INSTITUTO AME CIDADE, 3 de junho de 2011
Os vereadores que dominam a Câmara Municipal de Cornélio Procópio e agem em consórcio com o prefeito Amin Hannouche (PP) para fazer do Legislativo uma mera extensão do poder Executivo, como se fosse uma secretaria municipal menor que apenas atende ordens do prefeito, estão cometendo um lamentável atentado moral a uma instituição essencial para as boas práticas da administração pública.
A Câmara tem hoje nove vereadores e apenas dois não estão sob o mando do prefeito pepista. São Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), sendo Aurora a parlamentar mais determinante na exigência de que seja restaurada a dignidade do Legislativo procopense.
Na ação do Ministério Público Estadual que trata das diárias irregulares pagas pela Câmara aos vereadores Aurora é a única vereadora que não tem nada a responder à Justiça, pois nunca em sua vida política recebeu diária alguma da Câmara. Ela é contrária à existência desse tipo de pagamento a vereadores.
A ação do Ministério Público foi acatada pela Justiça esta semana e os vereadores deveriam estar dando satisfações para a população sobre esta situação desonrosa em que meteram o Legislativo. No entanto, a bancada do prefeito tem seguido na mesma toada de ataques e tentativa de intimidação contra qualquer um que peça transparência.
Em vez de trabalhar
pela transparência,
vereadores do prefeito
atacam quem pede ética
Em plenário, são grosseiros os ataques contra Aurora, que é uma pessoa conhecida pela cordialidade e a boa educação. Chegaram até ao absurdo de ameaçar cassar seu seu mandato (na imagem, procopenses manifestam apoio à vereadora na galeria da Câmara nessa época). Mas ela não se intimida. Outra qualidade da vereadora reconhecida pelos procopenses é a firmeza de personalidade, que fica muito clara no seu trabalho incontestável para trazer transparência aos negócios públicos em Cornélio Procópio.
No cotidiano do trabalho parlamentar os vereadores barram qualquer tentativa de colher por meio da Câmara informações que possa subsidiar o necessário trabalho de fiscalização do Executivo pelo Legislativo. Até pedidos de informações básicas são barrados em votação pela bancada do prefeito. Nesses dias uma Comissão Especial de Investigação feita por Aurora para investigar notas fiscais suspeitas encontradas na Prefeitura foi negado pelo voto da maioria dos vereadores.
No caso referente à suspeita de irregularidades em diárias de viagens pagas a vereadores, um acontecimento que os procopenses chamam de “Farra das Diárias”, a vereadora sofreu ataques absurdos só porque pediu que a Câmara tivesse transparência neste assunto.
Por pedir transparência aos colegas, Aurora sofreu até ameaça de cassação feita pelo Partido Progressista, o PP de notória fama, que tem como símbolo máximo o deputado Paulo Maluf, um político que não pode viajar para o exterior, pois pode ser preso. Veja imagem ao lado, extraída do site da Interpol e clique aqui para ver a ficha criminal do chefe pepista. Maluf está no nível “difusão vermelha”, instância máxima de alerta da Interpol. Acusado de fraude e roubo, este líder nacional do PP é procurado em 181 países onde será preso se desembarcar.
Tentaram cassar Aurora apenas por ela ter emitido uma opinião no exercício do mandato. O PP entrou na Câmara com o pedido de cassação, que foi acatado pelos vereadores aliados do prefeito Hannouche, que é líder regional do PP e sofre uma ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público. No entanto, os vereadores do prefeito voltaram atrás quando os procopenses se revoltaram com a farsa e talvez até porque a cassação feita dessa forma seria inconstitucional, informação que poderia ser dada por qualquer advogado de porta de cadeia.
Com o andamento da investigação pelo Ministério Público, a vereadora prosseguiu na exigência de atenção ao problema, mas o que se viu da bancada governista foi o desprezo de sempre pela transparência que deveria ser zelada pela Câmara. Esta semana a ação do MP deu entrada na Justiça, que acatou a denúncia.
Numa das últimas sessões da Câmara (que se reúne semanalmente na terça-feira) Aurora trouxe o assunto das diárias novamente ao plenário durante os trabalhos oficiais da instituição.
Na sua fala, a vereadora lamentou que este tipo de pagamento aos vereadores tenha tido continuidade neste ano, apesar da clara manifestação de repúdio da população quando o Instituto Ame Cidade encaminhou ao Ministério Público em 2009 a denúncia de possíveis irregularidades no pagamento de diárias.
O orçamento da Câmara para diárias é de R$ 70 mil reais e nesses quatro meses iniciais de 2011 já foram gastos exatos 40 mil reais, ou mais da metade de todo o orçamento.
