Projeto da Campanha Ficha Limpa será entregue na próxima terça-feira ao Congresso Nacional

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SE-MCCE, 24 de setembro de 2009

Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao Congresso Nacional na terça-feira, 29/09, às 11:30h. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.

A partir das 9h haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente o plenário do Senado Federal, onde haverá uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da primeira lei de iniciativa popular do país, a lei 9840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Às 11h, juristas, sociedade civil e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE se dirigirão ao salão verde do Congresso para o encontro com Temer.

Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido a greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 29/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.

A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa.

Deputado denuncia irregularidades em análise do programa de concessão de rodovias

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ALEP, 24 de setembro de 2009

Vice-líder do Governo afirma que os resultados das empresas estão muito acima do contrato. Lucro que deveria ser de 18% chega até a superar 60%. Desde 1998, arrecadou-se em valores líquidos corrigidos R$ 7,7 bilhões, enquanto o investimento total em obras e duplicações não chegou a 10% disso


Quebra de sigilo bancário-fiscal e bloqueio do caixa de arrecadação das concessionárias de pedágio. Estas são apenas algumas das recomendações anunciadas pelo deputado estadual e vice-líder do Governo na Casa, Cleiton Kielse (PMDB), durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (23), após um ano e três meses de análise minuciosa do Programa de Concessão de Rodovias no Paraná. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa, Kielse apresentou as conclusões e divulgou as etapas judiciais a serem implantadas, inclusive com a possibilidade de Ação Civil Pública, com o objetivo de retroagir os contratos aos termos originais e eliminar os aditivos dos anos 2000 e 2002.

Diante da cópia dos lotes das licitações e ressaltando a retirada de 567 quilômetros dos acordos originais de 1997, Kielse demonstrou o desequilíbrio financeiro presente nas planilhas de investimentos de obras e de manutenção de todas as empresas concessionárias que atuam no Estado. “Afirmo categoricamente que, baseado nos balanços das empresas, os resultados financeiros das concessionárias estão muito acima do estabelecido nos contratos, que é de 18% e tem chegado a lucros maiores a 60%. Desde 1998, arrecadou-se em valores líquidos corrigidos a bagatela de R$ 7,7 bilhões, enquanto o investimento total em obras e duplicações não chegou a 10% disso. Apenas a Rodonorte arrecadou R$ 2,7 bilhões e investiu somente R$ 316 milhões”, explicou.

O parlamentar oficializou e encaminhou toda a documentação analisada ao Procurador-Geral de Justiça, Olympio Sotto Maior; ao Procurador-Chefe da República no Estado, João Gualberto Ramos; e ao Superintendente Regional da Receita Federal, Luiz Bernardi. O objetivo, segundo Kielse e fundamentado nos artigos 136 e 148 da Lei de Licitações e Contratos, é garantir a execução futura das obras credenciadas e declarar ilegais quaisquer mudanças concedidas nos contratos originais. “Demonstramos a necessidade dos órgãos públicos competentes também analisarem esta documentação e tomarem as providências cabíveis, como a quebra de sigilos e bloqueio do caixa de arrecadação dessas empresas. Não é uma ação individual do deputado Kielse, e sim uma mobilização de todos esses órgãos, inclusive da Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir os serviços prestados ao povo paranaense”, comentou.

Kielse oficializou ainda dois requerimentos à Mesa Executiva da Assembleia: o primeiro convocando os proprietários das concessionárias que possuam poder de decisão no que diz respeito a mudanças de contrato; e o segundo solicitando a alteração explícita dos termos aditivos das Concessões de Rodovias n° 071/97, retroagindo ao aspecto de execução de obras e reincluindo os trechos que constavam na licitação original. “Queremos que estas pessoas venham à Assembleia e expliquem o que aconteceu. Os números são claros. Posso usar como exemplo a retirada do contrato de todas as obras referentes ao contorno de Ponta Grossa, com custo estimado de R$ 41 milhões. Os termos aditivos de 2000 e 2002 são quiçá o maior assalto já visto num Estado brasileiro”, reiterou.

RATEIO – O deputado estadual Cleiton Kielse também denunciou em plenário que, desde 2004, já existe um rateio e divisão dos lucros por parte destas concessionárias, previsto a partir das duplicações de rodovias estipuladas através de prazos e que ainda não ocorreram. “Também afirmo aqui que está sendo retirado o capital financeiro dessas empresas para que certamente aleguem num futuro próximo que não existe verba para a execução de obras previstas em contrato. Estão, em outras palavras, forjando justificativas para ausências de diversas e importantes obras em rodovias no Paraná. Esta é a razão para o pedido de bloqueio das contas”, apontou.

Kielse almeja ainda, através de Projeto de Lei, obrigar a publicação mensal de todos os balanços na internet de cada uma das concessionárias de rodovias presentes no Estado. Para o deputado, o acesso público com dados compatíveis com o sistema de transparência em sociedades e Parcerias Público-Privadas (PPP’s) proporciona à população serviços de qualidade durante longos períodos. “As informações são não só pertinentes como também são amparadas pela legitimidade legal e constitucional. Por isso deverão constar na publicação destes atos o número de funcionários individualizado e seus respectivos nomes, além de obras e aplicação de recursos com identificação, e dados referentes a quantias, formas, metas e prazos a serem atingidos e estipulados nos contratos oficiais”, justificou.

