sexta-feira, 30 de julho de 2010

Diária de viagem da Secretaria da Educação pagou até babá

GAZETA DO POVO, 30 de julho de 2010

Relatório da sindicância interna da pasta, a que a Gazeta do Povo obteve com exclusividade, expõe descontrole com o uso do dinheiro público


A fraude com cartões corporativos da Secretaria Estadual da Educação do Paraná (Seed) expõe um descontrole do uso do dinheiro público originalmente destinado a viagens de trabalho de servidores da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), antiga Fundepar – órgão responsável pelas obras e compras da pasta. Sindicância interna, cujo relatório final a Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade, mostra que R$ 800 mil que deveriam se destinar ao pagamento de gastos com viagens, entre janeiro de 2009 e maio de 2010, foram desviados para outros fins, tais como o pagamento de babás e consertos de computadores e automóveis particulares. Parte desse desvio era feito por servidores que usavam o cartão corporativo de colegas para fazer saques de diárias de viagens.

A reportagem ainda apurou, no relatório de despesas de viagens da Seed de janeiro a junho de 2009, que 53% das diárias pagas a servidores em suposto deslocamento não indicaram o custo de transporte – o que é autorizado pelo Decreto 3.498, assinado em 2004 pelo então governador Roberto Requião, mas que abre a possibilidade de que o servidor não precise prestar contas das despesas.

Entre janeiro e junho de 2009, a Seed gastou R$ 1,211 milhão com diárias de viagem. Desses, R$ 645,93 mil foram de diárias pagas sem indicação do meio de transporte usado no deslocamento.

A fraude ocorreu justamente em viagens realizadas com meio de transporte sem custo declarado para o estado, conforme ressalta a promotora do Patrimônio Público Adriana Vanessa Rabelo, do Ministério Estadual do Paraná (MP), responsável pelas investigações sobre o caso. “As viagens não solicitavam custo de locomoção e eram esticadas para o prazo máximo permitido, que é de seis dias”, diz Adriana.

Quatro servidores efetivos da secretaria, suspeitos de envolvimento no desvio, estão afastados. Eles respondem a procedimento administrativo interno da Seed. Outros dois ex-funcionários tinham cargo em comissão e já haviam sidos exonerados antes da realização da sindicância.

Embora os nomes dos envolvidos conste do relatório interno da secretaria, obtido pela reportagem, o MP informa que não finalizou as investigações. “Ainda não há como dizer quem irá responder [pelo desvio]”, afirma Adriana. A partir disso, a Gazeta do Povo optou por não divulgar os nomes.

A promotora solicitou ainda a quebra de sigilo bancário dos servidores para a Justiça. Mas, até o fechamento desta edição, ainda não havia uma resposta do Judiciário a respeito do pedido.

Sem mudanças - Apesar das denúncias em torno do uso indevido das diárias, até o momento não houve nenhuma mudança no trâmite das solicitações de viagens dentro da Seed ou em outras secretarias e autarquias do governo estadual.

A Secretaria Estadual da Administração, responsável pela Central de Viagens do governo, emitiu nota oficial informando que cada órgão é responsável pela fiscalização das viagens de seus servidores. O texto ainda ressalta que “não é possível solicitar uma viagem através do sistema Central de Viagens sem que seja definido o meio de transporte no qual o servidor irá se deslocar da sede do órgão até o destino solicitado e que cada viagem depende da autorização de cinco pessoas dentro de cada órgão” – embora o decreto estadual permita o contrário.

De acordo com a promotora Adriana, após a instauração da sindicância interna na Seed, em maio, houve uma queda de cerca de 80% nas solicitações de viagens em toda a secretaria. A secretária da Educação, Yvelise Arco-Verde, afirma que a queda tem relação com o período pré-eleitoral e de férias escolares.


Entrevista
Yvelise Arco-Verde, secretária estadual da Educação


"Recebo os relatórios,
mas não dou conta, como secretária,
de fiscalizar detalhes"





Nunca lhe chamou a atenção o grande número de viagens sem custo de transporte para o estado?
Não tenho o dado para responder exatamente esta questão de viagens sem custo para o estado, mas foi um dos fatores que nos deixava sem a possibilidade de um controle maior. Recebo os relatórios, mas não dou conta, como secretária, de fiscalizar detalhes.

