quinta-feira, 8 de abril de 2010

Ataques à ética e a transparência vindos de cima e de baixo

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de abril de 2010


Com a volta às manchetes do projeto de lei do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), proposta que acabou ficando conhecida como “Lei da Mordaça”, não podemos deixar de relacionar este ataque e tentativa de silenciar o Ministério Público Brasileiro aos acontecimentos recentes em Cornélio Procópio quando o mesmo partido do notório político paulista também promoveu na cidade um ataque à ética e a transparência por meio do processo instaurado na Câmara Municipal contra a vereadora Aurora Fiume Doi (PMDB).

Os representantes do Ministério Público já desmascararam as verdadeiras intenções de Maluf, inclusive com uma nota técnica muito bem embasada em que fica claro a tentativa de intimidação. E Maluf também não consegue convencer ninguém de que está tentando legislar em causa própria. Ele é réu em cerca de 40 ações penais e cíveis, das quais pelo menos 10 já resultaram em condenação de primeira instância e já esteve inclusive preso por 40 dias. Também vive uma situação complicada no plano nacional, pois com seu nome na lista de procurados pela Interpol não pode viajar para o exterior.

E em Cornélio Procópio a população também não se deixou enganar, até porque além da má fama histórica do PP, a vereadora Aurora é uma mulher inatacável tanto em sua carreira política quanto em seu trabalho na saúde pública.

Ao que parece o Partido Progressista, o PP, bastante conhecido por ter sua liderança nacional implicada no mensalão e respondendo por isso como réus no Supremo Tribunal Federal (STF), tem como meta partidária calar a sociedade civil e as instituições que lutam por ética na política e a honestidade na administração pública brasileira.

Para isso, como se vê, age no plano nacional e também nos municípios. Em Cornélio Procópio, o processo contra Aurora foi em razão da elogiada conduta moral da vereadora e sua luta por transparência no Legislativo e na Prefeitura. O processo acabou em uma advertência à vereadora, numa situação que está sendo vista como um recuo dos vereadores da base de sustentação do prefeito Amin Hannouche, líder regional do partido de Maluf.

Além de tentar intimidar a vereadora Aurora, o PP local tem atacado também o Instituto Ame Cidade. Ao partido desagrada o trabalho desta organização pela ética e a qualidade na administração pública do Município. Em uma de suas ações mais recentes, o Ame Cidade levou ao Ministério Público suas suspeitas sobre as diárias em dinheiro recebidas para viagens de vereadores, no caso que a população passou a chamar de “Farra das Diárias”. O Instituto Ame Cidade também tem vigiado atentamente a administração pública municipal, apontando incorreções e cobrado ética em procedimentos da Prefeitura.

Em relação às diárias de vereadores, o pedido de investigação feito junto ao Ministério Público é apoiado em documentação da própria Câmara, que revela incoerência entre datas. Alguns vereadores diziam estar em Curitiba, quando atas oficiais atestam que eles na verdade participavam de sessões da Câmara na cidade.

O fato é que o PP vem atacando o Instituto Ame Cidade, tanto por meio de sua ligação estreita com os vereadores do prefeito quanto pela propagação de inverdades em jornais que parecem ter sido produzidos especificamente para golpear adversários políticos.

Evidentemente que vindo de onde vem isso não é surpresa alguma. O partido tem Paulo Maluf como liderança maior e ídolo histórico. E as repetidas ações deste líder nacional do partido também mostram que não há nada de ocasional nestes ataques aos que trabalham pela ética e pela transparência.

Ao contrário, o vemos é um método, como tentativa da desconstrução do processo democrático e que pretende criar uma casta de privilegiados que pairariam acima da lei e sempre protegidos de qualquer discussão sobre suas carreiras públicas e seus atos.

O que se pretende é a destruição de conquistas da cidadania que vieram com o advento da democracia na década de 80, a começar da liberdade de expressão e o direito de organização e de atuação da sociedade civil em seus organismos representativos.

Temos hoje um Ministério Público forte e uma sociedade civil livre para fiscalizar, acompanhar e cobrar os políticos e administradores públicos por meio de organizações como o Instituto Ame Cidade. E é isso que uma minoria agarrada a seus privilégios ataca e pretende destruir.

Mas a população não se deixa enganar sobre esses propósitos antidemocráticos e isso ficou bem claro na maciça solidariedade prestada por todos à vereadora Aurora e no imenso apoio que o Instituto Ame Cidade recebe de toda a população de Cornélio Procópio.