Vereador londrinense é denunciado pela Promotoria de Patrimônio Público por corrupção passiva

JORNAL DE LONDRINA, 24 de setembro de 2009

MP afirma que Rodrigo Gouvêa (PRP) pediu propina para aprovar projeto para aprovar projeto Minha Casa, Minha Vida


O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina e a Promotoria de Patrimônio Público ofereceram denúncia criminal contra o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) por corrupção passiva. A denúncia foi apresentada na manhã desta quinta-feira (24) e foi encaminhada para a 2ª Vara Criminal.

O Ministério Público (MP) afirmou que Gouvêa pediu propina para aprovar a lei municipal 10.730/09, que possibilitou a participação do município no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

A denúncia contra Gouvêa foi feita pelo engenheiro Maurício Costa, da construtora Bonora e Costa, que em depoimento ao MP disse ter sido abordado pelo vereador fora do plenário com a pergunta “quanto vai sobrar para mim?”. Costa disse que “ficou indignado com a solicitação da vantagem econômica, o que motivou-o a contar para várias pessoas que encontravam-se na Câmara Municipal”. A abordagem teria acontecido no dia 23 de junho, quando o projeto de lei foi votado em primeira discussão. O engenheiro relata que o vereador o chamou “para fora do plenário, fechou a porta de vidro e questionou se ele se encontrava no Legislativo como empresário”. A pergunta “quanto vai sobrar para mim?” foi feita na sequência.


A denúncia, assinada pelos promotores Cláudio Esteves e Jorge Fernando Barreto da Costa, do Gaeco; e Renato Lima Castro e Leila Voltareli, do Patrimônio Público, afirma que além do pedido de vantagem indevida, Gouvêa tentou articular para que outros vereadores voltassem contra o projeto.

Segundo o promotor Cláudio Esteves, os depoimentos de cinco testemunhas, os vereadores Ivo Bassi (PTN), Roberto da Farmácia (PTC), José Roque Neto (PTB), do engenheiro Maurício Costa e da assessora de Bassi, Silmara Aparecida Batista Carreira, apontaram que ocorreu mesmo o pedido.

Esteves disse que em depoimento Bassi confirmou que Gouvêa ficou ligando para ele pedindo para não votar o projeto. O vereador ainda teria dito, de acordo com o promotor, que Gouvêa teria comentado “que só o prefeito ganha e os vereadores nada.”

Como a denúncia é na esfera criminal, os promotores não pediram o afastamento do vereador do cargo.

Gouvêa prestou depoimento ao Gaeco na quarta

Gouvêa permaneceu por uma hora e meia no Ministério Público (MP), na manhã da quarta-feira (23), e na saída disse que compareceu a convite do promotor Cláudio Esteves. O vereador aparentou muito nervosismo e afirmou que “está sob pressão e sendo bombardeado com acusações que não procedem”. “Essas acusações estão atrapalhando o meu trabalho, por isso peço aos meus eleitores e aos eleitores de Londrina que me deu mais um prazo, pois tudo vai ser esclarecido”, disse.

O advogado de Gouvêa, Alberto Ruiz, disse que as acusações abalaram toda a família do vereador, mas ele se mostrou confiante na inocência do cliente. “Estou tranquilo que isso vai ser esclarecido. A acusação feita pelo engenheiro é um absurdo”, explicou.

O promotor Cláudio Esteves explicou que o depoimento de Gouvêa foi solicitado depois que ele recebeu cópia das denúncias contra o vereador que foram investigadas pela Promotoria do Patrimônio Público. Nesse caso, Gouvêa é acusado de manter uma assessora “fantasma” em seu gabinete. “O depoimento não acrescentou novidades. Agora vamos valorar as informações e fazer uma avaliação jurídica do quadro para saber se apresentamos alguma denúncia contra o vereador”, disse.

Depois de chuva forte, Paraná enfrenta baixas temperaturas

LÚCIA NÓRCIO, AGÊNCIA BRASIL, 24 de setembro de 2009

Segundo Simepar este ano a primavera no Paraná terá influência do El Niño, que trará chuvas acima da média histórica


Após as fortes chuvas que atingiram o Paraná nos últimos dois dias, a passagem de uma massa de ar frio pelo Sul do país derruba a temperatura em todo o estado. Na estação meteorológica situada em Entre Rios, município da região centro-oeste, a menor temperatura chegou a 2,6 graus Celsius na madrugada.

De acordo com o Instituto Tecnológico Simepar, este ano a primavera terá a influência do fenômeno El Niño, o que implica previsão de chuvas acima da média histórica. Outra característica desse fenômeno é potencializar a ocorrência de mudanças rápidas de temperatura num curto período de tempo.

Nas primeiras vinte e quatro horas desta primavera, no litoral do Paraná, na região metropolitana de Curitiba e em Campos Gerais, o volume acumulado de chuvas é de cerca de 60 milímetros, o que representa a metade do previsto para todo o mês de setembro.

O último balanço da Defesa Civil informa que em todo o estado 429 residências, em 15 municípios, tiveram algum tipo de dano após os temporais, que afetaram um total de 53,3 mil pessoas.

Na região sul do estado, o município mais afetado foi União da Vitória, onde 70 pessoas que residem às margens do Rio Iguaçu estão desabrigadas devido à elevação do nível da água.

Na região central, três municípios foram afetados: Pitanga, Telêmaco Borba e Prudentópolis. Em Pitanga, o rio que corta a cidade transbordou, inundando casas e ruas, além de deixar pontes submersas. A prefeitura decretou estado de calamidade pública para facilitar a obtenção de recursos governamentais. Em Prudentópolis, 13 residências foram atingidas pela enxurrada, deixando aproximadamente 70 desalojados e 25 desabrigados.

