco Aurélio Mello que havia concluído que Maluf tinha perdido o prazo para contestar a rejeição de sua candidatura.

Se a decisão de Marco Aurélio tivesse sido confirmada pelo plenário do TSE, Maluf não teria mais chances de insistir no novo mandato. Agora, ele ganhou o direito de defender no TSE a tese de que poderia ter se candidatado apesar da Ficha Limpa. Não há previsão de quando o TSE julgará o mérito do recurso de Maluf, que conquistou 497.203 votos na eleição de 3 de outubro.

Para tomar posse para mais um mandato de deputado, ele precisa ser diplomado pela Justiça Eleitoral. E para tentar conseguir esse diploma ele poderá pedir uma liminar na véspera da diplomação. A decisão contrária a um novo mandato de Maluf foi tomada em agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. A maioria dos integrantes do tribunal concluiu que uma condenação de abril por improbidade administrativa era o suficiente para barrar sua candidatura.


TSE veta candidatura de Belinati
Com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na quinta-feira (2) a decisão que considera Antônio Belinati, ex-prefeito de Londrina, Norte do Paraná, inelegível para concorrer às eleições de 2010. Com isso, o TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que indeferiu o registro de candidatura de Belinati ao cargo de deputado estadual.

Belinati, acusado de improbidade administrativa, foi condenado em ação civil pública a perder toda a remuneração que teria recebido indevidamente por acumular o cargo de deputado estadual com o de membro do Conselho Fiscal da Companhia Municipal de Urbanização de Londrina (Comurb), entre dezembro de 1994 e maio de 1996.

Paraná passa a pagar aposentadoria para Requião e Alvaro Dias

FOLHA DE LONDRINA, 3 de dezembro de 2010

Os ex-governadores começam a receber o benefício – de R$ 24,5 mil – este mês; Estado acumula sete aposentados


A partir desse mês de dezembro a conta das aposentadorias pagas pelo governo do Paraná a ex-governadores do Estado passa a incluir mais dois ex-titulares do cargo. Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) fizeram a requerimento e passarão a receber este mês os R$ 24,5 mil referentes ao benefício. A informação é da Secretaria de Estado da Administração e do Planejamento (Seap).

A pedido da FOLHA, o órgão fez um levantamento de quantos ex-governadores e viúvas recebem o benefício em virtude da aprovação, na Assembleia. Em resposta, a Seap informou que são sete ex-governadores aposentados. Mas Alvaro e Requião haviam apresentado pedido para receber a aposentadoria. Ambos haviam aberto mão do benefício no passado.

Em entrevista à FOLHA, Alvaro explicou que requereu a aposentadoria porque ''está pagando para ser senador'.' Segundo o tucano, ele abriu mão há dois anos da verba indenizatória de R$ 15 mil e o auxílio-moradia de R$ 3,8 mil pagos pelo Senado. O ex-governador tinha direito à aposentadoria desde que deixou o governo, em 1991, mas só agora fez a solicitação ao governo.

Alvaro também recebe o salário de senador, que é de R$ 16,5 mil. O parlamentar diz que acha ''mais transparente'' usar a aposentadoria para patrocinar o mandato de senador do que requerer novamente as verbas do Senado. ''Não concordo com a modalidade de verbas que temos hoje, que é uma complementação salarial'', explica.

Já o ex-governador Roberto Requião tem o direito de requerer a aposentadoria desde que completou o primeiro mandato no governo, em 1994. Mas nunca requereu o benefício, até agora. A Seap não soube informar de quando é a solicitação de Requião, nem o ex-governador atendeu a nenhuma das ligações feitas pela reportagem. Eleito senador na última eleição, o ex-governador assume o cargo em fevereiro de 2011.

O pagamento de aposentadorias para ex-governadores é um tema polêmico. Em 2007 o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu pagamento feito ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, por considerar que o benefício fere o princípio da moralidade. No Paraná, além de Alvaro e Requião também recebem a aposentadoria outros sete ex-governadores: João Mansur, Emílio Gomes, Jaime Lerner, Jayme Canet Júnior, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Paulo Pimentel.


Finanças do Paraná estão em estado grave, diz grupo do governador eleito Beto Richa
Equipe do governador eleito fez o balanço das contas e diz que governo precisa antecipar receitas para pagar o 13.º



90% dos brasileiros têm medo da violência

GAZETA DO POVO, 3 de dezembro de 2010

Quase a totalidade dos brasileiros teme ser vítima de assalto ou assassinato, segundo estudo do Ipea. Falta de confiança na polícia influenciou no resultado da pesquisa


Nove entre dez brasileiros temem ser vítimas de homicídio e assalto à mão armada ou ter a casa arrombada. A sensação de insegurança foi medida pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social sobre Se­­gurança Pública, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo revela ainda que a polícia não aspira muita confiança na população.

“O dado é ruim para a sociedade brasileira porque afeta a qualidade de vida. Com medo, a população vive mal, estressada, ansiosa, mudando sua rotina de comportamento”, analisa o ex-secretário de Segurança de Minas Gerais e coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da PUC-MG, Luís Flavio Sapori. “Esse sentimento fundamenta as posturas de autoproteção dos indivíduos”, diz.

Para a doutora em Psicologia Social e professora do mestrado em Psicologia da Universidade Tuiuti Denise de Camargo, os dados são tão alarmantes que a situação pode ser considerada quase uma patologia social. “Uma sociedade em que nove entre dez têm medo pode se dizer que é um medo muito acentuado. Quando chega a esse nível, já está interferindo na rotina das pessoas”, analisa. Para ela, o temor das pessoas se deve aos casos conhecidos que ocorrem, desde os noticiados pela mídia até os observados no dia a dia. “Mesmo quem não sofreu dessa violência, do transtorno pós-traumático, acaba sendo afetado, porque está a todo momento acompanhando esse tipo de caso”, diz.