“Eu fiquei espantada, pois é um valor absurdo”, disse Aurora aos colegas reunidos em plenário. A vereadora fez também uma interessante conta desses gastos.
Numa conta simples a revelação
de que, em quatro meses, para
cada vereador caberia em diárias
quase um salário inteiro
Como entre os nove vereadores apenas a vereadora Aurora jamais recebeu diária alguma, já que é contra este tipo de gasto, a divisão em oito do gasto desses quatro meses daria uma média de dois mil reais por mês para cada vereador. Os vereadores da Câmara recebem mensalmente R$ 2.900 reais de subsídio.
“Se nós recebemos 2.900 mensais e em diárias pode ser superior a 2 mil reais, então imaginem quanto um vereador ganha nesta casa. E pra mim isso é um tanto quanto imoral”, disse Aurora, explicando também este volume de dinheiro poderia ser muito melhor aplicado. “Não quero citar ninguém, pois não tenho provas disso, só estou comentando as planilhas que me foram apresentadas hoje dos primeiro quatro meses, num gasto mensal em torno de 15.725 reais, um gasto absurdo que poderíamos estar utilizando para outras ações que tivessem abrangência, impacto na sociedade”.
O que a vereadora pede é muito simples. Sendo Cornélio Procópio uma cidade com um orçamento apertado é preciso haver contenção nos gastos e a Câmara deve dar o exemplo, além dos vereadores terem de trabalhar para que os gastos do Executivo sejam aplicados com eficiência. E, claro, cada vereador deveria cumprir seu dever de fiscalizador, para que não aconteçam desvios de dinheiro.
Que cada vereador cumpra
com sua obrigação fiscalizando
o Executivo e exigindo qualidade
na administração pública
A regra é simples e muita clara. Está na Constituição Brasileira. A Câmara Municipal tem função “legislativa e fiscalizadora”. As aspas registram o texto exato da Constituição. A função do vereador também é definida na Constituição de forma exata: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal”.
Não é atribuição do vereador sair junto com o prefeito em comitivas de visitas a obras para o uso em propaganda. O que um vereador tem que fazer em relação a uma obra ou qualquer outro tipo de serviço é acompanhar com atenção todo o processo, do projeto a execução. Observando se há lisura na licitação, fiscalizando se de fato estão sendo usados os materiais adequados ou se o serviço está sendo prestado em conformidade com o prometido. E cobrando de Executivo o cumprimento de prazos e a qualidade do serviço.
Vereador tem que fiscalizar,
o resto é justificativa e fuga
dos que se furtam a esta
obrigação essencial do Legislativo
Vereador não é eleito para buscar recursos fora da cidade, pois não tem competência e nem autoridade para isso. Esta é uma função dos deputados estaduais e federais. E até do prefeito. Nesta questão de orçamento, a atribuição de um vereador é tão bem definida que eles não podem, em hipótese alguma, apresentar leis e projetos que impliquem em custos ao Orçamento Municipal.
E é claro que o contribuinte não deve ter o suado dinheiro de impostos para pagar diárias para vereadores freqüentarem cursos muito questionáveis e “congressos” também duvidosos.
Essa história de vereador que “trouxe” esta ou aquela emenda para o Município é um auto-elogio sem nenhuma substância. Pela própria fala de vereadores ligados ao prefeito, também dá a impressão de que eles confundem o cargo com alguma profissão, que exige aprimoramento técnico pago pelo contribuinte.
Na sessão em que a vereadora Aurora pediu a atenção de seus colegas para a necessidade de economizar o dinheiro do contribuinte, um vereador ligado ao prefeito teve liberado o pagamento de três diárias. A justificativa: uma reunião com o secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, e um curso numa empresa de nome Unipública.
O nome Unipública pode criar uma confusão (que nos parece um artifício comercial deliberado) fazendo crer que se trata de uma universidade, mas não é nada disso. A Unipública é uma empresa de assessoria e eventos sediada em apenas duas salas em Curitiba.
Nada contra que alguém busque aperfeiçoar seus conhecimentos, porém, não é correto que uma Câmara Municipal pague para vereador fazer curso algum. O justo é que o vereador que sente essa necessidade de aperfeiçoamento procure instrução às suas próprias custas.
E se uma pessoa quer se preparar para a carreira pública, que o faça antes de ser eleito e evidentemente usando dinheiro do próprio bolso.
