quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Mendes denuncia ''gambiarra'' em PEC dos cartórios

O ESTADO DE S. PAULO, 7 de outubro de 2009

Pronta para votar, emenda que garante efetivação dos escrivães sem concurso público divide os deputados


Às vésperas da votação na Câmara de emenda à Constituição que garante a efetivação dos dirigentes de cartório admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, classificou ontem a iniciativa de "uma gambiarra".

Pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 471 divide as opiniões dos deputados e foi alvo ontem de um acirrado debate, na Comissão de Direitos Humanos, entre representantes de entidades favoráveis e contrárias ao projeto.

Mendes lembrou que se passar pelo Congresso será a terceira vez, em 30 anos, que o Brasil efetiva titulares de cartórios.

"Isso é um arranjo, um arremedo, uma gambiarra. O Brasil precisa encerrar essa mania de ficar improvisando. Vamos fazer as coisas da forma adequada", criticou Mendes, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Alguém tem dúvida de que é necessário fazer o concurso público? Não, nenhuma dúvida a propósito disso. De que é republicano, condizente com o princípio da igualdade? A própria Constituição preconizava que os concursos fossem realizados."

Até 1988, os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. A Constituição tornou obrigatório o concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos. A regra, no entanto, só foi regulamentada em 1994 e a estimativa é de que cerca de 5 mil responsáveis por cartórios continuam beneficiados pelo vácuo jurídico de seis anos (entre 1988 e 1994). É esse grupo de pessoas que será beneficiado com a emenda.

Um dos defensores da proposta é o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, que foi contratado para dar parecer favorável à emenda. "Estou convicto da constitucionalidade da PEC 471", disse Pertence, que fez a apresentação de seu parecer e foi embora sem debater.

"Ele falou como advogado. Eu falei institucionalmente", afirmou Gilson Dipp, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contrário à emenda. "Ele foi contratado pela Associação dos Registradores Civis do Brasil e por isso defendeu essa tese", completou Humberto Monteiro da Costa, presidente da Associação Nacional em Defesa dos Concursos para Cartório (Andecc).


Exemplo
A maioria dos oito palestrantes manifestou-se contra a proposta. Um dos poucos favoráveis foi o representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Israel Guerra. Para defender a PEC 471, Guerra argumentou que o recém-eleito ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli foi reprovado em dois concursos para juiz e mesmo assim acabou indo para o STF. "Nem sempre o concurso público mede o saber jurídico. Há dias, o Senado aprovou o ministro Toffoli, que não entrou no serviço público", afirmou Guerra.

Apenas meia dúzia de deputados apareceu para participar do debate. Todos a favor da aprovação da emenda. "A atividade cartorial é de natureza privada e delegada pelo Estado. É uma prestação de serviço, que é remunerada pelo serviço prestado com valores estabelecidos pelo poder público. Aqui não se trata de cargo público", argumentou o deputado João Campos (PSDB-GO), autor da iniciativa. "Essa proposta vai corrigir uma omissão do Estado que levou seis anos para regulamentar um artigo da Constituição", disse o relator, João Matos (PMDB-SC).

O debate ontem na Comissão de Direitos Humanos da Câmara mais parecia um programa de auditório, com uma plateia de cerca de 200 pessoas ora aplaudindo ora vaiando os palestrantes. Os favoráveis à emenda amarraram lenços amarelos e verdes no pescoço e gritavam palavras de ordem, como "justiça". Já os contrários à proposta trajavam camisetas brancas, defendendo o concurso público para ocupar a titularidade nos cartórios. "Estou estudando há seis anos para o concurso, já passei em quatro Estados e até hoje não consegui tomar posse em nenhum deles", reclamou a manifestante Fernanda Wissel.



PEC dos Cartórios tem sessão conflagrada
VALOR ECONÔMICO, 7 de outubro de 2009

Em clima de final de campeonato de futebol, sob aplausos de dezenas de notários e registradores do país e vaias de igual número de concursados, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence defendeu ontem, em Brasília, a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede titularidade dos serviços notariais e de registro os substitutos ou reponsáveis por cartórios de notas ou de registro que assumiram a função até 20 de novembro de 1994 e estejam nela há no mínimo cinco anos ininterruptos.

Contratado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Pertence apresentou seu parecer em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realizada entre gritos, vaias, ovações e provocações mútuas de defensores e opositores da PEC, que lotaram o plenário da comissão.

O ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, começou seu pronunciamento lembrando que, até algum tempo, era um "disparate um juiz ser vaiado ou aplaudido como um político". Defendeu o concurso público como forma "republicana" de provimento das funções nos cartórios. "Defendemos um serviço extra-judicial moderno e eficaz", disse. Segundo o ministro, muita gente no governo que defende a estatização do serviço notarial. "Situações extremas podem levar a extremos", afirmou, deixando claro que prefere a delegação do serviço pelo poder público.

Foi no ambiente conflagrado da comissão da Câmara que Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, fez a mais dura crítica à PEC. "Todos foram remunerados por permanecer à frente desses cartórios. Não prestaram nenhum favor. Ninguém permaneceu à frente dos cartórios por má fé. Onde pode ter má fá é na perpetuação contra a regra constitucional", afirmou. Para Chimenti, a aprovação da PEC abrirá brecha para que responsáveis por cartórios em 94 que foram substituídos por concursados entrem na Justiça pedindo reintegração e indenização.