Segundo o levantamento, na Região Sul, 70% da população tem medo de homicídios. No Nordeste, por outro lado, os números são mais elevados, com 86% afirmando ter muito medo de morrer por armas de fogo ou brancas. Na sequência, estão o Norte (79%), Sudeste (79%) e Centro-Oeste (75%).

Desconfiança - O resultado do levantamento, em parte, tem a ver com a falta de confiança da população nas Polícias Civil e Militar e nas Guardas Municipais, além da ineficiência dos serviços ofertados à comunidade, como atendimento de emergências, registro de queixas, abordagens policiais e rapidez na investigação de crimes.

Na avaliação de Sapori, é preciso “modernizar a polícia e rever os trabalhos de formação e de capacitação, além de combater a corrupção”.

O ex-secretário de Minas diz ainda que a política de segurança municipal, estadual e federal precisa diminuir não só os índices de homicídios e assaltos à mão armada, mas de furtos e roubos no cotidiano. “Essa é a forma concreta de diminuir o sentimento de medo. É preciso haver ação planejada entre os governos e fazer com que as pessoas confiem nas polícias”, afirma.

Para o ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo Rui César Melo, o poder público precisa impor sua presença e não permitir a disseminação da impunidade. “A sensação de segurança vem a partir do momento em que a polícia faz melhor o seu trabalho, com mais presença, mais ostensividade”, diz.

Para ele, a divulgação mais frequente de erros e de casos de corrupção em vez dos acertos, por parte da imprensa e outros meios, distorce a visão da população sobre a corporação. “Dentro do número de operações diárias, é um porcentual mínimo que não dá certo. Mas é isso que se lê, assiste e se ouve. Quantas vezes se vê falar bem da polícia? É muito raro”, afirma.

Por esse motivo, as ocupações da polícia e do Exército em territórios até então dominados por traficantes no Rio de Janeiro, nas últimas semanas, tendem a apresentar resultados positivos na avaliação que a população faz da segurança pública.

O objetivo dos indicadores é verificar como a população avalia os serviços de utilidade pública e sugerir caminhos para algumas das demandas específicas percebidas com a pesquisa. Em se tratando de segurança pública, para transformar o panorama apresentado, segundo o estudo, o estado terá de trabalhar com eficiência e qualidade.

A reportagem procurou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para comentar o assunto, mas nenhuma das instituições se manifestou.


Pânico injustificado
Estudos mostram que a percepção de insegurança nem sempre corresponde à realidade. A pesquisa “A geografia do medo: reflexões sobre o sentimento de insegurança em Belo Horizonte”, de Alexandre Diniz, afirma que é a percepção que alimenta o sentimento de insegurança. Com isso, “as pessoas deixam de sair de casa ou evitam certas áreas da cidade, bem como passam a investir maciçamente em equipamentos de segurança pessoal. Grades, cercas elétricas, circuitos internos de tevê e vigilância privada já são traços comuns da sociedade brasileira”.

Nem sempre, no entanto, esse sentimento está vinculado à existência da criminalidade. “Curiosamente, nem sempre a sensação de insegurança ou o medo da vitimização guardam relação direta com a incidência criminal”, diz o texto da pesquisa.

Tanto o estudo do Ipea quanto uma pesquisa desenvolvida em conjunto com acadêmicos pela professora de Sociologia da PUCPR Rosita Hummell mostra que as mulheres têm mais medo da violência urbana do que os homens. “As mulheres começam a ter a sensação de insegurança mais cedo do que os homens. Não se sabe exatamente o motivo, mas talvez porque elas tenham mais apego à família e temam que algo aconteça”, diz Rosita.


Banco Central sobe compulsório e retira R$ 61 bilhões da economia

G1, 3 de dezembro de 2010

As ações devem causar maior restrição de crédito na economia. Vai aumentar o requerimento de capital para operações de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses


O Conselho Monetário Nacional (CMN) e a diretoria do Banco Central decidiram elevar a alíquota do depósito compulsório (recursos que têm de ser mantidos na autoridade monetária) sobre depósitos à vista de 8% para 12% e, também, sobre depósitos a prazo, que passou de 15% para 20%., informou nesta sexta-feira (3) o presidente da instituição, Henrique Meirelles. As alterações dos compulsórios valem a partir da próxima segunda-feira (6).]

Com a medida, o governo está retirando R$ 61 bilhões em da economia brasileira - recursos que não poderão ser mais utilizados pelos bancos para empréstimos a empresas e pessoas físicas.

Meirelles afirmou que a medida visa evitar o surgimento de "bolhas" no mercado de crédito e, também, de riscos para o sistema financeiro. "A crise financeira também mostrou que há uma correlação entre condições excessivas de liquidez do sistema financeiro no curto prazo e solvência no médio prazo", acrescentou ele.

Ao enxugar os recursos existentes para empréstimos das instituições financeiras, o BC contribui para pressionar para cima os juros bancários e isso pode ser uma alternativa à uma subida maior da taxa básica de juros da economia brasileira, atualmente em 10,75% ao ano.

A expectativa do mercado financeiro, neste momento, é de que os juros básicos subam 1,5 ponto percentual em 2011, para 12,25% ao ano. O aumento dos compulsórios, e da taxa básica de juros, são formas de o Banco Central tentar conter o crescimento da inflação. Nas últimas semanas, o mercado financeiro tem subido consistentemente a sua previsão de inflação para este ano, que já está em 5,72%, e também para 2011 (5,20%). Ambas acima da meta central de 4,5%, mas dentro do intervalo de tolerância de dois pontos percentuais (entre 2,5% e 6,5%).