Mudou alguma coisa na solicitação de viagens da secretaria?
No formato, não. Estamos com os recursos mais controlados, por conta da Lei Eleitoral. Diminuímos o gasto em geral, mas não tem nada a ver com a fraude que ocorreu. Houve uma diminuição em função das férias também. O fato da Sude foi pontual e lastimável. A secretaria precisa da Central de Viagens para que os trabalhos sejam realizados sem prejuízo.

Um dos servidores apontado pela sindicância afirma que recebeu um e-mail seu em agosto de 2009 questionando o gasto com diárias. Já havia alguma desconfiança?
Na Sude o número de diárias era alto. Mas estávamos em época de crise econômica e o governador pediu controle de gastos. O mesmo questionamento eu fiz a outros chefes de departamento. Mas não havia desconfiança de fraude.

Dois servidores dizem que é prática que as despesas de viagens sejam retiradas em nome de outros funcionários. Isso ocorre mesmo?
No meu gabinete, não. Mas, nos núcleos e em outros departamentos da secretaria, nem todos os servidores possuem cartões corporativos. Com isso, pode ocorrer de um viajar em nome de outro.

Este fato em si não é uma irregularidade?
É uma limitação do sistema da Central de Viagens. Preferiria que cada um dos servidores tivesse seu próprio cartão. Mas não foi distribuído cartão corporativo para todos.

Confundindo o público e o privado

O ESTADO DE S. PAULO, 30 de julho de 2010


Senadores estão usando dinheiro do contribuinte para suas campanhas eleitorais. Cerca de 1.100 funcionários de gabinetes, pagos pelo Senado, estão em atividade nos Estados, nos escritórios políticos de candidatos. Dos 53 senadores em busca de votos, 33 ampliaram o quadro de servidores de confiança entre julho de 2009 e julho deste ano e a maior parte desse pessoal foi mandada para fora de Brasília, para trabalhar junto às bases. Quem não contratou mais pessoal também transferiu servidores. Assim, senadores e outros políticos já dispõem, na prática, de financiamento público de campanha, embora por vias tortas. Essa distorção é possível porque os parlamentares não observam uma clara distinção entre suas funções públicas e seus interesses particulares.

Como as normas deixam espaço para a confusão, recursos do Tesouro acabam sendo usados pelos políticos tanto para o trabalho institucional quanto para os objetivos estritamente pessoais e partidários. Só em julho, segundo reportagem publicada no Estado, 53 assessores foram realocados para os "escritórios de apoio" de vários senadores, incluídos os candidatos Marcelo Crivella (PRB-RJ), Renan Calheiros (PMDB-AL), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS). Desde fevereiro, 175 foram transferidos.

Dois senadores por São Paulo, Aloizio Mercadante (PT) e Romeu Tuma (PTB), estão usando o trabalho de servidores do Senado em seus escritórios na capital paulista. Mercadante alega usar somente o serviço de um motorista de confiança, com ele há 20 anos, mas o jornal tem recebido material de campanha enviado por sua assessora de imprensa paga pelo Senado. O argumento da acumulação de funções parlamentares e da atividade de campanha é geralmente usado pelos candidatos.

A separação entre os campos talvez seja difícil em algumas circunstâncias, mas a diferença entre a função institucional e o trabalho político-eleitoral, incluída a maior parte dos contatos com as bases, não envolve nenhum mistério. Parlamentares federais e estaduais misturam as duas atividades não só quando transferem servidores para ajudar em campanhas. A promiscuidade é parte do dia a dia, ao longo de todo o mandato.

Escritórios políticos são mantidos nas cidades de origem, com verbas pagas como compensação por despesas no exercício da atividade parlamentar. O contribuinte custeia, portanto, funcionários, imóveis e meios de transporte usados para o atendimento de interesses privados.

É preciso insistir neste ponto, nem sempre lembrado pelos cidadãos: o cidadão só é agente público no exercício de uma função institucional. Isso vale para o parlamentar. Quando um senador ou deputado vai ao Butão em missão oficial, cabe ao Senado, isto é, ao Tesouro, custear as despesas de sua viagem. Quando ele sai a passeio ou para visitar sua base eleitoral, sua atividade é particular. Essa distinção foi esquecida, ou desprezada, quando parlamentares gastaram passagens de avião para turismo até no exterior ou para beneficiar parentes e amigos. Houve escândalo quando alguns críticos decidiram discutir o assunto.