Em São Paulo, o atual presidente do STF, Gilmar Mendes, voltou a criticar a PEC, pelo fato de ser contra o dispositivo constitucional que exige aprovação em concurso público para a administração de cartórios. "Essa PEC é uma prova da resistência. Se for aprovada, vai ser a terceira vez em 30 anos que o Brasil permite a ´cartoragem", afirmou, lembrando que em 1988 foram efetivados os responsáveis por cartórios que estavam na função havia cinco anos e que em 1977 foram efetivados os substitutos.

A votação da chamada "PEC dos Cartórios" estava prevista para ontem na Câmara, mas foi adiada para hoje. Para ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de 308 deputados (três quintos dos parlamentares), em dois turnos de votação. Depois, será submetida ao Senado. Segundo a Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (ANDECC), se a PEC for aprovada, mais de quatro mil "donos de cartórios" serão beneficiados.

Sepúlveda Pertence começou sua fala dizendo que os cartórios exercem serviço público em caráter privado, por delegação do poder público, "e há muito deveriam ter sido transferidos para o serviço estatal". Segundo ele, a proposta - de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO) e modificada por comissão especial - procura conciliar a regra do concurso público com uma "situação de fato, encontrada por omissão dos órgãos judiciais competentes".

Referia-se ao fato de o Poder Judiciário em vários Estados não terem realizado o concurso, previsto na Constituição de 88, alegando falta de lei federal regulamentando-o. Para Pertence, a PEC de fato beneficia uma parcela de cidadãos, mas alega que a isonomia de condições não impede distinções, quando seu objetivo é solucionar a "a situação criada por omissão do próprio Estado".

Já para Ricardo Chimenti, a obrigatoriedade de concurso público é regra auto-aplicável, de acordo com decisão do STF. Esta interpretação foi contestada por Pertence na reunião. Chimenti relatou que inspeção feita pela corregedoria em 14 Estados mostrou "aberrações" realizadas em cartórios, por pessoas não concursadas. Classificou de "inusitada" a pregação, em 2009, de necessidade de concurso público para atividade ligada à área pública. Concluiu sua fala sob gritos de "brilhante", de metade da plateia (concursados) e "vendido", da outra metade (notários e registradores).

Gestão Lula contratou 44 servidores por dia

FOLHA DE S. PAULO, 7 de outubro de 2009

De 2003 a maio deste ano, foram 160,7 mil contratados; em oito anos de FHC, foram fechadas 97,3 mil vagas, ou 33 por dia. Gastos com a folha salarial dos funcionalismo devem somar R$ 153,8 bi no ano, superando pela primeira vez, desde 1995, 5% do PIB


Estudo feito pelo Ministério do Planejamento mostra que, entre 2003 e maio de 2009, foi autorizado o preenchimento de 160,7 mil vagas por meio de concursos, das quais 103,8 mil foram efetivamente ocupadas. Ou seja, o governo Lula contratou, em média, 44,3 servidores por dia nos últimos seis anos e cinco meses.

Como parte dos contratados substituiu servidores aposentados, mortos ou excluídos da carreira pública por outros motivos, houve o aumento líquido de 57,1 mil funcionários civis no Executivo federal, que conta atualmente com 542.843 postos ativos, o maior número desde 1996 -se forem incluídos os poderes Legislativo e Judiciário, o total de servidores ativos sobe para 661 mil.

Desde a posse de Lula, o Brasil criou uma média de 24,3 novos postos no Executivo federal por dia. O número contrasta com o resultado do governo Fernando Henrique Cardoso, cuja redução de 97,3 mil funcionários é equivalente ao fechamento de 33,2 vagas a cada dia dos oito anos de mandato do tucano (1995-2002).

O crescimento de 11,75% no número de vagas criadas no Executivo desde 2003 supera inclusive a estimativa do IBGE para o aumento populacional, de apenas 7,12% no período.

Educação e segurança
No estudo, o ministério argumenta que o aumento de pessoal tem como objetivo melhorar o desempenho da administração pública e suprir carências de áreas em expansão, como a educação. O setor foi o que apresentou maior crescimento, com a abertura de 29,2 mil vagas no período, sendo 14,8 mil para professores.

Também houve aumento considerável nas carreiras ligadas ao Ministério da Justiça, sobretudo para a Polícia Federal, onde houve a criação de 3.631 postos para agentes, escrivães, delegados e peritos.
Mas, enquanto a saúde foi contemplada com o aumento de apenas 1.410 servidores, a AGU (Advocacia-Geral da União) recebeu o incremento de 7.233 profissionais, entre procuradores e advogados.

Segundo o estudo, o reforço seria imprescindível "em virtude da necessidade de boa defesa judicial para fazer frente ao constante crescimento das lides envolvendo a União". Procurado, o Ministério do Planejamento não havia comentado os dados do estudo até o fechamento desta edição.

Para Felipe Salto, economista da Consultoria Tendências, ainda que a divulgação dos dados tenha um importante fator de conferir transparência à administração federal, a ampliação da máquina pública não é justificável. "Aumentar ainda mais o excesso de servidores cria um impacto nas despesas que se manterá nos próximos anos", explica.

Segundo a previsão do governo, os gastos com a folha salarial dos funcionários públicos devem bater na casa dos R$ 153,8 bilhões em 2009, ultrapassando pela primeira vez, desde 1995, a marca de 5% do PIB. Salto alerta que essa conta pode estourar durante as próximas gestões.