"As condições atuais justificam a recomposição das alíquotas dos compulsórios aos níveis pré-crise. Portanto, a diretoria do BC decidiu elevar os recolhimentos das alíquotas dos depósitos a vista e a prazo", informou o presidente da instituição, Henrique Meirelles. Segundo ele, o recolhimento total vai ficar em R$ 10 bilhões acima do que prevalecia antes da crise financeira internacional. "Isso é função da expansão real dos depósitos nesse período", explicou ele.

O presidente do BC confirmou que a definição dos juros, e a política de compulsório da instituição, são "canais complementares". Isso não quer dizer, porém, que a autoridade monetária deixará de fazer eventuais aumentos de juros que julgar necessários - mas sim que pode ter de fazer um movimento menor de elevação.

"As medidas têm reflexo na questão macroeconômica. Quando você diminui a quantidade de recursos na mão do sistema financeiro, pode haver uma tendência, é muito difícil dizer certamente haverá, mas a lógica diz que poderá haver aumento de juro bancário", declarou Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central.


Governo vai cortar gastos em todos os ministérios, diz Mantega
AGÊNCIA BRASIL, 3 de dezembro de 2010


O corte de gastos no próximo ano será generalizado e atingirá todos os ministérios, disse hoje (2) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista exclusiva à TV Brasil, o ministro afirmou que os cortes se concentrarão nos subsídios.

“Agora é o momento de haver retração dos gastos dos subsídios de modo que o setor privado tenha condições de fazer este papel. Então vamos diminuir os gastos, praticamente, em todos os ministérios. Haverá uma redução de despesas e vamos trabalhar para que as despesas não aumentem.”, disse Mantega.

Segundo o ministro, é necessário adaptar o Orçamento ao período pós-crise para compensar o aumento nos gastos públicos nos últimos dois anos. Para ele, o país está cumprindo a função de tornar a política econômica anticíclica, em que o Estado gasta mais em momentos de crise para estimular a economia e amplia o ajuste fiscal em fases de crescimento.

“Quando a economia precisava, o Estado foi lá e estimulou. Agora que a economia caminha com suas próprias pernas, o Estado se retira e deixa o setor privado fazer a sua parte”, ressaltou. “Assim teremos finanças públicas saudáveis, de modo que o Estado possa voltar a gastar mais, se preciso.”

Para o ministro, o rigor fiscal a partir de 2011 abrirá espaço para o aumento da poupança pública e a redução dos juros. A redução do gasto público, declarou, impulsionará o consumo e o investimento privados.

O ministro reiterou que o plano de estímulo ao crédito privado de longo prazo ainda não saiu porque envolve a discussão com vários setores. As medidas, informou, envolverão o estímulo ao mercado de debêntures (títulos) imobiliários e de securitização (conversão de dívidas de curto prazo em longo prazo). “Não é um conjunto pequeno de medidas, mas vai ser bom porque teremos mais crédito de longo prazo liberado pelos agentes privados, o que hoje é escasso no país”, avaliou.

Mantega elogiou ainda a aprovação pelo Senado do Cadastro Positivo. Na avaliação dele, a divulgação da informações sobre os bons pagadores propiciará o corte de juros pelas instituições financeiras e a redução do spread bancário – diferença entre os juros cobrados dos clientes e as taxas pagas pelos bancos para captarem recursos. “Hoje, o sistema conhece pouco cada um dos que demandam crédito, o que resulta em juros mais altos para todos. O compromisso do setor financeiro é reduzir o spread ao saber melhor com quem está lidando.”

A crise na Europa, afirmou o ministro, trará consequências para o comércio exterior do Brasil por causa da guerra cambial provocada por países que desvalorizam as moedas locais para vender mais aos mercados emergentes. Mantega, no entanto, ressaltou que o Brasil está preparado para enfrentar turbulências internacionais e assegurou que o crescimento econômico não está ameaçado.

“Ela [a crise nos países desenvolvidos] tem consequências para nós, mas como o Brasil está muito sólido e tem forte mercado interno, depende menos do exterior. Porém esses problemas são administráveis, de modo que o Brasil vai continuar crescendo e se desenvolvendo, apesar da crise europeia”, completou Mantega.

Cinco empresas se credenciam para instalar usina à base de lixo em Maringá

GAZETA MARINGÁ, 3 de dezembro de 2010

O prazo para cadastro de empresas interessadas em instalar a usina em Maringá terminaria nesta sexta-feira, mas foi adiado para dia 17 de dezembro, pois há a expectativa de que a quantidade de concorrentes aumente


A Prefeitura de Maringá prorrogou nesta semana o prazo para as inscrições no Procedimento de Manifestação de Interesse (PIM), que visa à implantação de uma usina termoelétrica no município, para utilizar resíduos sólidos na geração de energia. O prazo inicial terminaria nesta sexta-feira (3), mas foi adiado para 17 de dezembro.

Até a manhã desta sexta-feira (3), cinco empresas se cadastraram. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o motivo para a prorrogação é a expectativa de que mais empresas se inscrevam no PMI, já que, desde o dia 19, quando começou o período de cadastro, várias empresas entraram em contato com a administração para colher mais informações.

A assessoria informou que, assim que o novo prazo for vencer, as empresas inscritas deverão elaborar um estudo técnico, jurídico e econômico, apontando a viabilidade de implantação de uma usina termoelétrica em Maringá. Os estudos serão avaliados pela administração, que deverá, então, optar pelo projeto que melhor se adeque à realidade municipal.