Na região noroeste, o município de Umuarama teve 117 residências danificadas pelos fortes ventos e a Defesa Civil forneceu lonas aos moradores. Além disso, e 35 pessoas ficaram desalojadas e oito desabrigadas.

No norte do estado, foram registrados prejuízos em Londrina, Santa Helena, Cascavel. Na região metropolitana de Curitiba, os municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Pinhais e São José dos Pinhais registraram alagamentos e de quedas de árvores. Os mais afetados foram Pinhais e Araucária, que tiveram 50 e 60 casas alagadas, respectivamente.

Para as próximas horas, de acordo com o Simepar, não há previsão de chuvas significativas no Paraná. Deve voltar a chover no estado a partir da tarde de domingo (27).

Clima adverso favoreceu perdas, atesta Iapar

Uma nota técnica assinada pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) traz um pouco mais de tranquilidade aos produtores de trigo já preocupados com a expressiva perda que terão neste ano na produção. O relatório aponta que “as condições meteorológicas que ocorreram na safra 2009 foram atípicas e bastante adversas para o trigo”, favorecendo o desenvolvimento de doenças. Com isso, os produtores ganham um documento oficial para conseguir indenização das seguradoras.

A preocupação dos agricultores é que o seguro agrícola não cobre prejuízos causados por doenças nas lavouras. Somente perdas por condições climáticas adversas. “Ela [nota técnica] é uma prova de que foi o excesso de chuva que provocou doenças e outros problemas no trigo e que está nos levando a uma perda superior a 80%, pelo menos aqui na região Norte”, afirmou o presidente do Sindicato Rural de Londrina, Narciso Pissinati.

O documento surgiu a partir de um pedido dos agricultores à Secretaria Estadual de Agricultura (Seab). O órgão solicitou o estudo ao Iapar, que teve ajuda de pesquisadores da Embrapa de Londrina (leia a íntegra da nota no site do JL). “Essa nota nos dá um embasamento técnico para pedir o seguro. Não é só a voz do produtor”, ressaltou Pissinati.

Conforme a nota, a combinação de “volume excessivo de chuva, número e distribuição de dias do evento e a alta umidade relativa no período [de junho, julho e agosto] foi bastante prejudicial à cultura do trigo.” Os pesquisadores ainda ressaltam que o trimestre, que costuma ser o menos chuvoso do ano, em 2009 na região de Londrina chegou a apresentar recorde dos últimos 33 anos - desde que a série começou a ser feita.

Na região, a média histórica é de 205,6 milímetros para o trimestre. Mas neste ano o acumulado foi de 436,7 milímetros – 112,4% maior. Os dias de chuva também subiram da média de 20 para 35 neste ano. A concentração da chuva e os níveis elevados de umidade relativa do ar em determinados dias também trouxeram prejuízos às lavouras.

“Essas condições foram favoráveis ao desenvolvimento de doenças e ainda dificultaram o manejo destas, o que levou à quebra na produção”, afirmou o diretor técnico-científico do Iapar, Arnaldo Colozzi.

Ele observou que entre os dias 24 de junho e 3 de agosto houve uma alta frequência de dias chuvosos, período que coincidiu com o início do espigamento do trigo ao estágio inicial do enchimento dos grãos, uma fase vulnerável para doenças. “Com certeza o prejuízo está instalado. A perda nessa safra será grande”, ressaltou Colozzi.

“Na região de Londrina, a perda deve ser de 80% para mais. Tem produtor que nem vai colher”, disse Pissinati. Ele alerta que só a nota técnica não é suficiente para pedir o seguro. “O produtor deve ainda procurar o banco para pedir uma vistoria na área e ter uma autorização para colher ou roçar.”

Quadrilha acusada de falsificar agrotóxicos é presa no Paraná e em São Paulo

JORNAL DE MARINGÁ, 24 de setembro de 2009

Quatro pessoas foram detidas, com grande quantidade de veneno falsificado. Ação aconteceu em Araruna e Quinta do Sol, na região de Maringá, e em Miguelópolis e Ribeirão Preto, no interior paulista. Cerca de 40 policiais participaram da operação


Quatro pessoas foram presas, entre elas um ex-policial militar, na manhã desta quinta-feira (24), na região de Maringá e em duas cidades paulistas, acusadas de integrarem uma quadrilha que falsificava agrotóxicos. Também foram apreendidos rótulos e grande quantidade de veneno - a polícia não fez uma estimativa do volume e do correspondente valor comercial do produto. As prisões e apreensões aconteceram em Araruna e Quinta do Sol, no Noroeste do Paraná, e em Miguelópolis e Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Também foram feitas buscas em Naviraí, em Mato Grosso do Sul, mas o suspeito não foi encontrado.

A operação recebeu o nome de Caveirinha (em alusão ao símbolo estampado nas embalagens dos venenos) e foi conduzida pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil, com cerca de 40 policiais. As investigações começaram há três meses.

De acordo com o delegado Fernando Martins, que comandou o trabalho, o grupo falsificava agrotóxicos das marcas Bayer e a Syngenta, entre outras, que eram usados em lavouras de grãos, como soja e milho. "Eles compravam galões originais vazios e a partir daí falsificavam o rótulo e o líquido, fazendo uma mistura de produtos químicos. Então vendiam o veneno falsificado para produtores rurais de diversos estados. Temos informações que atuavam até na Bahia."

Mesmo sem ter uma estimativa, Martins afirma que o grupo movimentava grande quantidade de dinheiro, pois os agrotóxicos têm alto valor de mercado.