Barbosa aproveita ato público para rebater críticas de Belinati

JORNAL DE LONDRINA, 7 de outubro de 2009

Troca de acusações que começou na semana passada teve mais um capítulo. Prefeito declarou que lamentou que “Londrina tenha um deputado assim, que age com populismo, jogando para a torcida e contra a atual administração”


A troca de acusações entre o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e o deputado estadual Antonio Belinati (PP) roubou a cena durante o ato de sanção da Lei da Micro e Pequena Empresa, na manhã desta terça-feira (6). Barbosa aproveitou o evento para rebater as críticas do deputado.

Na sexta-feira (2), Belinati questionou a possibilidade do PDT de Londrina ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) como parte, no processo em que o deputado tenta reverter a cassação da sua candidatura. Para Belinati, o partido está sendo utilizado para defender os interesses do “líder maior”, neste caso, Barbosa Neto.

O prefeito disse que não gostaria de polemizar com o deputado, mas disparou ao afirmar que Belinati “não vai ao teatro se não for o ator principal”. Com relação às críticas do deputado sobre a remoção dos vendedores ambulantes da calçada da Rua Benjamin Constant, em frente ao Terminal Central, Barbosa foi ainda mais duro em suas palavras.

“Fico chateando quando uma autoridade critica a retida dos ambulantes que é uma imposição da Justiça. Lamento que Londrina tenha um deputado assim, que age com populismo, jogando para a torcida e contra a atual administração. Não me preocupo com voto, populismo e demagogia”, disse.

Barbosa também criticou a declaração de Belinati, que afirmou que se ele tivesse revelado quais seriam as primeiras ações do governo teria perdido as eleições, o prefeito afirmou que o deputado não teria vencido o segundo turno sem o apoio dele. E alfinetou: “Quando apoiei o deputado não vi os 80 processos que ele tem na Justiça. Por isso, esperava mais respeito”, finalizou.

Nova data do Enem atrapalha outros vestibulares

O ESTADO DE S. PAULO, 7 de outubro de 2009

Exame, em 5 e 6 de dezembro, coincide com outros processos seletivos; Unicamp não usar a nota neste ano


A confirmação nesta terça, 6, da data do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 5 e 6 de dezembro deve inviabilizar o Uso da nota da prova nas universidades públicas paulistas. Segundo o Estado apurou, o Enem não deverá contar pontos pelo menos na primeira fase da Fuvest, que seleciona para a Universidade de São Paulo (USP).

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) anunciou que deixará de utilizar a nota. O único exame que pode ainda se manter da mesma maneira é o da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A instituição havia divulgado que conseguiria usar o Enem caso as notas dos alunos fossem computadas até 15 de janeiro.

No entanto, as provas de habilidades específicas da Unesp - teatro, arquitetura, música, entre outras - cairiam nos mesmos dias do Enem.

Nas três instituições,o exame vale entre 10% e 20% da nota. O programa de inclusão da USP permite ainda que o Enem aumente em até 6% a nota da primeira e da segunda fase de alunos de escolas públicas. "O Inclusp não será alterado", disse ontem a pró-reitora de graduação, Selma Garrido Pimenta, sobre o programa. No Inclusp, há um total de 12% de bônus: os 6% do Enem, 3% por terem estudado em escola pública e outros 3% pela participação em uma avaliação seriada.

Segundo Selma, uma das propostas em estudo, como adiantou nesta terça o Estado, é a de substituir o bônus do Enem pelo desempenho dos estudantes na primeira fase da própria Fuvest.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o Enem continuaria sendo usado apenas na segunda fase, em janeiro. A primeira etapa da Fuvest será no dia 22 de novembro e a divulgação dos aprovados está prevista para 14 de dezembro, menos de dez dias após o Enem.

No ano passado, por exemplo,quando o Enem foi somado aos outros bônus,os alunos de escolas públicas chegaram a aumentar de 800 para 900 pontos suas notas (em mil) .A decisão da Fuvest deve sair nesta quarta, 7.

O coordenador executivo do vestibular da Unicamp, Renato Pedrosa, diz que não havia condições de alterar o calendário combinado com outras instituições paulistas, públicas e privadas para continuar usando o Enem. "Teríamos que mudar a data da nossa segunda fase (a partir de 10 de janeiro) e isso teria impacto também no início das aulas",afirma. Para ele, não haverá muita diferença na seleção dos candidatos, já que as provas do Enem têm perfil parecido com a primeira fase da Unicamp.

O Enem foi criado em 1998 e, no ano seguinte, USP,Unesp e Unicamp decidiram usar parte da nota em seus vestibulares, os mais concorridos do País. Isso fez com que aumentasse a quantidade de inscritos no exame, que é voluntário.

O Enem deste ano foi mudado para, pela primeira vez, valer como o processo seletivo de 24 universidades federais. As instituições estaduais paulistas não adeririam a essa nova forma, mas mantiveram a utilização do exame.

Aprovado Enem foi adiada no dia 1º, depois que dois homens tentaram vender cópia ao Estado. A reportagem alertou o Ministério da Educação(MEC). As universidades federais de São Paulo (Unifesp), do ABC (UFABC) e de São Carlos (UFSCar) informaram que seus vestibulares não serão alterados.