Prefeitura planeja usina termoelétrica para gerar energia a partir do lixo
GAZETA MARINGÁ, 20 de novembro de 2010

A Prefeitura de Maringá está planejando construir uma usina termoelétrica para a geração de energia a partir de lixo. Nesta sexta-feira (19), a administração publicou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no qual abre oportunidade para empresas interessadas no projeto apresentarem suas propostas. Os interessados têm 15 dias para levar ao setor de Expediente do Gabinete do Prefeito os projetos.

Nota publicada no site oficial da Prefeitura informa que já há uma empresa interessada no plano. O órgão informa que fará "estudos de natureza técnica, jurídica e econômica-financeira" com as propostas que receber.

Licitação para lixo doméstico - Também nesta sexta-feira, a Prefeitura abriu licitação para contratar, pelo período de um ano, uma empresa para dar destinação final aos resíduos sólidos domiciliares produzidos na cidade. O estima, nesse período, um volume de 100,8 mil toneladas de lixo, a um custo máximo de R$ 7.257.600,00.


Estados não podem mais regulamentar telecomunicações

VALOR ECONÔMICO, 3 de dezembro de 2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que os Estados não podem regulamentar telecomunicações. Apenas a União teria esse poder. Os ministros julgaram uma ação direta de inconstitucionalidade que foi proposta pelo governo do Distrito Federal contra uma lei aprovada, em 2004, pela Câmara Distrital. A lei obrigou as companhias telefônicas a colocar a data, o horário e a duração das ligações nas contas dos consumidores. Além disso, as operadoras precisavam identificar o número chamado, a quantidade de pulsos por mês e a média dos últimos seis meses.

Ao fim de uma breve discussão, foi decidido, por nove votos a um, que a lei da Câmara Distrital é inconstitucional, pois apenas a União poderia legislar sobre telecomunicações. O ministro Carlos Ayres Britto ficou vencido.

"Esse foi o primeiro julgamento em que se definiu essa tese e terá repercussão para outros casos", afirmou a advogada Daniela Teixeira, do escritório Wald & Associados, que defendeu a Brasil Telecom. Ela acredita que a decisão vai servir como precedente para outros processos em que Estados aprovaram leis para regulamentar o serviço de telecomunicações.

Um deles é a definição sobre a cobrança de assinatura básica pelas companhias do setor.

Chapéu Mangueira teme as chuvas e reclama do lixo e do saneamento

VALOR ECONÔMICO, 3 de dezembro de 2010


Arlete Ludovice Santos, professora desempregada, mora com o marido e três dos quatro filhos em uma casa de tijolos expostos, bem no estilo das favelas cariocas, na esquina de duas vielas de pouco mais de um metro de largura, na parte alta da favela do Chapéu Mangueira, uma das duas comunidades localizadas lado a lado nas encostas do morro do Leme (a outra é a Babilônia).

Com aproximadamente 10 mil habitantes, as duas comunidades foram beneficiadas pelo programa de criação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em junho do ano passado e ainda buscam avançar além da libertação do domínio do tráfico de drogas.

Quase em frente à porta da casa de Arlete, a canaleta acanhada que drena a água das chuvas faz uma curva brusca, em ângulo de 90 graus, passando por baixo da sua casa morro abaixo. Como é aberta na maior parte, é cheia de detritos e lixo que descem do morro ou são jogados por moradores.

"Quando chove forte, em poucos minutos a canaleta entope e isso aqui vira uma cachoeira que vem na porta da minha casa", disse durante a entrevista, enquanto o esgoto das casas vizinhas, com seu cheiro característico, descia sobre o calçamento e caía na canaleta a pouco mais de um metro do local.

O acúmulo de lixo, o saneamento básico e o perigo das águas das chuvas são três dos grandes problemas que enfrentam no dia a dia os moradores do Chapéu Mangueira, onde já morou a deputada eleita Benedita da Silva (PT). E a Prefeitura do Rio ainda está atacando os problemas timidamente. "O Morar Carioca vai resolver quase tudo isso", diz, otimista, Valdinei Medina, o Dinei, presidente da Associação Amigos do Chapéu Mangueira. O Morar Carioca é a versão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) do antigo programa Favela Bairro, do ex-prefeito Cesar Maia.

Otimista com a pacificação, Medina só reclama da deficiência da coleta de lixo, fato que fica evidente para quem chega às vielas da favela. Ele e todos os moradores ouvidos reclamaram da extinção da figura do Gari Comunitário, um programa pelo qual pessoas das favelas eram contratadas por intermédio da associação de moradores e pagas pela Comlurb, a empresa de limpeza urbana do município.

Uma ação judicial do Ministério Público do Estado culminou com um acordo para a extinção gradual do programa. Segundo o secretário de Conservação do município do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osório, o entendimento do MP, acatado pela Justiça, foi que o Gari Comunitário era uma burla à legislação, que determina a realização de concurso público para a contratação de pessoal pelo município.

Medina é um defensor ardoroso das UPPs. "Quem mora na comunidade e diz que não foi bom está sendo hipócrita", afirma, destacando que, além dos benefícios aguardados do Morar Carioca, outros já estão presentes, como a possibilidade de levar turistas ao morro e fazer eventos turísticos, como aulas de samba e feijoadas nos fins de semana, sem preocupação com a segurança.

Arlete, por sua vez, tem pressa. Ela reclama que o atendimento médico é precário, que só existem duas creches (uma da Igreja Batista e outra pública), fala do lixo, das enchentes, do esgoto. "O povo está esperando que as obras novas entrem dentro da comunidade", diz, reconhecendo que a ausência de tiroteios constantes é um avanço importante na qualidade de vida.