Além dos quatro mandados de prisão, o Nurce cumpriu sete mandados de busca e apreensão. O material recolhido foi encaminhado à delegacia de Maringá. As pessoas detidas seguiram para a sede da Polícia Civil e responderão por formação de quadrilha, estelionato, crime contra o registro de marcas e também crime ambiental, já que armazenavam produtos químicos de forma irregular.

Início da ‘lei seca’ em Maringá depende dos vereadores

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 29 de setembro de 2009

Os vereadores de Maringá prometem se reunir na próxima semana para decidir se derrubam a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas próximo a estabelecimentos de ensino superior. A lei, de autoria da Prefeitura, foi aprovada na Câmara em dezembro do ano passado e começará a valer no próximo dia 31 de dezembro.

Comerciantes e representantes do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Maringá se reuniram na tarde de terça-feira com os vereadores, na sala do presidente da Câmara. A reunião aconteceu a portas fechadas e durou 20 minutos. Os donos de bares saíram com a promessa de que os vereadores estudariam o caso.

“O sindicato é contra essa lei por dois motivos: primeiro, porque ela é inconstitucional. Em segundo lugar, porque ela atende o interesse de poucos”, disse a advogada do sindicato, Luziana Pedroso. Segundo a advogada, o sindicato não pretende, por enquanto, ingressar na Justiça contra a lei. “Vamos esperar para ver o que o vereadores decidem”, adiantou.

Quadrilha que falsificava agrotóxicos é presa; ação do Nurce ocorreu em três Estados

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 24 de setembro de 2009

Quatro pessoas foram presas em Araruna e Quinta do Sol, na região próxima a Maringá, e outras duas foram presas me Ribeirão Preto (SP) pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (24). A Operação Caveirinha ocorreu simultaneamente em três Estado - São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Com o objetivo de prender os criminosos envolvidos e apreender os defensivos agrícolas falsifidos, cerca de 40 policiais participaram da ação.

Em Ribeirão Preto, a polícia descobriu uma fráfica clandestina que fabricava o material para os produtos falsificados.

O grupo falsificava principalmente as marcas Bayer e Syngenta. Os presos e o material apreendido foram encaminhados ao Nurce/Maringá.

Até 6 empresas poderão operar merenda escola

JORNAL DE LONDRINA, 24 de setembro de 2009

Modalidade mista que o Município pretende adotar pode custar R$ 14 milhões por ano. Abertura dos editais está marcada para 5 de outubro


A Prefeitura de Londrina abriu dois editais para licitar a merenda escolar, cujo contrato em vigor vence em outubro. A abertura dos editais está marcada para o dia 5 de outubro, com a previsão de que as empresas vencedoras iniciem os trabalhos em 20 dias. O novo modelo, que a administração municipal chama de “misto”, vai contar com no mínimo duas e no máximo seis empresas operando o serviço. A Prefeitura pretende pagar no máximo R$ 14 milhões por um ano de serviço, o que representaria um aumento de 34,6% com relação aos R$ 10,4 milhões anuais de teto do contrato atualmente em vigor. Como o edital estipula preços máximos, é possível que a Prefeitura desembolse menos que o teto estipulado. No ano passado, por exemplo, foram cerca de R$ 8 milhões, de acordo com o ex-secretário de Gestão Pública e vereador Jacks Dias (PT).

Será contratada uma empresa só para preparar as refeições e cuidar da manutenção das cozinhas das escolas e outra (ou outras) para fornecer os alimentos. No caso dos fornecedores de alimentos, podem ser contratadas até cinco empresas, já que a prefeitura dividiu os gêneros em cinco lotes: “gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, frios, carnes e pertences, leite e bebidas lácteas e pão francês”.

Parte da mão de obra será fornecida pela prefeitura, que pretende devolver as merendeiras concursadas para a função. De acordo com a secretária da Educação, Vera Hilst, serão utilizadas “aproximadamente 120 merendeiras distribuídas em 20 escolas” da rede. No entanto, o anexo IV do edital, que trata da “relação das escolas que atuarão com quadro de funcionários da Prefeitura” cita 23 funcionários em 12 escolas.

Os editais

O edital 129/2009, é um pregão presencial, cujo objeto é a “prestação de serviços de preparo e nutrição de alimentação, incluindo a capacitação da mão-de-obra das unidades escolares e unidades sócio-assistenciais”. Com ele, o Município espera gastar no máximo R$ 5,1 milhões em um ano de contrato. Já edital 128/09 trata do fornecimento dos alimentos, divididos nos cinco “lotes”. É possível que uma empresa ganhe mais de um lote no processo licitatório.

Segundo Vera Hilst, o novo modelo se diferencia do anterior, porque além de um número maior de empresas participando, a remuneração não será por quantidade de refeições servidas, como acontece atualmente. “O gênero alimentício dosado por nossas merendeiras e a Prefeitura determina a quantidade”, declarou a secretária. Uma das denúncias contra o atual modelo é que como a empresa é paga pela quantidade de refeições, as merendeiras seriam orientadas a incentivar a repetição e até as quantidades das porções seriam reduzidas, para “forçar” as crianças a comer mais.

Com relação ao aumento do preço, Vera Hilst justificou que o novo contrato terá um cardápio ampliado (com mais gêneros alimentícios) e a quantidade de crianças e de projetos atendidos será maior.

No edital, alguns itens têm preços maiores que no varejo

Levantamento feito pela reportagem do JL mostra que pelo menos 5 dos 106 itens do “lote 1”, descritos no edital 128/09, que trata da compra de alimentos para a merenda, estão com preços acima dos praticados no varejo. Esse é o maior lote, cujo teto é de R$ 4 milhões – o valor máximo desse edital é de R$ 8,9 milhões. O JL pesquisou em dois supermercados os preços dos produtos – açúcar cristal, arroz, bolachas cream cracker, bolachas wafer e óleo de soja - dentro das especificações colocada no edital. A lógica do mercado é que os preços do atacado sejam menores, já que as negociações são feitas em quantidades maiores.