Quatro federais teriam provas nos dias 5 e 6 de dezembro. A Universidade de Brasília as transferiu para os dias 12 e 13. Juiz de Fora (UFJF) e Santa Catarina (UFSC) ainda não definiram o que farão. Na Federal de Lavras não haverá mudanças porque só alunos do 1º e do 2º anos do ensino médio fariam Vestibular nesses dias.A Fundação Getúlio Vargas e Faculdade Cásper Libero também teriam exame no dia 6 e ainda não definiram se vão adiá-los.


UEL mantém data do Vestibular
FOLHA DE LONDRINA, 7 de outubro de 2009

As novas datas das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), anunciadas na tarde desta terça-feira (6) pelo Ministério da Educação, coincidem com o vestibular 2010 da Universidade Estadual de Londrina (UEL).


Segundo o calendário, 5 e 6 de dezembro correspondem, respectivamente, com véspera e o primeiro dia de provas da segunda fase do Vestibular da UEL.

No entanto, a Universidade de Londrina não deve alterar a data do vestibular, mesmo com a orientação do ministro Fernando Haddad para que as universidades mudassem seus calendários. "O calendário do vestibular da UEL é um concurso público, feito pelo Conselho de Pesquisa e Extensão com muita antecedência e planejamento. Nesse calendário, consideramos a instalação dos alunos em outras universidades da cidade com logística apropriada, inclusive com oferecimento de salas fora da Instituição. Além disso, os alunos têm direito adquirido de fazer (provas) conforme dia de inscrição. Sinto muito, mas UEL não vai mudar o vestibular. Não vejo possibilidade de haver qualquer tipo de mudança", avaliou o reitor Wilmar Marçal.

"A UEL não considera o Enem como quesito seletivo do vestibular, assim como fazem outras universidades. Não acho justo e nem apropriado qualquer mudança. Lamento o momento enfrentado pelo MEC, com problemas de confiabilidade dentro do Enem. Mas estaríamos sendo injustos com as pessoas que se programaram para o vestibular da UEL", enfatizou.

A primeira fase de provas do vestibular da UEL ocorre dia 15 de novembro. A segunda fase está programada para os dias 6, 7 e 8 de dezembro. O resultado do vestibular será apresentado no dia 12 de janeiro de 2010.


UEM também não muda calendário
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 7 de outubro de 2009

A Universidade Estadual de Maringá (UEM) não vai alterar seu calendário por causa da nova data do Enem. A Informação é do reitor Décio Sperandio, que lembrou que o calendário da universidade já está atrasado em três semanas devido à paralisação, em julho, motivada pela Gripe A. “Vamos estudar uma forma de atender aos estudantes, mas sem alterar o calendário, que já foi prejudicado por aquela paralisação”.


Segundo o reitor, como a nova data da prova foi definida ontem, ainda é cedo para se decidir exatamente o que fazer. Décio disse que assim que for definido a data em que sairá o resultado do Exame, é que será possível à UEM discutir o que será feito. O reitor não descartou a hipótese de usar o resultado do Enem do ano passado, caso não tenha tempo hábil de utilizar o de 2009.

O chefe da Comissão do Vestibular Unificado da UEM (CVU), professor Emerson Arnaut de Toledo, afirmou que se o resultado do Enem sair até 10 de janeiro, ainda será possível à UEM utilizar os dados no vestibular de verão. “Como nosso resultado sai dia 15 de janeiro, se o resultado do Enem sair um pouquinho antes, não teremos problema”, revelou.

De qualquer forma, Emersom disse que terá que se reunir com a Pro-Reitoria de Ensino e a Reitoria da Universidade, para ter uma decisão final. “Isso não pode ser uma decisão da CVU, mas sim da administração”, completou.

Até o final da tarde desta terça-feira (6) o Centro Universitário Cesumar ainda não havia definido se a nova data vá motivar alterações no calendário. “Isso ainda será discutido durante a semana”, informou a assessoria. A mesma informação foi passada pelo Núcleo Regional de Educação, que deve se reunir até o final da semana para avaliar se a nova data obrigará a mudar local de prova ou qualquer outra alteração.

Sem autorização, obra de R$ 1 bilhão pode parar

BEM PARANÁ, 7 de outubro de 2009

Governo iniciou construção de usina de Mauá sem aval da AL. Relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça da Assembleia dá parecer contrário


A pressa do governo Requião em iniciar a construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, orçada em mais de R$ 1 bilhão, mesmo sem autorização prévia da Assembleia Legislativa, pode levar à paralisação da obra – uma das mais caras em andamento no Estado – e ao embargo da mesma pela Justiça. O relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça da Assembleia, deputado estadual Reni Pereira (PSB), deu ontem parecer contrário ao pedido, e ainda propôs que o projeto seja encaminhado ao Ministério Público Federal para tomada de providências.

Pereira alega que pela Constituição Estadual, a construção de usinas hidrelétricas só pode ser iniciada após autorização expressa do Legislativo. O governo Requião, porém, iniciou a obra em setembro, apesar do pedido não ter sido votado pela Casa.

Tanto que a construtora já realizou o desvio do curso do rio para a construção da barragem, e iniciou a negociação para a remoção de famílias que ocupam a área.
O parecer do relator só não foi votado ontem porque os demais deputados que integram a Comissão pediram vistas. Com isso, a votação foi adiada para a semana que vem.