O mesmo diz a empregada doméstica Nanci Amâncio, 44, casada, mãe de uma filha de dez anos. Ela acompanha o trabalho de um amigo para empurrar sua velha geladeira pelas vielas abaixo. Ela será trocada por uma nova, por conta de um programa da Light, a prestadora de serviço de eletricidade na capital fluminense. A troca vem dentro do pacote que regulariza o fornecimento de energia e permite às pessoas economizarem na conta de luz. "Eu tinha um leão no meu relógio", brinca.

Nanci critica os vizinhos pelo descaso com o lixo, mas acha que sem um esquema semelhante ao Gari Comunitário será difícil resolver o problema da coleta. Sobre a UPP, é categórica: "Minha filha de dez anos agora pode andar sozinha o trecho de onde é deixada até em casa, na volta da escola", diz.

Caminhando morro acima, de vez em quando cruzando com alguns rapazes que andam "fazendo besteira", segundo uma moradora, chega-se ao local onde mora o casal Cristina Mores da Silva, 27, e Jackson Gomes, 25. Eles trabalham em uma barraca de venda de bebidas na praia do Leme, e moram "de favor", com duas filhas de quatro e dois anos, em uma casinha de quarto, sala, banheiro e cozinha, bem no alto da favela.

A casinha nada bucólica, acessível por uma improvisada e feia ponte de tábuas entrelaçadas, fica sob várias grandes árvores, penduradas na beira do paredão de pedra no limite superior da comunidade. Eles dizem que têm medo quando chove forte e com vento, mas que não têm alternativa. A esperança de mudar é a promessa do patrão de que vai demolir a casa para construir em outro local.


Moradores do Complexo do Alemão cobram avanços sociais e respeito ao direitos humanos
AGÊNCIA BRASIL, 3 de dezembro de 2010


Movimentos sociais do Complexo do Alemão cobram avanços nas políticas públicas para a região e pedem respeito aos direitos humanos. Uma das reclamações está relacionada à forma como muitos policiais têm entrado nas casas, arrombando portas e quebrando móveis. O assunto foi debatido na tarde de hoje (2) durante reunião entre entidades da sociedade civil e de proteção ao meio ambiente que atuam na área.

O encontro foi organizado pelo Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia (CDLSM), que reúne organizações não governamentais que atuam no Alemão e no seu entorno. As reivindicações foram apresentadas em um documento de três páginas, "com objetivo de aprofundar o debate com a sociedade, o Poder Público e a mídia, para além da ocupação militar.”

“São necessários investimentos para tirar do papel um conjunto de propostas e projetos de caráter socioambiental, cultural e nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes, assistência social e segurança pública”, ressalta o documento.

Plano Nacional de Educação quer fixar em lei reajuste de salário de professor

O ESTADO DE S. PAULO, 3 de dezembro de 2010

Medida deve incomodar Estados, municípios e parlamentares. O piso atual, de R$ 1.024,67, é considerado baixo pela União, mas alto pelos governos estaduais e municipais, que pagam a conta. Plano, do Executivo, tem de ser aprovado pelo Congresso


O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto.

"O problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

Aprovado em 2008 já com a previsão de um aumento anual com base na inflação, o piso foi alvo de ações na Justiça por parte de governadores e prefeitos que alegavam a impossibilidade de pagar R$ 950 (valores de 2009) para seus professores. A lei foi mantida e em 2010 o piso subiu para os atuais R$ 1.024,67. Ainda assim, avalia o governo, é pouco. Um professor, que hoje precisa ter curso superior, não pode ganhar menos do que trabalhadores sem qualificação, como ocorre hoje. A intenção é chegar, aos poucos, a R$ 3 mil.

Quando a atual emenda do piso foi aprovada, o governo federal incluiu uma cláusula que prevê o complemento para as prefeituras que não conseguem pagar o mínimo previsto: 10% da complementação da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serviria para isso. Porém, diz Ziulkoski, o valor só é pago aos nove Estados (os do Nordeste mais o Pará) que recebem recursos da União porque têm média de investimento por aluno abaixo da média nacional. "Prefeituras de todas as outras regiões têm dificuldades para pagar e não têm ajuda alguma."

O Plano Nacional de Educação (PNE) é apresentado pelo Executivo, mas tem de passar pelo Congresso. Mesmo se aprovado, é apenas indicativo. Porém, o MEC gostaria de ver alguns dos pontos, como o reajuste dos professores, serem transformados em lei. Para isso, será necessário modificar a emenda constitucional que criou o piso nacional.

O PNE, no entanto, ainda não tem nem mesmo data para ser apresentado. Um dos obstáculos é a determinação de uma meta de investimento público em educação para 2011-2021. Em campanha, a presidente eleita, Dilma Rousseff, falou em 7% do PIB - hoje, o gasto é de 5% (R$ 156,7 bilhões/ano). Alcançar 7% significaria aumentar R$ 62,7 bilhões ao final de 10 anos.


Para entender
O Ministério da Educação (MEC) quer ver os professores com melhores salários para que a carreira possa atrair mais jovens.
Hoje, os docentes são considerados o maior gargalo da educação brasileira. Não apenas porque muitos não têm formação adequada, mas porque a carreira atrai cada vez menos candidatos e há falta de professores, especialmente nas áreas de ciências e de exatas. Pagar salários decentes é visto como uma das únicas formas de começar a mudar esse cenário.