No caso do açúcar cristal, que o edital pede pacotes de 5 quilos, com preço máximo de R$ 6,30, a reportagem encontrou o preço mínimo de R$ 6,25 em um e R$ 6,39 em outro. O edital pede 22.780 pacotes. O arroz tipo 1, polido, pacote de 5 quilos, que tem o preço máximo de R$ 6,83 no edital, foi encontrado a R$ 7,35 em um supermercado e a R$ 6,49 no outro. O edital pede 33 mil pacotes.

No caso da bolacha cream cracker, o edital pede embalagens de 200 a 500 gramas, por um preço máximo de R$ 3,91. A reportagem encontrou pacotes de 400 gramas num supermercado a um preço mínimo de R$ 1,59 e máximo de R$ 2,25, conforme a marca e no outro a R$ 1,89 e R$ 1,97. Não foram encontrados pacotes de 500 gramas. A Prefeitura pretende comprar cerca de 16 mil pacotes.

No caso das bolachas wafer de chocolate, a prefeitura pede pacotes de 140 gramas a 200 gramas, a um preço máximo de R$ 4,78. O maior pacote encontrado pela reportagem nos dois supermercados pesquisados foi de 165 gramas com preço mínimo de R$ 1,09 em um estabelecimento e R$ 1,15 no outro. O edital fala na compra de 7 mil pacotes.

Já no óleo de soja, os produtos encontrados no varejo têm a mesma quantidade da especificação pedida no edital: 900 ml. Enquanto o preço máximo estipulado pela prefeitura é de R$ 2,10 por unidade, nos supermercados os preços mínimos foram de R$ 1,98 e R$ 2,05. A intenção da Prefeitura é comprar 44.730 unidades.

A reportagem procurou o secretário de Governo, José do Carmo Garcia, que assumiu ontem interinamente a Secretaria de Gestão Pública, responsável pela licitação. Garcia foi procurado no final da tarde e informou que naquele momento não seria possível levantar as informações para explicar as diferenças entre os preços máximos do edital e os encontrados no varejo. “Eu estava em Brasília e cheguei hoje (ontem), com o edital já publicado. Tenho que fazer uma análise disso”, disse.

Governo lança o peração de proteção à fauna e flora em Londrina

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 24 de setembro de 2009

Já lançada no sul do estado, operação reforça o policiamento justamente contra a caça, a pesca e o desmatamento ilegal e já apreendeu 156 armas de fogo, 1.081 munições, 8.411 metros de rede de pesca, 4.035 quilos de peixes, 513 aves silvestres e 114 animais


Prevenir e reprimir a prática de crimes ambientais na região de Londrina e no Norte do Paraná é o objetivo da Operação Caápua, lançada pela Força Verde nesta quarta-feira (23). A Polícia ambiental quer fechar o cerco contra a caça e a pesca predatória e o desmatamento. “Há um trabalho de reflorestamento e a gente percebe a presença de animais nativos que retornam ao habitat. Não adianta somente reflorestar, mas proteger”, afirmou o tenente Hugo Woll.

A operação, que foi lançada no sul do estado há cerca de dois meses, já apreendeu 156 armas de fogo, 1.081 munições, 8.411 metros de rede de pesca, 4.035 quilos de peixes pescados irregularmente, 513 aves silvestres e 114 animais vítimas de tráfico. “Vamos reforçar o policiamento justamente contra a caça, a pesca e o desmatamento ilegal”, afirmou.

De acordo com o tenente, haverá ainda a orientação aos moradores das regiões a fim de preveni-los sobre os crimes ambientais. “Com o apoio da sociedade, podemos obter resultados sempre melhores e garantir a preservação da fauna e da flora”, afirmou o tenente coronel da Força Verde, João Alves da Rosa Neto, durante o lançamento da operação, que será realizada nos quatro Batalhões: Londrina, Curitiba, Foz do Iguaçu e Guarapuava.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, criticou os pescadores ilegais. “Eles têm desapego à vida e preferem o cheiro da morte. Não podemos mais aceitar esse tipo de comportamento em pleno século XXI, que deveria ser a época de amor à natureza”, disse.
Governo lança Operação Caápua em Londrina - 23/09/2009 18:12:28

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, tenente-coronel João Alves da Rosa Neto, lançaram nesta quarta-feira (23), em Londrina – região norte do Estado, a Operação Caápua, de proteção à Fauna e Flora.

“A natureza não nos pertence e deve ser preservada para que as próximas gerações tenham a oportunidade de conviver em harmonia com nossos animais silvestres e a nossa flora nativa que torna o Paraná uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país e do mundo”, declarou o tenente-coronel, Rosa Neto.

A operação Caápua, que do tupi significa ‘aquele que vive na mata’, será desenvolvida pelas quatro Companhias do Batalhão de Polícia Ambiental no Paraná, localizadas em Paranaguá, Londrina, Guarapuava e Foz do Iguaçu. As operações serão diárias e tem como objetivo coibir crimes contra a flora e a fauna, principalmente, a caça ilegal, tráfico de animais e a pesca predatória.

“Caçadores são pessoas inescrupulosas com desapego à vida. Não podemos e não vamos aceitar este comportamento em pleno século 21. Àqueles que persistirem em degradar o nosso patrimônio ambiental, serão punidos conforme a Lei. Até porque está cada vez mais claro que dependemos da natureza para viver”, declarou o secretário Rasca Rodrigues.

