INSTITUTO AME CIDADE, 16 de agosto de 2011
Será apresentado na sessão de hoje da Câmara Municipal de Cornélio Procópio um projeto de emenda coletiva à lei orgânica do município propondo um aumento do número de vereadores. A emenda eleva de nove para treze o número de vereadores.
A emenda coletiva é apresentada por sete vereadores, o que na prática garante sua aprovação. Assinam a proposta os vereadores Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PR), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).
Os únicos vereadores que não assinam a emenda são Reinaldo Carazzai Filho (PP) e Aurora Fumie Doi (PMDB).
A alteração do número de vagas nas câmaras municipais nasceu da chamada “PEC dos vereadores”, uma emenda nascida de um lobby poderoso feito por vereadores e suplentes junto ao Congresso Nacional. A emenda à Constituição foi aprovada em 2009 como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) que havia cortado cerca de oito mil vagas de vereadores em 2004 a partir de uma interpretação da Constituição.
A volta deste assunto à pauta política se deve ao fato de que as Câmaras Municipais têm até setembro desse ano para definir o número de vagas, para que a decisão tenha validade na eleição do ano que vem.
Os defensores do aumento das vagas costumam esconder parte da história da “PEC dos vereadores”, tratando o assunto apenas como se fosse um direito constitucional, sem relatar o lobby que foi feito para afrontar uma decisão do TSE.
Aumento de vagas se apóia
em falsas justificativas que
escondem os reais interesses
A argumentação favorável procura também convencer que com este aumento haveria um aumento de qualidade na representatividade, sem explicar de forma convincente qual seria a diferença de qualidade de uma Câmara, como no caso de Cornélio Procópio, ter treze e não nove vereadores.
Na exposição de motivos da emenda dos vereadores de Cornélio Procópio colocaram como justificativa até um evidente exagero, quando se afirma que “politicamente, a justificativa da mudança para aumentar de nove para treze o número de cadeiras é o aperfeiçoamento da própria democracia”. Não faz sentido algum este entendimento numérico do aperfeiçoamento da democracia em qualquer município. O que faz diferença de fato numa democracia é transparência e respeito ao dinheiro público, o que em cidade alguma do Brasil se resolve com mais vereadores.
Os vereadores apelam até para um argumento que não resiste a uma análise séria. Eles dizem que o aumento de vagas "garante a pluralidade e a representatividade das camadas mais humildes da cidade no parlamento". Por que colocar mais vereadores daria mais "representatividade aos mais humildes" não é explicado em nenhuma parte da exposição de motivos.
Outro argumento enganoso é o de que não haverá aumento de gastos nos municípios, já que o repasse de recursos às Câmaras permanecerá em 7%.
Ocorre que existe um entendimento bastante amplo no Brasil de que este percentual é alto. Uma parcela bem grande dos brasileiros é de opinião de que o legislativo em todas suas instâncias custa demais aos cofres públicos, o que é corroborado com a comparação até com os países mais ricos do mundo.
Na situação econômica em que vivem nossos municípios, com carências terríveis até em setores básicos como o da educação e saúde, este argumento contrário ao aumento de vagas tem ainda maior peso. Seria melhor baixar este percentual de gasto (os tais 7%) do que passar a considerá-lo de forma cínica como uma realidade justa e estável.
Um exemplo de como este argumento é falacioso é o recente aumento de salário aprovado por este mesmo grupo que propõe o aumento de vagas. Com o aumento salarial dos nove vereadores atuais o Município vai gastar mais 50 mil reais por ano. De algum lugar este dinheiro tem que sair. Numa cidade de orçamento apertado, é verba que vai faltar com certeza na saúde ou na educação.
Cornélio Procópio pode ter
mais vereadores que cidades
com o dobro de sua população
Uma decisão favorável ao aumento de vagas de vereadores em Cornélio Procópio também criaria uma contradição política e econômica bastante desconfortável, em razão da decisão de cidades como Cambé e Apucarana. Em Cambé, a Câmara já aprovou em primeira votação o número de vagas naquela cidade fique em dez vereadores e em Apucarana uma emenda coletiva propõe que a cidade tenha onze vereadores, o mesmo número atual.
Já apontamos essa possível incompatibilidade dias atrás aqui no blog do Instituto Ame Cidade. Ocorre que hoje a população de Cambé é de 96.427 e Apucarana tem 119.159 habitantes. Caso os vereadores aliados ao prefeito resolvam pelo aumento de vagas, Cornélio Procópio, que tem hoje 46.852 habitantes, ficará com mais vereadores que duas cidades com o dobro de população.