Segundo o governo, a Usina de Mauá deve começar a operar em janeiro de 2011, tendo capacidade para suprir uma cidade com um milhão de habitantes. A construção da hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contando com investimentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao apresentar parecer contrário, o relator justificou que a construção da Usina de Mauá deveria ter aguardado a licença prévia do legislativo antes de iniciar as obras, como prevê o artigo 209 da Constituição Estadual, segundo o qual: “observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas e hidrelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembléia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.

“A autorização prévia do Legislativo é uma condicionante, não um mero ato homologatório. Se é uma condicionante, teria que vir antes das obras, e não depois”, afirmou Pereira. “Não existe condicionante no meio, nem no fim”, ironizou.

O líder da bancada do governo Requião, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) alegou que o tema é controverso, porque o Executivo teria enviado a mensagem à Assembleia no ano passado, mas que a análise apenas havia sido iniciada neste ano. Segundo o relator, o problema foi que a CCJ pediu diligências ao Ibama, que nunca deu resposta à Casa, por isso a autorização não pode ser votada pelos deputados.

Para o deputado Jocelito Canto (PTB) o início das obras sem autorização legislativa deve ser punido. O peemedebista Nereu Moura cobrou dos órgãos ligados à construção da usina se obediência à legislação.

O deputado Tadeu Veneri (PT) apontou outras dúvidas envolvendo o empreendimento, entre elas, a existência de minas de carvão ao céu aberto na área de construção; dúvidas sobre o número de famílias que serão diretamente afetadas pela construção; a possibilidade ou não de se tratar de terras indígenas ou ainda de área de preservação permanente.

Licença
Pelo projeto do governo estadual, a Usina Hidrelétrica de Mauá terá uma capacidade de 361 megawatts. A obra, que está sendo feita no rio Tibagi nas proximidades dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, tem como participação societária a Copel (Companhia Paranaense de Energia), com 51% e outros 49% da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, constituindo o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul.

O Executivo alega que a obra já foi analisada e recebeu a licença ambiental prévia e de instalação, em conformidade com o Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Ainda segundo o governo estadual, a obra gera 1.800 empregos diretos e três mil empregos indiretos.

PSDB vai brigar por mandato de Chalita

O ESTADO DE S. PAULO, 7 de outubro de 2009

Chalita se arma para manter mandato, que PSDB quer tomar. Vereador, que foi secretário do governador tucano e candidato a presidente da República, Geraldo Alckmin, saiu do partido para se apoiar Lula


O vereador Gabriel Chalita (PSB-SP) vai investir no argumento de que o PSDB abandonou princípios programáticos, na tentativa de manter o mandato que exerce há apenas dez meses. O plano começou a ser traçado após consulta ao departamento jurídico do PSB, em resposta à notícia de que seu ex-partido pedirá na Justiça sua cadeira na Câmara Municipal.

A posição da direção tucana de cobrar a aplicação da regra da fidelidade partidária foi tomada anteontem, em reunião para avaliar a ida de Chalita para o PSB. "A decisão de sair do partido já era suficiente para pedirmos seu mandato e a situação foi agravada pelas declarações dele à imprensa", disse o presidente do PSDB no município, José Henrique Reis Lobo.

Ao migrar para o PSB de olho na disputa para o Senado, Chalita criticou o PSDB e o governador de São Paulo, José Serra. Ontem, em nota, o vereador reagiu à decisão da cúpula tucana: "Antes tentavam me impor o silêncio. Agora querem também o mandato." Ele afirmou que o PSDB contraria "posições históricas de Franco Montoro e Mário Covas" e não poupou Serra, que "não dá aos professores o devido valor".

Com nova lei, Londrina espera formalizar até 20 mil trabalhadores

JORNAL DE LONDRINA, 7 de outubro de 2009

Prefeito sancionou, nesta terça, regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na cidade. Projeto também prevê isenção de impostos para empresários


O prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) sancionou, na manhã desta terça-feira (6), o projeto que regulamentou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A proposta é fazer com que os empresários, que atuam na informalidade, regularizem a situação das empresas. O projeto foi aprovado pelos vereadores no dia 29 de setembro.

Com a nova lei, a administração espera que a abertura de micros e pequenas empresas na cidade seja simplificada, com a isenção do pagamento das taxas de abertura. O projeto também prevê a isenção, por três meses, no pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS). Com esta medida, por exemplo, uma empresa com dez funcionários economizaria aproximadamente mil reais no período.

“É uma desburocratização total e esperamos que entre 10 mil e 20 mil trabalhadores que trabalham na informalidade regularizem a sua situação. A abertura das empresas também será facilitada, pois ela poderá ser feita na página da prefeitura na internet”, afirmou o prefeito.

Em dezembro de 2006, o Congresso Nacional aprovou a alteração da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, com a Lei Complementar 123/2006. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, os chamados “trabalhadores por conta própria” representam quase 20% da mão-de-obra ativa do país. Se somados aos empregados que não possuem carteira assinada (13,2%), a estatística chega à casa dos 32,4%. Já aqueles que constituem o mercado formal, agregando militares e servidores públicos, representam pouco mais da metade da população ocupada do país, 51,6%.