A imprensa divulgou histórias assustadoras, parlamentares apresentaram justificativas grotescas e houve no Congresso um ensaio de moralização. Mas uma confusão semelhante ocorre no dia a dia, quando o político usa recursos públicos para servir a seus interesses partidários e eleitorais. Por definição, partidos são entes privados de direito público. É preciso prestar atenção aos dois adjetivos privado e público presentes nessa caracterização. A mesma qualificação vale para os detentores de funções nos órgãos da República.

Quem disputa uma eleição age em nome pessoal ou de um grupo, mas, em qualquer caso, representa interesses particulares de um indivíduo, de um sindicato, de um movimento ideológico, de um setor de atividade e, naturalmente, de um partido. A disputa eleitoral ocorre no espaço público e segundo regras públicas, mas os concorrentes são privados. Ao desprezar essa distinção, senadores e outros políticos privatizam bens públicos, apropriando-se de recursos bancados pelo contribuinte para outras finalidades. O eleitor é espoliado antes da posse dos eleitos.

Parque Iguaçu: Patrimônio da regionalidade

O ESTADO DE S. PAULO, Marcos Sá Corrêa , 30 de julho de 2010


O Parque Nacional do Iguaçu está em rota de colisão com seu título de Patrimônio Natural da Humanidade. Aposta essa reputação em mesas avulsas, que o acaso juntou neste mês em Brasília, a capital dos desencontros.


Numa rodada, o governo afia a língua para convencer a comissão da Unesco, instalada na cidade, de que o parque vai bem, obrigado. Há queixas contra ele nos relatórios técnicos que precederam o encontro. Eles lamentam, para começo de conversa, a afobação para bater recordes de visitação ano após ano, em prejuízo da conservação da fauna e da flora.

Mas, até aí, a Garganta do Diabo fala mais alto. O título continuaria no papo, se não tivesse chegado a Brasília, pouco antes da comissão, mais uma proposta para reabrir a Estrada do Colono, cortando ao meio a floresta do Iguaçu. À Unesco se creditou, nove anos atrás, o empenho do governo brasileiro para interditar depressa a estrada, com o Exército e a Polícia Federal.

A ideia de reabri-la se apresentou no Ministério do Meio Ambiente pela mão do desembargador Álvaro Eduardo Junqueira. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região o encarregou de promover a conciliação entre o parque e seus tradicionais invasores, em vez de julgar o processo. E ele passou a cuidar disso pessoalmente.

Com a conciliação em marcha, o projeto, que era assunto de políticos locais, ganhou padrinho federal. E mudou de estilo. A reabertura da estrada agora é chamada de "restauração". Dispensa a força e a coreografia da luta armada que usou para ocupar o parque em 1997 e 2001. Mas ainda não perdeu ao ar de fato consumado.

Semanas atrás, os municípios paranaenses ouviram do desembargador, em assembleia, a sugestão de que se contentassem com uma estrada "mais ecológica". Imediatamente, materializou-se o projeto de Estrada Ecológica, assinada pelas associações de municípios do oeste e do sudoeste do Paraná.

O deputado paranaense Assis do Couto (PT), de quebra, apresentou na Câmara o projeto de lei 7.123, que cria a "Estrada-Parque Caminho do Colono". Vai relatá-lo outro deputado paranaense, o engenheiro Eduardo Sciarra (DEM) ? que, como sócio da construtora CRE, tem um pé na Cataratas S/A, a empresa que explora legalmente os serviços turísticos terceirizados no Iguaçu. E agora outro pé na informalidade.

Iniciativa "histórica". A estrada-parque é um atalho para a entrada no parque de concessionários que se credenciam, sobretudo, como detentores da "memória dos prisioneiros". Em outras palavras, da lenda que atribui aos colonos gaúchos e catarinenses a iniciativa "histórica" de rasgar na selva o tal caminho, aberto em terras da União pelo governo estadual. Isso, na década de 1950. Portanto, no mínimo 11 anos depois do decreto que instituiu o parque.

Mas trunfo histórico nunca falta, como ensinou o historiador Sérgio Buarque de Holanda em Visões do Paraíso. Arisco mesmo é o futuro. E ele escapa pelas frinchas do projeto, que fala em calçar os 17,6 quilômetros do caminho de terra com lascas de basalto, para que o piso irregular obrigue os veículos a trafegar em baixa velocidade. Garantindo, portanto, "a travessia segura da fauna". Mas, por via das dúvidas, manda cortar todas as árvores a 1,5 metro da pista, "para evitar acidentes".