Cancún entre a cruz e a caldeirinha

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 3 de dezembro de 2010


Não surpreenderá nem mesmo os empregados do setor da limpeza, encarregados a cada dia de retirar algumas toneladas de resíduos deixados por milhares de participantes da reunião da Convenção do Clima, em Cancún, se esta terminar sem nenhum acordo importante, apesar da gravidade da situação no mundo, que já provocou alertas até de Osama bin Laden (Associated Press, 2/10). Afinal, o próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, já disse que não espera um acordo global para este ano ("talvez em 2011"); a secretária-geral da Convenção, Christiana Figueres, deixou claro que o "business" e as divergências entre países industrializados e os demais bloqueiam as negociações; Todd Stern, o representante norte-americano, afirma que seu país não abre mão de compromissos obrigatórios de redução de emissões na China e na Índia - que não os aceitam, com apoio dos demais "emergentes", inclusive o Brasil. E não bastasse tudo isso, a crise econômica no mundo leva cada um dos 194 países participantes a agir com extrema cautela. Como chegar, nessas condições, a acordos relevantes, se as convenções da ONU exigem, para isso, consenso?

Não bastasse tudo isso, o malogro da agenda ambiental do presidente Barack Obama - bloqueada pelos republicanos no Congresso - está levando mesmo os países industrializados a descrer de acordos em âmbito global. Já não falta quem proponha que se tente chegar a acordos parciais no âmbito do G-8 ou do G-20, capazes de influenciar também acordos comerciais e levar à redução das emissões de gases que intensificam mudanças do clima. Até mesmo uma prorrogação do Protocolo de Kyoto (que expira em 2012) parece difícil a esta altura, embora tenha ajudado países industrializados a reduzir seu balanço de emissões e criado um mercado mundial de carbono. A Rússia (que baixou suas emissões em 33% com o processo de desindustrialização) já deixou claro que novo protocolo só com a adesão dos Estados Unidos e da China; e o Japão não quer novo protocolo.

Enquanto isso, relatório do WWF alerta que as emissões de poluentes podem superar 40 gigatoneladas em 2020 e comprometer a meta de a temperatura não aumentar mais que 2 graus Celsius; se for feito apenas o que se pensou em Copenhague, as emissões daqui a dez anos ficarão entre 47,9 e 53,6 gigatoneladas. Sir Nicholas Stern, o respeitado consultor do governo britânico, adverte que até 2030 as emissões não podem ultrapassar o nível em que estão hoje, também para não ultrapassar 2 graus. Segundo a revista Nature, citada pela New Scientist (19/9), nada menos que 750 gigatoneladas de poluentes podem ser liberadas na atmosfera até 2050 (hoje, só Estados Unidos e China, juntos, emitem 12 gigatoneladas por ano). A própria ONU (Folha de S.Paulo, 23/11) acha muito difícil que não se ultrapassem os 2 graus na temperatura. Em 2009 as emissões globais caíram 1,3% (em relação a 2008), com as reduções nos países industrializados, por causa da crise econômica. Mas aumentaram 8% na China, 6,2% na Índia. E podem voltar a crescer no balanço de 2010. Um dos números mais favoráveis é o que aponta queda de 25% nas emissões por desmatamento nesta primeira década do século 21.

Para o Brasil o panorama parece um pouco melhor. Foi, afinal, regulamentada a lei da política nacional do clima e as emissões baixaram do pico de 2,675 gigatoneladas equivalentes de dióxido de carbono (2004) para 1,775 gigatonelada (2009), segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia - ou seja, menos 33,6%, graças em grande parte à queda do desmatamento na Amazônia (a meta é reduzi-lo em 80% até 2020, juntamente com 40% no Cerrado).

Uma das áreas mais complicadas é a da emissão de metano pelo gado bovino, várias vezes já comentada neste espaço. Afirma o Financial Times (29/11) que as emissões na pecuária superam as de aviões, trens e automóveis, juntos. No mundo, seriam 1,3 bilhão de cabeças de gado bovino (além de 1 bilhão de ovelhas e 16 bilhões de frangos). Cada boi emitindo 58 quilos por ano e o metano sendo 23 vezes mais prejudicial na atmosfera que o carbono, chega-se a números astronômicos (no Brasil, 205 milhões de cabeças multiplicadas por 58 quilos/ano serão quase 12 milhões de toneladas anuais; multiplicadas por 23, darão o total de mais de 270 milhões de toneladas).

No mundo, diz aquele jornal, o consumo de carne tem crescido muito, assim como o de laticínios e ovos. Na China, quase cinco vezes em 25 anos, para chegar a 59,5 quilos anuais. Nos países industrializados, o consumo de carne está em mais de 80 quilos anuais por pessoa, embora com a tendência de deslocar-se da carne bovina para a de frangos e peixes. Nos demais países, a média está em 13,3 quilos anuais.

É um panorama muito preocupante também para o Brasil o do clima, já que o próprio Boletim do Ipea (n.º 4) registra que a temperatura por aqui pode elevar-se até 8 graus neste século. O Serviço Geológico do Brasil diz que o volume de chuvas no Distrito Federal e em Goiás caiu 6,58% entre 1974 e 2008. A seca do Rio Negro, no Amazonas, foi este ano a maior em um século.

Como se fará, em Cancún e outros fóruns, para superar questões como as da China e da Índia, que querem urbanizar e aumentar o consumo de milhões de pessoas - e pretendem usar mais carvão para gerar energia? Ou para resolver o problema de 1 bilhão de pessoas que passam fome no mundo? Ou a passividade dos países mais ricos, mergulhados em crise econômica? Mas pelo outro lado, como lembra o ex-secretário da ONU Kofi Annan, mudanças climáticas e consumo insustentável de recursos "ameaçam a sobrevivência da espécie humana". E o relatório da ONG Oxfam agora divulgado aponta 21 mil mortos por desastres climáticos em nove meses deste ano, entre centenas de milhões de atingidos e desabrigados e centenas de bilhões de dólares em prejuízos materiais.