Criança de 27 dias é a quarta morte por gripe A em Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 7 de outubro de 2009

Óbito ocorreu no dia 26 de julho, mas só foi divulgado nesta terça-feira (6). Demora se deu em razão de um quadro epidemiológico complexo


Uma recém-nascida de 27 dias é a quarta confirmação de morte por gripe A H1N1 em Londrina. O bebê foi a óbito no dia 26 de julho, mas somente nesta terça-feira (6) a secretaria municipal de Saúde divulgou o caso. De acordo com o secretário, Agajan Der Bedrossian, a demora se deu em razão de um quadro epidemiológico complexo. Por conta disso, uma equipe analisou a morte.

“Ela nasceu no Hospital Evangélico (HE). Aos 27 dias de vida foi levada ao Pronto Atendimento Infantil (PAI) com quadro de falta de ar e manchas vermelhas pelo corpo”, explicou Agajan. De acordo com ele, o estado de saúde da criança era grave. “Ela teve duas paradas cardíacas, mas foi reanimada”, disse. Em seguida, o bebê foi encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Universitário (HU). “Algumas horas depois ela foi a óbito.”

Na ocasião, houve um diagnóstico possível de meningite bacteriana, o que não se confirmou. “Na necropsia, ficou comprovado que ela morreu com pneumonia e miocardite”, disse. Segundo Agajan, este exame apontou para uma infecção viral. “Embora o resultado para gripe A tenha dado negativo, nós consideramos positivo pela análise técnica”, afirmou.

O secretário explicou que, na mesma época em que a criança morreu, o pai dela apresentou quadro de gripe e, depois de colhidos os materiais, teve a confirmação do vírus H1N1. “Ele foi medicado e curado, mas pela proximidade com a criança e seguindo o protocolo do Ministério da Saúde, ela foi classificada como caso positivo”, explicou. O protocolo diz que é caso positivo qualquer pessoa com um quadro de doença respiratória que tenha algum vínculo com outra que foi infectada com o vírus H1N1.

A demora na divulgação do caso se deu por conta da análise da equipe da secretaria municipal de Saúde, conforme disse Agajan. “O caso ficou durante um bom tempo sendo analisado pela complexidade da situação”, disse. Londrina tem 254 casos de gripe confirmados.

Veja aqui os últimos números divulgados no Paraná

Cidade de Zeca Dirceu recebe o dobro de verba de SP

CONGRESSO EM FOCO, 7 de outubro de 2009

Município paranaense de 20 mil habitantes administrado por filho do ex-ministro José Dirceu recebeu, proporcionalmente, mais recursos federais do que capital paulista desde o início de 2008. Média também supera a do Rio e a de cidades vizinhas do mesmo porte no Paraná


O município paranaense de 20 mil habitantes administrado pelo filho do ex-ministro José Dirceu (PT) recebeu, proporcionalmente, o dobro de verbas da União do que a maior cidade do país nos últimos dois anos. Mais também do que outras importantes capitais do país, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, e do que municípios vizinhos do mesmo porte.

A cidade de Cruzeiro do Oeste, dirigida pelo prefeito José Carlos Becker de Oliveira e Silva, o Zeca Dirceu (PT), recebeu R$ 11,1 milhões da União entre 2008 e outubro deste ano. A conta exclui as transferências constitucionais obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo da Educação Básica (Fundeb).

Desde o início do ano passado, o governo federal destinou R$ 552,85 por habitante no município do prefeito Zeca Dirceu. Nesse mesmo período, os repasses federais para cada um dos quase 11 milhões de habitantes de São Paulo ficaram em R$ 244,92. A média de Cruzeiro do Oeste também supera a registrada no Rio, que é de R$ 353,83, a de Brasília, R$ 537,85, e a de Belo Horizonte, R$ 524,69. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Congresso em Foco no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Denúncia do MPF
Há quatro anos o Ministério Público Federal acusa José Dirceu, Zeca Dirceu e Waldomiro Diniz de usarem a estrutura do Palácio do Planalto para beneficiar prefeituras do noroeste do Paraná e patrocinarem um projeto político.

Dirceu diz que a denúncia é frágil, pois não foi aceita pela Justiça. Zeca nega a interferência do pai e afirma que conta com bons profissionais que aumentam a eficiência administrativa da cidade . Procurada pelo Congresso em Foco, a Presidência da República afirma que não há qualquer favorecimento a Cruzeiro do Oeste nas transferências de dinheiro da União para o município.

Requião anuncia projeto que prevê anistia de dívidas a municípios do PR

GAZETA DO POVO, 7 de outubro de 2009

Se texto for aprovado, governo perdoará valor de R$ 764 milhões, referentes a empréstimos feitos a seis prefeituras pelo Fundo de Desenvolvimento do Estado


O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou na manhã desta terça-feira (6), que encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a anistia total de dívidas contraídas por seis municípios do Paraná junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado durante o governo que o antecedeu. As dívidas, afirmou Requião, impedem que as cidades obtenham empréstimos, o que “impossibilita a administração pública”.

Cinco municípios que têm dívidas com o governo do estado seriam beneficiados diretamente com a anistia: São José dos Pinhais, Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e Piên. Curitiba também tem um débito com o governo estadual que chegaria a R$ 430 milhões, referente à instalação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC) na década de 1970. No caso da capital, no entanto, não há bloqueio a empréstimos.

“Curitiba conseguiu, em juízo, uma saída, atribuindo o endividamento à empresa que administra a Cidade Industrial e não ao município. Na minha opinião é um um artifício que não deve prevalecer por muito tempo”, disse o governador, que garantiu que, ainda assim, a cidade deve ter a dívida perdoada.