APREENSÕES - Apenas nos últimos três meses a Força Verde combateu os crimes ambientais e já apreendeu 156 armas de fogo e 1081 munições. Dentre as apreensões, também estão 8.411 metros de rede de pesca, e dessas 4.260 foram apreendidas somente pela companhia de Londrina, que devido à grande extensão dos rios, como o Rio Tibagi, são um grande alvo para a pesca predatória, o que resultou em 4035 quilos de peixes apreendidos em todo o Estado.

Neste período também foram apreendidos 513 aves silvestres e 114 animais, sendo a maioria pela companhia de Foz do Iguaçu, uma vez que perto da fronteira há um maior número de tráfico de animais.

De acordo com o tenente-coronel João Alves da Rosa Neto, esses resultados só foram possíveis devido à cooperação da população, que fez denúncias junto ao Disque Força Verde. “Com o apoio da sociedade, podemos obter resultados sempre melhores e garantir a preservação da fauna e da flora”, enfatizou Rosa Neto. Ele conta que, muitas vezes, a Polícia Ambiental consegue salvar os filhotes capturados por caçadores ainda vivos.“Depois de tratados e curados estes animais são readaptados e soltos no meio ambiente”, detalhou o coronel.

Além do trabalho de fiscalização, a Operação Caápua terá o papel de conscientizar a população sobre a importância da fauna e da flora, bem como das denúncias sobre venda de animais silvestres e crimes ambientais.

As denúncias sobre caça ilegal, corte irregular de árvores e outros crimes ambientais podem ser feitas diretamente pelo telefone: 0800-6430304. A ligação é gratuita, durante as 24 horas do dia. A identidade de quem denuncia é mantida em sigilo.

Paraná participa de publicação sobre a sustentabilidade de áreas protegidas -

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 24 de setembro de 2009

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, participou na noite de quarta-feira (23) do lançamento do volume I da Série Sustentabilidade Financeira de Áreas Protegidas - publicação sobre a contribuição dos Estados Brasileiros para a Conservação da Biodiversidade, com um diagnóstico financeiro das Unidades de Conservação Estaduais. O Paraná é um dos quatro Estados que contribuíram para a publicação, juntamente com Minas Gerais, Rio de Janeiros e Rio Grande do Sul.

O relatório foi elaborado pela organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC) e pela diretoria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e lançado durante o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), que acontece em Curitiba (PR).

“Durante oito meses, coletamos e analisamos dados oficiais sobre os cenários financeiros dos estados. Mais de 300 técnicos dos cinco estados participaram do processo”, explica Ana Lucia Camphora, especialista em Economia da Conservação da TNC.

Segundo ela, foram utilizadas como base para o trabalho o Sistema de Projeção de Investimentos Mínimos para a Conservação (IMC) e a Ficha de Pontuação sobre Sustentabilidade Financeira - do Ministério do Meio Ambiente e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

O diagnóstico subsidiará a elaboração de estratégias de sustentabilidade financeira para o fortalecimento das Unidades de Conservação nos Estados. “Os sistemas estaduais deverão garantir bases estáveis para um planejamento financeiro compatível com suas necessidades específicas”, completa Ana Lúcia.

PARANÁ – De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, nos últimos quatro anos, o governo investiu mais de R$ 20 milhões para garantir a conservação dos recursos naturais em áreas protegidas – Unidades de Conservação (UCs) - como parques, estações ecológicas e reservas biológicas.

Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram repassados para ampliação e reestruturação das 63 Unidades de Conservação (UCs) existentes no Paraná. Outros R$ 12 milhões na aquisição de áreas transformadas em parques. Mais R$ 1,2 milhão foram direcionados à compra de equipamento para educação ambiental e manutenção das unidades, além de veículos de apoio, tratores e barcos para fiscalização das áreas protegidas.

Com estes investimentos, o número de Unidades abertas à visitação quase dobrou se comparado ao início da primeira gestão do governador Roberto Requião. “Em 2003 tínhamos 17 unidades abertas; hoje são 25”, enumerou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues.

O secretário lembrou ainda, que apenas nas obras da primeira fase do Jardim Botânico de Londrina, que será entregue no mês de novembro, estão sendo investidos R$ 15,8 milhões.

As UCs dividem-se em Unidades de Proteção Integral, que permitem o uso indireto dos recursos naturais, e Unidades de Uso Sustentável, que compatibilizam a conservação com uso sustentável de parte dos recursos naturais. No Estado, são 36 Unidades de Proteção Integral - cinco Estações Ecológicas, uma Reserva Biológica, 27 Parques Estaduais e três Parques Florestais.

Já as Unidades de Uso Sustentável somam 27 áreas: uma Área de Especial de Interesse Turístico (AEIT), nove Áreas de Proteção Ambiental (APA), cinco Florestas Estaduais, quatro Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), três Hortos Florestais e cinco Reservas Florestais.

IMPORTÂNCIA - Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul abrigam importantes remanescentes da Mata Atlântica. Suas unidades de conservação reunidas cobrem cerca de 3.094.161 hectares que, aproximadamente, abrigam 40% desses remanescentes.

Estas áreas protegidas contribuem para a qualidade de vida de 59 milhões de pessoas que vivem nestes estados. Os benefícios, diretos e indiretos estão relacionados à proteção e regulação dos mananciais hídricos, regulação climática, conservação, proteção do solo, lazer e beleza cênica.