Batalha no Alemão não vai vencer crime organizado

VALOR ECONÔMICO, Paulo Sérgio Pinheiro, 3 de dezembro de 2010


O dia em que o Brasil começou a vencer o crime ou me engana que eu gosto. A população carioca acuada pelos ataques do terror de criminosos pode até acreditar, mas a batalha no Complexo do Alemão no Rio não vai vencer crime organizado algum. Os criminosos que perpetraram esses ataques de terror contra a população do Rio não são os que comandam o crime organizado.

Nada contra o Estado ter de controlar seu território no Rio. Espanta que nunca o tenham feito de forma efetiva antes. Nem as populações encarapitadas, em condições sub-humanas nos morros, nem os criminosos caíram do céu. O Estado faz tempo abdicou voluntariamente de sua presença nesses territórios, o que permitiu aos traficantes ali presentes extorquir taxas e impor aos residentes regras de comportamento que fossem convenientes às suas atividades criminosas como shopping de drogas das elites e classe média branca cariocas, sob a tolerância benfazeja da polícia.

Nestas últimas décadas, a única face consequente do Estado que essas populações tiveram historicamente assegurada foi a da violência policial ilegal. A matança de "bandidos" pela Polícia Militar no Rio tem sido tolerada e até mesmo encorajada por altos funcionários do governo. Faz dez anos que a Polícia Militar do Rio de Janeiro é a que mais perpetra execuções sumárias no mundo, maquiadas pelos chamados "laudos de resistência": em 2009 foram 1.048 mortes de adolescentes, jovens, pobres, afrodescendentes nas proximidades das mesmas comunidades populares nos morros.

Mesmo as "Unidades de Polícia Pacificadora" (UPPs), que visam retomar o controle do território do Estado, presentes em apenas 13 das mil favelas do Rio, limitam-se a uma mera presença policial, iniciativa correta, mas insuficiente. Pois o Estado, para efetivamente conquistar o seu território, precisa implantar políticas públicas de educação, saúde, trabalho, apoio às famílias vivendo à mercê do terror do crime. Os adolescentes nas comunidades populares estão imensamente expostos à atração pelas rendosas atividades criminosas em consequência da ausência de políticas preventivas, por exemplo, de inserção no primeiro emprego.

As UPPs estão até agora restritas às comunidades populares situadas no roteiro apropriado para as reformas e os investimentos privados urbanos com vista ao mundial de futebol de 2014, na Zona Sul maravilha, no entorno do estádio do Maracanã, na antiga zona do porto e em Jacarepaguá. Não há nenhuma dúvida que as UPPs, onde foram implantadas, prejudicaram as quadrilhas do tráfico e contribuíram para diminuir os conflitos violentos nas suas áreas: mas não terminaram com o tráfico de drogas nem afetaram as "milícias" (quase 200 na totalidade das favelas, versão do século XXI dos velhos esquadrões da morte), compostas basicamente de policiais militares e civis. Alardear que os ataques criminosos contra a população do Rio são uma prova do sucesso das UPPs seria o mesmo que dizer que os engarrafamentos de trânsito nas metrópoles brasileiras são resultado da bem-sucedida política automotriz no Brasil.

Além dessas execuções sumárias, as operações bélicas contra as favelas, à guisa de política de segurança pública, foram desde 2008 ate à ultima no Complexo do Alemão, agora em novembro, 11 operações que resultaram em cerca de 110 mortes de alegados "traficantes", 3 policiais mortos e 6 feridos. Dessa vez aparentemente foram 123 prisões, 37 mortos, que provavelmente jamais saberemos quem foram, e quatro policiais feridos.

Obviamente essa escalada de violência não basta. O Estado tem de estar presente de forma permanente e continuada nas comunidades populares por meio de políticas sociais e de prevenção, para as quais o imediatismo eleitoreiro não assegura investimentos necessários no orçamento do Estado do Rio. O combate eficaz ao crime organizado e a seus chefes (cujos nomes, aliás, nunca aparecem e têm impunidade assegurada), que geram bilhões de dólares, se faz, em vez de violência midiática para a galera, com infiltração nas quadrilhas, construção de bases de inteligência sofisticadas sobre o funcionamento e operação do narcotráfico e de outras modalidades do crime organizado.

Cada Estado isolado da Federação não pode dar conta sozinho desse desafio, precisa haver uma colaboração efetiva entre os governos estaduais e o governo federal, que não deve se reduzir a apenas ceder forças militares ainda mais mal preparadas do que a própria Polícia Militar. O policiamento das fronteiras brasileiras é inexistente, calculando-se que 90% dos fuzis nas mãos dos criminosos vêm... do Paraguai. Tarefa admirável para a Marinha brasileira seria assumir o efetivo controle da Baía de Guanabara, entrada do suprimento de drogas e de armas, totalmente livre para a operação das quadrilhas.

Também essencial é a reforma da organização policial herdada da ditadura militar que os senhores legisladores nunca tiveram a coragem de reformar sob o poderoso lobby dos 300 mil policiais militares em todo Brasil, efetivos equivalentes às Forças Armadas brasileiras. Falta perseguição implacável à corrupção policial e em outras esferas das estruturas do Estado. Fundamental é a colaboração entre policiais, Judiciário e Ministério Público para a repressão ao contrabando de armas, à lavagem de dinheiro e para o combate à impunidade que campeia no Rio, onde 92% dos homicídios não chegam ao exame da Justiça. Falta formação de unidades especializadas de juízes, promotores e policiais na luta contra o crime organizado fora dos holofotes da televisão.