No início da tarde, a assessoria de imprensa da prefeitura de Curitiba havia informado que não comentaria o assunto. No fim da tarde, no entanto, a assessoria emitiu um comunicado oficial assinado pelo prefeito. “A solução para a dívida da CIC vem em boa hora. É uma dívida histórica, que tem origem na implantação da Cidade Industrial de Curitiba no início dos anos 70, há quase 40 anos. A Cidade Industrial de Curitiba contribuiu e continua contribuindo para o desenvolvimento econômico e tecnológico do Estado, para a geração de impostos e empregos”, disse Beto Richa (PSDB).

Fundo de Desenvolvimento do Estado
Segundo explicou o presidente da Agência de Fomento do Paraná, Murilo de Oliveira Schmitt, à Agência Estadual de Notícias, essas dívidas foram contraídas junto ao Fundo de Desenvolvimento do Estado pelas chamadas companhias de desenvolvimento dos municípios – empresas de sociedade anônima controladas pelas prefeituras. “Na década de 1990, para atrair empresas multinacionais, as prefeituras criaram essas companhias, sem, entretanto, atribuir recursos orçamentários a elas”, disse Schmitt. Para terem dinheiro para operar, as empresas então acabaram por contrair empréstimos junto ao Fundo.

Uma cláusula nos contratos assinados entre as companhias de desenvolvimento e o Fundo de Desenvolvimento do Estado diz que o Estado do Paraná arcaria com as dívidas. Como o governo estadual não fez parte dos acordos, entretanto, não devolveu os valores ao Fundo. “O que havia, à época, era apenas uma carta de intenções assinada pelo diretor-geral da Secretaria do Planejamento, dizendo que o Estado arcaria com os débitos. Isso não tem nenhum valor jurídico. Tal compromisso dependeria da aprovação de uma lei”, explicou Schmitt.

Entre as ações realizadas com o dinheiro do Fundo estão a instalação das montadoras Chrysler, em Campo Largo, e Renault e Audi, em São José dos Pinhais. Na Escola de Governo, Requião definiu as iniciativas como “assentamentos de multinacionais”. “Alguns municípios foram levados pelo estado a contrair dívidas impagáveis para promover assentamentos. Não de sem-terra, mas de multinacionais”, falou.

R$ 764 milhões
Somando as dívidas da capital e dos cinco municípios da região metropolitana, o valor chegaria a R$ 764 milhões, segundo o governo do estado. Depois de Curitiba, os devedores, em ordem decrescente são São José dos Pinhais (R$ 240 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 55,5 milhões), Campo Largo (R$ 36,4 milhões), Piên (R$ 18,3 milhões) e Araucária (R$ 10,8 milhões).

“Por entendermos que esses municípios foram forçados a contrair essas dívidas, e compreendendo a situação de cada um deles, vamos enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei, estabelecendo a anistia de débitos impagáveis que inviabilizam as prefeituras. A Secretaria da Fazenda está preparando o texto, que irá ao Legislativo com pedido de votação em caráter de urgência”, finalizou o governador.

UEL pretende construir Clínica Odontológica Universitária

UEL NOTÍCIAS

O Governo do estado liberou, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), cerca de R$ 4 milhões e 500 mil para a construção da primeira etapa da nova Clínica Odontológica Universitária (COU). A cerimônia de liberação dos recursos foi realizada semana passada no Centro de Ciências Biológicas (CCB), na UEL.

As obras devem começar no início de 2010. a Clínica Odontológica terá aproximadamente 11 mil metros quadrados, com estacionamento para 400 carros. De acordo com Wagner Ursi, diretor da COU, a partir da liberação dos recursos a Universidade poderá abrir o processo de licitação. A obra deverá ser construída em etapas. A primeira parcela dos recursos será destinada à alvenaria e cobertura. No total, a obra deve custar cerca de R$ 20 milhões. Segundo ele, os recursos que faltam serão pleiteados junto ao Governo Federal. “A gente acredita que graças à gestão política desta administração possamos conseguir as verbas complementares em nível de Governo Federal”, afirma.

O projeto das novas instalações da Clínica Odontológica Universitária prevê três ambulatórios de graduação, três ambulatórios de pós-graduação, um Centro de Especialidades Odontoló-gicas, um Centro Especializado em Radiologia, Pronto Socorro Odontológico 24 horas, três salas de aulas, três laboratórios de graduação, dois laboratórios de pós-graduação, Núcleo de Odontologia para Bebês, sala de espera e áreas administrativas.

Para o professor José Roberto Pinto, coordenador do projeto da nova Clínica Odontológica, os benefícios da construção da clínica são muitos, principalmente para o curso de Odontologia, pois as condições do prédio que abriga a clínica atualmente são precárias e inadequadas. “A construção das novas instalações da clínica é um sonho que começa a se tornar realidade, é apenas o início do processo de uma grande obra, um esforço tanto dos professores, como da comunidade e, principalmente, dos alunos que nos apoiam”, destaca. Ele anuncia, inclusive, a criação do Setor de Odontologia Hospitalar, pioneiro no Estado.



UEM inaugura 6 blocos e rede de internet sem fios
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 7 de outubro de 2009


A Universidade Estadual de Maringá (UEM) inaugura nesta quarta-feira (7), com a presença do governador Roberto Requião (PMDB) e do Ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, seis blocos e uma rede de internet sem fio. A cerimônia acontece no campus central, às 17h.