Amazônia perde em agosto área equivalente a quase metade do município do Rio

LUANA LOURENÇO, AGÊNCIA BRASIL, 24 de setembro de 2009


O desmatamento na Amazônia atingiu em agosto pelo menos 498 quilômetros quadrados (km²) de floresta. A área equivale a quase metade do município do Rio de Janeiro. Os dados são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e foram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em comparação com o resultado de agosto de 2008, quando 756 km² foram desmatados, houve redução de 35%. Os dados já haviam sido divulgados pela manhã pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Nunca comemoro os dados, porque desmatamento nunca é bom, mas é uma queda acentuada. Além disso, agosto é um dos meses críticos de desmatamento na Amazônia”, avaliou.

De acordo com o ministro, o Pará se manteve na liderança do desmatamento e foi responsável pela derrubada de cerca de 300 km² de floresta em agosto.

Os satélites do Inpe registraram 105,2 km² de desmate em Mato Grosso e 50,9 km² em Rondônia, estados em que não houve cobertura de nuvens no período. No Amazonas, o Inpe observou 21,7 km² de novas derrubadas e no Acre, 6,3 km². O estados do Amapá, Maranhão, de Roraima e do Tocantins registraram desmatamentos inferiores a 5 km².

Em toda a Amazônia Legal, a área livre de nuvens correspondeu a 83% da região. “O estado do Amapá foi o que apresentou a menor oportunidade de monitoramento, pois apresentou um índice de cobertura de nuvens de 64% no período”, destaca o relatório.

A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.

O desmate medido em agosto não será levado em conta na taxa anual de desmatamento para o atual período (2008/2009). O total, calculado pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), vai considerar o desmate ocorrido entre agosto de 2008 e julho de 2009. A estimativa do governo é de que o resultado seja o menor dos últimos 20 anos.

Aprovado projeto que aumenta a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro

RITA NARDELLI E GORETTE BRANDÃO, AGÊNCIA SENADO, 24 de setemebro de 2009


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que conceitua de forma mais abrangente as práticas delituosas que permitem caracterizar o crime de lavagem de dinheiro, tornando mais fácil fechar o cerco contra os infratores. Pelo texto sugerido pelo relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), para substituir o original (PLS 476/03), do senador Gerson Camata (PMDB-ES), passa a ser definido como crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Na legislação em vigor, a Lei 9.613, de 1988, esses bens, direitos ou valores seriam provenientes apenas de uma lista limitada de delitos, entre eles o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo e seu financiamento, o contrabando ou tráfico de armas, assim como os crimes contra a administração pública. Com o novo texto, passa a ser considerado como antecedente à lavagem de dinheiro qualquer infração penal que gere proveito.

Na lista de crimes hoje existentes, esclarece Tuma, estão excluídas, por exemplo, as contravenções penais, como os jogos de azar e loterias não autorizadas. Por meio desses jogos, conforme o senador, são obtidas rendas que podem ser introduzidas no sistema financeiro sem risco de incriminação, apesar do seu alto potencial de lavagem de dinheiro. As alterações, como acredita, colocarão o país em novo patamar para o enfrentamento desse grave problema.

- O Brasil estará entre os países que possuem a chamada terceira geração de leis de combate à lavagem de dinheiro - comemora.

Como o texto acolhido foi um substitutivo, em decisão terminativa, a matéria deverá ainda ser submetida a novo turno de votação na CCJ. Depois, se mais uma vez aprovada, seguirá para exame na Câmara dos Deputados.

Fiança

O substitutivo também estabelece a fiança, no caso de crimes de lavagem de dinheiro, e estipula que seu valor deve ser o da estimativa do montante envolvido na prática criminosa. Hoje, os crimes da lei de lavagem de dinheiro não conferem aos acusados o benefício da fiança. Com isso, avalia Tuma, perde-se a oportunidade de recuperar o que se desviou dos cofres públicos e atenuar as consequências dos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública.

Para facilitar a identificação de operações suspeitas, o substitutivo também inclui novas pessoas físicas e jurídicas na relação das que são obrigadas a identificar seus clientes, manter cadastro atualizado e registro de toda transação que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente. Da lista, passam a fazer parte pessoas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, as juntas comerciais e os cartórios e as empresas transportadoras de valores. Entram, ainda, as organizações não-governamentais sem fins lucrativos, as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia, consultoria ou auditoria, e os leiloeiros de obras de arte, automóveis, embarcações, aeronaves, jóias e animais.

O texto também inclui, na relação das pessoas e entidades que têm de adotar medidas para prevenção e combate à lavagem de dinheiro, as entidades administradoras de mercados organizados de valores mobiliários. Com isso, ficam cobertos os mercados de balcão organizados, além das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e de futuros, já relacionadas na lei que está em vigor.

Coaf valorizada

Pelo projeto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é expressamente designado como autoridade competente para receber comunicações de operações em espécie e de operações suspeitas. O texto prevê ainda mecanismo de comunicação negativa de operações atípicas. Essa comunicação permite, por exemplo, confrontar informações contraditórias: se um setor obrigado por lei a fazer a comunicação ficam em falta, pode ser objeto de comunicação de outro setor. Além disso, proíbe as pessoas de avisarem a seus clientes das comunicações feitas ao Coaf.

Um dos dispositivos tipifica o crime de prover, direta ou indiretamente, de bens, direitos ou valores, pessoa ou grupo de pessoas que pratique atos com a finalidade de infundir pânico na população, com o objetivo final de constranger o Estado democrático ou organização internacional a agir ou abster-se de agir diante dessas situações. A pena será de reclusão, de quatro a 12 anos, e multa.
Há também previsão para a alienação antecipada de bens colocados à disposição da Justiça, durante a tramitação dos processos por lavagem de dinheiro, sempre que se tratar de materiais ou produtos sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. A alienação por leilão ou pregão será feita assim que for decretada a indisponibilidade do bem e os valores arrecadados serão depositados em conta judicial remunerada até o julgamento final, com retorno ao dono ou recolhimento definitivo dos valores ao Tesouro Nacional.