Enfim, a vitória contra o crime organizado não está no horizonte no fim desta década.

Nenhuma política de segurança efetiva pode estar fundamentada principalmente numa perspectiva da ocupação policial do território e de megaoperações militarizadas. A centralidade de qualquer política de segurança tem de ir muito além do uso da força muitas vezes excessiva, incompetente e ineficiente. Esses ataques em megaoperações afetam, por um prazo limitado, somente o elo mais fraco e desorganizado do narcotráfico, pela simples razão que o Estado não pode assegurar o controle do território pela ocupação permanente por forças policiais e militares.

Por mais que o "day after" do enfrentamento dos chefetes e pés de chinelo do tráfico nos morros, que a guerra do Rio seja triunfalista, com a mobilização espetacular da PM e do Exército, isso não vai trazer tranquilidade nem segurança à população. Essas cenas são apenas a cortina mais aparente de um jogo de cena numa crise extremamente mais profunda na política de segurança e na repressão ao crime organizado que o governo democrático ainda não conseguiu resolver. Justamente porque o Estado se move numa concepção de guerras contra o crime, todas fadadas ao fracasso.

Paulo Sérgio Pinheiro é professor-adjunto de relações internacionais na Brown University (EUA) e ex-secretário de Estado de Direitos Humanos (governo Fernando Henrique Cardoso)

Coisa de amador

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer , 3 de dezembro de 2010


Celebrado como profissional no ramo da ocupação de espaços políticos e administrativos, o PMDB não tem feito jus à fama nessa fase de formação do ministério de Dilma Rousseff. Até agora tem perdido todas as tentativas de pressionar o governo e de impressionar o público com suas jogadas.

A cúpula do partido deu-se conta disso e ontem já se movimentava nervosamente para recuperar os prejuízos provocados de um lado pela "dureza" dos petistas que formam o núcleo do poder e, de outro, pela fragilidade da propagada unidade do partido em torno da defesa de seus interesses.

Danos obviamente passageiros. Não obstante, suficientes para evidenciar que o partido não é assim tão competente nesse jogo nem está unido como quer fazer crer desde que conseguiu sentar na Vice-Presidência da República o presidente da legenda, Michel Temer, contra a vontade do presidente Luiz Inácio da Silva, que preferia ver Henrique Meirelles no posto.

O plano de atuação da direção partidária para essa fase era fazer de Temer o interlocutor junto à presidente eleita, que seria o único autorizado a levar a ela os nomes dos "eleitos" por consenso para ocupar as cinco pastas pretendidas.

Logo nos primeiros acordes, entretanto, a sinfonia desafinou: o líder da bancada da Câmara, Henrique Eduardo Alves, propagandeou a criação de um grande bloco de partidos ditos aliados, de repercussão bastante negativa no governo. Soou ao que efetivamente era: chantagem para negociar espaços na Esplanada e no Congresso.

Temer alegou que nada sabia, Alves confirmou que agira por iniciativa própria, mas continuou na mesma linha sem ser admoestado à altura do ato. Deixou o comandante "vendido" e ficou tudo por isso mesmo.

Em seguida, quando começaram de fato as negociações com a presidente, Temer esteve com Dilma, que, no entanto, no mesmo dia recebeu os senadores José Sarney e Renan Calheiros para negociar a parte que lhes cabia no latifúndio. O comandante, de novo, foi solapado em sua autoridade de interlocutor único.

No dia seguinte, um integrante de sua equipe de comando e candidato ao posto de ministro, Moreira Franco, deu entrevista ao jornal O Globo reclamando de que Temer estava sendo "enfraquecido" pelo governo. Se ele passou esse recibo com autorização, foi ruim. Se Moreira falou à revelia de Temer, foi pior: revelou desarticulação.

No caso do convite seguido de "desconvite" ao secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sergio Côrtes, para o Ministério da Saúde dividiu-se o desastre: entre o comando do partido, pois ficou patente a existência de mais uma interlocução à parte e o governador Sérgio Cabral pela precipitação do anúncio sem cumprir o ritual de articulação com o PMDB.

Ou talvez não tenha se precipitado, mas simplesmente dado margem ao fogo "amigo" de petistas e pemedebistas. Políticos de expressão regional, pouco afeitos aos códigos da capital federal, são vulneráveis a esses revezes.

Em maio de 2008, quando Marina Silva deixou o Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc - escolhido na "cota" de Cabral - também amargou uma suspensão temporária pelo mesmo motivo: o governador comemorou e o convidado saiu falando de seus planos como se autonomia tivesse.

No caso da direção do PMDB, não se pode alegar falta de intimidade com as regras não escritas. Ao contrário: o partido domina a linguagem como ninguém. Mas, desta vez e por ora, parece vítima de outro fenômeno: a voracidade ante a fartura do banquete.

Nem de graça. Se, numa hipótese remota, o DEM resolvesse mudar sua direção para entregar o comando ao prefeito de São Paulo, dificilmente Gilberto Kassab recuaria na decisão de se transferir para o PMDB no início do ano.

Conforme correligionários, não lhe apetece a administração de massa falida. Além de não ser politicamente vantajoso para nenhum dos dois dos gurus de Kassab - José Serra e Jorge Bornhausen - deixar o PMDB de São Paulo à deriva, disponível à influência do PT ou do governador eleito Geraldo Alckmin.