Indica "ônibus elétricos" nos passeios turísticos, sem dar a menor pista de onde pretende encontrá-los. Enumera 15 investimentos. Não apresenta um só custo. Cabe inteiro em menos de dez páginas, apesar da farta ilustração. Dá para atravessá-lo, de ponta a ponta, em minutos. Se cair nas mãos da Unesco, o governo brasileiro terá muito o que explicar à comissão do Patrimônio Natural da Humanidade.

Prefeito de Maringá é condenado em segunda instância por improbidade administrativa

JORNAL DE MARINGÁ, 30 de julho de 2010

A denúncia, feita pelo Ministério Público, foi sobre a contratação irregular de três funcionários. Silvio Barros foi condenado à perda dos direitos políticos e a multa. A perda do mandato, porém, foi revertida


O prefeito de Maringá, Silvio Barros (PP), foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O acórdão da condenação foi publicado na manhã desta quarta-feira (28), mas o julgamento do caso, denunciado pelo Ministério Público, foi feito no dia 28 de junho.

Por ter contratado três funcionários para cargos comissionados, mas que, na prática, exerciam atividades de servidores de carreira, que exigem prestação de concurso público, o prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil, arbitrada em dez vezes o valor de seu vencimento.

O TJ acatou parte do recurso enviado pelo defesa do prefeito, liberando-o das penas da perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Os três funcionários são Eliane Goffi Mussio, Antonio Carlos Gomes e Cezar Augusto Pinto Rabello. Os três foram contratados para assessorar o gabinete do prefeito, mas a primeira trabalhava em unidades de saúde; o segundo fazia serviços gerais no Terminal Rodoviário Vereador Doutor Jamil Josepetti; e o terceiro também fazia serviços gerais, mas na Secretaria dos Esportes.

Prefeito terá 15 dias para recorrer - O prefeito terá 15 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o procurador jurídico da prefeitura de Maringá, Luiz Carlos Manzato, os contratados efetivamente prestaram os serviços de assessoria do gabinete, não havendo prejuízos aos cofres públicos. Ele ainda salientou que o caso não se aplica a lei de improbidade. “Estamos bem confiantes com uma vitória no STJ".

Prefeito paranaense não apresenta defesa à comissão que investiga sua administração

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 30 de julho de 2010


Terminou na quinta-feira o prazo para que o prefeito de Paranapoema, Hélio de Souza Ramalho, entregasse sua defesa à comissão da Câmara que investiga irregularidades em sua administração. E ele não entregou e nem deu satisfação aos vereadores.

Agora, a Comissão Processante ficou de mãos atadas, pois sem a defesa do prefeito não pode dar continuidade ao processo, que pode, inclusive, resultar na cassação do mandato de Helinho.

Hoje à tarde, os membros da Comissão Processante vão se reunir para definir o que fazer, como continuar a investigação.

Veja aqui matéria sobre a denúncia de irregularidades em Paranapoema.

Ibama e Porto de Paranaguá assinam acordo para regularização ambiental

AGÊNCIA BRASIL, 30 de julho de 2010


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu mais 30 dias para que a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) comece a apresentar os estudos ambientais para regularização ambiental dos terminais que, no começo de julho, foram fechados pelo órgão ambiental e reabertos por decisão judicial.

Em acordo assinado hoje (29), o órgão estadual que administra os portos se comprometeu a entregar o Plano de Emergência Individual em 30 dias, o Relatório de Controle Ambiental e o Plano de Controle Ambiental em 90 dias, e a Avaliação Ambiental Integrada em 18 meses. A licença de operação para os portos só será concedida se a Appa cumprir os prazos e as condições do acordo.

O termo de compromisso foi assinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma, e o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho.

No dia 8 de julho, o Ibama fechou o Porto de Paranaguá, o segundo maior do país, por “flagrante descumprimento” da legislação ambiental. O embargo afetou a operação de pelo menos 84 navios, e foi revertido no dia seguinte por uma liminar da Justiça Federal.

Segundo o Ibama, o acordo de hoje seguiu a decisão judicial, que previa a assinatura de um termo de compromisso em 30 dias.