A Câmara Municipal não é curso de graduação e muito menos de pós-graduação, até porque nenhum vereador se elege dizendo ao eleitor que vai fazer cursos para ser um bom vereador. Na eleição, o candidato oferece um programa (ou pelo menos deveria ter a obrigação de assim fazer) que pretende realizar se eleito. Ou seja, o vereador já é eleito a partir de qualificações que o eleitor considera relativamente ideais para representá-lo.
Ninguém é eleito para fazer cursos de aprimoramento. Chega a ser cômico se imaginarmos um candidato a vereador prometendo durante a eleição que, se eleito, vai fazer muitos cursos fora da cidade para poder ser um bom vereador. Mas na prática é isso que os vereadores do prefeito fazem.
Para justificar diárias
de viagens vereador
explora até o petróleo de
Dubai, nos Emirados Árabes
Outro exemplo usado pelo vereador para o uso de diárias da Câmara foi uma suposta interferência que vereadores poderiam ter na distribuição dos recursos do petróleo entre os municípios brasileiros. Ele falava de uma viagem feita à Brasília com diárias pagas pelo contribuinte procopense. Sem querer fazer piada, é bom lembrar que Cornélio Procópio está bem distante do mar, onde fica a maioria dos poços de petróleo brasileiros e infelizmente a cidade também não teve descoberta de petróleo em nenhuma de suas belas colinas.
E evidentemente este debate será resolvido no Congresso Nacional e não numa votação em Câmara alguma. Na sua fala, feita de forma óbvia para desviar do assunto das diárias, o vereador trouxe até a informação sobre os benefícios do petróleo para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o oitavo maior produtor mundial de petróleo.
O caminho é o indicado
pela lei maior da nossa
Constituição: o vereador
é eleito para fiscalizar
Conhecimento nunca é demais. Ninguém pode ser contra que vereadores estudem bastante até em cursos fora da cidade, desde que os custos não sejam bancados pelo contribuinte. Mas, em relação ao que deve fazer um bom vereador basta apenas uma leitura que pode ser feita em Cornélio Procópio mesmo. Para que o político compreenda qual é o seu dever e sua responsabilidade a lição bem curta está na Constituição Brasileira, que é muito clara neste assunto.
“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal”, é isso que a Constituição exige de todo vereador e a maioria da Câmara de Cornélio Procópio não cumpre, pois os vereadores governistas agem de uma forma que desmoraliza o Legislativo municipal, diminuindo um mandato eletivo e independente ao nível de um cargo de confiança do prefeito.
Os vereadores que dominam a Câmara Municipal de Cornélio Procópio e agem em consórcio com o prefeito Amin Hannouche (PP) para fazer do Legislativo uma mera extensão do poder Executivo, como se fosse uma secretaria municipal menor que apenas atende ordens do prefeito, estão cometendo um lamentável atentado moral a uma instituição essencial para as boas práticas da administração pública.
A Câmara tem hoje nove vereadores e apenas dois não estão sob o mando do prefeito pepista. São Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB), sendo Aurora a parlamentar mais determinante na exigência de que seja restaurada a dignidade do Legislativo procopense.
Na ação do Ministério Público Estadual que trata das diárias irregulares pagas pela Câmara aos vereadores Aurora é a única vereadora que não tem nada a responder à Justiça, pois nunca em sua vida política recebeu diária alguma da Câmara. Ela é contrária à existência desse tipo de pagamento a vereadores.
A ação do Ministério Público foi acatada pela Justiça esta semana e os vereadores deveriam estar dando satisfações para a população sobre esta situação desonrosa em que meteram o Legislativo. No entanto, a bancada do prefeito tem seguido na mesma toada de ataques e tentativa de intimidação contra qualquer um que peça transparência.
Em vez de trabalhar
pela transparência,
vereadores do prefeito
atacam quem pede ética
Em plenário, são grosseiros os ataques contra Aurora, que é uma pessoa conhecida pela cordialidade e a boa educação. Chegaram até ao absurdo de ameaçar cassar seu seu mandato (na imagem, procopenses manifestam apoio à vereadora na galeria da Câmara nessa época). Mas ela não se intimida. Outra qualidade da vereadora reconhecida pelos procopenses é a firmeza de personalidade, que fica muito clara no seu trabalho incontestável para trazer transparência aos negócios públicos em Cornélio Procópio.No cotidiano do trabalho parlamentar os vereadores barram qualquer tentativa de colher por meio da Câmara informações que possa subsidiar o necessário trabalho de fiscalização do Executivo pelo Legislativo. Até pedidos de informações básicas são barrados em votação pela bancada do prefeito. Nesses dias uma Comissão Especial de Investigação feita por Aurora para investigar notas fiscais suspeitas encontradas na Prefeitura foi negado pelo voto da maioria dos vereadores.