Senado autoriza líderes partidários a transferirem servidores para redutos eleitorais

GABRIELA GUERREIRO, FOLHA ONLINE, 24 de setembro de 2009


Às vésperas do início das campanhas eleitorais nos Estados, o Senado decidiu nesta quinta-feira autorizar um grupo de parlamentares a usar servidores da Casa em seus escritórios estaduais. A cúpula da Casa autorizou líderes partidários e integrantes da Mesa a deslocarem dois servidores lotados em seus gabinetes para os Estados --o que abre caminho para o uso deles nas campanhas políticas locais.

Oficialmente, a Mesa Diretora da Casa justificou a autorização com o argumento de que os líderes e integrantes da cúpula do Senado precisam de reforço em seus gabinetes estaduais. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, disse que tecnicamente a decisão não modifica a estrutura administrativa da Casa --uma vez que os servidores já recebem salários para trabalhar em Brasília.

Na prática, porém, os senadores poderão ceder parte de sua cota de passagens aéreas para deslocar os funcionários aos Estados e reforçar sua equipe em suas bases eleitorais --mas não estão previstos reajustes salariais para aqueles que forem trabalhar nos gabinetes regionais.

"Os gastos nos Estados serão por conta dos próprios servidores, que continuarão a receber os seus salários. O Senado não vai ter despesas adicionais. Essa foi uma decisão do colégio de líderes, referendada pela Mesa Diretora", explicou Tajra.

Em agosto, a Mesa Diretora do Senado aprovou normas para regulamentar os escritórios que cada um dos 81 senadores mantém nos Estados. Não havia, até então, regras específicas para o uso da verba indenizatória pelos senadores nas unidades federativas.

O ato aprovado pela Mesa Diretora estabeleceu que somente servidores comissionados que trabalham nos gabinetes dos senadores podem trabalhar nos escritórios estaduais. O texto proibia que servidores concursados trabalhem nos Estados para evitar que sejam remanejados para outras localidades --uma vez que foram lotados para Brasília.

As mudanças proibiam a contratação de servidores do quadro de pessoal efetivo do Senado ou seus órgãos afins, bem como aqueles que ocupam cargos vinculados à Casa Legislativa. A nova regra estabelecia que "somente servidores ocupantes de cargo em comissão em exercício no gabinete dos senadores poderão ser lotados no respectivo escritório de apoio".

Pela medida, os senadores terão que indicar um servidor no escritório para controlar a frequência dos seus funcionários. A medida será estendida também a todos os gabinetes dos parlamentares no Senado, que terão que designar os chefes de gabinete ou servidores com cargos de chefia para controlar as frequências dos demais funcionários. Em caso de irregularidades, os próprios servidores terão que prestar contas à instituição.

Corte de 500 vagas anunciado por Sarney é inócuo; postos estão desocupados
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FOLHA ONLINE, 24 de setembro de 2009

A decisão do Senado de extinguir 500 cargos na sua estrutura administrativa não vai provocar exonerações nem economia direta à estrutura da Casa. Os cargos que serão extintos em ato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não estão ocupados por nenhum servidor --ficaram vagos com a aposentadoria de antigos funcionários.

Como os cargos não têm titulares, também não há gastos da Casa com o pagamento de salários desses 500 servidores.

Na prática, a extinção dos cargos só evita que, futuramente, as 500 vagas sejam preenchidas por meio de concurso público para a contratação de novos servidores. Os cortes também não atingem funcionários terceirizados e comissionados, que atualmente são maioria na estrutura do Senado.

"São 500 cargos da estrutura do Senado que estamos cortando para evitar que sejam preenchidos. São cargos efetivos que serão extintos", disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado.

O diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, estima que a contratação dos 500 novos servidores poderia trazer gastos de R$ 2,5 milhões no futuro, uma vez que a média salarial dos titulares dos cargos era de R$ 5 mil mensais. A maioria das vagas cortadas por Sarney eram ocupadas, no passado, por servidores da gráfica do Senado.

"Os cargos só poderiam ser preenchidos por concurso. A maioria são servidores efetivos que foram aposentados. Houve um processo de enxugamento em que essas pessoas não foram substituídas, já que esses cargos não vinham sendo preenchidos", afirmou.

Tajra afirmou que existem hoje no Senado 1.000 cargos vagos, não preenchidos por meio de concurso. O diretor disse acreditar que, futuramente, a cúpula do Senado deve anunciar novos cortes nas outras 500 vagas abertas que ainda foram mantidas na estrutura da Casa.

"Eu acredito que temos cerca de 1.000 cargos vagos no Senado. Vamos estudar depois a extinção dos outros", afirmou.

Atualmente, o Senado possui cerca de 3.300 funcionários terceirizados (vinculados a empresas que prestam serviços à Casa), 2.800 comissionados (sem concurso público) e 3.300 efetivos (contratados por meio de concurso) ---no total de cerca de 9.500 servidores em sua estrutura administrativa.

Tajra disse que eventuais cortes nos servidores terceirizados e comissionados da Casa serão definidos depois que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) concluir o relatório com um enxugamento da máquina do Senado. "Os comissionados estão no relatório da FGV. O relatório com os terceirizados e comissionados ainda não está concluído", afirmou.