Postos interditados adulteravam bombas para diminuir quantidade de combustível

JORNAL DE LONDRINA, 30 de julho de 2010

A fiscalização, que teve início na segunda-feira e segue até sexta, interditou ainda quatro revendedoras de GLP. Operação é realizada em 15 municípios do Norte e Noroeste


Dois postos de combustíveis em Londrina foram interditados nesta semana pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por venderem menos produtos do que informado nas bombas. Batizada de Operação Varredura, a fiscalização interditou ainda quatro revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) por irregularidades. Fiscais estão vistoriando postos e revendedoras desde segunda-feira (26) até sexta-feira (30) em 15 cidades da região Norte e Noroeste do Paraná.

De acordo com a coordenadora da operação, Helenice Dias, os dois postos que apresentaram diferença entre o combustível vendido e o que apontava a bomba estão em Londrina. É o que a ANP chama de “bomba baixa”. Neste caso, segundo a agência, o bico da bomba é interditado. O nome dos postos não foi divulgado. Outros três estabelecimentos foram autuados por infidelidade à bandeira que representam.

A fiscalização interditou ainda quatro revendedoras de GLP: duas por não terem autorização da ANP para vender o produto e outras duas por irregularidades no armazenamento do botijão, que estava acima do limite permitido. Foram apreendidos 450 botijões P-13, com volume equivalente a 4 mil quilos de gás. Uma delas estaria em Maringá. “A operação não deixa nenhum posto sem fiscalização. E em qualquer indício de irregularidade, o posto já é interditado”, disse Helenice.

A operação foi realizada em 15 municípios do Norte (incluindo o Norte Pioneiro) e Noroeste do Paraná: Jardim Olinda, Miraselva, Sarandi, Marialva, Alvorada do Sul, Primeiro de Maio, Bela Vista do Paraíso, Cornélio Procópio, Cambará, Barra do Jacaré, Jacarezinho, Londrina, Cambé, Maringá e Ibiporã.

Privatização das telecomunicações ampliou acesso, mas serviços são caros e ruins, dizem técnicos

AGÊNCIA BRASIL, 30 de julho de 2010


Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, a oferta de serviços cresceu 703% e o número de aparelhos já ultrapassou o número de habitantes do país. No entanto, especialistas e entidades de defesa do consumidor consideram que os preços ainda são altos e os serviços nem sempre atendem às necessidades dos consumidores.

A coordenadora institucional da ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, disse que é preciso alterar o marco regulatório do setor, para que os benefícios previstos com as privatizações sejam concretizados. Segundo ela, além dos altos preços, o consumidor também sofre com a má qualidade dos serviços, que é um dos mais reclamados nas entidades de defesa do consumidor.

“As privatizações tinham o objetivo principal de trazer a competição para o mercado, preços mais justos para os consumidores; e nós observamos que o que existe hoje é uma concentração de serviços dentro das empresas maiores, é um setor tremendamente reclamado na defesa do consumidor”.

Para o especialista em telecomunicações e professor da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo, as privatizações foram um grande sucesso na ampliação do acesso ao serviço. “Em 1997 ainda havia fila de espera em telefonia fixa e móvel, fora o fato de que muita gente alugava linha telefônica, por causa da escassez, e isso acabou”, avalia.

Mas ele ressalta que os custos da telefonia fixa e móvel ainda são elevados, principalmente por causa da tributação e da falta de competição. “Em algumas regiões existem quase monopólios de algumas empresas, que reduzem os preços e aumentam as ofertas de maneira mais lenta”. Para Barrionuevo, ainda falta melhorar o acesso à banda larga no país, especialmente para a população de baixa renda.

Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), o total de clientes de telecomunicações no país passou de 29,9 milhões em 1998, para 240 milhões atualmente, entre usuários de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.

A telefonia celular passou de 7,4 milhões de clientes, em 1998, para 179,1 milhões, no primeiro trimestre de 2010. A telefonia fixa saiu de aproximadamente 20 milhões, há 12 anos, para 41,4 milhões.

Os serviços de TV por assinatura saltaram de 2,6 milhões de assinantes para 7,9 milhões. A banda larga já alcançou 23 milhões de acessos em todo o país, considerando a rede fixa, os celulares de terceira geração (3G) e os modens de acesso à internet pela rede móvel.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008, 82,1% dos domicílios brasileiros tinham acesso aos serviços telefônicos fixos ou móveis. Em 1998, esse percentual era de 32%.