Cada bloco tem cerca de 3,4 mil m², distribuídos em três pavimentos, com laboratórios e salas de aula e administrativas. As unidades serão destinadas aos departamentos de Informática, Economia e Fundamentos da Educação e Teoria e Prática da Educação, Farmácia e Farmacologia, Química e Ciências Biológicas. De acordo com a UEM, foram gastos R$ 520 por cada m² construído, o que significa que a obra teve custo total de R$ 10,6 milhões.

A cerimônia de inauguração será realizada em uma tenda montada na frente do bloco C-34 e contará ainda com a secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Lygia Lumina Pupatto; e de autoridades da UEM, como o reitor, Décio Sperandio.

Cesta básica fica mais cara em dez capitais, mostra pesquisa do Dieese

AGÊNCIA BRASIL, 7 de outubro de 2009


O valor da cesta básica subiu, na passagem de agosto para setembro, em dez das 17 capitais onde é feita a apuração do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mais uma vez, a cesta mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 245,86), com alta de 3,01%. No mês passado, a cesta básica na capital gaúcha havia apresentado custo médio de R$ 238,67%, 0,51% acima do constatado em julho.

O maior reajuste, entretanto, ocorreu em Florianópolis, onde a cesta básica teve aumento de 3,57%, passando a custar R$ 224,26. Em São Paulo, os itens básicos ficaram 1,86% mais caros e chegaram a R$ 229,89, o segundo maior valor entre as 17 capitais pesquisadas.

Entre as sete cidades que registraram queda, a retração mais expressiva foi observada em Goiânia (-7,82), onde foi preciso desembolsar R$ 181,29 para comprar uma cesta básica. A capital goiana apresentou o segundo menor valor, atrás apenas de Sergipe, onde a cesta passou a custar R$ 164,50, 2,12% a menos do que no levantamento de agosto.

No acumulado do ano, de janeiro a setembro, o valor da cesta básica diminuiu em 15 das 17 capitais, na comparação com os dados de igual período do ano passado. Houve alta apenas em Belém ( 1,57%) e em Salvador (1,36%).

A pesquisa mostra que o açúcar foi o produto com maior reajuste (7,3%), seguido da batata (7,1%) e do tomate (6,1%). Já entre os que ficaram mais baratos estão o leite (-6,1%), o feijão (-6,1%) e o arroz (-1,8%).

Pelos cálculos do Dieese, o trabalhador precisaria de uma renda mínima de R$ 2.065,47 para arcar com as despesas da família, levando em consideração o maior valor da cesta encontrado. No levantamento anterior, o vencimento estimado foi de R$ 2.005,07.

Segundo a pesquisa, para conseguir comprar os produtos da cesta básica, o trabalhador que ganha o salário mínimo (R$ 465) tem que cumprir uma jornada de 96 horas e 23 minutos, ante o total de 96 horas e 37 minutos da apuração passada. Houve queda também na comparação com os dados referentes a setembro de 2008, quando o tempo necessário foi calculado em 106 horas e 37 minutos.


Em Curitiba cesta básica sobe 1,32% no mês de setembro
GAZETA DO POVO, 7 de outubro de 200906/10/2009


Na capital, são necessárias 101 horas de trabalho para gastos com alimentação. Para uma família de quatro pessoas o custo é de R$642,78

A cesta básica teve aumento 1,32% em Curitiba no mês de setembro, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No entanto, ao longo de 2009 o valor da cesta básica registrou queda de 6,60% na capital paranaense e nos últimos 12 meses o acumulado foi de -1,76%.

Em setembro, o custo da cesta básica para um trabalhador foi de R$ 214,26, em Curitiba, sendo que a despesa diária era de R$ 7,14. Em agosto o preço da cesta básica para uma pessoa era de R$ 211,47.

Já para uma família da capital paranaense com quatro pessoas (casal e mais duas crianças) o custo era de R$ 642,78. Nesse caso seria preciso 1,38 salários mínimos apenas para suprir os gastos com alimentação dessa família no mês de setembro.

De acordo com o Dieese, a pessoa que recebeu um salário mínimo em setembro teve que trabalhar 101h22min, da carga de 220 horas determinada por lei, para suprir os gastos com alimentação.

O item da cesta básica que teve o maior reajuste em setembro foi o tomate, o aumento foi de 18,67%. A seguir, as maiores altas foram do açúcar (10,34%) e da batata (9,15%). Já o leite foi o produto que apresentou a maior diminuição no preço (-10,62%) em setembro. A seguir, apareceram o feijão (-5,28%) e o pão (-0,98%).

Curitiba apareceu na nona colocação entre as 17 pesquisadas pelo Dieese com relação ao valor da cesta básica (R$ 214,26) e na sexta colocação no que diz respeito ao aumento do mês de setembro (1,32%).

A capital com a cesta básica mais cara em setembro foi Porto Alegre (R$ 245,86). No entanto, Florianópolis foi a que apresentou a maior elevação com relação ao mês anterior (3,57%).

Além disso, entre as capitais pesquisadas, Aracaju foi a que apresentou cesta básica mais barata do país (R$ 164,50). E Goiânia foi a que teve a maior queda em comparação com o mês anterior (-7,82%).