No caso referente à suspeita de irregularidades em diárias de viagens pagas a vereadores, um acontecimento que os procopenses chamam de “Farra das Diárias”, a vereadora sofreu ataques absurdos só porque pediu que a Câmara tivesse transparência neste assunto.
Por pedir transparência aos colegas, Aurora sofreu até ameaça de cassação feita pelo Partido Progressista, o PP de notória fama, que tem como símbolo máximo o deputado Paulo Maluf, um político que não pode viajar para o exterior, pois pode ser preso. Veja imagem ao lado, extraída do site da Interpol e clique aqui para ver a ficha criminal do chefe pepista. Maluf está no nível “difusão vermelha”, instância máxima de alerta da Interpol. Acusado de fraude e roubo, este líder nacional do PP é procurado em 181 países onde será preso se desembarcar.Tentaram cassar Aurora apenas por ela ter emitido uma opinião no exercício do mandato. O PP entrou na Câmara com o pedido de cassação, que foi acatado pelos vereadores aliados do prefeito Hannouche, que é líder regional do PP e sofre uma ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público. No entanto, os vereadores do prefeito voltaram atrás quando os procopenses se revoltaram com a farsa e talvez até porque a cassação feita dessa forma seria inconstitucional, informação que poderia ser dada por qualquer advogado de porta de cadeia.
Com o andamento da investigação pelo Ministério Público, a vereadora prosseguiu na exigência de atenção ao problema, mas o que se viu da bancada governista foi o desprezo de sempre pela transparência que deveria ser zelada pela Câmara. Esta semana a ação do MP deu entrada na Justiça, que acatou a denúncia.
Numa das últimas sessões da Câmara (que se reúne semanalmente na terça-feira) Aurora trouxe o assunto das diárias novamente ao plenário durante os trabalhos oficiais da instituição.
Na sua fala, a vereadora lamentou que este tipo de pagamento aos vereadores tenha tido continuidade neste ano, apesar da clara manifestação de repúdio da população quando o Instituto Ame Cidade encaminhou ao Ministério Público em 2009 a denúncia de possíveis irregularidades no pagamento de diárias.
O orçamento da Câmara para diárias é de R$ 70 mil reais e nesses quatro meses iniciais de 2011 já foram gastos exatos 40 mil reais, ou mais da metade de todo o orçamento.
“Eu fiquei espantada, pois é um valor absurdo”, disse Aurora aos colegas reunidos em plenário. A vereadora fez também uma interessante conta desses gastos.
Numa conta simples a revelação
de que, em quatro meses, para
cada vereador caberia em diárias
quase um salário inteiro
Como entre os nove vereadores apenas a vereadora Aurora jamais recebeu diária alguma, já que é contra este tipo de gasto, a divisão em oito do gasto desses quatro meses daria uma média de dois mil reais por mês para cada vereador. Os vereadores da Câmara recebem mensalmente R$ 2.900 reais de subsídio.
“Se nós recebemos 2.900 mensais e em diárias pode ser superior a 2 mil reais, então imaginem quanto um vereador ganha nesta casa. E pra mim isso é um tanto quanto imoral”, disse Aurora, explicando também este volume de dinheiro poderia ser muito melhor aplicado. “Não quero citar ninguém, pois não tenho provas disso, só estou comentando as planilhas que me foram apresentadas hoje dos primeiro quatro meses, num gasto mensal em torno de 15.725 reais, um gasto absurdo que poderíamos estar utilizando para outras ações que tivessem abrangência, impacto na sociedade”.
O que a vereadora pede é muito simples. Sendo Cornélio Procópio uma cidade com um orçamento apertado é preciso haver contenção nos gastos e a Câmara deve dar o exemplo, além dos vereadores terem de trabalhar para que os gastos do Executivo sejam aplicados com eficiência. E, claro, cada vereador deveria cumprir seu dever de fiscalizador, para que não aconteçam desvios de dinheiro.
Que cada vereador cumpra
com sua obrigação fiscalizando
o Executivo e exigindo qualidade
na administração pública
A regra é simples e muita clara. Está na Constituição Brasileira. A Câmara Municipal tem função “legislativa e fiscalizadora”. As aspas registram o texto exato da Constituição. A função do vereador também é definida na Constituição de forma exata: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal”.Não é atribuição do vereador sair junto com o prefeito em comitivas de visitas a obras para o uso em propaganda. O que um vereador tem que fazer em relação a uma obra ou qualquer outro tipo de serviço é acompanhar com atenção todo o processo, do projeto a execução. Observando se há lisura na licitação, fiscalizando se de fato estão sendo usados os materiais adequados ou se o serviço está sendo prestado em conformidade com o prometido. E cobrando de Executivo o cumprimento de prazos e a qualidade do serviço.
Vereador tem que fiscalizar,
o resto é justificativa e fuga
dos que se furtam a esta
obrigação essencial do Legislativo
Vereador não é eleito para buscar recursos fora da cidade, pois não tem competência e nem autoridade para isso. Esta é uma função dos deputados estaduais e federais. E até do prefeito. Nesta questão de orçamento, a atribuição de um vereador é tão bem definida que eles não podem, em hipótese alguma, apresentar leis e projetos que impliquem em custos ao Orçamento Municipal.
E é claro que o contribuinte não deve ter o suado dinheiro de impostos para pagar diárias para vereadores freqüentarem cursos muito questionáveis e “congressos” também duvidosos.
Essa história de vereador que “trouxe” esta ou aquela emenda para o Município é um auto-elogio sem nenhuma substância. Pela própria fala de vereadores ligados ao prefeito, também dá a impressão de que eles confundem o cargo com alguma profissão, que exige aprimoramento técnico pago pelo contribuinte.
Na sessão em que a vereadora Aurora pediu a atenção de seus colegas para a necessidade de economizar o dinheiro do contribuinte, um vereador ligado ao prefeito teve liberado o pagamento de três diárias. A justificativa: uma reunião com o secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, e um curso numa empresa de nome Unipública.
O nome Unipública pode criar uma confusão (que nos parece um artifício comercial deliberado) fazendo crer que se trata de uma universidade, mas não é nada disso. A Unipública é uma empresa de assessoria e eventos sediada em apenas duas salas em Curitiba.
Nada contra que alguém busque aperfeiçoar seus conhecimentos, porém, não é correto que uma Câmara Municipal pague para vereador fazer curso algum. O justo é que o vereador que sente essa necessidade de aperfeiçoamento procure instrução às suas próprias custas.
E se uma pessoa quer se preparar para a carreira pública, que o faça antes de ser eleito e evidentemente usando dinheiro do próprio bolso.
A Câmara Municipal não é curso de graduação e muito menos de pós-graduação, até porque nenhum vereador se elege dizendo ao eleitor que vai fazer cursos para ser um bom vereador. Na eleição, o candidato oferece um programa (ou pelo menos deveria ter a obrigação de assim fazer) que pretende realizar se eleito. Ou seja, o vereador já é eleito a partir de qualificações que o eleitor considera relativamente ideais para representá-lo.
Ninguém é eleito para fazer cursos de aprimoramento. Chega a ser cômico se imaginarmos um candidato a vereador prometendo durante a eleição que, se eleito, vai fazer muitos cursos fora da cidade para poder ser um bom vereador. Mas na prática é isso que os vereadores do prefeito fazem.
Para justificar diárias
de viagens vereador
explora até o petróleo de
Dubai, nos Emirados Árabes
Outro exemplo usado pelo vereador para o uso de diárias da Câmara foi uma suposta interferência que vereadores poderiam ter na distribuição dos recursos do petróleo entre os municípios brasileiros. Ele falava de uma viagem feita à Brasília com diárias pagas pelo contribuinte procopense. Sem querer fazer piada, é bom lembrar que Cornélio Procópio está bem distante do mar, onde fica a maioria dos poços de petróleo brasileiros e infelizmente a cidade também não teve descoberta de petróleo em nenhuma de suas belas colinas.
E evidentemente este debate será resolvido no Congresso Nacional e não numa votação em Câmara alguma. Na sua fala, feita de forma óbvia para desviar do assunto das diárias, o vereador trouxe até a informação sobre os benefícios do petróleo para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o oitavo maior produtor mundial de petróleo.
O caminho é o indicado
pela lei maior da nossa
Constituição: o vereador
é eleito para fiscalizar
Conhecimento nunca é demais. Ninguém pode ser contra que vereadores estudem bastante até em cursos fora da cidade, desde que os custos não sejam bancados pelo contribuinte. Mas, em relação ao que deve fazer um bom vereador basta apenas uma leitura que pode ser feita em Cornélio Procópio mesmo. Para que o político compreenda qual é o seu dever e sua responsabilidade a lição bem curta está na Constituição Brasileira, que é muito clara neste assunto.“A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal”, é isso que a Constituição exige de todo vereador e a maioria da Câmara de Cornélio Procópio não cumpre, pois os vereadores governistas agem de uma forma que desmoraliza o Legislativo municipal, diminuindo um mandato eletivo e independente ao nível de um cargo de confiança do prefeito.
